Em preparação para as eleições realizadas no fim de semana, a Nigéria, com apoio de tropas do Chade e do Níger, conseguiu retomar 80% a 90% das áreas anteriormente dominadas pela milícia fundamentalista Boko Haram, aliada local do Estado Islâmico (que também vem sofrendo derrotas na região que controla).
Padre Patrick Tor Alumuku informou à Fides que “a ofensiva militar foi preparada nos últimos meses graças aos fornecimentos de armas provenientes da África do Sul, depois que os países ocidentais, em especial os Estados Unidos, se recusaram a vender armas à Nigéria”. A isso ele acrescentou:
Na Nigéria, em todo caso, se os nossos militares tinham a capacidade de expulsar Boko Haram, pergunta-se o motivo pelo qual se esperou dois anos para fazê-lo, provocando sofrimentos à população, e somente agora se passou à ação, nas vésperas das eleições.
Crianças refugiadas. Foto: Cáritas Nigéria.
Mas, com os olhos no futuro, o padre Evaristus Bassey, diretor executivo da Cáritas Nigéria, tem esperança: “Agora que o exército nigeriano está liberando as áreas ocupadas por Boko Haram existe esperança de que os desalojados retornem às suas casas, mas será preciso tempo porque a destruição é enorme”.
(Com informações da Agência Fides. Foto de destaque: militares nigerianos — Michael Larson/US Navy)
Atualização: com a demora das discussões, a PEC 171/1993 não foi votada ontem (30), sendo previsto o início de sua votação às 10h de hoje (31/03/2015).
Devem ser votadas hoje (30), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, as propostas de redução da maioridade penal. O voto do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), é contrário à redução.
Cartaz da Pastoral da Juventude da CNBB contra a redução da maioridade penal.
Em seu parecer, o deputado relembrou os argumentos apresentados durante a tramitação da matéria, iniciada em 1993. O jurista Miguel Reale Júnior, por exemplo, disse em 1999 que o sistema penitenciário nacional é brutalizador, desumano e incapaz de ressocializar as pessoas condenadas, e que a solução não estaria na mudança da legislação, e sim na correta aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para o relator, “a opção da inimputabilidade penal ao menor de dezoito anos feita pelo legislador constituinte originário significa o comprometimento com a valorização da infância e da adolescência, por reconhecer que são fases especiais do desenvolvimento do ser humano, portanto, relacionada à dignidade da criança e do adolescente.”
Citando ainda a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, ele conclui: “a fixação da idade mínima de dezoito para a imputabilidade penal está intimamente ligada ao princípio da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos do Estado democrático de direito”, o que torna inconstitucional a redução da maioridade (trata-se, segundo o deputado, de cláusula pétrea, imutável, da Constituição Federal).
Por fim, ele ainda acrescentou que o que falta é o cumprimento efetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê algumas medidas sócio-educativas, como:
advertência;
obrigação de reparar o dano;
prestação de serviço à comunidade;
liberdade assistida;
inserção em regime de semiliberdade;
internação em estabelecimento educacional.
Para Luiz Couto, “o Estado aplicando efetivamente essas medidas sócio-educativas, qualquer menor que cometeu um delito e se internando em estabelecimento educacional, deverá ter plena recuperação para o convívio social e não cometerá tantos crimes.”
Votos em separado
Contudo, o voto em separado do deputado Onofre Agostini (PSD-SC), ele mesmo autor de proposta de redução da maioridade penal, alega que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania não poderia analisar se a proposta seria adequada, mas apenas se ela seria legal. Para defender a legalidade da proposta de redução da maioridade penal, ele ignora a discussão do relator acerca das convenções internacionais.
Já Efraim Filho (DEM-PB), também defensor da redução da maioridade penal, tentou descartar o argumento de que a Convenção Interamericana de Direitos Humanos seria um impedimento à redução, contudo, não argumento acerca da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, “que estabelece ser criança todo ser humano com menos de 18 anos de idade, com direito a uma proteção especial a seu desenvolvimento físico, mental, espiritual e social, através de uma forma de vida saudável e normal e em condições de liberdade e dignidade”, como diz o voto do relator Luiz Couto.
Eles não são os principais responsáveis pelo aumento da violência que nos assusta a todos, especialmente pelos crimes de homicídio. De acordo com a ONG Conectas Direitos Humanos, a maioria dos adolescentes internados na Fundação Casa, em São Paulo, foi detida por roubo (44,1%) e tráfico de drogas (41,8%). Já o crime de latrocínio atinge 0,9% e o de homicídio, 0,6%. É, portanto, imoral querer induzir a sociedade a olhar para o adolescente como se fosse o principal responsável pela onda de violência no país.
E prosseguiu, taxativamente:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao contrário do que se propaga injustamente, é exigente com o adolescente em conflito com a lei e não compactua com a impunidade. Ele reconhece a responsabilização do adolescente autor de ato infracional, mas acredita na sua recuperação, por isso propõe a aplicação das medidas socioeducativas que valorizam a pessoa e lhe favoreçam condições de autossuperação para retornar a sua vida normal na sociedade.
Sobre as convenções internacionais, ela relembrou:
Adotada em 42 países de 54 pesquisados pela UNICEF, a maioridade penal aos 18 anos “decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos” (UNICEF). Reduzi-la seria “ignorar o contexto da cláusula pétrea constitucional – Constituição Federal, art. 228 –, além de confrontar a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, as regras Mínimas de Beijing, as Diretrizes para Prevenção da Delinquência Juvenil, as Regras Mínimas para Proteção dos Menores Privados de Liberdade (Regras de Riad), o Pacto de San José da Costa Rica e o Estatuto da Criança e do Adolescente” (cf. Declaração da CNBB contra a redução da maioridade penal – 24.04.2009).
E a CNBB concluiu pela proteção integral do adolescente e contra a redução da maioridade penal:
O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasília, nos dias 14 a 16 de maio, reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência. Ela é a negação da Doutrina da Proteção Integral que fundamenta o tratamento jurídico dispensado às crianças e adolescentes pelo Direito Brasileiro. A Igreja no Brasil continua acreditando na capacidade de regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral nos valores que dignificam o ser humano.
(Foto de destaque: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania — Câmara dos Deputados)
O cardeal arcebispo de Aparecida (SP), Dom Raymundo Damasceno Assis, concedeu recente entrevista ao Diário de Pernambuco, na qual esclarece diversas questões, mas especialmente se posiciona em relação às questões políticas levantadas por diferentes setores da sociedade.
A entrevista, publicada dia 23, começa pela reafirmação, pelo cardeal, de que a comunhão para divorciados que contraiam uma segunda união continuará vetada, a menos que obtenham a declaração, em um tribunal eclesiástico, de que a primeira união era nula. “Teremos que ver caso a caso. Certamente, o sínodo [dos bispos sobre a família] não tomará nenhuma decisão de caráter genérico”, declarou.
Sobre a corrupção, o cardeal afirmou:
Corrupção sempre existiu em toda parte. E continuará existindo porque faz parte da pecaminosidade da humanidade, mas isso não justifica aceitá-la. Temos que combatê-la rigorosamente e com muita severidade através dos instrumentos que o estado dispõe: a polícia, o Judiciário, o próprio Congresso Nacional. Nos opomos à corrupção, pois é uma das formas de injustiça, sobretudo no campo social.
Sobre o momento atual, disse que “vivemos uma crise moral e ética, mas as crises não devem ser vistas como momento negativo. Podem ser o momento oportuno para a gestação de algo novo, de renovação, de purificação.” Um caminho de conversão, portanto. E aponta um instrumento fundamental para percorrer esse caminho:
A CNBB, conjuntamente com um grande número de entidades da sociedade civil organizada, elaborou uma proposta de reforma que pessoas estão confundindo como uma proposta do PT e de cunho bolivariano. Nada disso. É uma proposta com o apoio de vários partidos e com ela queremos provocar um debate na sociedade. Como vemos na Lava-Jato, é muito dinheiro que correu e corre nas campanhas eleitorais e que facilita a corrupção.
E ele também esclareceu que são quatro os pontos-chave dessa reforma:
Financiamento público das campanhas (com o impedimento de empresas financiarem as campanhas eleitorais).
Maior representação das mulheres, que são a maioria do eleitorado, mas com pouca representatividade nos cargos públicos.
Regulamentação dos instrumentos constitucionais de democracia direta (plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular).
Votação em dois turnos para deputados e vereadores. “Primeiro, a votação no partido e no projeto. Depois, nos candidatos, apresentados em lista pelos partidos.”
Cabe lembrar que hoje o eleitor vota no candidato a vereador ou deputado, mas o voto é computado para o partido ou coligação.
Também a questão de que alguns grupos promovem um golpe militar foi abordada. Dom Raymundo foi taxativo: “É preferível a pior democracia à melhor das ditaduras. […] Não queremos ditadura nem golpe militar.” E prosseguiu:
Creio que isso não está em questão nem para os militares nem para a maioria da sociedade. Quem fez essa experiência não quer repetir. E para o impeachment não há motivo e fundamento, como afirmou o Supremo Tribunal Federal. Não há motivo para que seja iniciado um processo de impeachment. Por enquanto, a presidente está exercendo o mandato e parece não haver nenhum fato que a comprometa do ponto de vista ético e moral. Nesse momento é fundamental o diálogo.
Ao final, foi abordada a campanha da fraternidade 2015, que traz o lema “Eu vim para servir” (Mc 10,45). “A missão da Igreja é servir, a exemplo de Jesus Cristo”, disse ele. E prosseguiu: “E esse serviço deve ser prestado pelo leigo porque ele é a presença da Igreja no coração do mundo. Ele deve fazer da sua profissão, do seu trabalho um serviço aos outros. E mais ainda na política. O papa Paulo VI dizia que a política é uma das formas mais sublimes da caridade.”
Representantes dos poderes executivo e judiciário, e também da OAB assinam acordo para agilizar processos sobre desvio de recursos públicos. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF.
Representantes dos poderes executivo (os ministros da Justiça e da CGU, além do Ministério Público) e judiciário (Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ), e também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinaram hoje acordo para elaborar projeto de lei que venha a agilizar a tramitação de processos sobre lesão ao patrimônio público.
Embora ainda não haja envolvimento do poder legislativo, já está em vista um novo pacto republicano, envolvendo os três poderes para a tramitação mais ágil do projeto de lei. “Vamos fazer um grupo técnico para elaborar propostas e mandar para o Legislativo. Eventualmente, na hora que se tiver maior consenso, vamos chamar o Legislativo para fazer o terceiro pacto republicano. Já foram feitos dois pactos, que são projetos de lei acordados entre os Poderes para ter tramitação mais rápida. Quem dará a palavra final será, obviamente, o Legislativo”, disse o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo.
Já o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enfatizou que o desvio de recursos públicos tem como conseqüência a morte, pois impede o investimento em saúde e educação. “Mata o desenvolvimento da nossa sociedade”, afirmou. O grupo de trabalho formado pelos poderes públicos e pela OAB terá até 120 dias para apresentar suas propostas.
Na mesma cerimônia, o STF e os Estúdios Maurício de Sousa criaram parceria para a publicação de histórias em quadrinhos com os temas de combate à corrupção e defesa da ética. O Instituto Cultural Mauricio de Sousa já possui parceria semelhante com a Controladoria-Geral da União, órgão da Presidência da República responsável pelo combate e pela prevenção da corrupção no âmbito do poder executivo federal. Na tarde de hoje, o cartunista esteve também na sede da CGU para encontrar os servidores que levam à frente o projeto, denominado Um por Todos, Todos por Um! Pela ética e cidadania.
(Com informações da Agência Brasil e da Controladoria-Geral da União.)
Na época do escândalo do Banestado, havia sido identificada uma conta denominada “Tucano”, que teria beneficiado diretamente o PSDB. “Políticos como José Serra (PSDB) e Jorge Bornhausen (DEM) constam de relatórios da Polícia Federal que mostram a existência de ordens de pagamento e registros de movimentações financeiras do esquema de lavagem de US$ 30 bilhões por meio da agência bancárias do Banestado de Foz do Iguaçu (PR)”, afirmou o portal Metrópole.
A CPI recém-instalada no Senado começará a fase de investigação pela oitiva de Fernando Rodrigues e Francisco Otávio, que participam da divulgação dos nomes dos beneficiários das contas secretas no HBSC suíço.
(Com informações da Agência Senado, Carta Maior, Congresso em Foco, IstoÉ, Luis Nassif e Portal Metrópole. Foto de destaque: sede do HSBC no Brasil, em Curitiba — Wikimedia.)
Sacos representando doações de empresas a campanhas eleitorais foram colocados diante do Congresso Nacional. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
As entidades que compõem a Coalizão pela reforma política democrática e eleições limpas espalharam duzentos sacos de “dinheiro” em frente ao Congresso Nacional como forma de protestar contra o financiamento de campanhas eleitorais por empresas.
“Empresa não é eleitor, ela não vota. Então, não tem porque ela participar das campanhas eleitorais, isso cria uma distorção no processo democrático e vai contra o conjunto da população”, disse Carlos Alves, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) à Agência Brasil. E acrescentou: “ela participa da eleição e depois vai cobrar a fatura por meio de contratos, isso deturpa o processo eleitoral e acaba promovendo a corrupção”. O MCCE foi um dos principais articuladores da campanha que culminou na aprovação da Lei da Ficha Limpa.
Além da proibição do financiamento de campanhas por empresas privadas, a coalizão também propõe a eleição proporcional (para vereadores e deputados) em dois turnos, paridade entre homens e mulheres nas candidaturas proporcionais, e fortalecimento dos mecanismos de democracia direta, com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.
As faixas utilizadas na manifestação também manifestavam repúdio a duas propostas de emendas à Constituição que têm em comum a intenção de restringir o acesso ao fundo partidário somente àqueles partidos que obtiverem votação superior a determinado limite.
Opinião de Visão Católica
Como tem sido insistentemente publicado aqui, o financiamento eleitoral por empresas tem sido um dos pontos-chave para a corrupção. No caso da Petrobras, embora nem todas as empresas citadas tenham realizado doações eleitorais, tem-se enfatizado que os recursos doados possam ser uma forma de propina.
Independente disso, porém, já há uma corrupção do sistema eleitoral pela própria existência dessas doações, que, como disse o representante do MCCE, são realizadas por quem não vota. Como poderiam, então, influenciar no processo eleitoral?
Mais de 1 milhão de venezuelanos assinaram pedido para que o presidente dos Estados Unidos (EUA), Barack Obama, anule decreto recente no qual considera a Venezuela “uma ameaça extraordinária e inusitada à segurança nacional” norte-americana.
A coleta de assinaturas faz parte da campanha iniciada pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro, denominada “A Venezuela não é uma ameaça, é esperança”, que busca recolher 10 milhões de assinaturas até a 7ª Cúpula das Américas, marcada para 10 e 11 de abril, no Panamá.
“Quero anunciar a toda a pátria venezuelana, com profundo agradecimento, que neste domingo, 22 de março, superamos 1 milhão de assinaturas do povo (…) a dizer a Obama que anule o decreto já”, disse o presidente da Câmara Municipal de Libertador e porta-voz do Partido Socialista Unido da Venezuela.
Jorge Rodriguez falou à imprensa nas proximidades da Praça Bolívar, de Caracas, onde o governo venezuelano instalou um dos pontos de coleta de assinaturas.
No dia 9 deste mês, o presidente dos Estados Unidos determinou a aplicação de novas sanções a sete altos funcionários venezuelanos – entre eles o diretor-geral dos Serviços Secretos e o diretor da Polícia Nacional –, que acusa de violação dos direitos humanos. Eles ficam proibidos de entrar nos Estados Unidos e têm os bens congelados.
Obama declarou situação de emergência nacional nos EUA devido ao “extraordinário risco” que representa a situação na Venezuela para a segurança norte-americana.
Segundo a ministra venezuelana de Relações Exteriores, Delcy Rodríguez, os Estados Unidos planejam ir além das sanções contra funcionários venezuelanos e preparam um bloqueio econômico e comercial.
(Imagem de destaque: bandeira da Venezuela — Wikimedia)
Homens armados abriram fogo contra turistas no Museu do Bardo, em Túnis, na Tunísia, que fica ao lado do Parlamento tunisiano. Foto: Mohamed Messara/Agência Lusa.
O grupo extremista Estado Islâmico reivindicou a autoria do ataque de ontem (18) ao Museu do Bardo, em Túnis, na Tunísia, em que morreram 21 pessoas. O anúncio foi feito por uma mensagem de áudio divulgada hoje (19).
Na mensagem, o grupo jihadista ameaça lançar mais ataques: “O que viram foi só o princípio. Não vão ter nem segurança nem paz”.
Qualificando o atentado de “ataque bendito contra um dos focos dos infiéis na Tunísia muçulmana”, a voz da gravação afirma que a ação foi cometida por “dois cavaleiros do califado, Abu Zakaria Al Tounisi e Abou Anas Al Tounisi”.
Os autores dos ataques tinham “armas automáticas e granadas” e “conseguiram cercar um grupo de cidadãos, semeando o terror no coração dos infiéis”.
As autoridades tunisinas identificaram horas antes os dois autores do ataque, que foram mortos pela polícia. São eles Yassin Abidi e Hatem Khachnaoui.
O ataque tinha como alvo o Museu Nacional do Bardo, na capital da Tunísia, e 21 pessoas morreram, sendo 20 delas turistas estrangeiros, segundo o último balanço divulgado pelo Ministério da Saúde tunisino.
Entre os estrangeiros estão cidadãos da Espanha, França, do Reino Unido, da Itália, Bélgica, Polônia, do Japão, da Austrália e Colômbia.
Opinião
Esse atentado mostra bem o que resultou da chamada “primavera árabe”, apoiada pelos EUA e pela Europa. Enquanto eles virem os demais países como subalternos, cujos governos podem ser trocados de fora ou com apoio estrangeiro, não haverá paz. A paz só será construída com diálogo, construindo uma cultura do encontro, como vem insistentemente fazendo o papa Francisco.
Goiânia – GO, 19/03/2015. Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia alusiva à assinatura de ordem de serviço de implantação do BRT Norte-Sul. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Durante o evento que marcou o início das obras de um corredor exclusivo de ônibus em Goiânia, a presidenta Dilma Rousseff e o governador de Goiás, Marconi Perillo, defenderam relações republicanas entre partidos e disseram que governantes têm de trabalhar para todos, independentemente de questões políticas.
“Somos um país democrático, em que a gente disputa durante a eleição. Acabou a eleição, eleitos aqueles que o povo escolheu, a gente passa a governar. Ele [Perillo], para toda população de Goiás, e eu, para toda população do Brasil. Somos republicamos e democratas”, disse a presidenta, repetindo uma expressão usada pelo governador em discurso feito momentos antes.
Ao ser anunciado no evento, o governador goiano foi mais vaiado que aplaudido pelas 3,5 mil pessoas que participavam da cerimônia no espaço onde funciona a prefeitura da capital. Ao discursar, Perillo reagiu às vaias e disse que não estava no local para ser hostilizado.
“Eu vim para receber uma presidenta legitimamente eleita e que tem o meu apoio”, disse. O governador defendeu relações republicanas entre políticos, ainda que de partidos diferentes. “O Brasil não pode ser vítima da intolerância.”
Perillo, que é filiado ao PSDB, legenda de oposição ao governo Dilma (PT), disse que já teve a “coragem de defendê-la” dentro de seu partido. “Para nós, o mais importante é o estado de Goiás e a cidade de Goiânia.”
Dilma agradeceu as palavras do governador e disse que Perillo é “parceiro dos desafios” enfrentados ao longo de seus mandatos e repetiu a necessidade de se respeitar a democracia no Brasil, conquistada com muito esforço, segundo ela. “Temos a obrigação de respeitar a democracia, o direito de todos falarem, se manifestarem, porém de todos serem ouvidos. Por isso, eu peço tolerância e peço uma outra questão: diálogo.”
Renato Duque presta depoimento à CPI da Petrobras.
Ao final de um depoimento de de mais de quatro horas, marcado pelo silêncio, na CPI da Pertrobras, na Câmara dos Deputados, o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque disse estar “tranquilo” e que provará sua inocência nas denúncias de corrupção envolvendo o esquema investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).
“Eu me recusei a responder às perguntas da CPI por orientação da minha defesa. Isso não significa que eu seja culpado. Eu vou provar que meus bens não são produto de corrupção. Tenho 34 anos de companhia e tenho orgulho de ter sido diretor por nove anos. Lamento que a companhia esteja nessa situação agora; lamento que obras estejam parando; não era para acontecer isso. Repito que haverá tempo para calar e tempo para falar. Estou com a consciência tranquila”, disse Duque, ao deixar a CPI que apura denúncias de irregularidades em contratos da empresa, no período de 2005 a 2015.
Ele se negou a responder à maioria das perguntas dos deputados, quebrando o silêncio somente para falar da esposa e do filho. Ao responder questionamento formulado pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA), Duque negou irregularidades na contratação de seu filho pela Technip, empresa fabricante de tubos flexíveis para a exploração de petróleo em águas profundas e prestadora de serviços da Petrobras.
“Vou contrariar a orientação do meu advogado e responder a essa pergunta. Meu filho trabalhou na Technip, nos Estados Unidos, mas a Technip não tem nenhuma relação com a UTC”, disse, em referência a uma das empresas acusadas de pagar propina a funcionários da Petrobras em contratos firmados com a estatal. “Quando ele recebeu o convite, eu fiz uma consulta formal à Petrobras para saber se havia algum impedimento, e a resposta da companhia foi de que não havia nenhum problema”, emendou.
Antes, Duque respondeu negativamente a duas perguntas formuladas pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) sobre sua esposa ter conhecido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ter parentesco com o ex-chefe da Casa Civil de Lula José Dirceu.
Hugo Motta: resultado da ida de Duque à CPI foi insatisfatório. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ao final da reunião, o presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), disse que, apesar do esforço de trazer Duque, preso preventivamente desde segunda-feira (16), o resultado foi insatisfatório. “Na verdade, todo esse esforço não deu o resultado esperado, com novidades e respostas do senhor Renato Duque”, ressaltou Motta.
Ao comentar as falas de alguns deputados, sugerindo a convocação da esposa do ex-diretor da Petrobras, Motta disse que cumpriria a vontade da maioria. “Havendo requerimento de convocação de sua esposa [de Renato Duque] e havendo a maioria da CPI concordando, eu sou escravo dessa maioria”, afirmou.
A CPI reúne-se novamente terça-feira (24), de manhã, para avaliar a possibilidade de audiências públicas de oitivas pelos sub-relatores, “para que a gente faça o que já foi feito em CPIs anteriores, em que várias frentes de trabalho são formadas, visando ao aprofundamento da investigação. E [também] para que a gente tenha o maior número possível de informações para subsidiar o relatório e apresentar ao Brasil o resultado da investigação no âmbito do Congresso”.
No mesmo dia, à tarde, o colegiado se reunirá para deliberação de requerimentos. Mas, antes, deve ouvir o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que se dispôs a prestar depoimento espontâneo, para falar sobre o envolvimento de seu nome em denúncias de corrupção na Petrobras. Maranhão está na lista com nomes de políticos acusados de integrar o esquema encaminhada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal.
Opinião
Não é possível inferir, do silêncio de Duque, se ele é culpado ou inocente. Exerceu seu direito constitucional de ficar calado. É preciso investigar. O que me chamou a atenção na reportagem da Agência Brasil foi o comportamento do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), de usar a família (esposa e filho) do diretor da Petrobras para tentar conseguir as informações que desejava. Tal atitude vai muito além do direito-dever de investigar, beirando mesmo à tortura. O nome mais elegante para essa atitude é “chantagem”. Investigue-se, seja ouvida a defesa, punam-se os culpados. Mas dentro do que permitem o Estado democrático e a ética.
