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Resumo diário 29/06/2020

Leia o resumo das notícias mais interessantes do dia:

Governo quer reduzir direitos das pessoas doentes

Por meio de portaria interministerial, o governo de Jair Bolsonaro quer reduzir a lista de doenças graves que dão direito à aposentadoria e ao auxílio-doença sem necessidade de cumprir carência. A portaria instituiu um grupo de trabalho do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, sem participação das associações de doentes e das sociedades médicas, para revisar a lista atual, já muito reduzida. Sob a ótica financista e os auspícios de um governo que diz que “apenas” idosos, doentes crônicos e pessoas com deficiência devem morrer por COVID-19, o resultado do grupo de trabalho certamente será diminuir o auxílio prestado pela sociedade brasileira às pessoas doentes.

Decotelli pode deixar de ser futuro ministro da educação

Após o reitor da Universidad Nacional de Rosario revelar que Carlos Alberto Decotelli foi reprovado em sua tese de doutoramento, que ele nunca realizou estágio pós-doutoral na Universidade de Wüppertal, na Alemanha, e que grande parte de sua dissertação de mestrado consistiu na cópia não informada de trabalho alheio – isto é, plágio –, a posse do futuro ministro da educação foi adiada indefinidamente.

(Foto em destaque: fachada do Edifício Sede do INSS. Pedro França/Agência Senado)

Governo quer reduzir direitos das pessoas doentes

Conforme publicado hoje no Diário Oficial da União, o governo federal instituiu grupo de trabalho composto exclusivamente por representantes do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde para rever a lista de doenças que dão direito à aposentadoria e ao auxílio-doença independente do cumprimento de carência. A lista atual, que data de 2001, coincide com as demais listas de doenças graves existentes na legislação brasileira.

O que primeiro chama a atenção na portaria interministerial é a total ausência de representantes dos interessados: os doentes crônicos. Também não há representantes de sociedades médicas, que poderiam trazer conhecimento técnico para a discussão. Ao contrário, tudo é deixado nas mãos de financistas (Paulo Guedes, ministro da economia) e militares sem conhecimento técnico (Pazuello, ministro interino da saúde). Isso acontece em um momento em que o governo federal quer reduzir o valor das próximas parcelas do auxílio emergencial, após já reduzir drasticamente o direito à aposentadoria com a reforma da previdência. O viés, portanto, é claro: reduzir a lista de doenças que dão direito ao não cumprimento de carência para receber benefícios da previdência social.

Opinião de Visão Católica

A seguridade social – que inclui a previdência social – é a contribuição de toda a sociedade para a proteção das pessoas vulneráveis: doentes, acidentados, idosos e pobres. Contudo, os anos recentes têm visto grandes ataques à seguridade: reformas da previdência, redução do gasto com saúde etc. Parafraseando macunaíma, poderíamos dizer: “pouca solidariedade e muitas finanças, os males do Brasil são”.

(Foto em destaque: fachada do Edifício Sede do INSS. Pedro França/Agência Senado)