Bolsonaro vetou trechos fundamentais da lei de proteção dos povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e comunidades tradicionais, a lei nº 14.021/2020. Entre as medidas vetadas estão a oferta de alimentos e sementes, o registro correto dos óbitos entre índios e quilombolas, inclusive quando não forem habitantes de terras demarcadas, a oferta adequada de leitos para os índios, inclusive leitos de UTI, e a facilitação do acesso ao auxílio emergencial e aos benefícios assistenciais e previdenciários. Os argumentos – esdrúxulos – para os vetos em sua maioria versam sobre formalidades orçamentárias já suspensas durante a pandemia de COVID-19 pela emenda constitucional chamada de “orçamento de guerra”.
Por outro lado, hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal tome algumas ações para proteger os povos indígenas, incluindo a retirada de invasores das terras indígenas, a criação de barreiras sanitárias e a elaboração de um plano de enfrentamento da COVID-19 em colaboração com as comunidades indígenas e tradicionais, além do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Cartilha do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) regional Goiás/Tocantins sobre combate à COVID-19.
Mais de 100 bispos do mundo todo pediram a atenção dos governos para que as grandes empresas não prejudiquem as pessoas mais vulneráveis. Nas palavras da agência de notícias do Vaticano (Vatican News):
Sem uma legislação adequada – afirmam os bispos -, não será possível impedir às empresas transnacionais a evasão fiscal, o abuso dos direitos humanos, a violação das leis sobre o trabalho, a destruição de ecossistemas inteiros. Sobretudo agora, em que a crise gerada pela disseminação da pandemia de coronavírus “agravou a situação, principalmente em detrimento das comunidades mais vulneráveis que já careciam de proteção social”.
“Essa pandemia – sublinharam os prelados – desnudou” nossa interdependência e provocou o caos nas cadeias de suprimentos globais que conectam as fábricas além das fronteiras, mostrando nossa dependência de trabalhadores vulneráveis que realizam um trabalho essencial em todo o mundo”.
O plano de saúde Prevent Senior está distribuindo um “kit cloroquina” para uso sem o consentimento livre e esclarecido dos pacientes. Em outras palavras, o tratamento experimental está sendo realizado sem esclarecer o paciente de que não há evidências científicas da eficácia do tratamento (ao contrário, os estudos melhor elaborados apontam que não há nenhum benefício e ainda aumentam os riscos). Mesmo as orientações do Conselho Federal de Medicina e do Ministério da Saúde obrigam a esclarecer o paciente de que está sendo objeto um experimento sem eficácia comprovada.
No contexto da pandemia de COVID-19, e na vigência do chamado “orçamento de guerra”, instituído pela emenda constitucional nº 106/2020, o presidente da República Jair Bolsonaro praticamente esvaziou de sentido a lei nº 14.021/2020, sancionada com vetos hoje. A lei trata da proteção de povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.
Imagem da cartilha do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) regional Goiás/Tocantins sobre combate à COVID-19.
Das 14 razões de veto, 11 mencionam artigo da emenda constitucional nº 95/2016, a chamada “PEC do teto de gastos”, que é justamente um dos dispositivos cuja observância está suspensa pelo “orçamento de guerra”:
Art. 3º Desde que não impliquem despesa permanente, as proposições legislativas e os atos do Poder Executivo com propósito exclusivo de enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas, com vigência e efeitos restritos à sua duração, ficam dispensados da observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa e à concessão ou à ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. (Emenda Constitucional nº 106/2020)
A justificativa do governo federal em 79% dos vetos à lei de proteção dos povos indígenas e comunidades tradicionais é justamente a criação de despesa obrigatória sem observar as limitações legais a esse respeito – ou seja, trata-se da mera vontade de vetar.
As demais razões de veto:
submetem uma lei a um decreto (que é uma regra de nível inferior, que pode apenas regulamentar o que a lei já dispõe – caso do veto à participação de comunidades quilombolas no Programa Nacional de Reforma Agrária);
alegam suposta violação à separação de poderes (ao determinar a criação em dez dias de planos de proteção para índios isolados e de povo recentemente contactado, como se a lei não pudesse obrigar o governo federal a agir, sendo que esse é um dos objetivos de uma lei); ou
dizem ser impossível facilitar o acesso ao auxílio emergencial e aos benefícios sociais e previdenciários para os povos indígenas e comunidades tradicionais, dizendo que isso “não impede o deslocamento desses cidadãos beneficiários” para as cidades (embora a ausência da facilitação de acesso obrigue essas pessoas a se deslocarem em plena pandemia, aumentando os riscos a que se submetem).
STF obriga governo a proteger indígenas
Por outro lado o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709, determinou algumas obrigações para a União, especialmente a prestação de serviço de saúde adequado à cultura e ao modo de vida indígena também em territórios não demarcados, além de proteger os indígenas contra invasores de suas terras, como os garimpeiros. Sua decisão também obriga o governo federal a criar uma sala de situação específica para a gestão do combate à pandemia entre os indígenas, a criar barreiras sanitárias em terras indígenas e a elaborar em um prazo de 30 dias um plano de enfrentamento à pandemia entre os indígenas, com participação das comunidades e do Conselho Nacional de Direitos Humanos. A ação foi impetrada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT) e demonstrou a omissão do governo federal no combate à COVID-19 entre os indígenas.
Trechos vetados da lei nº 14.021/2020
Abaixo, a íntegra de todos os dispositivos vetados na lei nº 14.021/2020:
Art. 5º […]
I – acesso universal a água potável;
II – distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção de superfícies para aldeias ou comunidades indígenas, oficialmente reconhecidas ou não, inclusive no contexto urbano;
[…]
V – […]
a) oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI);
b) aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea;
[…]
VI – elaboração e distribuição, com participação dos povos indígenas ou de suas instituições, de materiais informativos sobre os sintomas da Covid-19, em formatos diversos e por meio de rádios comunitárias e de redes sociais, com tradução e em linguagem acessível, respeitada a diversidade linguística dos povos indígenas, em quantidade que atenda às aldeias ou comunidades indígenas de todo o País;
[…]
VIII – provimento de pontos de internet nas aldeias ou comunidades, a fim de viabilizar o acesso à informação e de evitar o deslocamento de indígenas para os centros urbanos;
[…]
Art. 7º A União disponibilizará, de forma imediata, dotação orçamentária emergencial, que não poderá ser inferior ao orçamento do referido órgão no ano fiscal vigente, com o objetivo de priorizar a saúde indígena em razão da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a implementação do Plano Emergencial de que trata este Capítulo.
§ 1º As despesas do Plano Emergencial correrão à conta da União, por meio de abertura de créditos extraordinários.
§ 2º A União transferirá aos entes federados recursos para apoio financeiro à implementação do Plano Emergencial.
[…]
Art. 9º […]
§ 1º A União assegurará a distribuição de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas diretamente às famílias indígenas, quilombolas, de pescadores artesanais e dos demais povos e comunidades tradicionais, conforme a necessidade dos assistidos.
[…]
Art. 10 […]
[…]
§ 4º Caberá à União criar um programa específico de crédito para povos indígenas e quilombolas para o Plano Safra 2020.
§ 5º Será garantida a inclusão das comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), assegurado o cadastramento das famílias na Relação de Beneficiários (RB), para acesso às políticas públicas.
[…]
Art. 12 […]
I – elaboração, no prazo de 10 (dez) dias, dos planos de contingência para situações de contato para cada registro confirmado de indígenas isolados oficialmente reconhecido pela Funai;
II – elaboração, no prazo de 10 (dez) dias, dos planos de contingência para surtos e epidemias específicos para cada povo de recente contato oficialmente reconhecido pela Funai;
[…]
Art. 14 […]
Parágrafo único. Aplicam-se às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais as disposições referentes ao Plano Emergencial de que trata o Capítulo II desta Lei, e cabe à União o planejamento e a execução das medidas de que trata o caput deste artigo, no que couber.
[…]
Art. 16. Os recursos necessários ao atendimento do previsto neste Capítulo correrão à conta de dotações consignadas à União, bem como de recursos oriundos de fundo específico criado para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
[…]
Art. 18. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 19-E […]
§ 1º A União instituirá mecanismo de financiamento específico para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sempre que houver necessidade de atenção secundária e terciária fora dos territórios indígenas.
§ 2º Em situações emergenciais e de calamidade pública:
I – a União deverá assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
II – deverá ser garantida a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, explicitados os fluxos e as referências para o atendimento em tempo oportuno.” (NR)
Art. 19-G […]
§ 1º-A. A rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.
§ 1º-B. A União deverá integrar os sistemas de informação da rede do SUS com os dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.” (NR)
Art. 19. Em áreas remotas, a União adotará mecanismos que facilitem o acesso ao auxílio emergencial instituído pelo art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, assim como aos benefícios sociais e previdenciários, de modo a possibilitar a permanência de povos indígenas, de comunidades quilombolas, de pescadores artesanais e de demais povos e comunidades tradicionais em suas próprias comunidades.
COVID-19 no DF: insumos em falta e leitos escassos
No momento em que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), reabre todas as atividades econômicas, a situação do sistema de saúde brasiliense é crítica: fila de 30 pacientes com COVID-19 esperando por leitos de UTI, 95% de ocupação das UTI’s privadas, 85% das UTI’s públicas, 72% de ocupação dos leitos de enfermaria públicos. Entre os leitos com suporte respiratório destinados ao SUS bloqueados, há 8 no Hospital Daher, particular, que não podem ser utilizados por falta de recursos humanos. Entre os hospitais particulares, só há vagas de UTI em Taguatinga, Águas Claras e Ceilândia, mas nenhuma no Plano Piloto ou no Lago Sul, por exemplo. Quanto aos testes, há somente 300 swabs disponíveis para o teste para diagnosticar a doença ativa, sendo que hoje foram acrescentados às estatísticas 2.311 casos novos, além dos 41 óbitos.
Hoje foi o dia em que reabriram academias, barbearias e salões de beleza. Contudo, nem todos os estabelecimentos decidiram reabrir agora. A academia de musculação Premiere Training Gym, por exemplo, avisou aos seus clientes que não reabrirá antes do dia 20. Já a Acqua Sul, de natação, somente reabrirá na próxima semana, e está consultando seus alunos sobre a intenção de retorno. A mídia local relatou muito pouco movimento nas academias que já reabriram.
Academia de Brasília informa seus alunos que só retomará as atividades quando a situação epidemiológica for mais favorável.
Emergências sanitária e climática: crises interligadas
O Fórum Inter-Religioso sobre Mudanças Climáticas, Direitos Humanos e Meio Ambiente apresentou no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, uma declaração que sublinha a ligação estreita entre as crises sanitária e climática que o mundo está vivendo. Segundo a notícia divulgada pelo Vatican News, a declaração ressalta que “vários estudos destacam que a seca causada pelas mudanças climáticas e a má qualidade do ar pioram os sintomas da COVID-19 e confirmam que o maior preço em termos de vidas humanas é pago pelas categorias desfavorecidas: os pobres, as mulheres, as minorias, os povos indígenas, os migrantes e os refugiados”. Além disso, tanto o confinamento necessário para enfrentar a pandemia, quanto as mudanças climáticas têm atingido de modo especial a subsistência de agricultores, pescadores e populações indígenas, além de provocar o aumento o desemprego, da pobreza e da fome.
(Foto destacada: governador do DF, Ibaneis Rocha, utilizando incorretamente a máscara de proteção. Renato Alves/Agência Brasília)
Diante da pandemia de COVID-19, além dos danos causados diretamente pelo garimpo, os índios da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, conseguiram uma grande vitória na justiça: a determinação de que o governo federal retire os garimpeiros do território demarcado. O atual governo federal pouco vem fazendo para cumprir sua obrigação de proteger os índios, de forma que eles mesmos precisam encontrar os meios, a ponto de terem de destruir, no mês passado, um avião e uma pista clandestina. Em outra ocasião este ano, dois jovens yanomami foram mortos por garimpeiros.
Papa apela por cessar-fogo global para enfrentar o coronavírus
Após o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovar uma nova resolução apelando por um cessar-fogo global para permitir o enfrentamento do coronavírus nas áreas atingidas por conflito, o papa Francisco apelou no Ângelus deste domingo pelo cumprimento da decisão, apontando para a construção de uma verdadeira paz:
Faço votos que tal decisão seja implementada de maneira eficaz e imediata para o bem de tantas pessoas que estão sofrendo. Que esta resolução do Conselho de Segurança possa se tornar um primeiro passo corajoso para um futuro de paz.
MST inaugura Centro de Produção Agroecológica em local destruído pelo agronegócio
Comunidade do assentamento Valdair Roque realiza marcha até a área da lavoura destruída por capangas na última sexta (04-07-2020) . Foto: Alan Bruno Ferreira e Diego Ferreira/MST-PR
Na sexta-feira (3), a plantação do acampamento Valdair Roque, em Quinta do Sol (PR), foi destruída por um dos proprietários e diversos capangas da Usina Sabarálcool. A plantação, era destinada a pessoas em risco de fome devido à pandemia de COVID-19 – o MST paranaense já doou 246 toneladas de alimentos, 6.400 marmitas e 600 máscaras de tecido às pessoas necessitadas.
Ontem, porém, os agricultores sem-terra inauguraram no local o Centro de Produção Agroecológica Pinheiro Machado, ocupando um alqueire. O objetivo é ajudar no autossustento das famílias sem-terra da região e nas ações de solidariedade do MST. Já existe desde 2018 uma recomendação de que a fazenda Catarina, onde ocorreu o conflito, seja desapropriada e destinada à reforma agrária. A Usina Sabarálcool responde a 964 ações trabalhistas somente na comarca de Campo Mourão.
Leia a seguir as notícias mais interessantes de hoje:
DF: Ibaneis liberou geral
Para desespero da população e até do governador de Goiás, onde mora grande parte das pessoas que trabalham em Brasília, o governador do Distrito Federal decretou a abertura de todas as atividades até o início de agosto. Isso causou reação de pais, professores e da Sociedade de Pediatra do DF, por exemplo. Para a sociedade médica, a medida, “em especial se tratando de escolas, onde o comportamento é imprevisível e o número de assintomáticos é inestimável, tornando a possibilidade de contágio exponencial.” No Distrito Federal, nem mesmo os pacientes com sintomas leves estão sendo testados para COVID-19, a menos que resolvam retornar à unidade básica de saúde após 8 dias de sintomas, quando podem realizar o teste rápido para saber se já tiveram a infecção pelo novo coronavírus.
A justiça federal havia autorizado a reintegração de posse da fazenda Araúna, da família Bassan, mas que fica em terras de propriedade do governo federal. Felizmente, a defensoria pública interviu e, em agravo apresentado ao mesmo desembargador que havia autorizado a remoção das famílias, conseguiu reverter a decisão.
Se não bastasse a questão da competência, face ao interesse da União, que já possui sentença favorável na Justiça Federal e o teor da súmula 637 do STJ, há de se levar em consideração notícias de intenso confronto entre as partes, em região na qual estão instaladas muitas famílias, inclusive com crianças. Aliás, o momento não se mostra razoável para a retirada de tantas pessoas da região, em meio à pandemia, pois sem dúvida as coloca em risco (Decisão do desembargador Sebastião Farias)
Em Formoso do Araguaia, índios da etnia Javaé foram proibidos de adentrar a cidade, supostamente para evitar a disseminação da COVID-19. Embora estejam entre os grupos com maiores riscos face à pandemia, a população indígena é justamente a que está sendo barrada, “como se fossem eles os únicos transmissores e portadores do vírus”, diz o Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
A decisão das autoridades locais que limita a circulação de indígenas nas cidades é açodada, pois não contou com a coordenação da União e pode ser compreendida, inclusive, como medida preconceituosa, pois se limita a restringir direitos de um grupo social específico. Isso é ilegal e não encontra amparo na Constituição Federal brasileira. Esta posição só resulta no aumento de preconceito que, historicamente, os povos indígenas enfrentaram e continuam enfrentando, simplesmente por serem indígenas.
Ontem foi publicado o decreto do governador do Distrito Federal (Ibaneis Rocha, do MDB) liberando todas as atividades econômicas, inclusive a educação presencial. A escala vai de 7 de julho, para academias, até 3 de agosto, para escolas públicas. “Enquanto estou segurando, ele vai liberar geral?”, disse Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás, onde mora grande parte das pessoas que trabalham em Brasília. A COVID-19 está completamente fora de controle no Distrito Federal.
A situação causou revolta em professores e pais de alunos. Até 1º de julho de 2020, 3.480 crianças e adolescentes já haviam sido diagnosticados com COVID-19, sem contar um número incalculável de pacientes assintomáticos. Diante um professor de história expressou sua revolta:
Governo de Brasília programa retorno às aulas para 3 de agosto. Parece piada, mas diz que é para manter regras de distanciamento nas salas de aula. Matemática básica: distância de 1,5m entre cada estudante, em uma sala de 40 metros quadrado, sendo que uma turma pequena tem 40.
A educadora Kamila expressou a dificuldade que é enfrentar a pandemia de COVID-19 na educação: “A escola que trabalho tem 1 banheiro ( isso mesmo, 1 vaso sanitário e um lavatório) para TODOS os servidores da escola.”
A Sociedade de Pediatria do Distrito Federal foi taxativa em relação ao decreto do governador:
Sabemos que muitos brasilienses não respeitam as medidas de isolamento desde que foram implementadas e que nas últimas semanas notou-se aumento da circulação e aglomeração de pessoas. Nessas condições, reabrir todas as atividades até o final de julho ou início de agosto pode ser uma decisão precipitada, devido à situação que nos encontramos tanto a nível distrital como nacional; em especial se tratando de escolas, onde o comportamento é imprevisível e o número de assintomáticos é inestimável, tornando a possibilidade de contágio exponencial. Atualmente, o Brasil é o único país que ainda apresenta média de 1000 mortos por dia, e o isolamento social é ainda, uma das poucas medidas eficazes no combate da propagação da doença.
Assim exposto, no cenário atual, a Sociedade de Pediatria do Distrito Federal não recomenda o retorno das crianças à escola.
(Foto em destaque: governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em evento com o uso inadequado de máscaras de proteção e pouco distanciamento. Foto: Renato Alves/Agência Brasília.)
O governo do Distrito Federal (GDF) não testa pacientes com sintomas leves de COVID-19. Relato de uma paciente que buscou atendimento hoje na UBS 3 do Itapoã, e que apresentava febre, dor de garganta e anosmia (incapacidade de sentir cheiros), foi claro sobre a incapacidade de testar a população do DF: “como só tinha sete testes, a enfermeira disse para ficar em casa por oito dias e só então voltar para fazer o teste rápido”. O relato foi confirmado por uma médica da Secretaria de Estado da Saúde, que afirmou que os testes do tipo RT-PCR não são realizados em pacientes sem maiores agravos. O teste rápido, porém, se a pessoa resolver voltar ao posto de saúde para realizá-lo, pode ter sensibilidade tão baixa quanto 70% segundo o Ministério da Saúde – significando que quase uma e cada três pessoas que já tiveram COVID-19 podem ter resultado negativo. Ambas as fontes não autorizaram que seus nomes fossem revelados.
Teste rápido de COVID-19 recebido pelo Governo do Distrito Federal. Foto: Geovana Albuquerque/Agência Saúde.
Isso mostra a incapacidade do GDF de conhecer a progressão do novo coronavírus no Distrito Federal. Ainda assim, ontem foi publicado decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) liberando todas as atividades econômicas, inclusive escolas. Diversos pais de crianças da educação infantil e do Ensino Fundamental relataram a esta reportagem que só o que lhes permite continuar a realizar o isolamento social é justamente que as crianças não estão tendo aula, o que justifica perante os empregadores a necessidade de teletrabalho. Liberando todas as atividades, Ibaneis força as pessoas a trabalharem durante a pandemia, impedindo o isolamento e a contenção da doença.
Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em evento com o uso inadequado de máscaras de proteção e pouco distanciamento. No momento fotografado, Ibaneis retira a máscara para falar, permitindo que seu perdigoto alcance maiores distâncias. Foto Renato Alves/Agência Brasília.
Enquanto 55 pacientes com COVID-19 esperam a liberação de leitos de UTI públicos (um deles há 15 dias na fila) e os hospitais privados têm mais de 90% de ocupação, também com fila de espera, o governador do Distrito Federal quer reabrir toda a economia até agosto, sem exceção. Praticamente todas as atividades econômicas já foram liberadas, mas o governador culpa a população (que é obrigada a ir trabalhar) pelo fim do isolamento. “Ninguém fica em casa mais”, diz ele.
Hoje ocorreu em diversos locais do Brasil uma paralisação de entregadores por aplicativos. A categoria, cujo vínculo com as empresas de entrega não é reconhecido, reivindica melhores condições de trabalho. Hoje, eles não têm jornada de trabalho fixa, nem garantia de salário mínimo ou auxílio-doença, por exemplo. Entre as reivindicações, estão o aumento do valor mínimo por entrega, o aumento do valor por quilômetro rodado, seguro contra roubo, acidente e morte, a disponibilização de equipamentos de proteção individual e licenças durante a pandemia.
Governo federal simula Bolsonaro falando com nordestinos
Como revelou a revista Fórum, vídeo produzido pelo governo federal e divulgado por Jair Bolsonaro simula o presidente conversando com dois nordestinos sobre obras iniciadas em governos anteriores e agora inauguradas pelo presidente da República. Contudo, as fotos foram retiradas da internet, uma delas do banco de imagens iStock, e outra, do Shutterstock.
Enquanto o Ministério Público briga na justiça para que o governo do Distrito Federal (GDF) informe detalhada e atualizadamente a situação das UTIs disponíveis para o tratamento de COVID-19, o governador Ibaneis Rocha pretende reabrir todas as atividades econômicas até agosto. O GDF afirma que apenas 61,4% dos leitos de terapia intensiva na rede pública estão ocupados. Contudo, há pacientes esperando vaga há 15 dias, numa fila de 55 pessoas. Na rede particular, pacientes também têm de esperar a liberação de vagas, visto que a ocupação de UTIs é superior a 90%.
Segundo O Estado de S. Paulo, Ibaneis não quer levar a culpa pelo sofrimento das vítimas da pandemia e de seus parentes, contudo, são os decretos que ele assina que liberam atividades econômicas e forçam as pessoas a trabalhar.
Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em evento com o uso inadequado de máscaras de proteção e pouco distanciamento. Na cena, Ibaneis retira a máscara para que seus perdigotos se espalhem com maior facilidade. Foto Renato Alves/Agência Brasília.
Restrição não serve mais para nada. Você não consegue mais fazer com que as pessoas fiquem em casa. O limite do isolamento já chegou. Ninguém fica em casa mais. (Ibaneis Rocha, governador do DF)
Essa fala do governador do Distrito Federal contrasta, porém, com a crescente reabertura da economia, atualmente limitada apenas quanto à educação, academias, salões de beleza, comércio ambulante, restaurantes e atividades culturais. Todo o resto está aberto, inclusive shopping centers. O povo é obrigado a ir trabalhar, o governador impede o isolamento social – para ele, “vai ser tratado como gripe, como isso deveria ter sido tratado desde o início”.
Hoje ocorreu em diversos locais do Brasil uma paralisação de entregadores por aplicativos. A categoria, cujo vínculo com as empresas de entrega não é reconhecido, reivindica melhores condições de trabalho. Hoje, eles não têm jornada de trabalho fixa, nem garantia de salário mínimo ou auxílio-doença, por exemplo.
Ana, 18 anos, explica que aplicativos dão prioridades para homens e dificultam o trabalho das mulheres e fala de sua rotina de mais de 12 horas por dia de trabalho. "Eu trabalho para pagar o aluguel, basicamente".
Na capital paulista, segundo os organizadores, cinco mil trabalhadores se juntaram à manifestação. Entre as reivindicações da categoria estão o aumento do valor mínimo que eles recebem por entrega, o fim de bloqueios injustos e a disponibilização de equipamentos de proteção individuais. Mulheres se sentem especialmente prejudicadas, como no vídeo acima, do Sul21, em que a entregadora Ana explica, entre outras, coisas, que a linguagem do aplicativo é inadequada, e ainda piores são as bolsas de transporte, antiergonômicas.
Jornadas de 12h e zero direitos: por que entregadores de apps fazem greve inédita
Paralisação desta quarta (1º) exige melhores condições de trabalho para milhares de motoboys na informalidade
