Eu detesto entrevistas. Eu sou uma pessoa direta, que gosta de ir logo ao que interessa. Pra que antepasto se posso ir direto para o almoço? Pra que almoço, se posso ir logo pra sobremesa? Ficar ouvindo ou lendo gente conversando sem parar, enrolando para chegar ao que realmente interessa e até mesmo bons jornalistas tentando pegar um fio solto no discurso alheio para puxar e desfazer inteira a roupa nova do rei? Não é a minha praia.
Eu seria um péssimo entrevistador. Mas, se tivesse que entrevistar o ministro do STF Luiz Fux, entre vosselências e datavênias ficaria mais ou menos assim:
Senhor ministro, muitos alegam que há contradições na sua carreira: ter sido indicado por um grupo político e votar por absolver seu inimigo figadal, por exemplo. O que o senhor diria para essas pessoas? Veja bem, não há contradição nenhuma na minha carreira, embora não se possa dizer o mesmo daqueles que me nomearam e esperavam que agora eu atuasse diferente. Fui o mesmo desde o princípio.
Vamos ver, então: o senhor advogou para a Shell, foi nomeado ministro do STJ pelo FHC, depois chegou ao STF pela caneta da Dilma. Justamente! Advoguei para a Shell, fui nomeado pelo FHC… Parece que você conhece bem minha história.
Não haveria conflito de interesses entre um ex-advogado da Shell e a defesa do bem público que é o meio ambiente, tão necessária nos dias atuais? Não, não vejo conflito de interesses. Meu interesse é um só, os temas que o STF julga é que mudam.
E ser nomeado pelo sociólogo e presidente nas horas vagas Fernando Henrique Cardoso, o príncipe da dependência, para uma das cortes superiores do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça, responsável por julgar a legalidade de decretos, atos administrativos, decisões de outros tribunais… Não vejo contradição aí. Eu fui nomeado pela pessoa que ficou conhecida por defender que o único caminho para a América Latina se desenvolver era ser dependente dos Estados Unidos, aquele mesmo que Lula afirmou ter deixado uma “herança terrível” para o Brasil. Contraditório é quem pensa que chegando ao STF eu seria outra pessoa somente porque a assinatura na minha nova nomeação era outra.
Mas, além disso, você votou absolver Bolsonaro e para condenar outros envolvidos no 8 de janeiro, como a mulher que pichou a estátua da justiça, apesar de no mesmo voto ter dito que não poderia julgá-la – o único, aliás, da Primeira Turma do STF a fazê-lo. Sim, sem dúvida: fiquei conhecido por condenar ladrão de galinha. Mas, essa mulher cometeu um erro fatal e foi por isso que votei por condená-la pelo crime de deterioração do patrimônio tombado: ela escreveu com batom na Estátua da Justiça – deveria ter colocado orelhas do Mickey!
No segundo aniversário da intervenção russa na guerra da Ucrânia, o papa Francisco pediu para que sejam criadas condições para uma solução diplomática do conflito que proporcione uma paz justa e duradoura. Também lembrou da Palestina, de Israel, da República Democrática do Congo e da Nigéria, que sofrem com a guerra e a violência. Ao solidarizar-se com a população da Mongólia, que vivencia uma onda de frio, afirmou que esta onda é consequência das mudanças climáticas, as quais classificou como um problema social global.
Assista à transmissão no YouTube da Vatican News:
Bolsonaro reconhece minuta de decreto golpista
Em discurso para apoiadores na avenida Paulista, Jair Bolsonaro reconheceu a existência de uma minuta de decreto para derrubar a eleição de Lula em 2022, decretar estado de sítio e intervir no Tribunal Superior Eleitoral. Leia mais na revista Fórum.
Manifestação contra Netanyahu em Tel Aviv
Milhares de pessoas se reuniram posta protestar contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu em Tel Aviv. Além de exigir a renúncia do político, instavam à negociação com o Hamas para obter a libertação dos reféns que o grupo palestino mantém desde outubro do ano passado. Leia mais na revista Fórum.
Províncias argentinas ameaçam cortar fornecimento de petróleo e gás
Diante do corte de repasses federais a províncias argentinas, governadores do sul do país ameaçam cortar o fornecimento de petróleo e gás. O ultimato foi dado pelo governador de Chubut, Ignacio Torres, no que foi apoiado por colegas. Leia mais no Brasil de Fato.
Lula reafirma: Israel pratica genocídio de palestinos
Em evento na Petrobras, o presidente Lula reafirmou sua posição a favor da criação de um Estado palestino independente coexistindo com Israel e disse: “o que está acontecendo em Israel é um genocídio. São milhares de crianças mortas, e não estão morrendo soldados, mas mulheres e crianças dentro de hospital.” Veja aqui em Visão Católica.
Navalny morreu de causas naturais
Alexei Navalny, opositor russo conhecido mais pelo apoio recebido do Ocidente que por seu neonazismo, faleceu de causas naturais. A conclusão da investigação médica foi divulgada por sua secretária de imprensa. Leia mais em Visão Católica.
Bolsonaro espionou oposicionistas e aliados
Não só oposicionistas foram espionados pela “ABIN paralela” durante o governo Bolsonaro. Aliados, jornalistas, ambientalistas, sindicalistas e servidores foram outras vítimas da arapongagem ilegal usando o software FirstMile. Leia mais na revista Fórum.
Identificados militares da ativa que redigiram carta golpista
As investigações sobre a tentativa de impedir Lula de tomar posse e governar chegaram ao nome de dois coronéis como autores de uma carta apócrifa de oficiais superiores da ativa instigando o golpe: Giovani Pasini e Alexandre Bitencourt. A carta circulou entre militares em 2022, e tachava de covardes, injustos e fracos os que não aderissem. Leia mais na Folha de S. Paulo.
Nota divulgada pelo Centro de Comunicação Social do Exército, a pretexto de reafirmar o compromisso da instituição com a democracia, não corrigiu o rumo tomado desde o pronunciamento do general Mourão, endossado pelo comandante Villas Boas. O compromisso com a democracia e a fidelidade à hierarquia, reafirmados pelo Exército Brasileiro, são os mesmos afirmados antes, nos anos 1950 e 1960, e que resultaram nos golpes de 1954, 1955 e 1964, além das sublevações de 1956 e 1959. Eis a íntegra da nota:
Nota de Esclarecimento
Com relação ao episódio veiculado em mídia que envolveu o General de Exército Antônio Hamilton Martins Mourão, o Comandante do Exército, General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, informa:
1. O Exército Brasileiro é uma instituição comprometida com a consolidação da democracia em nosso País.
2. O Comandante do Exército é a autoridade responsável por expressar o posicionamento institucional da Força e tem se manifestado publicamente sobre os temas que considera relevantes.
3. Em reunião ocorrida no dia de ontem, o Comandante do Exército apresentou ao Sr. Ministro da Defesa, Raul Jungmann, as circunstâncias do fato e as providências adotadas em relação ao episódio envolvendo o General Mourão, para assegurar a coesão, a hierarquia e a disciplina.
4. O Comandante do Exército reafirma o compromisso da Instituição de servir à Nação Brasileira, com os olhos voltados para o futuro.
Atenciosamente,
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
EXÉRCITO BRASILEIRO
BRAÇO FORTE – MÃO AMIGA
No entanto, veja-se o que diziam os coronéis em 1954:
Oficiais superiores que se julgam credenciados por todo o seu passado militar, sentem-se no iniludível dever moral, por lealdada aos Chefes e consciência de suas próprias responsabilidades perante os subordinados, de submeter à consideração do Alto Comando a presente exposição dos graves problemas com que se defronta o Exército, nesta hora de sérias apreensões.
[…]
É bem verdade que, dentre esses problemas todos — sob o ponto de vista da segurança nacional — um dos mais sérios é o do aparelhamento real do Exército para o cumprimento, a qualquer instante, das indeclináveis missões que lhe cabem. Generaliza-se — triste é confessá-lo — o sentimento de que temos mesmo involuído quanto à preparação dos quadros e da tropa, assistência aos conscritos, manutenção e renovação do equipamento militar. […]
O clima de negociata, desfalques e malversação de verbas que infelizmente vem, nos últimos tempos, envolvendo o país e até mesmo o Exército, está, por outro lado, a exigir se oponham sólidas barreiras que lhe detenham o transbordamento dentro das classes armadas, cujo padrão de honestidade e decoro administrativo, acima das mais leves suspeitas ou de críticas, só se poderá manter se além de rigorosas normas de administração e controle, vigorar alerta um espírito coletivo de decidida contenção e repulsa contra quaisquer desmandos ou falências morais, sobretudo na gestão dos dinheiros públicos.
[…]
E a elevação do salário mínimo a nível que, nos grandes centros do país, quase atingirá o dos vencimentos máximos de um graduado, resultará, por certo, se não corrigida de alguma forma, em aberrante subversão de todos os valores profissionais, estacando qualquer possibilidade de recrutamento, para o Exército, de seus quadros inferiores.
[…]
Em conseqüência desse manifesto, de coronéis que juravam lealdade ao Alto Comando (assim como o general Mourão, que dele faz parte), foi exonerado o então ministro do trabalho, João Goulart, que elevara o salário mínimo em 100% — os militares graduados achavam que um salário mínimo menos indecente dificultaria o recrutamento de praças. A percepção da corrupção, como hoje, era usada como desculpa para golpismos. No mesmo ano, a “República do Galeão”, que investigava à margem da lei o atentado da rua Toneleros, levou ao suicídio de Getúlio Vargas. Não à toa, dizem que hoje existe uma “República de Curitiba”.
Em 1955, o coronel Jurandir de Bizarria Mamede, no velório do general Canrobert Pereira da Costa, a despeito de haver no local oficiais mais antigos que ele, inclusive o presidente do Clube Militar, general Pedro Leonardo de Campos, fez um discurso de homenagem ao camarada falecido, na verdade o início de uma tentativa de impedir Juscelino Kubitschek de assumir a presidência da República. Chamo a atenção para um trecho do discurso:
Compenetrado das pesadas responsabilidades que cabem aos altos chefes militares, sobretudo em país como o nosso, em marcar, a duras penas, para a concretização de seu ideal democrático e onde por isso mesmo a violência por parte daqueles chefes será indispensável, muitas vezes para prevenir dias amargos para o povo e evitar a desordem pública e para a derrocada nacional — soubeste manter sempre, com serenidade e decisão, a posição do mais justo equilíbrio entre um partidarismo — inadmissível para teus foros de soldado — e a passividade e a omissão — de qualquer forma incompatível com teu elevado conceito do que seja a verdadeira liderança militar.
Para derrotar o golpe escancarado pelo coronel Mamede, o general Lott, então ministro da guerra, procurou todos que poderiam punir o coronel, sem sucesso. Teve de ele mesmo tomar providências e destituir o presidente Café Filho para garantir a posse de Juscelino Kubitschek, que havia sido eleito pelo povo.
Os trechos que destaquei descrevem por si mesmos as semelhanças com os dias de hoje. A ênfase à questão do salário mínimo é porque, hoje como então, o que os militares realmente temem é a volta ao poder daqueles que deram melhores condições de vida aos trabalhadores. Em 1955, isso era simbolizado por Juscelino Kubitschek; hoje, é simbolizado por Lula. Para quem conhece a história, o recado é claro: se Lula não for impedido de se candidatar, não pode ser eleito; se for eleito, os militares não deixarão tomar posse; se tomar posse, não deixarão governar. Esse recado é uma paráfrase de Carlos Lacerda, personagem central da política brasileira entre 1945 e 1964. Não é à toa que o general Villas Boas mencionou as eleições do próximo ano.
Citações:
MORAIS, Antonio Henrique de Almeida et ali. Memorial dos Coronéis. In: CARONE, Edgard. A Quarta República (1945-1964). São Paulo: Difel, 1980, p. 556-564.
MAMEDE, Jurandir de Bizarria. Discurso junto ao túmulo do general Canrobert Pereira da Costa. In: ARGOLO, José A. et ali. A direita explosiva no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad, 1996, p. 56-58.
(Foto em destaque: general Eduardo Villa Boas, pelo Comando do Exército)
“Estamos avaliando todas as nossas opções de políticas para criar uma mudança de condições, seja levando Maduro a concluir que não tem futuro e fazendo com que ele saia por vontade própria, ou nós podemos devolver os processos de governo à sua ordem constitucional” (Rex Tillerson, secretário de Estado dos EUA)
Para o governo americano, os venezuelanos não conseguem ter, sem a “ajuda” dos EUA, um “governo que mereçam”.
Os Estados Unidos escancaram, assim, suas intenções em relação à Venezuela, país vizinho do Brasil e rico em petróleo. Desde que a crise do capitalismo mundial fez cair o preço do petróleo, a Venezuela vive uma profunda crise, com desabastecimento de produtos básicos.
Opinião de Visão Católica
Os EUA, que não reconheciam, em 2002, a atual ordem constitucional venezuelana, agora querem defendê-la da constituinte eleita por 8 milhões de cidadãos (a abstenção eleitoral na Venezuela é historicamente alta, mas os eleitores da constituinte superaram os que votaram no “referendo informal” feito dias antes).
Em 2002, com o apoio decisivo da televisão, que inverteu informações sobre ataques a tiros contra manifestantes, setores das forças armadas e o empresariado deram um golpe que tirou Hugo Chávez do poder por alguns dias. O primeiro ato desse “governo”, apoiado pelos Estados Unidos, foi revogar a constituição de 1999 e as leis de pesca e de hidrocarbonetos (ou seja, do petróleo e do gás natural).
Desde então, a oposição venezuelana primeiro se recusou a participar das eleições e promoveu um locaute, depois foi gradualmente começando a disputar o poder democraticamente, chegando a uma certa unidade. Nas últimas eleições legislativas nacionais, obtiveram ampla maioria no parlamento. Contudo, esse parlamento controlado pela oposição se recusou a obedecer decisões do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), dando posse a 4 deputados eleitos irregularmente, e que seriam decisivos para realizar alterações constitucionais. Desde então, o TSJ declarou que nenhuma decisão do parlamento é válida enquanto não forem substituídos os deputados empossados indevidamente por outros, eleitos em conformidade com a legislação.
Este ano, a oposição vem promovendo manifestações que já resultaram em mais de 100 mortes. Se fosse no Brasil, seriam tachados de baderneiros, vândalos e terroristas — já explodiram bombas e granadas contra a polícia e o TSJ.
A situação na Venezuela é desesperadora, e exige o empenho de todos na solução pacífica do conflito político. Devemos nos empenhar em oração e exigir dos governantes que se dediquem a mediar o conflito, e não a exacerbá-lo. Isso que chamam de governo brasileiro, no entanto, tem se empenhado por piorar a situação, tomando abertamente o lado da oposição e destruindo as pontes que o Mercosul havia construído.
(Foto em destaque: Rex Tillerson, secretário de Estado dos EUA. Reprodução de ca.usembassy.gov)
Levanta-se Deus na assembléia divina, entre os deuses profere o seu julgamento.Até quando julgareis iniquamente, favorecendo a causa dos ímpios? (Sl 81,1s)
Nesse momento da história brasileira, nada mais adequado que o Salmo 81. A assembléia dos juízes se reúne, começa a julgar a presidente que o povo brasileiro elegeu.
Nunca argumentei com base no meu conhecimento profissional. Mas, parece-me chegada a hora de dizer que sou ocupante de cargo do ciclo de gestão do governo federal. Ou seja, conheço a burocracia e o processo orçamentário.
Sei que uma coisa é a despesa autorizada no orçamento, outra coisa é a realização dessa despesa. Sei que existem diversas hipóteses, presentes na Lei, para alterar o orçamento, incluindo a anulação de despesas anteriormente previstas (o que não muda o valor total do orçamento), o superávit financeiro (que é, grosso modo, dinheiro disponível) e o excesso de arrecadação (ou seja, taxas e tributos arrecadados além da previsão orçamentária). Sei que despesa prevista (no orçamento) e despesa realizada são coisas muito diferentes. Portanto, as mudanças realizadas no orçamento não feriram a lei orçamentária de 2015. Não houve atentado contra a lei orçamentária. Não houve crime de responsabilidade.
Sei também que existem gestores responsáveis pela execução dos programas orçamentários. Sei que as altas autoridades só recebem informações consolidadas a respeito deles. Sei que isso é insuficiente para conhecer as minúcias da execução e sei que existe um sistema de controle interno para que a execução não fira as normas legais. E sei que, se não houver nenhum alerta do controle ou dos técnicos responsáveis pela execução das políticas públicas, as altas autoridades não ficam sabendo de nada que esteja acontecendo. E isso se aplica aos ministros. A presidente da República só fica sabendo do que acontece pelo que os ministros informam. E informam do que são informados. Não há como Dilma ser responsável pela demora no pagamento de uma obrigação de responsabilidade do Ministério da Fazenda.
E sei ainda que não há atraso onde não há prazo, como no caso do Plano Safra. E que atraso não é empréstimo, porque não há a contratação de capital e de pagamentos de amortização e juros. Quando uma conta está atrasada, pagam-se a conta, os juros e a multa.
E, por fim, eu sei que, para um decreto chegar às mãos da presidente da República para ser assinado, foi elaborado por técnicos, analisado por dirigentes e por procuradores federais, passou por vários ministérios e secretarias, e só fica pronto para ser assinado com a aprovação de todos os envolvidos. Inclusive com pareceres técnicos e jurídicos pela legitimidade e legalidade do futuro decreto. Foi nesses pareceres que a presidente da República se baseou para assiná-los. Era essa a informação de que dispunha. Não há como ser penalizada se porventura tiver havido uma falha de outras pessoas nesse processo.
Mas, mais que tudo, como historiador e cidadão, sei que o povo brasileiro elegeu um programa de governo em 2014. E que os que tentam tirar Dilma do poder definitivamente são os que propuseram o contrário. Sei que a vontade do povo, expressa nas urnas em 2014, que escolheu um programa de governo, será derrotada no Congresso Nacional, pelo conluio de parlamentares, partidos, empresas de mídia, confederações patronais e até de um vice-presidente — caso prevaleça o voto “sim” ao impeachment. E, onde a vontade do povo não é ouvida, não há democracia. E a democracia é o melhor sistema de governo, diz a Igreja:
A Igreja encara com simpatia o sistema da democracia, enquanto assegura a participação dos cidadãos nas opções políticas e garante aos governados a possibilidade quer de escolher e controlar os próprios governantes, quer de os substituir pacificamente, quando tal se torne oportuno; ela não pode, portanto, favorecer a formação de grupos restritos de dirigentes, que usurpam o poder do Estado a favor dos seus interesses particulares ou dos objetivos ideológicos. (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 406)
E a escolha do povo, como o povo disse em 2014, é cuidar do órfão e do pobre, do oprimido e do necessitado. E querem tirar a Dilma para fazer o contrário.
Levanta-se Deus na assembléia divina, entre os deuses profere o seu julgamento.
Até quando julgareis iniquamente, favorecendo a causa dos ímpios?
Defendei o oprimido e o órfão, fazei justiça ao humilde e ao pobre,
livrai o oprimido e o necessitado, tirai-o das garras dos ímpios.
Eles não querem saber nem compreender, andam nas trevas, vacilam os fundamentos da terra.
Eu disse: Sois deuses, sois todos filhos do Altíssimo.
Contudo, morrereis como simples homens e, como qualquer príncipe, caireis.
Levantai-vos, Senhor, para julgar a terra, porque são vossas todas as nações. (Sl 81)
Gostaria de compartilhar com vocês, leitores, minhas reflexões mais recentes sobre a situação política brasileira. Continuo, portanto, o pensamento finalmente expresso no último artigo. Vinha tentando me manter quieto, dando voz mais às autoridades da Igreja que à minha. Mas, como historiador, posso analisar com tranquilidade a situação.
Não há mais República. Não mais Estado de direito. Não há mais justiça. Começando pela articulação de Temer pelo impeachment: o vice-presidente promovendo a deposição da presidente da República. Mais que isso, quando promoveu o rompimento de seu partido com o governo, disse que não tinha motivo para renunciar, pois fora eleito vice-presidente. Mas, foi eleito com o mesmo programa de governo que Dilma Rousseff, derrotando o programa de governo do PSDB. Agora, é certo que ele pretende nomear um tucano para o Ministério das Relações Exteriores. E quer rever as regras de concessão para exploração do petróleo, acabar com o investimento mínimo em educação e saúde etc. Rasgar o programa de governo que o elegeu. Um golpe por si só, independente das alegadas razões para o impeachment (e que são apenas isso: alegações).
Some-se a isso os recentes acontecimentos no Congresso Nacional. Após 5 meses do pedido, o STF finalmente decidiu pelo afastamento de Eduardo Cunha da presidência, mas só após ele comandar todo o processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Seu substituto, Waldir Maranhão, decidiu acatar os argumentos da defesa de Dilma e declarar nula a sessão da Câmara que decidiu admitir o processo. O presidente do Senado Federal disse que ignoraria a decisão (que tornaria nulos todos os atos posteriores, inclusive do Senado). No dia seguinte, Maranhão revogou sua decisão anterior, não sem antes ser ameaçado de expulsão por seu partido, o PP, e de ser denunciado por oposicionistas no Conselho de Ética da Câmara — revogou sua própria decisão somente após ameaças fortes e a promessa de ser “ignorado” por Renan Calheiros. Enquanto isso, o STF se prende à formalidade do processo, fingindo ignorar que cada decisão em um processo político como esse é por si só um julgamento, com graves consequências, e que o cerceamento da defesa (que de fato existiu) não pode ser admitido em nenhuma fase de um processo como esse. O ministro do STF Gilmar Mendes (ex-chefe da assessoria jurídica de Collor no Planalto e ex-advogado geral da União de FHC) ri de tudo isso.
Para completar, hoje a Polícia Federal reteve 73 mulheres em um avião, pois entoaram palavras de ordem contra dois deputados que viajavam com elas. Permaneceram sentadas durante o vôo. Não havia ameaça à segurança aeronáutica. A LATAM, companhia que as transportava, alegou que haviam sido “indisciplinadas”. Não é motivo para reter ninguém. Já no Rio de Janeiro, um grupo intitulado “Desocupa” invadiu uma escola para retirar manifestantes que a ocupavam, fazendo “justiça” com as próprias mãos. Enquanto isso, o possível ministro da justiça de um pretenso governo Michel Temer, Alexandre de Moraes, afirmou que as manifestações contra o impeachment em São Paulo não foram “manifestações”, mas “atos de guerrilha” — e guerrilhas são combatidas com armas.
Não existe mais democracia nem Estado de direito no Brasil. Não vivemos numa ditadura escancarada. Mas, o voto de mais de 54 milhões de brasileiros está sendo desprezado. Junto com o dos outros 50 milhões que votaram no candidato derrotado, mas participaram das eleições, tornando-a plenamente válida e legítima. O poder não emana do povo, mas de uma dúzia de caciques partidários em seus conchavos. O direito de livre manifestação é livremente cerceado. A prisão preventiva é usada como tortura. O devido processo legal é jogado na lata do lixo. E, com Alexandre de Moraes e Desocupa, o DOPS e o CCC estão à espreita.
Chama a atenção o posicionamento firme da Igreja Católica e de seus bispos e organismos em favor da democracia e contra o golpe cívico-jurídico-legislativo em curso no país. Antes de continuar, sendo este um portal de notícias, cabe esclarecer os termos utilizados: depor um governante por crime de responsabilidade e manter a política escolhida nas urnas é impeachment, mas depor um governante, por qualquer motivo, e mudar a política é golpe.
Conclamamos a todos que zelem pela paz em suas atividades e em seus pronunciamentos. Cada pessoa é convocada a buscar soluções para as dificuldades que enfrentamos. Somos chamados ao diálogo para construir um país justo e fraterno.
No dia 17, a Caritas e quatro pastorais nacionais lançaram manifesto em defesa da democracia – o que foi notícia até mesmo na Rádio Vaticano. Em vídeo sem data, o bispo de Crateús (CE), dom Ailton Menegussi, explica didaticamente o significado dos acontecimentos políticos, criticando os que tentam derrubar o atual governo – não se preocupam com os pobres, mas com a tomada do poder que não conquistaram nas urnas. Ontem (23), o bispo emérito de Jales, dom Luiz Demétrio Valentini, denuncia a tentativa de “deslegitimar o poder conferido pelas eleições” e “banir de vez [determinados atores e organizações partidárias] do cenário político nacional”. Dom Luiz exorta:
Em vez deste impeachment sem fundamento legal e sem justificativa, que nos unamos todos em torno das providências urgentes para que o Brasil supere este momento de crise, e reencontre o caminho da verdadeira justiça e da paz social.
Esse posicionamento firme da Igreja, por parte especialmente de seus bispos – incumbidos de governá-la, de apascentar o rebanho de Deus rumo ao aprisco celeste e de manter íntegro o depósito da fé – vem recebendo críticas dos que são favoráveis à deposição de Dilma Rousseff. Mas, como disse o servo de Deus dom Hélder Câmara: “Claro que dirão, Mariama, que é política, que é subversão. É Evangelho de Cristo, Mariama.”
“O fruto da justiça é semeado na paz, para aqueles que promovem a paz” (Tg 3,18)
Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil–CNBB, reunidos em Brasília-DF, nos dias 8 a 10 de março de 2016, manifestamos preocupações diante do grave momento pelo qual passa o país e, por isso, queremos dizer uma palavra de discernimento. Como afirma o Papa Francisco, “ninguém pode exigir de nós que releguemos a religião a uma intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos” (EG, 183).
Vivemos uma profunda crise política, econômica e institucional que tem como pano de fundo a ausência de referenciais éticos e morais, pilares para a vida e organização de toda a sociedade. A busca de respostas pede discernimento, com serenidade e responsabilidade. Importante se faz reafirmar que qualquer solução que atenda à lógica do mercado e aos interesses partidários antes que às necessidades do povo, especialmente dos mais pobres, nega a ética e se desvia do caminho da justiça.
A superação da crise passa pela recusa sistemática de toda e qualquer corrupção, pelo incremento do desenvolvimento sustentável e pelo diálogo que resulte num compromisso entre os responsáveis pela administração dos poderes do Estado e a sociedade. É inadmissível alimentar a crise econômica com a atual crise política. O Congresso Nacional e os partidos políticos têm o dever ético de favorecer e fortificar a governabilidade.
As suspeitas de corrupção devem ser rigorosamente apuradas e julgadas pelas instâncias competentes. Isso garante a transparência e retoma o clima de credibilidade nacional. Reconhecemos a importância das investigações e seus desdobramentos. Também as instituições formadoras de opinião da sociedade têm papel importante na retomada do desenvolvimento, da justiça e da paz social.
O momento atual não é de acirrar ânimos. A situação exige o exercício do diálogo à exaustão. As manifestações populares são um direito democrático que deve ser assegurado a todos pelo Estado. Devem ser pacíficas, com o respeito às pessoas e instituições. É fundamental garantir o Estado democrático de direito.
Conclamamos a todos que zelem pela paz em suas atividades e em seus pronunciamentos. Cada pessoa é convocada a buscar soluções para as dificuldades que enfrentamos. Somos chamados ao diálogo para construir um país justo e fraterno.
Inspirem-nos, nesta hora, as palavras do Apóstolo Paulo: “trabalhai no vosso aperfeiçoamento, encorajai-vos, tende o mesmo sentir e pensar, vivei em paz, e o Deus do amor e da paz estará convosco” (2 Cor 13,11).
Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, continue intercedendo pela nossa nação!
Brasília, 10 de março de 2016.
Dom Sergio da Rocha Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de Brasília-DF Arcebispo de S. Salvador da Bahia-BA
“Assim também vós: por fora pareceis justos aos olhos dos homens, mas por dentro estais cheios de hipocrisia e de iniquidade” (Mt 23,28)
Neste momento em que vivenciamos a ameaça de golpe sobre a democracia brasileira, não podemos permitir que as conquistas democráticas e que os direitos civis, políticos e sociais sejam mais uma vez afrontados pela força da intolerância, do conservadorismo e da violência, física e/ou institucional.
O golpe civil militar de 1964 imprimiu na sociedade brasileira um quadro de pavor e sofrimento àqueles que lutavam por direitos e liberdades e a todo o povo brasileiro. Prisões arbitrárias, tortura e morte de lideranças populares, estudantes, sindicalistas, intelectuais, artistas e religiosos davam a tônica do estado de exceção que então se instalava.
Na nossa ainda jovem democracia, estamos presenciando o mesmo discurso de embate à corrupção propagado pelos meios de comunicação às vésperas do golpe de 1964. Mais uma vez a sociedade brasileira corre o risco de vivenciar o mesmo cenário de horror e pânico. As últimas ações de setores conservadores, incluindo os meios de comunicação, repercutem nas ruas e geram um clima de instabilidade, violência e medo.
Diante do risco de aprofundamento dessa situação e da quebra da ordem constitucional e social, a Cáritas Brasileira, a Comissão Pastoral da Terra – CPT, o Conselho Indigenista Missionário – CIMI, o Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP e o Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM vêm a público manifestar preocupações com a grave crise. Queremos que todos os fatos sejam apurados e que seja garantida a equidade de tratamento a todos os denunciados nas investigações em curso no país, respeitando-se o ordenamento jurídico brasileiro.
Tememos que os direitos constitucionais dos jovens, das mulheres, dos sem-teto, das comunidades tradicionais, dos povos indígenas, dos quilombolas e dos camponeses, especialmente aos seus territórios, sejam ainda mais violentamente negados.
Reafirmamos nosso compromisso com o combate à corrupção, resguardando que esse processo não represente retrocessos nas conquistas dos direitos historicamente conquistados pelo povo brasileiro.
Brasília, 17 de março de 2016
Cáritas Brasileira
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Indigenistsa Missionário – CMI
Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM
Sobre esse momento de crise política do Brasil, podem todos saber que o episcopado brasileiro é composto de quase 500 bispos. Vocês não vão pensar que 500 bispos pensem igualzinho ao outro. Mas, como CNBB, duas coisas posso dizer a vocês.
É claro que nenhum bispo concorda com corrupção, e nós apoiamos que as investigações sejam feitas, queremos que as denúncias sejam apuradas e que, uma vez provadas, e não antes de serem provadas — escutem bem isto: o que está acontecendo no Brasil é que já estão tratando de “criminosos” antes de se provar as coisas —, uma vez provadas, que se punam os culpados. Agora, os culpados não são desse partido ou daquele só não, não sejamos bobos: tem corrupto em tudo que é partido, e a corrupção não foi inventada de quinze anos pra cá. Não sejamos inocentes. O que está acontecendo é que agora se está permitindo que as coisas apareçam. Isso é bom, não é ruim. Esse é o primeiro pensamento da CNBB.
Segundo, nós não aceitamos que partido político nenhum aproveite essa crise para dar golpe no país. Não é hora de virar: “vamos aproveitar agora para tirar essa turma do poder, porque nós queremos voltar”. Nós não estamos interessados de trocar governo, simplesmente: nós queremos que o país seja respeitado. Que os cidadãos brasileiros sejam respeitados, é isto que quer a CNBB. Nós não vamos simplesmente apoiar troca de governos, de pessoas interesseiras, que estão apenas querendo se apossar, porque são carreiristas. Não vamos acreditar que — muito desse barulho aí — estejam preocupados conosco, não. Tem muita gente lá posando de santinho, mas que nunca pensou em pobre e não pensa em pobre. Tão fazendo discurso bonito porque querem o poder. E com isso a CNBB não concorda.
Dom Luiz Demétrio Valentini
Bispo Emérito de Jales
Estamos na iminência de uma ruptura constitucional. Em momentos assim, se faz necessário um apelo à consciência democrática, e uma advertência dos riscos de uma decisão política profundamente equivocada.
Falando claro e sem rodeios: com a tentativa de impeachment da Presidente Dilma, procura-se revestir de legalidade uma iniciativa política com a evidente intenção de destituir do poder quem foi legitimamente a ele conduzido pelo voto popular.
Isto fere o âmago do sistema democrático, que tem como pressuposto básico o respeito aos resultados eleitorais.
É preciso desmascarar a trama que foi sendo urdida, para criar artificialmente um pretenso consenso popular, para servir de respaldo aos objetivos que se pretende alcançar.
É notável que desde as últimas eleições presidenciais, os derrotados não aceitaram o resultado das urnas, e traduziram seu descontentamento em persistentes iniciativas de deslegitimar o poder conferido pelas eleições.
Outra evidência é a contínua e sistemática obstrução das iniciativas governamentais, praticada especialmente por membros do Congresso Nacional, com o evidente intuito de inviabilizar o governo, e aplainar o caminho para o golpe de misericórdia contra ele.
Está em andamento um verdadeiro linchamento político, conduzido sutilmente por poderosos meios de comunicação, contra determinados atores e organizações partidárias, que são continuamente alvo de acusações persistentes e generalizadas, e que se pretende banir de vez do cenário político nacional.
Causa preocupação a atuação de membros do Poder Judiciário, incluindo componentes da Suprema Corte, que deixam dúvidas sobre as reais motivações de suas decisões jurídicas, levando-nos a perguntar se são pautadas pelo zelo em preservar a Constituição e fazer a justiça, ou se servem de instrumento para a sua promoção pessoal ou para a vazão de seus preconceitos.
Em meio a esta situação limite, cabe ao povo ficar atento, para não ser ludibriado.
Mas cabe ao Judiciário a completa isenção de ânimo para garantir o estrito cumprimento da Constituição.
E cabe ao Congresso Nacional terminar com sua sistemática obstrução das iniciativas governamentais, e colaborar com seu apoio e suas sugestões em vista do bem comum, e não de interesses pessoais ou partidários.
Em vez deste impeachment sem fundamento legal e sem justificativa, que nos unamos todos em torno das providências urgentes para que o Brasil supere este momento de crise, e reencontre o caminho da verdadeira justiça e da paz social.
Num momento de ânimos acirrados na sociedade brasileira, a palavra serena e coerente de um bispo pode fazer a diferença. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil já emitiu várias notas pedindo paz e governabilidade para o país, a mais recente publicada aqui no Caritas in Veritate. Mas, muitos insistem em não compreender, como se vê pelos comentários. Confira, então, as palavras do bispo de Crateús (CE), dom Ailton Menegussi:
Sobre esse momento de crise política do Brasil, podem todos saber que o episcopado brasileiro é composto de quase 500 bispos. Vocês não vão pensar que 500 bispos pensem igualzinho ao outro. Mas, como CNBB, duas coisas posso dizer a vocês.
É claro que nenhum bispo concorda com corrupção, e nós apoiamos que as investigações sejam feitas, queremos que as denúncias sejam apuradas e que, uma vez provadas, e não antes de serem provadas — escutem bem isto: o que está acontecendo no Brasil é que já estão tratando de “criminosos” antes de se provar as coisas —, uma vez provadas, que se punam os culpados. Agora, os culpados não são desse partido ou daquele só não, não sejamos bobos: tem corrupto em tudo que é partido, e a corrupção não foi inventada de quinze anos pra cá. Não sejamos inocentes. O que está acontecendo é que agora se está permitindo que as coisas apareçam. Isso é bom, não é ruim. Esse é o primeiro pensamento da CNBB.
Segundo, nós não aceitamos que partido político nenhum aproveite essa crise para dar golpe no país. Não é hora de virar: “vamos aproveitar agora para tirar essa turma do poder, porque nós queremos voltar”. Nós não estamos interessados de trocar governo, simplesmente: nós queremos que o país seja respeitado. Que os cidadãos brasileiros sejam respeitados, é isto que quer a CNBB. Nós não vamos simplesmente apoiar troca de governos, de pessoas interesseiras, que estão apenas querendo se apossar, porque são carreiristas. Não vamos acreditar que — muito desse barulho aí — estejam preocupados conosco, não. Tem muita gente lá posando de santinho, mas que nunca pensou em pobre e não pensa em pobre. Tão fazendo discurso bonito porque querem o poder. E com isso a CNBB não concorda.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota sobre a situação política atual. O texto afirma que “qualquer resposta […] que atenda ao mercado e aos interesses partidários antes que às necessidades do povo, especialmente dos mais pobres, nega a ética e desvia-se do caminho da justiça.” Durante a apresentação da nota, Dom Leonardo Steiner disse: “Existem regras para se entrar com um pedido inicial de impeachment. Creio que não chegamos a esse nível.”
Veja a íntegra da nota:
Nota da CNBB sobre a realidade atual do Brasil
“Pratica a justiça todos os dias de tua vida e não sigas os caminhos da iniquidade” (Tb 4, 5)
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 10 a 12 de março de 2015, manifesta sua preocupação diante do delicado momento pelo qual passa o País. O escândalo da corrupção na Petrobras, as recentes medidas de ajuste fiscal adotadas pelo Governo, o aumento da inflação, a crise na relação entre os três Poderes da República e diversas manifestações de insatisfação da população são alguns sinais de uma situação crítica que, negada ou mal administrada, poderá enfraquecer o Estado Democrático de Direito, conquistado com muita luta e sofrimento.
Esta situação clama por medidas urgentes. Qualquer resposta, no entanto, que atenda ao mercado e aos interesses partidários antes que às necessidades do povo, especialmente dos mais pobres, nega a ética e desvia-se do caminho da justiça. Cobrar essa resposta é direito da população, desde que se preserve a ordem democrática e se respeitem as Instituições da comunidade política.
As denúncias de corrupção na gestão do patrimônio público exigem rigorosa apuração dos fatos e responsabilização, perante a lei, de corruptos e corruptores. Enquanto a moralidade pública for olhada com desprezo ou considerada empecilho à busca do poder e do dinheiro, estaremos longe de uma solução para a crise vivida no Brasil. A solução passa também pelo fim do fisiologismo político que alimenta a cobiça insaciável de agentes públicos, comprometidos sobretudo com interesses privados. Urge, ainda, uma reforma política que renove em suas entranhas o sistema em vigor e reoriente a política para sua missão originária de serviço ao bem comum.
Comuns em épocas de crise, as manifestações populares são um direito democrático que deve ser assegurado a todos pelo Estado. O que se espera é que sejam pacíficas. “Nada justifica a violência, a destruição do patrimônio público e privado, o desrespeito e a agressão a pessoas e Instituições, o cerceamento à liberdade de ir e vir, de pensar e agir diferente, que devem ser repudiados com veemência. Quando isso ocorre, negam-se os valores inerentes às manifestações, instalando-se uma incoerência corrosiva, que leva ao seu descrédito” (Nota da CNBB 2013).
Nesta hora delicada e exigente, a CNBB conclama as Instituições e a sociedade brasileira ao diálogo que supera os radicalismos e impede o ódio e a divisão. Na livre manifestação do pensamento, no respeito ao pluralismo e às legítimas diferenças, orientado pela verdade e a justiça, este momento poderá contribuir para a paz social e o fortalecimento das Instituições Democráticas.
Deus, que acompanha seu povo e o assiste em suas necessidades, abençoe o Brasil e dê a todos força e sabedoria para contribuir para a justiça e a paz. Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, interceda pelo povo brasileiro.
Brasília, 12 de março de 2015.
Dom Raymundo Cardeal Damasceno Assis Arcebispo de Aparecida – SP
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva, OFM Arcebispo de São Luis do Maranhão – MA
Vice Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
