direitos humanos

Guerra no Oriente Médio recrudesce

A guerra no Oriente Médio (especialmente na Síria) tem recrudescido. No início deste mês, com o início de uma ofensiva do governo sírio para tomar a cidade de Alepo, dezenas de milhares de habitantes fugiram rumo à Turquia, encontrando a fronteira fechada pelos turcos. Um pouco antes, haviam fracassado as negociações de paz, diante da recusa de participação pelos rebeldes. No último sábado (13), doze picapes armadas com metralhadoras pesadas entraram na Síria a partir da Turquia, em uma operação para entrega de suprimentos aos rebeldes – a Síria denunciou a presença de militares turcos, o que foi negado pela Turquia. Também Turquia e Rússia trocam acusações mútuas desde a derrubada de um avião russo que atacava rebeldes na Síria. A região onde o avião foi abatido é povoada por população turcomana, que a Turquia diz estar sendo massacrada (e ameaça agir). No dia 15, mais um hospital da organização Médicos Sem Fronteiras foi bombardeado. As forças envolvidas na guerra trocam acusações entre si (EUA acusam a Rússia e a Síria, que acusam os EUA). No mesmo dia, aviões turcos invadiram o espaço aéreo grego sobre o mar Egeu, perto de ilhas cuja soberania é disputada entre os dois países. Desde julho de 2015, a Turquia vem bombardeando as forças curdas, que combatem com sucesso o Estado Islâmico, com a desculpa de combater terroristas após atentados que vitimaram a população curda e seus aliados internos na Turquia. Os bombardeios foram intensificados desde o sábado (13) – e, na reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas da segunda-feira (15), a Turquia foi fortemente criticada pela Rússia, pelo Chipre e pela Síria. Na reunião do dia seguinte (terça, 16), a Turquia foi instada a retirar suas tropas do território iraquiano, “cuja presença mina a soberania do Iraque”. Essa atuação turca contra os curdos, assim como a facilidade que os rebeldes (inclusive o Estado Islâmico) têm para cruzar a fronteira turca com armamentos e tropas leva facilmente à conclusão de que, no fim das contas, a Turquia (sede do último califado) apóia o Estado Islâmico (que proclamou um novo califado). No Iêmen, 14 militares foram mortos por um suicida do Estado Islâmico ontem (17). A situação iemenita, em que Arábia Saudita e Irã, como expoentes do sunismo e do xiismo, se confrontam, contando ainda com a presença da Al Qaeda e do Estado Islâmico, também foi alvo de discussão no conselho de segurança no dia 16. Em Ancara, capital turca, ao menos 5 pessoas morreram e 10 ficaram feridas ontem (17) em uma explosão que teria como alvo instalações militares.

Na Síria, embora nenhum lado possa se declarar inocente de crimes contra a humanidade, chama a atenção a declaração do vigário apostólico de Alepo dos Latinos, dom Georges Abou Khazen, alertando sobre a “‘frente moderada’, que, por ser considerada ‘moderada’, é protegida, defendida e armada [pelos EUA e aliados]. Na realidade, eles não são diferentes em nada dos outros jihadistas [Estado Islâmico e Frente Al Nusra], a não ser no nome”.

Opinião de Visão Católica

Esse extenso relatório demonstra o acerto do papa Francisco e do patriarca Kiril em sua preocupação com a possibilidade de o conflito se tornar uma nova guerra mundial. Na declaração conjunta que firmaram no último dia 12, exortam à busca de uma convivência pacífica e do diálogo inter-religioso. Pedem o auxílio para os cristãos perseguidos e a ação da comunidade internacional. Pedem pela libertação dos metropolitas de Alepo, Paulo e João Ibrahim, e suplicam aos céus para que o Criador proteja sua criação da destruição.

Eis o trecho mais significativo com relação a isso:

7. Determinados a realizar tudo o que seja necessário para superar as divergências históricas que herdámos, queremos unir os nossos esforços para testemunhar o Evangelho de Cristo e o património comum da Igreja do primeiro milénio, respondendo em conjunto aos desafios do mundo contemporâneo. Ortodoxos e católicos devem aprender a dar um testemunho concorde da verdade, em áreas onde isso seja possível e necessário. A civilização humana entrou num período de mudança epocal. A nossa consciência cristã e a nossa responsabilidade pastoral não nos permitem ficar inertes perante os desafios que requerem uma resposta comum.

8. O nosso olhar dirige-se, em primeiro lugar, para as regiões do mundo onde os cristãos são vítimas de perseguição. Em muitos países do Médio Oriente e do Norte de África, os nossos irmãos e irmãs em Cristo vêem exterminadas as suas famílias, aldeias e cidades inteiras. As suas igrejas são barbaramente devastadas e saqueadas; os seus objectos sagrados profanados, os seus monumentos destruídos. Na Síria, no Iraque e noutros países do Médio Oriente, constatamos, com amargura, o êxodo maciço dos cristãos da terra onde começou a espalhar-se a nossa fé e onde eles viveram, desde o tempo dos apóstolos, em conjunto com outras comunidades religiosas.

9. Pedimos a acção urgente da comunidade internacional para prevenir nova expulsão dos cristãos do Médio Oriente. Ao levantar a voz em defesa dos cristãos perseguidos, queremos expressar a nossa compaixão pelas tribulações sofridas pelos fiéis doutras tradições religiosas, também eles vítimas da guerra civil, do caos e da violência terrorista.

10. Na Síria e no Iraque, a violência já causou milhares de vítimas, deixando milhões de pessoas sem casa nem meios de subsistência. Exortamos a comunidade internacional a unir-se para pôr termo à violência e ao terrorismo e, ao mesmo tempo, a contribuir através do diálogo para um rápido restabelecimento da paz civil. É essencial garantir uma ajuda humanitária em larga escala às populações martirizadas e a tantos refugiados nos países vizinhos.

Pedimos a quantos possam influir sobre o destino das pessoas raptadas, entre as quais se contam os Metropolitas de Alepo, Paulo e João Ibrahim, sequestrados no mês de Abril de 2013, que façam tudo o que é necessário para a sua rápida libertação.

11. Elevamos as nossas súplicas a Cristo, Salvador do mundo, pelo restabelecimento da paz no Médio Oriente, que é «fruto da justiça» (Is 32, 17), a fim de que se reforce a convivência fraterna entre as várias populações, as Igrejas e as religiões lá presentes, pelo regresso dos refugiados às suas casas, a cura dos feridos e o repouso da alma dos inocentes que morreram.

Com um ardente apelo, dirigimo-nos a todas as partes que possam estar envolvidas nos conflitos pedindo-lhes que dêem prova de boa vontade e se sentem à mesa das negociações. Ao mesmo tempo, é preciso que a comunidade internacional faça todos os esforços possíveis para pôr fim ao terrorismo valendo-se de acções comuns, conjuntas e coordenadas. Apelamos a todos os países envolvidos na luta contra o terrorismo, para que actuem de maneira responsável e prudente. Exortamos todos os cristãos e todos os crentes em Deus a suplicarem, fervorosamente, ao Criador providente do mundo que proteja a sua criação da destruição e não permita uma nova guerra mundial. Para que a paz seja duradoura e esperançosa, são necessários esforços específicos tendentes a redescobrir os valores comuns que nos unem, fundados no Evangelho de nosso Senhor Jesus Cristo.

12. Curvamo-nos perante o martírio daqueles que, à custa da própria vida, testemunham a verdade do Evangelho, preferindo a morte à apostasia de Cristo. Acreditamos que estes mártires do nosso tempo, pertencentes a várias Igrejas mas unidos por uma tribulação comum, são um penhor da unidade dos cristãos. É a vós, que sofreis por Cristo, que se dirige a palavra do Apóstolo: «Caríssimos, (…) alegrai-vos, pois assim como participais dos padecimentos de Cristo, assim também rejubilareis de alegria na altura da revelação da sua glória» (1 Ped 4, 12-13).

13. Nesta época preocupante, é indispensável o diálogo inter-religioso. As diferenças na compreensão das verdades religiosas não devem impedir que pessoas de crenças diversas vivam em paz e harmonia. Nas circunstâncias actuais, os líderes religiosos têm a responsabilidade particular de educar os seus fiéis num espírito respeitador das convicções daqueles que pertencem a outras tradições religiosas. São absolutamente inaceitáveis as tentativas de justificar acções criminosas com slôganes religiosos. Nenhum crime pode ser cometido em nome de Deus, «porque Deus não é um Deus de desordem, mas de paz» (1 Cor 14, 33)

(Imagem em destaque: tanques em frente a mesquita em Azaz, ao norte de Alepo, Síria. Foto: Christiaan Triebert.)

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Nova batalha sobre a maioridade penal

Deve ser votada hoje (30), no plenário da Câmara dos Deputados, a PEC 171/1993, proposta de emenda à Constituição que tenta reduzir para 16 anos a maioridade penal. Hoje, dos 12 aos 17 anos o adolescente pode sofrer somente as sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), chamadas “medidas socioeducativas”. A Igreja Católica e a Unicef são contrárias à redução, e um estudo recente do IPEA demonstrou as possibilidades de reeducação presentes na atual legislação, ainda não completamente implementada, e como o poder judiciário vem preferindo a mera punição do jovem infrator.

Segundo o estudo do IPEA, na atual legislação “não há isenção da responsabilização face ao ato infracional praticado, uma vez que as medidas socioeducativas são as sanções aplicadas quando a contravenção é praticada por adolescentes. Entretanto, seu caráter pedagógico busca criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática do ato infracional por parte de adolescentes e jovens.”

Para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), “a comoção não é boa conselheira e, nesse caso, pode levar a decisões equivocadas com danos irreparáveis para muitas crianças e adolescentes, incidindo diretamente nas famílias e na sociedade. O caminho para pôr fim à condenável violência praticada por adolescentes passa, antes de tudo, por ações preventivas como educação de qualidade, em tempo integral; combate sistemático ao tráfico de drogas; proteção à família; criação, por parte dos poderes públicos e de nossas comunidades eclesiais, de espaços de convivência, visando a ocupação e a inclusão social de adolescentes e jovens por meio de lazer sadio e atividades educativas; reafirmação de valores como o amor, o perdão, a reconciliação, a responsabilidade e a paz.”

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) faz parte da campanha contra a redução da maioridade. Em vídeo divulgado no Youtube, a Unicef diz que “A solução para o problema da violência no país é criar oportunidades para que os adolescentes possam desenvolver seus talentos, realizar seus sonhos, mas sem praticar delitos.” E acrescenta: “redução não é a solução”.

Discussão na Câmara dos Deputados

Na Câmara, o relator da proposta, Laerte Bessa (PR-DF), está irredutível. “Não tem negociação alguma”, disse ele. Já o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, deve ir hoje debater o assunto na CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres. O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), por sua vez, alerta que a redução da maioridade penal poderia reduzir também outras idades, como a de dirigir. Para ele, “os agenciadores de pedofilia também poderão antecipar suas ações em dois anos suas ações”.

Grupos contra a PEC da redução da maioridade penal estão acampados em frente ao Congresso Nacional. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

No Salão Verde da Câmara dos Deputados deverá acontecer ainda uma entrevista coletiva com o ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (Pepe Vargas), uma consultora da Unicef (Casimira Benge) e representantes da CNBB. Esperam convencer deputados que ainda estão indecisos.

Por todo o dia de hoje, manifestantes em Brasília se mostraram contrários à redução da maioridade penal. Alguns acamparam no gramado em frente ao Congresso Nacional.

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PR: Ministério Público investigará massacre; ajude!

O Ministério Público do Paraná investigará o massacre ocorrido ontem (29) contra manifestantes na praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico de Curitiba. Pelo menos 200 pessoas ficaram feridas, 40 hospitalizadas, sendo 8 em estado grave. 14 manifestantes foram presos, mas não têm seus nomes revelados, nem é permitido que advogados auxiliem eles, em flagrante desrespeito aos direitos mais básicos do ser humano e à Constituição Federal. 20 a 50 policiais que se recusaram a participar do massacre teriam sido presos, mas não há informações oficiais. Crianças também foram atingidas, inclusive nas creches da região. Órgãos públicos e empresas tiveram que dispensar seus funcionários em decorrência do abuso do gás lacrimogênio. O barulho das bombas era ouvido até no Pilarzinho, bairro no norte de Curitiba.

O próprio Ministério Público havia expedido, pela manhã, a recomendação n.º 1/2015, para que se evitasse a violência por parte das autoridades públicas. A nota dizia:

a) garantam o direito à realização de manifestações públicas e pacíficas nos arredores da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, a partir do livre acesso àquele espaço público, sem prejuízo do livre e regular funcionamento do Parlamento;

b) no acompanhamento da realização de manifestações pacíficas nelas não intervenham, salvo para assegurar a segurança de seus participantes ou para conter a prática de infrações penais, sendo certo que, neste caso, a atuação deve incidir tão somente em relação ao indivíduo que estiver cometendo o ilícito;

c) havendo a necessidade de atuação repressiva da Polícia Militar, observem os meios adequados e proporcionais de contenção, evitando-se o uso de qualquer espécie de armamento (não letal ou letal), salvo em caso de necessidade inafastável;

[…]

f) seja garantido o acesso de representantes da sociedade civil no acompanhamento dos trabalhos legislativos, na medida em que o espaço comporte, e sem prejuízo da ordem interna dos trabalhos;

Nada disso foi cumprido. Por isso, o Ministério Público instaurou procedimento para investigar os abusos da força policial e descobrir os responsáveis. Quem puder auxiliar com depoimentos, documentos, imagens ou vídeos da violência deve procurar os promotores de Justiça Paulo Sérgio Markowicz de Lima e Maurício Cirino dos Santos na Procuradoria-Geral de Justiça, rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico (atrás do Palácio Iguaçu e ao lado do Museu Oscar Niemeyer).

Entre os abusos constatados ontem, o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), informou que as ambulâncias não conseguiam chegar ao local. Outras pessoas informavam que, as que eventualmente chegaram, foram alvo de bombas disparadas pela polícia. Pessoas que tentavam socorrer os feridos foram também alvo de tiros, bombas e cachorros policiais. Entre os feridos por cada um desses motivos estão um cinegrafista da CATVE, um da TV 15 e um da Band, respectivamente. O equipamento de filmagem da TV 15 ficou destruído pela bomba, jogada do helicóptero policial. Três pessoas testemunharam as bombas sendo jogadas do helicóptero, inclusive a Senadora Gleisi Hoffmann (PT), que estava em missão do Senado Federal para tentar evitar o massacre. Isso aparece também em ao menos um vídeo.

O governador Beto Richa (PSDB) afirmou que a ação policial teria ocorrido em resposta a vândalos e “black blocks”, que no entanto não aparecem em nenhuma imagem gravada no local. O governo do estado afirmou ainda que os presos seriam “black blocks” e que não haveria professores entre eles. Nota da APP Sindicato desemente:

“Pelo menos três professores conhecidos meus, um de Maringá e dois de Curitiba, estão detidos”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos da APP, Mário Sergio Ferreira de Souza. Segundo ele, nas delegacias os advogados estão sendo impedidos de conversar com os detidos.

“Além disso, eles se negam a dar os nomes de quem foi detido. Estamos vivendo, no Paraná, um total desrespeito ao Estado Democrático de Direito. O novo tirano das Araucárias se chama Beto Richa”, descreve Mário Sérgio.

De acordo com o diretor da APP, o Jurídico da entidade – em conjunto com a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública – irá elaborar uma ação criminal contra o governador do Estado, o secretário de Segurança Pública e a cúpula da Polícia Militar (PM) do Paraná.

Atualização: A Senadora Gleisi Hoffmann (PT) escreveu ontem à noite em sua conta no Facebook:

Nada justifica a violência que presenciei hoje no Centro Cívico de Curitiba. Eu sou testemunha. Estava na porta da Assembléia com o Senador Roberto Requião [PMDB] conversando com os deputados, quando começamos a ouvir as bombas estourarem sem que ninguém tentasse entrar no local. Eu também andei no meio do povo, ninguém estava fazendo resistência e as bombas continuavam. Isso não faz parte da nossa história, não faz parte da democracia e do respeito que temos que ter com os movimentos.

Mais de 200 pessoas ficaram feridas. Vamos levar esse relato para o Senado, até porque não viemos aqui só como senadores do Paraná. Viemos representando o Senado Federal e vamos deixar registrada a vergonha que vimos aqui. É um absurdo que o governador não tenha tido o mínimo de sensibilidade para fazer a negociação.

Atualização 2: a rádio curitibana Banda B divulgou entrevista do comandante-geral da PM, onde ele supostamente isenta de culpa o secretário de segurança, Francisco Francischini, da violência ocorrida (e tenta igualar manifestantes e policiais, apesar de todas as imagens dizerem que os manifestantes não agrediram a polícia em momento algum). O comandante César Kogut disse:

O secretário observou de longe e não participou em momento algum das ordem dada a nível de campo. Os comandantes, junto com a tropa que estava no local, agiram de momento e não tivemos interferência dizendo faça isso ou aquilo

Ou seja, ele afirma que tudo foi uma ação espontânea dos militares envolvidos, eximindo-se também de qualquer culpa. Porém, ninguém tomou providências para parar o massacre, o que os coloca ao menos como cúmplices dos crimes cometidos pelos policiais. As imagens, contudo, demonstram uma ação organizada e premeditada por parte da Polícia Militar do Paraná, certamente autorizada ou determinada por seus chefes (Kogut, Francischini e Richa). Todos os policiais começam e terminam juntos as ações violentas, não há nada espontâneo, da “tropa que estava no local”.

Opinião de Visão Católica

Ontem Visão Católica já alertava para os crimes cometidos pelo governador Beto Richa (PSDB). Já na terça-feira afirmava que o governador promovia uma guerra contra o povo, e ontem repercutia informação dada a Esmael Morais, de que ” o subcomandante-geral da PM, coronel Nerino Mariano de Brito, ‘quer sangue’, segundo informam policiais”. Também ontem divulgava que o deputado Tadeu Veneri (PT) havia pedido a organismos internacionais que investigassem as violações de direitos humanos. O massacre de 29/4 foi anunciado. Beto Richa, responsável por ele, incorreu em crimes e deve ser punido conforme a lei. Ele inclusive não fala em investigar eventuais abusos: ao contrário, dá respaldo total à ação, na verdade orquestrada com o seu consentimento.

Depoimento

Estou a 1.300 Km do massacre, mas com o coração dilacerado. Nasci em Curitiba, e a praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico da cidade, faz parte dos primeiros 22 anos da minha vida. Lá aprendi a andar de bicicleta. Meu primeiro tombo foi perto de onde está hoje a rótula junto à prefeitura de Curitiba, onde foi socorrida a maior parte dos feridos. Se ia de ônibus à casa de minha avó paterna, passava pelo meio da praça, no veículo da linha Boqueirão-Centro Cívico. O caminho do Ahu ao centro da cidade muitas vezes era feito por ali. Quando voltava de bicicleta da faculdade, desviava pela rua que passa atrás da Assembléia (para não andar na contramão), indo da rótula da prefeitura à outra, entre a praça Cabeza de Vaca (atrás do Palácio Iguaçu, sede do governo estadual) e o Ministério Público do Paraná. Muitas vezes simplesmente caminhava por lá para apreciar a beleza da natureza e da arquitetura modernista, projetada para a comemoração do centenário da emancipação do Paraná, em 1953. Foi ali que aprendi a me manifestar, e aprendi também que a polícia estava lá para desviar o trânsito e para garantir nossa segurança. O direito à manifestação era constitucional, diziam (e eu conferi).

Mas, Beto Richa revogou a Constituição Federal. Acabou com o habeas corpus (nem as decisões judiciais permitindo a entrada na ALEP foram cumpridas) e com o direito à livre manifestação de opiniões. Acabou com o princípio constitucional da proporcionalidade. Acabou com o direito à dignidade humana, à integridade física e moral. Não disse nem sequer “esvaziem a praça a qualquer custo”. Ele disse: “esvaziem a praça a todo custo“. Até mesmo crianças foram atingidas. Quem tentava socorrer os feridos foi atingido. Quem filmava os acontecimentos foi atingido. Quem apenas estava ali, dizendo o que pensava, foi atingido. Todos nós, seres humanos, irmãos e irmãs no sangue, no batismo, na humanidade fomos atingidos. Quem estava lá eram meus amigos, meus conhecidos, meus colegas de faculdade. Posso ter seguido outros rumos após concluir o curso de bacharelado e licenciatura em História na UFPR. No entanto, sou professor. Meu corpo está longe, mas as bombas explodiram na minha alma.

(Imagem destacada: massacre na praça Nossa Senhora de Salete, 29/04/2015 — Pragmatismo Político)

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PR: desvio de recursos pode custar caro ao estado; pedida investigação de violações de direitos humanos

O estado do Paraná não receberá mais transferências voluntárias da União se o projeto imposto pelo governador Beto Richa (PSDB) à sociedade paranaense for considerado ilegal pela autarquia que regulamenta os fundos de pensão, a Previc, segundo informações prestadas pelo ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas à Câmara dos Deputados na tarde de ontem (28). Richa quer desviar R$ 125 milhões mensais do Fundo Previdenciário da Paraná Previdência para pagar benefícios previdenciários antigos, de responsabilidade do governo estadual — com isso, o fundo, que hoje é superavitário em R$ 39,5 milhões, se tornará deficitário em R$ 85 milhões, o que implicará acabar com a previdência dos servidores em cerca de 8 anos. O que causará problemas terríveis ao povo paranaense no mandato do próximo governador. Richa, em segundo mandato, não poderá disputar nova reeleição.

A sanção ao governo estadual está prevista na legislação e implicará a suspensão dos repasses feitos pelo governo federal para projetos do governo do estado. Somente de janeiro a abril de 2015, o governo do Paraná já recebeu R$ 898 milhões nesses repasses, ou seja, mais que o dobro do que se pretende economizar em um período equivalente. “Se o governo vai continuar com a proposta e com a votação, é uma decisão do governo. Se posteriormente essa medida for declarada ilegal, terá de se rever o que foi votado na Assembleia”, informou Gabas.

Projeto ilegal

Ainda segundo o ministro, o projeto inicial, apresentado pelo governo Richa em fevereiro, foi considerado ilegal — ele pretendia fundir o Fundo Previdenciário, superavitário, que paga os benefícios mais novos, e o Fundo Financeiro, que paga os benefícios antigos e que depende dos recursos enviados ao governo do Estado. O novo projeto, apesar de não fundir os fundos, determina que o Fundo Previdenciário seja o pagador do Fundo Financeiro, em lugar do governo do Estado — ou seja, o governo estadual pretende repassar a responsabilidade por parte de sua folha de pagamento ao Fundo Previdenciário, que é mantido pelas contribuições previdenciárias pagas sobre o salário dos servidores ativos. Em resumo, Beto Richa quer eximir o governo estadual da responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias e pensões antigas.

O governo do Paraná submeteu o novo projeto à apreciação dos órgãos competentes, mas não esperou o resultado da análise para enviá-lo à Assembléia Legislativa (ALEP), nem para exigir a rápida conclusão da votação, ferindo a independência do poder legislativo. Sobre isso, Gabas afirmou: “Quando você pergunta alguma coisa, normalmente você espera a resposta para tomar uma decisão.” Essa decisão ainda não foi tomada porque as informações prestadas pelo governo Richa foram incompletas e o estado cancelou as reuniões agendadas para complementá-las.

Ontem, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) informou que enviou uma denúncia sobre violações de direitos humanos no cerco à Assembléia Legislativa. Houve violação de direitos fundamentais e uso excessivo da força policial, segundo o deputado. Já o Senado Federal envia hoje (29) uma comissão parlamentar para acompanhar o tratamento recebido pelos manifestantes. A iniciativa é dos senadores Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB).

Já na Polícia Militar do Paraná houve mudanças, com a troca do comando repressivo. O coronel Chehade Elias Geha foi substituído, no comando das operações, pelo corregedor da PM, tenente-coronel Arildo Luiz Dias. Conforme o blogueiro Esmael Morais, “a mudança no comando da PM não significa que a repressão [não] se repetirá nesta tarde. Pelo contrário, pois o subcomandante-geral da PM, coronel Nerino Mariano de Brito, ‘quer sangue’, segundo informam policiais”.

Ameaças a deputados e compra de votos

O mesmo blogueiro publicou áudio em que o deputado estadual Cobra Repórter (PSC) fala da chantagem do governador Beto Richa (PSDB) aos deputados estaduais: “se eu me posicionar na oposição, esse cara (Beto Richa) não me dá nada, nem um papel de bala”, diz o deputado na gravação. O que também indica o tipo de política realizado pelos deputados que votam a favor do governo, baseado na promessa de recursos que favoreçam seus eleitores (algo muito próximo da compra de votos).

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Turquia teima em não reconhecer genocídio de armênios

Viúva armênia foge diante de massacres no Império Turco-Otomano no final do século XIX. (Domíno público. Fonte: Wikimedia)

Em várias ocasiões, defini este tempo como um tempo de guerra, uma terceira guerra mundial combatida «por pedaços», assistindo nós diariamente a crimes hediondos, a massacres sangrentos e à loucura da destruição. Ainda hoje, infelizmente, ouvimos o grito, abafado e transcurado, de muitos dos nossos irmãos e irmãs inermes que, por causa da sua fé em Cristo ou da sua pertença étnica, são pública e atrozmente assassinados – decapitados, crucificados, queimados vivos – ou então forçados a abandonar a sua terra.

Também hoje estamos a viver uma espécie de genocídio, causado pela indiferença geral e colectiva, pelo silêncio cúmplice de Caim, que exclama: «A mim, que me importa? (…) Sou, porventura, guarda do meu irmão?» ( Gn 4, 9; Homilia em Redipuglia , 13 de Setembro de 2014).
No século passado, a nossa humanidade viveu três grandes e inauditas tragédias: a primeira, que geralmente é considerada como «o primeiro genocídio do século XX» (JOÃO PAULO II E KAREKIN II, Declaração Conjunta , Etchmiadzin, 27 de Setembro de 2001), atingiu o vosso povo arménio – a primeira nação cristã – juntamente com os sírios católicos e ortodoxos, os assírios, os caldeus e os gregos. Foram mortos bispos, sacerdotes, religiosos, mulheres, homens, idosos e até crianças e doentes indefesos. As outras duas são as perpetradas pelo nazismo e pelo estalinismo. E, mais recentemente, houve outros extermínios de massa, como os do Camboja, do Ruanda, do Burundi, da Bósnia. E todavia parece que a humanidade não consiga parar de derramar sangue inocente. Parece que o entusiasmo surgido no final da II Guerra Mundial esteja a desaparecer e dissolver-se. Parece que a família humana se recuse a aprender com os seus próprios erros causados pela lei do terror; e, assim, ainda hoje há quem procure eliminar os seus semelhantes, com a ajuda de alguns e o silêncio cúmplice de outros que permanecem espectadores. Ainda não aprendemos que «a guerra é uma loucura, um inútil massacre» (cf. Homilia em Redipuglia , 13 de Setembro de 2014).

Hoje, queridos fiéis arménios, recordamos – com o coração trespassado pela dor mas repleto da esperança no Senhor Ressuscitado – o centenário daquele trágico acontecimento, daquele enorme e louco extermínio que cruelmente sofreram os vossos antepassados. Recordá-los é necessário, antes forçoso, porque, quando não subsiste a memória , quer dizer que o mal ainda mantém aberta a ferida; esconder ou negar o mal é como deixar que uma ferida continue a sangrar sem a tratar!

Intelectuais armênios assassinados a 24 de abril de 1915 (Fonte: Wikimedia)

Essas são as palavras do papa Francisco, proferidas na missa do domingo da Misericórdia (12), que motivaram a Turquia a chamar para consultas seu embaixador no Vaticano. São palavras, dirigidas aos cristãos armênios, que recordam o genocídio perpetrado pelo antigo Império Turco-Otomano e seu califado. Um genocídio que resultou na morte de até 1,5 milhão de pessoas, e que a moderna Turquia se recusa a conhecer (embora aceite uma cifra menor, de 500 mil pessoas assassinadas, o que já é terrível).

Ordem do ministro do interior do Império Turco-Otomano, determinando a deportação dos armênios. (Fonte: Wikimedia) — Ordem do ministro do interior do Império Turco-Otomano, determinando a deportação dos armênios a 24 de abril de 2015. (Fonte: Wikimedia)

O governo turco chamou de “calúnia” o discurso do Santo Padre, afirmando que teria ignorado o sofrimento de outros povos e de não-cristãos durante a guerra. Isso, apesar de Francisco ter feito referência a diversos outros massacres, inclusive dois da mesma grandeza do genocídio armênio (os genocídios nazista e stalinista), contra .

Já na homilia de hoje na capela da Casa Santa Marta, sem citar o episódio com o governo turco, o papa falou:

Também hoje a mensagem da Igreja é a mensagem do caminho da franqueza, do caminho da coragem cristã. Esses dois discípulos [Pedro e João] simples e iletrados – como diz a Bíblia – foram intrépidos. Uma palavra que se pode traduzir com ‘coragem’, ‘franqueza’, ‘liberdade de falar’, ‘não ter medo de dizer as coisas’ … É uma palavra que tem muitos significados no original. A parresia, aquela franqueza … E do temor passaram à ‘franqueza’, a dizer as coisas com liberdade.

Opinião de Visão Católica

Se a Turquia pretende ser um Estado diferente daquele anterior (o Império Turco-Otomano), é preciso que saiba reconhecer os erros do passado. Se, porém, pretende ter a imagem de “invasora da Europa”, ou de “dominadora de cristãos”, basta continuar sua política. A fronteira turca está aberta aos que desejam ingressar no Estado Islâmico e cometer as piores atrocidades contra cristãos e muçulmanos. E o governo turco continua negando as atrocidades turco-otomanas. Essas últimas poderiam bem ser ditas “daquele império que existia antes”. Mas, as atitudes denunciam a continuidade entre o Império Turco-Otomano e a Turquia de hoje. Ainda se pode, porém, reverter tudo isso, basta haver franqueza e reconhecer a verdade histórica. O diálogo e a comunhão só podem estar baseados na caridade e na verdade.

História

Mapa do Império Turco-Otomano. (Imagem: André Koehne/Wikimedia)

O Império Turco-Otomano surgiu em 1299 e se expandiu até controlar os Bálcãs, a Hungria e partes da Polônia, da Rússia e da Ucrânia, além da Armênia. Em 1453, tomou Constantinopla e transformou a antiga catedral de Santa Sofia, sede da Igreja Ortodoxa, em uma mesquita. Em 1517 foi instituído o califado otomano.

De 1915 a 1917, com o avanço russo sobre o território turco-otomano (com apoio de armênios), iniciou-se o processo de assassinato e migração forçada de armênios para territórios da Síria e da Mesopotâmia (Iraque), que se encontravam sob domínio turco.

Mulher armênia exposta à venda como escrava. (Foto: domínio público/Wikimedia)

Com a derrota turca na Primeira Guerra Mundial, iniciou-se um processo que levou à proclamação da república turca, sob a liderança do coronel Ataturk, que promoveu ainda a secularização do governo e o fim do califado. Hoje, no entanto, a Turquia é porta de entrada para o califado do chamado “Estado Islâmico”, que aterroriza cristãos, muçulmanos, curdos e todos os que não concordarem com sua visão muito contestada do Islã.

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Mais uma mártir moderna

A sentença, a 100 chibatadas e à morte, ainda não foi cumprida, porque está grávida. Porém, Maryam, sudanesa, filha de pai muçulmano e mãe cristã, foi condenada por ter-se declarado cristã perante um tribunal. Fê-lo para defender-se de outra acusação: um suposto adultério, por ser esposa de um cristão (o matrimônio não é reconhecido pela lei islâmica).

Esse é apenas mais um episódio entre tantos que vemos todos os anos acontecerem em países que impõem a sharya (lei do Islã) a cidadãos que não são, nem nunca foram muçulmanos. E em nossos tempos (obrigado, George Bush!) está em voga dizer que os cristãos perseguem muçulmanos! Remetem às cruzadas, feitas para proteger os peregrinos nos lugares santos, então recém-conquistados militarmente por reinos islâmicos. Remetem a guerras perpetradas como supostas respostas a atos terroristas realizados por grupos islâmicos. Remetem à xenofobia que tem aumentado na Europa (como se essa não atingisse cristãos).

No entanto, o que vemos? Alguns países de maioria muçulmana vêm aplicando leis contra aqueles que praticam outra religião, em geral o cristianismo. Trata-se de leis contra práticas religiosas, e não uma lei que por acaso atinja mais quem não é muçulmano. Se o Islã é a religião da submissão, como diz seu nome, tentam ao invés submeter os que não são muçulmanos. E por meios ainda mais brutais que os previstos no Corão. Não se limitam à perseguição econômica (que já é perseguição), mas vão às sanções penais, até mesmo à pena de morte, produzindo incontáveis mártires modernos.

Temos aqui no Brasil uma feliz convivência com nossos irmãos muçulmanos – que são filhos de nosso pai Abraão por meio de Ismael. Mas não podemos, em nome dessa convivência, deixar de denunciar a perseguição que sofrem nossos irmãos divinos (filhos adotivos de Deus Pai por Jesus Cristo, no Espírito Santo). Todos cremos no Deus único. O Corão não dá margem à conversão forçada de cristãos ou judeus. Por que deveríamos ignorar essa violência? Nós, que proclamamos que Deus é amor e é vida (I Jo 4,8.16; Jo 14,6), poderíamos deixar o nome de Deus ser usado para a morte? Não. Temos que afirmar: a lei natural e a lei divina são contra a morte. Proclamemos, todos os homens e mulheres, em especial os que acreditamos no Deus vivo: a vida é direito natural e divino de todo homem e de toda mulher!

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Cristianismo, sempre perseguido

Acostumamo-nos a crer que é possível ser um cristão acomodado. (A princípio) não andamos pela rua com medo de sermos reconhecidos como cristãos. Quando alguém pergunta, até dizemos, um tanto embaraçados, qual a nossa religião. Justamente aí deveríamos ver que, mesmo hoje em dia, não é fácil ser cristão.

Em muitos países, a violência atinge graus extremos. Na Síria, entre as minorias que os rebeldes fizeram vítimas dos conflitos (forçando assim, senão uma aliança direta com o governo de Bashar al Assad, ao menos uma solidariedade, visto que também o presidente daquele país é membro de uma minoria, a dos islâmicos alawitas), entre essas minorias estão os cristãos, constantemente acossados. Em Israel, a violência também aumenta. No Paquistão, há uma “lei da blasfêmia“, propícia a todo tipo de abusos. Na Índia, pais maltratam e expulsam filha que se converteu ao cristianismo. No Laos, onde a constituição assegura a liberdade de religião, um homem foi preso por converter 300 pessoas à fé cristã. Mas, esses casos, por brutais que sejam, parecem distantes. Aqui no “ocidente”, com sua cultura de tolerância e liberdade, as coisas são diferentes. Na Inglaterra, por exemplo, pessoas são proibidas de usar crucifixos no trabalho.

Como disse acima, muitas vezes ficamos perturbados se nos perguntam qual a nossa religião. Isso acontece porque hoje existe uma cultura avessa a qualquer religiosidade externa – a religião é assunto privado, dizem. Assim, participar da Igreja seria um atentado contra a modernidade. E dessa modernidade somos vítimas, muitas vezes passivas. O primeiro passo que devemos dar é dizer sem constrangimentos: somos cristãos. Ao mesmo tempo, ajamos no amor e na verdade. A cada pequeno ato de caridade na verdade, estaremos agindo contra essa perversa ordem que tenta nos manter isolados, com uma fé confinada no indivíduo. Para sermos luz do mundo (Mt 5,14-16), não podemos nos confundir com as trevas.

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Aborto e socialismo

É comum ouvir falar que, dentre os direitos das mulheres, conquistados ou por conquistar, estaria o direito a “decidir sobre o próprio corpo”, eufemismo para o aborto artificial. Não há dúvida de que a mulher tem direito sobre seu corpo, e este deve ser exercido em todos os momentos, mas não de maneira inconseqüente. Esse discurso, do “direito de decidir”, é freqüentemente adotado por grupos socialistas, que, de um lado, buscam uma solução coletiva para os problemas humanos, opondo-se fortemente ao individualismo do mercado. Do outro lado, porém, rendem-se facilmente à mercantilização do próprio ser humano e ao seu aniquilamento na massa mercantil.

É indubitável que cada ser humano, pela sua própria dignidade, tem direito a escolher seu destino. Contudo, essa escolha o vincula a suas conseqüências. Um exemplo comum disso é a liberdade de cada um expressar sua opinião – é um direito inalienável na sociedade atual. Contudo, caso a pessoa, expressando sua opinião, ofenda um terceiro, este terá direito a exigir a responsabilização de quem o ofendeu. O direito à resposta e à indenização não exclui o direito à expressão, e vice-versa.

A mesma comparação podemos fazer a respeito dos direitos sexuais e reprodutivos. Ninguém pode ser obrigado a manter uma relação sexual. Contudo, a partir do momento em que escolheu relacionar-se sexualmente, está vinculado a suas conseqüências. Nesse caso, só quem não tem obrigação alguma é o terceiro que eventualmente surgir dessa relação, o nascituro. Este é um ser humano pleno, tanto quanto uma criança nascida, rumo à maturidade corporal e intelectual, ou quanto um idoso, que já passou do auge físico, mas preserva integralmente seus direitos. O nascituro é um ser humano vivo e integral, nos estágios iniciais do constante desenvolvimento do indivíduo.

Nesse momento em que da relação sexual surgiu um terceiro, alguns querem dizer que o terceiro tem menos direitos que os envolvidos no ato que lhe deu origem, menos direitos humanos, menos direitos fundamentais. Admitir que um ser humano tenha menos direitos que outro é abrir largas avenidas em direção à segregação e ao assassinato socialmente consentidos de largas faixas da população, como no nazismo ou no apartheid.

Outro aspecto da questão é o liberalismo sexual, que leva ao já mencionado aniquilamento do ser humano na massa indistinta do mercado. Se verdadeiramente um socialista deseja uma sociedade de realização do ser humano, deve considerar que cada indivíduo goze de uma dignidade que lhe é própria. Contudo, a satisfação hedonista do desejo sexual leva ao oposto, à genitália humana na prateleira do mercado. Tudo se transforma em mero valor de troca, inclusive o ser humano. Uma verdadeira emancipação do indivíduo em relação à massificação mercantil deve necessariamente passar pela valorização do ser humano enquanto tal, que não pode vir a ser submetido a uma troca mercadológica.

Ocorre que é justamente o pensamento do indivíduo sexualmente aniquilado que perpassa a defesa do aborto artificial. Se o ser humano for retirado da prateleira, terá efetivamente um vínculo com sua ação. Se, ao contrário, for cada vez mais submetido às relações de troca mercantil, some esse vínculo pelo simples fato de que o ato, no caso o ato sexual, deixa de ter um significado próprio, e passa a ser uma mera relação entre dois objetos trocados, e trocados necessariamente, pois o valor de troca (monetário) de um é suficiente para pagar pelo outro. O ser humano some, e somente assim pode sumir o seu vínculo com a própria ação.

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Respeito pelos presos

A intenção de oração do papa para este mês de agosto é pelo respeito aos presos. Não é um tema simples, pois em nossa sociedade prevalece o espírito de vingança, e a cada crime surge o clamor por penas severas, chegando até a se exigir a pena de morte. Cada vez que alguém se levanta contra a barbárie prevalecente nos presídios brasileiros, diz-se logo que ele “quer transformar presídio em hotel”, ou que “bandido bom é bandido morto”. Não é, porém, essa atitude que Deus quer de nós.

Caim matou Abel, seu irmão. Cometeu um grave pecado. Quando o Senhor proferiu sua pena, Caim exclamou: “A minha culpa é grande demais para obter perdão! Expulsas-me hoje desta terra; obrigado a ocultar-me longe da tua face, terei de andar fugitivo e vagabundo pela terra, e o primeiro a encontrar-me matar-me-á.” Contudo, Deus, que é Deus da vida, assim respondeu: “Não, se alguém matar Caim, será castigado sete vezes mais.” (Gn 4)

Talvez nada mais fosse preciso dizer, mas o Senhor diz, e assim o apóstolo São Paulo nos exorta: “Não vos vingueis uns dos outros, caríssimos, mas deixai agir a ira de Deus, porque está escrito: A mim a vingança; a mim exercer a justiça, diz o Senhor” (Rm 12,19, citando Dt 32,35).

O respeito à pessoa humana

O Concílio Vaticano II, que este ano completa o jubileu de ouro de sua abertura, assim nos diz sobre a dignidade do ser humano em sua constituição pastoral Gaudium et Spes:

27. Descendo às conseqüências práticas e mais urgentes, o Concílio inculca o respeito ao homem; que cada um respeite o próximo como “outro eu”, sem excetuar nenhum, levando em consideração antes de tudo a sua vida e os meios necessários para mantê-la dignamente, a fim de não imitar aquele rico que não teve nenhum cuidado com o pobre Lázaro.

Sobretudo nos nossos tempos, temos a imperiosa obrigação de nos tornarmos próximos de qualquer homem indistintamente; se ele se nos apresenta, devemos servi-lo ativamente, quer seja um velho abandonado por todos, ou um operário estrangeiro injustamente desprezado, ou um exilado, ou uma criança nascida de uma união ilegítima sofrendo imerecidamente por um pecado que não cometeu, seja um faminto que interpela a nossa consciência recordando a voz do Senhor: “Todas as vezes que fizestes isto a um destes meus irmãos mais pequeninos a mim é que fizestes” (Mt 25,40).

Além disso, tudo o que atenta contra a própria vida, como qualquer espécie de homicídios, o genocídio, o aborto, a eutanásia e o próprio suicídio voluntário, tudo o que viola a dignidade humana, como as mutilações, as torturas físicas ou morais e as tentativas de dominação psicológica; tudo o que ofende a dignidade humana, como as condições infra-humanas de vida, os encarceramentos arbitrários, as deportações, a escravidão, a prostituição, o mercado de mulheres e jovens e também as condições degradantes de trabalho, que reduzem os operários a meros instrumentos de lucro, sem respeitar-lhes a personalidade livre e responsável: todas essas práticas e outras semelhantes são efetivamente dignas de censura. Enquanto elas inficionam a civilização humana, desonram mais os que se comportam desta maneira, do que aqueles que padecem tais injúrias. E contradizem sobremaneira a honra do Criador.

Note que “as torturas físicas ou morais e as tentativas de dominação psicológica, […] o encarceramento arbitrário” são expressamente condenadas pelo Concílio, juntamente com todas as práticas semelhantes que atentam contra a dignidade de cada homem ou mulher. Aqueles que estão sujeitos a esses abusos, ainda que culpados de algum crime, são verdadeiras vítimas do que se lhes faz.

Apóstolos, papas, mártires

Lembremos de quantos mártires há entre nós, membros do corpo de Cristo, a Igreja Católica. Todos os apóstolos. Os primeiros papas. Dois séculos de cristãos encarcerados e jogados às feras para a diversão da perversa sociedade romana. Ainda hoje, quantos não perdem a vida em defesa da fé? Muitos desses, se não a grande maioria, passou pelo cárcere antes de enfrentar a morte. Quando São Pedro esteve preso em Jerusalém, não foi ouvindo a oração da Igreja que Deus o libertou? (At 12,1-18) Assim devemos orar por nossos irmãos presos, sejam eles inocentes como Pedro, para que sejam libertados, sejam eles pecadores, para que se convertam.

É certo que esse destino ainda espera muitos homens justos, pois Cristo alerta sua Igreja e a prepara para a perseguição: “eis que vos envio como cordeiro entre lobos” (Lc 10,3). “Eu vos envio como ovelhas no meio de lobos. Sede, pois prudentes como as serpentes, mas simples como as pombas. Cuidai-vos dos homens. Eles vos levarão aos seus tribunais e sereis açoitados com varas nas suas sinagogas. Sereis por minha causa levados diante dos governadores e dos reis: servireis assim de testemunho para eles e para os pagãos. Quando fordes presos, não vos preocupeis nem pela maneira com que haveis de falar, nem pelo que haveis de dizer: naquele momento vos será inspirado o que haveis de dizer. Porque não sereis vós que falareis, mas é o Espírito de vosso Pai que falará em vós.” (Mt 10,16-20)

Cristo, preso

E qual seria o caminho preparado para o Cordeiro de Deus, se não o do abatedouro? Era preciso que fosse levantado na cruz “para que todo homem que nele crer tenha a vida eterna” (Jo 3,14-15). E isso não aconteceu sem que antes fosse preso e barbaramente torturado.

O Verbo de Deus, que é Deus, encarnado e assim unido à humanidade, “preso, morto e sepultado”, é este o “Cordeiro de Deus, que tira o pecado do mundo” (Jo 1,1-36; símbolo apostólico; Catecismo da Igreja Católica, 464, 480, 599-623). É tão grande a união de Cristo com a humanidade, que permite a São Paulo dizer (Rm 6,3-11):

Ou ignorais que todos os que fomos batizados em Jesus Cristo, fomos batizados na sua morte? Fomos, pois, sepultados com ele na sua morte pelo batismo para que, como Cristo ressurgiu dos mortos pela glória do Pai, assim nós também vivamos uma vida nova. Se fomos feitos o mesmo ser com ele por uma morte semelhante à sua, o seremos igualmente por uma comum ressurreição. Sabemos que o nosso velho homem foi crucificado com ele, para que seja reduzido à impotência o corpo (outrora) subjugado ao pecado, e já não sejamos escravos do pecado. (Pois quem morreu, libertado está do pecado)

Ora, se morremos com Cristo, cremos que viveremos também com ele, pois sabemos que Cristo, tendo ressurgido dos mortos, já não morre, nem a morte terá mais domínio sobre ele. Morto, ele o foi uma vez por todas pelo pecado: porém, está vivo, continua vivo para Deus! Portanto, vós também considerai-vos mortos ao pecado, porém vivos para Deus, em Cristo Jesus.

“A um desses meus irmãos mais pequeninos”

É claro que nem todo aquele que está preso é inocente como Jesus. Contudo, o próprio Deus se sujeitou à prisão, ao suplício e à morte para nos libertar do pecado. Com Cristo fomos presos, supliciados, mortos e ressuscitados. Vivemos agora uma vida nova. Contudo, não podemos nos esquecer nem dos inocentes, nem dos criminosos na prisão.

“Estava na prisão e viestes até mim. […] todas as vezes que fizestes isso a um destes meus irmãos mais pequeninos, foi a mim mesmo que o fizestes. […] na prisão e não me visitastes […] todas as vezes que deixastes de fazer isso a um destes pequeninos, foi a mim que o deixastes de fazer.” (Mt 25,36-45) É esse o critério que será usado em nosso julgamento: por amor a Deus, fizemos o bem para os mais frágeis? Ou então os deixamos desprotegidos? Podemos fazer o bem a esses pequeninos irmãos simplesmente dando-lhes condições dignas para pagar por seus crimes, para se educarem e se recuperarem para a vida em sociedade, e, principalmente, para a conversão. Afinal, que foi que disse Nosso Senhor Jesus Cristo ao ladrão arrependido? “Em verdade te digo: hoje estarás comigo no paraíso”. (Lc 23,43)

Opinião de Visão Católica

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