Arquivo da tag: Jair Bolsonaro

Resumo diário: 25/02/2024

Papa no Ângelus: pela diplomacia e a paz

No segundo aniversário da intervenção russa na guerra da Ucrânia, o papa Francisco pediu para que sejam criadas condições para uma solução diplomática do conflito que proporcione uma paz justa e duradoura. Também lembrou da Palestina, de Israel, da República Democrática do Congo e da Nigéria, que sofrem com a guerra e a violência. Ao solidarizar-se com a população da Mongólia, que vivencia uma onda de frio, afirmou que esta onda é consequência das mudanças climáticas, as quais classificou como um problema social global.

Assista à transmissão no YouTube da Vatican News:

Bolsonaro reconhece minuta de decreto golpista

Em discurso para apoiadores na avenida Paulista, Jair Bolsonaro reconheceu a existência de uma minuta de decreto para derrubar a eleição de Lula em 2022, decretar estado de sítio e intervir no Tribunal Superior Eleitoral. Leia mais na revista Fórum.

Manifestação contra Netanyahu em Tel Aviv

Milhares de pessoas se reuniram posta protestar contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu em Tel Aviv. Além de exigir a renúncia do político, instavam à negociação com o Hamas para obter a libertação dos reféns que o grupo palestino mantém desde outubro do ano passado.  Leia mais na revista Fórum.

Províncias argentinas ameaçam cortar fornecimento de petróleo e gás

Diante do corte de repasses federais a províncias argentinas, governadores do sul do país ameaçam cortar o fornecimento de petróleo e gás. O ultimato foi dado pelo governador de Chubut, Ignacio Torres, no que foi apoiado por colegas. Leia mais no Brasil de Fato.

Resumo diário: 23-24/02/2024

Lula reafirma: Israel pratica genocídio de palestinos

Em evento na Petrobras, o presidente Lula reafirmou sua posição a favor da criação de um Estado palestino independente coexistindo com Israel e disse: “o que está acontecendo em Israel é um genocídio. São milhares de crianças mortas, e não estão morrendo soldados, mas mulheres e crianças dentro de hospital.” Veja aqui em Visão Católica.

Navalny morreu de causas naturais

Alexei Navalny, opositor russo conhecido mais pelo apoio recebido do Ocidente que por seu neonazismo, faleceu de causas naturais. A conclusão da investigação médica foi divulgada por sua secretária de imprensa. Leia mais em Visão Católica.

Bolsonaro espionou oposicionistas e aliados

Não só oposicionistas foram espionados pela “ABIN paralela” durante o governo Bolsonaro. Aliados, jornalistas, ambientalistas, sindicalistas e servidores foram outras vítimas da arapongagem ilegal usando o software FirstMile. Leia mais na revista Fórum.

Identificados militares da ativa que redigiram carta golpista

As investigações sobre a tentativa de impedir Lula de tomar posse e governar chegaram ao nome de dois coronéis como autores de uma carta apócrifa de oficiais superiores da ativa instigando o golpe: Giovani Pasini e Alexandre Bitencourt. A carta circulou entre militares em 2022, e tachava de covardes, injustos e fracos os que não aderissem. Leia mais na Folha de S. Paulo.

Bispos católicos se posicionam sobre a eleição presidencial

Nesta segunda-feira (24, dia de Santo Antônio Maria Claret, bispo), bispos de todo o Brasil divulgaram uma carta aberta afirmando que “a Igreja não tem um partido, mas tem um lado: do amor, da justiça, da liberdade religiosa e da inclusão social”.

“Não se trata de uma disputa religiosa, nem de mera opção partidária e, tampouco, de escolher o candidato perfeito, mas de uma decisão sobre o futuro de nosso país, da democracia e do povo. A Igreja não tem partido, nem nunca terá, porém ela tem lado, e sempre terá: o lado da justiça e da paz, da verdade e da solidariedade, do amor e da igualdade, da liberdade religiosa e do Estado laico, da inclusão social e do bem viver para todos.” (Bispos do Diálogo pelo Reino)

Chamado A gravidade do segundo turno das eleições 2022, o documento demonstra como o atual governo contraria as normas morais e sociais do cristianismo, especialmente o segundo, o quinto e o oitavo mandamentos. Comparando os governos dos dois postulantes à Presidência da República, deixa claro que Lula é democrático e “comprometido com a defesa da vida, a partir dos empobrecidos”, que ele “cuida da educação, saúde, trabalho, alimentação, cultura”; ao contrário, Bolsonaro tem um projeto autoritário, é “comprometido com a economia que mata” e “menospreza as políticas públicas, porque despreza os pobres”. No final, afirmam que a motivação deles é ética e não decorre do seguimento de um líder político, nem de preferências pessoais, mas vem da fidelidade ao Evangelho de Jesus e à Doutrina Social da Igreja e ao magistério profético do Papa Francisco.”

Leia a íntegra da carta:

A GRAVIDADE DO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES 2022

Irmãos e irmãs,

Somos bispos da Igreja Católica de várias regiões do Brasil, em profunda comunhão com o Papa Francisco e seu magistério e em plena comunhão com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB que, no exercício de sua missão evangelizadora, sempre se coloca na defesa dos pequeninos, da justiça e da paz. Lideramos a escrita de uma primeira Carta ao Povo de Deus, em julho de 2020. Diante da gravidade do momento atual, nos dirigimos novamente a vocês.

O segundo turno das eleições presidenciais de 2022 nos coloca diante de um dramático desafio. Devemos escolher, de maneira consciente e serena, pois não cabe neutralidade quando se trata de decidir sobre dois projetos de Brasil, um democrático e outro autoritário; um comprometido com a defesa da vida, a partir dos empobrecidos, outro comprometido com a “economia que mata” (Papa Francisco, A Alegria do Evangelho, 53); um que cuida da educação, saúde, trabalho, alimentação, cultura, outro que menospreza as políticas públicas, porque despreza os pobres. Os dois candidatos já governaram o Brasil e deram resultados diferentes para o povo e para a natureza, os quais podemos analisar.

Iluminados pelas exigências sociais e políticas de nossa fé cristã e da Doutrina Social da Igreja Católica, precisamos falar de forma clara e direta sobre o que realmente está em jogo neste momento. Jesus nos mandou ser “luz do mundo” e a luz não deve ficar escondida (Mt 5,15).

Somos testemunhas de que o atual Governo, que busca a reeleição, virou as costas para a população mais carente, principalmente no tempo da pandemia. Apenas às vésperas da eleição, lançou um programa temporário de auxílio aos necessitados. A 59ª Assembleia Geral da CNBB constatou “os alarmantes descuidos com a Terra, a violência latente, explícita e crescente, potencializada pela flexibilização da posse e porte de armas […]. Entre outros aspectos destes tempos, estão o desemprego e a falta de acesso à educação de qualidade para todos. A fome é certamente o mais cruel e criminoso deles, pois a alimentação é um direito inalienável” (Mensagem da CNBB ao Povo Brasileiro sobre o Momento Atual). A vida não é prioridade para este governo.

O chefe de Governo e seus apoiadores, principalmente políticos e religiosos, abusaram do nome de Deus para legitimar seus atos e ainda o usam para fins eleitorais. O uso do nome de Deus em vão é um desrespeito ao 2º mandamento. O abuso da religião para fins eleitoreiros foi condenado em nota oficial da presidência da CNBB (11/10/2022), para a qual “a manipulação religiosa sempre desvirtua os valores do Evangelho e tira o foco dos reais problemas que necessitam ser debatidos e enfrentados em nosso Brasil”.

Enquanto dizia “Deus acima de tudo”, o Presidente ofendia as mulheres, debochava de pessoas que morriam asfixiadas, além de não demonstrar compaixão alguma com as quase 700 mil vidas perdidas para a covid-19 e com os 33 milhões de pessoas famintas em seu país. Lembramos que o Brasil havia saído do mapa da fome em 2014, por acerto dos programas sociais de governos anteriores. Na prática, esse apelo a Deus é mentiroso, pois não cumpre o que Jesus apresentou como o maior dos mandamentos: amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo (Mt 22, 37). Quem diz que ama a Deus, mas odeia o seu irmão é “mentiroso” (1Jo 4,20).

Os discursos e as medidas que visam armar todas as pessoas e eliminar os opositores estão em contradição tanto com o 5º mandamento, que diz “não matarás”, quanto com a Doutrina Social da Igreja, que propõe o desarmamento e diz que “o enorme aumento das armas representa uma ameaça grave para a estabilidade e a paz” (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 508).

Vivemos quatro anos sob o reinado da mentira, do sigilo e das informações falsas. As fake news (notícias falsas veiculadas como se fossem verdades) se tornaram a forma “oficial” de comunicação do Governo com o povo. Isso fere o 8º mandamento, de não levantar falso testemunho, mas mostra também quem é o verdadeiro “senhor” dos que, perversamente, se dedicam a espalhar falsidades e ocultar informações de interesse público. Jesus diz que o Diabo é o pai da mentira (Jo 8, 44), enquanto Ele é o “caminho, a verdade e a vida” (Jo 14,6).

Mensagem ao Povo Brasileiro, da 59ª Assembleia Geral da CNBB, alertou-nos, também, de que “nossa jovem democracia precisa ser protegida, por meio de amplo pacto nacional”. No entanto, o atual governo e os parlamentares que o apoiam ameaçam modificar a composição do Supremo Tribunal Federal para criar uma maioria de apoio aos seus atos. O controle dos poderes Legislativo e Judiciário sempre foi o passo determinante para a implantação das ditaturas no mundo.

Os cristãos têm capacidade para analisar qual dos dois projetos em disputa está mais próximo dos princípios humanistas e da ecologia integral. Basta analisar com dados e números e perguntar: qual dos candidatos concorrentes valorizou mais a saúde, a educação e a superação da pobreza e da miséria e qual retirou verbas do SUS, da educação e acabou com programas sociais? Quem cuidou da natureza, principalmente, da Amazônia e quem incentivou a queima das florestas, o tráfico ilegal de madeiras e o garimpo em terras indígenas?

Não se trata de uma disputa religiosa, nem de mera opção partidária e, tampouco, de escolher o candidato perfeito, mas de uma decisão sobre o futuro de nosso país, da democracia e do povo. A Igreja não tem partido, nem nunca terá, porém ela tem lado, e sempre terá: o lado da justiça e da paz, da verdade e da solidariedade, do amor e da igualdade, da liberdade religiosa e do Estado laico, da inclusão social e do bem viver para todos. Por isso, seus ministros não podem deixar de se posicionar, quando se trata de defender a vida do ser humano e da natureza. Nossa motivação é ética e não decorre do seguimento de um líder político, nem de preferências pessoais, mas vem da fidelidade ao Evangelho de Jesus, à Doutrina Social da Igreja e ao magistério profético do Papa Francisco.

Deus abençoe o povo brasileiro e o Espírito Santo de sabedoria e verdade ilumine nossas mentes e corações, na hora de votarmos nesse segundo turno das eleições de 2022. Vejamos Jesus no rosto de cada pessoa, especialmente dos pobres que sofrem e não em autoridades humanas que os manipulam em nome de um projeto ideológico de poder político e econômico.

Em 24 de outubro de 2022, Memória de Santo Antônio Maria Claret, bispo.

Bispos do Diálogo pelo Reino

(Informações do CIMI.)

CNBB reage a agressões bolsonaristas

Errata: as informações abaixo se referem ao ocorrido há um ano (outubro de 2021). Este mês (outubro de 2022), houve em Aparecida arruaça, celebração de “mito” e ataques à TV Aparecida e ao dobrar dos sinos da Basílica de Nossa Senhora da Conceição Aparecida.

Em vídeo, dom Walmor de Azevedo, presidente da CNBB, reagiu às agressões do deputado estadual bolsonarista Frederico d’Avila contra a Igreja, o papa Francisco e o arcebispo de Aparecida, dom Orlando Brandes. A Igreja Católica também acionou o poder judiciário e a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo contra o parlamentar, espertando “punição exemplar”.

“Pedimos aos cidadãos e cidadãs, especialmente aos católicos, muita sensatez para não se deixarem convencer por políticos que disseminam o ódio e ataques à Igreja. A Igreja é livre para pronunciar o seu juízo moral acerca das realidades sociais sempre que os direitos fundamentais da pessoa, o bem comum ou a salvação humana o exigirem” (Dom Walmor de Azevedo)

Os ataques aconteceram após o arcebispo de Aparecida afirmar em homilia por ocasião do dia da padroeira do Brasil:

“Para ser pátria amada, seja uma pátria sem ódio. Para ser pátria amada, uma república sem mentira e sem fake news. Pátria amada sem corrupção. E pátria amada com fraternidade. Todos irmãos construindo a grande família brasileira.” (Dom Orlando Brandes)

Apoiadores do candidato à reeleição em nível federal perceberam que a homilia defendendo os valores cristãos foi contrária a tudo o que Bolsonaro defende e faz.

Filho de Bolsonaro recebe favores de subcontratada do governo

Conforme noticiado hoje pela Folha de S. Paulo, Jair Renan, filho do presidente Jair Bolsonaro, recebeu favores de uma empresa subcontratada do Governo Federal. A Astronauta Filmes, uma produtora de vídeos, fez de graça o vídeo da inauguração da empresa do quarto filho presidencial, realizada em um camarote do estádio Mané Garrincha, em Brasília. A Astronauta Filmes produziu vídeos para o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Turismo e o Programa Pátria Voluntária (coordenado pela esposa do presidente). Por esses trabalhos, recebeu mais de 1,4 milhão de reais do orçamento público.

Segundo a reportagem, a produtora de vídeos não foi contratada diretamente pelo governo, mas por meio de agências de publicidade – estas, sim, contratadas diretamente. A subcontratação não obedece às regras de licitação pública, de forma que não há concorrência para a contratação. A produtora tentou se justificar afirmando ao jornal paulista: “Trocamos por permuta pela divulgação das nossas marcas, assim como fazemos em diversos outros projetos”.

Para Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública ouvido pela Folha de S. Paulo, é “um exemplo claro de violação à impessoalidade”. O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), por sua vez, levou o caso ao Ministério Público para que seja apurado possível crime de tráfico de influência (e até de lavagem de dinheiro) por parte do filho presidencial. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) levou o caso tanto ao Tribunal de Contas da União, quanto ao Ministério Público Federal.

O mesmo filho de Jair Bolsonaro também já havia usado sua proximidade com o ocupante da Presidência da República para obter uma audiência ministerial para um seu relacionado de negócios.

Opinião de Visão Católica

Apesar de o Brasil contar com legislação que procura garantir a impessoalidade da administração pública e a probridade administrativa, além de impedir o tráfico de influência, pode ser que se chegue, após o devido processo legal, à conclusão de que essa tenha sido uma operação de “marketing” formalmente legal. Porém, o uso das relações com a família do presidente para obter contratos – especialmente a subcontratação de compras públicas – é no mínimo uma atitude eticamente condenável.

Em um país que chega a inventar negócios quando interessa prejudicar a imagem de um político (vide as mentiras inventadas sobre os filhos de Lula, como nas inexistentes propriedades da Friboi e de uma Ferrari dourada), uma operação de “divulgação gratuita de marcas” envolvendo uma subcontratada do Governo Federal e um filho do Presidente da República deveria ser um grande escândalo, e os responsáveis deveriam voluntariamente vir a público se desculpar e se comprometer a evitar novas situações de conflito de interesse. E isso não impediria que fossem movidas ações cíveis e criminais para investigar os aparentes ilícitos. Entretanto, de um Presidente da República que minimiza a morte, não há que se esperar que condene a filmagem da “festinha” do filho.

(Foto em destaque: Jair Renan Bolsonaro na posse presidencial. Foto: Senado Federal.)

Governo quer cortar deduções do imposto de renda da classe média

Governo quer acabar com a dedução de despesas de saúde na declaração do imposto de renda. A dedução beneficia 5,3 mil vezes mais a classe média que recebe 3 salários mínimos do que o 0,01% mais rico.

Pela enésima vez, o ministro da economia, Paulo Guedes, tenta incutir no pensamento geral que seria necessário acabar ou reduzir as deduções do imposto sobre a renda da pessoa física – aquele imposto que você possivelmente paga sobre seu salário ou aposentadoria. Segundo divulgado pelo portal Metrópoles, o governo de Jair Bolsonaro alega que isso beneficia “apenas” cerca de 20% da população – chamados de “mais ricos”. Ocorre que os “mais ricos” são aqueles que receberam em 2017 a partir de R$ 2.752,96 por mês em renda tributável: 3 salários mínimos da época.

Segundo dados do próprio governo sobre as declarações de imposto de renda, os maiores beneficiários da dedução de despesas com saúde são os do segmento que recebeu em média R$ 5.759,29 por mês em 2018: deduziram o equivalente a 4,25% de sua renda em gastos com saúde e receberam cerca de 6 salários mínimos. O 1% mais rico deduziu o equivalente a 0,74% da sua renda, sendo muito menos afetado por uma medida como a proposta por Guedes. Se o detalhamento for maior, chegar-se-á à proporção de apenas 0,0008%. Ou seja, a dedução com despesas de saúde beneficiou até 5.372,5 vezes mais as classes médias do que as 2.984 pessoas mais ricas do país (0,01% dos declarantes do imposto de renda).

Gráfico indicando o quanto da renda foi deduzido a título de despesas com saúde na declaração do imposto de renda de 2018. O vale indica provavelmente o grupo com maior quantidade de declarações simplificadas, que não permitem analisar o tipo de dedução – entretanto, também seriam afetados pela proposta do governo federal. As classes médias deduzem entre 3% e 4,25% da renda total em despesas com saúde quando fazem a declaração completa. Os mais ricos deduzem muito menos do que isso. Fonte dos dados: Ipeadata e Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Os 0,01% mais ricos da população deduzem apenas 0,0008% de sua renda a título de despesas com saúde. São os menos afetados pela proposta de Guedes. A renda média mensal do grupo é de R$ 2.946.126,45 (quase três milhões de reais). As classes médias são afetadas cerca de 5 mil vezes mais. Fonte dos dados: Ipeadata e Secretaria da Receita Federal do Brasil.

(Foto em destaque: Jair Bolsonaro e Paulo Guedes falam à imprensa. Valter Campanato/Agência Brasil.)

Resumo diário 05/08/2019

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Governo pede, e Câmara deixa caducar MP da isenção da conta de luz

A pedido do governo Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados deixou caducar a medida provisória que isentava famílias de baixa renda da conta de energia elétrica por causa da pandemia de COVID-19 – com isso, a medida perde o efeito. O relator da medida havia inserido dispositivos que, se aprovados, ampliariam o prazo de isenção, impediriam a interrupção do fornecimento por inadimplência e proibiriam o reajuste de tarifas até o fim da calamidade pública.

Papa inicia série de audiências sobre a doutrina social da Igreja

O papa Francisco iniciou hoje (5) uma série de catequeses sobre a doutrina social da Igreja nas audiências gerais de quartas-feiras. Sob o tema “curar o mundo” nesse tempo de pandemia, ele reafirmou os princípios de ação que a Igreja oferece aos povos, autoridades e governantes deste mundo:

Cito os principais, que estão intimamente ligados entre si: o princípio da dignidade da pessoa, o princípio do bem comum, o princípio da opção preferencial pelos pobres, o princípio do destino universal dos bens, o princípio da solidariedade, da subsidiariedade, o princípio do cuidado de nossa Casa comum. Estes princípios ajudam os líderes, os responsáveis pela sociedade, a levar adiante o crescimento e também, como neste caso de uma pandemia, a cura do tecido pessoal e social. Todos estes princípios expressam, de diferentes maneiras, as virtudes da fé, da esperança e do amor.

STF suspende veto que desobrigava do uso de máscaras em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os vetos do presidente Jair Bolsonaro a dispositivos da lei nº 14.019/2020 que tornavam obrigatório o uso de máscaras de proteção em presídios e estabelecimentos socioeducativos, além da afixação de cartazes sobre o uso correto das máscaras e o número máximo de pessoas permitidas simultaneamente nos estabelecimentos privados de acesso público (empresas, templos religiosos e associações, por exemplo). Essa decisão suspendeu apenas os vetos realizados após a sanção da lei, os quais foram considerados intempestivos pelo ministro Gilmar Mendes.

STF confirma liminar sobre enfrentamento da COVID-19 em terras indígenas

O plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que obrigou o governo federal a tomar medidas de enfrentamento à pandemia em terras indígenas. A decisão foi tomada pela unanimidade dos ministros. Conforme noticiado antes em Visão Católica, a decisão obriga o governo federal a proteger a saúde de índios que vivem em terras não demarcadas, retirar os invasores das terras indígenas (TIs), criar uma sala de situação específica para monitorar a pandemia na população indígena, e criar um plano de enfrentamento da doença específico para os indígenas.

(Foto em destaque: torres de energia elétrica de alta tensão. Jaelson Lucas/AEN.)

Resumo diário 13/07/2020

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CNBB exige derrubada dos vetos à lei de proteção aos indígenas e comunidades tradicionais

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje uma “Carta aberta ao Congresso Nacional” para solicitar que sejam rejeitados os vetos do presidente da República à lei nº 14.021/2020, que determina medidas de proteção aos povos indígenas, aos quilombolas, aos pescadores artesanais e às comunidades tradicionais. Segundo a CNBB, os vetos, quase todos baseados em um dispositivo suspenso no combate à pandemia, “ao abolir a obrigação de acesso à água potável e material de higiene, de oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, bem como outros aspectos previstos no PL 1142/2020, como alimentação e auxílio emergencial, os vetos violam o princípio da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, inc. III), do direito à vida (CF, art. 5º, caput), da saúde (CF, arts. 6º e 196) e dos povos indígenas a viver em seu território, de acordo com suas culturas e tradições (CF, art. 231)”. Você pode ver a íntegra dos dispositivos vetados aqui em Visão Católica.

Colômbia: ex-guerrilheiros temem por suas vidas

Ex-guerrilheiros das FARC-EP (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo) serão deslocados do município de Ituango para Mutatá, ambos no departamento de Antioquia, no noroeste colombiano. Segundo a Força Alternativa Revolucionária do Comun (FARC, partido que sucedeu à organização guerrilheira), 217 ex-guerrilheiros já foram assassinados desde o início do processo de paz, acordado durante o governo de Juan Manuel Santos. A FARC culpa seu sucessor, Iván Duque, pela escalada de violência que já matou também mais de 700 lideranças populares, especialmente pela ação de bandos criminosos e paramilitares.

Justiça suspende anulação de terra indígena no Mato Grosso do Sul

O Tribunal Regional Federal da 3ª região suspendeu liminar que anulava parte da demarcação de terra indígena Dourados-Amambaipegua I, do povo guarani kaiowá. A anulação, obtida por meio de liminar em favor dos donos da fazenda Santo Antônio, sobreposta à terra indígena, foi baseada na tese do “marco temporal”, segundo a qual somente poderiam ser demarcados os territórios ocupados pelos índios quando a Constituição Federal foi promulgada, ignorando que ela determina a demarcação como direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas (art. 231). A primeira liminar foi obtida pelos fazendeiros em 2017, e desde então os índios tentavam ser admitidos ao processo como parte legítima – o que só ocorreu agora. A nova decisão teve como base a suspensão, pelo ministro Edson Fachin, do STF, dos processos de anulação de demarcação e de reintegração de posse de terras indígenas – essa decisão do Supremo Tribunal Federal ocorreu em ação na qual o povo Xokleng conseguiu ser admitido como parte na ação.

Governo federal combate quem denuncia o desmatamento na Amazônia

A coordenadora-geral de observação da Terra, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Lubia Vinhas, foi exonerada hoje pelo governo federal. A coordenação que ela chefiava é a responsável pelo monitoramento da devastação da Amazônia por meio do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) – semana passada foi anunciado que 2020 teve o maior número de alertas de desmatamento no mês de junho desde o início da série histórica, em 2015. Foram 3.069,57 Km² desmatados no primeiro semestre deste ano, 25% a mais do que no mesmo período do ano passado, sendo mais de um terço dessa área apenas no mês de junho de 2020. Ano passado, o físico Ricardo Galvão foi exonerado da direção do INPE após tornar públicos os dados sobre o avanço do desmatamento. A Amazônia está hoje sob operação de “garantia da lei e da ordem” sob os auspícios do vice-presidente Mourão.

(Foto em destaque: Bruno Kelly)

Resumo diário 12/07/2020

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Hagia Sofia se torna mesquita

O presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, decretou nula a decisão do coronel Ataturk, pai do moderno Estado turco, que em 1934 transformou a antiga catedral de Hagia Sofia (Santa Sabedoria), de mesquita em museu. Para o patriarca ecumênico de Constantinopla, Bartolomeu, Santa Sofia, localizada junto ao estreito do Bósforo, era um local “no qual Oriente e Ocidente se abraçam”. Com isso, a basílica volta a ser uma mesquita, e as orações muçulmanas voltarão a ser realizadas lá daqui a duas sextas-feiras. A decisão foi lamentada hoje pelo papa Francisco na oração do Ângelus: “penso em Santa Sofia e fico muito triste”. O diretor-geral da Unesco, Audrey Azoulay, expressou seu profundo pesar pela decisão das autoridades turcas:

Hagia Sofia é uma obra-prima arquitetônica e um testemunho único das interações entre Europa e Ásia ao longo dos séculos. Seu status como museu reflete a natureza universal dessa herança, e faz dela um símbolo poderoso pelo diálogo.

Exterior de Santa Sofia. Foto: Antti-T.-Nissinen.

Esse ato parece ir na direção de exaltar a relação da atual Turquia com o antigo Império Turco-Otomano, extinto em 1923 com o fim do califado otomano. A Turquia sob Erdogan vem intervindo em territórios antes pertencentes ao califado, como a Síria e a Líbia, e ele mesmo foi bem direto ao falar dessa continuidade: “a essência é a mesma, a alma é a mesma, muitas instituições também são as mesmas”.

Bolsonaro denunciado na ONU por vetos às medidas de proteção de indígenas durante a pandemia

Organizações ligadas aos povos indígenas, entre elas a Comissão Episcopal Pastoral para a Amazônia, da CNBB, a Rede Eclesial Pan-amazônica (REPAM), a Red Iglesias y Minería e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) denunciou os recentes vetos do presidente da República às medidas de proteção aos povos indígena, aos quilombolas, aos pescadores artesanais e às comunidades tradicionais. Nota do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) reafirmou “o preconceito, o ódio e a violência do atual governo” em relação a esses grupos. O posicionamento das entidades, que ocorreu após a apresentação de estudo sobre mudanças climáticas na 44ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, ressaltou ainda a paralisação das demarcações de terras indígenas e o desmonte das regulações ambientais.

Comunidades tradicionais vencem grileiros multinacionais na justiça

O condomínio Cachoeira do Estrondo, no oeste da Bahia, sofreu uma derrota emblemática para as comunidades tradicionais da região: 43 mil hectares do terreno foram considerados de posse coletiva das 120 famílias geraizeiras de Formosa do Rio Preto. Contudo, o histórico de violência associado à apropriação ilegal da área ainda provoca apreensão: agentes armados dos grileiros atuavam com apoio da polícia local, e chegaram mesmo a roubar gado dos ocupantes tradicionais. Há 11 anos, 91 trabalhadores foram libertados de condições análogas à escravidão em duas fazendas do condomínio. Entre os condôminos estão gigantes do agronegócio, como a Bunge e a Cargill. Para a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a decisão é “um marco na luta contra o agronegócio”.

(Foto em destaque: interior de Santa Sofia exibindo caracteres cristãos e islâmicos de seu uso. Sudharsan.Narayanan)

Resumo diário 08/07/2020

Leia as notícias mais interessantes do dia:

Bolsonaro veta proteção a índios, quilombolas, pescadores artesanais e comunidades tradicionais

Bolsonaro vetou trechos fundamentais da lei de proteção dos povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e comunidades tradicionais, a lei nº 14.021/2020. Entre as medidas vetadas estão a oferta de alimentos e sementes, o registro correto dos óbitos entre índios e quilombolas, inclusive quando não forem habitantes de terras demarcadas, a oferta adequada de leitos para os índios, inclusive leitos de UTI, e a facilitação do acesso ao auxílio emergencial e aos benefícios assistenciais e previdenciários. Os argumentos – esdrúxulos – para os vetos em sua maioria versam sobre formalidades orçamentárias já suspensas durante a pandemia de COVID-19 pela emenda constitucional chamada de “orçamento de guerra”.

Por outro lado, hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal tome algumas ações para proteger os povos indígenas, incluindo a retirada de invasores das terras indígenas, a criação de barreiras sanitárias e a elaboração de um plano de enfrentamento da COVID-19 em colaboração com as comunidades indígenas e tradicionais, além do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Cartilha do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) regional Goiás/Tocantins sobre combate à COVID-19.

Mais de 100 bispos pedem legislação contra abusos de multinacionais

Mais de 100 bispos do mundo todo pediram a atenção dos governos para que as grandes empresas não prejudiquem as pessoas mais vulneráveis. Nas palavras da agência de notícias do Vaticano (Vatican News):

Sem uma legislação adequada – afirmam os bispos -, não será possível impedir às empresas transnacionais a evasão fiscal, o abuso dos direitos humanos, a violação das leis sobre o trabalho, a destruição de ecossistemas inteiros. Sobretudo agora, em que a crise gerada pela disseminação da pandemia de coronavírus “agravou a situação, principalmente em detrimento das comunidades mais vulneráveis ​​que já careciam de proteção social”.

“Essa pandemia – sublinharam os prelados – desnudou” nossa interdependência e provocou o caos nas cadeias de suprimentos globais que conectam as fábricas além das fronteiras, mostrando nossa dependência de trabalhadores vulneráveis ​​que realizam um trabalho essencial em todo o mundo”.

Plano de saúde envia cloroquina sem consentimento do paciente-cobaia

O plano de saúde Prevent Senior está distribuindo um “kit cloroquina” para uso sem o consentimento livre e esclarecido dos pacientes. Em outras palavras, o tratamento experimental está sendo realizado sem esclarecer o paciente de que não há evidências científicas da eficácia do tratamento (ao contrário, os estudos melhor elaborados apontam que não há nenhum benefício e ainda aumentam os riscos). Mesmo as orientações do Conselho Federal de Medicina e do Ministério da Saúde obrigam a esclarecer o paciente de que está sendo objeto um experimento sem eficácia comprovada.

(Foto em destaque: Bruno Kelly)