Hoje (3), supostos turistas atiraram de uma lancha contra índios Maraguá em Olinda do Norte (AM). Nessa época do ano, turistas percorrem o rio Abacaxis para praticar pesca esportiva desrespeitando o território Maraguá. No último dia 25 de julho, houve um conflito entre comunidades locais (indígenas e não indígenas) e turistas invasores – na ocasião, os turistas prometeram voltar e enfrentar os moradores.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), confessou ter recebido R$ 300 mil em caixa dois eleitoral da JBS em 2012 e 2014 – o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro já havia dito que confiava nele, pois os dois agiram segundo o interesse comum a eles na aprovação do chamado “pacote anticrime” de Moro (um dos resultados dessa ação é que Onyx pôde fazer o acordo, possibilitado justamente por esse “pacote”). Lorenzoni pagará multa equivalente e 63% do valor recebido e seguirá no cargo.
Seminário preparatório à 6ª Semana Social Brasileira reuniu na última semana 1.490 agentes de pastoral católicos e representantes de outras religiões na Regional Sul 1 da CNBB (estado de São Paulo). O resultado do encontro foi uma carta compromisso por um mutirão pela vida por terra, teto e trabalho. O documento, que pede a inversão de prioridades do capital para a vida, ressalta também as desigualdades agravadas pelo desmonte da seguridade social e pelo teto de gastos em nome da política de austeridade fiscal e prossegue exortando:
“Fazer da Terra, Teto e Trabalho os elementos que alavanquem nossa luta fraterna e solidária em favor da justiça social e justiça ambiental, reordenando a economia para favorecer a vida nos termos da Nova Economia de Francisco e Clara, colocando-a a operar em favor da construção de Sistemas Universais, integrais e Igualitários de Proteções Sociais”
(Foto em destaque: lideranças da Terra Indígena Maraguá cobrarando demarcação e fiscalização da Funai em áreas invadidas. Crédito da foto: Tiago Miotto/Cimi.)
AGÊNCIA CÂMARA – As desigualdades socioeconômicas são as principais barreiras para que o Brasil possa cumprir os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Essa é a principal conclusão do Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a chamada Agenda 2030, que foi lançado nesta sexta (31) em debate virtual promovido pela Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os participantes também apontaram como obstáculos as políticas social, econômica e ambiental do governo federal.
Criados em 2015, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável compreendem 17 grandes ações – como acabar com a pobreza e a fome, garantir educação e saneamento de qualidade, além do crescimento econômico sustentado –, divididas em 169 metas.
Na área social, o relatório destacou problemas como a falta de acesso à saúde e à educação, a violência sexual e os feminicídios. No segmento ambiental, a diminuição do orçamento para a prevenção de desastres e a destruição de florestas na Amazônia e na Mata Atlântica. No eixo econômico, a perda de postos de trabalho e a redução da renda, principalmente da população mais pobre.
“As projeções para o futuro são muito sombrias, exigem mais responsabilidade do governo federal, assim como mais engajamento dos poderes Legislativo e Judiciário para nos ajudar a cumprir e alcançar as metas”, disse a representante do grupo de trabalho da sociedade civil que consolidou o relatório, Alessandra Nilo.
Críticas Os debatedores fizeram várias críticas ao governo, como o fim dos conselhos de participação da sociedade civil e a ausência de diálogo para a implementação de políticas públicas.
Também lamentaram a ausência de dados em várias áreas, o que, ressaltaram, dificulta o monitoramento das ações estatais.
Pandemia O coordenador da frente parlamentar, deputado Nilto Tatto (PT-SP), lembrou que a pandemia de Covid-19 agrava a situação socioeconômica e vice-versa.
“Os investimentos em saúde, educação, assistência social, cultura, ciência e tecnologia estão em queda nos últimos anos, enquanto a fome, a miséria e os indicadores de desigualdade crescem e vão crescer ainda mais em consequência da própria pandemia”, afirmou.
Tatto acrescentou que a falta de moradia e de saneamento básico fazem com que a crise econômica e sanitária se agrave cada vez mais. “E a gente não consegue sair desse pico alto de vítimas do novo coronavírus, tanto de contaminação quanto de mortes.”
Providências Os participantes do debate apontaram ainda as principais providências, na visão deles, para que a Agenda 2030 seja cumprida. Entre elas, o fim do teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95, uma reforma tributária progressiva e a ampliação da política de proteção ambiental.
(Foto em destaque: deputado Nilton Tatto – PT-SP. Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
Deputados entregam abaixo-assinado com 330 mil subscrições contra o teto de gastos. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.
Apesar do posicionamento contrário da Igreja Católica, representada pela Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz, a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016 foi aprovada semana passada (25/10) pela Câmara dos Deputados e agora segue para ser analisada no Senado Federal, onde se espera que seja votada a toque de caixa, no próximo mês. No Senado, passa a ser conhecida como PEC nº 55/2016. Durante a sessão, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, determinou que os manifestantes fossem retirados das galerias. Um abaixo-assinado com 330 mil assinaturas contrárias ao projeto também não demoveu os deputados.
Principal proposta de Michel Temer para o país, a medida congelará a aplicação dos recursos públicos nos programas para a população, aumentando a cada ano a parcela destinada a pagar os credores, isto é, aquelas pessoas e empresas que têm dinheiro suficiente para emprestar ao governo. Dessa forma, a Constituição Federal passará a determinar, pelos próximos 20 anos, o aumento da concentração das riquezas e a redução dos recursos para atender cada cidadão. Quando terminar o prazo do chamado “novo regime fiscal”, o governo federal usará para atender as necessidades de cada brasileiro apenas 90% do que usa hoje. Menos dinheiro para cada vaga na escola pública, menos dinheiro para cada paciente no SUS, menos dinheiro para combater a corrupção.
O teto dos gastos diminuirá o investimento do governo federal com cada brasileiro.
No mínimo a população deve ser envolvida na discussão sobre este tema de relevância e consequência, principalmente, para a classe menos favorecida. Alternativas para o equilíbrio da economia podem existir, como a tributação maior dos mais ricos, investimentos em infraestrutura e outros, com a promoção de emprego para milhões de desempregados.
O que mais chama atenção numa PEC como esta é a questão ética: se toda determinação legal não passar pelo benefício social, principalmente dos mais carentes, ela lesa a cidadania deles, seus valores e direitos, como o de viver minimamente com dignidade. O favorecimento do caixa governamental sem o atendimento da inclusão social não deve ser o papel de quem representa a sociedade.
Manifestantes protestam contra teto dos gastos durante sessão na Câmara dos Deputados. Rodrigo Maia (DEM) mandou retirá-los. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.
Por sua vez, os bispos que compõem a Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz afirmaram:
Em sintonia com a Doutrina Social da Igreja Católica, não se pode equilibrar as contas cortando os investimentos nos serviços públicos que atendem aos mais pobres de nossa nação. Não é justo que os pobres paguem essa conta, enquanto outros setores continuam lucrando com a crise.
Afirmamos nossa solidariedade com os Movimentos Sociais, principalmente de trabalhadores e trabalhadoras, e com a juventude, que manifestam seu descontentamento com as propostas do governo, bem como todas as organizações que lutam na defesa dos direitos da população. Encorajamos as Pastorais Sociais a participarem, com os demais movimentos e organizações populares, na defesa das conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988, na qual a CNBB tanto se empenhou no final da década de 1980. Não desanimemos diante das dificuldades. Somos povo da esperança!
A nota da comissão episcopal conclui:
Com compromisso profético, denunciamos, como fez o Profeta Amós: “Eles vendem o justo por dinheiro, o indigente, por um par de sandálias; esmagam a cabeça dos fracos no pó da terra e tornam a vida dos oprimidos impossível” (Am 2,6-7).
O Espírito do Senhor nos anima no serviço da Caridade, da Justiça e da Paz. Com Maria cantamos a grandeza de Deus que “derruba os poderosos de seus tronos e exalta os humildes; enche de bens os famintos e manda embora os ricos de mãos vazias” (Lc 1, 51s).
Na consulta pública eletrônica do Senado, há mais de 251 mil votos contrários à medida, e apenas 14 mil favoráveis. A PEC nº 55/2016 pode ser consultada aqui.
