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Dom Raymundo Damasceno: sim à reforma política, não à ditadura e ao impeachment

O cardeal arcebispo de Aparecida (SP), Dom Raymundo Damasceno Assis, concedeu recente entrevista ao Diário de Pernambuco, na qual esclarece diversas questões, mas especialmente se posiciona em relação às questões políticas levantadas por diferentes setores da sociedade.

A entrevista, publicada dia 23, começa pela reafirmação, pelo cardeal, de que a comunhão para divorciados que contraiam uma segunda união continuará vetada, a menos que obtenham a declaração, em um tribunal eclesiástico, de que a primeira união era nula. “Teremos que ver caso a caso. Certamente, o sínodo [dos bispos sobre a família] não tomará nenhuma decisão de caráter genérico”, declarou.

Sobre a corrupção, o cardeal afirmou:

Corrupção sempre existiu em toda parte. E continuará existindo porque faz parte da pecaminosidade da humanidade, mas isso não justifica aceitá-la. Temos que combatê-la rigorosamente e com muita severidade através dos instrumentos que o estado dispõe: a polícia, o Judiciário, o próprio Congresso Nacional. Nos opomos à corrupção, pois é uma das formas de injustiça, sobretudo no campo social.

Sobre o momento atual, disse que “vivemos uma crise moral e ética, mas as crises não devem ser vistas como momento negativo. Podem ser o momento oportuno para a gestação de algo novo, de renovação, de purificação.” Um caminho de conversão, portanto. E aponta um instrumento fundamental para percorrer esse caminho:

A CNBB, conjuntamente com um grande número de entidades da sociedade civil organizada, elaborou uma proposta de reforma que pessoas estão confundindo como uma proposta do PT e de cunho bolivariano. Nada disso. É uma proposta com o apoio de vários partidos e com ela queremos provocar um debate na sociedade. Como vemos na Lava-Jato, é muito dinheiro que correu e corre nas campanhas eleitorais e que facilita a corrupção.

E ele também esclareceu que são quatro os pontos-chave dessa reforma:

  1. Financiamento público das campanhas (com o impedimento de empresas financiarem as campanhas eleitorais).
  2. Maior representação das mulheres, que são a maioria do eleitorado, mas com pouca representatividade nos cargos públicos.
  3. Regulamentação dos instrumentos constitucionais de democracia direta (plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular).
  4. Votação em dois turnos para deputados e vereadores. “Primeiro, a votação no partido e no projeto. Depois, nos candidatos, apresentados em lista pelos partidos.”

Cabe lembrar que hoje o eleitor vota no candidato a vereador ou deputado, mas o voto é computado para o partido ou coligação.

Também a questão de que alguns grupos promovem um golpe militar foi abordada. Dom Raymundo foi taxativo: “É preferível a pior democracia à melhor das ditaduras. […] Não queremos ditadura nem golpe militar.” E prosseguiu:

Creio que isso não está em questão nem para os militares nem para a maioria da sociedade. Quem fez essa experiência não quer repetir. E para o impeachment não há motivo e fundamento, como afirmou o Supremo Tribunal Federal. Não há motivo para que seja iniciado um processo de impeachment. Por enquanto, a presidente está exercendo o mandato e parece não haver nenhum fato que a comprometa do ponto de vista ético e moral. Nesse momento é fundamental o diálogo.

Ao final, foi abordada a campanha da fraternidade 2015, que traz o lema “Eu vim para servir” (Mc 10,45). “A missão da Igreja é servir, a exemplo de Jesus Cristo”, disse ele. E prosseguiu: “E esse serviço deve ser prestado pelo leigo porque ele é a presença da Igreja no coração do mundo. Ele deve fazer da sua profissão, do seu trabalho um serviço aos outros. E mais ainda na política. O papa Paulo VI dizia que a política é uma das formas mais sublimes da caridade.”

(Clique aqui para ler a entrevista completa. Foto de destaque: Wilson Dias/ABr)

Ministro da educação critica Congresso e pede exoneração

(Agência Brasil)

Cid Gomes
Cid Gomes discursa na Câmara dos Deputados e confirma suas declarações: “há 400 ou 300 achacadores no Congresso”. Foto: Câmara dos Deputados.

O agora ex-ministro da Educação Cid Gomes disse que pediu demissão em “caráter irrevogável” à presidenta Dilma Rousseff porque não queria criar constrangimento à base aliada do governo.

“A minha declaração, e mais do que ela, a forma como eu coloquei minha posição na Câmara, cria dificuldades para a base do governo. Portanto, não quis criar nenhum constrangimento. Pedi demissão em caráter irrevogável, agradecendo a ela [Dilma]”, afirmou em entrevista.

Cid apresentou ao pedido da demissão à Dilma em uma rápida reunião do Palácio do Planalto. Ele encontrou a presidenta após sair da Câmara dos Deputados, onde esteve hoje para responder a questionamentos sobre declaração feita por ele de que há, no Congresso Nacional, “400 ou 300 achacadores”.

Cid disse que a declaração é uma opinião pessoal e que a mantém. “A situação em que eu me encontrei, sendo convocado pela Câmara para questionar a especulação que eu tinha feito em reservado, eu não podia agir diferente, senão confirmar aquilo que disse, que penso pessoalmente”, declarou, ao sair do palácio.

O ex-ministro disse que estava entusiasmado com o trabalho no Ministério da Educação e que chegou a visitar seis estados em pouco mais de dois meses à frente da pasta. “Estou feliz, eu lamento pela educação no Brasil, porque tem muito o que fazer, estava entusiasmado. Para mim, cargo é ferramenta, é oportunidade de servir as pessoas. Enfim, a conjuntura política impede a minha presença no governo.”

Cid Gomes defendeu a presidenta Dilma e disse que ela tem condições de superar a crise pela qual passa o país. “A meu juízo, ela tem as qualidades que são necessárias. Tem muito discurso de oposição, tem muita gente que fala em corrupção. Isso parece ser uma coisa intrínseca ao governo, mas o que a Dilma está fazendo é exatamente limpar o governo de corrupção que aconteceu no passado. Isso é que ela está fazendo, é por isso que a gente vive uma crise hoje.”

“Quem demitiu esse Paulo Roberto, esse Renato Duque [ex-diretores da Petrobras, investigados de participarem de esquema de desvios de recursos na estatal] foi ela [Dilma]. Então, essa crise que exponencializa a corrupção é uma crise anterior a ela. Ao contrário, como é séria, ela está limpando, e não está permitindo isso. É isso que fragiliza a sua relação com boa parte dos partidos que querem isso”, acrescentou.

Segundo o ex-ministro, o Congresso é fundamental para a democracia, mas se transformou em um “antipoder” por causa da atual composição.

Visão Católica

É para evitar esse tipo de constrangimento que a verdade não pode ser desacompanhada da caridade. Cid Gomes, embora possa ter expressado um descontentamento real com o comportamento de certos parlamentares clientelistas, causou confusão ao expressar um sentimento certamente verdadeiro e compartilhado por muitos cidadãos brasileiros. Contudo, fazê-lo da forma como o fez, sendo ministro de Estado, causa problemas a um governo que passa por uma situação delicada em sua relação com o Congresso Nacional, e ainda provoca descontinuidade na gestão da pasta que chefiava, a da educação. Deus é Verdade e Amor. E, nas palavras de Bento XVI, “caritas in veritate é um princípio à volta do qual gira a doutrina social da Igreja, princípio que ganha forma operativa em critérios orientadores da ação moral.” (Bento XVI, Caritas in veritate, 6)

Governo federal lança pacote anticorrupção

Ministros entregam pacote anticorrupção ao presidente do Senado Federal
Ministros da Justiça e da Secretaria de Relações Institucionais entregam pacote anticorrupção ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). Foto: Agência Brasil.

O governo federal lançou hoje um pacote anticorrupção. As medidas incluem desde alterações no código penal até a regulamentação da Lei da Empresa Limpa. São elas:

  • Criminalização do caixa 2 eleitoral (atualmente é apenas contravenção penal), estendendo a punição também aos doadores.
  • Aplicação dos critérios da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos comissionados no âmbito federal.
  • Alienação antecipada de bens apreendidos em decorrência de atos de corrupção.
  • Responsabilização penal de agentes públicos em casos de enriquecimento sem causa comprovada.
  • Confisco dos bens de agentes públicos decorrentes de enriquecimento sem causa comprovada.
  • Regulamentação da Lei da Empresa Limpa, que inclui a promoção da ética no setor privado, a penalização de empresas por corrupção de agentes públicos estrangeiros, aplicação de multa a empresas corruptoras variando de 0,1% a 20% do faturamento bruto, e acordo de leniência entre empresas corruptoras e poder público.

Sobre o acordo de leniência, a CGU afirma:

Uma vez proposto o acordo de leniência, a Controladoria-Geral da União poderá requisitar os autos de processos administrativos em curso – em outros órgãos ou entidades da administração pública federal – relacionados aos fatos objeto do acordo. Cabe salientar que atos lesivos praticados antes da Lei não são passíveis de multa.

Para celebrar o acordo de leniência, a entidade privada deve: (i) reconhecer a participação na infração; (ii) identificar envolvidos na infração; (iii) reparar integralmente o dano causado e (iv) e cooperar com a investigação, além de fornecer documentos que comprovem a prática da infração.

Cumprido o acordo de leniência, a pessoa jurídica tem direito: (i) isenção da publicação da decisão sancionadora; (ii) isenção da proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações de órgãos ou entidades públicos, (iii) isenção ou atenuação de punições restritiva ao direito de licitar e contratar e (iv) redução do valor da multa, se houver. É importante frisar que permanece a obrigação de reparação integral do dano.

Visão Católica

A maior parte das medidas depende ainda de tramitação no Congresso Nacional, iniciada ontem com a entrega do pacote ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Cabe à sociedade pressionar para que sejam aprovadas e, se necessário aprimoradas. Infelizmente, grande parte das punições recaem apenas sobre o agente público, mas não sobre os agentes das empresas privadas responsáveis, em muitos casos, pela corrupção.

O Brasil tem história em não responsabilizar as empresas. Em 1995, a CPI dos Corruptores foi arquivada. No ano 2000, requerimento para desarquivá-la foi negado. Na época (tudo durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB), o senador Álvaro Dias (PSDB) reconheceu que era necessário punir empreiteiras que ativamente fraudavam licitações. Hoje, portanto, ou lhe falta memória, ou não expõe toda a verdade ao tentar atribuir a culpa da corrupção ao governo atual, que permite a livre investigação por parte da Polícia Federal e do Ministério Público.

Quando a corrupção atinge o poder público, sempre beneficia um ente privado. É preciso ir atrás, coibir e, se possível, impedir que empresas promovam ou se beneficiem de corrupção. O caso da Petrobras gira justamente em torno de conluio de empreiteiras para assegurar rodízio nas licitações (cada licitação seria vencida por uma empresa conhecida de antemão).

(Com informações de Agência Brasil, G1 e CGU. Foto de destaque: presidente Dilma durante lançamento do pacote anticorrupção — Roberto Stuckert Filho, da Presidência da República)

Teori Zavascki arquiva pedido do PPS para que Dilma seja investigada

(Agência Brasil)

Teori Zavascki
Teori Zavascki, ministro do STF (Foto: Agência Brasil)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou petição do PPS para que a presidenta Dilma Rousseff seja investigada na Operação Lava Jato. Zavascki entendeu que a petição do partido não indica um representante legal para que o documento tenha validade.

“A petição de agravo regimental é apócrifa e sequer indica quem seria o possível subscritor, se advogado ou não. Não há identificação alguma, nem mesmo por timbre. A jurisprudência do STF impede que se conheça de recurso sem assinatura do advogado”, disse o ministro.

No dia 6 de fevereiro, na decisão que autorizou abertura de inquérito para investigar parlamentares citados em depoimentos na Operação Lava Jato, o ministro seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu que não há indícios que envolvam Dilma. Ele explicou ainda que a presidenta não pode ser investigada por fatos ocorridos anteriormente ao exercício da Presidência.

Após a decisão, o PPS entrou com recurso para que Dilma seja investigada, por entender que o impedimento constitucional para que o presidente da República seja investigado durante a vigência do mandato não pode ser aplicado na fase pré-processual.

Em depoimento de delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que recebeu pedido para o repasse de R$ 2 milhões do caixa do PP para financiar a campanha de Dilma à Presidência da República em 2010. O pedido, segundo Costa, foi feito pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, coordenador da campanha presidencial de Dilma à época. Com base nos depoimentos, Palocci será investigado pela Justiça Federal em Curitiba.