Apesar dos protestos de professores, técnicos em educação e estudantes, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem a proposta do governo de Ratinho Jr. de não enfrentar os problemas estruturais da educação pública no estado, como a falta de professores efetivos, por exemplo, e decidiu que escolas públicas podem ter sua gestão cedida à iniciativa privada. O governador sancionou a lei hoje mesmo.
A nova regra prevê que os professores das duzentas escolas terceirizadas jamais terão contrato permanente para trabalhar, mas serão sempre trabalhadores precários – o que o governo apresenta como uma vantagem: “professores temporários (PSS) terão condições de trabalho melhoradas, com a possibilidade de contratos em regime CLT”. Dessa forma, em vez de ter profissionais concursados contratados em caráter permanente – e, portanto, incentivados a se capacitar em sua área de atuação –, o governo garante para os estudantes paranaenses que eles nunca terão em sala um profissional que possa se concentrar em cuidar do processo de ensino e aprendizagem, mas sempre alguém pensando no que terá de fazer da vida ao final do contrato (teoricamente, mesmo a gestão escolar privada será precária, segundo o próprio governo).
A nova lei também garante que a mesma verba já disponível para manter e aprimorar as instalações escolares, comprar insumos e equipamentos para a educação terá que ser dividida com o lucro das empresas gestoras e com a remuneração de seus diretores, que é sempre várias vezes maior que a dos profissionais de base – no serviço público, diretores recebem apenas uma gratificação adicional, jamais capaz de multiplicar os vencimentos.
O site da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) resume os discursos dos deputados oposicionistas:
Os deputados se alternaram na defesa e na contestação da proposta legislativa. Pela Oposição, a deputada Luciana Rafagnin (PT) expôs seu temor pelo fim dos concursos públicos diante da possibilidade de novos formatos de contratação de professores. O deputado Professor Lemos (PT), docente há 41 anos, definiu como o pior projeto visto na carreira para a educação do Estado. O deputado Arilson Chiorato (PT) alegou inconstitucionalidade do texto e que a Oposição irá recorrer judicialmente da matéria. O deputado Goura (PDT) criticou a tramitação no “atropelo” do regime de urgência. Já o deputado Renato Freitas (PT) definiu a educação como um escudo, especialmente da população mais pobre e negra.
De maneira muito acertada, mas bastante dúbia, o deputado situacionista Tito Barichello afirmou: “o governador Ratinho Junior está mudando a história do Paraná”.
A nova “gestão democrática” começou com a prisão de dois manifestantes, o pedido de prisão da presidente do sindicato dos professores (APP-Sindicato) e a realização de três votações em apenas dois dias.