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Teste público da urna eletrônica acontece agora

No período de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2023 acontece o 7º Teste Público de Segurança (TPS) da urna eletrônica brasileira. 36 especialistas da sociedade civil estão na sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília para verificar o funcionamento correto das urnas e de outros equipamentos e sistemas eletrônicos utilizados nas eleições, como o Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (Gedai-UE), softwares de carga e de votação, sistema de apuração, kit JE-Connect.

Os testes públicos do sistema eleitoral informatizado acontecem sempre nos anos anteriores às eleições municipais e gerais – sendo uma das várias etapas de fiscalização, que incluem também a abertura do código-fonte dos sistemas para consulta e verificação pelas entidades fiscalizadoras (incluindo partidos políticos, associações especializadas, universidades entre outros), a confirmação de que eventuais vulnerabilidades identificadas no teste público foram corrigidas, a assinatura digital e lacração dos sistemas, o teste de integridade paralelo à eleição, o boletim de urna, a publicação dos dados de votação pelo TSE etc.

Resultados anteriores

Como resultado de edições anteriores dos TPS, para as eleições de 2018 foram corrigidas fragilidades relacionadas à chave de criptografia das mídias da urna eletrônica, que apareciam no código fonte e que permitiram aos testadores modificar o comportamento do software da urna – o problema foi corrigido com um mecanismo de derivação das chaves em 2018 e, a partir de 2020, da utilização de um hardware seguro específico. Em 2012, uma das equipes fiscalizadoras conseguiu refazer a ordem dos votos contidos no Registro Digital de Voto, mas não a sequência de comparecimento dos eleitores – demonstrando a inviolabilidade do sigilo do voto.

Eliminação de fraudes

A fiscalização externa do processo eleitoral visa a garantir a integridade da votação eletrônica e aumentar a confiança no resultado das eleições. Com a participação de pessoas e entidades externas à Justiça Eleitoral, todos os mecanismos envolvidos com o voto e a apuração eletrônicos passam por testes e verificações independentes para corrigir eventuais falhas e assegurar a lisura do processo eleitoral. O voto eletrônico também conseguiu acabar com diversas fraudes que aconteciam com o voto em papel, como o roubo de urnas, o uso de cédulas pré-preenchidas e a anulação de votos no momento da apuração.

O Teste Público de Segurança pode ser acompanhado no canal de Youtube do TSE.

(Imagem em destaque: quadro de vídeo da 7ª edição do TPS no canal do TSE.)

O liberalismo é contra a Igreja. Por quê?

Embed from Getty Images O liberalismo é intrinsecamente contrário à Igreja. Na imagem, uma pessoa sendo decapitada durante a Revolução Francesa (c. 1793).

O liberalismo, ainda que muitos não saibam, é contra a Igreja. Porque a Igreja representa uma ordem imutável e clara. Junto com a Igreja vem o direito natural e a Revelação. Portanto, obrigações de fazer ou deixar de fazer, em público e em privado, fundadas não na razão humana, mas na ordem divina. Os liberais se opõem a tudo o que seja obrigação e não tenha origem na razão – dizem ser contrário à “liberdade”. O liberalismo, aliás, surgiu na época das “luzes”, no século XVIII, e fundamentou a Revolução Francesa e os regimes liberais do século XIX e início do XX, que perseguiram a Igreja por esses mesmos motivos. Portanto, é preciso tomar cuidado antes de aprovar políticas ou votar em partidos liberais, seja por questões morais ou econômicas, que não se podem separar.

Para não blasfemarem o nome de Deus

Texto de um autor do século II, lido na segunda leitura do ofício das leituras da quinta-feira da 32.ª semana do tempo comum (ontem):

O senhor declara: Meu nome é incessantemente objeto de blasfêmia entre as nações (cf. Is 52,5), e outra vez: Ai daquele por cuja causa meu nome é blasfemado (cf. Rm 2,24). Qual o motivo de ser blasfemado? Porque não fazemos o que dizemos. Os homens ouvem de nossa boca as palavras de Deus e ficam admirados por seu valor e grandeza; depois, vendo que nossas obras em nada correspondem às palavras que dizemos, começam a blasfemar, e a tachá-las de fábulas e enganos.

Ouvem-nos afirmar que Deus disse: Não é nada de extraordinário, se amais aqueles que vos amam; mas grande graça, se amais vossos inimigos e aqueles que vos odeiam (cf. Mt 5,46); ouvindo isto, espantam-se com bondade tão sublime: observando, porém, que não amamos os que nos odeiam e nem mesmo aqueles que nos amam, zombam de nós e o nome [de Deus] é blasfemado.

Quantas vezes damos motivo para blasfemarem o nome de Deus? Quantas vezes falamos de Deus, que é amor e verdade, mas odiamos e mentimos? Especialmente nesse período de ânimos ainda acirrados acerca das eleições: quantas vezes, em nome de uma visão política, atacamos nossos irmãos com ódio e deixamos de lado a verdade, sem procurá-la ou até mentindo abertamente? Estreita é a porta que leva para o céu (Mt 7,13s). Se não fazemos a vontade de Deus por amor a seu nome, que ao menos a façamos por medo do inferno e da perdição eterna. Seria muito pior que o governo de qualquer um dos candidatos.

Cuidado com as doutrinas vãs

Hoje rezei o ofício das leituras, e Deus me brindou com textos muito espirituais e muito atuais. Vejam só:

O salmo lido foi o 102, que em seu versículo 6 diz: “O Senhor realiza obras de justiça e garante o direito aos oprimidos”.

A primeira leitura foi do livro do profeta Daniel (5,1-2.5-9.13-17.25-6,1). Trata da profecia contra o rei Baltasar da Babilônia. Este ofereceu um grande banquete aos dignatários de sua corte, com muito vinho. “Já embriagado, Baltasar mandou trazer os vasos [sagrados] de ouro e prata, que seu pai Nabucodonosor tinha tirado do templo de Jerusalém, para beberem deles o rei e os grandes do reino, suas mulheres e concubinas.” Foi então que apareceram dedos que escreveram uma expressão enigmática na parede do palácio. Os sábios da Babilônia não conseguiam compreender. Os magos, caldeus, astrólogos: todos foram chamados, mas não conseguiram decifrar. Então levaram até o rei o profeta Daniel, levado cativo de Judá. Rejeitando os favores do rei, decifrou o enigma: “Deus contou os dias de teu reinado e deu-o por concluído; foste pesado na balança, e achado com menos peso; teu reino foi dividido e entregue aos medos e persas”, que habitavam o planalto do Irã. Nessa mesma noite, Baltasar foi assassinado, e Dario, o medo, assumiu o poder sobre a Babilônia. Assim, Judá ficou livre do cativeiro babilônico por obra de Deus, que se valeu dos poderes mundanos e da embriaguez dos que se entregam ao pecado.

“Em sua mão o Senhor Deus tem uma taça com um vinho de mistura inebriante; todos os ímpios sobre a terra hão de bebê-lo. Quem à besta e sua imagem adorar, beberá o vinho da cólera de Deus” (Sl 74,6.8s; Ap. 14,9s), dizia o responsório à primeira leitura.

A segunda leitura foi extraída de um autor do século II. Dizia que “se nos esforçarmos por viver bem, a paz nos acompanhará. Por essa razão, não podem encontrá-la os homens que, presa de temores humanos, preferem o prazer presente à promessa futura. Ignoram quanto tormento traz consigo a volúpia deste mundo e que delícias encerra a promessa do futuro.” É o que fazem aqueles que abandonam a caridade e a verdade em nome da defesa de uma candidatura derrotada. Fazem para si ídolos chamados propriedade e Estado mínimo. A propriedade, porém, quando mal utilizada (pelo latifúndio, por exemplo) somente aprofunda as contradições sociais e a miséria. “Isto torna-se evidente no persistente fenômeno da apropriação indevida e da concentração da terra […]. Tal estado de coisas é muitas vezes uma das causas mais importantes de situações de fome e miséria e representa uma negação concreta do princípio, derivado da origem comum e fraternidade em Deus (cf. Ef 4,6), que todos os seres humanos nasceram iguais em dignidade e direitos.” (Para uma melhor distribuição da terra: o desafio da reforma agrária, n. 1)

Já o outro ídolo, o Estado mínimo, que não garante nem a justiça, nem o direito dos oprimidos (v. Sl 102,6 acima), tem sua origem no liberalismo, que prega a anomia, isto é, a falta de regras, o que é contrário a toda doutrina da Igreja. O liberalismo vai contra a verdade, o direito e a justiça. O liberalismo vai contra Deus ao atacar o princípio de que o Senhor criou um mundo com ordem e com fartura para todos, mas que o pecado corrompeu. O liberalismo não quer ordem, nem justiça, ao contrário de Deus, que “protege o estrangeiro”, “ampara a viúva e o órfão”, e “confunde o caminho dos maus” (Sl 145,9). Os que hoje pregam o golpe militar chegam a chamar médicos estrangeiros de “submédicos” (como fez um procurador da República em e-mail para mim), e também defendem o fim dos programas de assistência social, inclusive o bolsa-família, que ampara os que não têm amparo. E poderíamos ainda falar de quantas vezes atacam a verdade…

Continuemos, porém, a leitura:

Esperemos, então, a cada momento, na caridade e na justiça, o reino de Deus, apesar de não conhecermos o dia da chegada de Deus.

Vamos, irmãos, façamos penitência, convertamo-nos para o bem; porque estamos cheios de insensatez e de maldade. Lavemo-nos dos pecados passados e mudando profundamente o nosso modo de pensar seremos salvos. Não sejamos aduladores, nem procuremos agradar somente aos irmãos, mas também aos de fora, por amor da justiça, para que o Nome não seja blasfemado por nossa causa (cf. Rm 2,24).

E isso me diz que não podemos ser aduladores dos poderosos deste mundo, especialmente dos que não praticam a caridade e a justiça. Também me diz que não devemos ofender os que pensam diferente de nós, nem os que não crêem no mesmo Deus que nós. A quem poderíamos julgar, sem conhecer profundamente as razões para sua incredulidade? Será que não fomos nós mesmos que a provocamos, ao dizer que essa ou aquela doutrina, mesmo buscando a verdade e a caridade, seria anticristã? Procuremos o diálogo e o encontro, acolhamos a todos para que sejamos também ouvidos. Falo de um exemplo muito concreto: quantos não erigiram outro ídolo, o anticomunismo? Quantos, em nome desse ídolo, não aceitaram ou praticaram todo tipo de barbárie, como a tortura e o assassinato, inclusive de sacerdotes? Lembremo-nos de que temos muito em comum com os comunistas e outros que buscam uma sociedade melhor. Lembremo-nos, especialmente, de que “quem procura a verdade, consciente ou inconscientemente, procura a Deus” (Santa Edith Stein).

Participação social, etc. e tal (ou: o Brasil segue na direção oposta ao comunismo)

Recentemente (logo antes do 1.º turno), tive a oportunidade de participar, como representante do órgão público em que trabalho, de uma reunião no Palácio do Planalto a respeito de participação social no Mercosul e na Unasul. Já escrevi a respeito da política nacional de participação social e do voto anticomunista, o que deveria tornar desnecessário relatar tal reunião por aqui. Mas, como esse assunto sempre vem à tona quando os mais favorecidos entram na disputa política, deixo para você um brevíssimo relato do que vi e ouvi.

Primeiro: segundo a própria Igreja, “toda democracia deve ser participativa” (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 190). Isso, ao menos, se o desejado é realmente representar a vontade do povo, que só é conhecida pelo povo coletivamente. Essa participação não se resume ao voto periódico para eleger representantes, mas pode assumir as formas mais diversas, como o plebiscito, o referendo, consultas públicas e conselhos de políticas públicas. Estes, aliás, existem no Brasil já há décadas, tendo sido criados até mesmo durante a ditadura militar, que atuou em nome do anticomunismo.

É moda, porém, em alguns setores, tratar qualquer forma de democracia participativa como “comunismo”. São pessoas que afirmam que o país segue atrás de Venezuela e de Bolívia rumo ao comunismo, quando na verdade segue até mesmo na direção oposta. São pessoas que falam uma coisa aqui, e outra, contrária, ali. Um exemplo de incoerência, o PSDB foi contra o decreto que consolidou a Política Nacional de Participação Social. Sob o disfarce de resguardar a divisão de poderes, quis extirpar da legislação brasileira a garantia de que o povo deve ser ouvido durante a formulação de políticas que estão sob a responsabilidade do poder executivo. O ex-candidato ao governo do Distrito Federal pelo PSDB, Luiz Pitiman, chegou a afirmar que “O PT avança para o comunismo no Brasil”. Por outro lado, o programa de governo registrado por Aécio Neves no Tribunal Superior Eleitoral afirma:

O Governo Federal deve estimular o debate e a busca de consensos por meio da participação social de grupos, coletivos, organizações não-governamentais, movimentos sociais e populares. Não se pode buscar as soluções para os graves problemas nacionais sem escutar aqueles que tem a efetiva vivência destes em seu dia-a-dia e quem trabalha para resolvê-los. A participação do cidadão também se manifesta por meio dos Conselhos Nacionais de políticas públicas, que devem ser prestigiados e fortalecidos. (p. 24-25)

O PSDB deveria decidir se é a favor ou contra a participação social…

Vamos, porém, ao que interessa. Fui, na citada reunião, um dos representantes do órgão público em que trabalho, o qual compõe a Presidência da República. Havia ali, na sala de reuniões leste do Palácio, um grande número de cadeiras, a maioria destinada aos representantes da sociedade civil. Havia também um número menor, mas significativo, de cadeiras destinadas aos representantes dos órgãos públicos.

A diversidade de representantes da sociedade civil organizada impressionava. Ao lado do MST ou da UBM, uma organização internacional de jovens evangélicos e outra, latino-americana, de micro, pequenos e médios empresários. Grande diversidade social e de opiniões políticas. Na própria organização da reunião, o cuidado para não manipular, nem parecer que se manipulasse a opinião social, foi a grande regra. Nos dois dias, muito tempo foi destinado a que os representantes da sociedade civil discutissem entre si as questões relativas à participação social no Mercosul e na Unasul. Algumas opiniões resultantes dessas discussões inclusive divergiram do entendimento do governo federal. Um exemplo: o governo não admite que haja um representante da sociedade civil em cada conselho da Unasul (especialmente o de defesa), enquanto a sociedade civil o queria. Esta é apenas uma das divergências que o atual governo está disposto a ouvir, enquanto a prática tucana quer desprezá-la.

Apenas mais um aspecto importante, pois PSDB, DEM e seus simpatizantes costumam pintar o governo de “vermelho” e “bolivariano”, como se fosse um governo socialista e guiado pela Venezuela e pela Bolívia. Especificamente em relação à participação social na Unasul, o Brasil (governo e representantes da sociedade) é contra a forma de participação proposta por aqueles países, que pode colocar em risco o próprio espírito da Unasul, que é de estabilização regional, procurando dirimir conflitos e confrontos, numa área do globo com visões político-econômicas tão diversas como as da Colômbia, da Venezuela, do Chile, do Paraguai ou da Bolívia. Muitos militantes da campanha tucana igualam a Unasul à União Soviética, mas, os países com governos de orientação socialista (Bolívia e Venezuela) vão em uma direção, e o governo brasileiro vai na direção contrária.

Enfim, é o que posso dizer no momento sobre esse importante tema. Que o Senhor Deus nos ilumine e nos guie para um bom voto, com uma consciência bem formada, sem medos preconcebidos, procurando compreender a realidade atual e rezando sempre por nossos governantes. Que Deus abençoe e proteja o Brasil, pela intercessão da Santíssima Virgem, nossa mãe, a quem recorremos sob o título de Nossa Senhora da Imaculada Conceição Aparecida. Amém.

Cuidado com o voto anticomunista!

Caro leitor, nesse período eleitoral tenho debatido muito a respeito de quem seria o melhor candidato para votarmos nessa eleição. Não é uma escolha fácil. Eu mesmo só na manhã de hoje cheguei à conclusão de para quem irá meu voto. Contudo, a cada eleição, e mesmo a cada conversa política, chama-me a atenção o argumento anticomunista como desculpa para apoiar o liberalismo (do PSDB, geralmente). Tome cuidado! O liberalismo é condenado pela Igreja na mesma proporção do comunismo. Ilustro minha afirmação com um trecho da carta apostólica Octogesima adveniens, do servo de Deus papa Paulo VI:

Por outro lado, assiste-se também a uma renovação das chamadas doutrinas liberais. Esta corrente procura afirmar-se tanto em nome da eficácia econômica, como em defesa do indivíduo contra a ação cada vez mais invasora das organizações, como, ainda, em reação contra as tendências totalitárias das autoridades públicas. Certamente, a iniciativa pessoal deve ser conservada e desenvolvida, mas será que os cristãos que se comprometem nesta linha não terão também eles a tendência de imaginar o liberalismo como totalmente perfeito, o qual então aparece como uma proclamação em favor da liberdade? Eles querem um novo modelo desta doutrina, mais adaptado às condições atuais, mas esquecem facilmente que, na sua própria origem e raiz, o liberalismo filosófico é uma afirmação errônea da autonomia do homem individual quanto à sua liberdade. Isto significa que a ideologia liberal exige igualmente [assim como o marxismo] um discernimento da parte dos cristãos. [Papa Paulo VI, Octogesima adveniens, 36; DS 4509]

Portanto, não fundamente seu voto no anticomunismo, porque o outro lado é liberal. Ambas as doutrinas exigem cuidadoso discernimento, ambas contém erros profundos na relação do homem com Deus.

Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 23-25

COMPÊNDIO DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA

PRIMEIRA PARTE

CAPÍTULO I: O DESÍGNIO DE AMOR DE DEUS A TODA A HUMANIDADE

I. O AGIR LIBERTADOR DE DEUS NA HISTÓRIA DE ISRAEL
a) A proximidade gratuita de Deus

Do Decálogo deriva um compromisso que diz respeito não só ao que concerne à fidelidade ao Deus único e verdadeiro, como também às relações sociais no seio do povo da Aliança. Estas últimas são reguladas, em particular, pelo que se tem definido como o direito do pobre: « Se houver no meio de ti um pobre entre os teus irmãos… não endurecerás o teu coração e não fecharás a mão diante do teu irmão pobre; mas abrir-lhe-ás a mão e emprestar-lhe-ás segundo as necessidades da sua indigência» (Dt 15, 7-8). Tudo isto vale também em relação ao forasteiro: «Se um estrangeiro vier habitar convosco na vossa terra, não o oprimireis, mas esteja ele entre vós como um compatriota e tu amá-lo-ás como a ti mesmo, por que vós fostes já estrangeiros no Egito. Eu sou o Senhor vosso Deus» (Lv 19, 33-34). O dom da libertação e da terra prometida, a Aliança do Sinai e o Decálogo estão, portanto, intimamente ligados a uma praxe que deve regular, na justiça e na solidariedade, o desenvolvimento da sociedade israelita.

24Entre as multíplices disposições inspiradas por Deus, que tendem a concretizar o estilo de gratuidade e de dom, a lei do ano sabático (celebrado a cada sete anos) e do ano jubilar (cada cinqüenta anos)[A lei é enunciada em Ex 23, Dt 15, Lv 25.] se distingue como uma importante orientação — ainda que nunca plenamente realizada — para a vida social e econômica do povo de Israel. É uma lei que prescreve, além do repouso dos campos, a remissão das dívidas e uma libertação geral das pessoas e dos bens: cada um pode retornar à sua família e retomar posse do seu patrimônio.

Esta legislação entende deixar assente que o evento salvífico do êxodo e a fidelidade à Aliança representam não somente o princípio fundante da vida social, política e econômica de Israel, mas também o princípio regulador das questões atinentes à pobreza econômica e às injustiças sociais. Trata-se de um princípio invocado para transformar continuamente e a partir de dentro a vida do povo da Aliança, de maneira a torná-la conforme ao desígnio de Deus. Para eliminar as discriminações e desigualdades provocadas pela evolução sócio-econômica, a cada sete anos a memória do êxodo e da Aliança é traduzida em termos sociais e jurídicos, de sorte que a questão da propriedade, das dívidas, das prestações de serviço e dos bens seja reconduzida ao seu significado mais profundo.

25Os preceitos do ano sabático e do ano jubilar constituem uma doutrina social «in nuce»[Cf. João Paulo II, Carta apost. Tertio Millennio adveniente, 13]. Eles mostram como os princípios da justiça e da solidariedade social são inspirados pela gratuidade do evento de salvação realizado por Deus e não têm somente o valor de corretivo de uma praxe dominada por interesses e objetivos egoístas, mas, pelo contrário, devem tornar-se, enquanto «prophetia futuri», a referência normativa à qual cada geração em Israel se deve conformar se quiser ser fiel ao seu Deus.

Tais princípios tornam-se o fulcro da pregação profética, que visa a proporcionar a sua interiorização. O Espírito de Deus, derramado no coração do homem ― anunciam-no os Profetas ― fará aí medrar aqueles mesmos sentimentos de justiça e solidariedade que moram no coração do Senhor (cf. Jr 31, 33 e Ez 36, 26-27). Então a vontade de Deus, expressa na Decálogo doado no Sinai, poderá enraizar-se criativamente no próprio íntimo do homem. Desse processo de interiorização derivam maior profundidade e realismo para o agir social, tornando possível a progressiva universalização da atitude de justiça e solidariedade, que o povo da Aliança é chamado a assumir diante de todos os homens, de todo o povo e nação.

A Lei dada por Deus ao povo de Israel é, portanto, a expressão não apenas cultual, mas também social da Salvação. Cristo veio nos trazer a plenitude dela e, para tanto, não suprimiu a Lei, nem os profetas, mas os realizou ao extremo (Mt 5,17). É em Cristo crucificado que ambos se realizam, e, para sermos imitadores dele, devemos também nós realizar verdadeiramente essa Salvação, pelo cuidado com os pobres e pelo culto devido a Deus, pois um não é possível plenamente sem o outro (v. Ef 5,1s; Tg 1,27; I Jo 4,16ss). Nas eleições que se aproximam, reflitamos primeiro e decidamos pelo caminho da Salvação, pois ele também se expressa na política.

Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 20-22

COMPÊNDIO DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA

PRIMEIRA PARTE

CAPÍTULO I: O DESÍGNIO DE AMOR DE DEUS A TODA A HUMANIDADE

I. O AGIR LIBERTADOR DE DEUS NA HISTÓRIA DE ISRAEL
a) A proximidade gratuita de Deus

20 Toda autêntica experiência religiosa, em todas as tradições culturais, conduz a uma intuição do Mistério que, não raro, chega a divisar alguns traços do rosto de Deus. Ele aparece, por um lado, como origem daquilo que é, como presença que garante aos homens, socialmente organizados, as condições básicas de vida, pondo à disposição os bens necessários; por outro lado, como medida do que deve ser, como presença que interpela o agir humano ― tanto no plano pessoal como no social ― sobre o uso dos mesmos bens nas relações com os outros homens. Em toda experiência religiosa, portanto, se revelam importantes quer a dimensão do dom e da gratuidade, que se percebe como subjacente à experiência que a pessoa humana faz do seu existir junto com os outros no mundo, quer as repercussões desta dimensão sobre a consciência do homem, que adverte ser interpelado a gerir de forma responsável e convival o dom recebido. Prova disso é o reconhecimento universal da regra de ouro, em que se exprime, no plano das relações humanas, a lei que inscrita por Deus no homem: « Tudo o que quereis que os homens vos façam, fazei-o vós a eles »[Catecismo da Igreja Católica, 1789; 1970; 2510].

21Sobre o pano de fundo, compartilhado em vária medida, da experiência religiosa universal, emerge a Revelação que Deus faz progressivamente de Si próprio a Israel. Ela responde à busca humana do divino de modo inopinado e surpreendente, graças aos gestos históricos, pontuais e incisivos, nos quais se manifesta o amor de Deus pelo homem. Segundo o livro do Êxodo, o Senhor dirige a Moisés a seguinte palavra: «Eu vi, eu vi a aflição do meu povo que está no Egito, e ouvi os seus clamores por causa dos seus opressores. Sim, eu conheço os seus sofrimentos. E desci para livrá-lo da mão dos egípcios e para fazê-lo sair do Egito para uma terra fértil e espaçosa, uma terra onde corre leite e mel» (Ex 3, 7-8). A proximidade gratuita de Deus ― à qual alude o Seu próprio Nome, que Ele revela a Moisés, «Eu sou aquele que sou» (cf. Ex 3, 14) ― manifesta-se na libertação da escravidão e na promessa, tornando-se ação histórica, na qual tem origem o processo de identificação coletiva do povo do Senhor, através da aquisição da liberdade e da terra que Deus lhe oferece em dom.

22À gratuidade do agir divino, historicamente eficaz, acompanha constantemente o compromisso da Aliança, proposto por Deus e assumido por Israel. No Monte Sinai a iniciativa de Deus se concretiza na aliança com o Seu povo, ao qual é dado o Decálogo dos mandamentos revelados pelo Senhor (cf. Ex 19-24). As «dez palavras» (Ex 34, 28; cf. Dt 4, 13; 10, 4) «exprimem as implicações da pertença a Deus, instituída pela Aliança. A existência moral é resposta à iniciativa amorosa do Senhor. É reconhecimento, homenagem a Deus e culto de ação de graças. É cooperação com o plano que Deus executa na história»[Catecismo da Igreja Católica, 2062].

Os dez mandamentos, que constituem um extraordinário caminho de vida indicam as condições mais seguras para uma existência liberta da escravidão do pecado, contêm uma expressão privilegiada da lei natural. Eles «ensinam-nos a verdadeira humanidade do homem. Iluminam os deveres essenciais e, portanto, indiretamente, os deveres fundamentais, inerentes à natureza da pessoa humana»[Catecismo da Igreja Católica, 2070]. Conotam a moral humana universal. Lembrados também por Jesus ao jovem rico do Evangelho (cf. Mt 19, 18), os dez mandamentos «constituem as regras primordiais de toda a vida social»[João Paulo II, Carta encicl. Veritatis splendor, 97].

Hoje isso quase não é lembrado, é mesmo démodé falar em moral e em valores universais. Contudo, estão inscritos no coração do ser humano, e cada homem e cada mulher pode conhecê-los e deve agir em conformidade com eles. Nós, cristãos (e também os judeus), não temos desculpa para não fazê-lo, pois nos foi dado a conhecer o próprio Deus, que nos interpela a agir em conformidade com aquilo para o que fomos criados: a perfeição (v. Mt 5,48). Não podemos concretizar essa perfeição sem Deus, pois seria usurpação: a perfeição é um atributo divino, e só com ele seremos perfeitos e chegaremos ao céu (v. Gn 11,1-9). Nesses tempos difíceis, façamos o discernimento, e não deixemos que Deus seja excluído da política, mas, ao contrário, seja a vontade divina que prevaleça, até mesmo sobre a nossa.

Pai nosso que estais nos céus,
Santificado seja o vosso nome,
Venha a nós o vosso Reino,
Seja feita a vossa vontade
Assim na terra, como no céu.
O pão nosso de cada dia nos dai hoje.
Perdoai-nos as nossas ofensas
Assim como perdoamos a quem nos tem ofendido,
E não nos deixeis cair em tentação,
Mas livrai-nos do Mal. Amém!

Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 18-19

COMPÊNDIO DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA

INTRODUÇÃO

UM HUMANISMO INTEGRAL E SOLIDÁRIO

d) Sob o signo da solidariedade, do respeito e do amor

18 A Igreja caminha com toda a humanidade ao longo das estradas da história. Ela vive no mundo e, mesmo sem ser do mundo (cf. Jo 17, 14-16), é chamada a servi-lo seguindo a própria íntima vocação. Uma tal atitude — que se pode entrever também no presente documento — apóia-se na profunda convicção de que é importante para o mundo reconhecer a Igreja como realidade e fermento da história, assim como para a Igreja não ignorar quanto tem recebido da história e do progresso do gênero humano[Gaudium et spes, 44]. O Concílio Vaticano II quis dar uma demonstração eloqüente da solidariedade, do respeito e do amor para com toda a família humana, instaurando com ela um diálogo sobre tantos problemas, «esclarecendo-os à luz do Evangelho e pondo à disposição do gênero humano o poder salvífico que a Igreja, conduzida pelo Espírito Santo, recebe do seu Fundador. Com efeito, é a pessoa humana que se trata de salvar, é a sociedade humana que importa renovar»[Gaudium et spes, 3].

19 A Igreja, sinal na história do amor de Deus para com os homens e da vocação de todo o gênero humano à unidade na filiação do único Pai[Lumen gentium, 1], também com este documento sobre a sua doutrina social entende propor a todos os homens um humanismo à altura do desígnio de amor de Deus sobre a história, um humanismo integral e solidário, capaz de animar uma nova ordem social, econômica e política, fundada na dignidade e na liberdade de toda a pessoa humana, a se realizar na paz, na justiça e na solidariedade. Um tal humanismo pode realizar-se. A tendência à unidade «só será possível, se os indivíduos e os grupos sociais cultivarem em si mesmos e difundirem na sociedade os valores morais e sociais, de forma que sejam verdadeiramente homens novos e artífices de uma nova humanidade, com o necessário auxílio da graça»[Gaudium et spes, 30].

Poderíamos dizer que “a humanidade tem salvação”, ou até “um outro mundo é possível” (para agradar aos adeptos do Fórum Social Mundial). Mas, “só será possível, se os indivíduos e os grupos sociais cultivarem em si mesmos e difundirem na sociedade os valores morais e sociais”. Não se trata de tornar a humanidade artífice de si mesma, mas de participar do plano divino de Salvação. Essa Salvação não pode ficar restrita ao íntimo, mas deve se manifestar em cada pessoa e nos grupos e estruturas sociais:

Renunciai à vida passada, despojai-vos do homem velho, corrompido pelas concupiscências enganadoras. Renovai sem cessar o sentimento da vossa alma, e revesti-vos do homem novo, criado à imagem de Deus, em verdadeira justiça e santidade. Outrora éreis trevas, mas agora sois luz no Senhor: comportai-vos como verdadeiras luzes. (Ef 4,22-24.5,8)

Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 13-17

COMPÊNDIO DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA

INTRODUÇÃO

UM HUMANISMO INTEGRAL E SOLIDÁRIO

c) Ao serviço da verdade plena sobre o homem

13 Este Documento é um ato de serviço da Igreja às mulheres e aos homens do nosso tempo, aos quais oferece o patrimônio de sua doutrina social, segundo aquele estilo de diálogo com o qual o próprio Deus, no Seu Filho Unigênito feito homem, «fala aos homens como a amigos (cf. Ex 33, 11; Jo 15, 14-15) e conversa com eles (cf. Bar 3, 38)»[Dei verbum, 2]. Inspirado na Constituição pastoral Gaudium et spes, também este documento põe como linha mestra de toda a exposição o homem, aquele « homem considerado na sua unidade e na sua totalidade, o homem, corpo e alma, coração e consciência, pensamento e vontade»[Gaudium et spes, 3]. Na perspectiva delineada, «nenhuma ambição terrena move a Igreja; ela tem em vista um só fim: continuar, sob o impulso do Espírito Santo, a obra do próprio Cristo que veio ao mundo para dar testemunho da verdade, para salvar e não para condenar, para servir e não para ser servido»[Gaudium et spes, 3].

14 Com o presente documento a Igreja entende oferecer um contributo de verdade à questão do lugar do homem na natureza e na sociedade, afrontada pelas civilizações e culturas em que se manifesta a sabedoria da humanidade. Mergulhando as raízes num passado não raro milenar, estas se manifestam nas formas da religião, da filosofia e do gênio poético de todo o tempo e de cada povo, oferecendo interpretações do universo e da convivência humana e procurando dar um sentido à existência e ao mistério que a envolve. Quem sou eu? Por que a presença da dor, do mal, da morte, malgrado todo o progresso? A que aproveitam tantas conquistas alcançadas se o seu preço não raro é insuportável? O que haverá após esta vida? Estas perguntas fundamentais caracterizam o percurso do viver humano[Gaudium et spes, 10]. Pode-se, a propósito, recordar a admonição «Conhece-te a ti mesmo», esculpida na arquitrave do templo de Delfos, que está a testemunhar a verdade basilar segundo a qual o homem, chamado a distinguir-se entre todas as criaturas, se qualifica como homem justo enquanto constitutivamente orientado a conhecer-se a si mesmo.

15 A orientação que se dá à existência, à convivência social e à história dependem, em grande parte, das respostas dadas a estas questões sobre o lugar do homem na natureza e na sociedade, às quais o presente documento entende dar o seu contributo. O significado profundo do existir humano, com efeito, se revela na livre busca da verdade, capaz de oferecer direção e plenitude à vida, busca à qual tais questões solicitam incessantemente a inteligência e a vontade do homem. Elas exprimem a natureza humana no seu nível mais alto, porque empenham a pessoa em uma resposta que mede a profundidade do seu compromisso com a própria existência. Trata-se, ademais, de interrogações essencialmente religiosas: «quando o porquê das coisas é indagado a fundo em busca da resposta última e mais exaustiva, então a razão humana atinge o seu ápice e se abre à religiosidade. Com efeito, a religiosidade representa a expressão mais elevada da pessoa humana, porque é o ápice da sua natureza racional. Brota da profunda aspiração do homem à verdade, e está na base da busca livre e pessoal que ele faz do divino»[João Paulo II, Alocução na Audiência Geral (19 de Outubro de 1983), 2].

16 As interrogações radicais, que acompanham desde os inícios o caminho dos homens, adquirem, no nosso tempo, ainda maior significância, pela vastidão dos desafios, pela novidade dos cenários, pelas opções decisivas que as atuais gerações são chamadas a efetuar.

O primeiro dentre os maiores desafios, frente aos quais a humanidade se encontra, é o da verdade mesma do ser-homem. O confim e a relação entre natureza, técnica e moral são questões que interpelam decisivamente a responsabilidade pessoal e coletiva em vista dos comportamentos que se devem ter, em face daquilo que o homem é, do que pode fazer e do que deve ser. Um segundo desafio é posto pela compreensão e pela gestão do pluralismo e das diferenças em todos os níveis: de pensamento, de opção moral, de cultura, de adesão religiosa, de filosofia do progresso humano e social. O terceiro desafio é a globalização, que tem um significado mais amplo e profundo do que o simplesmente econômico, pois que se abriu na história uma nova época, que concerne ao destino da humanidade.

17 Os discípulos de Jesus sentem-se envolvidos por estas interrogações, levam-nas eles mesmos no coração e querem empenhar-se, juntamente com todos os homens, na busca da verdade e do sentido da existência pessoal e social. Para tal busca contribuem com o seu generoso testemunho do dom que a humanidade recebeu: Deus dirigiu-lhe Sua Palavra no curso da história, antes, Ele mesmo entrou na história para dialogar com a humanidade e revelar-lhe o Seu desígnio de salvação, de justiça e de fraternidade. Em Seu Filho, Jesus Cristo, feito homem, Deus nos libertou do pecado e nos indicou o Caminho a percorrer e a meta à qual tender.

Nesse trecho, o Compêndio da Doutrina Social da Igreja estabelece as bases sobre as quais dialogar com homens e mulheres de todas as realidades religiosas e eclesiais: a verdade. A verdade é o dom supremo de Deus, que se deu a conhecer em Jesus Cristo, e que o homem persegue desde os primórdios. Sua busca radical leva à religião, ainda mais frente ao progresso científico-tecnológico que não foi capaz de vencer o mal, que persiste no mundo. Nosso contexto é de se precisar redescobrir o homem, compreender e lidar com as diferenças individuais e coletivas, e levar a globalização à solidariedade, não apenas ao comércio.