Exército mantém o rumo do golpe

Nota divulgada pelo Centro de Comunicação Social do Exército, a pretexto de reafirmar o compromisso da instituição com a democracia, não corrigiu o rumo tomado desde o pronunciamento do general Mourão, endossado pelo comandante Villas Boas. O compromisso com a democracia e a fidelidade à hierarquia, reafirmados pelo Exército Brasileiro, são os mesmos afirmados antes, nos anos 1950 e 1960, e que resultaram nos golpes de 1954, 1955 e 1964, além das sublevações de 1956 e 1959.  Eis a íntegra da nota:

Nota de Esclarecimento

Com relação ao episódio veiculado em mídia que envolveu o General de Exército Antônio Hamilton Martins Mourão, o Comandante do Exército, General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, informa:

1. O Exército Brasileiro é uma instituição comprometida com a consolidação da democracia em nosso País.

2. O Comandante do Exército é a autoridade responsável por expressar o posicionamento institucional da Força e tem se manifestado publicamente sobre os temas que considera relevantes.

3. Em reunião ocorrida no dia de ontem, o Comandante do Exército apresentou ao Sr. Ministro da Defesa, Raul Jungmann, as circunstâncias do fato e as providências adotadas em relação ao episódio envolvendo o General Mourão, para assegurar a coesão, a hierarquia e a disciplina.

4. O Comandante do Exército reafirma o compromisso da Instituição de servir à Nação Brasileira, com os olhos voltados para o futuro.

Atenciosamente,

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
EXÉRCITO BRASILEIRO
BRAÇO FORTE – MÃO AMIGA

No entanto, veja-se o que diziam os coronéis em 1954:

Oficiais superiores que se julgam credenciados por todo o seu passado militar, sentem-se no iniludível dever moral, por lealdada aos Chefes e consciência de suas próprias responsabilidades perante os subordinados, de submeter à consideração do Alto Comando a presente exposição dos graves problemas com que se defronta o Exército, nesta hora de sérias apreensões.

[…]

É bem verdade que, dentre esses problemas todos — sob o ponto de vista da segurança nacional — um dos mais sérios é o do aparelhamento real do Exército para o cumprimento, a qualquer instante, das indeclináveis missões que lhe cabem. Generaliza-se — triste é confessá-lo — o sentimento de que temos mesmo involuído quanto à preparação dos quadros e da tropa, assistência aos conscritos, manutenção e renovação do equipamento militar. […]

O clima de negociata, desfalques e malversação de verbas que infelizmente vem, nos últimos tempos, envolvendo o país e até mesmo o Exército, está, por outro lado, a exigir se oponham sólidas barreiras que lhe detenham o transbordamento dentro das classes armadas, cujo padrão de honestidade e decoro administrativo, acima das mais leves suspeitas ou de críticas, só se poderá manter se além de rigorosas normas de administração e controle, vigorar alerta um espírito coletivo de decidida contenção e repulsa contra quaisquer desmandos ou falências morais, sobretudo na gestão dos dinheiros públicos.

[…]

E a elevação do salário mínimo a nível que, nos grandes centros do país, quase atingirá o dos vencimentos máximos de um graduado, resultará, por certo, se não corrigida de alguma forma, em aberrante subversão de todos os valores profissionais, estacando qualquer possibilidade de recrutamento, para o Exército, de seus quadros inferiores.

[…]

Em conseqüência desse manifesto, de coronéis que juravam lealdade ao Alto Comando (assim como o general Mourão, que dele faz parte), foi exonerado o então ministro do trabalho, João Goulart, que elevara o salário mínimo em 100% — os militares graduados achavam que um salário mínimo menos indecente dificultaria o recrutamento de praças. A percepção da corrupção, como hoje, era usada como desculpa para golpismos. No mesmo ano, a “República do Galeão”, que investigava à margem da lei o atentado da rua Toneleros, levou ao suicídio de Getúlio Vargas. Não à toa, dizem que hoje existe uma “República de Curitiba”.

Em 1955, o coronel Jurandir de Bizarria Mamede, no velório do general Canrobert Pereira da Costa, a despeito de haver no local oficiais mais antigos que ele, inclusive o presidente do Clube Militar, general Pedro Leonardo de Campos, fez um discurso de homenagem ao camarada falecido, na verdade o início de uma tentativa de impedir Juscelino Kubitschek de assumir a presidência da República. Chamo a atenção para um trecho do discurso:

Compenetrado das pesadas responsabilidades que cabem aos altos chefes militares, sobretudo em país como o nosso, em  marcar, a duras penas, para a concretização de seu ideal democrático e onde por isso mesmo a violência por parte daqueles chefes será indispensável, muitas vezes para prevenir dias amargos para o povo e evitar a desordem pública e para a derrocada nacional — soubeste manter sempre, com serenidade e decisão, a posição do mais justo equilíbrio entre um partidarismo — inadmissível para teus foros de soldado — e a passividade e a omissão — de qualquer forma incompatível com teu elevado conceito do que seja a verdadeira liderança militar.

Para derrotar o golpe escancarado pelo coronel Mamede, o general Lott, então ministro da guerra, procurou todos que poderiam punir o coronel, sem sucesso. Teve de ele mesmo tomar providências e destituir o presidente Café Filho para garantir a posse de Juscelino Kubitschek, que havia sido eleito pelo povo.

Os trechos que destaquei descrevem por si mesmos as semelhanças com os dias de hoje. A ênfase à questão do salário mínimo é porque, hoje como então, o que os militares realmente temem é a volta ao poder daqueles que deram melhores condições de vida aos trabalhadores. Em 1955, isso era simbolizado por Juscelino Kubitschek; hoje, é simbolizado por Lula. Para quem conhece a história, o recado é claro: se Lula não for impedido de se candidatar, não pode ser eleito; se for eleito, os militares não deixarão tomar posse; se tomar posse, não deixarão governar. Esse recado é uma paráfrase de Carlos Lacerda, personagem central da política brasileira entre 1945 e 1964. Não é à toa que o general Villas Boas mencionou as eleições do próximo ano.

Citações:

MORAIS, Antonio Henrique de Almeida et aliMemorial dos Coronéis. In: CARONE, Edgard. A Quarta República (1945-1964). São Paulo: Difel, 1980, p. 556-564.

MAMEDE, Jurandir de Bizarria. Discurso junto ao túmulo do general Canrobert Pereira da Costa. In: ARGOLO, José A. et ali. A direita explosiva no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad, 1996, p. 56-58.

(Foto em destaque: general Eduardo Villa Boas, pelo Comando do Exército)

Exército confirma tratativas de golpe

O Comando do Exército não apenas não punirá o general Antonio Hamilton Martins Mourão, mas até mesmo avaliza sua fala. Em vez da esperada punição por conspirar contra a República (ele disse que “chegará a hora em que nós [as Forças Armadas] teremos que impor uma solução” ao problema da corrupção), ele foi elogiado hoje (20) pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas: “O Mourão é um grande soldado, uma figura fantástica, um gauchão”. Em sua fala, Mourão revelou também que “nós temos planejamentos, muito bem preparados” — ou seja, as condições e a forma de tomar o poder já são discutidas pelo alto comando militar. Cabe lembrar que Mourão, mesmo sem uma tropa sob sua chefia, ocupa cargo-chave como secretário de economia e finanças do Exército.

O comandante do Exército também lembrou que o general maçom Mourão iniciou sua fala à maçonaria dizendo “que segue as diretrizes do comandante” e afirma que a Constituição permitiria uma intervenção militar à revelia dos poderes constituídos se houvesse a “iminência de um caos”. Ou seja, o Comando do Exército considera que o país se aproxima do caos e começa a se mobilizar para intervir contra a República.

Opinião de Visão Católica

Não custa lembrar, uma fala do coronel Bizarria Mamede esteve no epicentro do golpismo que levou à ditadura militar. Mas, em 1955, quando isso ocorreu, havia um general Lott para restaurar a legalidade. Hoje, temos apenas Michel Temer, Raul Jungmann e o general Eduardo Villas Boas.

PS (21/9): Alguns afirmam que o general Mourão simplesmente não foi punido porque isso provocaria uma crise dentro do Exército — afirmação que já seria bastante grave. Porém, o general Villas Boas, comandante do Exército Brasileiro, não apenas elogiou seu camarada, mas confirmou a sua fala: o exército poderia intervir “na iminência de um caos”. Houve, portanto, a confirmação tácita dos preparativos dessa intervenção. Do conjunto (inclusive porque o general Mourão é crítico ferrenho do PT), podemos pensar que eles disseram, na verdade: “Lula não pode ser candidato. Se for candidato, não pode ser eleito. Se for eleito, não pode tomar posse. Se tomar posse, não deixaremos governar”. Estamos diante de um Carlos Lacerda fardado e com todo o dinheiro do Exército em suas mãos.

(Foto em destaque: general Eduardo Villas Boas, pelo Exército Brasileiro)

Direito à vida desde a concepção em pauta na Câmara

Garantir o direito à vida e à dignidade desde a concepção. Essa é a proposta do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) no substitutivo que apresentou à proposta de emenda à Constituição nº 181/2015. Originalmente, a proposta previa apenas a extensão do direito à licença maternidade enquanto o bebê prematuro estivesse internado, chegando ao máximo de 240 dias. Agora, o cuidado com as crianças pode chegar a um novo patamar, abolindo de vez o aborto provocado.

O substitutivo foi apresentado no último dia 15 de agosto, mas só virou notícia quando as deputadas Pollyana Gama (PPS-SP) e Jô Moraes (PCdoB-MG) apresentaram ontem (19) e hoje (20) seus próprios votos, contrários ao substitutivo. Ambas afirmam que a alteração dificultaria a aprovação da mudança na licença maternidade, alegando supostas maiorias favoráveis ao aborto.

A deputada mineira usa também o argumento de que a proposta original alteraria somente o artigo 7º da Constituição, enquanto o substitutivo do relator Jorge Tadeu alteraria também os artigos 1º e 5º — contra o que se pode argumentar que toda a proposta se atém aos cuidados com a vida e a dignidade humana em suas fases iniciais. Aliás, o recém-nascido prematuro ainda é considerado feto enquanto está na UTI.

Já a deputada paulista usou como argumento uma pergunta: “seria considerado como crime um aborto espontâneo?” É o mesmo que dizer: “seria considerado como crime morrer de câncer?” Eventos naturais não são, nem passariam a ser considerados crimes.

A proposta original já foi aprovada pelo Senado. Caso seja alterada pela Câmara, deverá retornar para nova avaliação pelos senadores.

(Foto em destaque: Castro Júnior/Câmara dos Deputados)

Libertado o P. Tom Uzhunnalil, raptado o ano passado no Yemen

(Rádio VaticanoO Padre salesiano raptado o ano passado no Yemén, já foi libertado. A notícia foi dada hoje por D. Paul Hinder, vigário Apostólico da Arábia  Meridional. O bispo agradece – através do site do vicariato – a todos quantos fizeram o possível para que o P.  Tom Uzhunnalil,  fosse libertado: governo e fieis que contribuíram com incessantes orações.

Recorde-se que o P. Tom tinha sido raptado a 4 de Março de 2016 na Casa de Idosos regida pelas irmãs de Madre Teresa de Calcutá. Nessa ocasião quatro irmãs foram mortas juntamente com outras doze pessoas hospedadas na Casa.

O P. Tom, de 57 anos de idade, nasceu em Ramapuram, no Estado indiano do Kerala, no seio de uma família profundamente católica. O seu tio, Mateus, falecido em 2015, ele também salesiano, foi o fundador da missão no Yemen. No momento do rapto, P. Tom se encontrava no Yemen havia quatro anos. Segundo informações do Governo indiano, ele está actualmente em Oman, donde será transferido para a Índia.

O Cardeal Isaac Cleemis Thottunkal, Presidente da Conferência Episcopal da Índia, foi o primeiro a reagir à notícia. “Estamos cheios de alegria e de gratidão em relação a todos aqueles que fizeram o possível para o P. Tom fosse libertado, sobretudo o Governo da Índia, do Kerala e todos as pessoas de boa vontade que rezaram pela libertação do P. Tom”.

Cristãos degolados na República Centro-Africana

Dezenas de cristãos, tanto homens quanto crianças, foram degolados por muçulmanos na República Centro-Africana. Segundo o bispo Juan José Aguirre Munoz, jovens muçulmanos impediram por três domingos a abertura da catedral e a celebração de missas.

Inicialmente, milícias cristãs (anti-Balaka) vieram em socorro, dispersando a milícia muçulmana Seleka. Contudo, tropas egípcias que integram a missão de paz da ONU no país dispersaram os anti-Balaka e os Seleka voltaram, retomando a degola, que chegou a 50 pessoas.

(Foto: bispo Juan José Aguirre Munoz.)

Venezuela: situação se agrava

A Venezuela vive uma grave crise econômica, política e humanitária, decorrente especialmente da queda do preço do petróleo, do qual sua economia depende há cerca de 60 anos. O parlamento dominado pela oposição já não tinha poder de tomar decisões válidas, pois desobedecia determinações judiciais, especialmente por ter dado posse a quatro deputados cuja eleição havia sido anulada. A oposição não reconhecia essas decisões, pois os 4 parlamentares lhe dariam poder para alterar a Constituição de 1999, cuja validade ela nunca reconheceu.

Semana passada, foi eleita uma nova assembléia constituinte, sem a participação da oposição — que passou a jurar defender a Constituição de 1999, que ela mesma revogou em 2002, quando obteve o poder por 3 dias, por meio de um golpe militar. Apesar dos apelos, inclusive da Santa Sé,  o governo resolveu continuar com o processo, instalando a constituinte. Naquela mesma semana, o governo americano declarou que faz de tudo para destituir o presidente Nicolás Maduro.

No domingo (6), ao menos um ex-militar, expulso das forças de segurança por participar de um golpe frustrado em 2014, promoveu um levante junto com alguns civis e assaltou o quartel onde fica a principal base de veículos blindados da Venezuela, levando consigo 93 fuzis AK-103 e quatro lança-granadas.

Ontem (8), o Palácio Legislativo da Venezuela foi totalmente tomado pela nova Assembleia Nacional Constituinte, proibindo-se a entrada dos parlamentares da Assembleia Nacional Bolivariana. No mesmo dia, a Constituinte se declarou acima de todos os poderes venezuelanos. Ainda no dia 8, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgou nota em que afirma o uso desproporcional da força e a tortura contra manifestantes da oposição — apesar de que a metodologia pode ter fornecido um retrato ainda pior do que a situação real, inclusive ignorando os atos de terrorismo praticados pela oposição, como o lançamento de granadas contra o Tribunal Supremo de Justiça e o uso de bomba contra a Guarda Nacional Bolivariana.

Opinião de Visão Católica

É urgente restabelecer o diálogo no seio da sociedade venezuelana. A oposição, marcadamente os proprietários do capital e a classe média, nunca se conformaram com a Constituição de 1999, com a lei de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) e com a perda das benesses da administração do tesouro nacional. Nos três dias em que estiveram no poder em 2002, por meio de golpe revertido pela mobilização popular e por parte das forças armadas, revogaram a Constituição, a lei de hidrocarbonetos, a lei de pesca e o acesso universal à saúde.

Depois, promoveram um locaute (greve patronal) e se recusaram a participar das eleições, deixando o chavismo dominar o parlamento praticamente sozinho. Frustradas as iniciativas, voltaram às eleições, e, com a crise decorrente da queda do preço do petróleo, obtiveram ampla maioria na Assembleia Nacional Bolivariana. Não se contentaram com a simples maioria, deram posse a 4 deputados cuja eleição havia sido anulada devido a irregularidades — queriam garantir para si o poder de alterar a Constituição que nunca aceitaram. Desde então, nenhuma decisão do parlamento é considerada válida, por determinação do Tribunal Supremo de Justiça.

Em 2014 e agora, em 2017, protestos violentos marcaram a sociedade venezuelana. A violência parte de ambos os lados. No Brasil, por muito menos as forças armadas foram enviadas para impedir protestos em Brasília, ainda este ano.

Por outro lado, o governo também eleva a tensão social, em vez de promover o diálogo. Quando a Santa Sé tentou promovê-lo, o governo até tentou participar e firmou compromissos para distender a sociedade. Diante da negativa da oposição, retrocedeu. Agora, com a sociedade profundamente dividida e radicalizada, a instalação da Constituinte, mesmo que legal, acirra ainda mais os ânimos, sendo motivo de piora da situação.

O que os católicos podemos fazer? Penso que rezar para que as autoridades promovam o diálogo e a conciliação, mas também promover a construção de pontes entre as partes, reconhecendo que ambas têm um lastro social importante, que há verdadeiramente uma crise grave na Venezuela, e conclamando ao respeito pelo próximo, inclusive a sua opinião política. Todos os lados estão errados em alguma medida, mas não são por isso menos representativos de partes da sociedade venezuelana — é preciso reconhecer a legitimidade de ambos.

(Imagem em destaque: quadro de vídeo da sublevação em Paramacay.)

EUA preparam golpe na Venezuela

O secretário de Estado dos Estados Unidos disse que seu país está “avaliando as opções” para tirar Nicolás Maduro da presidência da Venezuela:

“Estamos avaliando todas as nossas opções de políticas para criar uma mudança de condições, seja levando Maduro a concluir que não tem futuro e fazendo com que ele saia por vontade própria, ou nós podemos devolver os processos de governo à sua ordem constitucional” (Rex Tillerson, secretário de Estado dos EUA)

Para o governo americano, os venezuelanos não conseguem ter, sem a “ajuda” dos EUA, um “governo que mereçam”.

Os Estados Unidos escancaram, assim, suas intenções em relação à Venezuela, país vizinho do Brasil e rico em petróleo. Desde que a crise do capitalismo mundial fez cair o preço do petróleo, a Venezuela vive uma profunda crise, com desabastecimento de produtos básicos.

Opinião de Visão Católica

Os EUA, que não reconheciam, em 2002, a atual ordem constitucional venezuelana, agora querem defendê-la da constituinte eleita por 8 milhões de cidadãos (a abstenção eleitoral na Venezuela é historicamente alta, mas os eleitores da constituinte superaram os que votaram no “referendo informal” feito dias antes).

Em 2002, com o apoio decisivo da televisão, que inverteu informações sobre ataques a tiros contra manifestantes, setores das forças armadas e o empresariado deram um golpe que tirou Hugo Chávez do poder por alguns dias. O primeiro ato desse “governo”,  apoiado pelos Estados Unidos, foi revogar a constituição de 1999 e as leis de pesca e de hidrocarbonetos (ou seja, do petróleo e do gás natural).

Desde então, a oposição venezuelana primeiro se recusou a participar das eleições e promoveu um locaute, depois foi gradualmente começando a disputar o poder democraticamente, chegando a uma certa unidade. Nas últimas eleições legislativas nacionais, obtiveram ampla maioria no parlamento. Contudo, esse parlamento controlado pela oposição se recusou a obedecer decisões do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), dando posse a 4 deputados eleitos irregularmente, e que seriam decisivos para realizar alterações constitucionais. Desde então, o TSJ declarou que nenhuma decisão do parlamento é válida enquanto não forem substituídos os deputados empossados indevidamente por outros, eleitos em conformidade com a legislação.

Este ano, a oposição vem promovendo manifestações que já resultaram em mais de 100 mortes. Se fosse no Brasil, seriam tachados de baderneiros, vândalos e terroristas — já explodiram bombas e granadas contra a polícia e o TSJ.

A situação na Venezuela é desesperadora, e exige o empenho de todos na solução pacífica do conflito político. Devemos nos empenhar em oração e exigir dos governantes que se dediquem a mediar o conflito, e não a exacerbá-lo. Isso que chamam de governo brasileiro, no entanto, tem se empenhado por piorar a situação, tomando abertamente o lado da oposição e destruindo as pontes que o Mercosul havia construído.

(Foto em destaque: Rex Tillerson, secretário de Estado dos EUA. Reprodução de ca.usembassy.gov)

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