Mais de 1 milhão de venezuelanos assinaram pedido para que o presidente dos Estados Unidos (EUA), Barack Obama, anule decreto recente no qual considera a Venezuela “uma ameaça extraordinária e inusitada à segurança nacional” norte-americana.
A coleta de assinaturas faz parte da campanha iniciada pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro, denominada “A Venezuela não é uma ameaça, é esperança”, que busca recolher 10 milhões de assinaturas até a 7ª Cúpula das Américas, marcada para 10 e 11 de abril, no Panamá.
“Quero anunciar a toda a pátria venezuelana, com profundo agradecimento, que neste domingo, 22 de março, superamos 1 milhão de assinaturas do povo (…) a dizer a Obama que anule o decreto já”, disse o presidente da Câmara Municipal de Libertador e porta-voz do Partido Socialista Unido da Venezuela.
Jorge Rodriguez falou à imprensa nas proximidades da Praça Bolívar, de Caracas, onde o governo venezuelano instalou um dos pontos de coleta de assinaturas.
No dia 9 deste mês, o presidente dos Estados Unidos determinou a aplicação de novas sanções a sete altos funcionários venezuelanos – entre eles o diretor-geral dos Serviços Secretos e o diretor da Polícia Nacional –, que acusa de violação dos direitos humanos. Eles ficam proibidos de entrar nos Estados Unidos e têm os bens congelados.
Obama declarou situação de emergência nacional nos EUA devido ao “extraordinário risco” que representa a situação na Venezuela para a segurança norte-americana.
Segundo a ministra venezuelana de Relações Exteriores, Delcy Rodríguez, os Estados Unidos planejam ir além das sanções contra funcionários venezuelanos e preparam um bloqueio econômico e comercial.
(Imagem de destaque: bandeira da Venezuela — Wikimedia)
Homens armados abriram fogo contra turistas no Museu do Bardo, em Túnis, na Tunísia, que fica ao lado do Parlamento tunisiano. Foto: Mohamed Messara/Agência Lusa.
O grupo extremista Estado Islâmico reivindicou a autoria do ataque de ontem (18) ao Museu do Bardo, em Túnis, na Tunísia, em que morreram 21 pessoas. O anúncio foi feito por uma mensagem de áudio divulgada hoje (19).
Na mensagem, o grupo jihadista ameaça lançar mais ataques: “O que viram foi só o princípio. Não vão ter nem segurança nem paz”.
Qualificando o atentado de “ataque bendito contra um dos focos dos infiéis na Tunísia muçulmana”, a voz da gravação afirma que a ação foi cometida por “dois cavaleiros do califado, Abu Zakaria Al Tounisi e Abou Anas Al Tounisi”.
Os autores dos ataques tinham “armas automáticas e granadas” e “conseguiram cercar um grupo de cidadãos, semeando o terror no coração dos infiéis”.
As autoridades tunisinas identificaram horas antes os dois autores do ataque, que foram mortos pela polícia. São eles Yassin Abidi e Hatem Khachnaoui.
O ataque tinha como alvo o Museu Nacional do Bardo, na capital da Tunísia, e 21 pessoas morreram, sendo 20 delas turistas estrangeiros, segundo o último balanço divulgado pelo Ministério da Saúde tunisino.
Entre os estrangeiros estão cidadãos da Espanha, França, do Reino Unido, da Itália, Bélgica, Polônia, do Japão, da Austrália e Colômbia.
Opinião
Esse atentado mostra bem o que resultou da chamada “primavera árabe”, apoiada pelos EUA e pela Europa. Enquanto eles virem os demais países como subalternos, cujos governos podem ser trocados de fora ou com apoio estrangeiro, não haverá paz. A paz só será construída com diálogo, construindo uma cultura do encontro, como vem insistentemente fazendo o papa Francisco.
Goiânia – GO, 19/03/2015. Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia alusiva à assinatura de ordem de serviço de implantação do BRT Norte-Sul. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Durante o evento que marcou o início das obras de um corredor exclusivo de ônibus em Goiânia, a presidenta Dilma Rousseff e o governador de Goiás, Marconi Perillo, defenderam relações republicanas entre partidos e disseram que governantes têm de trabalhar para todos, independentemente de questões políticas.
“Somos um país democrático, em que a gente disputa durante a eleição. Acabou a eleição, eleitos aqueles que o povo escolheu, a gente passa a governar. Ele [Perillo], para toda população de Goiás, e eu, para toda população do Brasil. Somos republicamos e democratas”, disse a presidenta, repetindo uma expressão usada pelo governador em discurso feito momentos antes.
Ao ser anunciado no evento, o governador goiano foi mais vaiado que aplaudido pelas 3,5 mil pessoas que participavam da cerimônia no espaço onde funciona a prefeitura da capital. Ao discursar, Perillo reagiu às vaias e disse que não estava no local para ser hostilizado.
“Eu vim para receber uma presidenta legitimamente eleita e que tem o meu apoio”, disse. O governador defendeu relações republicanas entre políticos, ainda que de partidos diferentes. “O Brasil não pode ser vítima da intolerância.”
Perillo, que é filiado ao PSDB, legenda de oposição ao governo Dilma (PT), disse que já teve a “coragem de defendê-la” dentro de seu partido. “Para nós, o mais importante é o estado de Goiás e a cidade de Goiânia.”
Dilma agradeceu as palavras do governador e disse que Perillo é “parceiro dos desafios” enfrentados ao longo de seus mandatos e repetiu a necessidade de se respeitar a democracia no Brasil, conquistada com muito esforço, segundo ela. “Temos a obrigação de respeitar a democracia, o direito de todos falarem, se manifestarem, porém de todos serem ouvidos. Por isso, eu peço tolerância e peço uma outra questão: diálogo.”
Renato Duque presta depoimento à CPI da Petrobras.
Ao final de um depoimento de de mais de quatro horas, marcado pelo silêncio, na CPI da Pertrobras, na Câmara dos Deputados, o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque disse estar “tranquilo” e que provará sua inocência nas denúncias de corrupção envolvendo o esquema investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).
“Eu me recusei a responder às perguntas da CPI por orientação da minha defesa. Isso não significa que eu seja culpado. Eu vou provar que meus bens não são produto de corrupção. Tenho 34 anos de companhia e tenho orgulho de ter sido diretor por nove anos. Lamento que a companhia esteja nessa situação agora; lamento que obras estejam parando; não era para acontecer isso. Repito que haverá tempo para calar e tempo para falar. Estou com a consciência tranquila”, disse Duque, ao deixar a CPI que apura denúncias de irregularidades em contratos da empresa, no período de 2005 a 2015.
Ele se negou a responder à maioria das perguntas dos deputados, quebrando o silêncio somente para falar da esposa e do filho. Ao responder questionamento formulado pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA), Duque negou irregularidades na contratação de seu filho pela Technip, empresa fabricante de tubos flexíveis para a exploração de petróleo em águas profundas e prestadora de serviços da Petrobras.
“Vou contrariar a orientação do meu advogado e responder a essa pergunta. Meu filho trabalhou na Technip, nos Estados Unidos, mas a Technip não tem nenhuma relação com a UTC”, disse, em referência a uma das empresas acusadas de pagar propina a funcionários da Petrobras em contratos firmados com a estatal. “Quando ele recebeu o convite, eu fiz uma consulta formal à Petrobras para saber se havia algum impedimento, e a resposta da companhia foi de que não havia nenhum problema”, emendou.
Antes, Duque respondeu negativamente a duas perguntas formuladas pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) sobre sua esposa ter conhecido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ter parentesco com o ex-chefe da Casa Civil de Lula José Dirceu.
Hugo Motta: resultado da ida de Duque à CPI foi insatisfatório. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ao final da reunião, o presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), disse que, apesar do esforço de trazer Duque, preso preventivamente desde segunda-feira (16), o resultado foi insatisfatório. “Na verdade, todo esse esforço não deu o resultado esperado, com novidades e respostas do senhor Renato Duque”, ressaltou Motta.
Ao comentar as falas de alguns deputados, sugerindo a convocação da esposa do ex-diretor da Petrobras, Motta disse que cumpriria a vontade da maioria. “Havendo requerimento de convocação de sua esposa [de Renato Duque] e havendo a maioria da CPI concordando, eu sou escravo dessa maioria”, afirmou.
A CPI reúne-se novamente terça-feira (24), de manhã, para avaliar a possibilidade de audiências públicas de oitivas pelos sub-relatores, “para que a gente faça o que já foi feito em CPIs anteriores, em que várias frentes de trabalho são formadas, visando ao aprofundamento da investigação. E [também] para que a gente tenha o maior número possível de informações para subsidiar o relatório e apresentar ao Brasil o resultado da investigação no âmbito do Congresso”.
No mesmo dia, à tarde, o colegiado se reunirá para deliberação de requerimentos. Mas, antes, deve ouvir o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que se dispôs a prestar depoimento espontâneo, para falar sobre o envolvimento de seu nome em denúncias de corrupção na Petrobras. Maranhão está na lista com nomes de políticos acusados de integrar o esquema encaminhada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal.
Opinião
Não é possível inferir, do silêncio de Duque, se ele é culpado ou inocente. Exerceu seu direito constitucional de ficar calado. É preciso investigar. O que me chamou a atenção na reportagem da Agência Brasil foi o comportamento do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), de usar a família (esposa e filho) do diretor da Petrobras para tentar conseguir as informações que desejava. Tal atitude vai muito além do direito-dever de investigar, beirando mesmo à tortura. O nome mais elegante para essa atitude é “chantagem”. Investigue-se, seja ouvida a defesa, punam-se os culpados. Mas dentro do que permitem o Estado democrático e a ética.
Na ocasião, foi utilizado um contrato de 1992 para justificar a aquisição de novas composições em 2007, durante o governo de José Serra (PSDB). Agora, a planilha entregue pelo doleiro Alberto Youssef indica que contratação da empreiteira OAS em 2011 (governo Geraldo Alckmin, também do PSDB) também pode ter sido irregular. O valor da proposta, segundo o doleiro, foi de R$ 7.901.280,00.
Ao mesmo tempo, informações vazadas recentemente no chamado “Swissleaks” (sobre contas bancárias no HSBC de Genebra, na Suíça) indicam que Alstom e Siemens participaram do mesmo esquema de suborno através de uma conta na Suíça.
O caso do metrô paulista é semelhante ao da Petrobras, com formação de cartel em licitações. Empresas privadas (como a Alstom, a Siemens e a Bombardier) entravam em conluio para decidir qual venceria cada certame, garantindo assim preços mais altos e contratos para todas. Segundo a IstoÉ, políticos do PSDB e diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e da Companhia do Metropolitano de São Paulo seriam destinatários da propina que garantiria que o esquema continuasse funcionando durante os governos de Mario Covas (PSDB), Geraldo Alckmin (PSDB, durante três mandatos), Cláudio Lembo (do então PFL, hoje DEM), José Serra (PSDB) e Alberto Goldman (PSDB).
Visão Católica
Esses casos reiterados de corrupção no metrô e nos trens de São Paulo mostram novamente a necessidade de se prevenir e combater a corrupção que parte de empresas privadas e chega à administração pública. A Lei da Empresa Limpa, sancionada em 2013 pela presidente Dilma Rousseff, prevendo a punição das empresas, dá um passo nesse sentido. Outro passo importante seria o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, como propõe a CNBB e entidades da sociedade civil.
(Com informações do Portal Metrópole, da IstoÉ e da Rede Brasil Atual. Foto de destaque: trem da Alstom no metrô de São Paulo — Wikimedia)
A ONU confirmou ontem que o papa Francisco discursará dia 25 de setembro deste ano na Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, que estará celebrando os 70 anos da organização. Ele é o quarto papa a discursar na Assembléia Geral, tendo sido Paulo VI o primeiro deles.
Segundo a Rádio Vaticana, o presidente da ONU, Ban Ki-Moon, está confiante de que esta visita do Papa Francisco irá inspirar a comunidade internacional a redobrar os seus esforços em favor da dignidade humana para todos através de uma maior justiça social, tolerância e compreensão entre todos os povos do mundo.
Na ocasião, o papa terá encontros com os presidentes da ONU e da Assembléia Geral, bem como com os funcionários da entidade. Também nessa viagem aos Estados Unidos da América, Francisco será o primeiro papa a discursar no congresso americano.
Visão Católica
Será interessante ver o papa Francisco tratar da cultura do encontro, que ele tanto promove, em um organismo que, apesar de fundamental para as relações internacionais modernas, não tem conseguido atingir plenamente seu objetivo, que é a paz entre os povos.
A proposta da Igreja para a paz vem sendo delineada desde o pontificado de S. João XXIII, que na encíclica Pacem in Terris (“paz na Terra”, em latim), afirmou:
O progresso social, a ordem, a segurança e a paz em cada comunidade política estão em relação vital com o progresso social, com a ordem, com a segurança e com a paz de todas as demais comunidades políticas. (n.º 129)
Já seu sucessor, Paulo VI, estabeleceu três deveres na relação fraterna entre os povos:
O do dever de solidariedade, ou seja, o auxílio que as nações ricas devem prestar aos países em via de desenvolvimento; o do dever de justiça social, isto é, a retificação das relações comerciais defeituosas, entre povos fortes e povos fracos; o do dever de caridade universal, quer dizer, a promoção, para todos, de um mundo mais humano e onde todos tenham qualquer coisa a dar e a receber, sem que o progresso de uns seja obstáculo ao desenvolvimento dos outros. (Populorum progressio, 44)
E o progresso dos povos deve sempre “buscar reduzir desigualdades, combater discriminações, libertar o homem da servidão, torná-lo capaz de, por si próprio, ser o agente responsável do seu bem-estar material, progresso moral e desenvolvimento espiritual” (Populorum progressio, 34).
Creio eu que o papa irá ainda além de seus predecessores, estabelecendo um maior progresso da comunidade das nações, isto é, da comunhão simbólica que tem faltado para que uns compreendam os outros. Esse é um passo de suma importância para levantarem-se as barreiras que os conflitos erguem em toda parte. Enquanto não se esforçarem todos por falar a linguagem do outro, não haverá a tão almejada paz. (v. Gn 11,1-9)
(Com informações da Rádio Vaticana. Foto de destaque: Assembléia Geral das Nações Unidas — Wikimedia)
O Federal Reserve (Fed), banco central dos Estados Unidos da América, resolveu, segundo comunicado divulgado ontem (18), manter a taxa básica de juros entre 0 e 0,25%, pois considera necessário continuar a apoiar a retomada da economia norte-americana. Coerente com essa decisão, a expectativa de crescimento da economia estadunidense foi diminuída de cerca de 2,8% para cerca de 2,5% em 2015.
Com essa medida, a cotação do dólar caiu na Europa e as bolsas por lá fecharam em alta. A expectativa de alta dos juros americanos havia alimentado a alta do dólar em todo o mundo, inclusive no Brasil.
Entretanto, o comunicado do Fed deixou de falar em parcimônia para a retomada da política monetária anterior à crise de 2008, ainda não superada. Isso cria no mercado uma expectativa de que os juros possam subir em um futuro próximo.
Visão Católica
Ao contrário do Banco Central do Brasil, que define as taxas de juros unicamente com vistas à inflação, o Fed pesa igualmente o crescimento econômico. Manter os juros elevados faz retrair a economia de duas maneiras, pois encarece o capital necessário para os investimentos e mantém a moeda local valorizada.
No caso do Brasil, isso dificulta a exportação de produtos manufaturados e a criação de empregos industriais. Por outro lado, mantém o país refém dos preços das commodities no mercado internacional. Uma elevação nesses preços, se por um lado aumenta o valor monetário da produção agrícola (influenciando positivamente o PIB), por outro pode aumentar a inflação independente de fatores internos.
Câmbio valorizado e juros altos são uma herança dos primórdios do plano Real, com algumas alterações nos mecanismos que os mantém, mas sempre perseguidos pela política econômica. E são em grande parte responsáveis pela dificuldade em manter um crescimento contínuo do PIB, junto com a crise econômica mundial.
Em um momento em que as políticas de desoneração fiscal têm chegado a um limite, pode ser hora de a política econômica brasileira ser repensada, mas com um viés contrário ao herdado dos governos tucanos.
(Com informações da Agência Brasil. Foto de destaque: Federal Reserve — Wikimedia.)
Foi adiada a votação, prevista para ontem, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 171/1993, que pretende reduzir a maioridade penal para 16 anos. O parecer do relator, apresentado no dia 16/3/2015, foi contrário à proposta. Hoje (18) foi aprovado requerimento de audiência pública para debater a proposta com a sociedade civil. A proposição legislativa tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Nota de repúdio contra a redução da maioridade penal
Cartaz da Pastoral da Juventude da CNBB contra a redução da maioridade penal.
Diante da tramitação da Proposta de Emenda a Constituição PEC 33 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que visa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a Pastoral da Juventude (PJ) vem a público expressar seu repúdio à esta medida que atinge diretamente a vida de nós, jovens e adolescentes brasileiros.
A criminalidade e a violência, da qual estão inseridos/as adolescentes e jovens, são frutos de um modelo neoliberal de produção e consumo que opera na manutenção das injustiças socioeconômicas, e devem urgentemente ser transformadas, especialmente a partir da construção de políticas que garantam direitos básicos à juventude e adolescentes, como o direito à educação e saúde de qualidade, moradia digna e trabalhos decente. Além disso, o Estado brasileiro não tem efetivado a aplicação mais ajustada das medidas socioeducativas que estão previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e poucas são as iniciativas de execução de políticas públicas para a juventude, que são essenciais para uma vida digna e segura.
Trancar jovens com 16 anos em um sistema penitenciário falido que não tem cumprido com a sua função social e tem demonstrado ser uma escola do crime, não assegura a reinserção e reeducação dessas pessoas, muito menos a diminuição da violência. A proposta de redução da maioridade penal é considerada inconstitucional e violação de cláusula pétrea, além de fortalecer a política criminal e afrontar a proteção integral.
Ser favorável a esta medida é também ferir o nosso desejo e horizonte de vida em plenitude para toda a juventude. Por isso conclamamos a sociedade a compreender que é tarefa de todos/as trabalharmos pela cultura de paz, priorizando o cuidado, a escuta e o compromisso com a vida da juventude, adolescentes e crianças para um Brasil pleno de paz, justiça e dignidade.
Equipe do Projeto Nacional “A Juventude Quer Viver!”
Coordenação e Comissão Nacional de Assessores da Pastoral da juventude
(Foto de destaque: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania — Câmara dos Deputados)
Cid Gomes discursa na Câmara dos Deputados e confirma suas declarações: “há 400 ou 300 achacadores no Congresso”. Foto: Câmara dos Deputados.
O agora ex-ministro da Educação Cid Gomes disse que pediu demissão em “caráter irrevogável” à presidenta Dilma Rousseff porque não queria criar constrangimento à base aliada do governo.
“A minha declaração, e mais do que ela, a forma como eu coloquei minha posição na Câmara, cria dificuldades para a base do governo. Portanto, não quis criar nenhum constrangimento. Pedi demissão em caráter irrevogável, agradecendo a ela [Dilma]”, afirmou em entrevista.
Cid apresentou ao pedido da demissão à Dilma em uma rápida reunião do Palácio do Planalto. Ele encontrou a presidenta após sair da Câmara dos Deputados, onde esteve hoje para responder a questionamentos sobre declaração feita por ele de que há, no Congresso Nacional, “400 ou 300 achacadores”.
Cid disse que a declaração é uma opinião pessoal e que a mantém. “A situação em que eu me encontrei, sendo convocado pela Câmara para questionar a especulação que eu tinha feito em reservado, eu não podia agir diferente, senão confirmar aquilo que disse, que penso pessoalmente”, declarou, ao sair do palácio.
O ex-ministro disse que estava entusiasmado com o trabalho no Ministério da Educação e que chegou a visitar seis estados em pouco mais de dois meses à frente da pasta. “Estou feliz, eu lamento pela educação no Brasil, porque tem muito o que fazer, estava entusiasmado. Para mim, cargo é ferramenta, é oportunidade de servir as pessoas. Enfim, a conjuntura política impede a minha presença no governo.”
Cid Gomes defendeu a presidenta Dilma e disse que ela tem condições de superar a crise pela qual passa o país. “A meu juízo, ela tem as qualidades que são necessárias. Tem muito discurso de oposição, tem muita gente que fala em corrupção. Isso parece ser uma coisa intrínseca ao governo, mas o que a Dilma está fazendo é exatamente limpar o governo de corrupção que aconteceu no passado. Isso é que ela está fazendo, é por isso que a gente vive uma crise hoje.”
“Quem demitiu esse Paulo Roberto, esse Renato Duque [ex-diretores da Petrobras, investigados de participarem de esquema de desvios de recursos na estatal] foi ela [Dilma]. Então, essa crise que exponencializa a corrupção é uma crise anterior a ela. Ao contrário, como é séria, ela está limpando, e não está permitindo isso. É isso que fragiliza a sua relação com boa parte dos partidos que querem isso”, acrescentou.
Segundo o ex-ministro, o Congresso é fundamental para a democracia, mas se transformou em um “antipoder” por causa da atual composição.
Visão Católica
É para evitar esse tipo de constrangimento que a verdade não pode ser desacompanhada da caridade. Cid Gomes, embora possa ter expressado um descontentamento real com o comportamento de certos parlamentares clientelistas, causou confusão ao expressar um sentimento certamente verdadeiro e compartilhado por muitos cidadãos brasileiros. Contudo, fazê-lo da forma como o fez, sendo ministro de Estado, causa problemas a um governo que passa por uma situação delicada em sua relação com o Congresso Nacional, e ainda provoca descontinuidade na gestão da pasta que chefiava, a da educação. Deus é Verdade e Amor. E, nas palavras de Bento XVI, “caritas in veritate é um princípio à volta do qual gira a doutrina social da Igreja, princípio que ganha forma operativa em critérios orientadores da ação moral.” (Bento XVI, Caritas in veritate, 6)
Ministros da Justiça e da Secretaria de Relações Institucionais entregam pacote anticorrupção ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). Foto: Agência Brasil.
O governo federal lançou hoje um pacote anticorrupção. As medidas incluem desde alterações no código penal até a regulamentação da Lei da Empresa Limpa. São elas:
Criminalização do caixa 2 eleitoral (atualmente é apenas contravenção penal), estendendo a punição também aos doadores.
Aplicação dos critérios da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos comissionados no âmbito federal.
Alienação antecipada de bens apreendidos em decorrência de atos de corrupção.
Responsabilização penal de agentes públicos em casos de enriquecimento sem causa comprovada.
Confisco dos bens de agentes públicos decorrentes de enriquecimento sem causa comprovada.
Regulamentação da Lei da Empresa Limpa, que inclui a promoção da ética no setor privado, a penalização de empresas por corrupção de agentes públicos estrangeiros, aplicação de multa a empresas corruptoras variando de 0,1% a 20% do faturamento bruto, e acordo de leniência entre empresas corruptoras e poder público.
Sobre o acordo de leniência, a CGU afirma:
Uma vez proposto o acordo de leniência, a Controladoria-Geral da União poderá requisitar os autos de processos administrativos em curso – em outros órgãos ou entidades da administração pública federal – relacionados aos fatos objeto do acordo. Cabe salientar que atos lesivos praticados antes da Lei não são passíveis de multa.
Para celebrar o acordo de leniência, a entidade privada deve: (i) reconhecer a participação na infração; (ii) identificar envolvidos na infração; (iii) reparar integralmente o dano causado e (iv) e cooperar com a investigação, além de fornecer documentos que comprovem a prática da infração.
Cumprido o acordo de leniência, a pessoa jurídica tem direito: (i) isenção da publicação da decisão sancionadora; (ii) isenção da proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações de órgãos ou entidades públicos, (iii) isenção ou atenuação de punições restritiva ao direito de licitar e contratar e (iv) redução do valor da multa, se houver. É importante frisar que permanece a obrigação de reparação integral do dano.
Visão Católica
A maior parte das medidas depende ainda de tramitação no Congresso Nacional, iniciada ontem com a entrega do pacote ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Cabe à sociedade pressionar para que sejam aprovadas e, se necessário aprimoradas. Infelizmente, grande parte das punições recaem apenas sobre o agente público, mas não sobre os agentes das empresas privadas responsáveis, em muitos casos, pela corrupção.
O Brasil tem história em não responsabilizar as empresas. Em 1995, a CPI dos Corruptores foi arquivada. No ano 2000, requerimento para desarquivá-la foi negado. Na época (tudo durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB), o senador Álvaro Dias (PSDB) reconheceu que era necessário punir empreiteiras que ativamente fraudavam licitações. Hoje, portanto, ou lhe falta memória, ou não expõe toda a verdade ao tentar atribuir a culpa da corrupção ao governo atual, que permite a livre investigação por parte da Polícia Federal e do Ministério Público.
Quando a corrupção atinge o poder público, sempre beneficia um ente privado. É preciso ir atrás, coibir e, se possível, impedir que empresas promovam ou se beneficiem de corrupção. O caso da Petrobras gira justamente em torno de conluio de empreiteiras para assegurar rodízio nas licitações (cada licitação seria vencida por uma empresa conhecida de antemão).
(Com informações de Agência Brasil, G1 e CGU. Foto de destaque: presidente Dilma durante lançamento do pacote anticorrupção — Roberto Stuckert Filho, da Presidência da República)
