Resumo diário 03/08/2020

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Tiros contra indígenas no Amazonas

Hoje (3), supostos turistas atiraram de uma lancha contra índios Maraguá em Olinda do Norte (AM). Nessa época do ano, turistas percorrem o rio Abacaxis para praticar pesca esportiva desrespeitando o território Maraguá. No último dia 25 de julho, houve um conflito entre comunidades locais (indígenas e não indígenas) e turistas invasores – na ocasião, os turistas prometeram voltar e enfrentar os moradores.

Ministro da Cidadania admite caixa dois e segue no cargo

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), confessou ter recebido R$ 300 mil em caixa dois eleitoral da JBS em 2012 e 2014 – o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro já havia dito que confiava nele, pois os dois agiram segundo o interesse comum a eles na aprovação do chamado “pacote anticrime” de Moro (um dos resultados dessa ação é que Onyx pôde fazer o acordo, possibilitado justamente por esse “pacote”). Lorenzoni pagará multa equivalente e 63% do valor recebido e seguirá no cargo.

Mutirão pela vida, por terra, teto e trabalho

Seminário preparatório à 6ª Semana Social Brasileira reuniu na última semana 1.490 agentes de pastoral católicos e representantes de outras religiões na Regional Sul 1 da CNBB (estado de São Paulo). O resultado do encontro foi uma carta compromisso por um mutirão pela vida por terra, teto e trabalho. O documento, que pede a inversão de prioridades do capital para a vida, ressalta também as desigualdades agravadas pelo desmonte da seguridade social e pelo teto de gastos em nome da política de austeridade fiscal e prossegue exortando:

“Fazer da Terra, Teto e Trabalho os elementos que alavanquem nossa luta fraterna e solidária em favor da justiça social e justiça ambiental, reordenando a economia para favorecer a vida nos termos da Nova Economia de Francisco e Clara, colocando-a a operar em favor da construção de Sistemas Universais, integrais e Igualitários de Proteções Sociais”

(Foto em destaque: lideranças da Terra Indígena Maraguá cobrarando demarcação e fiscalização da Funai em áreas invadidas. Crédito da foto: Tiago Miotto/Cimi.)

Resumo diário 01/08/2020

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Capela da catedral de Manágua é incendiada

A capela dedicada à imagem do Sangue de Cristo na Catedral de Manágua, capital da Nicarágua, foi incendiada ontem (31), no que a Arquidiocese de Manágua classificou como ato terrorista. Segundo o comunicado arquidiocesano as ações do criminoso e a capacidade destrutiva afastam a hipótese de incêndio acidental. Segundo o comunicado,

Este feito condenável se soma a uma série de atos sacrílegos, de violações da propriedade da Igreja, de assédios aos templos, que não são outra coisa que uma cadeia de eventos que refletem o ódio à Igreja católica e seu trabalho evangelizador

Com efeito, 10 dias antes um homem havia destruído com uma caminhonete três portões da mesma catedral. Já na última quarta-feira (29, dois dias antes do incêndio), a capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em Nindirí, departamento de Masaya, foi profanada com “fúria e ódio” – imagens foram quebradas, a custódia do Santíssimo Sacramento e o cibório foram roubados, hóstias foram pisoteadas, bancos e móveis foram quebrados.

Governo Federal esconde estoque de medicamentos essenciais à intubação

Em meio à pandemia de COVID-19, o governo federal se recusa a informar os estoques de medicamentos essenciais à intubação de pacientes, tais como propofol, besilato de artracúrio e de cisatracúrio, hemitartarato de norepinefrina. A informação é do El País, que indica que o Ministério da Saúde silencia quanto à solicitação de números atualizados. Desde maio há preocupação quanto à possível falta de medicamentos para intubação, e os estados aderiram a uma licitação do ministério para obtê-la, especialmente após operações de órgãos de controle serem realizadas para investigar possíveis fraudes na aquisição de leitos e respiradores para o enfrentamento da pandemia. O presidente do Conselho Nacional dos Secretários da Saúde (Conass) sugeriu que fosse realizada a compra por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), alternativa que também é estudada pelo governo federal.

Desigualdades econômicas atrapalham o desenvolvimento sustentável

AGÊNCIA CÂMARA – As desigualdades socioeconômicas são as principais barreiras para que o Brasil possa cumprir os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Essa é a principal conclusão do Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a chamada Agenda 2030, que foi lançado nesta sexta (31) em debate virtual promovido pela Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os participantes também apontaram como obstáculos as políticas social, econômica e ambiental do governo federal.

Criados em 2015, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável compreendem 17 grandes ações – como acabar com a pobreza e a fome, garantir educação e saneamento de qualidade, além do crescimento econômico sustentado –, divididas em 169 metas.

Na área social, o relatório destacou problemas como a falta de acesso à saúde e à educação, a violência sexual e os feminicídios. No segmento ambiental, a diminuição do orçamento para a prevenção de desastres e a destruição de florestas na Amazônia e na Mata Atlântica. No eixo econômico, a perda de postos de trabalho e a redução da renda, principalmente da população mais pobre.

“As projeções para o futuro são muito sombrias, exigem mais responsabilidade do governo federal, assim como mais engajamento dos poderes Legislativo e Judiciário para nos ajudar a cumprir e alcançar as metas”, disse a representante do grupo de trabalho da sociedade civil que consolidou o relatório, Alessandra Nilo.

Críticas
Os debatedores fizeram várias críticas ao governo, como o fim dos conselhos de participação da sociedade civil e a ausência de diálogo para a implementação de políticas públicas.

Também lamentaram a ausência de dados em várias áreas, o que, ressaltaram, dificulta o monitoramento das ações estatais.

Pandemia
O coordenador da frente parlamentar, deputado Nilto Tatto (PT-SP), lembrou que a pandemia de Covid-19 agrava a situação socioeconômica e vice-versa.

“Os investimentos em saúde, educação, assistência social, cultura, ciência e tecnologia estão em queda nos últimos anos, enquanto a fome, a miséria e os indicadores de desigualdade crescem e vão crescer ainda mais em consequência da própria pandemia”, afirmou.

Tatto acrescentou que a falta de moradia e de saneamento básico fazem com que a crise econômica e sanitária se agrave cada vez mais. “E a gente não consegue sair desse pico alto de vítimas do novo coronavírus, tanto de contaminação quanto de mortes.”

Providências
Os participantes do debate apontaram ainda as principais providências, na visão deles, para que a Agenda 2030 seja cumprida. Entre elas, o fim do teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95, uma reforma tributária progressiva e a ampliação da política de proteção ambiental.

(Foto em destaque: deputado Nilton Tatto – PT-SP. Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

Resumo diário 30/07/2020

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Dia internacional contra o tráfico de pessoas

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30 de julho é Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Ontem, a CNBB realizou uma live da campanha “Quanto vale a vida?” O bispo da Prelazia de Marajó e presidente da Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEPEETH), Dom Evaristo Pascoal Spengler, salientou: “as pessoas que traficam pessoas, eles não querem realizar o sonho de ninguém. Para eles, uma pessoa humana só vale aquilo que ela pode produzir, aquilo que ela pode lucrar com essa pessoa”. A irmã scalabriniana Eurides Alves de Oliveira, também da CEPEETH, afirmou: “como Igreja, que defende a vida, que quer construir um projeto de vida que é o projeto do Reino, nós afirmamos que a vida é inviolável, a vida é sagrada e ela não pode ser mercantilizada”.

Amanhã (31), irmãs scalabrinianas partirão em missão à ilha grega de Lesbos, próxima à Turquia, um dos mais importantes pontos de chegada de refugiados à União Europeia (fotos acima). Segundo Vatican News, “as missionárias realizarão um trabalho de assistência aos refugiados que chegam à ilha grega, sobretudo no que diz respeito aos corredores humanitários realizados pela instituição romana. Isso significa permitir aos migrantes ingressarem no território italiano de forma segura e dentro da lei, sem que tenham que arriscar suas vidas.”

Professor universitário absolvido de acusação feita pela Vale

Professor Evandro Medeiros (UFSSP). Fonte: Comissão Pastoral da Terra.

O professor Evandro Medeiros, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, foi absolvido da segunda acusação feita contra ele pela mineradora Vale do Rio Doce, privatizada no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O professor havia se solidarizado com pessoas pobres afetadas pela duplicação da estrada de ferro Carajás, pertencente à mineradora, em Marabá (PA), e às vítimas do rompimento da barragem da Vale em Mariana (MG). Em nota datada de hoje (30), a Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Marabá, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), o Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (CEPASP) e a Rede Justiça nos Trilhos (JNT) afirmam:

Ao final de ambos os processos se confirmou o óbvio: Evandro Medeiros foi vítima de criminalização promovida pela Vale com respaldo de determinados agentes do Estado. Os processos promovidos contra ele são uma demonstração clara de como o poder econômico da Empresa influencia os órgãos de investigação e acusação na região Sudeste do Pará, onde crimes cometidos pela Empresa, geralmente não são investigados e raramente existem denúncias das ilegalidades por ela praticadas. Por outro lado, manifestações, legitimamente amparadas pela Constituição, de grupos atingidos por impactos dos projetos da Empresa, são tipificadas e denunciadas como se fossem práticas criminosas.

Índia: cresce violência contra cristãos

Relatório do organismo ecumênico Persecution Relief demonstra aumento alarmante da perseguição a cristãos na Índia. No país de maioria hindu, os crimes de ódio contra cristãos aumentaram mais de 40%, apesar das medidas de isolamento social adotadas no dia 25 de março para conter o coronavírus. Segundo Shibu Thomas, fundador do Persecution Relief, o aumento da intolerância contra os cristãos demonstra o crescimento da ideologia nacionalista hinduísta – representada pelo Partido do Povo Indiano (BJP), do presidente Ram Kovind e do primeiro-ministro Narendra Modi.

Líderes religiosos sugerem partilha de Santa Sofia

Após a basílica de Santa Sofia voltar a ser utilizada como mesquita, líderes protestantes e católicos paquistaneses sugeriram a partilha do local entre muçulmanos e cristãos. “Os cristãos poderiam rezar no domingo e os muçulmanos na sexta-feira”, disse o padre Abid Habib à agência Ucanews. E acrescentou:

Nos programas de diálogo inter-religioso ouvi muitas vezes doutos muçulmanos citar hadith (contos sobre a vida de Maomé, ndr), em que o Profeta permitia que delegações cristãs usassem a Mesquita de Masjid-e-Nabvi, em Medina. Há uma catedral em Boston que é usada pelos muçulmanos para a oração da sexta-feira e se poderia aprender desses exemplos, fazendo de Santa Sofia um lugar de culto para cristãos e muçulmanos

Para o bispo anglicano Azad Marshall, isso “contribuiria para promover a compreensão, o respeito, o diálogo e a colaboração recíproca”. A antiga igreja bizantina foi transformada em mesquita após a queda de Constantinopla nas mãos do Império Turco-Otomano, mas foi transformada em museu pelo fundador da república turca, o coronel Ataturk.

(Montagem em destaque: autoria desconhecida)

Resumo diário 28/07/2020

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CNBB lança campanha “amazoniza-te”

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou ontem (27) a campanha Amazoniza-te, que alerta para o desmatamento e para a situação dos povos que vivem na floresta. O ecossistema amazônico, segundo especialistas, corre o risco de sofrer um processo de savanização e de empobrecimento da biodiversidade que não poderá mais ser recuperado.

O presidente da entidade, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, chamou a atenção para o senso de alteridade, de compreender o outro. Segundo ele, hoje se vive “um individualismo exacerbado, fundado num subjetivismo, que é tão grande que tem colocado o indivíduo acima de tudo, inclusive passando por cima do outro, passando por cima das instituições”. Ele chamou a atenção para a necessidade de “aprendermos a respeitar os povos e as culturas diferentes, a preservar o meio ambiente”. A deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), que também participou do lançamento, repudiou o veto presidencial à lei nº 14.021/2020, que resultou em desobrigar o governo federal de, por exemplo, fornecer água potável e leitos adequados para o tratamento da COVID-19 entre os indígenas.

A campanha conta com o hotsite amazoniza-te.org, onde se pode ler, por exemplo a “Nota dos Bispos da Amazônia Brasileira Sobre a situação dos povos e da floresta em tempos de pandemia da Covid-19”.

Autoridades cobram explicações sobre ação contra policiais antifascistas

O deputado federal professor Israel Batista (PV-DF) requereu hoje ao Ministério da Justiça e Segurança Pública justificativas sobre ação que teve como alvo policiais antifascistas e professores que são referência para o movimento policial. Também o procurador regional dos direitos do cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas solicitou explicações ao ministério. O deputado prof. Israel salientou que documentos ou informações que impliquem violação dos direitos humanos, como o dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça, não podem ficar em sigilo, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.

Cristãos e yázidis poderão receber ajuda para retornar à planície de Nínive

Cristãos e yázidis que fugiram do Estado Islâmico em 2014 poderão ser ressarcidos pelo governo iraquiano para que possam voltar a seus lares na planície de Nínive. A ministra iraquiana de imigrantes e deslocados internos (a cristã caldeia Evan Faeq Yakoiub Jabro) e o presidente da região autônoma iraquiana do Curdistão (Nechirvan Idris Barzani) se reuniram para tratar da situação dos refugiados, inclusive daqueles que já retornaram a Mossul, onde a situação ainda é tensa devido à presença de diferentes forças armadas, como milícias xiitas e curdas.

(Foto em destaque: muralha em Mossul, antiga Nínive, no Iraque. Dimitar Dilkoff/AFP)

Resumo diário 21/07/2020

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Filipinas: bispos preocupados com lei antiterrorismo

A Conferência Episcopal das Filipinas expressaram sua preocupação com a nova lei antiterrorismo, que entrou em vigor no dia 18. A Conferência se pronunciou em carta pastoral, lida em todas as missas do país no dia seguinte. Segundo o Vatican News, a carta salienta os pontos críticos do frágil sistema democrático filipino, como os ativistas serem tachados de “comunistas”, as falsas acusações de “insurreição” feitas contra o clero, a “guerra contra as drogas” que motivou inúmeros assassinatos de jovens pela polícia, a detenção prolongada da senadora da oposição Leila de Lima e o fechamento da emissora ABS-CBN, cuja concessão não foi renovada. A nova lei traz definições vagas de “terrorismo” e “ato terrorista” – contudo, os bispos expressaram sua confiança naqueles que, dentro e fora da administração pública, agem conforme sua consciência e não se deixam curvar pelas pressões no cumprimento de seus deveres.

Após bloqueio governista, Fundeb permanente é aprovado

Após o governo federal apresentar uma nova proposta para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos 45 minutos do segundo tempo, depois de ter praticamente ignorado a discussão do assunto no Congresso Nacional, os deputados aprovaram em primeiro turno a transformação do Fundeb em uma política permanente e com maior financiamento federal. O governo Bolsonaro chegou a tentar obstruir a votação, o que poderia deixar estados e municípios sem dinheiro suficiente para a educação básica em 2021 – o atual Fundeb acaba no final de 2020. Após acordo, a participação da União no fundo (que passaria dos atuais 10% para 20%) aumentou para 23%, sendo 5% destinados pelos municípios à educação infantil. Ontem, 20 governadores de diversos partidos haviam se manifestado favoráveis ao texto apresentado pela deputada federal Professora Dorinha (DEM-GO). A proposta ainda será votada novamente pela Câmara dos Deputados e, depois, em mais dois turnos pelo Senado Federal.

Banco dos BRICS aprova crédito de US$ 1 bilhão para Brasil combater a COVID-19

Embora tenha sido eleito prometendo reverter a política internacional de privilegiar a relação com os países do “sul” econômico, o governo federal obteve ontem do Novo Banco de Desenvolvimento a aprovação de um empréstimo de um bilhão de dólares para combate à pandemia de COVID-19. O banco foi criado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS) em 2014 para fortalecer a relação entre os países e apoiar instituições regionais e multilaterais de desenvolvimento – novamente, em sentido contrário ao discurso do governo Bolsonaro nas relações internacionais. O empréstimo servirá para fortalecer as seguridade social brasileira e mitigar o impacto socioeconômico da pandemia.

Patriarcado caldeu denuncia deportação de iraquianos dos EUA

Em comunicado divulgado ontem (20), o patriarcado caldeu no Iraque definiu a deportação de iraquianos há muito residentes nos Estados Unidos da América como “desumana e imoral”. Os deportados muitas vezes são forçados a se separar de suas famílias ou a levar para o Iraque filhos nascidos nos Estados Unidos e que não falam árabe, criando um novo exílio forçado e expondo as famílias ao risco de isolamento social e à falta de trabalho e meios de subsistência. No início do mês, 1.400 iraquianos perderam uma ação que moviam na Suprema Corte dos Estados Unidos contra a deportação – ação na qual muitos alegavam que a expulsão dos EUA para o Iraque os exporia ao risco de sofrer tortura e perseguição. A ação conta com apoio do governo iraquiano, que tenta com isso retirar o Iraque do chamado “Muslim Ban”, a proibição de entrada nos EUA de pessoas provenientes de países de maioria muçulmana. Tropas norte-americanas até hoje ocupam o Iraque.

(Foto em destaque: Najara Araújo/Câmara dos Deputados.)

Resumo diário 20/07/2020

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Câmara aprova auxílio à agricultura familiar

A Câmara dos Deputados aprovou hoje a criação de um auxílio emergencial aos agricultores familiares impedidos de vender sua produção devido à pandemia de COVID-19. O projeto de lei nº 735/2020 é de autoria do deputado Enio Verri (PT-PR) e o substitutivo, que detalhou as condições do socorro é do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Segundo o relator, a agricultura familiar não pode esperar. “Temos de garantir que os invisíveis se tornem visíveis”. A justificativa do projeto ressalta a importância da agricultura familiar para o abastecimento da população brasileira: ” a agricultura familiar responde por 82,26% dos estabelecimentos que produzem hortaliças, 79,93% dos que produzem lavouras temporárias, tendo significativa participação na produção pecuária, lavouras permanentes, pesca e produção florestal de florestas nativas”

CIMI denuncia ameaça de genocídio de indígenas

Ressaltando a situação dos povos indígenas isolados no entorno da Terra Indígena Eu-Wau-Wau, aonde recentemente se deslocaram, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) denuncia a invasão dos territórios dos povos originários. “É crescente o número de invasores nos territórios habitados por indígenas isolados”, afirma o CIMI. Em abril deste ano, um índio Uru-Eu-Wau-Wau empenhado na vigilância da terra indígena foi assassinado – essa TI é alvo da ação de madeireiros, grileiros e garimpeiros. Situação semelhante ocorre em outras TIs, como as Yanomami, do Vale do Javari, Arariboia, Mamoadate, Munduruku, Kayapó e Ituna-Itaitá. O contato com os invasores propicia o alastramento da COVID-19 em uma população vulnerável a infecções respiratórias (os índios). Mesmo assim, o governo federal não tem nenhum plano ou protocolo para a retirada dos invasores, nem para a proteção dos indígenas.

Ângelus: papa pede paz entre Armênia e Azerbaijão

Enclave armênio de Nagorna-Karabakh, no Azerbaijão. Fonte: wikimedia.org. Domínio público.

Ontem (19), o papa Francisco se dirigiu especialmente às populações que vivem em situação de conflito, renovando o apelo a um cessar-fogo global e imediato para garantir a assistência humanitária às pessoas atingidas pelo coronavírus. De modo particular, o papa tratou do conflito entre Armênia e Azerbaijão acerca do domínio de um enclave de maioria armênia dentro do Azerbaijão. Hoje, na região, um antigo oblast autônomo soviético, está vigente um cessar-fogo, mas não foi alcançada uma paz duradoura. A guerra, que durou de 1988 a 1994, deixou 30 mil mortos. Escaramuças iniciadas no domingo retrasado deixaram 17 vítimas fatais e motivaram uma mobilização surpresa de 150 mil soldados russos – a Rússia faz fronteira com o Azerbaijão e é aliada da Armênia.

Síria: reaberta catedral maronita de Alepo

Catedral maronita de Alepo, Síria, após ataque jihadista e depois de reconstruída. Fonte: Vatican News.

Foi novamente consagrada hoje a catedral maronita de Santo Elias, em Alepo, no Noroeste da Síria. Construída em 1873, foi seriamente danificada pelos jihadistas apoiados pela Turquia e pelos Estados Unidos da América em 2013. A restauração foi possibilitada pela contribuição da organização eclesiástica Ajuda à Igreja que Sofre (AIS), que doou 400 mil euros. “A reabertura da Catedral do ponto de vista simbólico representa uma mensagem para os paroquianos e cristãos de Aleppo, e do mundo, ainda presentes no país, apesar de estarmos diminuindo em número”, disse o arcebispo maronita de Alepo, Dom Joseph Tobij. Mesmo no auge da guerra, e até durante o cerco dos rebeldes islamitas à cidade, a Igreja Católica jamais abandonou o povo de Aleppo, fossem cristãos ou muçulmanos, árabes, assírios, siríacos ou curdos.

Câmara aprova auxílio a agricultores familiares

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei 735/20, do deputado Enio Verri (PT-PR) e outros, que estabelece medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública relacionado ao coronavírus. Estão previstas medidas como benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o substitutivo do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), poderão ter acesso às medidas os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.

Para o relator, a agricultura familiar não pode esperar. “Temos de garantir que os invisíveis se tornem visíveis. Esses mecanismos são emergenciais, mas estratégicos”, disse Zé Silva, esperando que não haja vetos.

O deputado Enio Verri propôs que a futura lei seja chamada de Lei Assis Carvalho, em homenagem ao deputado federal pelo PT do Piauí falecido recentemente e que militava nessa área.

Auxílio emergencial
O agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial poderá receber do governo federal o total de R$ 3 mil por meio de cinco parcelas de R$ 600,00.
A mulher provedora de família monoparental terá direito a R$ 6 mil.

O cronograma de pagamento seguirá o do auxílio para as demais pessoas, previsto na Lei 13.982/20, podendo ocorrer antecipação de valor igual ao já pago em meses anteriores aos beneficiários que não são agricultores.

Os requisitos do auxílio aos agricultores são semelhantes ao do auxílio emergencial: não ter emprego formal; não receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso; e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos.

No cálculo da renda familiar não serão contados os rendimentos obtidos por meio dos programas de apoio à conservação ambiental e de fomento às atividades rurais, previstos na Lei 12.512/11.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Acesse aqui o substitutivo do relator Zé Silva (Solidariedade-MG).

Acesse aqui o projeto original, do deputado Enio Verri (PT-PR)

(Foto em destaque: deputado Enio Verri em sessão virtual da Câmara dos Deputados. Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

Resumo diário 13/07/2020

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CNBB exige derrubada dos vetos à lei de proteção aos indígenas e comunidades tradicionais

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje uma “Carta aberta ao Congresso Nacional” para solicitar que sejam rejeitados os vetos do presidente da República à lei nº 14.021/2020, que determina medidas de proteção aos povos indígenas, aos quilombolas, aos pescadores artesanais e às comunidades tradicionais. Segundo a CNBB, os vetos, quase todos baseados em um dispositivo suspenso no combate à pandemia, “ao abolir a obrigação de acesso à água potável e material de higiene, de oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, bem como outros aspectos previstos no PL 1142/2020, como alimentação e auxílio emergencial, os vetos violam o princípio da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, inc. III), do direito à vida (CF, art. 5º, caput), da saúde (CF, arts. 6º e 196) e dos povos indígenas a viver em seu território, de acordo com suas culturas e tradições (CF, art. 231)”. Você pode ver a íntegra dos dispositivos vetados aqui em Visão Católica.

Colômbia: ex-guerrilheiros temem por suas vidas

Ex-guerrilheiros das FARC-EP (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo) serão deslocados do município de Ituango para Mutatá, ambos no departamento de Antioquia, no noroeste colombiano. Segundo a Força Alternativa Revolucionária do Comun (FARC, partido que sucedeu à organização guerrilheira), 217 ex-guerrilheiros já foram assassinados desde o início do processo de paz, acordado durante o governo de Juan Manuel Santos. A FARC culpa seu sucessor, Iván Duque, pela escalada de violência que já matou também mais de 700 lideranças populares, especialmente pela ação de bandos criminosos e paramilitares.

Justiça suspende anulação de terra indígena no Mato Grosso do Sul

O Tribunal Regional Federal da 3ª região suspendeu liminar que anulava parte da demarcação de terra indígena Dourados-Amambaipegua I, do povo guarani kaiowá. A anulação, obtida por meio de liminar em favor dos donos da fazenda Santo Antônio, sobreposta à terra indígena, foi baseada na tese do “marco temporal”, segundo a qual somente poderiam ser demarcados os territórios ocupados pelos índios quando a Constituição Federal foi promulgada, ignorando que ela determina a demarcação como direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas (art. 231). A primeira liminar foi obtida pelos fazendeiros em 2017, e desde então os índios tentavam ser admitidos ao processo como parte legítima – o que só ocorreu agora. A nova decisão teve como base a suspensão, pelo ministro Edson Fachin, do STF, dos processos de anulação de demarcação e de reintegração de posse de terras indígenas – essa decisão do Supremo Tribunal Federal ocorreu em ação na qual o povo Xokleng conseguiu ser admitido como parte na ação.

Governo federal combate quem denuncia o desmatamento na Amazônia

A coordenadora-geral de observação da Terra, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Lubia Vinhas, foi exonerada hoje pelo governo federal. A coordenação que ela chefiava é a responsável pelo monitoramento da devastação da Amazônia por meio do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) – semana passada foi anunciado que 2020 teve o maior número de alertas de desmatamento no mês de junho desde o início da série histórica, em 2015. Foram 3.069,57 Km² desmatados no primeiro semestre deste ano, 25% a mais do que no mesmo período do ano passado, sendo mais de um terço dessa área apenas no mês de junho de 2020. Ano passado, o físico Ricardo Galvão foi exonerado da direção do INPE após tornar públicos os dados sobre o avanço do desmatamento. A Amazônia está hoje sob operação de “garantia da lei e da ordem” sob os auspícios do vice-presidente Mourão.

(Foto em destaque: Bruno Kelly)

Resumo diário 12/07/2020

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Hagia Sofia se torna mesquita

O presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, decretou nula a decisão do coronel Ataturk, pai do moderno Estado turco, que em 1934 transformou a antiga catedral de Hagia Sofia (Santa Sabedoria), de mesquita em museu. Para o patriarca ecumênico de Constantinopla, Bartolomeu, Santa Sofia, localizada junto ao estreito do Bósforo, era um local “no qual Oriente e Ocidente se abraçam”. Com isso, a basílica volta a ser uma mesquita, e as orações muçulmanas voltarão a ser realizadas lá daqui a duas sextas-feiras. A decisão foi lamentada hoje pelo papa Francisco na oração do Ângelus: “penso em Santa Sofia e fico muito triste”. O diretor-geral da Unesco, Audrey Azoulay, expressou seu profundo pesar pela decisão das autoridades turcas:

Hagia Sofia é uma obra-prima arquitetônica e um testemunho único das interações entre Europa e Ásia ao longo dos séculos. Seu status como museu reflete a natureza universal dessa herança, e faz dela um símbolo poderoso pelo diálogo.

Exterior de Santa Sofia. Foto: Antti-T.-Nissinen.

Esse ato parece ir na direção de exaltar a relação da atual Turquia com o antigo Império Turco-Otomano, extinto em 1923 com o fim do califado otomano. A Turquia sob Erdogan vem intervindo em territórios antes pertencentes ao califado, como a Síria e a Líbia, e ele mesmo foi bem direto ao falar dessa continuidade: “a essência é a mesma, a alma é a mesma, muitas instituições também são as mesmas”.

Bolsonaro denunciado na ONU por vetos às medidas de proteção de indígenas durante a pandemia

Organizações ligadas aos povos indígenas, entre elas a Comissão Episcopal Pastoral para a Amazônia, da CNBB, a Rede Eclesial Pan-amazônica (REPAM), a Red Iglesias y Minería e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) denunciou os recentes vetos do presidente da República às medidas de proteção aos povos indígena, aos quilombolas, aos pescadores artesanais e às comunidades tradicionais. Nota do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) reafirmou “o preconceito, o ódio e a violência do atual governo” em relação a esses grupos. O posicionamento das entidades, que ocorreu após a apresentação de estudo sobre mudanças climáticas na 44ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, ressaltou ainda a paralisação das demarcações de terras indígenas e o desmonte das regulações ambientais.

Comunidades tradicionais vencem grileiros multinacionais na justiça

O condomínio Cachoeira do Estrondo, no oeste da Bahia, sofreu uma derrota emblemática para as comunidades tradicionais da região: 43 mil hectares do terreno foram considerados de posse coletiva das 120 famílias geraizeiras de Formosa do Rio Preto. Contudo, o histórico de violência associado à apropriação ilegal da área ainda provoca apreensão: agentes armados dos grileiros atuavam com apoio da polícia local, e chegaram mesmo a roubar gado dos ocupantes tradicionais. Há 11 anos, 91 trabalhadores foram libertados de condições análogas à escravidão em duas fazendas do condomínio. Entre os condôminos estão gigantes do agronegócio, como a Bunge e a Cargill. Para a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a decisão é “um marco na luta contra o agronegócio”.

(Foto em destaque: interior de Santa Sofia exibindo caracteres cristãos e islâmicos de seu uso. Sudharsan.Narayanan)