Arquivo da categoria: Resumo diário

Resumo diário 30/12/2020

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Lewandowski mantém medidas de combate à COVID-19

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, estendeu hoje a vigência da lei nº 13.979/2020, que trata do enfrentamento da pandemia de COVID-19. Apesar de a pandemia estar se estendendo pelo menos até o próximo ano, a lei estava prevista para vigorar somente enquanto durasse o chamado “orçamento de guerra”, isto é, até amanhã, 31/12. O ministro manteve liminarmente a vigência dos artigos 3º a 3º-J da lei, que tratam das medidas de prevenção e combate à doença. As exceções ao regime normal de licitações públicas não foram prorrogadas.

20 agentes pastorais assassinados em 2020

20 agentes pastorais foram assassinados em 2020, desde crianças na Nicarágua até um padre nas Filipinas. No Brasil, um padre morreu vítima de latrocínio; na América, morreram também três leigos na Nicarágua (duas crianças um adolescente), dois padres na argentina, um padre em El Salvador e um religioso na Venezuela – desses oito, quatro foram vítimas de latrocínio. Na África foram sete mortos, na Ásia, três e, na Europa, dois (ambos na Itália). O relatório da Agência Fides traz notas biográficas e circunstâncias das mortes – e lembra também aqueles que não sofreram morte violenta, mas deram suas vidas no enfrentamento à pandemia de COVID-19.

Vídeo da Agência Fides em homenagem aos agentes pastorais assassinados em 2020.

A Fides chama a atenção especialmente ao caso “do seminarista sequestrado na Nigéria, onde falta de segurança e sequestros estão na ordem do dia, que foi morto porque, de acordo com seu assassino, ‘ele continuou a pregar o Evangelho de Jesus Cristo’ a seus sequestradores.”

Conforme a agência de notícias salienta, há também outras formas de violência contra os cristãos, e deveria haver ainda outra lista, “daqueles muitos que jamais foram notícia, mas que em cada canto do mundo sofrem e até pagam com suas vidas pela fé em Cristo.”

Argentina legaliza o aborto voluntário

Em plena pandemia de COVID-19, quando a vida e a assistência aos necessitados estão na ordem do dia, o parlamento argentino aprovou na madrugada de hoje a lei que não somente permitirá às mulheres argentinas matarem impunemente seus filhos até a 14ª semana de gestação, mas também obrigará o Estado argentino a fornecer os meios para isso. A notícia da agência Vatican News sobre a reação da Igreja argentina chama a atenção especialmente para a declaração de Dom Oscar Vicente Ojea, presidente da Conferência Espiscopal Argentina no início do mês:

Declaração do presidente da Conferência Episcopal Argentina ante à iminência do debate do aborto na Argentina.

“Uma sociedade é definida pela forma como olha para os mais vulneráveis, os mais pobres e os mais indefesos – disse – É isso que caracteriza e identifica a dignidade de um povo e de uma cultura”. Isso diz respeito, em particular, “ao nascituro em seu estado de total indefesa”. Diante de uma gravidez inesperada, reiterava Dom Ojea, “não se trata de interromper a fonte da vida, mas de abrir espaço para aqueles que são chamados à vida, para que dela possam fazer parte”. E isto “é um apelo à generosidade das pessoas, para que todos sejam bem-vindos, não somente à custa dos outros que acabam por ser rejeitados”.

(Foto em destaque: feto de 24 semanas. Fonte: National Geographic.)

Resumo diário 05/08/2019

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Governo pede, e Câmara deixa caducar MP da isenção da conta de luz

A pedido do governo Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados deixou caducar a medida provisória que isentava famílias de baixa renda da conta de energia elétrica por causa da pandemia de COVID-19 – com isso, a medida perde o efeito. O relator da medida havia inserido dispositivos que, se aprovados, ampliariam o prazo de isenção, impediriam a interrupção do fornecimento por inadimplência e proibiriam o reajuste de tarifas até o fim da calamidade pública.

Papa inicia série de audiências sobre a doutrina social da Igreja

O papa Francisco iniciou hoje (5) uma série de catequeses sobre a doutrina social da Igreja nas audiências gerais de quartas-feiras. Sob o tema “curar o mundo” nesse tempo de pandemia, ele reafirmou os princípios de ação que a Igreja oferece aos povos, autoridades e governantes deste mundo:

Cito os principais, que estão intimamente ligados entre si: o princípio da dignidade da pessoa, o princípio do bem comum, o princípio da opção preferencial pelos pobres, o princípio do destino universal dos bens, o princípio da solidariedade, da subsidiariedade, o princípio do cuidado de nossa Casa comum. Estes princípios ajudam os líderes, os responsáveis pela sociedade, a levar adiante o crescimento e também, como neste caso de uma pandemia, a cura do tecido pessoal e social. Todos estes princípios expressam, de diferentes maneiras, as virtudes da fé, da esperança e do amor.

STF suspende veto que desobrigava do uso de máscaras em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os vetos do presidente Jair Bolsonaro a dispositivos da lei nº 14.019/2020 que tornavam obrigatório o uso de máscaras de proteção em presídios e estabelecimentos socioeducativos, além da afixação de cartazes sobre o uso correto das máscaras e o número máximo de pessoas permitidas simultaneamente nos estabelecimentos privados de acesso público (empresas, templos religiosos e associações, por exemplo). Essa decisão suspendeu apenas os vetos realizados após a sanção da lei, os quais foram considerados intempestivos pelo ministro Gilmar Mendes.

STF confirma liminar sobre enfrentamento da COVID-19 em terras indígenas

O plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que obrigou o governo federal a tomar medidas de enfrentamento à pandemia em terras indígenas. A decisão foi tomada pela unanimidade dos ministros. Conforme noticiado antes em Visão Católica, a decisão obriga o governo federal a proteger a saúde de índios que vivem em terras não demarcadas, retirar os invasores das terras indígenas (TIs), criar uma sala de situação específica para monitorar a pandemia na população indígena, e criar um plano de enfrentamento da doença específico para os indígenas.

(Foto em destaque: torres de energia elétrica de alta tensão. Jaelson Lucas/AEN.)

Resumo diário 01/08/2020

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Capela da catedral de Manágua é incendiada

A capela dedicada à imagem do Sangue de Cristo na Catedral de Manágua, capital da Nicarágua, foi incendiada ontem (31), no que a Arquidiocese de Manágua classificou como ato terrorista. Segundo o comunicado arquidiocesano as ações do criminoso e a capacidade destrutiva afastam a hipótese de incêndio acidental. Segundo o comunicado,

Este feito condenável se soma a uma série de atos sacrílegos, de violações da propriedade da Igreja, de assédios aos templos, que não são outra coisa que uma cadeia de eventos que refletem o ódio à Igreja católica e seu trabalho evangelizador

Com efeito, 10 dias antes um homem havia destruído com uma caminhonete três portões da mesma catedral. Já na última quarta-feira (29, dois dias antes do incêndio), a capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em Nindirí, departamento de Masaya, foi profanada com “fúria e ódio” – imagens foram quebradas, a custódia do Santíssimo Sacramento e o cibório foram roubados, hóstias foram pisoteadas, bancos e móveis foram quebrados.

Governo Federal esconde estoque de medicamentos essenciais à intubação

Em meio à pandemia de COVID-19, o governo federal se recusa a informar os estoques de medicamentos essenciais à intubação de pacientes, tais como propofol, besilato de artracúrio e de cisatracúrio, hemitartarato de norepinefrina. A informação é do El País, que indica que o Ministério da Saúde silencia quanto à solicitação de números atualizados. Desde maio há preocupação quanto à possível falta de medicamentos para intubação, e os estados aderiram a uma licitação do ministério para obtê-la, especialmente após operações de órgãos de controle serem realizadas para investigar possíveis fraudes na aquisição de leitos e respiradores para o enfrentamento da pandemia. O presidente do Conselho Nacional dos Secretários da Saúde (Conass) sugeriu que fosse realizada a compra por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), alternativa que também é estudada pelo governo federal.

Resumo diário 30/07/2020

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Dia internacional contra o tráfico de pessoas

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30 de julho é Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Ontem, a CNBB realizou uma live da campanha “Quanto vale a vida?” O bispo da Prelazia de Marajó e presidente da Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEPEETH), Dom Evaristo Pascoal Spengler, salientou: “as pessoas que traficam pessoas, eles não querem realizar o sonho de ninguém. Para eles, uma pessoa humana só vale aquilo que ela pode produzir, aquilo que ela pode lucrar com essa pessoa”. A irmã scalabriniana Eurides Alves de Oliveira, também da CEPEETH, afirmou: “como Igreja, que defende a vida, que quer construir um projeto de vida que é o projeto do Reino, nós afirmamos que a vida é inviolável, a vida é sagrada e ela não pode ser mercantilizada”.

Amanhã (31), irmãs scalabrinianas partirão em missão à ilha grega de Lesbos, próxima à Turquia, um dos mais importantes pontos de chegada de refugiados à União Europeia (fotos acima). Segundo Vatican News, “as missionárias realizarão um trabalho de assistência aos refugiados que chegam à ilha grega, sobretudo no que diz respeito aos corredores humanitários realizados pela instituição romana. Isso significa permitir aos migrantes ingressarem no território italiano de forma segura e dentro da lei, sem que tenham que arriscar suas vidas.”

Professor universitário absolvido de acusação feita pela Vale

Professor Evandro Medeiros (UFSSP). Fonte: Comissão Pastoral da Terra.

O professor Evandro Medeiros, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, foi absolvido da segunda acusação feita contra ele pela mineradora Vale do Rio Doce, privatizada no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O professor havia se solidarizado com pessoas pobres afetadas pela duplicação da estrada de ferro Carajás, pertencente à mineradora, em Marabá (PA), e às vítimas do rompimento da barragem da Vale em Mariana (MG). Em nota datada de hoje (30), a Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Marabá, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), o Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (CEPASP) e a Rede Justiça nos Trilhos (JNT) afirmam:

Ao final de ambos os processos se confirmou o óbvio: Evandro Medeiros foi vítima de criminalização promovida pela Vale com respaldo de determinados agentes do Estado. Os processos promovidos contra ele são uma demonstração clara de como o poder econômico da Empresa influencia os órgãos de investigação e acusação na região Sudeste do Pará, onde crimes cometidos pela Empresa, geralmente não são investigados e raramente existem denúncias das ilegalidades por ela praticadas. Por outro lado, manifestações, legitimamente amparadas pela Constituição, de grupos atingidos por impactos dos projetos da Empresa, são tipificadas e denunciadas como se fossem práticas criminosas.

Índia: cresce violência contra cristãos

Relatório do organismo ecumênico Persecution Relief demonstra aumento alarmante da perseguição a cristãos na Índia. No país de maioria hindu, os crimes de ódio contra cristãos aumentaram mais de 40%, apesar das medidas de isolamento social adotadas no dia 25 de março para conter o coronavírus. Segundo Shibu Thomas, fundador do Persecution Relief, o aumento da intolerância contra os cristãos demonstra o crescimento da ideologia nacionalista hinduísta – representada pelo Partido do Povo Indiano (BJP), do presidente Ram Kovind e do primeiro-ministro Narendra Modi.

Líderes religiosos sugerem partilha de Santa Sofia

Após a basílica de Santa Sofia voltar a ser utilizada como mesquita, líderes protestantes e católicos paquistaneses sugeriram a partilha do local entre muçulmanos e cristãos. “Os cristãos poderiam rezar no domingo e os muçulmanos na sexta-feira”, disse o padre Abid Habib à agência Ucanews. E acrescentou:

Nos programas de diálogo inter-religioso ouvi muitas vezes doutos muçulmanos citar hadith (contos sobre a vida de Maomé, ndr), em que o Profeta permitia que delegações cristãs usassem a Mesquita de Masjid-e-Nabvi, em Medina. Há uma catedral em Boston que é usada pelos muçulmanos para a oração da sexta-feira e se poderia aprender desses exemplos, fazendo de Santa Sofia um lugar de culto para cristãos e muçulmanos

Para o bispo anglicano Azad Marshall, isso “contribuiria para promover a compreensão, o respeito, o diálogo e a colaboração recíproca”. A antiga igreja bizantina foi transformada em mesquita após a queda de Constantinopla nas mãos do Império Turco-Otomano, mas foi transformada em museu pelo fundador da república turca, o coronel Ataturk.

(Montagem em destaque: autoria desconhecida)

Resumo diário 28/07/2020

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CNBB lança campanha “amazoniza-te”

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou ontem (27) a campanha Amazoniza-te, que alerta para o desmatamento e para a situação dos povos que vivem na floresta. O ecossistema amazônico, segundo especialistas, corre o risco de sofrer um processo de savanização e de empobrecimento da biodiversidade que não poderá mais ser recuperado.

O presidente da entidade, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, chamou a atenção para o senso de alteridade, de compreender o outro. Segundo ele, hoje se vive “um individualismo exacerbado, fundado num subjetivismo, que é tão grande que tem colocado o indivíduo acima de tudo, inclusive passando por cima do outro, passando por cima das instituições”. Ele chamou a atenção para a necessidade de “aprendermos a respeitar os povos e as culturas diferentes, a preservar o meio ambiente”. A deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), que também participou do lançamento, repudiou o veto presidencial à lei nº 14.021/2020, que resultou em desobrigar o governo federal de, por exemplo, fornecer água potável e leitos adequados para o tratamento da COVID-19 entre os indígenas.

A campanha conta com o hotsite amazoniza-te.org, onde se pode ler, por exemplo a “Nota dos Bispos da Amazônia Brasileira Sobre a situação dos povos e da floresta em tempos de pandemia da Covid-19”.

Autoridades cobram explicações sobre ação contra policiais antifascistas

O deputado federal professor Israel Batista (PV-DF) requereu hoje ao Ministério da Justiça e Segurança Pública justificativas sobre ação que teve como alvo policiais antifascistas e professores que são referência para o movimento policial. Também o procurador regional dos direitos do cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas solicitou explicações ao ministério. O deputado prof. Israel salientou que documentos ou informações que impliquem violação dos direitos humanos, como o dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça, não podem ficar em sigilo, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.

Cristãos e yázidis poderão receber ajuda para retornar à planície de Nínive

Cristãos e yázidis que fugiram do Estado Islâmico em 2014 poderão ser ressarcidos pelo governo iraquiano para que possam voltar a seus lares na planície de Nínive. A ministra iraquiana de imigrantes e deslocados internos (a cristã caldeia Evan Faeq Yakoiub Jabro) e o presidente da região autônoma iraquiana do Curdistão (Nechirvan Idris Barzani) se reuniram para tratar da situação dos refugiados, inclusive daqueles que já retornaram a Mossul, onde a situação ainda é tensa devido à presença de diferentes forças armadas, como milícias xiitas e curdas.

(Foto em destaque: muralha em Mossul, antiga Nínive, no Iraque. Dimitar Dilkoff/AFP)

Resumo diário 21/07/2020

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Filipinas: bispos preocupados com lei antiterrorismo

A Conferência Episcopal das Filipinas expressaram sua preocupação com a nova lei antiterrorismo, que entrou em vigor no dia 18. A Conferência se pronunciou em carta pastoral, lida em todas as missas do país no dia seguinte. Segundo o Vatican News, a carta salienta os pontos críticos do frágil sistema democrático filipino, como os ativistas serem tachados de “comunistas”, as falsas acusações de “insurreição” feitas contra o clero, a “guerra contra as drogas” que motivou inúmeros assassinatos de jovens pela polícia, a detenção prolongada da senadora da oposição Leila de Lima e o fechamento da emissora ABS-CBN, cuja concessão não foi renovada. A nova lei traz definições vagas de “terrorismo” e “ato terrorista” – contudo, os bispos expressaram sua confiança naqueles que, dentro e fora da administração pública, agem conforme sua consciência e não se deixam curvar pelas pressões no cumprimento de seus deveres.

Após bloqueio governista, Fundeb permanente é aprovado

Após o governo federal apresentar uma nova proposta para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos 45 minutos do segundo tempo, depois de ter praticamente ignorado a discussão do assunto no Congresso Nacional, os deputados aprovaram em primeiro turno a transformação do Fundeb em uma política permanente e com maior financiamento federal. O governo Bolsonaro chegou a tentar obstruir a votação, o que poderia deixar estados e municípios sem dinheiro suficiente para a educação básica em 2021 – o atual Fundeb acaba no final de 2020. Após acordo, a participação da União no fundo (que passaria dos atuais 10% para 20%) aumentou para 23%, sendo 5% destinados pelos municípios à educação infantil. Ontem, 20 governadores de diversos partidos haviam se manifestado favoráveis ao texto apresentado pela deputada federal Professora Dorinha (DEM-GO). A proposta ainda será votada novamente pela Câmara dos Deputados e, depois, em mais dois turnos pelo Senado Federal.

Banco dos BRICS aprova crédito de US$ 1 bilhão para Brasil combater a COVID-19

Embora tenha sido eleito prometendo reverter a política internacional de privilegiar a relação com os países do “sul” econômico, o governo federal obteve ontem do Novo Banco de Desenvolvimento a aprovação de um empréstimo de um bilhão de dólares para combate à pandemia de COVID-19. O banco foi criado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS) em 2014 para fortalecer a relação entre os países e apoiar instituições regionais e multilaterais de desenvolvimento – novamente, em sentido contrário ao discurso do governo Bolsonaro nas relações internacionais. O empréstimo servirá para fortalecer as seguridade social brasileira e mitigar o impacto socioeconômico da pandemia.

Patriarcado caldeu denuncia deportação de iraquianos dos EUA

Em comunicado divulgado ontem (20), o patriarcado caldeu no Iraque definiu a deportação de iraquianos há muito residentes nos Estados Unidos da América como “desumana e imoral”. Os deportados muitas vezes são forçados a se separar de suas famílias ou a levar para o Iraque filhos nascidos nos Estados Unidos e que não falam árabe, criando um novo exílio forçado e expondo as famílias ao risco de isolamento social e à falta de trabalho e meios de subsistência. No início do mês, 1.400 iraquianos perderam uma ação que moviam na Suprema Corte dos Estados Unidos contra a deportação – ação na qual muitos alegavam que a expulsão dos EUA para o Iraque os exporia ao risco de sofrer tortura e perseguição. A ação conta com apoio do governo iraquiano, que tenta com isso retirar o Iraque do chamado “Muslim Ban”, a proibição de entrada nos EUA de pessoas provenientes de países de maioria muçulmana. Tropas norte-americanas até hoje ocupam o Iraque.

(Foto em destaque: Najara Araújo/Câmara dos Deputados.)

Resumo diário 20/07/2020

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Câmara aprova auxílio à agricultura familiar

A Câmara dos Deputados aprovou hoje a criação de um auxílio emergencial aos agricultores familiares impedidos de vender sua produção devido à pandemia de COVID-19. O projeto de lei nº 735/2020 é de autoria do deputado Enio Verri (PT-PR) e o substitutivo, que detalhou as condições do socorro é do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Segundo o relator, a agricultura familiar não pode esperar. “Temos de garantir que os invisíveis se tornem visíveis”. A justificativa do projeto ressalta a importância da agricultura familiar para o abastecimento da população brasileira: ” a agricultura familiar responde por 82,26% dos estabelecimentos que produzem hortaliças, 79,93% dos que produzem lavouras temporárias, tendo significativa participação na produção pecuária, lavouras permanentes, pesca e produção florestal de florestas nativas”

CIMI denuncia ameaça de genocídio de indígenas

Ressaltando a situação dos povos indígenas isolados no entorno da Terra Indígena Eu-Wau-Wau, aonde recentemente se deslocaram, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) denuncia a invasão dos territórios dos povos originários. “É crescente o número de invasores nos territórios habitados por indígenas isolados”, afirma o CIMI. Em abril deste ano, um índio Uru-Eu-Wau-Wau empenhado na vigilância da terra indígena foi assassinado – essa TI é alvo da ação de madeireiros, grileiros e garimpeiros. Situação semelhante ocorre em outras TIs, como as Yanomami, do Vale do Javari, Arariboia, Mamoadate, Munduruku, Kayapó e Ituna-Itaitá. O contato com os invasores propicia o alastramento da COVID-19 em uma população vulnerável a infecções respiratórias (os índios). Mesmo assim, o governo federal não tem nenhum plano ou protocolo para a retirada dos invasores, nem para a proteção dos indígenas.

Ângelus: papa pede paz entre Armênia e Azerbaijão

Enclave armênio de Nagorna-Karabakh, no Azerbaijão. Fonte: wikimedia.org. Domínio público.

Ontem (19), o papa Francisco se dirigiu especialmente às populações que vivem em situação de conflito, renovando o apelo a um cessar-fogo global e imediato para garantir a assistência humanitária às pessoas atingidas pelo coronavírus. De modo particular, o papa tratou do conflito entre Armênia e Azerbaijão acerca do domínio de um enclave de maioria armênia dentro do Azerbaijão. Hoje, na região, um antigo oblast autônomo soviético, está vigente um cessar-fogo, mas não foi alcançada uma paz duradoura. A guerra, que durou de 1988 a 1994, deixou 30 mil mortos. Escaramuças iniciadas no domingo retrasado deixaram 17 vítimas fatais e motivaram uma mobilização surpresa de 150 mil soldados russos – a Rússia faz fronteira com o Azerbaijão e é aliada da Armênia.

Síria: reaberta catedral maronita de Alepo

Catedral maronita de Alepo, Síria, após ataque jihadista e depois de reconstruída. Fonte: Vatican News.

Foi novamente consagrada hoje a catedral maronita de Santo Elias, em Alepo, no Noroeste da Síria. Construída em 1873, foi seriamente danificada pelos jihadistas apoiados pela Turquia e pelos Estados Unidos da América em 2013. A restauração foi possibilitada pela contribuição da organização eclesiástica Ajuda à Igreja que Sofre (AIS), que doou 400 mil euros. “A reabertura da Catedral do ponto de vista simbólico representa uma mensagem para os paroquianos e cristãos de Aleppo, e do mundo, ainda presentes no país, apesar de estarmos diminuindo em número”, disse o arcebispo maronita de Alepo, Dom Joseph Tobij. Mesmo no auge da guerra, e até durante o cerco dos rebeldes islamitas à cidade, a Igreja Católica jamais abandonou o povo de Aleppo, fossem cristãos ou muçulmanos, árabes, assírios, siríacos ou curdos.

Resumo diário 13/07/2020

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CNBB exige derrubada dos vetos à lei de proteção aos indígenas e comunidades tradicionais

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje uma “Carta aberta ao Congresso Nacional” para solicitar que sejam rejeitados os vetos do presidente da República à lei nº 14.021/2020, que determina medidas de proteção aos povos indígenas, aos quilombolas, aos pescadores artesanais e às comunidades tradicionais. Segundo a CNBB, os vetos, quase todos baseados em um dispositivo suspenso no combate à pandemia, “ao abolir a obrigação de acesso à água potável e material de higiene, de oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, bem como outros aspectos previstos no PL 1142/2020, como alimentação e auxílio emergencial, os vetos violam o princípio da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, inc. III), do direito à vida (CF, art. 5º, caput), da saúde (CF, arts. 6º e 196) e dos povos indígenas a viver em seu território, de acordo com suas culturas e tradições (CF, art. 231)”. Você pode ver a íntegra dos dispositivos vetados aqui em Visão Católica.

Colômbia: ex-guerrilheiros temem por suas vidas

Ex-guerrilheiros das FARC-EP (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo) serão deslocados do município de Ituango para Mutatá, ambos no departamento de Antioquia, no noroeste colombiano. Segundo a Força Alternativa Revolucionária do Comun (FARC, partido que sucedeu à organização guerrilheira), 217 ex-guerrilheiros já foram assassinados desde o início do processo de paz, acordado durante o governo de Juan Manuel Santos. A FARC culpa seu sucessor, Iván Duque, pela escalada de violência que já matou também mais de 700 lideranças populares, especialmente pela ação de bandos criminosos e paramilitares.

Justiça suspende anulação de terra indígena no Mato Grosso do Sul

O Tribunal Regional Federal da 3ª região suspendeu liminar que anulava parte da demarcação de terra indígena Dourados-Amambaipegua I, do povo guarani kaiowá. A anulação, obtida por meio de liminar em favor dos donos da fazenda Santo Antônio, sobreposta à terra indígena, foi baseada na tese do “marco temporal”, segundo a qual somente poderiam ser demarcados os territórios ocupados pelos índios quando a Constituição Federal foi promulgada, ignorando que ela determina a demarcação como direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas (art. 231). A primeira liminar foi obtida pelos fazendeiros em 2017, e desde então os índios tentavam ser admitidos ao processo como parte legítima – o que só ocorreu agora. A nova decisão teve como base a suspensão, pelo ministro Edson Fachin, do STF, dos processos de anulação de demarcação e de reintegração de posse de terras indígenas – essa decisão do Supremo Tribunal Federal ocorreu em ação na qual o povo Xokleng conseguiu ser admitido como parte na ação.

Governo federal combate quem denuncia o desmatamento na Amazônia

A coordenadora-geral de observação da Terra, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Lubia Vinhas, foi exonerada hoje pelo governo federal. A coordenação que ela chefiava é a responsável pelo monitoramento da devastação da Amazônia por meio do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) – semana passada foi anunciado que 2020 teve o maior número de alertas de desmatamento no mês de junho desde o início da série histórica, em 2015. Foram 3.069,57 Km² desmatados no primeiro semestre deste ano, 25% a mais do que no mesmo período do ano passado, sendo mais de um terço dessa área apenas no mês de junho de 2020. Ano passado, o físico Ricardo Galvão foi exonerado da direção do INPE após tornar públicos os dados sobre o avanço do desmatamento. A Amazônia está hoje sob operação de “garantia da lei e da ordem” sob os auspícios do vice-presidente Mourão.

(Foto em destaque: Bruno Kelly)

Resumo diário 12/07/2020

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Hagia Sofia se torna mesquita

O presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, decretou nula a decisão do coronel Ataturk, pai do moderno Estado turco, que em 1934 transformou a antiga catedral de Hagia Sofia (Santa Sabedoria), de mesquita em museu. Para o patriarca ecumênico de Constantinopla, Bartolomeu, Santa Sofia, localizada junto ao estreito do Bósforo, era um local “no qual Oriente e Ocidente se abraçam”. Com isso, a basílica volta a ser uma mesquita, e as orações muçulmanas voltarão a ser realizadas lá daqui a duas sextas-feiras. A decisão foi lamentada hoje pelo papa Francisco na oração do Ângelus: “penso em Santa Sofia e fico muito triste”. O diretor-geral da Unesco, Audrey Azoulay, expressou seu profundo pesar pela decisão das autoridades turcas:

Hagia Sofia é uma obra-prima arquitetônica e um testemunho único das interações entre Europa e Ásia ao longo dos séculos. Seu status como museu reflete a natureza universal dessa herança, e faz dela um símbolo poderoso pelo diálogo.

Exterior de Santa Sofia. Foto: Antti-T.-Nissinen.

Esse ato parece ir na direção de exaltar a relação da atual Turquia com o antigo Império Turco-Otomano, extinto em 1923 com o fim do califado otomano. A Turquia sob Erdogan vem intervindo em territórios antes pertencentes ao califado, como a Síria e a Líbia, e ele mesmo foi bem direto ao falar dessa continuidade: “a essência é a mesma, a alma é a mesma, muitas instituições também são as mesmas”.

Bolsonaro denunciado na ONU por vetos às medidas de proteção de indígenas durante a pandemia

Organizações ligadas aos povos indígenas, entre elas a Comissão Episcopal Pastoral para a Amazônia, da CNBB, a Rede Eclesial Pan-amazônica (REPAM), a Red Iglesias y Minería e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) denunciou os recentes vetos do presidente da República às medidas de proteção aos povos indígena, aos quilombolas, aos pescadores artesanais e às comunidades tradicionais. Nota do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) reafirmou “o preconceito, o ódio e a violência do atual governo” em relação a esses grupos. O posicionamento das entidades, que ocorreu após a apresentação de estudo sobre mudanças climáticas na 44ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, ressaltou ainda a paralisação das demarcações de terras indígenas e o desmonte das regulações ambientais.

Comunidades tradicionais vencem grileiros multinacionais na justiça

O condomínio Cachoeira do Estrondo, no oeste da Bahia, sofreu uma derrota emblemática para as comunidades tradicionais da região: 43 mil hectares do terreno foram considerados de posse coletiva das 120 famílias geraizeiras de Formosa do Rio Preto. Contudo, o histórico de violência associado à apropriação ilegal da área ainda provoca apreensão: agentes armados dos grileiros atuavam com apoio da polícia local, e chegaram mesmo a roubar gado dos ocupantes tradicionais. Há 11 anos, 91 trabalhadores foram libertados de condições análogas à escravidão em duas fazendas do condomínio. Entre os condôminos estão gigantes do agronegócio, como a Bunge e a Cargill. Para a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a decisão é “um marco na luta contra o agronegócio”.

(Foto em destaque: interior de Santa Sofia exibindo caracteres cristãos e islâmicos de seu uso. Sudharsan.Narayanan)

Resumo diário 09/07/2020

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Moçambique: terrorismo em Cabo Delgado

O bispo de Pemba, em Moçambique, D. Luiz Fernando Lisboa, pediu orações pelas famílias deslocadas pelos ataques armados na província de Cabo Delgado, no norte do país. Além disso, a Caritas moçambicana tem prestado assistência a milhares de famílias. A situação na região foi objeto da mensagem Urbi et Orbi do papa Francisco na Páscoa deste ano. A violência é causada por um grupo terrorista afiliado ao Estado Islâmico que está agora ameaçando também a África do Sul e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, pois os países estão negociando como poderão ajudar Moçambique a vencer o terrorismo. A guerra em abril já tinha causado mais de 500 mortos e 200 mil deslocados.

Cristão assassinado no Paquistão

As minorias religiosas seguem perseguidas no Paquistão. A vez foi de um cristão, Nadeem Joseph, pelo simples fato de ter comprado uma casa em um bairro muçulmano. Porém, “existem muitos episódios que não são relatados”, alerta a Comissão Justiça e Paz da Conferência Episcopal do Paquistão. A pandemia de COVID-19, em vez de arrefecer a violência, viu aumentar aviolência.

As minorias religiosas continuam enfrentando discriminação diariamente: lhes são recusados suprimentos de alimentos e de ajudas para a atual pandemia; são negados equipamentos de proteção individual a trabalhadores da saúde e de serviços essenciais pertencentes às minorias. (Comissão Justiça e Paz da Conferência Episcopal do Paquistão)

A Comissão também criticou a decisão das autoridades da capital, Islamabad, de impedir a construção de um templo induísta. O cristão Nadeem Joseph faleceu após 20 dias hospitalizado devido a um tiro disparado por um vizinho por ter comprado uma casa em um bairro muçulmano de Peshawar.

(Foto em destaque: Igreja atacada em Nangololo, província de Cabo Delgado, Moçambique. Foto: reprodução/AIS.)