Arquivo da tag: direitos humanos

OMS condena cerco israelense ao Hospital Nasser em Gaza

O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, condenou hoje em sua conta no X o cerco ao Hospital Nasser, no sul da Faixa de Gaza. O hospital está sob cerco há uma semana, civis foram mortos pelas forças israelenses, o muro norte foi demolido, depósitos de material e equipamento médicos foram destruídos, não há (ao contrário do dito pelo governo israelense) um corredor seguro para os necessitados. A própria OMS teve o acesso ao hospital negado por Israel e não tem mais contato com a equipe local.

Hospital Nasser em Gaza após ataque israelense. (Foto: Radio Habana Cuba)

Nós vimos antes como privar hospitais de recursos e acesso paralisa serviços que salvam vidas. O Nasser é a espinha dorsal do sistema de saúde no sul de Gaza. Ele tem que ser protegido. O acesso humanitário tem que ser permitido.

Hospitais têm que ser salvaguardados para que sirvam em sua missão de salvar vidas. Eles não podem ser militarizados ou atacados. (Tedros Ghebreyesus, diretor-geral da OMS)

“Eu sobrevivi aos bombardeios israelenses, mas não tenho garantia de que sobreviverei à morte no hospital privado de medicamentos”, disse ao The New Humanitarian Ali al-Akhras, de 42 anos. Ele foi ferido no final de dezembro em um ataque israelense enquanto se refugiava em uma escola. À mesma reportagem, o médico Hatem Rabaa afirmou que, “além da acumulação de lixo nos corredores do hospital, lixo comum e hospitalar que deveria ter destinação especial também está se acumulando nas vizinhanças do hospital, criando um risco sem precedentes à saúde”.

Segundo as Nações Unidas, ocorreram mais de 350 ataques a instalações de saúde desde o início do conflito, em 7 de outubro de 2023. Também a fome é um perigo para os moradores da Faixa de Gaza – a última vez que a Agência da ONU para Assistência as Refugiados Palestinos (UNRWA) conseguiu distribuir alimentos na região foi em 23 de janeiro. Esse é o período mais letal desde o início da ocupação israelense, há 56 anos: mais de uma pessoa a cada 100 habitantes da Faixa de Gaza morreu em apenas 100 dias.

Mais de 50 prisões de São Paulo tiveram racionamento de água na semana mais quente do ano

(Agência Pública) Enquanto as agências meteorológicas registraram recordes de temperatura na região Sudeste, presos de pelo menos 51 unidades prisionais, em 30 municípios do estado de São Paulo, enfrentaram o calor extremo com privação de água e de alimentos. A denúncia é da organização Mães do Cárcere, que recebeu relatos de familiares de presos sobre racionamento de água, alimentação inapropriada e negligência à saúde.

Ao todo, São Paulo tem 182  unidades prisionais. Na Penitenciária II de São Vicente, no litoral paulista, por exemplo, uma carta coletiva escrita pelos detentos, enviada à organização Mães do Cárcere, denuncia que presos tiveram apenas “uma hora diariamente” de acesso à água para beber. A carta foi obtida pela Agência Pública com exclusividade.   “Referente a água, não estamos tendo para fazer nossa higiene pessoal, nem para beber e nem para tomar banho. Água tá [disponível] uma hora diariamente”, diz um trecho. 

Em 16 de novembro, a temperatura no município de Potim, há 190 quilômetros da capital paulista,  ultrapassou os 33°C– com sensação de 40ºC. Neste dia, a organização Mães do Cárcere recebeu a denúncia da esposa de um dos presos, sobre o acesso e a qualidade duvidosa da água na Penitenciária Potim II. “Meu marido disse que a água está com bichos, que tem que ficar coando a água para beber – sem contar que a água de lá é super quente, sai fervendo do chuveiro e das torneiras”, diz a mensagem, que foi compartilhada com a reportagem.

Lívia Correia Tinoco, do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, esteve na unidade de Potim II durante a semana de recorde de calor. Ela disse que a pouca água distribuída aos presos “vem quente e com mau cheiro”. 

Durante uma inspeção, em agosto deste ano, presos já haviam relatado à Defensoria que a água fornecida no presídio é imprópria para consumo. A defensora pública Lívia conta que, ao longo da inspeção, ouviu relatos de que os “presos estavam sem água há mais de 10 horas”. “Não tem um padrão de racionamento. O racionamento ocorre de maneira aleatória e sem prazo para iniciar e para acabar”, diz a defensora. 

Segundo a Defensoria, como a água sai muito quente das torneiras, eles também precisam usar garrafas pet para armazenar o líquido, até que ele esfrie. Em uma foto tirada pela defensora Lívia, é possível ver muita sujeira em uma das garrafas em que os presos armazenam a água. 

Em entrevista com os presos durante a inspeção, de acordo  a coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública (NESC), Mariana Borgheresi Duarte, os internos confirmaram o racionamento de água e informaram que possuem poucos recipientes e em mau estado para armazenarem água a ser utilizada durante os períodos de racionamento.

A direção do presídio negou o racionamento de água. Na Penitenciária do Pontal,  a 367 quilômetros da cidade de São Paulo, contudo,  o NESC identificou um aviso, na parede do pavilhão de convívio, onde constam os horários de racionamento da água ao longo do dia. A direção da penitenciária não respondeu os questionamentos da reportagem sobre o racionamento de água até a publicação.

Em Potim II, a capacidade total de presos é de 844 no regime fechado e 219 no semiaberto. Até o fechamento da reportagem, conforme informação disponível no site da SAP, 1219 detentos estão no fechado e 294 no aberto. A capacidade total é de 1.063 pessoas, porém há 1.513  detentos no momento, uma superlotação de 30%. 

Além da superlotação, o calor extremo é intensificado pela própria estrutura da unidade prisional. No setor reservado aos presos que cumprem pena no regime semiaberto, a defensora conta que as estruturas de ferro impedem a circulação do ar.  “Esta ala é surreal. São duas alas que abrigam uns 100 presos em cada e ela tem somente uma porta de ferro, com uma chapa de ferro, de aço ali na porta, o que já impede toda a ventilação pela frente e na parte lateral, tem um espaço muito pequeno para a entrada do ar.”

No início de outubro, a Defensoria enviou um pedido de providências ao Departamento Estadual de Execuções Criminais de São José dos Campos – DEECRIM, sob comando do juiz corregedor Dr. Luiz Guilherme Cursino De Moura, denunciando os problemas encontrados na penitenciária de Potim II. No documento, o órgão descreve que entrou em contato com a Vigilância Sanitária Municipal e recebeu a informação que a concessionária Águas de Potim, “está realizando o tratamento de água do município, mas que esse tratamento não abrangeria a área da penitenciária. Em contato com a concessionária do serviço público, essa informação foi confirmada”. 

Na tentativa de analisar a potabilidade da água fornecida na penitenciária, a Defensoria pediu para que a Vigilância Sanitária e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) fossem até a unidade para colher amostra do líquido, no entanto, os órgãos não realizaram a análise. A CETESB respondeu ao pedido que a competência da Companhia dizendo que “a análise é de responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde”. 

Já a Vigilância Sanitária informou que “foi até ao estabelecimento prisional, porém foram impedidos de realizar a coleta de água, pois a direção local da unidade prisional afirmou que não seriam competentes para a dita análise”.

Preso teria desmaiado dentro do camburão por causa do calor

No dia 14 de novembro, a temperatura máxima prevista para a capital paulista era de 37°C, com sensação térmica de 40°C. Neste dia, o Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo recebeu notícia que um homem chegou a desmaiar três vezes dentro do camburão, durante o trajeto para uma audiência de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda, no centro de São Paulo. 

De acordo com o Núcleo, não havia ventilação dentro do camburão e isso teria feito com que ele tivesse passado mal. Uma defensora pública tirou uma foto da cadeira que o acusado sentou no Fórum. Nela é possível ver marcas de suor no assento e no chão.

“Infelizmente, não se trata de um caso isolado. Em audiências de custódia os custodiados relatam calor em excesso e falta de ventilação tanto no camburão quanto na viatura. Além disso, o racionamento de água nas unidades prisionais, somado à falta de ventilação nas celas e à superlotação leva ao adoecimento e toda sorte de violação de direitos das pessoas presas”, comenta Duarte.

Marcas de suor visíveis na cadeira que o acusado se sentou no Fórum da Barra Funda

De acordo com a defensora, o Núcleo pediu ao juiz corregedor de presídios que a Secretária de Administração Penitenciária (SAP) seja oficiada com urgência para esclarecer se os veículos possuem ventilação apropriada e quais providências são adotadas para adaptá-los, ante a extrema onda de temperaturas elevadas. 

Até o fechamento da reportagem, a Defensoria não obsteve resposta da SAP. O pedido foi feito no dia 14 de novembro, em 17 de novembro o juiz solicitou à SAP que respondesse aos esclarecimentos solicitados pela Defensoria. No dia 22/11 o cartório enviou o ofício à SAP.

A reportagem questionou a Secretaria. Mas a SAP disse apenas que, no dia 14 de novembro, uma reeducanda passou por atendimento médico devido ao trajeto sinuoso  da unidade até o Fórum da Barra Funda. “Ela foi medicada e teve alta no mesmo dia”, diz a nota.

Em relação a ventilação dentro dos veículos que transportam os presos, a Secretaria sustenta que os carros “contam com um sistema de ventilação composto por ventilador e exaustor, acionados pelo motorista, bem como aberturas laterais para auxílio da entrada de ar quando o carro estiver em movimento”.

“Pasta de dente com papel higiênico para matar a fome”

Além da falta de água, a população carcerária enfrenta as altas temperaturas sem acesso à alimentação adequada. Em outra mensagem enviada à organização Mães do Cárcere, compartilhada com a reportagem, a esposa de um detento da penitenciária Potim II diz que os presos estariam“ comendo até pasta de dente com papel higiênico para matar a fome”.  

Outra esposa de um detento diz, em denúncia enviada à organização, que  nas visitas, o marido sempre fala que está passando fome. “Ele emagreceu muito depois que foi de bonde para Potim, não sabe quantos quilos exatamente ele perdeu porque não tem atendimento médico.” 

Segundo relatório de inspeção da Defensoria Pública, na penitenciária de Potim II, “a comida é muito ruim, que não atende padrões adequados de higiene e a quantidade fornecida é pequena, não sendo suficiente para saciarem a fome.” Entre os relatos reproduzidos no documento, os detentos disseram que muitas vezes recebem alimentos crus e salada sem esterilização adequada “com larvas, pedras e até com unhas”.

No Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos, Região Metropolitana de São Paulo, uma mensagem de familiar de um detento, enviada às Mães do Cárcere, relata que, por causa do calor, a comida estava chegando estragada em consequência das altas temperaturas e a má conservação dos alimentos na unidade prisional. “O feijão está vindo podre, por conta do calor a comida vem azeda. Fica horas no caminhão sem refrigeração”, diz um trecho 

Questionada sobre questões de higiene relacionadas a alimentação, a SAP informou que “ela é feita a partir de cardápio elaborado por nutricionistas e uma comissão de recebimento atesta a qualidade de cada refeição antes dela ser entregue aos presos; o fornecimento de alimentação à população prisional segue rigorosamente o “Cardápio Padrão” que padronizou as refeições servidas nas unidades prisionais de todo o Sistema. A alimentação é preparada pelos próprios custodiados nas cozinhas das unidades prisionais, tudo conforme os padrões e regras da Vigilância Sanitária.”

A reportagem questionou a Secretária de Administração Penitenciária (SAP) sobre a ventilação nas alas de Potim e nas outras unidades, segundo nota enviada à Pública, o órgão nega a existência de chapas de aço nas grades. “Há aberturas nos fundos das celas para circulação de ar e portas somente com grades, sem chapas de aço”. 

Em relação a denúncia de racionamento de água das 51 unidades prisionais do estado, a SAP afirma que “todos os presídios paulistas seguem o que determina a Organização Mundial de Saúde, que estipula o consumo mínimo per capita de 100 litros diários de água por pessoa”.  

Questionada sobre as medidas adotadas para mitigar o impacto das altas temperaturas nos presídios, a Secretaria  respondeu que “algumas atividades ao ar livre foram canceladas” e “há campanhas para incentivo à hidratação e a não exposição solar. O fornecimento de água chegou a ser ampliado”. Veja a nota completa.

(Por José Cícero para a Agência Pública. Licenciado pela Creative Commons BY-ND 4.0.)

Conversando com Leandro nº 3 – Guerra na Ucrânia

Nessa terceira edição de Conversando com Leandro, Leandro Fonseca e Leandro Arndt abordam o massacre de Bucha, o ataque com mísseis a Kramatorsk, a situação em Mariupol.

Sobre Bucha, retomou-se o artigo publicado aqui sobre a cronologia do massacre a partir de fontes ucranianas e ocidentais. Essa cronologia, a partir de informações divulgadas pelo próprio Estado ucraniano e por mídias que têm apoiado a posição ucraniana, demonstra a ocorrência de uma “depuração”, uma “operação de limpeza” da cidade contra “sabotadores e cúmplices dos russos”, o que pode ser entendido no mesmo sentido da “limpeza” genocida promovida pela Organização dos Nacionalistas Ucranianos. Isso, contudo, sem esconder, nem esquecer os crimes de guerra que os dois lados têm cometido na atual guerra.

Sobre Kramatorsk, foram evidenciados os meios disponíveis para investigação do incidente que matou dezenas de civis nessa cidade, pertencente ao oblast de Donetsk. Especialmente, a possibilidade de rastreio da origem do míssil – de um modelo que hoje não é mais operado pela Rússia, embora exista a possibilidade de tê-lo em estoque, mas que é operado e foi utilizado muitas vezes nesta guerra pela Ucrânia. Acima de tudo, nessa questão é preciso ter uma investigação ampla e adequada.

Também foram abordados temas como as sanções contra a Rússia e a expectativa de novos confrontos no Donbas.

Por fim, foi analisado o avanço russo na cidade de Mariupol, no sul do oblast de Donetsk, bastião do Batalhão de Azov (organização neonazista pertencente à Guarda Nacional da Ucrânia).

Cronologia do massacre de Bucha segundo fontes ucranianas e ocidentais

No último sábado (02/04), apareceram cenas terríveis de cadáveres em ruas de Bucha, a noroeste de Kiev, na Ucrânia. Os dois lados do conflito têm praticado crimes de guerra, mas o foco desta cronologia é somente um dos mais terríveis e mortíferos eventos até agora: o massacre de Bucha. Para isso, serão usadas somente fontes ucranianas e ocidentais.

10 de março de 2022

Imagens de satélite mostram uma vala comum aberta pelas autoridades ucranianas em Bucha, junto à igreja de Santo André Apóstolo e de Todos os Santos. Em 13 de março, é divulgado vídeo de pessoal ucraniano depositando 67 corpos nessa vala, o que é noticiado no dia seguinte pela emissora britânica BBC.

Imagens de satélite dos dias 10 e 31 de março de 2022 mostrando a vala comum aberta junto à igreja de Santo André Apóstolo e de Todos os Santos em Butcha, Ucrânia.

31 de março de 2022

No dia 30 de março, as forças russas desocuparam a cidade, conforme adiantado pelo ministro da defesa desse país. No dia seguinte, o governo ucraniano retoma a localidade, o que é comemorado pelo prefeito local, Anatoliy Fedoruk, em vídeo divulgado no Facebook – “uma grande vitória das nossas forças armadas”, disse ele, sem menção às cenas que seriam divulgadas depois.

1º de abril de 2022

No dia 1º de abril, o Batalhão Especial Auxiliar Safári, da Polícia Nacional da Ucrânia, realizou uma “operação de limpeza em Bucha de sabotadores e cúmplices da Rússia“. “A polícia faz tudo para restaurar a lei e a ordem no território liberado, de modo a que os habitantes possam retornar a sua cidade tão logo quanto possível”. Nenhuma menção aos cadáveres até então.

Atualização: no dia 2 de abril, a Polícia Nacional da Ucrânia divulgou vídeo confirmando a operação de “limpeza”. A palavra utilizada (зачистка) significa “limpeza, expurgo, depuração” – sendo que a partícula “за” adiciona ênfase, algo como “depuração completa”.

2 de abril de 2022

No dia seguinte, 2 de abril, pela primeira vez aparecem as imagens de corpos espalhados pela cidade de Bucha. Quem tiver interesse nas imagens, pode ver aqui e aqui, por exemplo. Mídias ucranianas dizem ser “os primeiros vídeos da cidade”. Nesse mesmo dia, o prefeito diz à Agência de Notícias AFP que as autoridades ucranianas “já sepultaram 280 pessoas em valas comuns”, sem cuidado com a investigação do massacre.

Conclusão

Esse massacre especificamente é somente um dos crimes cometidos nessa guerra. Não se trata apenas de uma invasão ilegal da Rússia em território ucraniano. Há notícias de outros crimes de guerra cometidos pelos dois lados, tais como atirar em prisioneiros rendidos e bombardear locais protegidos, como escolas, hospitais e um galpão identificado com o símbolo protegido da cruz vermelha – para o direito internacional, como exposto ontem pela Profª Drª Priscila Caneparo no segundo episódio de Conversando com Leandro, não importa nem mesmo que tais locais estejam sendo usados pelas forças inimigas, eles continuam sendo protegidos pelos tratados internacionais.

É essencial, para a proteção da população civil em locais de guerra, inclusive na Ucrânia, e para a adequada punição dos responsáveis, que sejam feitas perícias criminais – no caso do massacre de Bucha, determinando o momento e as condições das mortes, o que deixaria fora de dúvidas a autoria desse ato. Por outro lado, as autoridades ucranianas não tiveram essa precaução. Da parte da Rússia, sua implicação no assassinato da prefeita de Motyjin e de sua família parece mais clara.

Contudo, esse massacre em especial remete à ideologia da Organização dos Nacionalistas Ucranianos (OUN), lembrada por sua colaboração com os nazistas, mas também responsável pelo massacre de poloneses, por exemplo. Os líderes dessa organização, tais como Yevgen Konovalets e Stepan Bandera, se tornaram os novos heróis da Ucrânia em contraposição aos antigos heróis dos tempos soviéticos. São homenageados das ruas de Lviv à escola militar do Batalhão de Azov. É uma ideologia que tem por objetivo realizar uma “operação de limpeza contra todos os inimigos da raça“, que “não pretende deixar “nem uma polegada de terra ucraniana nas mãos de inimigos e estrangeiros”. Ao que tudo indica, essa ideologia se torna cada dia mais uma prática.

(Foto em destaque: torre de tanque de guerra no segundo andar de construção em Tchernigiv, Ucrânia. Foto: Sergio Olmos.)

Iêmen: nova escalada da guerra

A guerra no Iêmen, país da península arábica, sofreu uma nova escalada – a denúncia é do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterrez. “O secretário-geral está profundamente consternado com as notícias de bombardeios na cidade de Hudaydah e de seus portos, que proveem ajuda humanitária crítica para a vida da população iemenita”, disse a porta-voz do secretário-geral, Stéphane Dujarric.

Na sexta-feira, as forças xiitas Houthis (também conhecidas como Ansar Allah), apoiadas pelo Irã, bombardearam instalações civis e energéticas na Arábia Saudita, que apoia as forças sunitas – as imagens da coluna de fumaça subindo de uma refinaria próxima ao autódromo da corrida de Fórmula 1 deste fim de semana correram o mundo. Ontem, foi a vez de a coalizão apoiada pelos sauditas retaliarem com os ataques mencionados e também contra o porto de Salif e a capital, Sanaa. Estes ataques mataram oito civis, sendo cinco crianças e duas mulheres. Esses ataques danificaram o complexo residencial que abriga o pessoal das Nações Unidas na capital do país.

O chefe das Nações Unidas conclamou a uma investigação dos incidentes, à contenção das partes, à redução imediata das tensões, ao cessar-fogo e à obediência à lei humanitária internacional, além de se chegar urgentemente a uma resolução negociada do conflito, que já chega a seu oitavo ano.

(Foto em destaque: Menino de pé dentro de um edifício danificado no Iêmen. Giles Clarke/UNOCHA.)

Resumo diário 17/02/2020

Segue o resumo das notícias mais interessantes do dia:

Antropólogo bolsonarista é preso em terra indígena

O antropólogo bolsonarista Edward Luz tentou ontem impor suposta ordem do ministro do meio-ambiente, Ricardo Salles, a fiscais do Ibama. Foi preso. No entanto, o episódio demonstra como a civilização brasileira vem sendo substituída pela “justiça” sendo exercida por indivíduos voluntariosos. O vídeo abaixo retrata o incidente:

Suposto plano terrorista contra ministros do STF

A jornalista Mônica Bergamo divulgou que a Polícia Federal teria alertado o Supremo Tribunal Federal (STF) . A célula terrorista seria chamada “Unidade Realengo Marcelo do Valle”. Marcelo Valle é o nome de uma pessoa condenada por terrorismo que teria influenciado o autor da chacina conhecida como “Massacre do Realengo”, acontecida em uma escola municipal do Rio de Janeiro em 2011. Se quiser conhecer mais sobre grupos como esse, leia reportagem do Jornal GGN.

Carro de deputado federal atingido por tiros

O carro do deputado federal Loester Trutis (PSL-MS) teria sido atingido por tiros ontem a caminho de Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul. O incidente, apesar de grave, apenas acarretou o cancelamento da agenda do parlamentar.

Vala comum descoberta na Síria

O governo sírio descobriu uma vala comum utilizada por terroristas a leste da capital, Damasco. Os corpos encontrados estavam com as mãos amarradas e, na maioria, com tiros na cabeça, indicando execução. Eram militares e civis. A região foi dominada por terroristas de 2011 a 2018 — do início da guerra civil ao momento em que o Exército Árabe Sírio liberou o entorno da capital.

Rússia e Turquia não chegam a acordo sobre cessar-fogo na Síria

A Rússia e a Turquia não chegaram a um acordo sobre um cessar-fogo na região de Idlib. O governo turco de Recep Tayyip Erdogan insiste que o governo sírio abra mão do extenso território que liberou dos terroristas islamitas apoiados pela Turquia. O porta-voz do presidente da Federação Russa, Dmitry Peskov, afirmou que seu país apoia o governo sírio na luta contra o terrorismo. Os representantes russos no diálogo teriam demandado que as negociações fossem elevadas ao nível presidencial.

Alepo, Síria: Rodovia e aeroporto voltam a funcionar

A rodovia que liga Alepo a Tel Rifat (e deveria levar à fronteira com a Turquia) foi liberada pelo governo sírio no mesmo dia em que o governo anunciou que o aeroporto internacional de Alepo voltaria a funcionar. A conquista de territórios a oeste e a noroeste da cidade que antes eram ocupados por jihadistas apoiados pela Turquia garantiu a segurança do uso de ambas as estruturas. A estrada até sábado estava parcialmente nas mãos dos militantes salafistas. A última porção da estrada, que passa por Azaz, a norte de Tel Rifat, se encontra sob domínio da Turquia e de seus terroristas salafistas. O front a oeste de Alepo se encontra agora a 20Km do centro da cidade, a meio caminho da fronteira turco-síria.

(Imagem em destaque: Dmitry Peskov, porta-voz do presidente da Federação Russa. Fonte: SANA.)

Padres foram proibidos de visitar ex-reitor da UFSC

Os padres William Barbosa Vianna e Frigo Luiz foram impedidos de prestar assistência espiritual ao ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier, que foi preso durante investigação de denúncias de supostas irregularidades com bolsas de estudo e se suicidou há uma semana. A informação foi dada ontem (9) pelo próprio padre William durante a missa de sétimo dia. A notícia é dos Jornalistas Livres e reproduzimos a seguir:

Padres denunciam: DIREITO DE APOIO ESPIRITUAL FOI NEGADO AO REITOR SUICIDADO

Padre William, durante a missa em sufrágio do ex-reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier. (Foto: Jornalistas Livres)

Ao celebrar missa em homenagem ao reitor Luiz Carlos Cancellier hoje pela manhã, no Templo Ecumênico da UFSC, o padre William Barbosa Vianna fez uma denúncia espantosa: ele e outro religioso, o frei Frigo Luiz, da Paróquia da Trindade, foram impedidos de oferecer apoio ao reitor. Cancellier foi preso no dia 14 de setembro, algemado nu, submetido a exame interno vexatório, encarcerado sem processo judicial e passou a tomar remédio contra depressão. Segundo o padre Vianna, a Pastoral Carcerária tem prerrogativas constitucionais para visitar presos, o que costuma ser respeitado, mas desta vez negaram-lhe o direito, sob a alegação de que a Polícia Federal vedava qualquer aproximação.

Nos dias seguintes, quando a prisão de Cao Cancellier foi relaxada, mas a juíza responsável o manteve exilado da universidade e recolhido em reclusão domiciliar noturna, os padres novamente tentaram socorrê-lo, conta Vianna. Sabiam do seu abalo emocional e temiam os riscos de crise na fase de adaptação aos antidepressivos (chamado rebote), mas novamente não obtiveram permissão para visitá-lo.

“É preciso lembrar que o direito à assistência religiosa é garantido pelo artigo V da Constituição”, afirmou o pároco, assessor da Pastoral Universitária da UFSC, fazendo uma revelação que assombrou a própria família do reitor, levado ao suicídio após vergonhoso processo de linchamento moral pela chamada Operação Ouvidos Moucos.

Até então, sabia-se apenas que o dirigente máximo da UFSC estava privado do apoio de amigos, principalmente de pessoas de sua convivência na gestão da universidade. O pároco leu para o público o artigo V da Constituição, inciso VII: “É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”.

As cerca de 200 pessoas presentes à cerimônia aplaudiram de pé quando o irmão do reitor, Júlio Cancelier, se disse ainda mais chocado com a revelação de que a vitima não teve sequer a chance de receber ajuda espiritual, como a familia estava naquele momento recebendo para suportar sua morte.

Júlio solicitou à reitora em exercício, Alacoque Lorenzini Erdmann, que apure a verdade e instaure processo para averiguar as calúnias apresentadas contra o reitor no processo calunioso patrocinado pela Polícia Federal, Corregedoria da UFSC e grande parte da mídia comercial.

Sem disfarçar a consternação, William Vianna, que além de padre é professor e chefe do Departamento de Ciências da Informação da UFSC, lembrou que há muitos anos a Pastoral Carcerária já vem avisando sobre os abusos nas revistas vexatórias a mães, filhas e familiares em geral dos presos.

Uma ampla frente de forças progressistas chamada “Floripa contra o estado de exceção” está se mobilizando para fazer do suicídio do reitor um caso exemplar contra o estado terrorista e fascista que pratica o desrespeito aos direitos básicos de defesa e usa campanhas de difamação para atacar as instituições públicas. “Queremos a volta da democracia e do estado democrático de direito”, afirma o professor e diretor do Centro de Ciências Jurídicas, Ubaldo Baltazar.

Iniciado às 11 horas, o Culto Ecumênico foi organizado pelo Grupo de Oração Universitária e Pastoral da Juventude e teve a participação do Grupo Shalon e Emaús, como símbolo da pluralidade e interculturalidade religiosa que deve, segundo o padre Vianna, reinar em uma universidade.

Na terça-feira, às 14 horas, haverá reunião do Conselho Universitário para decidir a continuidade da gestão. Como o professor faleceu antes de completar metade do mandato, é possível que sejam convocadas novas eleições, embora haja polêmica na interpretação do estatuto. Conforme o chefe de gabinete, Áureo Moraes, as eleições só ocorrem quando os cargos de reitor e de vice ficam vagos.

(Raquel Wandelli dos Jornalistas Livres)

Turquia expulsa refugiados sírios

A Turquia está mandando de volta para a Síria pessoas que chegam ao país buscando refúgio, ao mesmo tempo em que a União Europeia começa a colocar em prática um acordo para devolver à Turquia refugiados que chegam à Grécia. A denúncia é da Anistia Internacional (AI). “Em seu desespero para fechar as fronteiras, os líderes da UE ignoraram de propósito o mais simples dos fatos, que a Turquia não é um país seguro para os refugiados sírios”, disse John Dalhuisen, diretor para a Europa e Ásia Central da ONG.

Refugiados síros na Turquia.
Refugiados sírios na Turquia.  Foto: I. Prickett/UNHCR

Entre os abusos cometidos pelas autoridades turcas, há a deportação de menores sem a companhia dos pais e de uma mulher grávida de oito meses. Esse destino pode ser compartilhado pelos refugiados que a União Europeia devolverá à Turquia. “É um acordo que só pode ser implementado pelos corações mais duros, com uma enorme indiferença pela legalidade internacional. Longe de pressionar a Turquia para que melhore sua proteção aos refugiados sírios, a União Europeia está incentivando o contrário”, disse o diretor da AI.

Ainda segundo a Anistia Internacional, a Turquia provavelmente deportou milhares de refugiados na última semana, além de negar o registro como refugiado a quem chega sem ter em mãos todos os documentos exigidos pelas autoridades turcas, o que resulta até mesmo na negativa de atendimento médico.

Em meio a essa crise, a AI defende que os líderes mundiais que se reunirão na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em setembro estabeleçam uma política global de reassentamento dos refugiados. Você pode assinar a petição da Anistia Internacional nesse sentido clicando aqui.

(Com informações do UOL.)

Guerra no Oriente Médio recrudesce

A guerra no Oriente Médio (especialmente na Síria) tem recrudescido. No início deste mês, com o início de uma ofensiva do governo sírio para tomar a cidade de Alepo, dezenas de milhares de habitantes fugiram rumo à Turquia, encontrando a fronteira fechada pelos turcos. Um pouco antes, haviam fracassado as negociações de paz, diante da recusa de participação pelos rebeldes. No último sábado (13), doze picapes armadas com metralhadoras pesadas entraram na Síria a partir da Turquia, em uma operação para entrega de suprimentos aos rebeldes – a Síria denunciou a presença de militares turcos, o que foi negado pela Turquia. Também Turquia e Rússia trocam acusações mútuas desde a derrubada de um avião russo que atacava rebeldes na Síria. A região onde o avião foi abatido é povoada por população turcomana, que a Turquia diz estar sendo massacrada (e ameaça agir). No dia 15, mais um hospital da organização Médicos Sem Fronteiras foi bombardeado. As forças envolvidas na guerra trocam acusações entre si (EUA acusam a Rússia e a Síria, que acusam os EUA). No mesmo dia, aviões turcos invadiram o espaço aéreo grego sobre o mar Egeu, perto de ilhas cuja soberania é disputada entre os dois países. Desde julho de 2015, a Turquia vem bombardeando as forças curdas, que combatem com sucesso o Estado Islâmico, com a desculpa de combater terroristas após atentados que vitimaram a população curda e seus aliados internos na Turquia. Os bombardeios foram intensificados desde o sábado (13) – e, na reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas da segunda-feira (15), a Turquia foi fortemente criticada pela Rússia, pelo Chipre e pela Síria. Na reunião do dia seguinte (terça, 16), a Turquia foi instada a retirar suas tropas do território iraquiano, “cuja presença mina a soberania do Iraque”. Essa atuação turca contra os curdos, assim como a facilidade que os rebeldes (inclusive o Estado Islâmico) têm para cruzar a fronteira turca com armamentos e tropas leva facilmente à conclusão de que, no fim das contas, a Turquia (sede do último califado) apóia o Estado Islâmico (que proclamou um novo califado). No Iêmen, 14 militares foram mortos por um suicida do Estado Islâmico ontem (17). A situação iemenita, em que Arábia Saudita e Irã, como expoentes do sunismo e do xiismo, se confrontam, contando ainda com a presença da Al Qaeda e do Estado Islâmico, também foi alvo de discussão no conselho de segurança no dia 16. Em Ancara, capital turca, ao menos 5 pessoas morreram e 10 ficaram feridas ontem (17) em uma explosão que teria como alvo instalações militares.

Na Síria, embora nenhum lado possa se declarar inocente de crimes contra a humanidade, chama a atenção a declaração do vigário apostólico de Alepo dos Latinos, dom Georges Abou Khazen, alertando sobre a “‘frente moderada’, que, por ser considerada ‘moderada’, é protegida, defendida e armada [pelos EUA e aliados]. Na realidade, eles não são diferentes em nada dos outros jihadistas [Estado Islâmico e Frente Al Nusra], a não ser no nome”.

Opinião de Visão Católica

Esse extenso relatório demonstra o acerto do papa Francisco e do patriarca Kiril em sua preocupação com a possibilidade de o conflito se tornar uma nova guerra mundial. Na declaração conjunta que firmaram no último dia 12, exortam à busca de uma convivência pacífica e do diálogo inter-religioso. Pedem o auxílio para os cristãos perseguidos e a ação da comunidade internacional. Pedem pela libertação dos metropolitas de Alepo, Paulo e João Ibrahim, e suplicam aos céus para que o Criador proteja sua criação da destruição.

Eis o trecho mais significativo com relação a isso:

7. Determinados a realizar tudo o que seja necessário para superar as divergências históricas que herdámos, queremos unir os nossos esforços para testemunhar o Evangelho de Cristo e o património comum da Igreja do primeiro milénio, respondendo em conjunto aos desafios do mundo contemporâneo. Ortodoxos e católicos devem aprender a dar um testemunho concorde da verdade, em áreas onde isso seja possível e necessário. A civilização humana entrou num período de mudança epocal. A nossa consciência cristã e a nossa responsabilidade pastoral não nos permitem ficar inertes perante os desafios que requerem uma resposta comum.

8. O nosso olhar dirige-se, em primeiro lugar, para as regiões do mundo onde os cristãos são vítimas de perseguição. Em muitos países do Médio Oriente e do Norte de África, os nossos irmãos e irmãs em Cristo vêem exterminadas as suas famílias, aldeias e cidades inteiras. As suas igrejas são barbaramente devastadas e saqueadas; os seus objectos sagrados profanados, os seus monumentos destruídos. Na Síria, no Iraque e noutros países do Médio Oriente, constatamos, com amargura, o êxodo maciço dos cristãos da terra onde começou a espalhar-se a nossa fé e onde eles viveram, desde o tempo dos apóstolos, em conjunto com outras comunidades religiosas.

9. Pedimos a acção urgente da comunidade internacional para prevenir nova expulsão dos cristãos do Médio Oriente. Ao levantar a voz em defesa dos cristãos perseguidos, queremos expressar a nossa compaixão pelas tribulações sofridas pelos fiéis doutras tradições religiosas, também eles vítimas da guerra civil, do caos e da violência terrorista.

10. Na Síria e no Iraque, a violência já causou milhares de vítimas, deixando milhões de pessoas sem casa nem meios de subsistência. Exortamos a comunidade internacional a unir-se para pôr termo à violência e ao terrorismo e, ao mesmo tempo, a contribuir através do diálogo para um rápido restabelecimento da paz civil. É essencial garantir uma ajuda humanitária em larga escala às populações martirizadas e a tantos refugiados nos países vizinhos.

Pedimos a quantos possam influir sobre o destino das pessoas raptadas, entre as quais se contam os Metropolitas de Alepo, Paulo e João Ibrahim, sequestrados no mês de Abril de 2013, que façam tudo o que é necessário para a sua rápida libertação.

11. Elevamos as nossas súplicas a Cristo, Salvador do mundo, pelo restabelecimento da paz no Médio Oriente, que é «fruto da justiça» (Is 32, 17), a fim de que se reforce a convivência fraterna entre as várias populações, as Igrejas e as religiões lá presentes, pelo regresso dos refugiados às suas casas, a cura dos feridos e o repouso da alma dos inocentes que morreram.

Com um ardente apelo, dirigimo-nos a todas as partes que possam estar envolvidas nos conflitos pedindo-lhes que dêem prova de boa vontade e se sentem à mesa das negociações. Ao mesmo tempo, é preciso que a comunidade internacional faça todos os esforços possíveis para pôr fim ao terrorismo valendo-se de acções comuns, conjuntas e coordenadas. Apelamos a todos os países envolvidos na luta contra o terrorismo, para que actuem de maneira responsável e prudente. Exortamos todos os cristãos e todos os crentes em Deus a suplicarem, fervorosamente, ao Criador providente do mundo que proteja a sua criação da destruição e não permita uma nova guerra mundial. Para que a paz seja duradoura e esperançosa, são necessários esforços específicos tendentes a redescobrir os valores comuns que nos unem, fundados no Evangelho de nosso Senhor Jesus Cristo.

12. Curvamo-nos perante o martírio daqueles que, à custa da própria vida, testemunham a verdade do Evangelho, preferindo a morte à apostasia de Cristo. Acreditamos que estes mártires do nosso tempo, pertencentes a várias Igrejas mas unidos por uma tribulação comum, são um penhor da unidade dos cristãos. É a vós, que sofreis por Cristo, que se dirige a palavra do Apóstolo: «Caríssimos, (…) alegrai-vos, pois assim como participais dos padecimentos de Cristo, assim também rejubilareis de alegria na altura da revelação da sua glória» (1 Ped 4, 12-13).

13. Nesta época preocupante, é indispensável o diálogo inter-religioso. As diferenças na compreensão das verdades religiosas não devem impedir que pessoas de crenças diversas vivam em paz e harmonia. Nas circunstâncias actuais, os líderes religiosos têm a responsabilidade particular de educar os seus fiéis num espírito respeitador das convicções daqueles que pertencem a outras tradições religiosas. São absolutamente inaceitáveis as tentativas de justificar acções criminosas com slôganes religiosos. Nenhum crime pode ser cometido em nome de Deus, «porque Deus não é um Deus de desordem, mas de paz» (1 Cor 14, 33)

(Imagem em destaque: tanques em frente a mesquita em Azaz, ao norte de Alepo, Síria. Foto: Christiaan Triebert.)

Nova batalha sobre a maioridade penal

Deve ser votada hoje (30), no plenário da Câmara dos Deputados, a PEC 171/1993, proposta de emenda à Constituição que tenta reduzir para 16 anos a maioridade penal. Hoje, dos 12 aos 17 anos o adolescente pode sofrer somente as sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), chamadas “medidas socioeducativas”. A Igreja Católica e a Unicef são contrárias à redução, e um estudo recente do IPEA demonstrou as possibilidades de reeducação presentes na atual legislação, ainda não completamente implementada, e como o poder judiciário vem preferindo a mera punição do jovem infrator.

Adolescentes infratores no antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE), em Brasília. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Adolescentes infratores no antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE), em Brasília. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Segundo o estudo do IPEA, na atual legislação “não há isenção da responsabilização face ao ato infracional praticado, uma vez que as medidas socioeducativas são as sanções aplicadas quando a contravenção é praticada por adolescentes. Entretanto, seu caráter pedagógico busca criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática do ato infracional por parte de adolescentes e jovens.”

Para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), “a comoção não é boa conselheira e, nesse caso, pode levar a decisões equivocadas com danos irreparáveis para muitas crianças e adolescentes, incidindo diretamente nas famílias e na sociedade. O caminho para pôr fim à condenável violência praticada por adolescentes passa, antes de tudo, por ações preventivas como educação de qualidade, em tempo integral; combate sistemático ao tráfico de drogas; proteção à família; criação, por parte dos poderes públicos e de nossas comunidades eclesiais, de espaços de convivência, visando a ocupação e a inclusão social de adolescentes e jovens por meio de lazer sadio e atividades educativas; reafirmação de valores como o amor, o perdão, a reconciliação, a responsabilidade e a paz.”

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) faz parte da campanha contra a redução da maioridade. Em vídeo divulgado no Youtube, a Unicef diz que “A solução para o problema da violência no país é criar oportunidades para que os adolescentes possam desenvolver seus talentos, realizar seus sonhos, mas sem praticar delitos.” E acrescenta: “redução não é a solução”.

Discussão na Câmara dos Deputados

Na Câmara, o relator da proposta, Laerte Bessa (PR-DF), está irredutível. “Não tem negociação alguma”, disse ele. Já o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, deve ir hoje debater o assunto na CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres. O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), por sua vez, alerta que a redução da maioridade penal poderia reduzir também outras idades, como a de dirigir. Para ele, “os agenciadores de pedofilia também poderão antecipar suas ações em dois anos suas ações”.

Grupos contra a  PEC da redução da maioridade penal estão acampados  em frente ao Congresso Nacional. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Grupos contra a PEC da redução da maioridade penal estão acampados em frente ao Congresso Nacional. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

No Salão Verde da Câmara dos Deputados deverá acontecer ainda uma entrevista coletiva com o ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (Pepe Vargas), uma consultora da Unicef (Casimira Benge) e representantes da CNBB. Esperam convencer deputados que ainda estão indecisos.

Por todo o dia de hoje, manifestantes em Brasília se mostraram contrários à redução da maioridade penal. Alguns acamparam no gramado em frente ao Congresso Nacional.