A presidente Dilma Rousseff afirmou, durante cerimônia de apresentação da aeronave KC-390, da Embraer, que não fará nenhuma reforma ministerial antes da votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. A declaração contraria todos os jornais de maior circulação e audiência, que davam como fato a “negociata” de cargos no governo em troca de apoio político — o que alimentava o discurso da oposição para enfraquecer o governo.
Disse Dilma:
O Palácio do Planalto não está pretendendo realizar qualquer reestruturação ministerial antes de qualquer processo de votação na Câmara. Nos não vamos mexer em nada.
E:
As especulações que fazem sobre ministérios, sobre mudanças no governo, são absolutamente isso que eu disse: especulações, sem base na verdade. Isso não é bom para o jornalismo, que cria no país um clima de instabilidade extremamente nocivo.
E criticou a atitude da grande mídia: “Isso tem ido desde a minha saúde até as mudanças no governo. Por favor, a gente tem quem se pautar por realismo. Realismo, notícias verídicas”.
As declarações de Dilma Rousseff, além de contrariarem as “notícias” que vêm sendo veiculadas, reforçam a afirmação de Michel Temer na carta “secreta” de dezembro: “A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha.” Ou seja, não parece ser o costume desse governo a “compra de apoio com cargos”, embora muitos ocupantes de cargos sejam indicados pelos partidos políticos que o apoiam. Reforça-se a tese de que se trata de um governo de alianças, mais que de fisiologismo.
(Imagem em destaque: Presidenta Dilma Rousseff durante visita à aeronave KC-390 da Embraer. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
“Há sempre necessidade de oposição, mas ela jamais pode ser violenta, jamais pode ser uma agressão à pessoa humana, porque a pessoa humana tem uma dignidade incalculável” — assim dom Leonardo Ulrich Steiner, bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), define a necessidade de se promover a paz nesse momento crítico, mas fecundo, da jovem democracia brasileira. “Para nós que temos o Evangelho como livro de vida, cada pessoa humana é um filho e uma filha de Deus. E ninguém pode agredir um filho e uma filha de Deus, seja por meio da palavra ou de uma agressão física”, declarou. A divulgação, pela CNBB, ocorreu na última sexta-feira (1.º).
CNBB, Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e Instituto dos Advogados do Brasil assinam documento pela paz. Foto: CNBB.
No mesmo sentido, o ministro da justiça, Eugênio Aragão, afirmou: “isso significa que nós consideramos os nossos interlocutores tão legitimados quanto nós ao tratar o próximo do mesmo jeito que gostaríamos de ser tratados e fazer disso, como disse Kant, uma regra universal de ética”, explicou. Aragão demonstrou preocupação com o momento em que o país se encontra, com “sentimentos de raiva, às vezes ódio que afloram por conta da divergência política, e não só política, mas também por conta da intolerância a respeito de opções que as pessoas fazem para suas vidas”. O ministro afirmou que a divergência não pode fazer de ninguém inimigo, mas é legítima e necessária numa sociedade plural.
O procurador federal dos direitos dos cidadãos, Aurélio Veiga Santos, salientou o caráter suprapartidário do documento, que é dirigido a todos os setores da sociedade brasileira. “Estamos aqui, todos irmanados, seja governo, sejam eventuais representantes da oposição, dos advogados, do Ministério Público, enfim, das pessoas em geral, para fazer um alerta sobre os perigos da intolerância, de não aceitarmos apenas atos de vandalismo, mas agressões físicas e morais, especialmente aquelas feitas pelas redes sociais”, disse ele.
Para o presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Técio Lins e Silva, a iniciativa da CNBB deve “possibilitar que o país, no momento de gravíssima crise, encontre caminhos para a pacificação nacional”.
A Conferência dos Bispos continuará buscando apoios a sua iniciativa, pois há um “cenário de crescente intolerância se instalando no país, com evidências de maior risco à liberdade de expressão e manifestação”.
O documento e as declarações vêm em seguimento da nota da CNBB sobre a situação atual do Brasil e de falas do ministro Edinho Silva e da presidente Dilma Rousseff. Primeiro, os bispos brasileiros pediram que se busquem a paz e a governabilidade para garantir a justiça e a paz social. Depois, o ministro das comunicações sociais conclamou todos para que se construam canais de diálogo para a construção de um ambiente sem intolerância. Por sua vez, a presidente da República alertou para o perigo de esse cenário de intolerância presente se transformar em algo muito pior: “Outro dia, uma pessoa me disse que isso parece muito com o nazismo. Primeiro você bota uma estrela no peito e diz: é judeu. Depois você bota no campo de concentração. Essa intolerância não pode ocorrer”.
Ataques a sedes do PT, do Instituto Lula, e a outras entidades ligadas à base de apoio do governo Dilma têm sido frequentes. Também houve ataques ao prédio onde Dilma tem um apartamento, em Porto Alegre, ou à residência de Teori Zavaski, ministro do STF que decidiu manter o processo contra Lula na corte suprema, na mesma cidade — e ameaças ainda mais graves, inclusive em redes sociais, levaram a investigação criminal e ao reforço da segurança dos ministros do Supremo. A violência não é nova: já em 2014, durante a eleição, um cabo eleitoral do PT foi morto a facadas em Curitiba.
Do lado da oposição, são poucas vozes pela paz, ao menos que tenham chegado ao conhecimento deste escritor. Um caso que ficou brevemente famoso foi o do cantor Lobão, que, no domingo de Páscoa, pediu desculpas a Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque, pelos quais vinha nutrindo um grave ressentimento. Falando sobre o clima de ódio vivido pelo Brasil, ele, que não pode ser acusado de apoiar o governo, recordou o fantasma do golpe de 1964, que volta a assombrar o país:
E que ironia do destino, numa data tão emblemática como esses idos de março, num fechamento de ciclo iniciado em 64 que se prenuncia ameaçador latejando em nossos corações como uma tempestade a nos colher de hora marcada ,seja agora o instante de rechaçarmos de vez essa tenebrosa repetição de padrão que nos condenaria para todo o sempre a criaturas imunes aos efeitos da tentativa e erro.
Se o leitor conhecer outros pronunciamentos relevantes, sejam de pessoas favoráveis ou contrárias ao impeachment, as contribuições serão bem-vindas.
Reunidos, por iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB, —
Ministério da Justiça,
Ministério Público Federal,
Instituto dos Advogados Brasileiros,
Considerando as graves dificuldades institucionais, econômicas e sociais da atual conjuntura nacional, que geram inquietação e incertezas quanto ao futuro;
Considerando que nenhuma crise, por mais séria que seja, pode ter adequada solução fora dos cânones constitucionais e legais em decorrência do primado do Direito;
Considerando que as divergências naturais, numa sociedade plural, não devem ser resolvidas, senão preservando-se o respeito mútuo, em virtude da dignidade da pessoa humana;
Considerando que, em disputas políticas, necessariamente haverá aqueles que obtêm sucesso e aqueles que não alcançam seus objetivos;
Considerando que, nestes casos, o êxito não pode significar o aniquilamento do opositor, nem o insucesso pode autorizar a desqualificação do procedimento;
Considerando que, sejam quais forem os grupos políticos, suas convicções e valores não devem ser colocados acima dos interesses gerais do bem comum do Estado, que tem o dever de priorizar os grupos mais vulneráveis da população;
Considerando, por fim, que às entidades subscritas cabe desenvolver o seu mais ingente esforço para assegurar a prevalência das garantias constitucionais, norteadas por nossa Carta Cidadã de 1988 no artigo 3º:
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
construir uma sociedade livre, justa e solidária;
garantir o desenvolvimento nacional;
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Conclamam todos os cidadãos e cidadãs, comunidades, partidos políticos e entidades da sociedade civil organizada, a fazer sua parte e cooperar para este mesmo fim, adotando, em suas manifestações, a busca permanente de soluções pacíficas e o repúdio a qualquer forma de violência, convictos de que a força das ideias, na história da humanidade, sempre foi mais bem sucedida do que as ideias de força.
Se assim o fizermos, a História celebrará a maturidade, o equilíbrio e a racionalidade de nossa geração que terá sabido evitar a conflagração, que somente divide e não constrói, fazendo emergir dos presentes desafios, ainda mais fortalecidas, as Instituições, a República e a Democracia.
Brasília, 31 de março de 2016
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Dr. Eugênio Aragão
Ministério da Justiça
Dr. Aurélio Veiga dos Rios
Ministério Público Federal
Dr. Técio Lins e Silva
Instituto dos Advogados Brasileiros
A Turquia está mandando de volta para a Síria pessoas que chegam ao país buscando refúgio, ao mesmo tempo em que a União Europeia começa a colocar em prática um acordo para devolver à Turquia refugiados que chegam à Grécia. A denúncia é da Anistia Internacional (AI). “Em seu desespero para fechar as fronteiras, os líderes da UE ignoraram de propósito o mais simples dos fatos, que a Turquia não é um país seguro para os refugiados sírios”, disse John Dalhuisen, diretor para a Europa e Ásia Central da ONG.
Refugiados sírios na Turquia. Foto: I. Prickett/UNHCR
Entre os abusos cometidos pelas autoridades turcas, há a deportação de menores sem a companhia dos pais e de uma mulher grávida de oito meses. Esse destino pode ser compartilhado pelos refugiados que a União Europeia devolverá à Turquia. “É um acordo que só pode ser implementado pelos corações mais duros, com uma enorme indiferença pela legalidade internacional. Longe de pressionar a Turquia para que melhore sua proteção aos refugiados sírios, a União Europeia está incentivando o contrário”, disse o diretor da AI.
Ainda segundo a Anistia Internacional, a Turquia provavelmente deportou milhares de refugiados na última semana, além de negar o registro como refugiado a quem chega sem ter em mãos todos os documentos exigidos pelas autoridades turcas, o que resulta até mesmo na negativa de atendimento médico.
Em meio a essa crise, a AI defende que os líderes mundiais que se reunirão na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em setembro estabeleçam uma política global de reassentamento dos refugiados. Você pode assinar a petição da Anistia Internacional nesse sentido clicando aqui.
