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Deputado denuncia vazamento de dados de pais e alunos das escolas públicas do Paraná

(Brasil de Fato Paraná) O deputado estadual Requião Filho (PT) protocolou um requerimento solicitando a convocação do Superintendente da Paraná Educação, Carlos Roberto Tamura, para prestar esclarecimentos sobre um possível desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Trecho do vídeo que desqualifica a greve dos professores enviado para pais de estudantes da rede estadual. (Foto: Reprodução)

A suspeita envolve a contratação de uma empresa no Mato Grosso do Sul para integrar sistemas entre os municípios do Paraná, com alegações de uso inadequado de dados pessoais de pais e alunos para fins políticos.

Existem indícios de que funcionários da empresa contratada teriam utilizado acesso privilegiado a contatos para enviar material político contra professores do Paraná, o que configura uma violação da LGPD e uma tentativa de manipulação da opinião pública.

O governo do Paraná já foi acusado anteriormente de uso indevido de dados pessoais, como durante as eleições de 2022, quando teria enviado mensagens em massa via SMS de forma ilegal.

O jornalista Diego Feijó de Abreu, em postagens nas redes sociais, tambem denunciou irregularidades na gestão da educação no estado, incluindo a contratação de professores como Microempreendedores Individuais (MEI) e o uso de canais governamentais para disseminação de mensagen promocionais e ameaças políticas.

A convocação de Carlos Roberto Tamura para uma oitiva na Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos é vista pelo deputado estadual, Requião Filho, como um passo importante para esclarecer as práticas da Paraná Educação.

“Este requerimento é um chamado à transparência e à responsabilidade. Em tempos em que a privacidade e a segurança da informação são temas centrais, é essencial que a gestão pública seja exemplar e que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. A expectativa é de que novas informações surjam, elucidando os procedimentos e políticas adotadas pela Paraná Educação e revelando possíveis desvios e abusos”, alertou o parlamentar.

Com essa convocação, o deputado espera não só esclarecer os fatos, mas também transmitir uma mensagem clara. “É hora de responsabilizar os culpados e proteger o que é de direito dos cidadãos: a privacidade e a integridade de suas informações pessoais”, decretou.”

(Foto em destaque: deputado estadual Requião Filho. ALEP.)

Paraná: apesar de protestos, governo decide privatizar escolas

Apesar dos protestos de professores, técnicos em educação e estudantes, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem a proposta do governo de Ratinho Jr. de não enfrentar os problemas estruturais da educação pública no estado, como a falta de professores efetivos, por exemplo, e decidiu que escolas públicas podem ter sua gestão cedida à iniciativa privada. O governador sancionou a lei hoje mesmo.

Manifestante segura cartaz em que se lê: "Lugar de rato é no bueiro!"
Manifestante segura cartaz contra o governador Ratinho Jr (foto: ALEP – domínio público).

A nova regra prevê que os professores das duzentas escolas terceirizadas jamais terão contrato permanente para trabalhar, mas serão sempre trabalhadores precários – o que o governo apresenta como uma vantagem: “professores temporários (PSS) terão condições de trabalho melhoradas, com a possibilidade de contratos em regime CLT”. Dessa forma, em vez de ter profissionais concursados contratados em caráter permanente – e, portanto, incentivados a se capacitar em sua área de atuação –, o governo garante para os estudantes paranaenses que eles nunca terão em sala um profissional que possa se concentrar em cuidar do processo de ensino e aprendizagem, mas sempre alguém pensando no que terá de fazer da vida ao final do contrato (teoricamente, mesmo a gestão escolar privada será precária, segundo o próprio governo).

A nova lei também garante que a mesma verba já disponível para manter e aprimorar as instalações escolares, comprar insumos e equipamentos para a educação terá que ser dividida com o lucro das empresas gestoras e com a remuneração de seus diretores, que é sempre várias vezes maior que a dos profissionais de base – no serviço público, diretores recebem apenas uma gratificação adicional, jamais capaz de multiplicar os vencimentos.

O site da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) resume os discursos dos deputados oposicionistas:

Os deputados se alternaram na defesa e na contestação da proposta legislativa. Pela Oposição, a deputada Luciana Rafagnin (PT) expôs seu temor pelo fim dos concursos públicos diante da possibilidade de novos formatos de contratação de professores. O deputado Professor Lemos (PT), docente há 41 anos, definiu como o pior projeto visto na carreira para a educação do Estado. O deputado Arilson Chiorato (PT) alegou inconstitucionalidade do texto e que a Oposição irá recorrer judicialmente da matéria. O deputado Goura (PDT) criticou a tramitação no “atropelo” do regime de urgência. Já o deputado Renato Freitas (PT) definiu a educação como um escudo, especialmente da população mais pobre e negra.

De maneira muito acertada, mas bastante dúbia, o deputado situacionista Tito Barichello afirmou: “o governador Ratinho Junior está mudando a história do Paraná”.

A nova “gestão democrática” começou com a prisão de dois manifestantes, o pedido de prisão da presidente do sindicato dos professores (APP-Sindicato) e a realização de três votações em apenas dois dias.

Teste público da urna eletrônica acontece agora

No período de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2023 acontece o 7º Teste Público de Segurança (TPS) da urna eletrônica brasileira. 36 especialistas da sociedade civil estão na sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília para verificar o funcionamento correto das urnas e de outros equipamentos e sistemas eletrônicos utilizados nas eleições, como o Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (Gedai-UE), softwares de carga e de votação, sistema de apuração, kit JE-Connect.

Os testes públicos do sistema eleitoral informatizado acontecem sempre nos anos anteriores às eleições municipais e gerais – sendo uma das várias etapas de fiscalização, que incluem também a abertura do código-fonte dos sistemas para consulta e verificação pelas entidades fiscalizadoras (incluindo partidos políticos, associações especializadas, universidades entre outros), a confirmação de que eventuais vulnerabilidades identificadas no teste público foram corrigidas, a assinatura digital e lacração dos sistemas, o teste de integridade paralelo à eleição, o boletim de urna, a publicação dos dados de votação pelo TSE etc.

Resultados anteriores

Como resultado de edições anteriores dos TPS, para as eleições de 2018 foram corrigidas fragilidades relacionadas à chave de criptografia das mídias da urna eletrônica, que apareciam no código fonte e que permitiram aos testadores modificar o comportamento do software da urna – o problema foi corrigido com um mecanismo de derivação das chaves em 2018 e, a partir de 2020, da utilização de um hardware seguro específico. Em 2012, uma das equipes fiscalizadoras conseguiu refazer a ordem dos votos contidos no Registro Digital de Voto, mas não a sequência de comparecimento dos eleitores – demonstrando a inviolabilidade do sigilo do voto.

Eliminação de fraudes

A fiscalização externa do processo eleitoral visa a garantir a integridade da votação eletrônica e aumentar a confiança no resultado das eleições. Com a participação de pessoas e entidades externas à Justiça Eleitoral, todos os mecanismos envolvidos com o voto e a apuração eletrônicos passam por testes e verificações independentes para corrigir eventuais falhas e assegurar a lisura do processo eleitoral. O voto eletrônico também conseguiu acabar com diversas fraudes que aconteciam com o voto em papel, como o roubo de urnas, o uso de cédulas pré-preenchidas e a anulação de votos no momento da apuração.

O Teste Público de Segurança pode ser acompanhado no canal de Youtube do TSE.

(Imagem em destaque: quadro de vídeo da 7ª edição do TPS no canal do TSE.)

Bispos católicos se posicionam sobre a eleição presidencial

Nesta segunda-feira (24, dia de Santo Antônio Maria Claret, bispo), bispos de todo o Brasil divulgaram uma carta aberta afirmando que “a Igreja não tem um partido, mas tem um lado: do amor, da justiça, da liberdade religiosa e da inclusão social”.

“Não se trata de uma disputa religiosa, nem de mera opção partidária e, tampouco, de escolher o candidato perfeito, mas de uma decisão sobre o futuro de nosso país, da democracia e do povo. A Igreja não tem partido, nem nunca terá, porém ela tem lado, e sempre terá: o lado da justiça e da paz, da verdade e da solidariedade, do amor e da igualdade, da liberdade religiosa e do Estado laico, da inclusão social e do bem viver para todos.” (Bispos do Diálogo pelo Reino)

Chamado A gravidade do segundo turno das eleições 2022, o documento demonstra como o atual governo contraria as normas morais e sociais do cristianismo, especialmente o segundo, o quinto e o oitavo mandamentos. Comparando os governos dos dois postulantes à Presidência da República, deixa claro que Lula é democrático e “comprometido com a defesa da vida, a partir dos empobrecidos”, que ele “cuida da educação, saúde, trabalho, alimentação, cultura”; ao contrário, Bolsonaro tem um projeto autoritário, é “comprometido com a economia que mata” e “menospreza as políticas públicas, porque despreza os pobres”. No final, afirmam que a motivação deles é ética e não decorre do seguimento de um líder político, nem de preferências pessoais, mas vem da fidelidade ao Evangelho de Jesus e à Doutrina Social da Igreja e ao magistério profético do Papa Francisco.”

Leia a íntegra da carta:

A GRAVIDADE DO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES 2022

Irmãos e irmãs,

Somos bispos da Igreja Católica de várias regiões do Brasil, em profunda comunhão com o Papa Francisco e seu magistério e em plena comunhão com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB que, no exercício de sua missão evangelizadora, sempre se coloca na defesa dos pequeninos, da justiça e da paz. Lideramos a escrita de uma primeira Carta ao Povo de Deus, em julho de 2020. Diante da gravidade do momento atual, nos dirigimos novamente a vocês.

O segundo turno das eleições presidenciais de 2022 nos coloca diante de um dramático desafio. Devemos escolher, de maneira consciente e serena, pois não cabe neutralidade quando se trata de decidir sobre dois projetos de Brasil, um democrático e outro autoritário; um comprometido com a defesa da vida, a partir dos empobrecidos, outro comprometido com a “economia que mata” (Papa Francisco, A Alegria do Evangelho, 53); um que cuida da educação, saúde, trabalho, alimentação, cultura, outro que menospreza as políticas públicas, porque despreza os pobres. Os dois candidatos já governaram o Brasil e deram resultados diferentes para o povo e para a natureza, os quais podemos analisar.

Iluminados pelas exigências sociais e políticas de nossa fé cristã e da Doutrina Social da Igreja Católica, precisamos falar de forma clara e direta sobre o que realmente está em jogo neste momento. Jesus nos mandou ser “luz do mundo” e a luz não deve ficar escondida (Mt 5,15).

Somos testemunhas de que o atual Governo, que busca a reeleição, virou as costas para a população mais carente, principalmente no tempo da pandemia. Apenas às vésperas da eleição, lançou um programa temporário de auxílio aos necessitados. A 59ª Assembleia Geral da CNBB constatou “os alarmantes descuidos com a Terra, a violência latente, explícita e crescente, potencializada pela flexibilização da posse e porte de armas […]. Entre outros aspectos destes tempos, estão o desemprego e a falta de acesso à educação de qualidade para todos. A fome é certamente o mais cruel e criminoso deles, pois a alimentação é um direito inalienável” (Mensagem da CNBB ao Povo Brasileiro sobre o Momento Atual). A vida não é prioridade para este governo.

O chefe de Governo e seus apoiadores, principalmente políticos e religiosos, abusaram do nome de Deus para legitimar seus atos e ainda o usam para fins eleitorais. O uso do nome de Deus em vão é um desrespeito ao 2º mandamento. O abuso da religião para fins eleitoreiros foi condenado em nota oficial da presidência da CNBB (11/10/2022), para a qual “a manipulação religiosa sempre desvirtua os valores do Evangelho e tira o foco dos reais problemas que necessitam ser debatidos e enfrentados em nosso Brasil”.

Enquanto dizia “Deus acima de tudo”, o Presidente ofendia as mulheres, debochava de pessoas que morriam asfixiadas, além de não demonstrar compaixão alguma com as quase 700 mil vidas perdidas para a covid-19 e com os 33 milhões de pessoas famintas em seu país. Lembramos que o Brasil havia saído do mapa da fome em 2014, por acerto dos programas sociais de governos anteriores. Na prática, esse apelo a Deus é mentiroso, pois não cumpre o que Jesus apresentou como o maior dos mandamentos: amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo (Mt 22, 37). Quem diz que ama a Deus, mas odeia o seu irmão é “mentiroso” (1Jo 4,20).

Os discursos e as medidas que visam armar todas as pessoas e eliminar os opositores estão em contradição tanto com o 5º mandamento, que diz “não matarás”, quanto com a Doutrina Social da Igreja, que propõe o desarmamento e diz que “o enorme aumento das armas representa uma ameaça grave para a estabilidade e a paz” (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 508).

Vivemos quatro anos sob o reinado da mentira, do sigilo e das informações falsas. As fake news (notícias falsas veiculadas como se fossem verdades) se tornaram a forma “oficial” de comunicação do Governo com o povo. Isso fere o 8º mandamento, de não levantar falso testemunho, mas mostra também quem é o verdadeiro “senhor” dos que, perversamente, se dedicam a espalhar falsidades e ocultar informações de interesse público. Jesus diz que o Diabo é o pai da mentira (Jo 8, 44), enquanto Ele é o “caminho, a verdade e a vida” (Jo 14,6).

Mensagem ao Povo Brasileiro, da 59ª Assembleia Geral da CNBB, alertou-nos, também, de que “nossa jovem democracia precisa ser protegida, por meio de amplo pacto nacional”. No entanto, o atual governo e os parlamentares que o apoiam ameaçam modificar a composição do Supremo Tribunal Federal para criar uma maioria de apoio aos seus atos. O controle dos poderes Legislativo e Judiciário sempre foi o passo determinante para a implantação das ditaturas no mundo.

Os cristãos têm capacidade para analisar qual dos dois projetos em disputa está mais próximo dos princípios humanistas e da ecologia integral. Basta analisar com dados e números e perguntar: qual dos candidatos concorrentes valorizou mais a saúde, a educação e a superação da pobreza e da miséria e qual retirou verbas do SUS, da educação e acabou com programas sociais? Quem cuidou da natureza, principalmente, da Amazônia e quem incentivou a queima das florestas, o tráfico ilegal de madeiras e o garimpo em terras indígenas?

Não se trata de uma disputa religiosa, nem de mera opção partidária e, tampouco, de escolher o candidato perfeito, mas de uma decisão sobre o futuro de nosso país, da democracia e do povo. A Igreja não tem partido, nem nunca terá, porém ela tem lado, e sempre terá: o lado da justiça e da paz, da verdade e da solidariedade, do amor e da igualdade, da liberdade religiosa e do Estado laico, da inclusão social e do bem viver para todos. Por isso, seus ministros não podem deixar de se posicionar, quando se trata de defender a vida do ser humano e da natureza. Nossa motivação é ética e não decorre do seguimento de um líder político, nem de preferências pessoais, mas vem da fidelidade ao Evangelho de Jesus, à Doutrina Social da Igreja e ao magistério profético do Papa Francisco.

Deus abençoe o povo brasileiro e o Espírito Santo de sabedoria e verdade ilumine nossas mentes e corações, na hora de votarmos nesse segundo turno das eleições de 2022. Vejamos Jesus no rosto de cada pessoa, especialmente dos pobres que sofrem e não em autoridades humanas que os manipulam em nome de um projeto ideológico de poder político e econômico.

Em 24 de outubro de 2022, Memória de Santo Antônio Maria Claret, bispo.

Bispos do Diálogo pelo Reino

(Informações do CIMI.)

CPT anuncia apoio a Lula

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), pastoral católica vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) anunciou na segunda-feira (17) seu apoio ao candidato Luís Inácio Lula da Silva, do PT. A carta aberta afirma que “o Projeto de governo para o Brasil apresentado pelo PT e demais partidos aliados é o que melhor assume o compromisso com a promoção da vida humana digna em toda sua amplitude, com a proteção do meio ambiente, com o fortalecimento da agricultura familiar camponesa, com a demarcação dos territórios indígenas, dos povos e comunidades tradicionais e com a Reforma Agrária” (grifo nosso).

Leia a íntegra do documento:

Carta Aberta sobre o segundo turno das eleições

A CPT – Comissão Pastoral da Terra, através da sua Diretoria e da Coordenação Executiva Nacional dirige-se ao conjunto da sociedade brasileira, aos movimentos sociais, aos regionais, equipes de base e especialmente às comunidades campesinas, tradicionais e povos originários para manifestar seu posicionamento institucional diante da escolha fundamental a ser feita pelos eleitores e eleitoras no segundo turno das eleições presidenciais do próximo dia 30 de outubro.

Após um longo processo de reflexão e debates internos, a CPT divulgou em 13 de junho deste ano um manifesto destacando, diante do pleito eleitoral de 2022, seu compromisso com as comunidades e povos tradicionais. Num contexto político marcado pelo autoritarismo, mercantilização da vida, crise climática, guerras e pandemias conclamamos todos e todas “à participação consciente, regida por critérios éticos, ao apoio político a candidaturas camponesas ou comprometidas com a pauta da reforma agrária, da demarcação das terras indígenas e dos territórios dos povos e das comunidades tradicionais, da ecologia e da agroecologia, da vida digna no campo, nas águas e nas florestas”.

Nesse momento de absoluta polarização, mais uma vez ressaltamos essa convocação. Frente ao pleito eleitoral mais disputado desde o período de redemocratização do Brasil em 1988, manifestamos nosso apoio ao candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Luís Inácio Lula da Silva, por sua história política e capacidade de diálogo pautado na defesa da democracia, características necessárias à reconstrução do País, em contraposição ao posicionamento fascista levado a cabo pelo candidato de extrema direita e atual Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

Mesmo com as alianças e adesões no segundo turno, que nos deixam preocupados, consideramos que o Projeto de governo para o Brasil apresentado pelo PT e demais partidos aliados é o que melhor assume o compromisso com a promoção da vida humana digna em toda sua amplitude, com a proteção do meio ambiente, com o fortalecimento da agricultura familiar camponesa, com a demarcação dos territórios indígenas, dos povos e comunidades tradicionais e com a Reforma Agrária.

Consideramos urgente a promoção de medidas de erradicação da fome, da miséria, a efetiva distribuição de renda, o fortalecimento de políticas públicas em favorecimento daqueles que não possuem acesso ao mínimo elementar à sua sobrevivência, e a garantia de direitos fundamentais e trabalhistas para toda a população, com a participação popular no governo em espaços compostos pela Sociedade Civil, tais como: os Conselhos de Direitos e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como a reativação dos órgãos de fiscalização e controle em defesa da terra, dos territórios e das águas.

Concordamos com o que foi dito na Carta da Comissão Episcopal Especial para a Amazônia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acerca dessas eleições: “No Brasil, a busca pelo bem de poucos, que já têm muito, ameaça a vida de todos, especialmente, dos mais pobres”.

Acreditamos que somente com mobilização popular durante e após as eleições, seremos capazes de reverter o quadro nefasto de ameaças à ordem democrática estabelecido no Brasil. Por isto deveremos estar sempre vigilantes, fortalecer os processos coletivos nas bases, a formação e participação do povo para a construção e implementação de um projeto popular humano e justo.

Nos dias em que festejamos a padroeira do Brasil e o Círio de Nazaré, lamentamos o crescimento do fundamentalismo religioso, do ódio e da violência, propagados entre irmãos e irmãs e a exploração da fé de milhares de cristãos. Durante a celebração realizada no Santuário de Aparecida, em São Paulo no dia 12 de outubro, o arcebispo da Arquidiocese, Dom Orlando Brandes, destacou: “Maria venceu o dragão. Temos muitos dragões que ela vai vencer. O dragão que já foi vencido, a pandemia, mas temos o dragão do ódio, que faz tanto mal, e o dragão da mentira, que não é de Deus.” A Nossa Senhora Aparecida, rogamos para que olhe em amparo para os pequeninos e para que derrube do trono os poderosos!

Goiânia, 17 de outubro de 2022.

Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra – CPT

Bolsonaristas rejeitam a fé cristã no PR

Em Fazenda Rio Grande, região metropolitana de Curitiba (PR), bolsonaristas impediram a profissão de fé durante missa no último dia 14. Após o padre afirmar na homilia que “o Deus da vida nunca estará ao lado de quem prega a violência” e exortar para que “Deus possa ser aquele que vai governar a nossa vida e também o Senhor de nossa sociedade”, pessoas presentes no local questionaram o presidente da celebração sobre aborto e voto em Lula, impedindo em seguida que fosse reafirmada e renovada a fé cristã pela oração do Creio. Assista o momento no vídeo:

Segundo a Instrução Geral do Missal Romano, documento normativo da Igreja Católica, a recitação do credo expressa a resposta da comunidade reunida na missa à Palavra de Deus e, com a reiteração da norma da fé, prepara para a celebração da Eucaristia:

“O símbolo ou profissão de fé tem por objetivo levar todo o povo reunido a responder à Palavra de Deus anunciada da sagrada Escritura e explicada pela homilia, bom como, proclamando a regra da fé por meio de fórmula aprovada para o uso litúrgico, recordar e professar os grandes mistérios da fé, antes de iniciar sua celebração na Eucaristia.” (Instrução Geral do Missal Romano, n. 67)

A rejeição à oração do Credo Apostólico caracterizou, portanto, a negação da Palavra recém-anunciada e dos mistérios que seriam em seguida celebrados na Eucaristia.

CNBB reage a agressões bolsonaristas

Errata: as informações abaixo se referem ao ocorrido há um ano (outubro de 2021). Este mês (outubro de 2022), houve em Aparecida arruaça, celebração de “mito” e ataques à TV Aparecida e ao dobrar dos sinos da Basílica de Nossa Senhora da Conceição Aparecida.

Em vídeo, dom Walmor de Azevedo, presidente da CNBB, reagiu às agressões do deputado estadual bolsonarista Frederico d’Avila contra a Igreja, o papa Francisco e o arcebispo de Aparecida, dom Orlando Brandes. A Igreja Católica também acionou o poder judiciário e a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo contra o parlamentar, espertando “punição exemplar”.

“Pedimos aos cidadãos e cidadãs, especialmente aos católicos, muita sensatez para não se deixarem convencer por políticos que disseminam o ódio e ataques à Igreja. A Igreja é livre para pronunciar o seu juízo moral acerca das realidades sociais sempre que os direitos fundamentais da pessoa, o bem comum ou a salvação humana o exigirem” (Dom Walmor de Azevedo)

Os ataques aconteceram após o arcebispo de Aparecida afirmar em homilia por ocasião do dia da padroeira do Brasil:

“Para ser pátria amada, seja uma pátria sem ódio. Para ser pátria amada, uma república sem mentira e sem fake news. Pátria amada sem corrupção. E pátria amada com fraternidade. Todos irmãos construindo a grande família brasileira.” (Dom Orlando Brandes)

Apoiadores do candidato à reeleição em nível federal perceberam que a homilia defendendo os valores cristãos foi contrária a tudo o que Bolsonaro defende e faz.

ACI distorce fala de Lula sobre aborto

A agência de notícias ACI Digital (antes chamada Agência Católica de Imprensa) distorceu, na última sexta-feira (25 de março) a fala do ex-presidente Lula em uma entrevista à rádio Super Notícia, de Belo Horizonte. O entrevistador comparou a propaganda dita “conservadora” que elegeu Bolsonaro com pautas chamadas “progressistas” em outros países da América Latina, incluindo a legalização do aborto. Lula respondeu que essa pauta não compete à Presidência da República, e sim a Congresso Nacional e ao Poder Judiciário – o papel do presidente é apenas cuidar das questões de saúde pública relacionadas às decisões dos outros poderes.

Apesar de reconhecer que Lula é contra o aborto, a ACI Digital selecionou trechos da fala que dariam a entender que a atual proibição com exceções seria reduzida a “questão de saúde pública”. “Cabe ao Estado dar a essas pessoas capacidade de tratamento digno, esse é o papel do Estado”, disse Lula, no que todo católico deve concordar – independente do que a pessoa tenha feito antes de precisar de precisar de assistência à saúde.

Veja o vídeo original:

(Foto em destaque: ex-presidente Lula discursa na abertura da conferência anual da Organização das Nações Unidas sobre Alimentação. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

DataSUS: diretor leva dados da saúde para a Amazon e vai junto com eles

Em abril de 2020, o Ministério da Saúde e a Embratel firmaram um acordo para levar os dados do Sistema Único de Saúde (SUS) para servidores de Internet da Amazon, empresa do oligarca norte-americano Jeff Bezos. Assim, informações de saúde de quase todos os brasileiros passaram para o controle de uma das maiores empresas dos EUA, contratada do Departamento de Defesa desse país, e que tem entre seus serviços o que diz ser “o mais amplo e profundo serviço de aprendizado de máquina e inteligência artificial”. Ocorre que o diretor responsável pela contratação, Jacson Barros, saiu do DataSUS direto para a Amazon, um caso de conflito de interesses que gera dúvidas sobre a lisura da escolha da corporação estadunidense – a informação é do jornal Brasil de Fato.

Embora a Amazon seja contratada por diversas empresas privadas para manter seus dados e hospedar seus sistemas eletrônicos, o governo federal tem duas grandes empresas na área: o Serpro e a Dataprev. Apesar de serem empresas estratégicas e lidarem com dados sensíveis do governo e da população, ambas vêm sofrendo com orçamento insuficiente e têm sido ignoradas em contratações públicas, além de terem sido expostas na vitrine do governo para vender tudo o que resta dos sistemas eletrônicos e dados públicos brasileiros: em 2019 foram incluídas na lista de empresas públicas a serem privatizadas.

(Foto em destaque: ex-diretor do DataSUS, Jacson Barros – Ministério da Saúde)

PEC do Calote aprovada em 1º turno na Câmara

A proposta de emenda à Constituição nº 23/2021, conhecida como PEC do Calote, foi aprovada ontem em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Foram 312 votos a favor, apenas quatro a mais que o mínimo necessário – contribuição significativa foi dada pelo PDT, que, apesar de se declarar “oposição”, votou favoravelmente à medida. O pré-candidato à presidência pelo partido, Ciro Gomes, anunciou a suspensão de sua pré-candidatura após o posicionamento.

A PEC 23/2021 tem por objetivo postergar indefinidamente o pagamento de dívidas da União reconhecidas pelo poder judiciário. Isto é, dar calote nas pessoas que por anos lutaram na justiça para terem seus direitos reconhecidos, e agora não terão garantia nenhuma do pagamento tempestivo de seus direitos. São aposentados, pensionistas, servidores públicos, empresas, associações e até mesmo estados e municípios (que este ano consolidaram na justiça o direito a receber verbas do antigo Fundef, extinto há 14 anos. Se, antes, muitas pessoas morriam antes de receber seus direitos, agora isso será quase uma certeza.

O mecanismo estabelecido pela PEC determina um limite para o pagamento dessas dívidas do governo federal, chamadas “precatórios”. Ano que vem, praticamente metade do valor não será pago caso a medida seja aprovada. A metade restante será paga somente em 2023, significando que as dívidas reconhecidas em 2022 só começarão a ser pagas em 2024, e assim cada vez com mais atraso.

Para conseguir a aprovação do texto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), realizou diversas manobras, somente votos suficientes após reverter, especificamente para essa votação, a determinação de que as sessões da casa legislativa somente se dariam presencialmente. Apesar do posicionamento da bancada do PDT na votação, o presidente do partido, Carlos Lupi, acionou o STF contra essa manobra casuística.

Opinião de Visão Católica

Veja abaixo o vídeo de opinião do criador de Visão Católica a esse respeito:

(Imagem em destaque: Dep. Arthur Lira, PP/AL, presidente da Câmara dos Deputados. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara.)