No período de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2023 acontece o 7º Teste Público de Segurança (TPS) da urna eletrônica brasileira. 36 especialistas da sociedade civil estão na sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília para verificar o funcionamento correto das urnas e de outros equipamentos e sistemas eletrônicos utilizados nas eleições, como o Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (Gedai-UE), softwares de carga e de votação, sistema de apuração, kit JE-Connect.
Os testes públicos do sistema eleitoral informatizado acontecem sempre nos anos anteriores às eleições municipais e gerais – sendo uma das várias etapas de fiscalização, que incluem também a abertura do código-fonte dos sistemas para consulta e verificação pelas entidades fiscalizadoras (incluindo partidos políticos, associações especializadas, universidades entre outros), a confirmação de que eventuais vulnerabilidades identificadas no teste público foram corrigidas, a assinatura digital e lacração dos sistemas, o teste de integridade paralelo à eleição, o boletim de urna, a publicação dos dados de votação pelo TSE etc.
Resultados anteriores
Como resultado de edições anteriores dos TPS, para as eleições de 2018 foram corrigidas fragilidades relacionadas à chave de criptografia das mídias da urna eletrônica, que apareciam no código fonte e que permitiram aos testadores modificar o comportamento do software da urna – o problema foi corrigido com um mecanismo de derivação das chaves em 2018 e, a partir de 2020, da utilização de um hardware seguro específico. Em 2012, uma das equipes fiscalizadoras conseguiu refazer a ordem dos votos contidos no Registro Digital de Voto, mas não a sequência de comparecimento dos eleitores – demonstrando a inviolabilidade do sigilo do voto.
Eliminação de fraudes
A fiscalização externa do processo eleitoral visa a garantir a integridade da votação eletrônica e aumentar a confiança no resultado das eleições. Com a participação de pessoas e entidades externas à Justiça Eleitoral, todos os mecanismos envolvidos com o voto e a apuração eletrônicos passam por testes e verificações independentes para corrigir eventuais falhas e assegurar a lisura do processo eleitoral. O voto eletrônico também conseguiu acabar com diversas fraudes que aconteciam com o voto em papel, como o roubo de urnas, o uso de cédulas pré-preenchidas e a anulação de votos no momento da apuração.
O Teste Público de Segurança pode ser acompanhado no canal de Youtube do TSE.
(Imagem em destaque: quadro de vídeo da 7ª edição do TPS no canal do TSE.)
