Autor: Leandro Arndt

Historiador formado pela UFPR, ex-aluno do Curso Superior de Teologia da Arquidiocese de Brasília (curso livre) e da Faculdade de Teologia da Arquidiocese de Brasília (Fateo).

CNBB pede paz e governabilidade

Sim, milhões de pessoas foram ontem às ruas, com muitas e variadas reivindicações, a favor e contra o governo. Algumas parcelas da população estão mais mobilizadas, outras, menos. Algumas tocam músicas militares e hostilizam todo e qualquer político, outras defendem determinadas soluções para a crise. Mas, o momento não é de acirrar os ânimos e propagar o ódio, e sim de procurar uma saída que contemple, acima de qualquer interesse partidário, as necessidades dos mais pobres, e que se construa com diálogo em busca do desenvolvimento, da justiça e da paz social. Essa é a tônica da nota divulgada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil no último dia 10. Muito similar a outra, de dezembro.

Infelizmente, parece que mesmo muitos católicos não têm ouvido aqueles que Deus constituiu para governar a Igreja, guardar o depósito da fé e conduzir o povo fiel. Os relatos são de que a manifestação contra o governo em Brasília começou com uma oração e prosseguiu com músicas militares e coreografias — parecendo até um “fascismo do século XXI”, pois eram os fascistas que buscavam angariar apoio com tais demonstrações massivas militaristas e organizadas. Já em São Paulo, a polícia militar compareceu para “averiguar” uma assembléia de trabalhadores a favor de Lula e do governo federal em São Bernardo do Campo. Esses foram apenas alguns dos preocupantes episódios que têm ocorrido em todo o país.

Isso tudo acontece como resultado de uma paulatina escalada da tensão política, através de processos judiciais e midiáticos. Seu atual momento começou com uma entrevista do promotor público Cassio Conserino à revista Veja, em janeiro (na qual antecipou que denunciaria Lula, antes mesmo de ouvir a defesa). Depois, o impasse quanto ao depoimento que esse mesmo promotor tentou obrigar Lula a prestar, no que foi impedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Em seguida, um contestabilíssima condução coercitiva de Lula pela Polícia Federal, a mando do juiz Sérgio Moro — que conduz de maneira igualmente contestável os inquéritos da operação Lava Jato. Essa condução coercitiva teve como pretexto evitar a violência política, mas foi justamente esse o resultado dela. Parece que as próprias manifestações contra o governo são parte de uma tentativa de influenciar a composição do comissão do processo de impeachment, cuja eleição foi programada justamente para a próxima quinta-feira.

Importante se faz reafirmar que qualquer solução que atenda à lógica do mercado e aos interesses partidários antes que às necessidades do povo, especialmente dos mais pobres, nega a ética e se desvia do caminho da justiça. (CNBB)

Pobre o país que não ouve seus bispos!

Eis a íntegra da nota da CNBB:

NOTA DA CNBB SOBRE O MOMENTO ATUAL DO BRASIL

“O fruto da justiça é semeado na paz, para aqueles que promovem a paz” (Tg 3,18)

Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil–CNBB, reunidos em Brasília-DF, nos dias 8 a 10 de março de 2016, manifestamos preocupações diante do grave momento pelo qual passa o país e, por isso, queremos dizer uma palavra de discernimento. Como afirma o Papa Francisco, “ninguém pode exigir de nós que releguemos a religião a uma intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos” (EG, 183).

Vivemos uma profunda crise política, econômica e institucional que tem como pano de fundo a ausência de referenciais éticos e morais, pilares para a vida e organização de toda a sociedade. A busca de respostas pede discernimento, com serenidade e responsabilidade. Importante se faz reafirmar que qualquer solução que atenda à lógica do mercado e aos interesses partidários antes que às necessidades do povo, especialmente dos mais pobres, nega a ética e se desvia do caminho da justiça.

A superação da crise passa pela recusa sistemática de toda e qualquer corrupção, pelo incremento do desenvolvimento sustentável e pelo diálogo que resulte num compromisso entre os responsáveis pela administração dos poderes do Estado e a sociedade. É inadmissível alimentar a crise econômica com a atual crise política. O Congresso Nacional e os partidos políticos têm o dever ético de favorecer e fortificar a governabilidade.

As suspeitas de corrupção devem ser rigorosamente apuradas e julgadas pelas instâncias competentes. Isso garante a transparência e retoma o clima de credibilidade nacional. Reconhecemos a importância das investigações e seus desdobramentos. Também as instituições formadoras de opinião da sociedade têm papel importante na retomada do desenvolvimento, da justiça e da paz social.

O momento atual não é de acirrar ânimos. A situação exige o exercício do diálogo à exaustão. As manifestações populares são um direito democrático que deve ser assegurado a todos pelo Estado. Devem ser pacíficas, com o respeito às pessoas e instituições. É fundamental garantir o Estado democrático de direito.

Conclamamos a todos que zelem pela paz em suas atividades e em seus pronunciamentos. Cada pessoa é convocada a buscar soluções para as dificuldades que enfrentamos. Somos chamados ao diálogo para construir um país justo e fraterno.

Inspirem-nos, nesta hora, as palavras do Apóstolo Paulo: “trabalhai no vosso aperfeiçoamento, encorajai-vos, tende o mesmo sentir e pensar, vivei em paz, e o Deus do amor e da paz estará convosco” (2 Cor 13,11).

Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, continue intercedendo pela nossa nação!

Brasília, 10 de março de 2016.

Dom Sergio da Rocha                              Dom Murilo S. R. Krieger

    Arcebispo de Brasília-DF                     Arcebispo de S. Salvador da Bahia-BA

   Presidente da CNBB                         Vice-Presidente da CNBB

      Dom Leonardo Ulrich Steiner

         Bispo Auxiliar de Brasília-DF

          Secretário-Geral da CNBB

Época manipula notícia para incriminar Lula

Novamente, a notícia é a notícia. Assim como no início da semana, quando veículos de comunicação tentaram fazer ligações espúrias entre pagamentos da Odebrecht a João Santana e as campanhas presidenciais petistas (os pagamentos ocorreram em anos sem campanha), agora a revista Época resolveu ligar duas informações completamente desconexas: um pedido de regularização de obra no Instituto Lula feito em 2011 e repetido em fevereiro e junho de 2012 com um pagamento da Odebrecht ao mesmo arquiteto que realizou o pedido. O pagamento da Odebrecht foi feito em 2013. Mas, conforme publicado pela própria revista, contrariando a manchete e o texto anterior:

Sócio do escritório Lowenthal e Giaquinto, ele [Paulo Ricardo Giaquinto] amite que recebeu da Odebrecht. Nega, no entanto, que os pagamentos estejam ligados a seu trabalho para o Instituto Lula. Afirma que recebeu porque foi contratado para apresentar a licença de execução de obras do Estádio do Corinthians em Itaquera, Zona Leste de São Paulo. Para o Instituto Lula, Giaquinto diz que trabalhou de graça. Afirma que apenas participou da etapa de regularização da reforma – não foi o responsável pelas obras.

[…]

A construtora Odebrecht informou que “em pesquisa realizada no curto espaço de tempo desde a chegada da solicitação da revista, a Construtora Norberto Odebrecht identificou pagamentos à pessoa jurídica mencionada por serviços prestados. Nenhum deles, entretanto, relacionados ao Instituto Lula”.

(Imagem em destaque: fachada do Instituto Lula. Foto: Google Street View)

Guerra no Oriente Médio recrudesce

A guerra no Oriente Médio (especialmente na Síria) tem recrudescido. No início deste mês, com o início de uma ofensiva do governo sírio para tomar a cidade de Alepo, dezenas de milhares de habitantes fugiram rumo à Turquia, encontrando a fronteira fechada pelos turcos. Um pouco antes, haviam fracassado as negociações de paz, diante da recusa de participação pelos rebeldes. No último sábado (13), doze picapes armadas com metralhadoras pesadas entraram na Síria a partir da Turquia, em uma operação para entrega de suprimentos aos rebeldes – a Síria denunciou a presença de militares turcos, o que foi negado pela Turquia. Também Turquia e Rússia trocam acusações mútuas desde a derrubada de um avião russo que atacava rebeldes na Síria. A região onde o avião foi abatido é povoada por população turcomana, que a Turquia diz estar sendo massacrada (e ameaça agir). No dia 15, mais um hospital da organização Médicos Sem Fronteiras foi bombardeado. As forças envolvidas na guerra trocam acusações entre si (EUA acusam a Rússia e a Síria, que acusam os EUA). No mesmo dia, aviões turcos invadiram o espaço aéreo grego sobre o mar Egeu, perto de ilhas cuja soberania é disputada entre os dois países. Desde julho de 2015, a Turquia vem bombardeando as forças curdas, que combatem com sucesso o Estado Islâmico, com a desculpa de combater terroristas após atentados que vitimaram a população curda e seus aliados internos na Turquia. Os bombardeios foram intensificados desde o sábado (13) – e, na reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas da segunda-feira (15), a Turquia foi fortemente criticada pela Rússia, pelo Chipre e pela Síria. Na reunião do dia seguinte (terça, 16), a Turquia foi instada a retirar suas tropas do território iraquiano, “cuja presença mina a soberania do Iraque”. Essa atuação turca contra os curdos, assim como a facilidade que os rebeldes (inclusive o Estado Islâmico) têm para cruzar a fronteira turca com armamentos e tropas leva facilmente à conclusão de que, no fim das contas, a Turquia (sede do último califado) apóia o Estado Islâmico (que proclamou um novo califado). No Iêmen, 14 militares foram mortos por um suicida do Estado Islâmico ontem (17). A situação iemenita, em que Arábia Saudita e Irã, como expoentes do sunismo e do xiismo, se confrontam, contando ainda com a presença da Al Qaeda e do Estado Islâmico, também foi alvo de discussão no conselho de segurança no dia 16. Em Ancara, capital turca, ao menos 5 pessoas morreram e 10 ficaram feridas ontem (17) em uma explosão que teria como alvo instalações militares.

Na Síria, embora nenhum lado possa se declarar inocente de crimes contra a humanidade, chama a atenção a declaração do vigário apostólico de Alepo dos Latinos, dom Georges Abou Khazen, alertando sobre a “‘frente moderada’, que, por ser considerada ‘moderada’, é protegida, defendida e armada [pelos EUA e aliados]. Na realidade, eles não são diferentes em nada dos outros jihadistas [Estado Islâmico e Frente Al Nusra], a não ser no nome”.

Opinião de Visão Católica

Esse extenso relatório demonstra o acerto do papa Francisco e do patriarca Kiril em sua preocupação com a possibilidade de o conflito se tornar uma nova guerra mundial. Na declaração conjunta que firmaram no último dia 12, exortam à busca de uma convivência pacífica e do diálogo inter-religioso. Pedem o auxílio para os cristãos perseguidos e a ação da comunidade internacional. Pedem pela libertação dos metropolitas de Alepo, Paulo e João Ibrahim, e suplicam aos céus para que o Criador proteja sua criação da destruição.

Eis o trecho mais significativo com relação a isso:

7. Determinados a realizar tudo o que seja necessário para superar as divergências históricas que herdámos, queremos unir os nossos esforços para testemunhar o Evangelho de Cristo e o património comum da Igreja do primeiro milénio, respondendo em conjunto aos desafios do mundo contemporâneo. Ortodoxos e católicos devem aprender a dar um testemunho concorde da verdade, em áreas onde isso seja possível e necessário. A civilização humana entrou num período de mudança epocal. A nossa consciência cristã e a nossa responsabilidade pastoral não nos permitem ficar inertes perante os desafios que requerem uma resposta comum.

8. O nosso olhar dirige-se, em primeiro lugar, para as regiões do mundo onde os cristãos são vítimas de perseguição. Em muitos países do Médio Oriente e do Norte de África, os nossos irmãos e irmãs em Cristo vêem exterminadas as suas famílias, aldeias e cidades inteiras. As suas igrejas são barbaramente devastadas e saqueadas; os seus objectos sagrados profanados, os seus monumentos destruídos. Na Síria, no Iraque e noutros países do Médio Oriente, constatamos, com amargura, o êxodo maciço dos cristãos da terra onde começou a espalhar-se a nossa fé e onde eles viveram, desde o tempo dos apóstolos, em conjunto com outras comunidades religiosas.

9. Pedimos a acção urgente da comunidade internacional para prevenir nova expulsão dos cristãos do Médio Oriente. Ao levantar a voz em defesa dos cristãos perseguidos, queremos expressar a nossa compaixão pelas tribulações sofridas pelos fiéis doutras tradições religiosas, também eles vítimas da guerra civil, do caos e da violência terrorista.

10. Na Síria e no Iraque, a violência já causou milhares de vítimas, deixando milhões de pessoas sem casa nem meios de subsistência. Exortamos a comunidade internacional a unir-se para pôr termo à violência e ao terrorismo e, ao mesmo tempo, a contribuir através do diálogo para um rápido restabelecimento da paz civil. É essencial garantir uma ajuda humanitária em larga escala às populações martirizadas e a tantos refugiados nos países vizinhos.

Pedimos a quantos possam influir sobre o destino das pessoas raptadas, entre as quais se contam os Metropolitas de Alepo, Paulo e João Ibrahim, sequestrados no mês de Abril de 2013, que façam tudo o que é necessário para a sua rápida libertação.

11. Elevamos as nossas súplicas a Cristo, Salvador do mundo, pelo restabelecimento da paz no Médio Oriente, que é «fruto da justiça» (Is 32, 17), a fim de que se reforce a convivência fraterna entre as várias populações, as Igrejas e as religiões lá presentes, pelo regresso dos refugiados às suas casas, a cura dos feridos e o repouso da alma dos inocentes que morreram.

Com um ardente apelo, dirigimo-nos a todas as partes que possam estar envolvidas nos conflitos pedindo-lhes que dêem prova de boa vontade e se sentem à mesa das negociações. Ao mesmo tempo, é preciso que a comunidade internacional faça todos os esforços possíveis para pôr fim ao terrorismo valendo-se de acções comuns, conjuntas e coordenadas. Apelamos a todos os países envolvidos na luta contra o terrorismo, para que actuem de maneira responsável e prudente. Exortamos todos os cristãos e todos os crentes em Deus a suplicarem, fervorosamente, ao Criador providente do mundo que proteja a sua criação da destruição e não permita uma nova guerra mundial. Para que a paz seja duradoura e esperançosa, são necessários esforços específicos tendentes a redescobrir os valores comuns que nos unem, fundados no Evangelho de nosso Senhor Jesus Cristo.

12. Curvamo-nos perante o martírio daqueles que, à custa da própria vida, testemunham a verdade do Evangelho, preferindo a morte à apostasia de Cristo. Acreditamos que estes mártires do nosso tempo, pertencentes a várias Igrejas mas unidos por uma tribulação comum, são um penhor da unidade dos cristãos. É a vós, que sofreis por Cristo, que se dirige a palavra do Apóstolo: «Caríssimos, (…) alegrai-vos, pois assim como participais dos padecimentos de Cristo, assim também rejubilareis de alegria na altura da revelação da sua glória» (1 Ped 4, 12-13).

13. Nesta época preocupante, é indispensável o diálogo inter-religioso. As diferenças na compreensão das verdades religiosas não devem impedir que pessoas de crenças diversas vivam em paz e harmonia. Nas circunstâncias actuais, os líderes religiosos têm a responsabilidade particular de educar os seus fiéis num espírito respeitador das convicções daqueles que pertencem a outras tradições religiosas. São absolutamente inaceitáveis as tentativas de justificar acções criminosas com slôganes religiosos. Nenhum crime pode ser cometido em nome de Deus, «porque Deus não é um Deus de desordem, mas de paz» (1 Cor 14, 33)

(Imagem em destaque: tanques em frente a mesquita em Azaz, ao norte de Alepo, Síria. Foto: Christiaan Triebert.)

Bebês com microcefalia viram alvo de abortistas

Com a recente epidemia do vírus de Zika, e com a suspeita de que guarde relação com o aumento do número de casos de microcefalia registrados no Brasil desde o ano passado  (no entanto, há somente 17 casos confirmados da relação entre Zika e microcefalia), bebês com essa malformação viraram o novo alvo dos que querem a legalização do aborto. Para evitar um derrota se propusessem uma alteração na lei, resolveram procurar o poder judiciário.

O portal G1 divulgou ontem (2) e hoje (3) entrevistas concedidas por José Gomes Temporão (PSB-RJ), Débora Diniz e Drauzio Varella, todos favoráveis ao aborto. Na versão deles, haveria hipocrisia e machismo na proibição do aborto, que só atingiria as camadas mais pobres da população. Em outras palavras, querem permitir que bebês pobres ou com malformação possam ser abortados.

No entanto, querem evitar que a sociedade apresente sua opinião. Se propusessem uma lei ao Congresso Nacional, “jamais passaria”, disse Temporão. E justifica sua opinião abortista com a suposição de que “abortos ilegais são feitos todos os dias nas camadas mais ricas da sociedade”, excluindo qualquer apreciação moral do tema — alguém poderia argumentar, por exemplo, que roubos acontecem todos os dias, em praça pública, então não haveria porque proibir.

Além do Congresso Nacional, a opinião abortista também não encontra ecos no governo federal. “A presidente Dilma nunca falou sobre o assunto e nenhum dos ministros que me sucedeu tocou no tema”, afirmou Temporão. Resta a eles repetir o caminho que permitiu o aborto de bebês com anencefalia, isto é, fazer brotar do judiciário um alteração na legislação, ferindo a tripartição dos poderes.

Todos os citados estão de acordo em que a religião deveria ficar de fora da discussão, como se ela não fosse um aspecto legítimo, e mesmo uma parte constituinte da sociedade brasileira.

Opinião de Visão Católica

No fim das contas, não querem outra coisa, senão implementar políticas eugênicas, como as que fizeram sucesso na primeira metade do século XX, culminando no nazismo e no genocídio de judeus e ciganos, acompanhados de homossexuais e comunistas — mas agora em nome de um falso humanismo. Se não houvesse problema em matar um bebê com malformação, que problema haveria em matar uma pessoa já nascida, mas que precisa de cuidados especiais? E, no fim das contas, a outra ponta dessa corda é a eutanásia, que pretende legalizar o homicídio. Não é brincadeira, até mesmo as câmaras de gás eram consideradas uma forma “humana” de matar judeus.

(Foto em destaque: José Gomes Temporão. Fonte: Valter Campanato/ABr.)

Venezuela: governo prepara novas medidas econômicas

Após ver seu decreto de emergência econômica rejeitado pela Assembléia Nacional, de maioria oposicionista, o governo de Nicolás Maduro (PSUV) prepara novas medidas para impulsionar a economia da Venezuela. Segundo a Agência Lusa, o economista Rodrigo Cabezas, militante do Partido Socialista Unido da Venezuela e membro do Conselho Nacional de Economia Produtiva (CNEP), fez a afirmação hoje (2). O anúncio vem para complementar as declarações de Maduro, que ontem (1) havia afirmado, conforme noticiado pela Telesur: “Estamos ativando novos motores, novos mecanismos, o mais importante, ativando uma nova mentalidade produtiva para solucionar problemas velhos e novos, com fórmulas novas”.

Entre as medidas a serem tomadas estão a revisão dos mecanismos de câmbio (que atualmente conta com três taxas oficiais diferentes), o aumento do preço da gasolina, a fixação de preços no varejo e a substituição de importações. O objetivo é impulsionar os 13 “motores” econômicos mencionados por Maduro em seu discurso, e que compõem o CNEP: hidrocarbonetos (petróleo), petroquímico, agroalimentar, de mineração, de telecomunicações e informática, da construção, industrial, da indústria militar, do turismo, florestal, comunal e social, bancário e financeiro e de exportações, e novas fontes de divisas.

Segundo a notícia da Lusa,

O ex-ministro admitiu que os venezuelanos esperam que o Executivo solucione o problema da falta de abastecimento de alimentos e medicamentos no país. Ele disse confiar que a Venezuela sairá da crise e criará um sistema produtivo que supere a dependência da renda do petróleo, a principal fonte de recursos do país.

“Sem agendas violentas, porque ninguém tem de morrer, porque há uma crise e as saídas políticas devem ocorrer no quadro da Constituição.”

Opinião de Visão Católica

A Venezuela viveu, até 1998, um sistema político e econômico fundamentado na exportação de petróleo, que financiava programas governamentais e sindicais para favorecer a classe média. Os mais pobres, porém (a maioria da população), ficavam desamparados. Isso começou a mudar com a eleição de Hugo Chávez, então no Movimento V República.

Novas políticas de petróleo e pesca foram o estopim para o golpe militar de abril de 2002, derrotado pelo povo nas ruas e por militares leais ao presidente. A violência antes e durante o golpe foram marcantes, vitimando especialmente os chavistas — muito embora as televisões venezuelanas tenham invertido os papéis nos instantes que precederam o putsch. Isso está bastante comprovado, e o documentário A revolução não será televisionada ilustra os acontecimentos.

Desde então a tensão política e social só fez crescer na Venezuela, seja com novas tentativas de golpes, com locautes e a negativa da oposição em participar do sistema político vigente. Após superar essa estratégia, diante do fracasso do chavismo em renovar a economia e com a queda do preço do petróleo (que passara a sustentar uma economia voltada para os mais pobres, gerando insatisfação na classe média), mas ainda diante de violência política a ser esclarecida, a oposição conseguiu obter quase dois terços das cadeiras no parlamento venezuelano.

Agora o governo passou a falar em diálogo e na construção de alternativas econômicas. É importante que haja diálogo real, e que a construção de alternativas mobilize toda a sociedade venezuelana. Para isso, é preciso respeito e pacificação da política, o que só pode acontecer se os pólos da disputa estiverem efetivamente conscientes e dispostos a se envolver na busca de soluções que unifiquem e renovem o país.

(Foto em destaque: Nicolás Maduro, em discurso de 1.º de fevereiro de 2016. Fonte: AVN/Telesur.)

Temer: impeachment perdeu força

Sua carta secreta à presidente Dilma Rousseff, em dezembro do ano passado, ajudou a bagunçar o cenário político do Brasil. Agora, ele, que sempre foi tido como um político comedido, afirma que o processo de impeachment da presidente perdeu força. A declaração foi dada à rádio CBN hoje pela manhã.

O partido do vice-presidente passa no momento por disputas internas, com nova eleição de liderança da bancada na Câmara dos Deputados (onde o governista Leonardo Picciani, do PMDB-RJ, foi destituído e reconduzido ao cargo de líder da bancada o PMDB no final do ano passado, e disputará novamente o cargo em fevereiro) e um congresso partidário extraordinário — e os que se opõem ao governo, dentro e fora da legenda, sonham que o PMDB possa vir a deixar o governo federal nessa ocasião. Na disputa pela liderança da bancada na Câmara, Temer teria intervido para favorecer o candidato governista contra o apoiado pelo oposicionista e presidente da casa legislativa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).Os passos de Michel Temer são importantes para o Brasil. A opinião que ele externa agora é de que “precisamos unidos tirar o país da crise”. Opinião, aliás, semelhante à expressada pela CNBB naquele mesmo mês de dezembro, dias antes da carta de Temer: “É preciso caminhar no sentido da união nacional, sem quaisquer partidarismos, a fim de que possamos construir um desenvolvimento justo e sustentável.” Nessa mesma nota, a Comissão Brasileira Justiça e Paz da Conferência dos Bispos afirmou:

A ação [de impeachment] carece de subsídios que regulem a matéria, conduzindo a sociedade ao entendimento de que há no contexto motivação de ordem estritamente embasada no exercício da política voltada para interesses contrários ao bem comum.

[…]

No caso presente, o comando do legislativo apropria-se da prerrogativa legal de modo inadequado. Indaga-se: que autoridade moral fundamenta uma decisão capaz de agravar a situação nacional com consequências imprevisíveis para a vida do povo? Além do mais, o impedimento de um Presidente da República ameaça ditames democráticos, conquistados a duras penas.

Auguramos que a prudência e o bem do País ultrapassem interesses espúrios.

Reiteramos o desejo de que este delicado momento não prejudique o futuro do Brasil.

(Foto em destaque: Michel Temer, por Romério Cunha/VPR.)

A humildade do apóstolo Paulo

A conversão de São Paulo, por Michelangelo (1542).
A conversão de São Paulo, por Michelangelo (1542).

Hoje a Igreja celebra a conversão de São Paulo apóstolo. Ele, que foi primeiro um perseguidor dos cristãos, se tornou depois talvez o maior evangelizador, pois levou a Boa Nova aos gentios, isto é, aos habitantes do Império Romano que não eram judeus — assim nós recebemos a fé. Esse homem, antes chamado Saulo, intenso perseguidor dos primeiros cristãos, presente no martírio de Santo Estêvão, diácono e primeiro mártir, investido de autoridade humana para perseguir os seguidores de Cristo, se tornou fraco. Antes cego pelo conhecimento humano — pois, fariseu e estudioso, era versado na Lei — ficou cego e viu a Luz que é Jesus Cristo Senhor (At 9,3-22). Na fraqueza se tornou verdadeiramente forte (2 Cor 12,9s) e “um instrumento escolhido, que levará o meu nome diante das nações, dos reis e dos filhos de Israel” (At 9,15).

Paulo tinha todos os motivos para ser orgulhoso. Diante dos homens tinha um currículo invejável. Mas, isso não impediu que Deus lhe perguntasse: “Saulo, Saulo, por que me persegues?” Era justamente da autoridade humana que ele se investia para perseguir os primeiros cristãos. Contudo, como o próprio apóstolo escreveu:

No entanto, eu poderia confiar também na carne. Se há quem julgue ter motivos humanos para se gloriar, maiores os possuo eu: circuncidado ao oitavo dia, da raça de Israel, da tribo de Benjamim, hebreu e filho de hebreus. Quanto à lei, fariseu; quanto ao zelo, perseguidor da Igreja; quanto à justiça legal, declaradamente irrepreensível. Mas tudo isso, que para mim eram vantagens, considerei perda por Cristo. Na verdade, julgo como perda todas as coisas, em comparação com esse bem supremo: o conhecimento de Jesus Cristo, meu Senhor. Por ele tudo desprezei e tenho em conta de esterco, a fim de ganhar Cristo e estar com ele. Não com minha justiça, que vem da lei, mas com a justiça que se obtém pela fé em Cristo, a justiça que vem de Deus pela fé. Anseio pelo conhecimento de Cristo e do poder da sua Ressurreição, pela participação em seus sofrimentos, tornando-me semelhante a ele na morte, com a esperança de conseguir a ressurreição dentre os mortos. Não pretendo dizer que já alcancei (esta meta) e que cheguei à perfeição. Não. Mas eu me empenho em conquistá-la, uma vez que também eu fui conquistado por Jesus Cristo. Consciente de não tê-la ainda conquistado, só procuro isto: prescindindo do passado e atirando-me ao que resta para a frente, persigo o alvo, rumo ao prêmio celeste, ao qual Deus nos chama, em Jesus Cristo. (Fl 3,4-14)

E quantas vezes não nos tornamos também legalistas e perseguidores da Igreja! Quantas vezes não apontamos para nosso irmão e o tachamos de pecador? Conheço pessoas catolicíssimas que dizem que os bispos brasileiros seriam hereges. Se eles fossem mesmo hereges e não estivessem em comunhão com o papa, como estariam eles unidos a Cristo e à sua Igreja? Que autoridade têm eles para dizer que aqueles por quem recebem a fé e os sacramentos estariam longe da fé e do sacramento de Cristo, que é a Igreja?

Mas, lá vou eu julgando os outros do alto da minha pequenez… Fico estarrecido com os que apontam o pecado dos outros, mas eis que aponto pecado neles — ou melhor, aponto para um caso que talvez seja dos mais emblemáticos da nossa hipocrisia cotidiana. Se não cometo a estultice que mencionei, cometo muitas estultices às escondidas, que só eu sei — e das quais só Deus pode me libertar. Em vez desse comportamento, de apontar o erro dos outros, deveríamos fazer como nos diz com humildade o apóstolo Paulo:

E a graça de nosso Senhor foi imensa, juntamente com a fé e a caridade que está em Jesus Cristo. Eis uma verdade absolutamente certa e merecedora de fé: Jesus Cristo veio a este mundo para salvar os pecadores, dos quais sou eu o primeiro. (I Tm 1,14s)

Oremos segundo a liturgia de hoje:

Ó Deus, que instruístes o mundo inteiro pela pregação do apóstolo São Paulo, dai-nos, ao celebrar hoje sua conversão, caminhar para vós seguindo os seus exemplos, e ser no mundo testemunhas do Evangelho. Por nosso Senhor Jesus Cristo, vosso Filho, na unidade do Espírito Santo.

Amém!

Papa: não há Santo sem pecado, nem pecador sem futuro

Mais uma vez devo dizer que não é meu hábito publicar aqui textos de outras pessoas. Mas, certas vezes, alguns textos são importantes demais para ficarem sem divulgação — não digo mais ampla, mas ao menos como uma esperança pessoal de que cheguem a pessoas que não os conheceriam de outra maneira. É o caso do texto de hoje.

Ontem mesmo me peguei a pensar sobre a relação entre santidade e pecado. Hoje, o papa Francisco nos brindou com uma bela homilia sobre isso. Abordando a história de Davi — de pequeno pastor na menor entre as cidades de Judá, isto é, Belém — a rei de Israel, santo, mesmo tendo cometido muitos e graves pecados, o papa nos recorda o caminho cristão da santidade: “o caminho que o Senhor nos convidou a percorrer, não há nenhum Santo sem passado, tampouco um pecador sem futuro”.

Papa: não há Santo sem pecado, nem pecador sem futuro

2016-01-19 Rádio Vaticana

Cidade do Vaticano (RV) – Deus não fica nas aparências, mas vê o coração. Foi o que afirmou Francisco na missa matutina na Casa Santa Marta nesta terça-feira (19/01), centralizada na primeira Leitura, que narra a eleição do jovem Davi como rei de Israel. O Papa destacou que também na vida dos Santos há tentações e pecados, como demonstra a própria vida de Davi, mas jamais se pode usar Deus para vencer uma causa própria.

O Senhor vê o coração, não fica nas aparências

O Senhor rejeita Saul “porque tinha o coração fechado, não havia obedecido ao Senhor” e pensa, portanto, em escolher outro rei. Uma escolha distante dos critérios humanos, já que Davi era o menor dos filhos de Jessé, um rapaz. Mas o Senhor faz entender ao profeta Samuel que para ele não conta a aparência, “o Senhor vê o coração”:

“Nós somos tantas vezes escravos das aparências, escravos das coisas que aparecem e nos deixamos levar por essas coisas: ‘Mas isso parece …’ Mas o Senhor sabe a verdade. É assim esta história. Passam os sete filhos de Jessé e o Senhor não escolhe ninguém, os deixa passar. Samuel se encontra um pouco em dificuldade e diz ao Pai: ‘’A este tampouco o Senhor escolheu’?’ ‘’Estão aqui todos os teus filhos?’ ‘’Resta ainda o mais novo, que está apascentando as ovelhas’’. Aos olhos dos homens, este jovem não contava”.

Davi reconhece seu pecado e pede perdão

Não contava para os homens, mas o Senhor o escolhe e ordena a Samuel de ungi-lo, e o Espírito do Senhor “se apoderou de Davi”. E, a partir daquele dia, “toda a vida de Davi foi a vida de um homem ungido pelo Senhor, eleito pelo Senhor”. “Então – se pergunta Francisco – o Senhor o fez santo?” Não, é a sua resposta, “o Rei Davi é o santo Rei Davi, isso é verdade, mas Santo depois de uma longa vida”, mas também uma vida com pecados:

“Santo e pecador. Um homem que soube unir o Reino, soube levar adiante o povo de Israel. Mas tinha as suas tentações… tinha seus pecados: foi também um assassino. Para encobrir sua luxúria, o pecado de adultério, mandou… comandou que matassem. Ele! ‘Mas o santo Rei Davi matou?’ Mas quando Deus enviou o profeta Natã para que visse esta realidade, porque ele não tinha se dado conta da barbárie que havia ordenado, reconheceu: ‘pequei’. E ‘pediu perdão’”.

Assim, prosseguiu o Papa, “a sua vida seguiu adiante. Sofreu na carne a traição do filho, mas nunca usou Deus para vencer uma causa própria”. Assim, recordou que, quando Davi deve fugir de Jerusalém, devolve a Arca e declara que não usará o Senhor em sua defesa. E quando era insultado Davi, em seu coração, pensava: “eu mereço”.

Não existe Santo sem passado, tampouco um pecador sem futuro

Depois, destacou Francisco, “vem a magnanimidade”: poderia matar Saul “mas não o fez”. Eis o Santo rei Davi, grande pecador, mas arrependido. “Me comove – confessou o Papa – a vida deste homem”, que nos faz pensar em nossa vida.

“Todos fomos escolhidos pelo Senhor para o Batismo, para estar no seu povo, para ser Santos; fomos consagrados pelo Senhor neste caminho da santidade. Foi lendo esta vida, de um menino – aliás, não um menino, um rapaz – de um rapaz a um idoso, que fez tantas coisas boas e outras nem tanto, que me ocorre que no caminho cristão, no caminho que o Senhor nos convidou a percorrer, não há nenhum Santo sem passado, tampouco um pecador sem futuro”. (BF/RB)

Ministério do Planejamento esclarece decretos sem número

Decretos não numerados são comuns na legislação brasileira, e há uma lista infindável disponível ao público, desde 1991 até hoje. Segundo o site do Palácio do Planalto, esses decretos, “editados pelo Presidente da República, possuem objeto concreto, específico e sem caráter normativo. Os temas mais comuns são a abertura de créditos, a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, a concessão de serviços públicos e a criação de grupos de trabalho.” Isso pode ser facilmente conferido nos decretos de 2015, por exemplo. No entanto, a oposição vem sustentando o argumento de que alguns desses decretos feririam a lei orçamentária e, portanto, seriam razões suficientes para o impedimento de Dilma Rousseff. Para esclarecer esse assunto, o Ministério do Planejamento divulgou a nota a respeito da edição desses decretos (v. abaixo).

Opinião de Visão Católica

É importante conhecer o argumento do governo federal antes de tomar posição quanto ao possível impeachment da presidente da República. A edição de decretos não numerados é perfeitamente normal na legislação brasileira, e um dos seus usos é a abertura de créditos extraordinários. O que se poderia questionar seria a adequação desses créditos às leis orçamentárias, e, ao que parece, os decretos contestados atendem tanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto à Lei Orçamentária Anual — é o que argumenta, com fundamentos, o Ministério do Planejamento.

Sobre as chamadas “pedaladas fiscais”, isto é, o atraso de pagamentos a bancos públicos, que o TCU considerou ilegal, ainda cabe ao Congresso Nacional julgar se são motivo para reprovação das contas, o que somente acarretaria a ineligibilidade da presidente em novas eleições, mas não a perda do mandato — e mesmo isso pode ser contestado, pois dificilmente se enquadra nos artigos 36 e 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que vedam a entes públicos a tomada de empréstimos de bancos que controlem.

Por fim, os demais argumentos do pedido de impeachment não foram aceitos nem sequer por Eduardo Cunha, com todas as suas motivações, tão comentadas nas últimas semanas, para se vingar do PT e do governo petista. Enquanto não se encontrar um ato de Dilma Rousseff que atente contra a probidade da administração pública, a independência dos poderes públicos, a existência da União, a segurança interna do país, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, o cumprimento das leis e decisões judiciais, ou então a lei orçamentária, não estará configurado o crime de responsabilidade que a Constituição Federal exige para o impeachment. Nem mesmo a omissão poderia justificar o impedimento da presidente da República — e essa parece não existir, haja vista o empenho da Polícia Federal em operações como a Lava Jato. Se desejamos viver em um país democrático (e a democracia é preferível à ditadura — v. Compêndio da Doutrina Social da Igreja), isso deve ser respeitado.

Para a CNBB, “há no contexto [do processo de impeachment] motivação de ordem estritamente embasada no exercício da política voltada para interesses contrários ao bem comum”, pelo que manifesta apreensão e considera o possível impedimento de Dilma Rousseff uma ameaça à democracia.

Confira a nota do Ministério do Planejamento:

Esclarecimentos Sobre Edição de Decretos de Suplementação Orçamentária

Um dos fatores apontados no pedido de impeachment da Presidenta da República é a edição, em 2015, de seis decretos de suplementação orçamentária que supostamente não teriam base legal e a consequente execução de despesas que não teriam autorização do Congresso Nacional.

O questionamento não é feito sobre o valor total dos decretos, mas apenas sobre a parte que se refere à utilização de excesso de arrecadação de receitas próprias ou de superávit financeiro de anos anteriores como fonte de recursos. Alega-se que o uso dessas fontes seria incompatível com o alcance da meta fiscal.

O valor total dos decretos é de R$ 95 bilhões, dos quais, apenas R$ 2,5 bilhões referem-se às fontes mencionadas. O valor restante foi compensado com o cancelamento parcial de outras dotações como apresentado na tabela 1.

Desses R$ 2,5 bilhões correspondentes a excesso de arrecadação ou superávit financeiro, R$ 708 milhões referem-se a despesas financeiras que por definição não entram no cálculo do resultado primário, como detalhado na tabela 2.

As alegações feitas no pedido de impeachment não se sustentam por dois motivos básicos: os decretos mencionados estão de acordo com a legislação em vigor e, por si sós, não aumentaram a despesa da União.

Por que os Decretos estão de Acordo com a Lei?

A autorização para abertura de créditos suplementares por Decreto consta do art. 4º da Lei Orçamentária Anual de 2015 (LOA 2015), que define a possibilidade em diversas situações. São 29 incisos que tratam de autorizações específicas, muitas delas para garantir a agilidade na adaptação do orçamento em determinadas situações. Este mesmo artigo da LOA 2015 define que as fontes possíveis para abertura de crédito são:  

a) anulação parcial de dotações, limitada a 20% (vinte por cento) do valor do subtítulo objeto da anulação; 

b) reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados, observado o disposto no art. 5o, inciso III, da LRF; 

c) excesso de arrecadação de receitas próprias, nos termos do art. 43, §§ 1o, inciso II, 3o e 4o, da Lei no  4.320, de 17 de março de 1964; 

d) excesso de arrecadação de receitas do Tesouro Nacional; e 

e) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2014, nos termos do art. 43, §§ 1o, inciso I, e 2o, da Lei no  4.320, de 1964; 

Portanto, não há como questionar que poderiam ser editados decretos de suplementação e que estes decretos poderiam ter como fontes de recursos o excesso de arrecadação de receitas próprias ou superávit financeiro de anos anteriores.

Por que os Decretos não aumentam a despesa discricionária da União?

Sobre a adequação dos decretos de suplementação orçamentária ao cumprimento da meta fiscal, é importante separar claramente a gestão fiscal da gestão orçamentária.

Os Decretos de Crédito Suplementar são objetos da Gestão Orçamentária, enquanto o cumprimento da meta diz respeito à Gestão Fiscal.

Sobre a gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara:

“Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.”

Essa limitação de empenho e movimentação financeira é o que popularmente se chama de contingenciamento. Ou seja, a cada ano, o Governo limita, por meio de Decreto específico e numerado, o total de despesas que podem efetivamente ser executadas por cada órgão. Assim, para executar uma despesa, não basta que o órgão tenha dotação orçamentária, ele também precisa de limite de execução financeira.

Os decretos que estão sendo questionados são decorrentes da gestão orçamentária e não aumentaram o limite de execução para nenhum órgão definido no decreto de contingenciamento. Portanto, eles não ampliaram o total de despesas que podiam ser executadas. Em realidade, eles apenas possibilitaram que os órgãos remanejassem recursos internamente, de forma a melhorar a qualidade do gasto.

Assim, não cabe falar que houve comprometimento da meta fiscal por esses decretos. No período imediatamente anterior a esses decretos, ao contrário do que se acusa, o Governo cortou ainda mais seus gastos discricionários em R$ 8,6 bilhões, aumentando o contingenciamento total de 2015 para R$ 79,8 bilhões, o maior contingenciamento já realizado desde o início da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esclarecimentos adicionais

Porque os decretos são não-numerados

Os decretos mencionados no pedido de impeachment não possuem numeração por que não possuem caráter normativo. Mais especificamente, segundo o Decreto 4.176/2002, editado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, somente os decretos de caráter normativo deverão ser numerados. Os demais tipos de decreto, como aberturas de créditos e provimento e vacância de cargos, são identificados pelo seu tema e data de publicação. Esses Decretos são publicados no diário oficial e estão disponíveis “Portal da Legislação do Governo Federal”: http://www4.planalto.gov.br/legislacao/legislacao-1/decretos-nao-numerados1#content

Esforço Fiscal de 2015

Ao longo de 2015, o governo federal vem adotando uma série de medidas de ajuste fiscal, cujo valor total estimado atinge R$ 134 bilhões (2,3% do PIB). Houve medidas de redução de despesas e aumento ou recuperação de receitas. O esforço de redução de despesas atingiu R$ 82,7 bilhões (1,4% do PIB) e responde por 61,7% do esforço fiscal programado para este ano, como detalhado na tabela 3.

O Advento de Jesus Cristo

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Estamos no tempo do Advento. Nele vivemos, é claro, a alegre expectativa do nascimento de Jesus Cristo. Mas, não só isso. Nele nos preparamos para a segunda vinda, gloriosa, de Jesus, que virá para julgar os vivos e os mortos. Não é à toa que a cor litúrgica é a roxa: a mesma cor da quaresma, a preparação para a morte e ressurreição do Cristo. Acompanhemos a Liturgia — nesse tempo, “as leituras do Evangelho têm uma característica própria: refere-se à vinda do Senhor no final dos tempos (primeiro domingo), a João Batista (segundo e terceiro domingos), aos acontecimentos que preparam de perto o nascimento do Senhor (quarto domingo).” (Introdução ao Lecionário, n.º 93)

No primeiro domingo:

Naquele tempo disse Jesus a seus discípulos: Haverá sinais no sol, na lua e nas estrelas. Na terra, as nações ficarão angustiadas, com pavor do barulho do mar e das ondas. Os homens vão desmaiar de medo, só em pensar no que vai acontecer ao mundo, porque as forças do céu serão abaladas. Então eles verão o Filho do Homem, vindo numa nuvem com grande poder e glória. Quando estas coisas começarem a acontecer, levantai-vos e erguei a cabeça, porque a vossa libertação está próxima.

Tomai cuidado para que vossos corações não fiquem insensíveis por causa da gula, da embriaguez e das preocupações da vida, e esse dia não caia de repente sobre vós; pois esse dia cairá como uma armadilha sobre todos os habitantes de toda a terra. Portanto, ficai atentos e orai a todo momento, a fim de terdes força para escapar de tudo o que deve acontecer e para ficardes em pé diante do Filho do Homem. (Lc 21,25-28.34-36)

Do segundo domingo:

E ele percorreu toda a região do Jordão, pregando um batismo de conversão para o perdão dos pecados, como está escrito no Livro das palavras do profeta Isaías: “Esta é a voz daquele que grita no deserto: preparai o caminho do Senhor, endireitai suas veredas. Todo vale será aterrado, toda montanha e colina serão rebaixadas; as passagens tortuosas ficarão retas e os caminhos acidentados serão aplainados. E todas as pessoas verão a salvação de Deus”. (Lc 3,1-6)

Do terceiro domingo:

Por isso, João declarou a todos: “Eu vos batizo com água, mas virá aquele que é mais forte do que eu. Eu não sou digno de desamarrar a correia de suas sandálias. Ele vos batizará no Espírito Santo e no fogo. Ele virá com a pá na mão: vai limpar sua eira e recolher o trigo no celeiro; mas a palha ele a queimará no fogo que não se apaga.” (Lc 3,16s)

E, finalmente, do quarto domingo:

Naqueles dias, Maria partiu para a região montanhosa, dirigindo-se, apressadamente, a uma cidade da Judéia. Entrou na casa de Zacarias e cumprimentou Isabel. Quando Isabel ouviu a saudação de Maria, a criança pulou no seu ventre e Isabel ficou cheia do Espírito Santo. Com um grande grito, exclamou:

“Bendita és tu entre as mulheres e bendito é o fruto do teu ventre! Como posso merecer que a mãe do meu Senhor me venha visitar?
Logo que a tua saudação chegou aos meus ouvidos, a criança pulou de alegria no meu ventre. Bem-aventurada aquela que acreditou, porque será cumprido o que o Senhor lhe prometeu.” (Lc 1,39-45)

Como vemos, o Evangelho do primeiro domingo diz claramente que Jesus virá, e insta à conversão, à preparação para o momento em que ficaremos diante do Cristo Juiz: “ficai atentos e orai a todo momento, a fim de terdes força para escapar de tudo o que deve acontecer e para ficardes em pé diante do Filho do Homem”.

Na proclamação do terceiro domingo, de forma semelhante, João Batista afirma: “Ele virá com a pá na mão: vai limpar sua eira e recolher o trigo no celeiro; mas a palha ele a queimará no fogo que não se apaga.” Esse não é o momento da manjedoura, mas o momento da vinda gloriosa, o momento do julgamento. É preciso ser dócil ao ensinamento divino e buscar a conversão, pois “Ele vos batizará no Espírito Santo e no fogo“, isto é, seremos mergulhados no Espírito Santo (pelo batismo sacramental) e também no fogo da provação, para nos purificarmos. E, no segundo domingo, vemos que São João Batista pregava a conversão do coração, lembrando as palavras do profeta Isaías: “Esta é a voz daquele que grita no deserto: preparai o caminho do Senhor, endireitai suas veredas. Todo vale será aterrado, toda montanha e colina serão rebaixadas; as passagens tortuosas ficarão retas e os caminhos acidentados serão aplainados. E todas as pessoas verão a salvação de Deus” — devemos preparar o nosso coração para a chegada do Cristo Salvador.

No quarto domingo, enfim, temos o momento da expectativa pela chegada iminente do Menino-Deus, quando São João Batista pula dentro do ventre de Santa Isabel à chegada do Messias e de sua mãe, a Virgem Maria. No Evangelho lemos então um dizer importante nas palavras da prima de Nossa Senhora: “Bem-aventurada aquela que acreditou, porque será cumprido o que o Senhor lhe prometeu”. Claro que isso valia imediatamente para a Mãe de Deus. Mas, vale também para nós, agora: se acreditarmos e nos mantivermos firmes na fé, no que já aconteceu quando Jesus Cristo estava neste mundo, no que acontece hoje na Igreja, e na promessa do Céu, então isso tudo será cumprido e veremos em plenitude a glória de Deus.

Assim seja!