Governo quer cortar deduções do imposto de renda da classe média

Governo quer acabar com a dedução de despesas de saúde na declaração do imposto de renda. A dedução beneficia 5,3 mil vezes mais a classe média que recebe 3 salários mínimos do que o 0,01% mais rico.

Pela enésima vez, o ministro da economia, Paulo Guedes, tenta incutir no pensamento geral que seria necessário acabar ou reduzir as deduções do imposto sobre a renda da pessoa física – aquele imposto que você possivelmente paga sobre seu salário ou aposentadoria. Segundo divulgado pelo portal Metrópoles, o governo de Jair Bolsonaro alega que isso beneficia “apenas” cerca de 20% da população – chamados de “mais ricos”. Ocorre que os “mais ricos” são aqueles que receberam em 2017 a partir de R$ 2.752,96 por mês em renda tributável: 3 salários mínimos da época.

Segundo dados do próprio governo sobre as declarações de imposto de renda, os maiores beneficiários da dedução de despesas com saúde são os do segmento que recebeu em média R$ 5.759,29 por mês em 2018: deduziram o equivalente a 4,25% de sua renda em gastos com saúde e receberam cerca de 6 salários mínimos. O 1% mais rico deduziu o equivalente a 0,74% da sua renda, sendo muito menos afetado por uma medida como a proposta por Guedes. Se o detalhamento for maior, chegar-se-á à proporção de apenas 0,0008%. Ou seja, a dedução com despesas de saúde beneficiou até 5.372,5 vezes mais as classes médias do que as 2.984 pessoas mais ricas do país (0,01% dos declarantes do imposto de renda).

Gráfico indicando o quanto da renda foi deduzido a título de despesas com saúde na declaração do imposto de renda de 2018. O vale indica provavelmente o grupo com maior quantidade de declarações simplificadas, que não permitem analisar o tipo de dedução – entretanto, também seriam afetados pela proposta do governo federal. As classes médias deduzem entre 3% e 4,25% da renda total em despesas com saúde quando fazem a declaração completa. Os mais ricos deduzem muito menos do que isso. Fonte dos dados: Ipeadata e Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Os 0,01% mais ricos da população deduzem apenas 0,0008% de sua renda a título de despesas com saúde. São os menos afetados pela proposta de Guedes. A renda média mensal do grupo é de R$ 2.946.126,45 (quase três milhões de reais). As classes médias são afetadas cerca de 5 mil vezes mais. Fonte dos dados: Ipeadata e Secretaria da Receita Federal do Brasil.

(Foto em destaque: Jair Bolsonaro e Paulo Guedes falam à imprensa. Valter Campanato/Agência Brasil.)

Estupro e aborto

Uma menina de 10 anos que morava com a avó foi estuprada por seu tio no Espírito Santo. Após 4 anos seguidos de violência, veio uma gestação. Ontem, uma pessoa registrada como médico ministrou medicamentos que mataram o feto, já com mais de 23 semanas, e provocou sua expulsão do útero. Sem nem sequer ter chance de ir para a UTI neonatal. Muitas pessoas, se dizendo contra ou a favor do aborto, querem agora lucrar com o episódio, somente perpetuando as violências sofridas pela criança e pelo feto – o qual, pela idade gestacional, já tem direito a sepultamento. (Mas, quem o sepultará? O Estado que determinou sua morte? O médico que o matou? A família na qual ocorreu o estupro?)

As melhores respostas, cheias de indagações, foram aquelas dadas por bispos brasileiros: dom Walmor, dom Ricardo Hoepers, dom Joel Portella Amado e dom Antônio Fernando Saburido. Transcrevo abaixo o texto de dom Ricardo Hoepers, presidente da comissão Vida e Família da CNBB. Que cesse toda violência, todo mal, todo pecado!

Por que não viver?

Desde o momento que soube do assassinato da bebê de mais de 5 meses, de São Mateus (ES), com uma injeção de potássio na cavidade cardíaca da criança, em Recife (PE), cuja mãe é uma menina de dez anos, fiquei pensando, como explicar esse crime hediondo.

Por que não foi permitido esse bebê viver? Que erro ele cometeu? Qual foi seu crime? Por que uma condenação tão rápida, sem um processo justo e fora da legalidade? Por que o desprezo a tantas outras possibilidades de possíveis soluções em prol da vida? Foram muitos os envolvidos, mas o silêncio e omissão dos órgãos institucionais que têm a prerrogativa de defender a vida, se entregaram às manobras de quem defende a morte de inocentes. Por quê?

É uma história que precisa ser esclarecida. É um processo que precisa ser desvendado. Duas crianças que poderiam viver… teve laudo técnico a favor da vida, teve suporte profissional a favor da vida, teve hospital disposto a cuidar até o fim da gestação, tiveram todas as condições de salvar as duas vidas, mas, de repente, uma transferência, de um Estado para o outro, e toda uma mobilização para que o aborto fosse realizado. Nas mãos de quem ficou a tutela dessa menina, quem decidiu tudo por ela?

Por que a obsessão de apresentar uma única saída? Por que burlar as leis para alcançar esse objetivo de usar de uma criança para um intento assassino?

Difícil raciocinar o que aconteceu, como aconteceu e porque terminou assim!

Ministério Público do Espírito Santo, Conselho Tutelar, Secretários Municipais da Saúde de Vitória e Recife e Secretários Estaduais da Saúde do Espírito Santo e de Pernambuco têm muitas explicações a dar à sociedade brasileira. Por que foi rejeitado um laudo técnico de profissionais e o suporte dos mesmos, obrigando o hospital a dar alta e subitamente transferir a menina-mãe para um hospital em outro Estado? Há claramente um abuso de poder que merece ser investigado.

Mas, de tudo isto, ainda resta a pergunta: por que o bebê não pôde viver? Por que foi sentenciado à morte, mesmo sendo inocente, e tendo todas as condições para vir à vida com os devidos cuidados e com o apoio técnico profissional à disposição? Por que optaram pela morte e não pela vida, desrespeitando a lei, pois se tratava de um bebê de 22 semanas?

Se não somos capazes nem de defender a nossa própria espécie, que tipo de humano estamos nos tornando? Estamos negando nossa própria humanidade. A violência do estupro e do abuso sexual é infame e horrenda, mas a violência do aborto provocado em um ser inocente e sem defesa é tão terrível quanto. Ambos são crimes. Apontam como sinais da degradação moral e da decadência dos costumes, ferindo os valores mais sublimes como o respeito à dignidade do ser humano e a sacralidade do valor da vida!

Mesmo sendo rechaçados pelo nosso discurso religioso em prol da vida, quero dizer que não se trata de nenhum fundamentalismo, mas do uso da reta razão. Quando vem à mente um tema tão básico, tão racional, tão científico, tão antigo, de uma regra de ouro que é uma verdade basilar e aceita por qualquer sociedade civilizada: “Não matarás um inocente”, então nos perguntamos: Por que estão matando nossas crianças? Ou perdemos o fio da história ou nos tornamos reféns de uma razão autodestrutiva, que se odeia e, por isso, mata o seu futuro antes dele nascer…

Hoje faço uma prece por todas as crianças que gostariam nascer, brincar, chorar e viver, mas, foram assassinadas antes de nascer! Esperamos explicações e respostas sobre esse caso. Chega de violência! Não ao aborto! Escolhe, pois, a vida (Dt, 30,19).

Rio Grande-RS, 17 de agosto de 2020.

Dom Ricardo Hoepers
Presidente da Comissão Vida e Família da CNBB

(Foto em destaque: feto de 24 semanas. Fonte: National Geographic.)

Resumo diário 05/08/2019

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Governo pede, e Câmara deixa caducar MP da isenção da conta de luz

A pedido do governo Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados deixou caducar a medida provisória que isentava famílias de baixa renda da conta de energia elétrica por causa da pandemia de COVID-19 – com isso, a medida perde o efeito. O relator da medida havia inserido dispositivos que, se aprovados, ampliariam o prazo de isenção, impediriam a interrupção do fornecimento por inadimplência e proibiriam o reajuste de tarifas até o fim da calamidade pública.

Papa inicia série de audiências sobre a doutrina social da Igreja

O papa Francisco iniciou hoje (5) uma série de catequeses sobre a doutrina social da Igreja nas audiências gerais de quartas-feiras. Sob o tema “curar o mundo” nesse tempo de pandemia, ele reafirmou os princípios de ação que a Igreja oferece aos povos, autoridades e governantes deste mundo:

Cito os principais, que estão intimamente ligados entre si: o princípio da dignidade da pessoa, o princípio do bem comum, o princípio da opção preferencial pelos pobres, o princípio do destino universal dos bens, o princípio da solidariedade, da subsidiariedade, o princípio do cuidado de nossa Casa comum. Estes princípios ajudam os líderes, os responsáveis pela sociedade, a levar adiante o crescimento e também, como neste caso de uma pandemia, a cura do tecido pessoal e social. Todos estes princípios expressam, de diferentes maneiras, as virtudes da fé, da esperança e do amor.

STF suspende veto que desobrigava do uso de máscaras em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os vetos do presidente Jair Bolsonaro a dispositivos da lei nº 14.019/2020 que tornavam obrigatório o uso de máscaras de proteção em presídios e estabelecimentos socioeducativos, além da afixação de cartazes sobre o uso correto das máscaras e o número máximo de pessoas permitidas simultaneamente nos estabelecimentos privados de acesso público (empresas, templos religiosos e associações, por exemplo). Essa decisão suspendeu apenas os vetos realizados após a sanção da lei, os quais foram considerados intempestivos pelo ministro Gilmar Mendes.

STF confirma liminar sobre enfrentamento da COVID-19 em terras indígenas

O plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que obrigou o governo federal a tomar medidas de enfrentamento à pandemia em terras indígenas. A decisão foi tomada pela unanimidade dos ministros. Conforme noticiado antes em Visão Católica, a decisão obriga o governo federal a proteger a saúde de índios que vivem em terras não demarcadas, retirar os invasores das terras indígenas (TIs), criar uma sala de situação específica para monitorar a pandemia na população indígena, e criar um plano de enfrentamento da doença específico para os indígenas.

(Foto em destaque: torres de energia elétrica de alta tensão. Jaelson Lucas/AEN.)

STF referenda medidas de enfrentamento da Covid-19 em terras indígenas

STF – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (5), confirmou determinação para que o governo federal adote medidas de contenção do avanço da Covid-19 nas comunidades indígenas. Os ministros referendaram decisão cautelar concedida parcialmente pelo ministro Luís Roberto Barroso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, em que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, em conjunto com seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT), argumentam que há falhas e omissões do governo federal no combate ao coronavírus nas aldeias indígenas.

A maioria dos ministros concordou com todas as medidas deferidas na cautelar pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADPF, como a criação de barreiras sanitárias e sala de situação, a retirada de invasores e a apresentação de plano de enfrentamento. Na sessão de segunda-feira (3), Barroso havia votado pela ratificação integral da liminar, em que foi negada apenas o pedido de desintrusão imediata, por entender que os invasores devem ser removidos somente após um plano produzido pela União.

Barreiras sanitárias e sala de situação

Segundo o entendimento unânime da Corte, há necessidade de criação de barreiras sanitárias, em razão da vulnerabilidade dos indígenas, que devem permanecer isolados para assegurar maior proteção. Os ministros também convergiram sobre a sala de situação, ressaltando que, em momentos de grande catástrofe, todos os setores envolvidos, inclusive representantes indígenas, devem atuar de maneira conjunta, em cumprimento ao princípio da eficiência.

Retirada dos invasores

O ponto mais sensível da ADPF foi a questão da retirada dos invasores. A Corte considerou a ilegalidade das ocupações, mas observou a necessidade de protocolos de atuação. A maioria votou com o relator, pela elaboração de um plano de desintrusão para que, posteriormente, ocorra a retirada dos invasores.

Infraestrutura operacional

O ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou integralmente o relator, salientou que as desintrusões devem ser realizadas pela Polícia Federal com a ajuda das Polícias Militares locais e uma estrutura maior de apoio, formada por assistentes sociais, psicólogos, médicos e enfermeiros que, no momento, estão mobilizados no combate à pandemia. “Há todo um trabalho pré-policial para direcionamento das pessoas que lá invadiram”, disse. Segundo ele, a retirada de invasores precisa de uma infraestrutura operacional, com o estabelecimento de protocolos de atuação, daí a importância de um plano.

Julgamento cautelar

Alguns ministros também observaram que o exame da questão ainda é preliminar e que, para o julgamento de mérito da questão, a Corte precisará de um panorama sobre a situação das terras indígenas. Para eles, entre outros dados, será necessário o envio de informações detalhadas sobre a localização e a quantidade dos invasores e as condições da região, além da produção de um cronograma de retirada.

Mapeamento e força-tarefa

Na sessão de hoje, o relator reafirmou que a retirada de invasores não acontece “num estalar de dedos, mas é um processo”. Trata-se, segundo ele, de dever da União, que deve apresentar um plano com um cronograma possível de ser realizado. Barroso lembrou que, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi instituída uma força-tarefa para o levantamento e o mapeamento das áreas em que a situação é mais grave. “Há diálogo institucional”, finalizou.

Divergência parcial

O ministro Edson Fachin apresentou divergência pontual. Para ele, a retirada dos invasores deve ser imediata, a fim de não colocar os indígenas em risco de contágio da Covid-19. Em relação aos outros pontos, Fachin acompanhou o voto do relator.

(Imagem destacada: cartilha do Conselho Indigenista Missionário – CIMI – regional Goiás/Tocantins sobre combate à COVID-19)

Resumo diário 03/08/2020

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Tiros contra indígenas no Amazonas

Hoje (3), supostos turistas atiraram de uma lancha contra índios Maraguá em Olinda do Norte (AM). Nessa época do ano, turistas percorrem o rio Abacaxis para praticar pesca esportiva desrespeitando o território Maraguá. No último dia 25 de julho, houve um conflito entre comunidades locais (indígenas e não indígenas) e turistas invasores – na ocasião, os turistas prometeram voltar e enfrentar os moradores.

Ministro da Cidadania admite caixa dois e segue no cargo

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), confessou ter recebido R$ 300 mil em caixa dois eleitoral da JBS em 2012 e 2014 – o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro já havia dito que confiava nele, pois os dois agiram segundo o interesse comum a eles na aprovação do chamado “pacote anticrime” de Moro (um dos resultados dessa ação é que Onyx pôde fazer o acordo, possibilitado justamente por esse “pacote”). Lorenzoni pagará multa equivalente e 63% do valor recebido e seguirá no cargo.

Mutirão pela vida, por terra, teto e trabalho

Seminário preparatório à 6ª Semana Social Brasileira reuniu na última semana 1.490 agentes de pastoral católicos e representantes de outras religiões na Regional Sul 1 da CNBB (estado de São Paulo). O resultado do encontro foi uma carta compromisso por um mutirão pela vida por terra, teto e trabalho. O documento, que pede a inversão de prioridades do capital para a vida, ressalta também as desigualdades agravadas pelo desmonte da seguridade social e pelo teto de gastos em nome da política de austeridade fiscal e prossegue exortando:

“Fazer da Terra, Teto e Trabalho os elementos que alavanquem nossa luta fraterna e solidária em favor da justiça social e justiça ambiental, reordenando a economia para favorecer a vida nos termos da Nova Economia de Francisco e Clara, colocando-a a operar em favor da construção de Sistemas Universais, integrais e Igualitários de Proteções Sociais”

(Foto em destaque: lideranças da Terra Indígena Maraguá cobrarando demarcação e fiscalização da Funai em áreas invadidas. Crédito da foto: Tiago Miotto/Cimi.)

Resumo diário 01/08/2020

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Capela da catedral de Manágua é incendiada

A capela dedicada à imagem do Sangue de Cristo na Catedral de Manágua, capital da Nicarágua, foi incendiada ontem (31), no que a Arquidiocese de Manágua classificou como ato terrorista. Segundo o comunicado arquidiocesano as ações do criminoso e a capacidade destrutiva afastam a hipótese de incêndio acidental. Segundo o comunicado,

Este feito condenável se soma a uma série de atos sacrílegos, de violações da propriedade da Igreja, de assédios aos templos, que não são outra coisa que uma cadeia de eventos que refletem o ódio à Igreja católica e seu trabalho evangelizador

Com efeito, 10 dias antes um homem havia destruído com uma caminhonete três portões da mesma catedral. Já na última quarta-feira (29, dois dias antes do incêndio), a capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em Nindirí, departamento de Masaya, foi profanada com “fúria e ódio” – imagens foram quebradas, a custódia do Santíssimo Sacramento e o cibório foram roubados, hóstias foram pisoteadas, bancos e móveis foram quebrados.

Governo Federal esconde estoque de medicamentos essenciais à intubação

Em meio à pandemia de COVID-19, o governo federal se recusa a informar os estoques de medicamentos essenciais à intubação de pacientes, tais como propofol, besilato de artracúrio e de cisatracúrio, hemitartarato de norepinefrina. A informação é do El País, que indica que o Ministério da Saúde silencia quanto à solicitação de números atualizados. Desde maio há preocupação quanto à possível falta de medicamentos para intubação, e os estados aderiram a uma licitação do ministério para obtê-la, especialmente após operações de órgãos de controle serem realizadas para investigar possíveis fraudes na aquisição de leitos e respiradores para o enfrentamento da pandemia. O presidente do Conselho Nacional dos Secretários da Saúde (Conass) sugeriu que fosse realizada a compra por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), alternativa que também é estudada pelo governo federal.

Desigualdades econômicas atrapalham o desenvolvimento sustentável

AGÊNCIA CÂMARA – As desigualdades socioeconômicas são as principais barreiras para que o Brasil possa cumprir os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Essa é a principal conclusão do Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a chamada Agenda 2030, que foi lançado nesta sexta (31) em debate virtual promovido pela Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os participantes também apontaram como obstáculos as políticas social, econômica e ambiental do governo federal.

Criados em 2015, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável compreendem 17 grandes ações – como acabar com a pobreza e a fome, garantir educação e saneamento de qualidade, além do crescimento econômico sustentado –, divididas em 169 metas.

Na área social, o relatório destacou problemas como a falta de acesso à saúde e à educação, a violência sexual e os feminicídios. No segmento ambiental, a diminuição do orçamento para a prevenção de desastres e a destruição de florestas na Amazônia e na Mata Atlântica. No eixo econômico, a perda de postos de trabalho e a redução da renda, principalmente da população mais pobre.

“As projeções para o futuro são muito sombrias, exigem mais responsabilidade do governo federal, assim como mais engajamento dos poderes Legislativo e Judiciário para nos ajudar a cumprir e alcançar as metas”, disse a representante do grupo de trabalho da sociedade civil que consolidou o relatório, Alessandra Nilo.

Críticas
Os debatedores fizeram várias críticas ao governo, como o fim dos conselhos de participação da sociedade civil e a ausência de diálogo para a implementação de políticas públicas.

Também lamentaram a ausência de dados em várias áreas, o que, ressaltaram, dificulta o monitoramento das ações estatais.

Pandemia
O coordenador da frente parlamentar, deputado Nilto Tatto (PT-SP), lembrou que a pandemia de Covid-19 agrava a situação socioeconômica e vice-versa.

“Os investimentos em saúde, educação, assistência social, cultura, ciência e tecnologia estão em queda nos últimos anos, enquanto a fome, a miséria e os indicadores de desigualdade crescem e vão crescer ainda mais em consequência da própria pandemia”, afirmou.

Tatto acrescentou que a falta de moradia e de saneamento básico fazem com que a crise econômica e sanitária se agrave cada vez mais. “E a gente não consegue sair desse pico alto de vítimas do novo coronavírus, tanto de contaminação quanto de mortes.”

Providências
Os participantes do debate apontaram ainda as principais providências, na visão deles, para que a Agenda 2030 seja cumprida. Entre elas, o fim do teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95, uma reforma tributária progressiva e a ampliação da política de proteção ambiental.

(Foto em destaque: deputado Nilton Tatto – PT-SP. Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

Resumo diário 30/07/2020

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Dia internacional contra o tráfico de pessoas

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30 de julho é Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Ontem, a CNBB realizou uma live da campanha “Quanto vale a vida?” O bispo da Prelazia de Marajó e presidente da Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEPEETH), Dom Evaristo Pascoal Spengler, salientou: “as pessoas que traficam pessoas, eles não querem realizar o sonho de ninguém. Para eles, uma pessoa humana só vale aquilo que ela pode produzir, aquilo que ela pode lucrar com essa pessoa”. A irmã scalabriniana Eurides Alves de Oliveira, também da CEPEETH, afirmou: “como Igreja, que defende a vida, que quer construir um projeto de vida que é o projeto do Reino, nós afirmamos que a vida é inviolável, a vida é sagrada e ela não pode ser mercantilizada”.

Amanhã (31), irmãs scalabrinianas partirão em missão à ilha grega de Lesbos, próxima à Turquia, um dos mais importantes pontos de chegada de refugiados à União Europeia (fotos acima). Segundo Vatican News, “as missionárias realizarão um trabalho de assistência aos refugiados que chegam à ilha grega, sobretudo no que diz respeito aos corredores humanitários realizados pela instituição romana. Isso significa permitir aos migrantes ingressarem no território italiano de forma segura e dentro da lei, sem que tenham que arriscar suas vidas.”

Professor universitário absolvido de acusação feita pela Vale

Professor Evandro Medeiros (UFSSP). Fonte: Comissão Pastoral da Terra.

O professor Evandro Medeiros, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, foi absolvido da segunda acusação feita contra ele pela mineradora Vale do Rio Doce, privatizada no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O professor havia se solidarizado com pessoas pobres afetadas pela duplicação da estrada de ferro Carajás, pertencente à mineradora, em Marabá (PA), e às vítimas do rompimento da barragem da Vale em Mariana (MG). Em nota datada de hoje (30), a Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Marabá, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), o Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (CEPASP) e a Rede Justiça nos Trilhos (JNT) afirmam:

Ao final de ambos os processos se confirmou o óbvio: Evandro Medeiros foi vítima de criminalização promovida pela Vale com respaldo de determinados agentes do Estado. Os processos promovidos contra ele são uma demonstração clara de como o poder econômico da Empresa influencia os órgãos de investigação e acusação na região Sudeste do Pará, onde crimes cometidos pela Empresa, geralmente não são investigados e raramente existem denúncias das ilegalidades por ela praticadas. Por outro lado, manifestações, legitimamente amparadas pela Constituição, de grupos atingidos por impactos dos projetos da Empresa, são tipificadas e denunciadas como se fossem práticas criminosas.

Índia: cresce violência contra cristãos

Relatório do organismo ecumênico Persecution Relief demonstra aumento alarmante da perseguição a cristãos na Índia. No país de maioria hindu, os crimes de ódio contra cristãos aumentaram mais de 40%, apesar das medidas de isolamento social adotadas no dia 25 de março para conter o coronavírus. Segundo Shibu Thomas, fundador do Persecution Relief, o aumento da intolerância contra os cristãos demonstra o crescimento da ideologia nacionalista hinduísta – representada pelo Partido do Povo Indiano (BJP), do presidente Ram Kovind e do primeiro-ministro Narendra Modi.

Líderes religiosos sugerem partilha de Santa Sofia

Após a basílica de Santa Sofia voltar a ser utilizada como mesquita, líderes protestantes e católicos paquistaneses sugeriram a partilha do local entre muçulmanos e cristãos. “Os cristãos poderiam rezar no domingo e os muçulmanos na sexta-feira”, disse o padre Abid Habib à agência Ucanews. E acrescentou:

Nos programas de diálogo inter-religioso ouvi muitas vezes doutos muçulmanos citar hadith (contos sobre a vida de Maomé, ndr), em que o Profeta permitia que delegações cristãs usassem a Mesquita de Masjid-e-Nabvi, em Medina. Há uma catedral em Boston que é usada pelos muçulmanos para a oração da sexta-feira e se poderia aprender desses exemplos, fazendo de Santa Sofia um lugar de culto para cristãos e muçulmanos

Para o bispo anglicano Azad Marshall, isso “contribuiria para promover a compreensão, o respeito, o diálogo e a colaboração recíproca”. A antiga igreja bizantina foi transformada em mesquita após a queda de Constantinopla nas mãos do Império Turco-Otomano, mas foi transformada em museu pelo fundador da república turca, o coronel Ataturk.

(Montagem em destaque: autoria desconhecida)

Resumo diário 28/07/2020

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CNBB lança campanha “amazoniza-te”

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou ontem (27) a campanha Amazoniza-te, que alerta para o desmatamento e para a situação dos povos que vivem na floresta. O ecossistema amazônico, segundo especialistas, corre o risco de sofrer um processo de savanização e de empobrecimento da biodiversidade que não poderá mais ser recuperado.

O presidente da entidade, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, chamou a atenção para o senso de alteridade, de compreender o outro. Segundo ele, hoje se vive “um individualismo exacerbado, fundado num subjetivismo, que é tão grande que tem colocado o indivíduo acima de tudo, inclusive passando por cima do outro, passando por cima das instituições”. Ele chamou a atenção para a necessidade de “aprendermos a respeitar os povos e as culturas diferentes, a preservar o meio ambiente”. A deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), que também participou do lançamento, repudiou o veto presidencial à lei nº 14.021/2020, que resultou em desobrigar o governo federal de, por exemplo, fornecer água potável e leitos adequados para o tratamento da COVID-19 entre os indígenas.

A campanha conta com o hotsite amazoniza-te.org, onde se pode ler, por exemplo a “Nota dos Bispos da Amazônia Brasileira Sobre a situação dos povos e da floresta em tempos de pandemia da Covid-19”.

Autoridades cobram explicações sobre ação contra policiais antifascistas

O deputado federal professor Israel Batista (PV-DF) requereu hoje ao Ministério da Justiça e Segurança Pública justificativas sobre ação que teve como alvo policiais antifascistas e professores que são referência para o movimento policial. Também o procurador regional dos direitos do cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas solicitou explicações ao ministério. O deputado prof. Israel salientou que documentos ou informações que impliquem violação dos direitos humanos, como o dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça, não podem ficar em sigilo, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.

Cristãos e yázidis poderão receber ajuda para retornar à planície de Nínive

Cristãos e yázidis que fugiram do Estado Islâmico em 2014 poderão ser ressarcidos pelo governo iraquiano para que possam voltar a seus lares na planície de Nínive. A ministra iraquiana de imigrantes e deslocados internos (a cristã caldeia Evan Faeq Yakoiub Jabro) e o presidente da região autônoma iraquiana do Curdistão (Nechirvan Idris Barzani) se reuniram para tratar da situação dos refugiados, inclusive daqueles que já retornaram a Mossul, onde a situação ainda é tensa devido à presença de diferentes forças armadas, como milícias xiitas e curdas.

(Foto em destaque: muralha em Mossul, antiga Nínive, no Iraque. Dimitar Dilkoff/AFP)

Resumo diário 21/07/2020

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Filipinas: bispos preocupados com lei antiterrorismo

A Conferência Episcopal das Filipinas expressaram sua preocupação com a nova lei antiterrorismo, que entrou em vigor no dia 18. A Conferência se pronunciou em carta pastoral, lida em todas as missas do país no dia seguinte. Segundo o Vatican News, a carta salienta os pontos críticos do frágil sistema democrático filipino, como os ativistas serem tachados de “comunistas”, as falsas acusações de “insurreição” feitas contra o clero, a “guerra contra as drogas” que motivou inúmeros assassinatos de jovens pela polícia, a detenção prolongada da senadora da oposição Leila de Lima e o fechamento da emissora ABS-CBN, cuja concessão não foi renovada. A nova lei traz definições vagas de “terrorismo” e “ato terrorista” – contudo, os bispos expressaram sua confiança naqueles que, dentro e fora da administração pública, agem conforme sua consciência e não se deixam curvar pelas pressões no cumprimento de seus deveres.

Após bloqueio governista, Fundeb permanente é aprovado

Após o governo federal apresentar uma nova proposta para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos 45 minutos do segundo tempo, depois de ter praticamente ignorado a discussão do assunto no Congresso Nacional, os deputados aprovaram em primeiro turno a transformação do Fundeb em uma política permanente e com maior financiamento federal. O governo Bolsonaro chegou a tentar obstruir a votação, o que poderia deixar estados e municípios sem dinheiro suficiente para a educação básica em 2021 – o atual Fundeb acaba no final de 2020. Após acordo, a participação da União no fundo (que passaria dos atuais 10% para 20%) aumentou para 23%, sendo 5% destinados pelos municípios à educação infantil. Ontem, 20 governadores de diversos partidos haviam se manifestado favoráveis ao texto apresentado pela deputada federal Professora Dorinha (DEM-GO). A proposta ainda será votada novamente pela Câmara dos Deputados e, depois, em mais dois turnos pelo Senado Federal.

Banco dos BRICS aprova crédito de US$ 1 bilhão para Brasil combater a COVID-19

Embora tenha sido eleito prometendo reverter a política internacional de privilegiar a relação com os países do “sul” econômico, o governo federal obteve ontem do Novo Banco de Desenvolvimento a aprovação de um empréstimo de um bilhão de dólares para combate à pandemia de COVID-19. O banco foi criado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS) em 2014 para fortalecer a relação entre os países e apoiar instituições regionais e multilaterais de desenvolvimento – novamente, em sentido contrário ao discurso do governo Bolsonaro nas relações internacionais. O empréstimo servirá para fortalecer as seguridade social brasileira e mitigar o impacto socioeconômico da pandemia.

Patriarcado caldeu denuncia deportação de iraquianos dos EUA

Em comunicado divulgado ontem (20), o patriarcado caldeu no Iraque definiu a deportação de iraquianos há muito residentes nos Estados Unidos da América como “desumana e imoral”. Os deportados muitas vezes são forçados a se separar de suas famílias ou a levar para o Iraque filhos nascidos nos Estados Unidos e que não falam árabe, criando um novo exílio forçado e expondo as famílias ao risco de isolamento social e à falta de trabalho e meios de subsistência. No início do mês, 1.400 iraquianos perderam uma ação que moviam na Suprema Corte dos Estados Unidos contra a deportação – ação na qual muitos alegavam que a expulsão dos EUA para o Iraque os exporia ao risco de sofrer tortura e perseguição. A ação conta com apoio do governo iraquiano, que tenta com isso retirar o Iraque do chamado “Muslim Ban”, a proibição de entrada nos EUA de pessoas provenientes de países de maioria muçulmana. Tropas norte-americanas até hoje ocupam o Iraque.

(Foto em destaque: Najara Araújo/Câmara dos Deputados.)