Os impostos na Doutrina Social da Igreja

Com a recente derrota do governo na questão da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras e da ampliação da incidência desse imposto, é um bom momento para revisitar o que diz a Igreja Católica sobre o papel dos impostos na sociedade.

É claro que podemos recorrer simplesmente à conhecida frase de Jesus, “Dai a César o que é de César” (Mt 22,21), mas a Igreja, em seu cuidado pastoral, desenvolveu de forma mais clara e concreta para nossos tempos o ensinamento sobre os impostos e seu papel. O lugar onde encontramos mais diretamente esse ensinamento é o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, mais especificamente em seu número 355:

A arrecadação fiscal e a despesa pública assumem uma importância econômica crucial para qualquer comunidade civil e política: o objetivo para o qual há de tender é uma finança pública capaz de se propor como instrumento de desenvolvimento e de solidariedade. Uma finança pública eqüitativa, eficiente, eficaz, produz efeitos virtuosos sobre a economia, porque consegue favorecer o crescimento do emprego, amparar as atividades empresariais e as iniciativas sem fins lucrativos, e contribui a aumentar a credibilidade do Estado enquanto garante dos sistemas de previdência e de proteção social destinados em particular a proteger os mais fracos.

As finanças públicas se orientam para o bem comum quando se atêm a alguns princípios fundamentaiso pagamento dos impostos como especificação do dever de solidariedade; racionalidade e eqüidade na imposição dos tributosrigor e integridade na administração e na destinação dos recursos públicos. Ao redistribuir as riquezas, a finança pública deve seguir os princípios da solidariedade, da igualdade, da valorização dos talentos, e prestar grande atenção a amparar as famílias, destinando a tal fim uma adequada quantidade de recursos.

Deixei em negrito alguns trechos, que falam diretamente à sociedade brasileira atual, em que uma parte enorme da população pensa de modo individualista e egoísta, verdadeiros empreendedores do sofrimento alheio.

Primeiro, os impostos – segundo a doutrina católica – servem para manter sistemas de previdência e proteção social, isto é: aposentadorias, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, bolsa família, benefício de prestação continuada e tantas outras maneiras de auxiliar os menos favorecidos. “Ninguém no mundo de hoje, em que as distâncias já não importam, pode alegar o pretexto de que não conhece as necessidades de seu irmão distante, que a ajuda que deve fornecer não lhe diz respeito”, disse São João XXIII. Cada um que seja mais favorecido que o outro deve ajudá-lo, inclusive por meio dos impostos pagos ao Estado. Quanto mais as empresas de apostas online, que passariam a ter que pagar IOF – um imposto que cada um de nós paga, por exemplo, ao obter um empréstimo consignado.

Segundo, redistribuir riquezas, amparar as famílias: ninguém é a favor da família se milhões de famílias não puderem ter o mínimo – casa, saúde, comida, educação de qualidade. E isso só pode ser garantido com impostos. Que paguem mais os que podem mais (mas que hoje são justamente os que pagam menos, pois obtém suas rendas através de investimentos financeiros isentos de tributação, diferente do salário de cada trabalhador).

Por fim, “uma adequada quantidade de recursos”: não existe uma fórmula mágica para definir qual a carga tributária mais adequada para uma sociedade. Para saber quanto o Estado tem que arrecadar, é preciso ver primeiro as necessidades humanas a suprir e as possibilidades de arrecadar esses recursos, especialmente dos mais favorecidos. Que se estruture, portanto, o sistema tributário para que os mais favorecidos paguem mais: os bilionários, os grandes investidores do mercado financeiro, os sócios de grandes empresas. São esses justamente os que menos pagam imposto no Brasil de hoje, e que o Congresso Nacional quer continuar privilegiando. Deputados e senadores eleitos em 2022 e 2018 muitas vezes prometendo “defender a família”, mas que querem jogar todas as famílias brasileiras na miséria.

Foto destacada: Hugo Motta (Republicanos/PB) no dia em que o Congresso Nacional decidiu derrubar o aumento do IOF e manter a isenção das empresas de bets – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.

O testamento do papa Francisco: paz e simplicidade

O papa Francisco retornou hoje à casa do Pai. Durante as festividades da Passagem do Senhor, fez também sua passagem para a vida eterna. Ele deixou um breve testamento que contém as instruções para o seu sepultamento: na terra, próximo à imagem da Virgem Maria, Protetora do Povo Romano, a qual ele tanto venerava, com uma lápide simples custeada por benfeitor já designado, apenas com a inscrição de seu nome papal: Franciscus. Ao final do testamento, assinado em 29 de junho de 2022, uma prece e um oferecimento:

O Senhor dê a merecida recompensa àqueles que me quiseram bem e continuam a rezar por mim. O sofrimento que se fez presente na última parte da minha vida ofereço ao Senhor pela paz no mundo e pela fraternidade entre os povos.

(Testamento do papa Francisco)

Cessar-fogo de Páscoa na Ucrânia

Após o anúncio por Putin, Rússia e Ucrânia estabeleceram um cessar-fogo de Páscoa com início no fim da tarde de ontem (19) e término à meia-noite de hoje para amanhã. Embora haja acusações mútuas de violações do cessar-fogo, ambos os lados estão conseguindo evacuar feridos e remover os corpos de combatentes mortos. Na foto, uma equipe russa retira corpos de seus combatentes da região conhecida como “zona cinzenta”, isto é, a região entre as posições russas e ucranianas. Além disso, houve a troca de 246 prisioneiros de guerra de cada lado, além de 31 ucranianos e 15 russos feridos.

O encontro entre Jesus Cristo e Adão

Neste Sábado Santo, entre a morte e ressurreição do Senhor, a Igreja nos propõe para reflexão uma antiga homilia do século IV sobre o encontro entre Jesus Cristo e Adão na mansão dos mortos. O diálogo se dá sobre a antiga culpa e a salvação, como mais tarde se proclamará na vigília pascal:

Ó pecado de Adão indispensável,
pois o Cristo o dissolve em seu amor;
ó culpa tão feliz que há merecido
a graça de um tão grande redentor.

O texto vem da oração das Leituras na Liturgia das Horas:

A descida do Senhor à mansão dos mortos

Que está acontecendo hoje? Um grande silêncio reina sobre a terra. Um grande silêncio e uma grande solidão. Um grande silêncio, porque o Rei está dormindo; a terra estremeceu e ficou silenciosa, porque o Deus feito homem adormeceu e acordou os que dormiam há séculos. Deus morreu na carne e despertou a mansão dos mortos.

Ele vai antes de tudo à procura de Adão, nosso primeiro pai, a ovelha perdida. Faz questão de visitar os que estão mergulhados nas trevas e na sombra da morte. Deus e seu Filho vão ao encontro de Adão e Eva cativos, agora libertos dos sofrimentos.

O Senhor entrou onde eles estavam, levando em suas mãos a arma da cruz vitoriosa. Quando Adão, nosso primeiro pai, o viu, exclamou para todos os demais, batendo no peito e cheio de admiração: “O meu Senhor está no meio de nós”. E Cristo respondeu a Adão: “E com teu espírito”. E tomando-o pela mão, disse: “Acorda, tu que dormes, levanta-te dentre os mortos, e Cristo te iluminará.

Eu sou o teu Deus, que por tua causa me tornei teu filho; por ti e por aqueles que nasceram de ti, agora digo, e com todo o meu poder, ordeno aos que estavam na prisão: ‘Saí!’; e aos que jaziam nas trevas: ‘Vinde para a luz!’; e aos entorpecidos: ‘Levantai-vos!’

Eu te ordeno: Acorda, tu que dormes, porque não te criei para permaneceres na mansão dos mortos. Levanta-te dentre os mortos; eu sou a vida dos mortos. Levanta-te, obra das minhas mãos; levanta-te, ó minha imagem, tu que foste criado à minha semelhança. Levanta-te, saiamos daqui; tu em mim e eu em ti, somos uma só e indivisível pessoa.

Por ti, eu, o teu Deus, me tornei teu filho; por ti, eu, o Senhor, tomei tua condição de escravo. Por ti, eu, que habito no mais alto dos céus, desci à terra e fui até mesmo sepultado debaixo da terra; por ti, feito homem, tornei-me como alguém sem apoio, abandonado entre os mortos. Por ti, que deixaste o jardim do paraíso, ao sair de um jardim fui entregue aos judeus e num jardim, crucificado.

Vê em meu rosto os escarros que por ti recebi, para restituir-te o sopro da vida original. Vê na minha face as bofetadas que levei para restaurar, conforme à minha imagem, tua beleza corrompida.

Vê em minhas costas as marcas dos açoites que suportei por ti para retirar de teus ombros o peso dos pecados. Vê minhas mãos fortemente pregadas à árvore da cruz, por causa de ti, como outrora estendeste levianamente as tuas mãos para a árvore do paraíso.

Adormeci na cruz e por tua causa a lança penetrou no meu lado, como Eva surgiu do teu, ao adormeceres no paraíso. Meu lado curou a dor do teu lado. Meu sono vai arrancar-te do sono da morte. Minha lança deteve a lança que estava dirigida contra ti.

Levanta-te, vamos daqui. O inimigo te expulsou da terra do paraíso; eu, porém, já não te coloco no paraíso mas num trono celeste. O inimigo afastou de ti a árvore, símbolo da vida; eu, porém, que sou a vida, estou agora junto de ti. Constituí anjos que, como servos, te guardassem; ordeno agora que eles te adorem como Deus, embora não sejas Deus.

Está preparado o trono dos querubins, prontos e a postos os mensageiros, construído o leito nupcial, preparado o banquete, as mansões e os tabernáculos eternos adornados, abertos os tesouros de todos os bens e o reino dos céus preparado para ti desde toda a eternidade”.

(Patrologia Grega 43, 439.451.462-463)

Papa Francisco: parem a guerra!

O papa Francisco, no Ângelus do último domingo, novamente instou os países a pararem as guerras: elas são uma ilusão! A guerra jamais traz a paz!

Senhores do mundo

Trump se reúne com Zelensky e promete acabar com guerra “rapidamente”

Donald Trump dizer que acaba com a guerra na Ucrânia rapidamente é só mais uma maneira de afirmar que os EUA podem fazer tudo o que quiserem no mundo, que o planeta inteiro é palco do teatro em que são roteiristas, diretores e protagonistas.

Papa Francisco: amor x darwinismo social

Na sede do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, em evento para comemorar os 10 anos do primeiro Encontro Mundial dos Movimentos Populares, o papa Francisco afirmou: se perdermos o amor como categoria teológica, ética e política, ficarão apenas o individualismo, a acumulação e a eliminação dos mais fracos! O darwinismo social, a lei do mais forte, da indiferença e da crueldade é diabólico. Sem o amor, não somos nada.

Ouso dizer: se Deus é amor, o amor é tudo, e nossa sociedade deve ser edificada sobre a base do amor. Sem essa base, nenhuma sociedade, nenhuma economia, nenhuma relação é boa.

Caçando com opioides

Levantei, fui à cozinha, peguei um copo d’água. Me dirigi à caixa de medicamentos, peguei meu opioide, tomei. Deitei-me um pouco para esperar a dor passar – pois ela não dava bola para a dipirona e tinha mesmo aquele jeito que só passa com um analgésico mais potente, derivado da morfina. Peguei meu celular, abri o Bluesky, e descobri que uma caçada estava em curso: o Metrópoles estava novamente caçando cliques!

Anos atrás, esse mesmo portal descobriu um escândalo: entidades públicas que servem refeições (universidades, hospitais, organizações militares…), imagine só! compraram leite condensado com dinheiro público. Obviamente, o portal caçador não falava isso assim claro, como toda informação deveria ser publicada. Caçava cliques. Agora, enquanto espero a dor passar com um abençoado derivado da morfina, descubro que a caçada da vez é com opioides!

A reportagem do portalão, como era de se esperar, não começava com a regulamentação da venda dessas substâncias no Brasil – afinal, opioides só podem ser comercializados por aqui com retenção da receita médica. Não, começa com o título “Mundo da dor” e prossegue contrastando um brinde em um evento interno da farmacêutica Mundipharma com a morte de mais de meio milhão de estadunidenses em decorrência do abuso de opioides. O portal não faz ideia do mundo que é um paciente com dor crônica, seus dilemas, suas angústias e seus prazeres. Cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é.

Não há que se defender as indústrias farmacêuticas – aquelas mesmas que impõem patentes que impedem o acesso de bilhões de pessoas a medicamentos essenciais, que não dão atenção às doenças que afetam mais os países pobres, que não compartilham conhecimento que pode salvar vidas, nem mesmo durante uma pandemia. Não, e eu sou o primeiro a acusá-las. Mas, a reportagem não trata disso. Trata de colocar um título chamativo e promover o medo dos opioides para conseguir cliques. A ponto de incluir uma imagem que associa o princípio ativo oxicodona ao vício em cocaína:

Captura de tela da reportagem “Mundo da dor”, do portal Metrópoles, associando o cloridrato de oxicodona ao vício em cocaína.

Sensacionalismo. Um leitor atento já poderia ter associado o portal Metrópoles a isso. De quando em vez ele publica reportagens com grandes furos de reportagem que, se bem lidos, não são nada, ou até deporiam contra a empresa jornalística. Porém, o leitor médio não lê bem, não questiona os interesses por trás da notícia (inclusive interesses comerciais, de expandir o alcance da marca), não olha, senão para onde apontam. E, assim, qualquer coisa passa. Empresas jornalísticas, na selva cibernética, colocam nas reportagens as mais fantásticas plumagens para chamar a atenção e atrair suas presas: nós. Assim, temos reportagens cheias de vazio informacional na maioria dos “escândalos” com despesas públicas, no vazamento de conversas de ex-assessores de Alexandre de Moraes pela Folha de S. Paulo, essa reportagem sobre opioides do Metrópoles.

Lendo atentamente, vemos que o principal medicamento comercializado pela Mundipharma no Brasil, o Restiva, é considerado bastante seguro em termos de dependência, e que um ambulatório na cidade de São Paulo (que tem 11,8 milhões de habitantes) atende 51 pessoas com dependência de opioides, em um tratamento que dura em média 12 meses. Há até um projeto de lei que estabelecerá, se um dia aprovado:

  • A institucionalização da disciplina de dor nas faculdades de medicina.
  • A criação do Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
  • O atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde de pessoas que sofrem de dor crônica.

Um pequeno, mas alentador começo para as pessoas que sofrem dia sim, dia também com a dor. Ocorre que esse projeto foi elaborado por Carlos Marcelo de Barros, médico anestesiologista e presidente da Sociedade Brasileira de Estudo da Dor, que em 2023 deu uma aula paga e supervisionada pela Mundipharma. Essa supervisão é problemática, pode distorcer o conteúdo, mas esse mesmo médico defende um controle ainda mais rígido da prescrição de opioides.

Na reportagem, especialistas inominados afirmam que o projeto de lei pode favorecer o “aumento de prescrição e circulação de opioides no país”, mas essa afirmação vem muito longe de outra, em que os mesmos especialistas anônimos afirmam que “o Brasil está abaixo da média da prescrição desejada de opioides para a população” – em um vídeo no meio do texto, uma médica do ambulatório do Hospital das Clínicas de São Paulo trata do assunto de forma preventiva: há lugares no Brasil com prescrição de opioides baixa demais e outros com prescrição mais elevada, e que é preciso educar os médicos para evitar chegar a uma situação de crise pelo mau uso desses medicamentos, para saber lidar bem com eles.

E, veja-se bem, enquanto há lugares em que quase não se prescrevem opioides, promove-se uma visão deles como um problema terrível, o centro do “mundo da dor”. O mundo da dor real é cada paciente que precisa lidar com ela. Enquanto esse mundo é ignorado, empresas jornalísticas lucram com o escândalo e criam temor nas pessoas que precisam usar esses medicamentos.

Mudanças no Visão Católica e no Caritas in veritate

O movimento é um sinal de vida. Adaptar-se às diferentes situações é essencial para uma vida saudável. Esse é um momento, para mim, de parar, respirar e adaptar. Por isso, mesmo tendo feito muita coisa que considerei interessante nos blogs Visão Católica e Caritas in veritate, chegou a hora de mudar de perspectiva e tratá-los de maneira mais leve.

Por isso, decidi juntá-los no endereço visaocatolica.com.br (mais fácil de acessar e divulgar), arquivá-los e tocar o barco adiante de uma maneira mais leve e, talvez, mais efetiva que os textos sisudos que tantas vezes publiquei. Não está tudo pronto, nem na junção em si, nem na aparência do site, mas chegaremos levemente a isso. O que escreverei também, aos poucos será sabido por mim mesmo – a forma mudará, mas dificilmente os assuntos serão muito diferentes daqueles que já abordava.

No fim, permanecerá a caridade na verdade, de que falou o papa Bento XVI: “o verdadeiro desenvolvimento de cada pessoa e da humanidade inteira”.

Lula reinstala comissão sobre mortos e desaparecidos políticos

(Agência Brasil) A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reinstalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O despacho com a medida está publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). O documento restabelece o colegiado nos mesmos moldes previstos de quando foi criada, em 1995, pela Lei nº 9.140/1995.

Recuperação de ossadas de presos políticos no Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo. (Marcelo Vigneron/Memorial da Resistência)

Encerrada em dezembro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, a comissão tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de 2 setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Entre outros pontos, cabe à comissão mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.

Em 2002, a comissão especial passou a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. E, em 2004, os critérios para reconhecimento das vítimas da ditadura militar foram ampliados para reconhecer pessoas mortas por agentes públicos em manifestações públicas, conflitos armados ou que praticaram suicídio na iminência de serem presas ou em decorrência de sequelas psicológicas resultantes de torturas.

No início do governo Lula, em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. O Ministério Público Federal também recomendou a reinstalação considerando que a extinção da comissão ocorreu de forma prematura, já que existem casos pendentes de vítimas, incluindo os desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia e as valas encontradas nos cemitérios de Perus, em São Paulo, e Ricardo Albuquerque, no Rio de Janeiro.

Em julho do ano passado, a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia, grupo formado por dezenas de entidades de defesa dos direitos humanos, já havia cobrado do governo federal ações efetivas de políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação.

Até hoje, existem 144 pessoas desaparecidas na ditadura militar.

Composição

Lula também dispensou quatro membros da comissão, o presidente, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, representante da sociedade civil; Paulo Fernando Mela da Costa, também representante da sociedade civil; Jorge Luiz Mendes de Assis, representante do Ministério da Defesa; e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ocupava o cargo de representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
 
Por outro lado, o presidente da República designou como membros Eugênia Augusta Gonzaga, representante da sociedade civil que presidirá a comissão; Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil; Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa; e a deputada federal Natália Bastos Bonavides (PT-RN), representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
 
O decreto com as dispensas e nomeações também estão na edição de hoje do Diário Oficial da União.

(Até aqui o texto da Agência Brasil)

Opinião de Visão Católica

Reconhecer os crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar, revelar a verdade e preservar a memória são essenciais para evitar que um novo tempo de terror se abata sobre a sociedade brasileira. A verdade efetivamente liberta. A dignidade de cada homem e de cada mulher é uma verdade de fé. Velar pelos mortos e dar-lhes sepultura digna é um ato de misericórdia. Evitar que a repressão recaia novamente sobre padres, religiosos e leigos, sobre cristãos, pessoas com religiosidade de matriz africana, ateus, sobre democratas, comunistas, pessoas que apenas defendem o direito de filhos, maridos, esposas, pais e mães terem uma opinião política – evitar uma nova ditadura é um dever.

Você que chegou até aqui, aproveite e acompanhe a leitura do Compêndio da Doutrina Social da Igreja pelo Visão Católica no Youtube.