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Lula reinstala comissão sobre mortos e desaparecidos políticos

(Agência Brasil) A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reinstalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O despacho com a medida está publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). O documento restabelece o colegiado nos mesmos moldes previstos de quando foi criada, em 1995, pela Lei nº 9.140/1995.

Recuperação de ossadas de presos políticos no Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo. (Marcelo Vigneron/Memorial da Resistência)

Encerrada em dezembro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, a comissão tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de 2 setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Entre outros pontos, cabe à comissão mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.

Em 2002, a comissão especial passou a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. E, em 2004, os critérios para reconhecimento das vítimas da ditadura militar foram ampliados para reconhecer pessoas mortas por agentes públicos em manifestações públicas, conflitos armados ou que praticaram suicídio na iminência de serem presas ou em decorrência de sequelas psicológicas resultantes de torturas.

No início do governo Lula, em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. O Ministério Público Federal também recomendou a reinstalação considerando que a extinção da comissão ocorreu de forma prematura, já que existem casos pendentes de vítimas, incluindo os desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia e as valas encontradas nos cemitérios de Perus, em São Paulo, e Ricardo Albuquerque, no Rio de Janeiro.

Em julho do ano passado, a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia, grupo formado por dezenas de entidades de defesa dos direitos humanos, já havia cobrado do governo federal ações efetivas de políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação.

Até hoje, existem 144 pessoas desaparecidas na ditadura militar.

Composição

Lula também dispensou quatro membros da comissão, o presidente, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, representante da sociedade civil; Paulo Fernando Mela da Costa, também representante da sociedade civil; Jorge Luiz Mendes de Assis, representante do Ministério da Defesa; e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ocupava o cargo de representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
 
Por outro lado, o presidente da República designou como membros Eugênia Augusta Gonzaga, representante da sociedade civil que presidirá a comissão; Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil; Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa; e a deputada federal Natália Bastos Bonavides (PT-RN), representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
 
O decreto com as dispensas e nomeações também estão na edição de hoje do Diário Oficial da União.

(Até aqui o texto da Agência Brasil)

Opinião de Visão Católica

Reconhecer os crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar, revelar a verdade e preservar a memória são essenciais para evitar que um novo tempo de terror se abata sobre a sociedade brasileira. A verdade efetivamente liberta. A dignidade de cada homem e de cada mulher é uma verdade de fé. Velar pelos mortos e dar-lhes sepultura digna é um ato de misericórdia. Evitar que a repressão recaia novamente sobre padres, religiosos e leigos, sobre cristãos, pessoas com religiosidade de matriz africana, ateus, sobre democratas, comunistas, pessoas que apenas defendem o direito de filhos, maridos, esposas, pais e mães terem uma opinião política – evitar uma nova ditadura é um dever.

Você que chegou até aqui, aproveite e acompanhe a leitura do Compêndio da Doutrina Social da Igreja pelo Visão Católica no Youtube.

Resumo diário: 23-24/02/2024

Lula reafirma: Israel pratica genocídio de palestinos

Em evento na Petrobras, o presidente Lula reafirmou sua posição a favor da criação de um Estado palestino independente coexistindo com Israel e disse: “o que está acontecendo em Israel é um genocídio. São milhares de crianças mortas, e não estão morrendo soldados, mas mulheres e crianças dentro de hospital.” Veja aqui em Visão Católica.

Navalny morreu de causas naturais

Alexei Navalny, opositor russo conhecido mais pelo apoio recebido do Ocidente que por seu neonazismo, faleceu de causas naturais. A conclusão da investigação médica foi divulgada por sua secretária de imprensa. Leia mais em Visão Católica.

Bolsonaro espionou oposicionistas e aliados

Não só oposicionistas foram espionados pela “ABIN paralela” durante o governo Bolsonaro. Aliados, jornalistas, ambientalistas, sindicalistas e servidores foram outras vítimas da arapongagem ilegal usando o software FirstMile. Leia mais na revista Fórum.

Identificados militares da ativa que redigiram carta golpista

As investigações sobre a tentativa de impedir Lula de tomar posse e governar chegaram ao nome de dois coronéis como autores de uma carta apócrifa de oficiais superiores da ativa instigando o golpe: Giovani Pasini e Alexandre Bitencourt. A carta circulou entre militares em 2022, e tachava de covardes, injustos e fracos os que não aderissem. Leia mais na Folha de S. Paulo.

Lula reafirma: Israel pratica genocídio de palestinos

Em evento na Petrobras, o presidente Lula reafirmou sua posição a favor da criação de um Estado palestino independente coexistindo com Israel e que este país está cometendo um genocídio de palestinos. “Não troco minha dignidade”, ele afirmou. A declaração ocorreu após Israel reagir à comparação feita por Lula entre o genocídio em Gaza e o holocausto, que gerou reações do governo israelense e a retirada dos embaixadores de ambos os países.

O que o governo de Israel está fazendo contra o povo palestino não é guerra,é genocídio! Porque está matando mulheres e crianças. O que está acontecendo em Israel é um genocídio. São milhares de crianças mortas, e não estão morrendo soldados, mas mulheres e crianças dentro de hospital

(Foto em destaque: Ricardo Stuckert/PR)

Bispos católicos se posicionam sobre a eleição presidencial

Nesta segunda-feira (24, dia de Santo Antônio Maria Claret, bispo), bispos de todo o Brasil divulgaram uma carta aberta afirmando que “a Igreja não tem um partido, mas tem um lado: do amor, da justiça, da liberdade religiosa e da inclusão social”.

“Não se trata de uma disputa religiosa, nem de mera opção partidária e, tampouco, de escolher o candidato perfeito, mas de uma decisão sobre o futuro de nosso país, da democracia e do povo. A Igreja não tem partido, nem nunca terá, porém ela tem lado, e sempre terá: o lado da justiça e da paz, da verdade e da solidariedade, do amor e da igualdade, da liberdade religiosa e do Estado laico, da inclusão social e do bem viver para todos.” (Bispos do Diálogo pelo Reino)

Chamado A gravidade do segundo turno das eleições 2022, o documento demonstra como o atual governo contraria as normas morais e sociais do cristianismo, especialmente o segundo, o quinto e o oitavo mandamentos. Comparando os governos dos dois postulantes à Presidência da República, deixa claro que Lula é democrático e “comprometido com a defesa da vida, a partir dos empobrecidos”, que ele “cuida da educação, saúde, trabalho, alimentação, cultura”; ao contrário, Bolsonaro tem um projeto autoritário, é “comprometido com a economia que mata” e “menospreza as políticas públicas, porque despreza os pobres”. No final, afirmam que a motivação deles é ética e não decorre do seguimento de um líder político, nem de preferências pessoais, mas vem da fidelidade ao Evangelho de Jesus e à Doutrina Social da Igreja e ao magistério profético do Papa Francisco.”

Leia a íntegra da carta:

A GRAVIDADE DO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES 2022

Irmãos e irmãs,

Somos bispos da Igreja Católica de várias regiões do Brasil, em profunda comunhão com o Papa Francisco e seu magistério e em plena comunhão com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB que, no exercício de sua missão evangelizadora, sempre se coloca na defesa dos pequeninos, da justiça e da paz. Lideramos a escrita de uma primeira Carta ao Povo de Deus, em julho de 2020. Diante da gravidade do momento atual, nos dirigimos novamente a vocês.

O segundo turno das eleições presidenciais de 2022 nos coloca diante de um dramático desafio. Devemos escolher, de maneira consciente e serena, pois não cabe neutralidade quando se trata de decidir sobre dois projetos de Brasil, um democrático e outro autoritário; um comprometido com a defesa da vida, a partir dos empobrecidos, outro comprometido com a “economia que mata” (Papa Francisco, A Alegria do Evangelho, 53); um que cuida da educação, saúde, trabalho, alimentação, cultura, outro que menospreza as políticas públicas, porque despreza os pobres. Os dois candidatos já governaram o Brasil e deram resultados diferentes para o povo e para a natureza, os quais podemos analisar.

Iluminados pelas exigências sociais e políticas de nossa fé cristã e da Doutrina Social da Igreja Católica, precisamos falar de forma clara e direta sobre o que realmente está em jogo neste momento. Jesus nos mandou ser “luz do mundo” e a luz não deve ficar escondida (Mt 5,15).

Somos testemunhas de que o atual Governo, que busca a reeleição, virou as costas para a população mais carente, principalmente no tempo da pandemia. Apenas às vésperas da eleição, lançou um programa temporário de auxílio aos necessitados. A 59ª Assembleia Geral da CNBB constatou “os alarmantes descuidos com a Terra, a violência latente, explícita e crescente, potencializada pela flexibilização da posse e porte de armas […]. Entre outros aspectos destes tempos, estão o desemprego e a falta de acesso à educação de qualidade para todos. A fome é certamente o mais cruel e criminoso deles, pois a alimentação é um direito inalienável” (Mensagem da CNBB ao Povo Brasileiro sobre o Momento Atual). A vida não é prioridade para este governo.

O chefe de Governo e seus apoiadores, principalmente políticos e religiosos, abusaram do nome de Deus para legitimar seus atos e ainda o usam para fins eleitorais. O uso do nome de Deus em vão é um desrespeito ao 2º mandamento. O abuso da religião para fins eleitoreiros foi condenado em nota oficial da presidência da CNBB (11/10/2022), para a qual “a manipulação religiosa sempre desvirtua os valores do Evangelho e tira o foco dos reais problemas que necessitam ser debatidos e enfrentados em nosso Brasil”.

Enquanto dizia “Deus acima de tudo”, o Presidente ofendia as mulheres, debochava de pessoas que morriam asfixiadas, além de não demonstrar compaixão alguma com as quase 700 mil vidas perdidas para a covid-19 e com os 33 milhões de pessoas famintas em seu país. Lembramos que o Brasil havia saído do mapa da fome em 2014, por acerto dos programas sociais de governos anteriores. Na prática, esse apelo a Deus é mentiroso, pois não cumpre o que Jesus apresentou como o maior dos mandamentos: amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo (Mt 22, 37). Quem diz que ama a Deus, mas odeia o seu irmão é “mentiroso” (1Jo 4,20).

Os discursos e as medidas que visam armar todas as pessoas e eliminar os opositores estão em contradição tanto com o 5º mandamento, que diz “não matarás”, quanto com a Doutrina Social da Igreja, que propõe o desarmamento e diz que “o enorme aumento das armas representa uma ameaça grave para a estabilidade e a paz” (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 508).

Vivemos quatro anos sob o reinado da mentira, do sigilo e das informações falsas. As fake news (notícias falsas veiculadas como se fossem verdades) se tornaram a forma “oficial” de comunicação do Governo com o povo. Isso fere o 8º mandamento, de não levantar falso testemunho, mas mostra também quem é o verdadeiro “senhor” dos que, perversamente, se dedicam a espalhar falsidades e ocultar informações de interesse público. Jesus diz que o Diabo é o pai da mentira (Jo 8, 44), enquanto Ele é o “caminho, a verdade e a vida” (Jo 14,6).

Mensagem ao Povo Brasileiro, da 59ª Assembleia Geral da CNBB, alertou-nos, também, de que “nossa jovem democracia precisa ser protegida, por meio de amplo pacto nacional”. No entanto, o atual governo e os parlamentares que o apoiam ameaçam modificar a composição do Supremo Tribunal Federal para criar uma maioria de apoio aos seus atos. O controle dos poderes Legislativo e Judiciário sempre foi o passo determinante para a implantação das ditaturas no mundo.

Os cristãos têm capacidade para analisar qual dos dois projetos em disputa está mais próximo dos princípios humanistas e da ecologia integral. Basta analisar com dados e números e perguntar: qual dos candidatos concorrentes valorizou mais a saúde, a educação e a superação da pobreza e da miséria e qual retirou verbas do SUS, da educação e acabou com programas sociais? Quem cuidou da natureza, principalmente, da Amazônia e quem incentivou a queima das florestas, o tráfico ilegal de madeiras e o garimpo em terras indígenas?

Não se trata de uma disputa religiosa, nem de mera opção partidária e, tampouco, de escolher o candidato perfeito, mas de uma decisão sobre o futuro de nosso país, da democracia e do povo. A Igreja não tem partido, nem nunca terá, porém ela tem lado, e sempre terá: o lado da justiça e da paz, da verdade e da solidariedade, do amor e da igualdade, da liberdade religiosa e do Estado laico, da inclusão social e do bem viver para todos. Por isso, seus ministros não podem deixar de se posicionar, quando se trata de defender a vida do ser humano e da natureza. Nossa motivação é ética e não decorre do seguimento de um líder político, nem de preferências pessoais, mas vem da fidelidade ao Evangelho de Jesus, à Doutrina Social da Igreja e ao magistério profético do Papa Francisco.

Deus abençoe o povo brasileiro e o Espírito Santo de sabedoria e verdade ilumine nossas mentes e corações, na hora de votarmos nesse segundo turno das eleições de 2022. Vejamos Jesus no rosto de cada pessoa, especialmente dos pobres que sofrem e não em autoridades humanas que os manipulam em nome de um projeto ideológico de poder político e econômico.

Em 24 de outubro de 2022, Memória de Santo Antônio Maria Claret, bispo.

Bispos do Diálogo pelo Reino

(Informações do CIMI.)

CPT anuncia apoio a Lula

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), pastoral católica vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) anunciou na segunda-feira (17) seu apoio ao candidato Luís Inácio Lula da Silva, do PT. A carta aberta afirma que “o Projeto de governo para o Brasil apresentado pelo PT e demais partidos aliados é o que melhor assume o compromisso com a promoção da vida humana digna em toda sua amplitude, com a proteção do meio ambiente, com o fortalecimento da agricultura familiar camponesa, com a demarcação dos territórios indígenas, dos povos e comunidades tradicionais e com a Reforma Agrária” (grifo nosso).

Leia a íntegra do documento:

Carta Aberta sobre o segundo turno das eleições

A CPT – Comissão Pastoral da Terra, através da sua Diretoria e da Coordenação Executiva Nacional dirige-se ao conjunto da sociedade brasileira, aos movimentos sociais, aos regionais, equipes de base e especialmente às comunidades campesinas, tradicionais e povos originários para manifestar seu posicionamento institucional diante da escolha fundamental a ser feita pelos eleitores e eleitoras no segundo turno das eleições presidenciais do próximo dia 30 de outubro.

Após um longo processo de reflexão e debates internos, a CPT divulgou em 13 de junho deste ano um manifesto destacando, diante do pleito eleitoral de 2022, seu compromisso com as comunidades e povos tradicionais. Num contexto político marcado pelo autoritarismo, mercantilização da vida, crise climática, guerras e pandemias conclamamos todos e todas “à participação consciente, regida por critérios éticos, ao apoio político a candidaturas camponesas ou comprometidas com a pauta da reforma agrária, da demarcação das terras indígenas e dos territórios dos povos e das comunidades tradicionais, da ecologia e da agroecologia, da vida digna no campo, nas águas e nas florestas”.

Nesse momento de absoluta polarização, mais uma vez ressaltamos essa convocação. Frente ao pleito eleitoral mais disputado desde o período de redemocratização do Brasil em 1988, manifestamos nosso apoio ao candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Luís Inácio Lula da Silva, por sua história política e capacidade de diálogo pautado na defesa da democracia, características necessárias à reconstrução do País, em contraposição ao posicionamento fascista levado a cabo pelo candidato de extrema direita e atual Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

Mesmo com as alianças e adesões no segundo turno, que nos deixam preocupados, consideramos que o Projeto de governo para o Brasil apresentado pelo PT e demais partidos aliados é o que melhor assume o compromisso com a promoção da vida humana digna em toda sua amplitude, com a proteção do meio ambiente, com o fortalecimento da agricultura familiar camponesa, com a demarcação dos territórios indígenas, dos povos e comunidades tradicionais e com a Reforma Agrária.

Consideramos urgente a promoção de medidas de erradicação da fome, da miséria, a efetiva distribuição de renda, o fortalecimento de políticas públicas em favorecimento daqueles que não possuem acesso ao mínimo elementar à sua sobrevivência, e a garantia de direitos fundamentais e trabalhistas para toda a população, com a participação popular no governo em espaços compostos pela Sociedade Civil, tais como: os Conselhos de Direitos e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como a reativação dos órgãos de fiscalização e controle em defesa da terra, dos territórios e das águas.

Concordamos com o que foi dito na Carta da Comissão Episcopal Especial para a Amazônia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acerca dessas eleições: “No Brasil, a busca pelo bem de poucos, que já têm muito, ameaça a vida de todos, especialmente, dos mais pobres”.

Acreditamos que somente com mobilização popular durante e após as eleições, seremos capazes de reverter o quadro nefasto de ameaças à ordem democrática estabelecido no Brasil. Por isto deveremos estar sempre vigilantes, fortalecer os processos coletivos nas bases, a formação e participação do povo para a construção e implementação de um projeto popular humano e justo.

Nos dias em que festejamos a padroeira do Brasil e o Círio de Nazaré, lamentamos o crescimento do fundamentalismo religioso, do ódio e da violência, propagados entre irmãos e irmãs e a exploração da fé de milhares de cristãos. Durante a celebração realizada no Santuário de Aparecida, em São Paulo no dia 12 de outubro, o arcebispo da Arquidiocese, Dom Orlando Brandes, destacou: “Maria venceu o dragão. Temos muitos dragões que ela vai vencer. O dragão que já foi vencido, a pandemia, mas temos o dragão do ódio, que faz tanto mal, e o dragão da mentira, que não é de Deus.” A Nossa Senhora Aparecida, rogamos para que olhe em amparo para os pequeninos e para que derrube do trono os poderosos!

Goiânia, 17 de outubro de 2022.

Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra – CPT

ACI distorce fala de Lula sobre aborto

A agência de notícias ACI Digital (antes chamada Agência Católica de Imprensa) distorceu, na última sexta-feira (25 de março) a fala do ex-presidente Lula em uma entrevista à rádio Super Notícia, de Belo Horizonte. O entrevistador comparou a propaganda dita “conservadora” que elegeu Bolsonaro com pautas chamadas “progressistas” em outros países da América Latina, incluindo a legalização do aborto. Lula respondeu que essa pauta não compete à Presidência da República, e sim a Congresso Nacional e ao Poder Judiciário – o papel do presidente é apenas cuidar das questões de saúde pública relacionadas às decisões dos outros poderes.

Apesar de reconhecer que Lula é contra o aborto, a ACI Digital selecionou trechos da fala que dariam a entender que a atual proibição com exceções seria reduzida a “questão de saúde pública”. “Cabe ao Estado dar a essas pessoas capacidade de tratamento digno, esse é o papel do Estado”, disse Lula, no que todo católico deve concordar – independente do que a pessoa tenha feito antes de precisar de precisar de assistência à saúde.

Veja o vídeo original:

(Foto em destaque: ex-presidente Lula discursa na abertura da conferência anual da Organização das Nações Unidas sobre Alimentação. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

Resumo diário 10/03/2020

Segue o resumo das notícias mais interessante do dia:

Polícia tenta desocupar terreno que ameaça terra indígena em São Paulo

A construtora Tenda derrubou quatro mil árvores nativas e pretende erguer um grande conjunto habitacional a apenas oito metros de uma aldeia indígena mbya guarani em São Paulo – e tenta realizar o empreendimento ao arrepio da lei e dos tratados internacionais. A área é de manancial e tinha cobertura remanescente de mata atlântica, além de afetar diretamente os indígenas da terra vizinha – essa situação exigiria consulta prévia, livre e informada à comunidade indígena, mas isso não aconteceu. Em protesto, os índios ocuparam o terreno e esperaram a reintegração de posse, prevista para hoje. Parecer do Ministério Público do Estado de São Paulo atesta que os impactos “negativos, significativos, irreversíveis e de grande magnitude” sobre o ambiente urbano e a comunidade indígena “constituem impedimentos insuperáveis à implantação do projeto imobiliário” , além de agravar ainda mais os riscos de enchentes na cidade de São Paulo.

(Com informações do Conselho Indigenista Missionário.)

Nos EUA, Bolsonaro afirma que sua eleição foi fraudada

Esquivando-se mais uma vez da crise econômica, dos recordes seguidos de desvalorização do real e da perda de valor das ações de empresas brasileiras, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que as eleições de 2018 foram fraudadas. Ocorre que assim que ele mesmo foi eleito. O advogado de Lula concordou com o senhor que ocupa a presidência da República:

https://twitter.com/czmartins/status/1237212042337099776

Em 2018 obtivemos uma liminar no Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre as eleições presidenciais no Brasil. Essas decisões eram vinculantes mas foram descumpridas pelo país. Faziam referência à ausência de “processo justo”. Premissa para qualquer discussão atual sobre o tema. (Cristiano Zanin)

Cabe lembrar que Luis Inácio Lula da Silva era o candidato favorito nas eleições de 2020, com pesquisas indicando que seria eleito já no primeiro turno.

Por fim, quando perguntado que provas teria de que a eleição foi fraudada, o senhor presidente desconversou.

(Foto em destaque: índios resistem em São Paulo. Fonte: Pagu Rodrigues.)

Exército mantém o rumo do golpe

Nota divulgada pelo Centro de Comunicação Social do Exército, a pretexto de reafirmar o compromisso da instituição com a democracia, não corrigiu o rumo tomado desde o pronunciamento do general Mourão, endossado pelo comandante Villas Boas. O compromisso com a democracia e a fidelidade à hierarquia, reafirmados pelo Exército Brasileiro, são os mesmos afirmados antes, nos anos 1950 e 1960, e que resultaram nos golpes de 1954, 1955 e 1964, além das sublevações de 1956 e 1959.  Eis a íntegra da nota:

Nota de Esclarecimento

Com relação ao episódio veiculado em mídia que envolveu o General de Exército Antônio Hamilton Martins Mourão, o Comandante do Exército, General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, informa:

1. O Exército Brasileiro é uma instituição comprometida com a consolidação da democracia em nosso País.

2. O Comandante do Exército é a autoridade responsável por expressar o posicionamento institucional da Força e tem se manifestado publicamente sobre os temas que considera relevantes.

3. Em reunião ocorrida no dia de ontem, o Comandante do Exército apresentou ao Sr. Ministro da Defesa, Raul Jungmann, as circunstâncias do fato e as providências adotadas em relação ao episódio envolvendo o General Mourão, para assegurar a coesão, a hierarquia e a disciplina.

4. O Comandante do Exército reafirma o compromisso da Instituição de servir à Nação Brasileira, com os olhos voltados para o futuro.

Atenciosamente,

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
EXÉRCITO BRASILEIRO
BRAÇO FORTE – MÃO AMIGA

No entanto, veja-se o que diziam os coronéis em 1954:

Oficiais superiores que se julgam credenciados por todo o seu passado militar, sentem-se no iniludível dever moral, por lealdada aos Chefes e consciência de suas próprias responsabilidades perante os subordinados, de submeter à consideração do Alto Comando a presente exposição dos graves problemas com que se defronta o Exército, nesta hora de sérias apreensões.

[…]

É bem verdade que, dentre esses problemas todos — sob o ponto de vista da segurança nacional — um dos mais sérios é o do aparelhamento real do Exército para o cumprimento, a qualquer instante, das indeclináveis missões que lhe cabem. Generaliza-se — triste é confessá-lo — o sentimento de que temos mesmo involuído quanto à preparação dos quadros e da tropa, assistência aos conscritos, manutenção e renovação do equipamento militar. […]

O clima de negociata, desfalques e malversação de verbas que infelizmente vem, nos últimos tempos, envolvendo o país e até mesmo o Exército, está, por outro lado, a exigir se oponham sólidas barreiras que lhe detenham o transbordamento dentro das classes armadas, cujo padrão de honestidade e decoro administrativo, acima das mais leves suspeitas ou de críticas, só se poderá manter se além de rigorosas normas de administração e controle, vigorar alerta um espírito coletivo de decidida contenção e repulsa contra quaisquer desmandos ou falências morais, sobretudo na gestão dos dinheiros públicos.

[…]

E a elevação do salário mínimo a nível que, nos grandes centros do país, quase atingirá o dos vencimentos máximos de um graduado, resultará, por certo, se não corrigida de alguma forma, em aberrante subversão de todos os valores profissionais, estacando qualquer possibilidade de recrutamento, para o Exército, de seus quadros inferiores.

[…]

Em conseqüência desse manifesto, de coronéis que juravam lealdade ao Alto Comando (assim como o general Mourão, que dele faz parte), foi exonerado o então ministro do trabalho, João Goulart, que elevara o salário mínimo em 100% — os militares graduados achavam que um salário mínimo menos indecente dificultaria o recrutamento de praças. A percepção da corrupção, como hoje, era usada como desculpa para golpismos. No mesmo ano, a “República do Galeão”, que investigava à margem da lei o atentado da rua Toneleros, levou ao suicídio de Getúlio Vargas. Não à toa, dizem que hoje existe uma “República de Curitiba”.

Em 1955, o coronel Jurandir de Bizarria Mamede, no velório do general Canrobert Pereira da Costa, a despeito de haver no local oficiais mais antigos que ele, inclusive o presidente do Clube Militar, general Pedro Leonardo de Campos, fez um discurso de homenagem ao camarada falecido, na verdade o início de uma tentativa de impedir Juscelino Kubitschek de assumir a presidência da República. Chamo a atenção para um trecho do discurso:

Compenetrado das pesadas responsabilidades que cabem aos altos chefes militares, sobretudo em país como o nosso, em  marcar, a duras penas, para a concretização de seu ideal democrático e onde por isso mesmo a violência por parte daqueles chefes será indispensável, muitas vezes para prevenir dias amargos para o povo e evitar a desordem pública e para a derrocada nacional — soubeste manter sempre, com serenidade e decisão, a posição do mais justo equilíbrio entre um partidarismo — inadmissível para teus foros de soldado — e a passividade e a omissão — de qualquer forma incompatível com teu elevado conceito do que seja a verdadeira liderança militar.

Para derrotar o golpe escancarado pelo coronel Mamede, o general Lott, então ministro da guerra, procurou todos que poderiam punir o coronel, sem sucesso. Teve de ele mesmo tomar providências e destituir o presidente Café Filho para garantir a posse de Juscelino Kubitschek, que havia sido eleito pelo povo.

Os trechos que destaquei descrevem por si mesmos as semelhanças com os dias de hoje. A ênfase à questão do salário mínimo é porque, hoje como então, o que os militares realmente temem é a volta ao poder daqueles que deram melhores condições de vida aos trabalhadores. Em 1955, isso era simbolizado por Juscelino Kubitschek; hoje, é simbolizado por Lula. Para quem conhece a história, o recado é claro: se Lula não for impedido de se candidatar, não pode ser eleito; se for eleito, os militares não deixarão tomar posse; se tomar posse, não deixarão governar. Esse recado é uma paráfrase de Carlos Lacerda, personagem central da política brasileira entre 1945 e 1964. Não é à toa que o general Villas Boas mencionou as eleições do próximo ano.

Citações:

MORAIS, Antonio Henrique de Almeida et aliMemorial dos Coronéis. In: CARONE, Edgard. A Quarta República (1945-1964). São Paulo: Difel, 1980, p. 556-564.

MAMEDE, Jurandir de Bizarria. Discurso junto ao túmulo do general Canrobert Pereira da Costa. In: ARGOLO, José A. et ali. A direita explosiva no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad, 1996, p. 56-58.

(Foto em destaque: general Eduardo Villa Boas, pelo Comando do Exército)

Época manipula notícia para incriminar Lula

Novamente, a notícia é a notícia. Assim como no início da semana, quando veículos de comunicação tentaram fazer ligações espúrias entre pagamentos da Odebrecht a João Santana e as campanhas presidenciais petistas (os pagamentos ocorreram em anos sem campanha), agora a revista Época resolveu ligar duas informações completamente desconexas: um pedido de regularização de obra no Instituto Lula feito em 2011 e repetido em fevereiro e junho de 2012 com um pagamento da Odebrecht ao mesmo arquiteto que realizou o pedido. O pagamento da Odebrecht foi feito em 2013. Mas, conforme publicado pela própria revista, contrariando a manchete e o texto anterior:

Sócio do escritório Lowenthal e Giaquinto, ele [Paulo Ricardo Giaquinto] amite que recebeu da Odebrecht. Nega, no entanto, que os pagamentos estejam ligados a seu trabalho para o Instituto Lula. Afirma que recebeu porque foi contratado para apresentar a licença de execução de obras do Estádio do Corinthians em Itaquera, Zona Leste de São Paulo. Para o Instituto Lula, Giaquinto diz que trabalhou de graça. Afirma que apenas participou da etapa de regularização da reforma – não foi o responsável pelas obras.

[…]

A construtora Odebrecht informou que “em pesquisa realizada no curto espaço de tempo desde a chegada da solicitação da revista, a Construtora Norberto Odebrecht identificou pagamentos à pessoa jurídica mencionada por serviços prestados. Nenhum deles, entretanto, relacionados ao Instituto Lula”.

(Imagem em destaque: fachada do Instituto Lula. Foto: Google Street View)

Distribuição de renda e desenvolvimento humano na conferência da FAO

A conferência anual da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) foi marcada pelos discursos do ex-presidente Lula e do delegado da Santa Sé, monsenhor Fernando Chica Arellano. Na ocasião, foi reeleito o diretor-geral da organização, o brasileiro José Graziano da Silva. Segundo a Rádio Vaticana, “a reeleição quase unânime de José Graziano da Silva como diretor-geral da FAO demonstrou que os países-membros da  Organização não somente apoiam a gestão de Graziano, como querem a continuidade da expansão das políticas de combate à pobreza que tiraram o Brasil do mapa da fome.”

Distribuição de riquezas

Ex-presidente Lula discursa na abertura da conferência anual da Organização das Nações Unidas sobre Alimentação. (Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)
Ex-presidente Lula discursa na abertura da conferência anual da Organização das Nações Unidas sobre Agricultura e Alimentação. (Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

Em seu discurso, Lula criticou a imprensa brasileira por condenar o repasse de dinheiro às famílias mais pobres, benefício que atinge hoje 54 milhões de pessoas. Para Lula, “o Bolsa-família não substitui o trabalho, complementa a renda para romper o ciclo de pobreza”. Em palestra no domingo na prefeitura de Roma, ele afirmou também que esse processo (um “salto histórico) que levou a mais desenvolvimento e menos desigualdade tornou o país mais respeitado.

Lula também criticou a Europa, que vem perdendo as conquistas sociais conquistadas após a Segunda Guerra Mundial. Isso tem gerado a concentração das riquezas. Nisso ele foi secundado pelo prefeito de Roma, Ignazio Marino, que recordou que nessa cidade a pobreza vem invadindo muitos lares. “Existe a necessidade de políticas que redistribuam a riqueza, não podemos pensar em resolver isso com políticas de consumo”, afirmou Marino.

Desenvolvimento humano

Por outro lado, mais atento às necessidades dos agricultores, Mons. Arellano sustentou que, para que haja um desenvolvimento humano sustentável, é preciso ver o agricultor não apenas como agente econômico, mas também como “pessoa capaz de participar dos processos decisórios e nas opções vinculadas à produção, à conservação e à distribuição dos frutos da terra”. O desenvolvimento humano sustentável, segundo ele, coloca em seu centro a pessoa humana, com suas capacidades reais, suas limitações, particularidades e necessidades, tanto enquanto indivíduos como em família.

Mons. Arellano lembrou ainda que “os famintos não são frias cifras à mercê das estatísticas. Não são entidades teóricas. São pessoas reais que padecem e que, frequentemente, gritam e choram sem que ninguém as escute. São vidas truncadas, que vêm esvaídas suas esperanças e pisoteados seus direitos”

A fala do representante do Vaticano na FAO deu continuidade ao documento Para uma melhor distribuição da terra: o desafio da reforma agrária, do Pontifício Conselho Justiça e Paz, e à encíclica Caritas in veritate, do papa emérito Bento XVI, sobre o desenvolvimento humano integral na caridade e na verdade.