Ministério da Saúde quer ser temerário e afrouxar isolamento

O ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, cedeu completamente a Bolsonaro. Dizem que não assinou um decreto, mas fez todo o resto. Leia o boletim epidemiológico de ontem do Ministério da Saúde: https://t.co/9Yw0BZf1oK

Para o Ministério da Saúde, se uma unidade da federação não tiver 50% de sua capacidade de atendimento à saúde impactada pela COVID-19, deve acabar com o isolamento – não importa sequer se outros agravos abarrotam o sistema público ou privado. Pra ter uma ideia: há 4 anos, num dos surtos habituais do vírus sincicial respiratório em Brasília, senhor que chega o outono e começa a secar, minha filha foi infectada e precisou de UTI. Não havia nenhum leito, nem público, nem privado, disponível no DF. Sobreviveu por milagre. Não era nenhuma pandemia, era o habitual.

Além disso, o ministro Luiz Henrique Mandetta resolveu dar pés, ônibus e metrô para o vírus. Pessoas assintomáticas vão espalhar o vírus por todo canto. O mesmo boletim que preconiza o relaxamento do isolamento reconhece que o Brasil não tem condições sequer de testar os infectados. A capacidade dos laboratórios públicos é de, no máximo, 6,7 mil testes diários. Como só os casos graves são testados por aqui, temos mais de 9 mil infectados por dia (para mil casos graves reportados, outros 8 mil leves ou assintomáticos nem sequer testados hoje em dia).

Veja as ressalvas do próprio boletim sobre o relaxar o isolamento:

Mesmo em uma estratégia de DSS [distanciamento social seletivo], os grupos vulneráveis continuarão tendo contato com pessoas infectadas assintomácas ou sintomácas, ficando mais dicil o controle. Países como o Reino Unido começaram a fazer essa medida e teve que recuar diante da estimava de aceleração descontrolada de casos sem suporte do sistema. Torna-se temerário sem as condicionantes mínimas de funcionamento: leitos, respiradores, EPI, testes laboratoriais e recursos humanos.

Essa estratégia temerária é a que o Ministério da Saúde, na surdina, resolveu adotar. O ministro tem falado uma coisa, mas os documentos dizem outra. E, no serviço público, o documento é que vale.

(Foto em destaque: ministro Luiz Henrique Mandetta. Carolina Antunes/PR)

Governo quer reduzir renda do trabalhador

Entre as medidas do poder público para combater os efeitos da pandemia de COVID-19 na economia, duas chamam atenção: uma, a aprovação por uma comissão do Congresso Nacional da medida provisória que substitui a contribuição social de empregadores pela contribuição de desempregados; outra, a proposta de reduzir salários de trabalhadores que tenham suas jornadas de trabalho reduzidas.

A primeira medida, embutida na medida provisória nº 905/2019, que também libera o trabalho nos domingos e feriados, institui a chamada “carteira de trabalho verde e amarela”, que reduz os direitos trabalhistas de jovens e retira das empresas a obrigação de contribuir para a seguridade social. Além disso, para compensar a redução de impostos para empresas, cria imposto sobre o seguro-desemprego, forçando o trabalhador que já se vê sem salário a pagar a contribuição social que deveria ser paga por quem o demitiu.

A votação da medida provisoria na comissão especial ocorreu no dia 17, em plena pandemia de COVID-19, quando o funcionamento das comissões do Congresso Nacional foi reduzido ao máximo, e a despeito dos protestos da oposição, que não tinha todos os seus representantes no plenário. O Partido dos Trabalhadores prometeu recorrer à justiça para anular a votação, que teria desrespeitado os acordos referentes à pandemia.

A segunda medida vem em meio a vários anúncios que favorecem empresas, do transporte aéreo até os bancos, na esperança de que isso surta efeito positivo para pessoas de carne e osso. A descrição fornecida pelo próprio Ministério da Economia é a seguinte:

– Criação de programa para evitar demissões neste período de pandemia. O Ministério da Economia vai criar o Programa Antidesemprego. O objetivo da iniciativa é facilitar as negociações trabalhistas de modo a reduzir os custos do contrato de trabalho e preservar os vínculos empregatícios, dentro dos limites previstos na Constituição Federal;

– O programa prevê a adoção das seguintes medidas: teletrabalho, antecipação de férias individuais, decretação de férias coletivas, adoção e ampliação de banco de horas, redução proporcional de salários e jornada de trabalho, antecipação de feriados não religiosos, além do diferimento do recolhimento do FGTS durante o estado de emergência, que já havia sido anunciado;

Trocando em miúdos, a proposta é reduzir o salário dos trabalhadores, sem nenhum tipo de compensação pelo governo, caso o empregador queira reduzir a jornada de trabalho. É semelhante à proposta da chamada “PEC Emergencial”, que pretende reduzir o salário dos servidores públicos quando o governo decidir reduzir o serviço público – redução de jornada de trabalho de servidor público é essencialmente isso: reduzir o serviço prestado à população.

(Foto em destaque: sessão da comissão especial da MPV nº 905/2019. Jane de Araújo/Agência Senado.)

Resumo diário 13/03/2020

Leia o resumo das notícias mais interessantes do dia:

Oposição propõe aumento dos investimentos e dos serviços públicos para vencer a crise

Os partidos da oposição ao governo federal se uniram para propor uma agenda alternativa à do ministro da economia. A proposta é revogar a emenda constitucional 95, que estabeleceu um teto para as despesas públicas e reduziu os recursos destinados à saúde e à educação, além de todos os demais serviços públicos. Também a retomada do investimento público está na pauta proposta pela oposição, com o objetivo de vencer a crise e fazer o Brasil crescer de novo. Veja a pauta completa no Brasil de Fato.

Funai chama a Força Nacional para receber índios

Força Nacional mobilizada para evitar presença de índios na Funai. Fonte: Rede Xingu+ via CIMI.

Índios do Xingu e do sul  da Bahia tinham reuniões agendadas hoje e amanhã na Fundação Nacional do Índio (Funai) e no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministro Sérgio Moro, porém, determinou a mobilização da Força Nacional de Segurança contra os índios. A Funai afirma, em seu site, que a mobilização das tropas seria para “para evitar aglomerações como medida preventiva à propagação do novo coronavírus” e cita até mesmo o decreto do governo do Distrito Federal que suspendeu aulas e licenças para eventos com mais de cem pessoas – situação bem diferente da que ocorreria hoje.

Ao que parece, o coronavírus está sendo usado para atingir os mais frágeis membros do povo brasileiro. Como informa o Conselho Indigenista Missionário, da Igreja Católica, os índios tinham como pauta a preservação dos habitats em que vivem, especialmente contra a proposta do governo de liberar a mineração mas terras indígenas. O Ministério Público Federal recomendou a imediata revogação da portaria que autorizou o uso da Força Nacional de Segurança e que sejam envidados esforços para “garantir a liberdade de manifestação e de protestos sociais por parte dos povos indígenas e suas entidades representativas, nas vias públicas ou em edifícios públicos que abriguem órgãos encarregados de promoção de direitos indígenas, sem discriminação”.

IPEA divulga ambiguamente dados ambíguos

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), uma autarquia do governo federal, divulgou dados ambíguos sobre o mercado de trabalho: houve queda nas demissões de trabalhadores com carteira assinada, mas aumento expressivo dos “trabalhadores de aplicativos” (9,7% ao ano) – em outras palavras, há relativa estagnação da situação de ocupação dos trabalhadores, exceto pela crescente uberização. Até aí, é o trabalho normal do IPEA. O problema foi a forma enganosa de divulgar a informação: fotos de entregadores de aplicativos com a legenda “País registra maior retenção de trabalhadores no mercado formal”. Veja as postagens e tire suas próprias conclusões sobre a maneira de divulgar:

Infelizmente, é o mesmo instituto que tem tentado dar ares de necessidade imperiosa ao desmonte dos serviços públicos pelas propostas de emenda à Constituição enviadas pelo governo em nome da austeridade fiscal a qualquer custo. Antes, o IPEA fazia estudos sobre como fazer crescer e desenvolver o país.

Resumo diário 11/03/2020

Segue o resumo das notícias mais interessantes do dia:

DF: governo proíbe visitas a pacientes com Coronavírus

Fachada do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), na região central do Plano Piloto de Brasília. (Fonte: Agência Brasília.)

Apesar de a letalidade do novo coronavírus ser considerada baixa (em torno de 3% dos pacientes diagnosticados, mas talvez apenas 1% do total de infectados), o governo do Distrito Federal (GDF) proibiu a partir de hoje a visita a pacientes internados com diagnóstico da virose. A medida foi tomada ao mesmo tempo que pacientes e funcionários do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN, referência para o tratamento de infecção por coronavírus) reclamam da falta de leitos, máscaras e testes diagnósticos. Imagens feitas por paciente e divulgadas pela Rede Globo mostram superlotação no andar reservado aos casos suspeitos de infecção, além da falta de lençóis nos leitos disponíveis. Também máscaras não há para todos os pacientes, e até mesmo para os funcionários da radiologia.

Em vez de tomar medidas para solucionar essa situação e reduzir, com os meios adequados, a propagação do vírus, o GDF decretou o abandono dos pacientes internados, que não poderão receber visitas, nem mesmo com as medidas preventivas habituais, como máscaras e higienização das mãos. Nem é preciso lembrar que é dever do cristão visitar os enfermos, e que muitos santos não tiveram medo nem mesmo de epidemias muito mais assustadoras, como os surtos de peste bubônica na Idade Média.

Síria: avançam negociações sobre medidas de segurança em Idlib

Avançam as negociações entre Rússia e Turquia para medidas de segurança na região de Idlib que ainda está nas mãos dos jihadistas apoiados pelo governo turco. Segundo informado ontem pelo ministro das relações exteriores turco, a região ao sul da rodovia M4 terá sua segurança garantida pela polícia militar russa, enquanto ao norte a segurança será de responsabilidade de tropas turcas. Com isso, os rebeldes islamitas provavelmente sairão da região sob controle russo, visto que vêem as tropas aliadas ao governo sírio como inimigas. No dia 15 de março devem começar as patrulhas conjuntas nessa rodovia, que liga Saraqeb a Latakia.

Em azul, área que será controlada pela polícia militar russa. Intervenção em mapa de liveuamap.com.

(Imagem destacada: sapador russo em Alepo, Síria. Fonte: Ministério da Defesa da Federação Russa.)

Resumo diário 10/03/2020

Segue o resumo das notícias mais interessante do dia:

Polícia tenta desocupar terreno que ameaça terra indígena em São Paulo

A construtora Tenda derrubou quatro mil árvores nativas e pretende erguer um grande conjunto habitacional a apenas oito metros de uma aldeia indígena mbya guarani em São Paulo – e tenta realizar o empreendimento ao arrepio da lei e dos tratados internacionais. A área é de manancial e tinha cobertura remanescente de mata atlântica, além de afetar diretamente os indígenas da terra vizinha – essa situação exigiria consulta prévia, livre e informada à comunidade indígena, mas isso não aconteceu. Em protesto, os índios ocuparam o terreno e esperaram a reintegração de posse, prevista para hoje. Parecer do Ministério Público do Estado de São Paulo atesta que os impactos “negativos, significativos, irreversíveis e de grande magnitude” sobre o ambiente urbano e a comunidade indígena “constituem impedimentos insuperáveis à implantação do projeto imobiliário” , além de agravar ainda mais os riscos de enchentes na cidade de São Paulo.

(Com informações do Conselho Indigenista Missionário.)

Nos EUA, Bolsonaro afirma que sua eleição foi fraudada

Esquivando-se mais uma vez da crise econômica, dos recordes seguidos de desvalorização do real e da perda de valor das ações de empresas brasileiras, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que as eleições de 2018 foram fraudadas. Ocorre que assim que ele mesmo foi eleito. O advogado de Lula concordou com o senhor que ocupa a presidência da República:

Em 2018 obtivemos uma liminar no Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre as eleições presidenciais no Brasil. Essas decisões eram vinculantes mas foram descumpridas pelo país. Faziam referência à ausência de “processo justo”. Premissa para qualquer discussão atual sobre o tema. (Cristiano Zanin)

Cabe lembrar que Luis Inácio Lula da Silva era o candidato favorito nas eleições de 2020, com pesquisas indicando que seria eleito já no primeiro turno.

Por fim, quando perguntado que provas teria de que a eleição foi fraudada, o senhor presidente desconversou.

(Foto em destaque: índios resistem em São Paulo. Fonte: Pagu Rodrigues.)

Resumo diário 06/03/2020

Segue o resumo das notícias mais interessantes do dia:

Governo não acha transmissão do coronavírus, mas também não procura

O governo federal insiste em dizer que não há transmissão comunitária do novo coronavírus, embora já haja dois casos conhecidos em São Paulo de transmissão no Brasil. Contudo, o Ministério da Saúde não está procurando casos de transmissão comunitária. Hoje, os critérios para suspeitar de um caso exigem a viagem ao exterior ou o contato com um caso conhecido de infecção – o que não inclui a chamada “transmissão comunitária”, isto é, quando não é possível mais chegar ao caso original que trouxe o vírus ao país.

Conforme reportagem da BBC News, o Brasil não adota um dos critérios da OMS para a identificação de casos suspeitos de contaminação: “infecção respiratória aguda grave que requer hospitalização e não há outra causa que explique completamente a condição clínica”. O Ministério da Saúde considera suspeitos apenas os casos em que a pessoa viajou recentemente a um país com transmissão local ou teve contato direto com um paciente infectado. A médica sanitarista Ana Freitas Ribeiro, ouvida pela BBC, defende que o governo utilize a chamada “rede sentinela” para procurar casos de transmissão comunitária. A rede sentinela já existe e monitora outros riscos de agravos à saúde.

Bolsanaro diz que não, mas negociou o orçamento impositivo com o Congresso

Jair Bolsonaro disse em redes sociais que não negociou com o Congresso para que este mantivesse seus vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Contudo, enviou logo em seguida os projetos de lei que haviam sido acordados com os parlamentares. Segundo o Senado Federal:

Os PLNs, que regulamentam o orçamento impositivo na LDO e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, fazem parte do acordo que viabilizou a manutenção do veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento na quarta-feira (4). A expectativa é que os três projetos sejam analisados na terça-feira pela manhã na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e encaminhados na sequência ao Plenário do Congresso.

Os projetos de lei são o PLN 2/2020, PLN 3/2020 e PLN 4/2020. O veto 52/2019 foi parcialmente mantido, seguindo o acordo entre Congresso Nacional e Governo Federal.

(Foto destacada: sessão do Congresso Nacional. Beto Barata/Agência Senado.)

Resumo diário 05/03/2020

Segue o resumo das notícias mais interessantes do dia:

Cessar-fogo na Síria

Rússia e Turquia assinaram hoje um acordo de cessar-fogo para a província síria de Idlib, onde o governo local liberou vastas áreas antes dominadas pelos rebeldes islamitas apoiados pela Turquia. O acordo prevê a manutenção da linha de contato atual e a criação de um corredor seguro na rodovia M4, que liga Saraqib a Latakia. O governo sírio já havia liberado a rodovia M5, que liga a capital, Damasco, a Alepo, passando por Saraqib. O acordo pode ser visto como a derrota das pretensões turcas de fazer o governo sírio recuar e ceder toda a província de Idlib para os jihadistas que o governo turco apoia. Nenhuma das reivindicações turcas foi aceita pela Rússia, a qual conseguiu consolidar as conquistas militares do aliado sírio.

Abaixo, em inglês, o texto do acordo:

(Foto em destaque: presidentes da Turquia e da Federação Russa se cumprimentam em reunião para celebrar acordo de cessar-fogo em Idlib, Síria. Fonte: Kremlin.ru.)

Resumo diário 04/03/2020

Segue o resumo das notícias mais interessantes do dia:

Instituições públicas brasileiras produzem novo teste para coronavírus

A Fiocruz (uma fundação pública federal) e o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (uma associação do Tecpar, do governo estadual, com a Fiocruz) desenvolveram um novo teste rápido para o novo coronavírus. O teste será fabricado pela Bio-Manguinhos, da Fiocruz – também serão capacitados os funcionários dos laboratórios centrais dos estados e do DF para a utilização do novo teste. O kit de teste contempla também os vírus das gripes A e B agilizando o atendimento ao paciente em qualquer desses diagnósticos. A capacidade produtiva da Fiocruz chega a 20 mil kits diagnósticos semanais.

Perfil de fake news foi criado no gabinete de Eduardo Bolsonaro

Segundo informa a jornalista Constaça Rezende, do UOL, a quebra de sigilo de um grupo do Instagram indica que o gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) está envolvido em um esquema de fabricação e distribuição de notícias falsas. A quebra do sigilo foi determinada pela CPMI das Fake News a pedido do deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), e indica o uso de um computador da Câmara dos Deputados e do e-mail do gabinete do deputado para a criação de uma dos perfis investigados. O telefone informado para criar o perfil é utilizado pelo secretário parlamentar de Bolsonaro Eduardo Guimarães.

Segundo revelado pela deputada Joice Hasselman (PSL-SP), o perfil de Instagram faz parte do grupo intitulado “Gabinete do ódio”, que articula a produção de notícias falsas, além de estabelecer um “cronograma de ataques” para “assassinato de reputações”. Os alvos são os presidentes da Câmara e do Senado, os ministros do STF, além de outros adversários políticos da família Bolsonaro.

Novas alíquotas da previdência já estão valendo

Este mês começaram a ser cobradas as novas alíquotas da previdência, tanto para celetistas, quanto para servidores públicos. O empregado celetista, que pagava alíquotas de 8% a 11% pagará até 14% sobre o salário, enquanto o servidor público federal, que pagava uma alíquota fixa de 11%, pagará até 22% de contribuição previdenciária.

Os servidores aposentados e os pensionistas da União pagarão a contribuição sobre o que exceder o limite do regime geral, mas a definição da alíquota será pelo valor total dos proventos, segundo o Ministério da Economia. Já os servidores aposentados que têm doença incapacitante foram “contemplados” com o aumento da base de cálculo antes do limite mínimo constitucional de 90 dias, tendo começado a pagar contribuição maior desde o mês de janeiro – a reforma da previdência reduziu a isenção, que antes era de duas vezes o teto do regime geral de previdência para apenas uma vez o teto.

(Foto em destaque: Bernardo Portella/Fiocruz.)

Resumo diário 02/03/2020

Segue o resumo das notícias mais interessantes do dia:

Comandante da Força Nacional de Segurança elogia PMs amotinados no Ceará

Coronel Antônio Aginaldo de Oliveira discursa enaltecendo os PMs amotinados no Ceará. Fonte: reprodução de quadro de vídeo divulgado pelo Jornal GGN.

O comandante da Força Nacional de Segurança, coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, enalteceu ontem os policiais militares amotinados no Ceará. Tratou-os como heróis, apesar terem realizado um movimento paredista proibido durante o qual mais de 200 pessoas morreram e um senador da República licenciado foi baleado pelos próprios amotinados. Para ele, foi “um ponto de inflexão na história do país”.

Opinião de Visão Católica

A história da Quarta República (1945-1964) ensinou que não podemos ser coniventes com a insubordinação militar: as rebeliões de Aragarças e Jacareacanga, pra não falar da república do Galeão, do memorial dos coronéis, do discurso do coronel Bizarria Mamede no sepultamento do general Canrobert Pereira (quando o coronel subverteu a hierarquia inclusive discursando no lugar dos generais presentes, além do conteúdo golpista de seu discurso) – tudo resultou na ditadura militar.

Esse caminho é perigoso, e pode não ter volta. Os militares não saíram do poder por serem bonzinhos, mas foram apeados de lá. Muita gente sofreu na ditadura, e isso não poupou ninguém: nem classes, nem ideologias; nem poderosos, nem clandestinos.

Polícia turca detém jornalistas e editor do Sputnik Turquia

No sábado (29), após ataque de nacionalistas turcos não identificados, jornalistas da agência de notícias russa Sputnik foram à polícia procurar ajuda. A polícia da Turquia, contudo, deteve os jornalistas e, no dia seguinte, foi atrás do editor-chefe, que também foi detido, e fez cópias dos discos rígidos dos computadores da agência. O ministro das relações exteriores da Federação Russa, Dmitry Peskov, expressou sua consternação: “nós naturalmente esperamos que, neste caso concreto, o trabalho dos representantes da mídia, especialmente daqueles que trabalham para veículos russos, tais como Sputnik, não venham a sofrer quaisquer restrições, e não se venham a deparar com situações semelhantes às que ocorreram anteontem”.

Discos rígidos do escritório da agência Sputnik na Turquia foram copiados pela polícia local. Imagem: reprodução de quadro de vídeo da Sputnik.

Servidor público ganha menos no Brasil do que no exterior

Conforme revela a revista Piauí, os servidores públicos brasileiros ganham menos do que se ganha no exterior, quando comparado à média salarial da iniciativa privada. Enquanto no exterior os servidores recebem em média 21% a mais que funcionários da iniciativa privada exercendo função semelhante. No Brasil, a diferença é de apenas 8% – grosso modo, uma diferença equivalente à contribuição patronal ao FGTS, que só existe para os celetistas.

A revista traz ainda outras revelações, como o fato de que, considerando apenas os servidores municipais em saúde e educação, eles são mais que o dobro do total do número de servidores federais. Do total de servidores públicos no Brasil, 35% trabalham em saúde e educação, sem contar outras áreas imprescindíveis ao bem-estar da população, como segurança pública, assistência social, transportes etc.

Pode-se dizer, em resumo, que os servidores públicos brasileiros trabalham para o bem da população.

Resumo dos dias anteriores

Tendo em vista um breve afastamento por conta de uma infecção, seguem as notícias mais interessantes dos dias anteriores:

Desenvolvimento da situação na Síria

36 militares turcos morreram em ataque aéreo do governo Sírio no sul da província de Idlib (noroeste da Síria) no dia 27, conforme noticiado em Visão Católica. Em resposta, um grande número de ataques aéreos foi lançado pela turquia, com o uso de veículos aéreos não tripulados (VANTs ou drones) e mísses lançados de terra. Até mesmo a cidade de Latakia, onde ficam as bases russas na Síria, foi alvo dos ataques, interceptados a tempo pela defesa anti-aérea russa.

Veículo aéreo não tripulado (VANT) turco abatido pelo governo sírio. Fonte: SANA.

Os ataques desorganizaram temporariamente as linhas do governo sírio em Saraqeb (Idlib) e no oeste de Hama e sul de Idlib, permitindo o avanço dos militantes islamitas. Segundo o governo russo, o ataque do dia 27 vitimou militares turcos porque estes estavam misturados a terroristas do grupo Hayat Tahrir al-Sham (HTS, antigas Frente al Nusra e al Qaeda na Síria). Nos últimos dias, contudo, diversos VANTs turcos foram derrubados pelas tropas do governo sírio, que, por sua vez, anunciou o fechamento do espaço aéreo na região. Toda aeronave que ingressar sem permissão será abatida, segundo o governo. A Rússia informou que não poderá garantir a segurança de aeronaves turcas

Hoje, 2 de março, a cidade de Saraqeb foi retomada pelo governo da República Árabe da Síria, assim como diversas localidades no sul da província de Idlib, indicando que o governo retomou a iniciativa na guerra.

Bolsonaro ataca a democracia

Na terça-feira de carnaval, o presidente da República, Jair Bolsonaro, usou o WhatsApp para divulgar vídeos convocando para um protesto a ser realizado em meados de março. Um dos vídeos chamava a esquerda de “sanguinária” e “inimiga da pátria”, no intuito de eliminar esse setor do debate político e atacando o princípio do pluralismo político. Não bastasse isso, os protestos se transformaram, após fala do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, em atos pelo fechamento do Congresso e do STF por meio de um golpe militar. Diversos setores passaram a defender o impeachment do presidente, embora os presidentes da Câmara, do Senado e do STF tenham contemporizado.