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Teste público da urna eletrônica acontece agora

No período de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2023 acontece o 7º Teste Público de Segurança (TPS) da urna eletrônica brasileira. 36 especialistas da sociedade civil estão na sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília para verificar o funcionamento correto das urnas e de outros equipamentos e sistemas eletrônicos utilizados nas eleições, como o Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (Gedai-UE), softwares de carga e de votação, sistema de apuração, kit JE-Connect.

Os testes públicos do sistema eleitoral informatizado acontecem sempre nos anos anteriores às eleições municipais e gerais – sendo uma das várias etapas de fiscalização, que incluem também a abertura do código-fonte dos sistemas para consulta e verificação pelas entidades fiscalizadoras (incluindo partidos políticos, associações especializadas, universidades entre outros), a confirmação de que eventuais vulnerabilidades identificadas no teste público foram corrigidas, a assinatura digital e lacração dos sistemas, o teste de integridade paralelo à eleição, o boletim de urna, a publicação dos dados de votação pelo TSE etc.

Resultados anteriores

Como resultado de edições anteriores dos TPS, para as eleições de 2018 foram corrigidas fragilidades relacionadas à chave de criptografia das mídias da urna eletrônica, que apareciam no código fonte e que permitiram aos testadores modificar o comportamento do software da urna – o problema foi corrigido com um mecanismo de derivação das chaves em 2018 e, a partir de 2020, da utilização de um hardware seguro específico. Em 2012, uma das equipes fiscalizadoras conseguiu refazer a ordem dos votos contidos no Registro Digital de Voto, mas não a sequência de comparecimento dos eleitores – demonstrando a inviolabilidade do sigilo do voto.

Eliminação de fraudes

A fiscalização externa do processo eleitoral visa a garantir a integridade da votação eletrônica e aumentar a confiança no resultado das eleições. Com a participação de pessoas e entidades externas à Justiça Eleitoral, todos os mecanismos envolvidos com o voto e a apuração eletrônicos passam por testes e verificações independentes para corrigir eventuais falhas e assegurar a lisura do processo eleitoral. O voto eletrônico também conseguiu acabar com diversas fraudes que aconteciam com o voto em papel, como o roubo de urnas, o uso de cédulas pré-preenchidas e a anulação de votos no momento da apuração.

O Teste Público de Segurança pode ser acompanhado no canal de Youtube do TSE.

(Imagem em destaque: quadro de vídeo da 7ª edição do TPS no canal do TSE.)

Bispos católicos se posicionam sobre a eleição presidencial

Nesta segunda-feira (24, dia de Santo Antônio Maria Claret, bispo), bispos de todo o Brasil divulgaram uma carta aberta afirmando que “a Igreja não tem um partido, mas tem um lado: do amor, da justiça, da liberdade religiosa e da inclusão social”.

“Não se trata de uma disputa religiosa, nem de mera opção partidária e, tampouco, de escolher o candidato perfeito, mas de uma decisão sobre o futuro de nosso país, da democracia e do povo. A Igreja não tem partido, nem nunca terá, porém ela tem lado, e sempre terá: o lado da justiça e da paz, da verdade e da solidariedade, do amor e da igualdade, da liberdade religiosa e do Estado laico, da inclusão social e do bem viver para todos.” (Bispos do Diálogo pelo Reino)

Chamado A gravidade do segundo turno das eleições 2022, o documento demonstra como o atual governo contraria as normas morais e sociais do cristianismo, especialmente o segundo, o quinto e o oitavo mandamentos. Comparando os governos dos dois postulantes à Presidência da República, deixa claro que Lula é democrático e “comprometido com a defesa da vida, a partir dos empobrecidos”, que ele “cuida da educação, saúde, trabalho, alimentação, cultura”; ao contrário, Bolsonaro tem um projeto autoritário, é “comprometido com a economia que mata” e “menospreza as políticas públicas, porque despreza os pobres”. No final, afirmam que a motivação deles é ética e não decorre do seguimento de um líder político, nem de preferências pessoais, mas vem da fidelidade ao Evangelho de Jesus e à Doutrina Social da Igreja e ao magistério profético do Papa Francisco.”

Leia a íntegra da carta:

A GRAVIDADE DO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES 2022

Irmãos e irmãs,

Somos bispos da Igreja Católica de várias regiões do Brasil, em profunda comunhão com o Papa Francisco e seu magistério e em plena comunhão com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB que, no exercício de sua missão evangelizadora, sempre se coloca na defesa dos pequeninos, da justiça e da paz. Lideramos a escrita de uma primeira Carta ao Povo de Deus, em julho de 2020. Diante da gravidade do momento atual, nos dirigimos novamente a vocês.

O segundo turno das eleições presidenciais de 2022 nos coloca diante de um dramático desafio. Devemos escolher, de maneira consciente e serena, pois não cabe neutralidade quando se trata de decidir sobre dois projetos de Brasil, um democrático e outro autoritário; um comprometido com a defesa da vida, a partir dos empobrecidos, outro comprometido com a “economia que mata” (Papa Francisco, A Alegria do Evangelho, 53); um que cuida da educação, saúde, trabalho, alimentação, cultura, outro que menospreza as políticas públicas, porque despreza os pobres. Os dois candidatos já governaram o Brasil e deram resultados diferentes para o povo e para a natureza, os quais podemos analisar.

Iluminados pelas exigências sociais e políticas de nossa fé cristã e da Doutrina Social da Igreja Católica, precisamos falar de forma clara e direta sobre o que realmente está em jogo neste momento. Jesus nos mandou ser “luz do mundo” e a luz não deve ficar escondida (Mt 5,15).

Somos testemunhas de que o atual Governo, que busca a reeleição, virou as costas para a população mais carente, principalmente no tempo da pandemia. Apenas às vésperas da eleição, lançou um programa temporário de auxílio aos necessitados. A 59ª Assembleia Geral da CNBB constatou “os alarmantes descuidos com a Terra, a violência latente, explícita e crescente, potencializada pela flexibilização da posse e porte de armas […]. Entre outros aspectos destes tempos, estão o desemprego e a falta de acesso à educação de qualidade para todos. A fome é certamente o mais cruel e criminoso deles, pois a alimentação é um direito inalienável” (Mensagem da CNBB ao Povo Brasileiro sobre o Momento Atual). A vida não é prioridade para este governo.

O chefe de Governo e seus apoiadores, principalmente políticos e religiosos, abusaram do nome de Deus para legitimar seus atos e ainda o usam para fins eleitorais. O uso do nome de Deus em vão é um desrespeito ao 2º mandamento. O abuso da religião para fins eleitoreiros foi condenado em nota oficial da presidência da CNBB (11/10/2022), para a qual “a manipulação religiosa sempre desvirtua os valores do Evangelho e tira o foco dos reais problemas que necessitam ser debatidos e enfrentados em nosso Brasil”.

Enquanto dizia “Deus acima de tudo”, o Presidente ofendia as mulheres, debochava de pessoas que morriam asfixiadas, além de não demonstrar compaixão alguma com as quase 700 mil vidas perdidas para a covid-19 e com os 33 milhões de pessoas famintas em seu país. Lembramos que o Brasil havia saído do mapa da fome em 2014, por acerto dos programas sociais de governos anteriores. Na prática, esse apelo a Deus é mentiroso, pois não cumpre o que Jesus apresentou como o maior dos mandamentos: amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo (Mt 22, 37). Quem diz que ama a Deus, mas odeia o seu irmão é “mentiroso” (1Jo 4,20).

Os discursos e as medidas que visam armar todas as pessoas e eliminar os opositores estão em contradição tanto com o 5º mandamento, que diz “não matarás”, quanto com a Doutrina Social da Igreja, que propõe o desarmamento e diz que “o enorme aumento das armas representa uma ameaça grave para a estabilidade e a paz” (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 508).

Vivemos quatro anos sob o reinado da mentira, do sigilo e das informações falsas. As fake news (notícias falsas veiculadas como se fossem verdades) se tornaram a forma “oficial” de comunicação do Governo com o povo. Isso fere o 8º mandamento, de não levantar falso testemunho, mas mostra também quem é o verdadeiro “senhor” dos que, perversamente, se dedicam a espalhar falsidades e ocultar informações de interesse público. Jesus diz que o Diabo é o pai da mentira (Jo 8, 44), enquanto Ele é o “caminho, a verdade e a vida” (Jo 14,6).

Mensagem ao Povo Brasileiro, da 59ª Assembleia Geral da CNBB, alertou-nos, também, de que “nossa jovem democracia precisa ser protegida, por meio de amplo pacto nacional”. No entanto, o atual governo e os parlamentares que o apoiam ameaçam modificar a composição do Supremo Tribunal Federal para criar uma maioria de apoio aos seus atos. O controle dos poderes Legislativo e Judiciário sempre foi o passo determinante para a implantação das ditaturas no mundo.

Os cristãos têm capacidade para analisar qual dos dois projetos em disputa está mais próximo dos princípios humanistas e da ecologia integral. Basta analisar com dados e números e perguntar: qual dos candidatos concorrentes valorizou mais a saúde, a educação e a superação da pobreza e da miséria e qual retirou verbas do SUS, da educação e acabou com programas sociais? Quem cuidou da natureza, principalmente, da Amazônia e quem incentivou a queima das florestas, o tráfico ilegal de madeiras e o garimpo em terras indígenas?

Não se trata de uma disputa religiosa, nem de mera opção partidária e, tampouco, de escolher o candidato perfeito, mas de uma decisão sobre o futuro de nosso país, da democracia e do povo. A Igreja não tem partido, nem nunca terá, porém ela tem lado, e sempre terá: o lado da justiça e da paz, da verdade e da solidariedade, do amor e da igualdade, da liberdade religiosa e do Estado laico, da inclusão social e do bem viver para todos. Por isso, seus ministros não podem deixar de se posicionar, quando se trata de defender a vida do ser humano e da natureza. Nossa motivação é ética e não decorre do seguimento de um líder político, nem de preferências pessoais, mas vem da fidelidade ao Evangelho de Jesus, à Doutrina Social da Igreja e ao magistério profético do Papa Francisco.

Deus abençoe o povo brasileiro e o Espírito Santo de sabedoria e verdade ilumine nossas mentes e corações, na hora de votarmos nesse segundo turno das eleições de 2022. Vejamos Jesus no rosto de cada pessoa, especialmente dos pobres que sofrem e não em autoridades humanas que os manipulam em nome de um projeto ideológico de poder político e econômico.

Em 24 de outubro de 2022, Memória de Santo Antônio Maria Claret, bispo.

Bispos do Diálogo pelo Reino

(Informações do CIMI.)

CPT anuncia apoio a Lula

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), pastoral católica vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) anunciou na segunda-feira (17) seu apoio ao candidato Luís Inácio Lula da Silva, do PT. A carta aberta afirma que “o Projeto de governo para o Brasil apresentado pelo PT e demais partidos aliados é o que melhor assume o compromisso com a promoção da vida humana digna em toda sua amplitude, com a proteção do meio ambiente, com o fortalecimento da agricultura familiar camponesa, com a demarcação dos territórios indígenas, dos povos e comunidades tradicionais e com a Reforma Agrária” (grifo nosso).

Leia a íntegra do documento:

Carta Aberta sobre o segundo turno das eleições

A CPT – Comissão Pastoral da Terra, através da sua Diretoria e da Coordenação Executiva Nacional dirige-se ao conjunto da sociedade brasileira, aos movimentos sociais, aos regionais, equipes de base e especialmente às comunidades campesinas, tradicionais e povos originários para manifestar seu posicionamento institucional diante da escolha fundamental a ser feita pelos eleitores e eleitoras no segundo turno das eleições presidenciais do próximo dia 30 de outubro.

Após um longo processo de reflexão e debates internos, a CPT divulgou em 13 de junho deste ano um manifesto destacando, diante do pleito eleitoral de 2022, seu compromisso com as comunidades e povos tradicionais. Num contexto político marcado pelo autoritarismo, mercantilização da vida, crise climática, guerras e pandemias conclamamos todos e todas “à participação consciente, regida por critérios éticos, ao apoio político a candidaturas camponesas ou comprometidas com a pauta da reforma agrária, da demarcação das terras indígenas e dos territórios dos povos e das comunidades tradicionais, da ecologia e da agroecologia, da vida digna no campo, nas águas e nas florestas”.

Nesse momento de absoluta polarização, mais uma vez ressaltamos essa convocação. Frente ao pleito eleitoral mais disputado desde o período de redemocratização do Brasil em 1988, manifestamos nosso apoio ao candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Luís Inácio Lula da Silva, por sua história política e capacidade de diálogo pautado na defesa da democracia, características necessárias à reconstrução do País, em contraposição ao posicionamento fascista levado a cabo pelo candidato de extrema direita e atual Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

Mesmo com as alianças e adesões no segundo turno, que nos deixam preocupados, consideramos que o Projeto de governo para o Brasil apresentado pelo PT e demais partidos aliados é o que melhor assume o compromisso com a promoção da vida humana digna em toda sua amplitude, com a proteção do meio ambiente, com o fortalecimento da agricultura familiar camponesa, com a demarcação dos territórios indígenas, dos povos e comunidades tradicionais e com a Reforma Agrária.

Consideramos urgente a promoção de medidas de erradicação da fome, da miséria, a efetiva distribuição de renda, o fortalecimento de políticas públicas em favorecimento daqueles que não possuem acesso ao mínimo elementar à sua sobrevivência, e a garantia de direitos fundamentais e trabalhistas para toda a população, com a participação popular no governo em espaços compostos pela Sociedade Civil, tais como: os Conselhos de Direitos e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como a reativação dos órgãos de fiscalização e controle em defesa da terra, dos territórios e das águas.

Concordamos com o que foi dito na Carta da Comissão Episcopal Especial para a Amazônia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acerca dessas eleições: “No Brasil, a busca pelo bem de poucos, que já têm muito, ameaça a vida de todos, especialmente, dos mais pobres”.

Acreditamos que somente com mobilização popular durante e após as eleições, seremos capazes de reverter o quadro nefasto de ameaças à ordem democrática estabelecido no Brasil. Por isto deveremos estar sempre vigilantes, fortalecer os processos coletivos nas bases, a formação e participação do povo para a construção e implementação de um projeto popular humano e justo.

Nos dias em que festejamos a padroeira do Brasil e o Círio de Nazaré, lamentamos o crescimento do fundamentalismo religioso, do ódio e da violência, propagados entre irmãos e irmãs e a exploração da fé de milhares de cristãos. Durante a celebração realizada no Santuário de Aparecida, em São Paulo no dia 12 de outubro, o arcebispo da Arquidiocese, Dom Orlando Brandes, destacou: “Maria venceu o dragão. Temos muitos dragões que ela vai vencer. O dragão que já foi vencido, a pandemia, mas temos o dragão do ódio, que faz tanto mal, e o dragão da mentira, que não é de Deus.” A Nossa Senhora Aparecida, rogamos para que olhe em amparo para os pequeninos e para que derrube do trono os poderosos!

Goiânia, 17 de outubro de 2022.

Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra – CPT

Bolsonaristas rejeitam a fé cristã no PR

Em Fazenda Rio Grande, região metropolitana de Curitiba (PR), bolsonaristas impediram a profissão de fé durante missa no último dia 14. Após o padre afirmar na homilia que “o Deus da vida nunca estará ao lado de quem prega a violência” e exortar para que “Deus possa ser aquele que vai governar a nossa vida e também o Senhor de nossa sociedade”, pessoas presentes no local questionaram o presidente da celebração sobre aborto e voto em Lula, impedindo em seguida que fosse reafirmada e renovada a fé cristã pela oração do Creio. Assista o momento no vídeo:

Segundo a Instrução Geral do Missal Romano, documento normativo da Igreja Católica, a recitação do credo expressa a resposta da comunidade reunida na missa à Palavra de Deus e, com a reiteração da norma da fé, prepara para a celebração da Eucaristia:

“O símbolo ou profissão de fé tem por objetivo levar todo o povo reunido a responder à Palavra de Deus anunciada da sagrada Escritura e explicada pela homilia, bom como, proclamando a regra da fé por meio de fórmula aprovada para o uso litúrgico, recordar e professar os grandes mistérios da fé, antes de iniciar sua celebração na Eucaristia.” (Instrução Geral do Missal Romano, n. 67)

A rejeição à oração do Credo Apostólico caracterizou, portanto, a negação da Palavra recém-anunciada e dos mistérios que seriam em seguida celebrados na Eucaristia.

CNBB reage a agressões bolsonaristas

Errata: as informações abaixo se referem ao ocorrido há um ano (outubro de 2021). Este mês (outubro de 2022), houve em Aparecida arruaça, celebração de “mito” e ataques à TV Aparecida e ao dobrar dos sinos da Basílica de Nossa Senhora da Conceição Aparecida.

Em vídeo, dom Walmor de Azevedo, presidente da CNBB, reagiu às agressões do deputado estadual bolsonarista Frederico d’Avila contra a Igreja, o papa Francisco e o arcebispo de Aparecida, dom Orlando Brandes. A Igreja Católica também acionou o poder judiciário e a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo contra o parlamentar, espertando “punição exemplar”.

“Pedimos aos cidadãos e cidadãs, especialmente aos católicos, muita sensatez para não se deixarem convencer por políticos que disseminam o ódio e ataques à Igreja. A Igreja é livre para pronunciar o seu juízo moral acerca das realidades sociais sempre que os direitos fundamentais da pessoa, o bem comum ou a salvação humana o exigirem” (Dom Walmor de Azevedo)

Os ataques aconteceram após o arcebispo de Aparecida afirmar em homilia por ocasião do dia da padroeira do Brasil:

“Para ser pátria amada, seja uma pátria sem ódio. Para ser pátria amada, uma república sem mentira e sem fake news. Pátria amada sem corrupção. E pátria amada com fraternidade. Todos irmãos construindo a grande família brasileira.” (Dom Orlando Brandes)

Apoiadores do candidato à reeleição em nível federal perceberam que a homilia defendendo os valores cristãos foi contrária a tudo o que Bolsonaro defende e faz.

ACI distorce fala de Lula sobre aborto

A agência de notícias ACI Digital (antes chamada Agência Católica de Imprensa) distorceu, na última sexta-feira (25 de março) a fala do ex-presidente Lula em uma entrevista à rádio Super Notícia, de Belo Horizonte. O entrevistador comparou a propaganda dita “conservadora” que elegeu Bolsonaro com pautas chamadas “progressistas” em outros países da América Latina, incluindo a legalização do aborto. Lula respondeu que essa pauta não compete à Presidência da República, e sim a Congresso Nacional e ao Poder Judiciário – o papel do presidente é apenas cuidar das questões de saúde pública relacionadas às decisões dos outros poderes.

Apesar de reconhecer que Lula é contra o aborto, a ACI Digital selecionou trechos da fala que dariam a entender que a atual proibição com exceções seria reduzida a “questão de saúde pública”. “Cabe ao Estado dar a essas pessoas capacidade de tratamento digno, esse é o papel do Estado”, disse Lula, no que todo católico deve concordar – independente do que a pessoa tenha feito antes de precisar de precisar de assistência à saúde.

Veja o vídeo original:

(Foto em destaque: ex-presidente Lula discursa na abertura da conferência anual da Organização das Nações Unidas sobre Alimentação. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

DataSUS: diretor leva dados da saúde para a Amazon e vai junto com eles

Em abril de 2020, o Ministério da Saúde e a Embratel firmaram um acordo para levar os dados do Sistema Único de Saúde (SUS) para servidores de Internet da Amazon, empresa do oligarca norte-americano Jeff Bezos. Assim, informações de saúde de quase todos os brasileiros passaram para o controle de uma das maiores empresas dos EUA, contratada do Departamento de Defesa desse país, e que tem entre seus serviços o que diz ser “o mais amplo e profundo serviço de aprendizado de máquina e inteligência artificial”. Ocorre que o diretor responsável pela contratação, Jacson Barros, saiu do DataSUS direto para a Amazon, um caso de conflito de interesses que gera dúvidas sobre a lisura da escolha da corporação estadunidense – a informação é do jornal Brasil de Fato.

Embora a Amazon seja contratada por diversas empresas privadas para manter seus dados e hospedar seus sistemas eletrônicos, o governo federal tem duas grandes empresas na área: o Serpro e a Dataprev. Apesar de serem empresas estratégicas e lidarem com dados sensíveis do governo e da população, ambas vêm sofrendo com orçamento insuficiente e têm sido ignoradas em contratações públicas, além de terem sido expostas na vitrine do governo para vender tudo o que resta dos sistemas eletrônicos e dados públicos brasileiros: em 2019 foram incluídas na lista de empresas públicas a serem privatizadas.

(Foto em destaque: ex-diretor do DataSUS, Jacson Barros – Ministério da Saúde)

PEC do Calote aprovada em 1º turno na Câmara

A proposta de emenda à Constituição nº 23/2021, conhecida como PEC do Calote, foi aprovada ontem em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Foram 312 votos a favor, apenas quatro a mais que o mínimo necessário – contribuição significativa foi dada pelo PDT, que, apesar de se declarar “oposição”, votou favoravelmente à medida. O pré-candidato à presidência pelo partido, Ciro Gomes, anunciou a suspensão de sua pré-candidatura após o posicionamento.

A PEC 23/2021 tem por objetivo postergar indefinidamente o pagamento de dívidas da União reconhecidas pelo poder judiciário. Isto é, dar calote nas pessoas que por anos lutaram na justiça para terem seus direitos reconhecidos, e agora não terão garantia nenhuma do pagamento tempestivo de seus direitos. São aposentados, pensionistas, servidores públicos, empresas, associações e até mesmo estados e municípios (que este ano consolidaram na justiça o direito a receber verbas do antigo Fundef, extinto há 14 anos. Se, antes, muitas pessoas morriam antes de receber seus direitos, agora isso será quase uma certeza.

O mecanismo estabelecido pela PEC determina um limite para o pagamento dessas dívidas do governo federal, chamadas “precatórios”. Ano que vem, praticamente metade do valor não será pago caso a medida seja aprovada. A metade restante será paga somente em 2023, significando que as dívidas reconhecidas em 2022 só começarão a ser pagas em 2024, e assim cada vez com mais atraso.

Para conseguir a aprovação do texto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), realizou diversas manobras, somente votos suficientes após reverter, especificamente para essa votação, a determinação de que as sessões da casa legislativa somente se dariam presencialmente. Apesar do posicionamento da bancada do PDT na votação, o presidente do partido, Carlos Lupi, acionou o STF contra essa manobra casuística.

Opinião de Visão Católica

Veja abaixo o vídeo de opinião do criador de Visão Católica a esse respeito:

(Imagem em destaque: Dep. Arthur Lira, PP/AL, presidente da Câmara dos Deputados. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara.)

Filho de Bolsonaro recebe favores de subcontratada do governo

Conforme noticiado hoje pela Folha de S. Paulo, Jair Renan, filho do presidente Jair Bolsonaro, recebeu favores de uma empresa subcontratada do Governo Federal. A Astronauta Filmes, uma produtora de vídeos, fez de graça o vídeo da inauguração da empresa do quarto filho presidencial, realizada em um camarote do estádio Mané Garrincha, em Brasília. A Astronauta Filmes produziu vídeos para o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Turismo e o Programa Pátria Voluntária (coordenado pela esposa do presidente). Por esses trabalhos, recebeu mais de 1,4 milhão de reais do orçamento público.

Segundo a reportagem, a produtora de vídeos não foi contratada diretamente pelo governo, mas por meio de agências de publicidade – estas, sim, contratadas diretamente. A subcontratação não obedece às regras de licitação pública, de forma que não há concorrência para a contratação. A produtora tentou se justificar afirmando ao jornal paulista: “Trocamos por permuta pela divulgação das nossas marcas, assim como fazemos em diversos outros projetos”.

Para Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública ouvido pela Folha de S. Paulo, é “um exemplo claro de violação à impessoalidade”. O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), por sua vez, levou o caso ao Ministério Público para que seja apurado possível crime de tráfico de influência (e até de lavagem de dinheiro) por parte do filho presidencial. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) levou o caso tanto ao Tribunal de Contas da União, quanto ao Ministério Público Federal.

O mesmo filho de Jair Bolsonaro também já havia usado sua proximidade com o ocupante da Presidência da República para obter uma audiência ministerial para um seu relacionado de negócios.

Opinião de Visão Católica

Apesar de o Brasil contar com legislação que procura garantir a impessoalidade da administração pública e a probridade administrativa, além de impedir o tráfico de influência, pode ser que se chegue, após o devido processo legal, à conclusão de que essa tenha sido uma operação de “marketing” formalmente legal. Porém, o uso das relações com a família do presidente para obter contratos – especialmente a subcontratação de compras públicas – é no mínimo uma atitude eticamente condenável.

Em um país que chega a inventar negócios quando interessa prejudicar a imagem de um político (vide as mentiras inventadas sobre os filhos de Lula, como nas inexistentes propriedades da Friboi e de uma Ferrari dourada), uma operação de “divulgação gratuita de marcas” envolvendo uma subcontratada do Governo Federal e um filho do Presidente da República deveria ser um grande escândalo, e os responsáveis deveriam voluntariamente vir a público se desculpar e se comprometer a evitar novas situações de conflito de interesse. E isso não impediria que fossem movidas ações cíveis e criminais para investigar os aparentes ilícitos. Entretanto, de um Presidente da República que minimiza a morte, não há que se esperar que condene a filmagem da “festinha” do filho.

(Foto em destaque: Jair Renan Bolsonaro na posse presidencial. Foto: Senado Federal.)

Desigualdades econômicas atrapalham o desenvolvimento sustentável

AGÊNCIA CÂMARA – As desigualdades socioeconômicas são as principais barreiras para que o Brasil possa cumprir os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Essa é a principal conclusão do Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a chamada Agenda 2030, que foi lançado nesta sexta (31) em debate virtual promovido pela Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os participantes também apontaram como obstáculos as políticas social, econômica e ambiental do governo federal.

Criados em 2015, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável compreendem 17 grandes ações – como acabar com a pobreza e a fome, garantir educação e saneamento de qualidade, além do crescimento econômico sustentado –, divididas em 169 metas.

Na área social, o relatório destacou problemas como a falta de acesso à saúde e à educação, a violência sexual e os feminicídios. No segmento ambiental, a diminuição do orçamento para a prevenção de desastres e a destruição de florestas na Amazônia e na Mata Atlântica. No eixo econômico, a perda de postos de trabalho e a redução da renda, principalmente da população mais pobre.

“As projeções para o futuro são muito sombrias, exigem mais responsabilidade do governo federal, assim como mais engajamento dos poderes Legislativo e Judiciário para nos ajudar a cumprir e alcançar as metas”, disse a representante do grupo de trabalho da sociedade civil que consolidou o relatório, Alessandra Nilo.

Críticas
Os debatedores fizeram várias críticas ao governo, como o fim dos conselhos de participação da sociedade civil e a ausência de diálogo para a implementação de políticas públicas.

Também lamentaram a ausência de dados em várias áreas, o que, ressaltaram, dificulta o monitoramento das ações estatais.

Pandemia
O coordenador da frente parlamentar, deputado Nilto Tatto (PT-SP), lembrou que a pandemia de Covid-19 agrava a situação socioeconômica e vice-versa.

“Os investimentos em saúde, educação, assistência social, cultura, ciência e tecnologia estão em queda nos últimos anos, enquanto a fome, a miséria e os indicadores de desigualdade crescem e vão crescer ainda mais em consequência da própria pandemia”, afirmou.

Tatto acrescentou que a falta de moradia e de saneamento básico fazem com que a crise econômica e sanitária se agrave cada vez mais. “E a gente não consegue sair desse pico alto de vítimas do novo coronavírus, tanto de contaminação quanto de mortes.”

Providências
Os participantes do debate apontaram ainda as principais providências, na visão deles, para que a Agenda 2030 seja cumprida. Entre elas, o fim do teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95, uma reforma tributária progressiva e a ampliação da política de proteção ambiental.

(Foto em destaque: deputado Nilton Tatto – PT-SP. Michel Jesus/Câmara dos Deputados)