Governo corta direitos dos trabalhadores

Passou quase despercebido pela imprensa. Após tentar negociar com algumas centrais sindicais uma mudança nas regras das aposentadorias — mas sem obter apoio nem mesmo daqueles que ajudaram a afastar a presidente Dilma Rousseff —, com a medida provisória nº 739, de 7 de julho, o governo interino de Michel Temer cortou direitos dos trabalhadores do regime geral de previdência social (que têm direito a benefícios do INSS). A alteração foi no tempo necessário para readquirir a qualidade de segurado, ou seja, no tempo necessário para voltar a ter direito ao auxílio-doença, por exemplo.

Antes, quando deixava de ser segurado pela previdência social, o trabalhador precisava de 4 contribuições para retornar ao sistema. Agora, é preciso ter 12 contribuições — um ano inteiro, portanto. Na prática, isso significa que muitos trabalhadores ficarão doentes e não terão a quem recorrer. Não poderão trabalhar, mas não receberão o benefício para cuidar de sua saúde. Para pagar um mês de benefício, porém, bastaria em média o dinheiro de 5 contribuições. Ou seja, esse governo quer arrecadar e reduzir o déficit primário às custas do trabalhador.

(Foto em destaque: Elza Fiúza/ABr)

Dilma: ministérios continuam como estão

A presidente Dilma Rousseff afirmou, durante cerimônia de apresentação da aeronave KC-390, da Embraer, que não fará nenhuma reforma ministerial antes da votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. A declaração contraria todos os jornais de maior circulação e audiência, que davam como fato a “negociata” de cargos no governo em troca de apoio político — o que alimentava o discurso da oposição para enfraquecer o governo.

Disse Dilma:

O Palácio do Planalto não está pretendendo realizar qualquer reestruturação ministerial antes de qualquer processo de votação na Câmara. Nos não vamos mexer em nada.

E:

As especulações que fazem sobre ministérios, sobre mudanças no governo, são absolutamente isso que eu disse: especulações, sem base na verdade. Isso não é bom para o jornalismo, que cria no país um clima de instabilidade extremamente nocivo.

E criticou a atitude da grande mídia: “Isso tem ido desde a minha saúde até as mudanças no governo. Por favor, a gente tem quem se pautar por realismo. Realismo, notícias verídicas”.

As declarações de Dilma Rousseff, além de contrariarem as “notícias” que vêm sendo veiculadas, reforçam a afirmação de Michel Temer na carta “secreta” de dezembro: “A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha.” Ou seja, não parece ser o costume desse governo a “compra de apoio com cargos”, embora muitos ocupantes de cargos sejam indicados pelos partidos políticos que o apoiam. Reforça-se a tese de que se trata de um governo de alianças, mais que de fisiologismo.

(Imagem em destaque: Presidenta Dilma Rousseff durante visita à aeronave KC-390 da Embraer. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

UOL demonstra ilegalidades e tortura na Lava Jato

O UOL, ligado ao grupo Folha, é insuspeito de simpatias pelo PT ou pelo governo de Dilma Rousseff. Recentemente, seu jornal defendeu em editorial a renúncia de Dilma e Temer. No entanto, mesmo esse veículo, isento de qualquer simpatia pelo partido no governo e igualmente isento de antipatias pela Lava Jato, teve de reconhecer: toda a operação pode ser ilegal, e o juiz adota um procedimento — no mínimo — muito semelhante à tortura: pressionar um preso sem condenação para que confesse, sob pena de prolongar a prisão ou pela recompensa de imediata soltura (o que já era denunciado há muito, inclusive aqui no Visão Católica). Presos também foram arbitrariamente submetidos a condições degradantes e privados de acesso a advogados, numa clara violação dos direitos humanos e da Constituição. A conclusão pode ser apenas uma: a “República de Curitiba” é um estado policial e torturador. (Aliás, prefiro dizer “República do Cabral”, pois o TRF-4 fica nesse bairro valorizado da capital paranaense, segundo as placas de sinalização).

Resumindo, eis os pontos da reclamação de Paulo Okamotto ao STF analisados pelo UOL:

Grampo ilegal e a árvore envenenada

Representação da Polícia Federal
Representação da Polícia Federal admite que investigação começou a partir de grampo entre advogado e cliente. Imagem: Reprodução/UOL.

Conforme apurado pelo UOL, toda a investigação teve origem em uma gravação ilegal da conversa do advogado do então deputado federal José Janene (PP), já falecido. A atividade do advogado, contudo, é protegida por sigilo e não pode ser utilizada em ação penal. Segundo o portal da Folha:

“Se as premissas estiverem corretas, realmente parece que se tratava de conversa protegida pelo sigilo advogado-cliente. Nesse caso, a interceptação telefônica constitui prova ilícita”, explica Gustavo Badaró, advogado e professor de processo penal na graduação e pós-graduação da Universidade de São Paulo. “Essa prova contaminará todas as provas subsequentes. É a chamada ‘teoria dos frutos da árvore envenenada’. Todavia, a prova posterior poderá ser mantida como válida, desde que haja uma fonte independente”, conclui o professor.

Toda a operação Lava Jato, portanto, pode estar comprometida e ser anulada, pois se originou de prova ilegal.

Violação do princípio do juiz natural

Para começar, Janene, que era deputado à época, não poderia ser investigado por um juiz federal de primeira instância. Ele tinha foro privilegiado e somente poderia ser investigado sob a supervisão do STF. Além disso, para justificar que esteja conduzindo os processos, Sérgio Moro sempre inicia da seguinte maneira as suas decisões:

Tramitam por este Juízo diversos inquéritos, ações penais e processos incidentes relacionados à assim denominada Operação Lava Jato. A investigação, com origem nos inquéritos 2009.70000032500 e 2006.70000186628, iniciou-se com a apuração de crime de lavagem consumado em Londrina/PR, sujeito, portanto, à jurisdição desta Vara, tendo o fato originado a ação penal 504722977.2014.404.7000.

Ocorre que esses inquéritos investigam lavagem de dinheiro no Banestado, investigação conduzida por Moro (e que teve provas anuladas).

Mesmo que todos os fatos investigados tivessem relação com o original, o juiz natural é aquele que tem jurisdição sobre o local onde ocorreu o delito de pena mais grave. Se houver vários de igual gravidade, então onde ocorreu o maior número de delitos. Apenas se não for possível definir o juiz pelas regras anteriores é que se existe a competência por prevenção, isto é, pelo fato de o juiz já ter julgado crimes do mesmo esquema ilegal. Nas palavras do UOL:

A ligação, alegada por Moro, é que alguns dos investigados no Banestado, como Janene e Youssef, foram flagrados em escutas telefônicas falando sobre outros supostos crimes, estes sim relacionados à Petrobras.

O STF, no entanto, já proferiu decisão afirmando que escutas telefônicas que revelem crimes diferentes dos que estão sendo investigados devem ser consideradas provas fortuitas, não tendo a capacidade de gerar a chamada conexão por prevenção. É o que afirma o advogado Fernando Fernandes, que defende Paulo Okamotto, na ação que move no STF, classificando a prática de “jurisprudência totalitarista”.

O professor Badaró concorda. “Houve um abuso das regras de conexão na Lava Jato. Além disso, a conexão tem efeito de determinar a reunião de mais de um crime em um único processo. Isso não foi feito na Lava Jato. Ao contrário, os processos tramitam separados.” O advogado André Lozano Andrade, especialista em direito processual penal do escritório RLMC Advogados, lembra ainda que um dos investigados, José Janene, tinha foro privilegiado por ser deputado federal, na época. “Assim, os autos deveriam ter sido remetidos para o STF. Além disso, deveriam os autos no que se refere a outros crimes ter sido remetidos para São Paulo, tendo em vista que o centro de operação dos ‘criminosos’ era na capital paulista. A competência por prevenção só se dá quando ausentes outras formas de determinação de competência.”

“Investigação eterna”

As investigações da Lava Jato tiveram início em 2006, com a coleta fortuita de provas na investigação do caso Banestado (com a interceptação ilegal de telefonemas do advogado de uma pessoa com foro privilegiado — provas nulas pelo próprio conteúdo e pela incompetência do juiz de primeira instância, pois a competência era do STF). No entanto, em 8 anos não foi feito absolutamente nada que tivesse levado a uma denúncia. Ou seja, a Polícia Federal estava mexendo, mexendo até encontrar qualquer coisa que convencesse Sérgio Moro de uma prisão preventiva que pudesse levar à confissão do preso — e, a partir daí, à expansão da investigação e a novas prisões preventivas para obter novas confissões. Para que não fique nas minhas palavras, eis a citação do UOL:

“A questão torna-se mais delicada se a investigação dura meses ou anos e em seu curso são adotadas medidas cautelares que invadem a privacidade alheia [afastamento de sigilos, interceptações etc.], sem que a investigação seja concluída. A última hipótese é típica de Estados policiais e não de Estados de Direito”, alerta o professor Geraldo Prado.

Ministério Público ignorado

Somente o Ministério Público pode mover uma ação penal (Constituição Federal, art. 129). Segundo Valter Foleto Santin, promotor de justiça de São Paulo, “inegavelmente, o oferecimento de denúncia criminal, a participação na instrução judicial, a produção de provas, as alegações e apresentação de recursos e suas respostas são privativas do Ministério Público. Nenhuma outra instituição estatal pode assumir quaisquer dessas atividades.”

Por diversas vezes, o juiz Sérgio Moro não consultou o MPF antes de deferir um pedido da Polícia Federal, ou mesmo ignorou as recomendações do único órgão que poderia oferecer denúncia sobre as ações investigadas. No processo que deu origem à operação Lava Jato, o Ministério Público Federal só foi ouvido dois anos após o início das investigações. Conforme publicou o UOL:

O professor Badaró explica as consequências desta prática. “O deferimento em si de um pedido sem oitiva prévia do MP não é ilegal, mas a sistemática utilização de tal expediente, por mais de um ano, permite que se coloque em dúvida a imparcialidade do julgador.”

Tortura judicial

Recomendação do Ministério Público Federal
Ministério Público Federal pede que sejam observadas as Normas Mínimas para Tratamento de Reclusos adotadas pelo 1.º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Tratamento de Delinquentes. Imagem: Reprodução/UOL.

Como denunciado já por diversas vezes, inclusive no Visão Católica, o abuso das prisões preventivas, com o intuito de obter confissões (chamadas “delações premiadas”), e as condições desumanas a que os presos têm sido submetidos violam os direitos humanos e se aproximam muito da tortura — digo “se aproximam muito”, para que eu não seja acusado de calúnia ou difamação.

Tratamento desumano

Na história brasileira, ficou famoso o caso de Harry Berger, preso por participação no levante comunista de 1935. Seu defensor, o advogado católico Sobral Pinto, diante das gravíssimas violações dos direitos humanos do preso, submetido a bárbaras torturas, exigiu a aplicação do Decreto de Proteção dos Animais:

Logo nas linhas iniciais da ação, reforçou o primeiro artigo do Decreto número 24.645: “Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado”. Em seguida, passou à definição de maus-tratos da mesma lei federal: “Manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhe impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz”. Nada muito diferente, enfim, do cotidiano de Berger na cela da Polícia Especial de Filinto. A lógica era simples: se o Estado reconhece até os direitos dos animais, por que não haveria de dispensar o mesmo tratamento a um ser humano?

Na Lava Jato, Paulo Roberto Costa não tinha direito a banho de sol e à assistência de seu advogado. Harry Berger enlouqueceu devido às torturas.

Sofrimentos mentais para obter confissão

Além disso, há o abuso da prisão preventiva. O enredo é conhecido: um alvo da Lava Jato é preso temporariamente por cinco dias, sua prisão é prorrogada por mais cinco dias e, no final do prazo, convertida em prisão preventiva, sem data para terminar, mesmo que não tenha havido julgamento. Porém, diz a Constituição Federal no art. 5.º inciso LXVI: “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”. No mesmo artigo 5.º , inciso III: “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.

Já a Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, adotada pelo Brasil, assim define a tortura:

Para os fins da presente Convenção, o termo “tortura” designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência. Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos que sejam conseqüência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram.

Já o juiz Sérgio Moro, segundo apurou o UOL, antecipou em 2004 o que viria a executar na Lava Jato, afirmando em artigo que considera válido “submeter os suspeitos à pressão de tomar decisão quanto a confessar, espalhando a suspeita de que outros já teriam confessado e levantando a suspeita de permanência na prisão pelo menos pelo período da custódia preventiva no caso de manutenção do silêncio ou, vice-versa, de soltura imediata no caso de confissão”. Ou seja, ele deliberadamente mantém suspeitos (veja bem: suspeitos, sem provas suficientes para condenação) presos indefinidamente, submetidos a pressão psicológica, para obter uma confissão. A Convenção contra a tortura diz: “‘tortura’ designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões”. O juiz Sérgio Moro inflige o sofrimento da prisão, até mesmo com a negativa do banho de sol ou da assistência de advogado, para obter as confissões.

Reforce-se, ainda, que o contraponto de que a prisão preventiva está prevista na legislação brasileira não faz sentido diante da afirmação de Moro. Segundo ele mesmo, a finalidade da prisão seria obter a confissão, e não prevenir a continuidade da prática de um crime. Se alguém conseguir desvincular essa atitude da definição de tortura, peço que informe nos comentários desta postagem.

Mais uma violação da competência do STF

Paulo Okamotto também protocolou outra reclamação junto ao STF, desta vez devido à usurpação de competências do STF pelo juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba, pois desmembrou, por iniciativa própria, procedimentos que somente o Supremo poderia desmembrar. Embora essa petição não tenha sido examinada pelo UOL, a leitura dela é rápida e recomendada para quem queira conhecer mais esse passo do juiz da “República do Cabral”.

(Imagem em destaque: Sérgio Moro. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

CNBB, MJ, MPF e IAB conclamam à paz

“Há sempre necessidade de oposição, mas ela jamais pode ser violenta, jamais pode ser uma agressão à pessoa humana, porque a pessoa humana tem uma dignidade incalculável” — assim dom Leonardo Ulrich Steiner, bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), define a necessidade de se promover a paz nesse momento crítico, mas fecundo, da jovem democracia brasileira. “Para nós que temos o Evangelho como livro de vida, cada pessoa humana é um filho e uma filha de Deus. E ninguém pode agredir um filho e uma filha de Deus, seja por meio da palavra ou de uma agressão física”, declarou. A divulgação, pela CNBB, ocorreu na última sexta-feira (1.º).

CNBB, Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e Instituto dos Advogados do Brasil assinam documento pela paz
CNBB, Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e Instituto dos Advogados do Brasil assinam documento pela paz. Foto: CNBB.

No mesmo sentido, o ministro da justiça, Eugênio Aragão, afirmou: “isso significa que nós consideramos os nossos interlocutores tão legitimados quanto nós ao tratar o próximo do mesmo jeito que gostaríamos de ser tratados e fazer disso, como disse Kant, uma regra universal de ética”, explicou. Aragão demonstrou preocupação com o momento em que o país se encontra, com “sentimentos de raiva, às vezes ódio que afloram por conta da divergência política, e não só política, mas também por conta da intolerância a respeito de opções que as pessoas fazem para suas vidas”. O ministro afirmou que a divergência não pode fazer de ninguém inimigo, mas é legítima e necessária numa sociedade plural.

O procurador federal dos direitos dos cidadãos, Aurélio Veiga Santos, salientou o caráter suprapartidário do documento, que é dirigido a todos os setores da sociedade brasileira. “Estamos aqui, todos irmanados, seja governo, sejam eventuais representantes da oposição, dos advogados, do Ministério Público, enfim, das pessoas em geral, para fazer um alerta sobre os perigos da intolerância, de não aceitarmos apenas atos de vandalismo, mas agressões físicas e morais, especialmente aquelas feitas pelas redes sociais”, disse ele.

Para o presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Técio Lins e Silva, a iniciativa da CNBB deve “possibilitar que o país, no momento de gravíssima crise, encontre caminhos para a pacificação nacional”.

A Conferência dos Bispos continuará buscando apoios a sua iniciativa, pois há um “cenário de crescente intolerância se instalando no país, com evidências de maior risco à liberdade de expressão e manifestação”.

O documento e as declarações vêm em seguimento da nota da CNBB sobre a situação atual do Brasil e de falas do ministro Edinho Silva e da presidente Dilma Rousseff. Primeiro, os bispos brasileiros pediram que se busquem a paz e a governabilidade para garantir a justiça e a paz social. Depois, o ministro das comunicações sociais conclamou todos para que se construam canais de diálogo para a construção de um ambiente sem intolerância. Por sua vez, a presidente da República alertou para o perigo de esse cenário de intolerância presente se transformar em algo muito pior: “Outro dia, uma pessoa me disse que isso parece muito com o nazismo. Primeiro você bota uma estrela no peito e diz: é judeu. Depois você bota no campo de concentração. Essa intolerância não pode ocorrer”.

Ataques a sedes do PT, do Instituto Lula, e a outras entidades ligadas à base de apoio do governo Dilma têm sido frequentes. Também houve ataques ao prédio onde Dilma tem um apartamento, em Porto Alegre, ou à residência de Teori Zavaski, ministro do STF que decidiu manter o processo contra Lula na corte suprema, na mesma cidade — e ameaças ainda mais graves, inclusive em redes sociais, levaram a investigação criminal e ao reforço da segurança dos ministros do Supremo. A violência não é nova: já em 2014, durante a eleição, um cabo eleitoral do PT foi morto a facadas em Curitiba.

Do lado da oposição, são poucas vozes pela paz, ao menos que tenham chegado ao conhecimento deste escritor. Um caso que ficou brevemente famoso foi o do cantor Lobão, que, no domingo de Páscoa, pediu desculpas a Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque, pelos quais vinha nutrindo um grave ressentimento. Falando sobre o clima de ódio vivido pelo Brasil, ele, que não pode ser acusado de apoiar o governo, recordou o fantasma do golpe de 1964, que volta a assombrar o país:

E que ironia do destino, numa data tão emblemática como esses idos de março, num fechamento de ciclo iniciado em 64 que se prenuncia ameaçador latejando em nossos corações como uma tempestade a nos colher de hora marcada ,seja agora o instante de rechaçarmos de vez essa tenebrosa repetição de padrão que nos condenaria para todo o sempre a criaturas imunes aos efeitos da tentativa e erro.

Se o leitor conhecer outros pronunciamentos relevantes, sejam de pessoas favoráveis ou contrárias ao impeachment, as contribuições serão bem-vindas.

Leia abaixo a íntegra do documento da CNBB:

Conclamação ao Povo Brasileiro

Reunidos, por iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB, —

Ministério da Justiça,

Ministério Público Federal,

Instituto dos Advogados Brasileiros,

Considerando as graves dificuldades institucionais, econômicas e sociais da atual conjuntura nacional, que geram inquietação e incertezas quanto ao futuro;

Considerando que nenhuma crise, por mais séria que seja, pode ter adequada solução fora dos cânones constitucionais e legais em decorrência do primado do Direito;

Considerando que as divergências naturais, numa sociedade plural, não devem ser resolvidas, senão preservando-se o respeito mútuo, em virtude da dignidade da pessoa humana;

Considerando que, em disputas políticas, necessariamente haverá aqueles que obtêm sucesso e aqueles que não alcançam seus objetivos;

Considerando que, nestes casos, o êxito não pode significar o aniquilamento do opositor, nem o insucesso pode autorizar a desqualificação do procedimento;

Considerando que, sejam quais forem os grupos políticos, suas convicções e valores não devem ser colocados acima dos interesses gerais do bem comum do Estado, que tem o dever de priorizar os grupos mais vulneráveis da população;

Considerando, por fim, que às entidades subscritas cabe desenvolver o seu mais ingente esforço para assegurar a prevalência das garantias constitucionais, norteadas por nossa Carta Cidadã de 1988 no artigo 3º:

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  1. construir uma sociedade livre, justa e solidária;
  2. garantir o desenvolvimento nacional;
  3. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
  4. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Conclamam todos os cidadãos e cidadãs, comunidades, partidos políticos e entidades da sociedade civil organizada, a fazer sua parte e cooperar para este mesmo fim, adotando, em suas manifestações, a busca permanente de soluções pacíficas e o repúdio a qualquer forma de violência, convictos de que a força das ideias, na história da humanidade, sempre foi mais bem sucedida do que as ideias de força.

Se assim o fizermos, a História celebrará a maturidade, o equilíbrio e a racionalidade de nossa geração que terá sabido evitar a conflagração, que somente divide e não constrói, fazendo emergir dos presentes desafios, ainda mais fortalecidas, as Instituições, a República e a Democracia.

Brasília, 31 de março de 2016

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

Dr. Eugênio Aragão
Ministério da Justiça

Dr. Aurélio Veiga dos Rios
Ministério Público Federal

Dr. Técio Lins e Silva
Instituto dos Advogados Brasileiros

(Com informações e fotos da CNBB)

Turquia expulsa refugiados sírios

A Turquia está mandando de volta para a Síria pessoas que chegam ao país buscando refúgio, ao mesmo tempo em que a União Europeia começa a colocar em prática um acordo para devolver à Turquia refugiados que chegam à Grécia. A denúncia é da Anistia Internacional (AI). “Em seu desespero para fechar as fronteiras, os líderes da UE ignoraram de propósito o mais simples dos fatos, que a Turquia não é um país seguro para os refugiados sírios”, disse John Dalhuisen, diretor para a Europa e Ásia Central da ONG.

Refugiados síros na Turquia.
Refugiados sírios na Turquia.  Foto: I. Prickett/UNHCR

Entre os abusos cometidos pelas autoridades turcas, há a deportação de menores sem a companhia dos pais e de uma mulher grávida de oito meses. Esse destino pode ser compartilhado pelos refugiados que a União Europeia devolverá à Turquia. “É um acordo que só pode ser implementado pelos corações mais duros, com uma enorme indiferença pela legalidade internacional. Longe de pressionar a Turquia para que melhore sua proteção aos refugiados sírios, a União Europeia está incentivando o contrário”, disse o diretor da AI.

Ainda segundo a Anistia Internacional, a Turquia provavelmente deportou milhares de refugiados na última semana, além de negar o registro como refugiado a quem chega sem ter em mãos todos os documentos exigidos pelas autoridades turcas, o que resulta até mesmo na negativa de atendimento médico.

Em meio a essa crise, a AI defende que os líderes mundiais que se reunirão na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em setembro estabeleçam uma política global de reassentamento dos refugiados. Você pode assinar a petição da Anistia Internacional nesse sentido clicando aqui.

(Com informações do UOL.)

PMDB sai do governo: e agora, Temer?

Hoje (29), em uma reunião que durou apenas 4 minutos e 12 segundos, e que não contou com nenhum debate, os peemedebistas que se dignaram participar da reunião da direção nacional do partido resolveram por aclamação que o PMDB sairá do governo. Michel Temer, principal articulador do rompimento,  pretende continuar vice-presidente da República. Renan Calheiros, presidente do Senado, não participou da reunião. Eduardo Cunha, presidente da Câmara, sim. Os seis ministros peemedebistas não participaram. A moção aprovada se omite quanto ao ingresso na oposição. Na prática, abre espaço para que o partido simplesmente continue dividido.

Eduardo Cunha, Romero Jucá, José Sarney e outros peemedebistas comemoram decisão de deixar o governo. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.
Eduardo Cunha, Romero Jucá e outros peemedebistas comemoram decisão de deixar o governo. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.

A moção afirma que a disputa das eleições em 2018 é um fator preponderante na decisão de hoje — isto é, o partido deixa o governo em meio a uma grave crise da República com o objetivo explícito de eleger o próximo presidente. Também reclamam da falta de participação do PMDB nas decisões políticas e econômicas do governo federal — no mesmo tom da carta de Michel Temer publicada em dezembro. Naquela ocasião, Temer reclamou também de que Dilma não teria se preocupado em manter no governo ministros indicados por ele, sem querer demonstrando que a presidente da República não usa esses cargos para “comprar apoio” de outros partidos, como constantemente aventado pela oposição e pela mídia.

Opinião de Visão Católica

Antes de mais nada, sugiro que o leitor acesse e leia com atenção o dossiê sobre a posição da Igreja Católica, contrária ao impeachment. Também pode ver o vídeo abaixo, do bispo de Crateús (CE), dom Ailton Menegussi:

Michel Temer tem lutado para que o PMDB se oponha ao governo federal e apoie o impeachment da presidenta Dilma Rousseff — ainda que não haja um crime de responsabilidade provado contra ela. O Brasil já viveu essa situação em que presidente e vice se mantém em polos opostos. Resultou no golpe de 1964.

Em 1960, a eleição do presidente da República e de seu vice era separada: o cidadão escolhia cada um deles conforme sua vontade, mesmo que de posições contrárias. Nesse ano foram eleitos Jânio Quadros — com o mote de combater a corrupção que grassaria no governo de Juscelino Kubitschek, contra o qual nada foi provado — e João Goulart (Jango), ex-ministro do trabalho do governo de Getúlio Vargas e cunhado de Leonel Brizola, candidato pelo mesmo grupo que sustentou JK. Estavam nos extremos opostos da política brasileira à época.

Logo em agosto de 1961, Jânio Quadros renunciou, alegando que “forças terríveis” investiam contra ele. Nunca ficou esclarecido que forças seriam essas, mas é suposto que seu objetivo seria, com a aversão do Congresso Nacional a João Goulart, seu vice, obter apoio ou poderes adicionais junto com a rejeição da renúncia. No entanto, o Congresso aceitou a renúncia, ao mesmo tempo em que se insurgia — junto com setores das forças armadas — contra a posse do vice-presidente, Jango. Foi o golpe do parlamentarismo, em que esse sistema de governo foi imposto como “solução” para que o vice fosse empossado. Houve grande resistência de setores da população e das forças armadas, especialmente do governo do Rio Grande do Sul, tendo à frente Leonel Brizola, e do exército lá sediado. Foi a Campanha da Legalidade, de admirável memória.

Em 1963, como parte da “solução parlamentarista”, houve um plebiscito, em que a população escolheu o presidencialismo (o mesmo ocorreu há 23 anos, no plebiscito de 1993). Agora, a oposição tenta ressuscitar o golpe parlamentar, usando a pressão de setores da população para tentar depor a presidente da República, Dilma Rousseff, com a desculpa das chamadas “pedaladas fiscais”, que nada mais foram, realmente, do que atrasos no pagamento de certas obrigações do governo federal. Conduta questionável, sem dúvida, mas que não está elencada entre os crimes de responsabilidade listados na lei. Toda essa questão das “pedaladas” e dos decretos não numerados já foi oportunamente esclarecida pelo governo, e não há, até agora, julgamento das contas da presidente (e mesmo uma reprovação não implicaria necessariamente um crime de responsabilidade). Somente no parlamentarismo seria possível depor um governante pela mera insatisfação dos deputados — e setores da política brasileira, como o PSDB, sugerem o parlamentarismo como solução para a crise. Querem passar por cima da vontade do povo brasileiro, expressa nas urnas em dois plebiscitos.

Se Michel Temer fosse um homem coerente, deixaria o governo. Ele articulou a saída do PMDB. Ele deveria sair também. Mas, ao contrário, pretende utilizar a estrutura da vice-presidência como quartel-general do impeachment e conquistar o poder que as urnas não lhe conferiram. Com vistas à eleição de 2018. O que querem não é o bem do povo brasileiro. O que querem, afinal, é o poder.

Dossiê: Igreja católica firme pela democracia

Chama a atenção o posicionamento firme da Igreja Católica e de seus bispos e organismos em favor da democracia e contra o golpe cívico-jurídico-legislativo em curso no país. Antes de continuar, sendo este um portal de notícias, cabe esclarecer os termos utilizados: depor um governante por crime de responsabilidade e manter a política escolhida nas urnas é impeachment, mas depor um governante, por qualquer motivo, e mudar a política é golpe.

Primeiro foi a nota da CNBB sobre o momento atual do Brasil, do dia 12 de março:

Conclamamos a todos que zelem pela paz em suas atividades e em seus pronunciamentos. Cada pessoa é convocada a buscar soluções para as dificuldades que enfrentamos. Somos chamados ao diálogo para construir um país justo e fraterno.

No dia 17, a Caritas e quatro pastorais nacionais lançaram manifesto em defesa da democracia – o que foi notícia até mesmo na Rádio Vaticano. Em vídeo sem data, o bispo de Crateús (CE), dom Ailton Menegussi, explica didaticamente o significado dos acontecimentos políticos, criticando os que tentam derrubar o atual governo – não se preocupam com os pobres, mas com a tomada do poder que não conquistaram nas urnas. Ontem (23), o bispo emérito de Jales, dom Luiz Demétrio Valentini, denuncia a tentativa de “deslegitimar o poder conferido pelas eleições” e “banir de vez [determinados atores e organizações partidárias] do cenário político nacional”. Dom Luiz exorta:

Em vez deste impeachment sem fundamento legal e sem justificativa, que nos unamos todos em torno das providências urgentes para que o Brasil supere este momento de crise, e reencontre o caminho da verdadeira justiça e da paz social.

Esse posicionamento firme da Igreja, por parte especialmente de seus bispos – incumbidos de governá-la, de apascentar o rebanho de Deus rumo ao aprisco celeste e de manter íntegro o depósito da fé – vem recebendo críticas dos que são favoráveis à deposição de Dilma Rousseff. Mas, como disse o servo de Deus dom Hélder Câmara: “Claro que dirão, Mariama, que é política, que é subversão. É Evangelho de Cristo, Mariama.”

Veja a íntegra dos documentos:

Nota da CNBB sobre o momento atual do Brasil

O fruto da justiça é semeado na paz, para aqueles que promovem a paz” (Tg 3,18)

Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil–CNBB, reunidos em Brasília-DF, nos dias 8 a 10 de março de 2016, manifestamos preocupações diante do grave momento pelo qual passa o país e, por isso, queremos dizer uma palavra de discernimento. Como afirma o Papa Francisco, “ninguém pode exigir de nós que releguemos a religião a uma intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos” (EG, 183).

Vivemos uma profunda crise política, econômica e institucional que tem como pano de fundo a ausência de referenciais éticos e morais, pilares para a vida e organização de toda a sociedade. A busca de respostas pede discernimento, com serenidade e responsabilidade. Importante se faz reafirmar que qualquer solução que atenda à lógica do mercado e aos interesses partidários antes que às necessidades do povo, especialmente dos mais pobres, nega a ética e se desvia do caminho da justiça.

A superação da crise passa pela recusa sistemática de toda e qualquer corrupção, pelo incremento do desenvolvimento sustentável e pelo diálogo que resulte num compromisso entre os responsáveis pela administração dos poderes do Estado e a sociedade. É inadmissível alimentar a crise econômica com a atual crise política. O Congresso Nacional e os partidos políticos têm o dever ético de favorecer e fortificar a governabilidade.

As suspeitas de corrupção devem ser rigorosamente apuradas e julgadas pelas instâncias competentes. Isso garante a transparência e retoma o clima de credibilidade nacional. Reconhecemos a importância das investigações e seus desdobramentos. Também as instituições formadoras de opinião da sociedade têm papel importante na retomada do desenvolvimento, da justiça e da paz social.

O momento atual não é de acirrar ânimos. A situação exige o exercício do diálogo à exaustão. As manifestações populares são um direito democrático que deve ser assegurado a todos pelo Estado. Devem ser pacíficas, com o respeito às pessoas e instituições. É fundamental garantir o Estado democrático de direito.

Conclamamos a todos que zelem pela paz em suas atividades e em seus pronunciamentos. Cada pessoa é convocada a buscar soluções para as dificuldades que enfrentamos. Somos chamados ao diálogo para construir um país justo e fraterno.

Inspirem-nos, nesta hora, as palavras do Apóstolo Paulo: “trabalhai no vosso aperfeiçoamento, encorajai-vos, tende o mesmo sentir e pensar, vivei em paz, e o Deus do amor e da paz estará convosco” (2 Cor 13,11).

Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, continue intercedendo pela nossa nação!

Brasília, 10 de março de 2016.

 

Dom Sergio da Rocha                              Dom Murilo S. R. Krieger

    Arcebispo de Brasília-DF                     Arcebispo de S. Salvador da Bahia-BA

   Presidente da CNBB                         Vice-Presidente da CNBB

      Dom Leonardo Ulrich Steiner

         Bispo Auxiliar de Brasília-DF

          Secretário-Geral da CNBB

Carta Aberta em Defesa da Democracia

“Assim também vós: por fora pareceis justos aos olhos dos homens, mas por dentro estais cheios de hipocrisia e de iniquidade” (Mt 23,28)

Neste momento em que vivenciamos a ameaça de golpe sobre a democracia brasileira, não podemos permitir que as conquistas democráticas e que os direitos civis, políticos e sociais sejam mais uma vez afrontados pela força da intolerância, do conservadorismo e da violência, física e/ou institucional.

O golpe civil militar de 1964 imprimiu na sociedade brasileira um quadro de pavor e sofrimento àqueles que lutavam por direitos e liberdades e a todo o povo brasileiro. Prisões arbitrárias, tortura e morte de lideranças populares, estudantes, sindicalistas, intelectuais, artistas e religiosos davam a tônica do estado de exceção que então se instalava.

Na nossa ainda jovem democracia, estamos presenciando o mesmo discurso de embate à corrupção propagado pelos meios de comunicação às vésperas do golpe de 1964. Mais uma vez a sociedade brasileira corre o risco de vivenciar o mesmo cenário de horror e pânico. As últimas ações de setores conservadores, incluindo os meios de comunicação, repercutem nas ruas e geram um clima de instabilidade, violência e medo.

Diante do risco de aprofundamento dessa situação e da quebra da ordem constitucional e social, a Cáritas Brasileira, a Comissão Pastoral da Terra – CPT, o Conselho Indigenista Missionário – CIMI, o Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP e o Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM vêm a público manifestar preocupações com a grave crise. Queremos que todos os fatos sejam apurados e que seja garantida a equidade de tratamento a todos os denunciados nas investigações em curso no país, respeitando-se o ordenamento jurídico brasileiro.

Tememos que os direitos constitucionais dos jovens, das mulheres, dos sem-teto, das comunidades tradicionais, dos povos indígenas, dos quilombolas e dos camponeses, especialmente aos seus territórios, sejam ainda mais violentamente negados.

Reafirmamos nosso compromisso com o combate à corrupção, resguardando que esse processo não represente retrocessos nas conquistas dos direitos historicamente conquistados pelo povo brasileiro.

Brasília, 17 de março de 2016

Cáritas Brasileira
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Indigenistsa Missionário – CMI
Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM

Fala do bispo de Crateús, dom Ailton Menegussi

Sobre esse momento de crise política do Brasil, podem todos saber que o episcopado brasileiro é composto de quase 500 bispos. Vocês não vão pensar que 500 bispos pensem igualzinho ao outro. Mas, como CNBB, duas coisas posso dizer a vocês.

É claro que nenhum bispo concorda com corrupção, e nós apoiamos que as investigações sejam feitas, queremos que as denúncias sejam apuradas e que, uma vez provadas, e não antes de serem provadas — escutem bem isto: o que está acontecendo no Brasil é que já estão tratando de “criminosos” antes de se provar as coisas —, uma vez provadas, que se punam os culpados. Agora, os culpados não são desse partido ou daquele só não, não sejamos bobos: tem corrupto em tudo que é partido, e a corrupção não foi inventada de quinze anos pra cá. Não sejamos inocentes. O que está acontecendo é que agora se está permitindo que as coisas apareçam. Isso é bom, não é ruim. Esse é o primeiro pensamento da CNBB.

Segundo, nós não aceitamos que partido político nenhum aproveite essa crise para dar golpe no país. Não é hora de virar: “vamos aproveitar agora para tirar essa turma do poder, porque nós queremos voltar”. Nós não estamos interessados de trocar governo, simplesmente: nós queremos que o país seja respeitado. Que os cidadãos brasileiros sejam respeitados, é isto que quer a CNBB. Nós não vamos simplesmente apoiar troca de governos, de pessoas interesseiras, que estão apenas querendo se apossar, porque são carreiristas. Não vamos acreditar que — muito desse barulho aí — estejam preocupados conosco, não. Tem muita gente lá posando de santinho, mas que nunca pensou em pobre e não pensa em pobre. Tão fazendo discurso bonito porque querem o poder. E com isso a CNBB não concorda.

Democracia posta à prova

Dom Luiz Demétrio Valentini
Bispo Emérito de Jales

Estamos na iminência de uma ruptura constitucional. Em momentos assim, se faz necessário um apelo à consciência democrática, e uma advertência dos riscos de uma decisão política profundamente equivocada.

Falando claro e sem rodeios: com a tentativa de impeachment da Presidente Dilma, procura-se revestir de legalidade uma iniciativa política com a evidente intenção de destituir do poder quem foi legitimamente a ele conduzido pelo voto popular.

Isto fere o âmago do sistema democrático, que tem como pressuposto básico o respeito aos resultados eleitorais.

É preciso desmascarar a trama que foi sendo urdida, para criar artificialmente um pretenso consenso popular, para servir de respaldo aos objetivos que se pretende alcançar.

É notável que desde as últimas eleições presidenciais, os derrotados não aceitaram o resultado das urnas, e traduziram seu descontentamento em persistentes iniciativas de deslegitimar o poder conferido pelas eleições.

Outra evidência é a contínua e sistemática obstrução das iniciativas governamentais, praticada especialmente por membros do Congresso Nacional, com o evidente intuito de inviabilizar o governo, e aplainar o caminho para o golpe de misericórdia contra ele.

Está em andamento um verdadeiro linchamento político, conduzido sutilmente por poderosos meios de comunicação, contra determinados atores e organizações partidárias, que são continuamente alvo de acusações persistentes e generalizadas, e que se pretende banir de vez do cenário político nacional.

Causa preocupação a atuação de membros do Poder Judiciário, incluindo componentes da Suprema Corte, que deixam dúvidas sobre as reais motivações de suas decisões jurídicas, levando-nos a perguntar se são pautadas pelo zelo em preservar a Constituição e fazer a justiça, ou se servem de instrumento para a sua promoção pessoal ou para a vazão de seus preconceitos.

Em meio a esta situação limite, cabe ao povo ficar atento, para não ser ludibriado.

Mas cabe ao Judiciário a completa isenção de ânimo para garantir o estrito cumprimento da Constituição.

E cabe ao Congresso Nacional terminar com sua sistemática obstrução das iniciativas governamentais, e colaborar com seu apoio e suas sugestões em vista do bem comum, e não de interesses pessoais ou partidários.

Em vez deste impeachment sem fundamento legal e sem justificativa, que nos unamos todos em torno das providências urgentes para que o Brasil supere este momento de crise, e reencontre o caminho da verdadeira justiça e da paz social.

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