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Estupro e aborto

Uma menina de 10 anos que morava com a avó foi estuprada por seu tio no Espírito Santo. Após 4 anos seguidos de violência, veio uma gestação. Ontem, uma pessoa registrada como médico ministrou medicamentos que mataram o feto, já com mais de 23 semanas, e provocou sua expulsão do útero. Sem nem sequer ter chance de ir para a UTI neonatal. Muitas pessoas, se dizendo contra ou a favor do aborto, querem agora lucrar com o episódio, somente perpetuando as violências sofridas pela criança e pelo feto – o qual, pela idade gestacional, já tem direito a sepultamento. (Mas, quem o sepultará? O Estado que determinou sua morte? O médico que o matou? A família na qual ocorreu o estupro?)

As melhores respostas, cheias de indagações, foram aquelas dadas por bispos brasileiros: dom Walmor, dom Ricardo Hoepers, dom Joel Portella Amado e dom Antônio Fernando Saburido. Transcrevo abaixo o texto de dom Ricardo Hoepers, presidente da comissão Vida e Família da CNBB. Que cesse toda violência, todo mal, todo pecado!

Por que não viver?

Desde o momento que soube do assassinato da bebê de mais de 5 meses, de São Mateus (ES), com uma injeção de potássio na cavidade cardíaca da criança, em Recife (PE), cuja mãe é uma menina de dez anos, fiquei pensando, como explicar esse crime hediondo.

Por que não foi permitido esse bebê viver? Que erro ele cometeu? Qual foi seu crime? Por que uma condenação tão rápida, sem um processo justo e fora da legalidade? Por que o desprezo a tantas outras possibilidades de possíveis soluções em prol da vida? Foram muitos os envolvidos, mas o silêncio e omissão dos órgãos institucionais que têm a prerrogativa de defender a vida, se entregaram às manobras de quem defende a morte de inocentes. Por quê?

É uma história que precisa ser esclarecida. É um processo que precisa ser desvendado. Duas crianças que poderiam viver… teve laudo técnico a favor da vida, teve suporte profissional a favor da vida, teve hospital disposto a cuidar até o fim da gestação, tiveram todas as condições de salvar as duas vidas, mas, de repente, uma transferência, de um Estado para o outro, e toda uma mobilização para que o aborto fosse realizado. Nas mãos de quem ficou a tutela dessa menina, quem decidiu tudo por ela?

Por que a obsessão de apresentar uma única saída? Por que burlar as leis para alcançar esse objetivo de usar de uma criança para um intento assassino?

Difícil raciocinar o que aconteceu, como aconteceu e porque terminou assim!

Ministério Público do Espírito Santo, Conselho Tutelar, Secretários Municipais da Saúde de Vitória e Recife e Secretários Estaduais da Saúde do Espírito Santo e de Pernambuco têm muitas explicações a dar à sociedade brasileira. Por que foi rejeitado um laudo técnico de profissionais e o suporte dos mesmos, obrigando o hospital a dar alta e subitamente transferir a menina-mãe para um hospital em outro Estado? Há claramente um abuso de poder que merece ser investigado.

Mas, de tudo isto, ainda resta a pergunta: por que o bebê não pôde viver? Por que foi sentenciado à morte, mesmo sendo inocente, e tendo todas as condições para vir à vida com os devidos cuidados e com o apoio técnico profissional à disposição? Por que optaram pela morte e não pela vida, desrespeitando a lei, pois se tratava de um bebê de 22 semanas?

Se não somos capazes nem de defender a nossa própria espécie, que tipo de humano estamos nos tornando? Estamos negando nossa própria humanidade. A violência do estupro e do abuso sexual é infame e horrenda, mas a violência do aborto provocado em um ser inocente e sem defesa é tão terrível quanto. Ambos são crimes. Apontam como sinais da degradação moral e da decadência dos costumes, ferindo os valores mais sublimes como o respeito à dignidade do ser humano e a sacralidade do valor da vida!

Mesmo sendo rechaçados pelo nosso discurso religioso em prol da vida, quero dizer que não se trata de nenhum fundamentalismo, mas do uso da reta razão. Quando vem à mente um tema tão básico, tão racional, tão científico, tão antigo, de uma regra de ouro que é uma verdade basilar e aceita por qualquer sociedade civilizada: “Não matarás um inocente”, então nos perguntamos: Por que estão matando nossas crianças? Ou perdemos o fio da história ou nos tornamos reféns de uma razão autodestrutiva, que se odeia e, por isso, mata o seu futuro antes dele nascer…

Hoje faço uma prece por todas as crianças que gostariam nascer, brincar, chorar e viver, mas, foram assassinadas antes de nascer! Esperamos explicações e respostas sobre esse caso. Chega de violência! Não ao aborto! Escolhe, pois, a vida (Dt, 30,19).

Rio Grande-RS, 17 de agosto de 2020.

Dom Ricardo Hoepers
Presidente da Comissão Vida e Família da CNBB

(Foto em destaque: feto de 24 semanas. Fonte: National Geographic.)

Resumo diário 03/08/2020

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Tiros contra indígenas no Amazonas

Hoje (3), supostos turistas atiraram de uma lancha contra índios Maraguá em Olinda do Norte (AM). Nessa época do ano, turistas percorrem o rio Abacaxis para praticar pesca esportiva desrespeitando o território Maraguá. No último dia 25 de julho, houve um conflito entre comunidades locais (indígenas e não indígenas) e turistas invasores – na ocasião, os turistas prometeram voltar e enfrentar os moradores.

Ministro da Cidadania admite caixa dois e segue no cargo

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), confessou ter recebido R$ 300 mil em caixa dois eleitoral da JBS em 2012 e 2014 – o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro já havia dito que confiava nele, pois os dois agiram segundo o interesse comum a eles na aprovação do chamado “pacote anticrime” de Moro (um dos resultados dessa ação é que Onyx pôde fazer o acordo, possibilitado justamente por esse “pacote”). Lorenzoni pagará multa equivalente e 63% do valor recebido e seguirá no cargo.

Mutirão pela vida, por terra, teto e trabalho

Seminário preparatório à 6ª Semana Social Brasileira reuniu na última semana 1.490 agentes de pastoral católicos e representantes de outras religiões na Regional Sul 1 da CNBB (estado de São Paulo). O resultado do encontro foi uma carta compromisso por um mutirão pela vida por terra, teto e trabalho. O documento, que pede a inversão de prioridades do capital para a vida, ressalta também as desigualdades agravadas pelo desmonte da seguridade social e pelo teto de gastos em nome da política de austeridade fiscal e prossegue exortando:

“Fazer da Terra, Teto e Trabalho os elementos que alavanquem nossa luta fraterna e solidária em favor da justiça social e justiça ambiental, reordenando a economia para favorecer a vida nos termos da Nova Economia de Francisco e Clara, colocando-a a operar em favor da construção de Sistemas Universais, integrais e Igualitários de Proteções Sociais”

(Foto em destaque: lideranças da Terra Indígena Maraguá cobrarando demarcação e fiscalização da Funai em áreas invadidas. Crédito da foto: Tiago Miotto/Cimi.)

Resumo diário 30/07/2020

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Dia internacional contra o tráfico de pessoas

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30 de julho é Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Ontem, a CNBB realizou uma live da campanha “Quanto vale a vida?” O bispo da Prelazia de Marajó e presidente da Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEPEETH), Dom Evaristo Pascoal Spengler, salientou: “as pessoas que traficam pessoas, eles não querem realizar o sonho de ninguém. Para eles, uma pessoa humana só vale aquilo que ela pode produzir, aquilo que ela pode lucrar com essa pessoa”. A irmã scalabriniana Eurides Alves de Oliveira, também da CEPEETH, afirmou: “como Igreja, que defende a vida, que quer construir um projeto de vida que é o projeto do Reino, nós afirmamos que a vida é inviolável, a vida é sagrada e ela não pode ser mercantilizada”.

Amanhã (31), irmãs scalabrinianas partirão em missão à ilha grega de Lesbos, próxima à Turquia, um dos mais importantes pontos de chegada de refugiados à União Europeia (fotos acima). Segundo Vatican News, “as missionárias realizarão um trabalho de assistência aos refugiados que chegam à ilha grega, sobretudo no que diz respeito aos corredores humanitários realizados pela instituição romana. Isso significa permitir aos migrantes ingressarem no território italiano de forma segura e dentro da lei, sem que tenham que arriscar suas vidas.”

Professor universitário absolvido de acusação feita pela Vale

Professor Evandro Medeiros (UFSSP). Fonte: Comissão Pastoral da Terra.

O professor Evandro Medeiros, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, foi absolvido da segunda acusação feita contra ele pela mineradora Vale do Rio Doce, privatizada no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O professor havia se solidarizado com pessoas pobres afetadas pela duplicação da estrada de ferro Carajás, pertencente à mineradora, em Marabá (PA), e às vítimas do rompimento da barragem da Vale em Mariana (MG). Em nota datada de hoje (30), a Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Marabá, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), o Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (CEPASP) e a Rede Justiça nos Trilhos (JNT) afirmam:

Ao final de ambos os processos se confirmou o óbvio: Evandro Medeiros foi vítima de criminalização promovida pela Vale com respaldo de determinados agentes do Estado. Os processos promovidos contra ele são uma demonstração clara de como o poder econômico da Empresa influencia os órgãos de investigação e acusação na região Sudeste do Pará, onde crimes cometidos pela Empresa, geralmente não são investigados e raramente existem denúncias das ilegalidades por ela praticadas. Por outro lado, manifestações, legitimamente amparadas pela Constituição, de grupos atingidos por impactos dos projetos da Empresa, são tipificadas e denunciadas como se fossem práticas criminosas.

Índia: cresce violência contra cristãos

Relatório do organismo ecumênico Persecution Relief demonstra aumento alarmante da perseguição a cristãos na Índia. No país de maioria hindu, os crimes de ódio contra cristãos aumentaram mais de 40%, apesar das medidas de isolamento social adotadas no dia 25 de março para conter o coronavírus. Segundo Shibu Thomas, fundador do Persecution Relief, o aumento da intolerância contra os cristãos demonstra o crescimento da ideologia nacionalista hinduísta – representada pelo Partido do Povo Indiano (BJP), do presidente Ram Kovind e do primeiro-ministro Narendra Modi.

Líderes religiosos sugerem partilha de Santa Sofia

Após a basílica de Santa Sofia voltar a ser utilizada como mesquita, líderes protestantes e católicos paquistaneses sugeriram a partilha do local entre muçulmanos e cristãos. “Os cristãos poderiam rezar no domingo e os muçulmanos na sexta-feira”, disse o padre Abid Habib à agência Ucanews. E acrescentou:

Nos programas de diálogo inter-religioso ouvi muitas vezes doutos muçulmanos citar hadith (contos sobre a vida de Maomé, ndr), em que o Profeta permitia que delegações cristãs usassem a Mesquita de Masjid-e-Nabvi, em Medina. Há uma catedral em Boston que é usada pelos muçulmanos para a oração da sexta-feira e se poderia aprender desses exemplos, fazendo de Santa Sofia um lugar de culto para cristãos e muçulmanos

Para o bispo anglicano Azad Marshall, isso “contribuiria para promover a compreensão, o respeito, o diálogo e a colaboração recíproca”. A antiga igreja bizantina foi transformada em mesquita após a queda de Constantinopla nas mãos do Império Turco-Otomano, mas foi transformada em museu pelo fundador da república turca, o coronel Ataturk.

(Montagem em destaque: autoria desconhecida)

Resumo diário 28/07/2020

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CNBB lança campanha “amazoniza-te”

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou ontem (27) a campanha Amazoniza-te, que alerta para o desmatamento e para a situação dos povos que vivem na floresta. O ecossistema amazônico, segundo especialistas, corre o risco de sofrer um processo de savanização e de empobrecimento da biodiversidade que não poderá mais ser recuperado.

O presidente da entidade, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, chamou a atenção para o senso de alteridade, de compreender o outro. Segundo ele, hoje se vive “um individualismo exacerbado, fundado num subjetivismo, que é tão grande que tem colocado o indivíduo acima de tudo, inclusive passando por cima do outro, passando por cima das instituições”. Ele chamou a atenção para a necessidade de “aprendermos a respeitar os povos e as culturas diferentes, a preservar o meio ambiente”. A deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), que também participou do lançamento, repudiou o veto presidencial à lei nº 14.021/2020, que resultou em desobrigar o governo federal de, por exemplo, fornecer água potável e leitos adequados para o tratamento da COVID-19 entre os indígenas.

A campanha conta com o hotsite amazoniza-te.org, onde se pode ler, por exemplo a “Nota dos Bispos da Amazônia Brasileira Sobre a situação dos povos e da floresta em tempos de pandemia da Covid-19”.

Autoridades cobram explicações sobre ação contra policiais antifascistas

O deputado federal professor Israel Batista (PV-DF) requereu hoje ao Ministério da Justiça e Segurança Pública justificativas sobre ação que teve como alvo policiais antifascistas e professores que são referência para o movimento policial. Também o procurador regional dos direitos do cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas solicitou explicações ao ministério. O deputado prof. Israel salientou que documentos ou informações que impliquem violação dos direitos humanos, como o dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça, não podem ficar em sigilo, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.

Cristãos e yázidis poderão receber ajuda para retornar à planície de Nínive

Cristãos e yázidis que fugiram do Estado Islâmico em 2014 poderão ser ressarcidos pelo governo iraquiano para que possam voltar a seus lares na planície de Nínive. A ministra iraquiana de imigrantes e deslocados internos (a cristã caldeia Evan Faeq Yakoiub Jabro) e o presidente da região autônoma iraquiana do Curdistão (Nechirvan Idris Barzani) se reuniram para tratar da situação dos refugiados, inclusive daqueles que já retornaram a Mossul, onde a situação ainda é tensa devido à presença de diferentes forças armadas, como milícias xiitas e curdas.

(Foto em destaque: muralha em Mossul, antiga Nínive, no Iraque. Dimitar Dilkoff/AFP)

Resumo diário 13/07/2020

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CNBB exige derrubada dos vetos à lei de proteção aos indígenas e comunidades tradicionais

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje uma “Carta aberta ao Congresso Nacional” para solicitar que sejam rejeitados os vetos do presidente da República à lei nº 14.021/2020, que determina medidas de proteção aos povos indígenas, aos quilombolas, aos pescadores artesanais e às comunidades tradicionais. Segundo a CNBB, os vetos, quase todos baseados em um dispositivo suspenso no combate à pandemia, “ao abolir a obrigação de acesso à água potável e material de higiene, de oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, bem como outros aspectos previstos no PL 1142/2020, como alimentação e auxílio emergencial, os vetos violam o princípio da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, inc. III), do direito à vida (CF, art. 5º, caput), da saúde (CF, arts. 6º e 196) e dos povos indígenas a viver em seu território, de acordo com suas culturas e tradições (CF, art. 231)”. Você pode ver a íntegra dos dispositivos vetados aqui em Visão Católica.

Colômbia: ex-guerrilheiros temem por suas vidas

Ex-guerrilheiros das FARC-EP (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo) serão deslocados do município de Ituango para Mutatá, ambos no departamento de Antioquia, no noroeste colombiano. Segundo a Força Alternativa Revolucionária do Comun (FARC, partido que sucedeu à organização guerrilheira), 217 ex-guerrilheiros já foram assassinados desde o início do processo de paz, acordado durante o governo de Juan Manuel Santos. A FARC culpa seu sucessor, Iván Duque, pela escalada de violência que já matou também mais de 700 lideranças populares, especialmente pela ação de bandos criminosos e paramilitares.

Justiça suspende anulação de terra indígena no Mato Grosso do Sul

O Tribunal Regional Federal da 3ª região suspendeu liminar que anulava parte da demarcação de terra indígena Dourados-Amambaipegua I, do povo guarani kaiowá. A anulação, obtida por meio de liminar em favor dos donos da fazenda Santo Antônio, sobreposta à terra indígena, foi baseada na tese do “marco temporal”, segundo a qual somente poderiam ser demarcados os territórios ocupados pelos índios quando a Constituição Federal foi promulgada, ignorando que ela determina a demarcação como direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas (art. 231). A primeira liminar foi obtida pelos fazendeiros em 2017, e desde então os índios tentavam ser admitidos ao processo como parte legítima – o que só ocorreu agora. A nova decisão teve como base a suspensão, pelo ministro Edson Fachin, do STF, dos processos de anulação de demarcação e de reintegração de posse de terras indígenas – essa decisão do Supremo Tribunal Federal ocorreu em ação na qual o povo Xokleng conseguiu ser admitido como parte na ação.

Governo federal combate quem denuncia o desmatamento na Amazônia

A coordenadora-geral de observação da Terra, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Lubia Vinhas, foi exonerada hoje pelo governo federal. A coordenação que ela chefiava é a responsável pelo monitoramento da devastação da Amazônia por meio do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) – semana passada foi anunciado que 2020 teve o maior número de alertas de desmatamento no mês de junho desde o início da série histórica, em 2015. Foram 3.069,57 Km² desmatados no primeiro semestre deste ano, 25% a mais do que no mesmo período do ano passado, sendo mais de um terço dessa área apenas no mês de junho de 2020. Ano passado, o físico Ricardo Galvão foi exonerado da direção do INPE após tornar públicos os dados sobre o avanço do desmatamento. A Amazônia está hoje sob operação de “garantia da lei e da ordem” sob os auspícios do vice-presidente Mourão.

(Foto em destaque: Bruno Kelly)

Contra posição da Igreja, teto dos gastos chega ao Senado

Deputados entregam abaixo-assinado com mais de 330 mil subscrições contra o teto de gastos. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.
Deputados entregam abaixo-assinado com 330 mil subscrições contra o teto de gastos. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.

Apesar do posicionamento contrário da Igreja Católica, representada pela Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz, a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016 foi aprovada semana passada (25/10) pela Câmara dos Deputados e agora segue para ser analisada no Senado Federal, onde se espera que seja votada a toque de caixa, no próximo mês. No Senado, passa a ser conhecida como PEC nº 55/2016. Durante a sessão, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, determinou que os manifestantes fossem retirados das galerias. Um abaixo-assinado com 330 mil assinaturas contrárias ao projeto também não demoveu os deputados.

Principal proposta de Michel Temer para o país, a medida congelará a aplicação dos recursos públicos nos programas para a população, aumentando a cada ano a parcela destinada a pagar os credores, isto é, aquelas pessoas e empresas que têm dinheiro suficiente para emprestar ao governo. Dessa forma, a Constituição Federal passará a determinar, pelos próximos 20 anos, o aumento da concentração das riquezas e a redução dos recursos para atender cada cidadão. Quando terminar o prazo do chamado “novo regime fiscal”, o governo federal usará para atender as necessidades de cada brasileiro apenas 90% do que usa hoje. Menos dinheiro para cada vaga na escola pública, menos dinheiro para cada paciente no SUS, menos dinheiro para combater a corrupção.

O teto dos gastos diminuirá o investimento do governo federal com cada brasileiro.
O teto dos gastos diminuirá o investimento do governo federal com cada brasileiro.

A expectativa é de que a proposta seja analisada em curtíssimo prazo. O arcebispo de Montes Claros (MG), Dom José Alberto Moura, CSS, se opõe:

No mínimo a população deve ser envolvida na discussão sobre este tema de relevância e consequência, principalmente, para a classe menos favorecida. Alternativas para o equilíbrio da economia podem existir, como a tributação maior dos mais ricos, investimentos em infraestrutura e outros, com a promoção de emprego para milhões de desempregados.

O que mais chama atenção numa PEC como esta é a questão ética: se toda determinação legal não passar pelo benefício social, principalmente dos mais carentes, ela lesa a cidadania deles, seus valores e direitos, como o de viver minimamente com dignidade. O favorecimento do caixa governamental sem o atendimento da inclusão social não deve ser o papel de quem representa a sociedade.

Manifestantes protestam contra teto dos gastos durante sessão na Câmara dos Deputados. Rodrigo Maia (DEM) mandou retirá-los. Foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados.
Manifestantes protestam contra teto dos gastos durante sessão na Câmara dos Deputados. Rodrigo Maia (DEM) mandou retirá-los. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.

Por sua vez, os bispos que compõem a Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz afirmaram:

Em sintonia com a Doutrina Social da Igreja Católica, não se pode equilibrar as contas cortando os investimentos nos serviços públicos que atendem aos mais pobres de nossa nação. Não é justo que os pobres paguem essa conta, enquanto outros setores continuam lucrando com a crise.

Afirmamos nossa solidariedade com os Movimentos Sociais, principalmente de trabalhadores e trabalhadoras, e com a juventude, que manifestam seu descontentamento com as propostas do governo, bem como todas as organizações que lutam na defesa dos direitos da população. Encorajamos as Pastorais Sociais a participarem, com os demais movimentos e organizações populares, na defesa das conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988, na qual a CNBB tanto se empenhou no final da década de 1980. Não desanimemos diante das dificuldades. Somos povo da esperança!

A nota da comissão episcopal conclui:

Com compromisso profético, denunciamos, como fez o Profeta Amós: “Eles vendem o justo por dinheiro, o indigente, por um par de sandálias; esmagam a cabeça dos fracos no pó da terra e tornam a vida dos oprimidos impossível” (Am 2,6-7).

O Espírito do Senhor nos anima no serviço da Caridade, da Justiça e da Paz. Com Maria cantamos a grandeza de Deus que “derruba os poderosos de seus tronos e exalta os humildes; enche de bens os famintos e manda embora os ricos de mãos vazias” (Lc 1, 51s).

Na consulta pública eletrônica do Senado, há mais de 251 mil votos contrários à medida, e apenas 14 mil favoráveis. A PEC nº 55/2016 pode ser consultada aqui.

Veja aqui a íntegra da nota da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz.

CNBB, MJ, MPF e IAB conclamam à paz

“Há sempre necessidade de oposição, mas ela jamais pode ser violenta, jamais pode ser uma agressão à pessoa humana, porque a pessoa humana tem uma dignidade incalculável” — assim dom Leonardo Ulrich Steiner, bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), define a necessidade de se promover a paz nesse momento crítico, mas fecundo, da jovem democracia brasileira. “Para nós que temos o Evangelho como livro de vida, cada pessoa humana é um filho e uma filha de Deus. E ninguém pode agredir um filho e uma filha de Deus, seja por meio da palavra ou de uma agressão física”, declarou. A divulgação, pela CNBB, ocorreu na última sexta-feira (1.º).

CNBB, Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e Instituto dos Advogados do Brasil assinam documento pela paz
CNBB, Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e Instituto dos Advogados do Brasil assinam documento pela paz. Foto: CNBB.

No mesmo sentido, o ministro da justiça, Eugênio Aragão, afirmou: “isso significa que nós consideramos os nossos interlocutores tão legitimados quanto nós ao tratar o próximo do mesmo jeito que gostaríamos de ser tratados e fazer disso, como disse Kant, uma regra universal de ética”, explicou. Aragão demonstrou preocupação com o momento em que o país se encontra, com “sentimentos de raiva, às vezes ódio que afloram por conta da divergência política, e não só política, mas também por conta da intolerância a respeito de opções que as pessoas fazem para suas vidas”. O ministro afirmou que a divergência não pode fazer de ninguém inimigo, mas é legítima e necessária numa sociedade plural.

O procurador federal dos direitos dos cidadãos, Aurélio Veiga Santos, salientou o caráter suprapartidário do documento, que é dirigido a todos os setores da sociedade brasileira. “Estamos aqui, todos irmanados, seja governo, sejam eventuais representantes da oposição, dos advogados, do Ministério Público, enfim, das pessoas em geral, para fazer um alerta sobre os perigos da intolerância, de não aceitarmos apenas atos de vandalismo, mas agressões físicas e morais, especialmente aquelas feitas pelas redes sociais”, disse ele.

Para o presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Técio Lins e Silva, a iniciativa da CNBB deve “possibilitar que o país, no momento de gravíssima crise, encontre caminhos para a pacificação nacional”.

A Conferência dos Bispos continuará buscando apoios a sua iniciativa, pois há um “cenário de crescente intolerância se instalando no país, com evidências de maior risco à liberdade de expressão e manifestação”.

O documento e as declarações vêm em seguimento da nota da CNBB sobre a situação atual do Brasil e de falas do ministro Edinho Silva e da presidente Dilma Rousseff. Primeiro, os bispos brasileiros pediram que se busquem a paz e a governabilidade para garantir a justiça e a paz social. Depois, o ministro das comunicações sociais conclamou todos para que se construam canais de diálogo para a construção de um ambiente sem intolerância. Por sua vez, a presidente da República alertou para o perigo de esse cenário de intolerância presente se transformar em algo muito pior: “Outro dia, uma pessoa me disse que isso parece muito com o nazismo. Primeiro você bota uma estrela no peito e diz: é judeu. Depois você bota no campo de concentração. Essa intolerância não pode ocorrer”.

Ataques a sedes do PT, do Instituto Lula, e a outras entidades ligadas à base de apoio do governo Dilma têm sido frequentes. Também houve ataques ao prédio onde Dilma tem um apartamento, em Porto Alegre, ou à residência de Teori Zavaski, ministro do STF que decidiu manter o processo contra Lula na corte suprema, na mesma cidade — e ameaças ainda mais graves, inclusive em redes sociais, levaram a investigação criminal e ao reforço da segurança dos ministros do Supremo. A violência não é nova: já em 2014, durante a eleição, um cabo eleitoral do PT foi morto a facadas em Curitiba.

Do lado da oposição, são poucas vozes pela paz, ao menos que tenham chegado ao conhecimento deste escritor. Um caso que ficou brevemente famoso foi o do cantor Lobão, que, no domingo de Páscoa, pediu desculpas a Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque, pelos quais vinha nutrindo um grave ressentimento. Falando sobre o clima de ódio vivido pelo Brasil, ele, que não pode ser acusado de apoiar o governo, recordou o fantasma do golpe de 1964, que volta a assombrar o país:

E que ironia do destino, numa data tão emblemática como esses idos de março, num fechamento de ciclo iniciado em 64 que se prenuncia ameaçador latejando em nossos corações como uma tempestade a nos colher de hora marcada ,seja agora o instante de rechaçarmos de vez essa tenebrosa repetição de padrão que nos condenaria para todo o sempre a criaturas imunes aos efeitos da tentativa e erro.

Se o leitor conhecer outros pronunciamentos relevantes, sejam de pessoas favoráveis ou contrárias ao impeachment, as contribuições serão bem-vindas.

Leia abaixo a íntegra do documento da CNBB:

Conclamação ao Povo Brasileiro

Reunidos, por iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB, —

Ministério da Justiça,

Ministério Público Federal,

Instituto dos Advogados Brasileiros,

Considerando as graves dificuldades institucionais, econômicas e sociais da atual conjuntura nacional, que geram inquietação e incertezas quanto ao futuro;

Considerando que nenhuma crise, por mais séria que seja, pode ter adequada solução fora dos cânones constitucionais e legais em decorrência do primado do Direito;

Considerando que as divergências naturais, numa sociedade plural, não devem ser resolvidas, senão preservando-se o respeito mútuo, em virtude da dignidade da pessoa humana;

Considerando que, em disputas políticas, necessariamente haverá aqueles que obtêm sucesso e aqueles que não alcançam seus objetivos;

Considerando que, nestes casos, o êxito não pode significar o aniquilamento do opositor, nem o insucesso pode autorizar a desqualificação do procedimento;

Considerando que, sejam quais forem os grupos políticos, suas convicções e valores não devem ser colocados acima dos interesses gerais do bem comum do Estado, que tem o dever de priorizar os grupos mais vulneráveis da população;

Considerando, por fim, que às entidades subscritas cabe desenvolver o seu mais ingente esforço para assegurar a prevalência das garantias constitucionais, norteadas por nossa Carta Cidadã de 1988 no artigo 3º:

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  1. construir uma sociedade livre, justa e solidária;
  2. garantir o desenvolvimento nacional;
  3. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
  4. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Conclamam todos os cidadãos e cidadãs, comunidades, partidos políticos e entidades da sociedade civil organizada, a fazer sua parte e cooperar para este mesmo fim, adotando, em suas manifestações, a busca permanente de soluções pacíficas e o repúdio a qualquer forma de violência, convictos de que a força das ideias, na história da humanidade, sempre foi mais bem sucedida do que as ideias de força.

Se assim o fizermos, a História celebrará a maturidade, o equilíbrio e a racionalidade de nossa geração que terá sabido evitar a conflagração, que somente divide e não constrói, fazendo emergir dos presentes desafios, ainda mais fortalecidas, as Instituições, a República e a Democracia.

Brasília, 31 de março de 2016

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

Dr. Eugênio Aragão
Ministério da Justiça

Dr. Aurélio Veiga dos Rios
Ministério Público Federal

Dr. Técio Lins e Silva
Instituto dos Advogados Brasileiros

(Com informações e fotos da CNBB)

PMDB sai do governo: e agora, Temer?

Hoje (29), em uma reunião que durou apenas 4 minutos e 12 segundos, e que não contou com nenhum debate, os peemedebistas que se dignaram participar da reunião da direção nacional do partido resolveram por aclamação que o PMDB sairá do governo. Michel Temer, principal articulador do rompimento,  pretende continuar vice-presidente da República. Renan Calheiros, presidente do Senado, não participou da reunião. Eduardo Cunha, presidente da Câmara, sim. Os seis ministros peemedebistas não participaram. A moção aprovada se omite quanto ao ingresso na oposição. Na prática, abre espaço para que o partido simplesmente continue dividido.

Eduardo Cunha, Romero Jucá, José Sarney e outros peemedebistas comemoram decisão de deixar o governo. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.
Eduardo Cunha, Romero Jucá e outros peemedebistas comemoram decisão de deixar o governo. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.

A moção afirma que a disputa das eleições em 2018 é um fator preponderante na decisão de hoje — isto é, o partido deixa o governo em meio a uma grave crise da República com o objetivo explícito de eleger o próximo presidente. Também reclamam da falta de participação do PMDB nas decisões políticas e econômicas do governo federal — no mesmo tom da carta de Michel Temer publicada em dezembro. Naquela ocasião, Temer reclamou também de que Dilma não teria se preocupado em manter no governo ministros indicados por ele, sem querer demonstrando que a presidente da República não usa esses cargos para “comprar apoio” de outros partidos, como constantemente aventado pela oposição e pela mídia.

Opinião de Visão Católica

Antes de mais nada, sugiro que o leitor acesse e leia com atenção o dossiê sobre a posição da Igreja Católica, contrária ao impeachment. Também pode ver o vídeo abaixo, do bispo de Crateús (CE), dom Ailton Menegussi:

Michel Temer tem lutado para que o PMDB se oponha ao governo federal e apoie o impeachment da presidenta Dilma Rousseff — ainda que não haja um crime de responsabilidade provado contra ela. O Brasil já viveu essa situação em que presidente e vice se mantém em polos opostos. Resultou no golpe de 1964.

Em 1960, a eleição do presidente da República e de seu vice era separada: o cidadão escolhia cada um deles conforme sua vontade, mesmo que de posições contrárias. Nesse ano foram eleitos Jânio Quadros — com o mote de combater a corrupção que grassaria no governo de Juscelino Kubitschek, contra o qual nada foi provado — e João Goulart (Jango), ex-ministro do trabalho do governo de Getúlio Vargas e cunhado de Leonel Brizola, candidato pelo mesmo grupo que sustentou JK. Estavam nos extremos opostos da política brasileira à época.

Logo em agosto de 1961, Jânio Quadros renunciou, alegando que “forças terríveis” investiam contra ele. Nunca ficou esclarecido que forças seriam essas, mas é suposto que seu objetivo seria, com a aversão do Congresso Nacional a João Goulart, seu vice, obter apoio ou poderes adicionais junto com a rejeição da renúncia. No entanto, o Congresso aceitou a renúncia, ao mesmo tempo em que se insurgia — junto com setores das forças armadas — contra a posse do vice-presidente, Jango. Foi o golpe do parlamentarismo, em que esse sistema de governo foi imposto como “solução” para que o vice fosse empossado. Houve grande resistência de setores da população e das forças armadas, especialmente do governo do Rio Grande do Sul, tendo à frente Leonel Brizola, e do exército lá sediado. Foi a Campanha da Legalidade, de admirável memória.

Em 1963, como parte da “solução parlamentarista”, houve um plebiscito, em que a população escolheu o presidencialismo (o mesmo ocorreu há 23 anos, no plebiscito de 1993). Agora, a oposição tenta ressuscitar o golpe parlamentar, usando a pressão de setores da população para tentar depor a presidente da República, Dilma Rousseff, com a desculpa das chamadas “pedaladas fiscais”, que nada mais foram, realmente, do que atrasos no pagamento de certas obrigações do governo federal. Conduta questionável, sem dúvida, mas que não está elencada entre os crimes de responsabilidade listados na lei. Toda essa questão das “pedaladas” e dos decretos não numerados já foi oportunamente esclarecida pelo governo, e não há, até agora, julgamento das contas da presidente (e mesmo uma reprovação não implicaria necessariamente um crime de responsabilidade). Somente no parlamentarismo seria possível depor um governante pela mera insatisfação dos deputados — e setores da política brasileira, como o PSDB, sugerem o parlamentarismo como solução para a crise. Querem passar por cima da vontade do povo brasileiro, expressa nas urnas em dois plebiscitos.

Se Michel Temer fosse um homem coerente, deixaria o governo. Ele articulou a saída do PMDB. Ele deveria sair também. Mas, ao contrário, pretende utilizar a estrutura da vice-presidência como quartel-general do impeachment e conquistar o poder que as urnas não lhe conferiram. Com vistas à eleição de 2018. O que querem não é o bem do povo brasileiro. O que querem, afinal, é o poder.

Dossiê: Igreja católica firme pela democracia

Chama a atenção o posicionamento firme da Igreja Católica e de seus bispos e organismos em favor da democracia e contra o golpe cívico-jurídico-legislativo em curso no país. Antes de continuar, sendo este um portal de notícias, cabe esclarecer os termos utilizados: depor um governante por crime de responsabilidade e manter a política escolhida nas urnas é impeachment, mas depor um governante, por qualquer motivo, e mudar a política é golpe.

Primeiro foi a nota da CNBB sobre o momento atual do Brasil, do dia 12 de março:

Conclamamos a todos que zelem pela paz em suas atividades e em seus pronunciamentos. Cada pessoa é convocada a buscar soluções para as dificuldades que enfrentamos. Somos chamados ao diálogo para construir um país justo e fraterno.

No dia 17, a Caritas e quatro pastorais nacionais lançaram manifesto em defesa da democracia – o que foi notícia até mesmo na Rádio Vaticano. Em vídeo sem data, o bispo de Crateús (CE), dom Ailton Menegussi, explica didaticamente o significado dos acontecimentos políticos, criticando os que tentam derrubar o atual governo – não se preocupam com os pobres, mas com a tomada do poder que não conquistaram nas urnas. Ontem (23), o bispo emérito de Jales, dom Luiz Demétrio Valentini, denuncia a tentativa de “deslegitimar o poder conferido pelas eleições” e “banir de vez [determinados atores e organizações partidárias] do cenário político nacional”. Dom Luiz exorta:

Em vez deste impeachment sem fundamento legal e sem justificativa, que nos unamos todos em torno das providências urgentes para que o Brasil supere este momento de crise, e reencontre o caminho da verdadeira justiça e da paz social.

Esse posicionamento firme da Igreja, por parte especialmente de seus bispos – incumbidos de governá-la, de apascentar o rebanho de Deus rumo ao aprisco celeste e de manter íntegro o depósito da fé – vem recebendo críticas dos que são favoráveis à deposição de Dilma Rousseff. Mas, como disse o servo de Deus dom Hélder Câmara: “Claro que dirão, Mariama, que é política, que é subversão. É Evangelho de Cristo, Mariama.”

Veja a íntegra dos documentos:

Nota da CNBB sobre o momento atual do Brasil

O fruto da justiça é semeado na paz, para aqueles que promovem a paz” (Tg 3,18)

Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil–CNBB, reunidos em Brasília-DF, nos dias 8 a 10 de março de 2016, manifestamos preocupações diante do grave momento pelo qual passa o país e, por isso, queremos dizer uma palavra de discernimento. Como afirma o Papa Francisco, “ninguém pode exigir de nós que releguemos a religião a uma intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos” (EG, 183).

Vivemos uma profunda crise política, econômica e institucional que tem como pano de fundo a ausência de referenciais éticos e morais, pilares para a vida e organização de toda a sociedade. A busca de respostas pede discernimento, com serenidade e responsabilidade. Importante se faz reafirmar que qualquer solução que atenda à lógica do mercado e aos interesses partidários antes que às necessidades do povo, especialmente dos mais pobres, nega a ética e se desvia do caminho da justiça.

A superação da crise passa pela recusa sistemática de toda e qualquer corrupção, pelo incremento do desenvolvimento sustentável e pelo diálogo que resulte num compromisso entre os responsáveis pela administração dos poderes do Estado e a sociedade. É inadmissível alimentar a crise econômica com a atual crise política. O Congresso Nacional e os partidos políticos têm o dever ético de favorecer e fortificar a governabilidade.

As suspeitas de corrupção devem ser rigorosamente apuradas e julgadas pelas instâncias competentes. Isso garante a transparência e retoma o clima de credibilidade nacional. Reconhecemos a importância das investigações e seus desdobramentos. Também as instituições formadoras de opinião da sociedade têm papel importante na retomada do desenvolvimento, da justiça e da paz social.

O momento atual não é de acirrar ânimos. A situação exige o exercício do diálogo à exaustão. As manifestações populares são um direito democrático que deve ser assegurado a todos pelo Estado. Devem ser pacíficas, com o respeito às pessoas e instituições. É fundamental garantir o Estado democrático de direito.

Conclamamos a todos que zelem pela paz em suas atividades e em seus pronunciamentos. Cada pessoa é convocada a buscar soluções para as dificuldades que enfrentamos. Somos chamados ao diálogo para construir um país justo e fraterno.

Inspirem-nos, nesta hora, as palavras do Apóstolo Paulo: “trabalhai no vosso aperfeiçoamento, encorajai-vos, tende o mesmo sentir e pensar, vivei em paz, e o Deus do amor e da paz estará convosco” (2 Cor 13,11).

Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, continue intercedendo pela nossa nação!

Brasília, 10 de março de 2016.

 

Dom Sergio da Rocha                              Dom Murilo S. R. Krieger

    Arcebispo de Brasília-DF                     Arcebispo de S. Salvador da Bahia-BA

   Presidente da CNBB                         Vice-Presidente da CNBB

      Dom Leonardo Ulrich Steiner

         Bispo Auxiliar de Brasília-DF

          Secretário-Geral da CNBB

Carta Aberta em Defesa da Democracia

“Assim também vós: por fora pareceis justos aos olhos dos homens, mas por dentro estais cheios de hipocrisia e de iniquidade” (Mt 23,28)

Neste momento em que vivenciamos a ameaça de golpe sobre a democracia brasileira, não podemos permitir que as conquistas democráticas e que os direitos civis, políticos e sociais sejam mais uma vez afrontados pela força da intolerância, do conservadorismo e da violência, física e/ou institucional.

O golpe civil militar de 1964 imprimiu na sociedade brasileira um quadro de pavor e sofrimento àqueles que lutavam por direitos e liberdades e a todo o povo brasileiro. Prisões arbitrárias, tortura e morte de lideranças populares, estudantes, sindicalistas, intelectuais, artistas e religiosos davam a tônica do estado de exceção que então se instalava.

Na nossa ainda jovem democracia, estamos presenciando o mesmo discurso de embate à corrupção propagado pelos meios de comunicação às vésperas do golpe de 1964. Mais uma vez a sociedade brasileira corre o risco de vivenciar o mesmo cenário de horror e pânico. As últimas ações de setores conservadores, incluindo os meios de comunicação, repercutem nas ruas e geram um clima de instabilidade, violência e medo.

Diante do risco de aprofundamento dessa situação e da quebra da ordem constitucional e social, a Cáritas Brasileira, a Comissão Pastoral da Terra – CPT, o Conselho Indigenista Missionário – CIMI, o Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP e o Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM vêm a público manifestar preocupações com a grave crise. Queremos que todos os fatos sejam apurados e que seja garantida a equidade de tratamento a todos os denunciados nas investigações em curso no país, respeitando-se o ordenamento jurídico brasileiro.

Tememos que os direitos constitucionais dos jovens, das mulheres, dos sem-teto, das comunidades tradicionais, dos povos indígenas, dos quilombolas e dos camponeses, especialmente aos seus territórios, sejam ainda mais violentamente negados.

Reafirmamos nosso compromisso com o combate à corrupção, resguardando que esse processo não represente retrocessos nas conquistas dos direitos historicamente conquistados pelo povo brasileiro.

Brasília, 17 de março de 2016

Cáritas Brasileira
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Indigenistsa Missionário – CMI
Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM

Fala do bispo de Crateús, dom Ailton Menegussi

Sobre esse momento de crise política do Brasil, podem todos saber que o episcopado brasileiro é composto de quase 500 bispos. Vocês não vão pensar que 500 bispos pensem igualzinho ao outro. Mas, como CNBB, duas coisas posso dizer a vocês.

É claro que nenhum bispo concorda com corrupção, e nós apoiamos que as investigações sejam feitas, queremos que as denúncias sejam apuradas e que, uma vez provadas, e não antes de serem provadas — escutem bem isto: o que está acontecendo no Brasil é que já estão tratando de “criminosos” antes de se provar as coisas —, uma vez provadas, que se punam os culpados. Agora, os culpados não são desse partido ou daquele só não, não sejamos bobos: tem corrupto em tudo que é partido, e a corrupção não foi inventada de quinze anos pra cá. Não sejamos inocentes. O que está acontecendo é que agora se está permitindo que as coisas apareçam. Isso é bom, não é ruim. Esse é o primeiro pensamento da CNBB.

Segundo, nós não aceitamos que partido político nenhum aproveite essa crise para dar golpe no país. Não é hora de virar: “vamos aproveitar agora para tirar essa turma do poder, porque nós queremos voltar”. Nós não estamos interessados de trocar governo, simplesmente: nós queremos que o país seja respeitado. Que os cidadãos brasileiros sejam respeitados, é isto que quer a CNBB. Nós não vamos simplesmente apoiar troca de governos, de pessoas interesseiras, que estão apenas querendo se apossar, porque são carreiristas. Não vamos acreditar que — muito desse barulho aí — estejam preocupados conosco, não. Tem muita gente lá posando de santinho, mas que nunca pensou em pobre e não pensa em pobre. Tão fazendo discurso bonito porque querem o poder. E com isso a CNBB não concorda.

Democracia posta à prova

Dom Luiz Demétrio Valentini
Bispo Emérito de Jales

Estamos na iminência de uma ruptura constitucional. Em momentos assim, se faz necessário um apelo à consciência democrática, e uma advertência dos riscos de uma decisão política profundamente equivocada.

Falando claro e sem rodeios: com a tentativa de impeachment da Presidente Dilma, procura-se revestir de legalidade uma iniciativa política com a evidente intenção de destituir do poder quem foi legitimamente a ele conduzido pelo voto popular.

Isto fere o âmago do sistema democrático, que tem como pressuposto básico o respeito aos resultados eleitorais.

É preciso desmascarar a trama que foi sendo urdida, para criar artificialmente um pretenso consenso popular, para servir de respaldo aos objetivos que se pretende alcançar.

É notável que desde as últimas eleições presidenciais, os derrotados não aceitaram o resultado das urnas, e traduziram seu descontentamento em persistentes iniciativas de deslegitimar o poder conferido pelas eleições.

Outra evidência é a contínua e sistemática obstrução das iniciativas governamentais, praticada especialmente por membros do Congresso Nacional, com o evidente intuito de inviabilizar o governo, e aplainar o caminho para o golpe de misericórdia contra ele.

Está em andamento um verdadeiro linchamento político, conduzido sutilmente por poderosos meios de comunicação, contra determinados atores e organizações partidárias, que são continuamente alvo de acusações persistentes e generalizadas, e que se pretende banir de vez do cenário político nacional.

Causa preocupação a atuação de membros do Poder Judiciário, incluindo componentes da Suprema Corte, que deixam dúvidas sobre as reais motivações de suas decisões jurídicas, levando-nos a perguntar se são pautadas pelo zelo em preservar a Constituição e fazer a justiça, ou se servem de instrumento para a sua promoção pessoal ou para a vazão de seus preconceitos.

Em meio a esta situação limite, cabe ao povo ficar atento, para não ser ludibriado.

Mas cabe ao Judiciário a completa isenção de ânimo para garantir o estrito cumprimento da Constituição.

E cabe ao Congresso Nacional terminar com sua sistemática obstrução das iniciativas governamentais, e colaborar com seu apoio e suas sugestões em vista do bem comum, e não de interesses pessoais ou partidários.

Em vez deste impeachment sem fundamento legal e sem justificativa, que nos unamos todos em torno das providências urgentes para que o Brasil supere este momento de crise, e reencontre o caminho da verdadeira justiça e da paz social.

Temer: impeachment perdeu força

Sua carta secreta à presidente Dilma Rousseff, em dezembro do ano passado, ajudou a bagunçar o cenário político do Brasil. Agora, ele, que sempre foi tido como um político comedido, afirma que o processo de impeachment da presidente perdeu força. A declaração foi dada à rádio CBN hoje pela manhã.

O partido do vice-presidente passa no momento por disputas internas, com nova eleição de liderança da bancada na Câmara dos Deputados (onde o governista Leonardo Picciani, do PMDB-RJ, foi destituído e reconduzido ao cargo de líder da bancada o PMDB no final do ano passado, e disputará novamente o cargo em fevereiro) e um congresso partidário extraordinário — e os que se opõem ao governo, dentro e fora da legenda, sonham que o PMDB possa vir a deixar o governo federal nessa ocasião. Na disputa pela liderança da bancada na Câmara, Temer teria intervido para favorecer o candidato governista contra o apoiado pelo oposicionista e presidente da casa legislativa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).Os passos de Michel Temer são importantes para o Brasil. A opinião que ele externa agora é de que “precisamos unidos tirar o país da crise”. Opinião, aliás, semelhante à expressada pela CNBB naquele mesmo mês de dezembro, dias antes da carta de Temer: “É preciso caminhar no sentido da união nacional, sem quaisquer partidarismos, a fim de que possamos construir um desenvolvimento justo e sustentável.” Nessa mesma nota, a Comissão Brasileira Justiça e Paz da Conferência dos Bispos afirmou:

A ação [de impeachment] carece de subsídios que regulem a matéria, conduzindo a sociedade ao entendimento de que há no contexto motivação de ordem estritamente embasada no exercício da política voltada para interesses contrários ao bem comum.

[…]

No caso presente, o comando do legislativo apropria-se da prerrogativa legal de modo inadequado. Indaga-se: que autoridade moral fundamenta uma decisão capaz de agravar a situação nacional com consequências imprevisíveis para a vida do povo? Além do mais, o impedimento de um Presidente da República ameaça ditames democráticos, conquistados a duras penas.

Auguramos que a prudência e o bem do País ultrapassem interesses espúrios.

Reiteramos o desejo de que este delicado momento não prejudique o futuro do Brasil.

(Foto em destaque: Michel Temer, por Romério Cunha/VPR.)