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Ministro da educação critica Congresso e pede exoneração

(Agência Brasil)

Cid Gomes
Cid Gomes discursa na Câmara dos Deputados e confirma suas declarações: “há 400 ou 300 achacadores no Congresso”. Foto: Câmara dos Deputados.

O agora ex-ministro da Educação Cid Gomes disse que pediu demissão em “caráter irrevogável” à presidenta Dilma Rousseff porque não queria criar constrangimento à base aliada do governo.

“A minha declaração, e mais do que ela, a forma como eu coloquei minha posição na Câmara, cria dificuldades para a base do governo. Portanto, não quis criar nenhum constrangimento. Pedi demissão em caráter irrevogável, agradecendo a ela [Dilma]”, afirmou em entrevista.

Cid apresentou ao pedido da demissão à Dilma em uma rápida reunião do Palácio do Planalto. Ele encontrou a presidenta após sair da Câmara dos Deputados, onde esteve hoje para responder a questionamentos sobre declaração feita por ele de que há, no Congresso Nacional, “400 ou 300 achacadores”.

Cid disse que a declaração é uma opinião pessoal e que a mantém. “A situação em que eu me encontrei, sendo convocado pela Câmara para questionar a especulação que eu tinha feito em reservado, eu não podia agir diferente, senão confirmar aquilo que disse, que penso pessoalmente”, declarou, ao sair do palácio.

O ex-ministro disse que estava entusiasmado com o trabalho no Ministério da Educação e que chegou a visitar seis estados em pouco mais de dois meses à frente da pasta. “Estou feliz, eu lamento pela educação no Brasil, porque tem muito o que fazer, estava entusiasmado. Para mim, cargo é ferramenta, é oportunidade de servir as pessoas. Enfim, a conjuntura política impede a minha presença no governo.”

Cid Gomes defendeu a presidenta Dilma e disse que ela tem condições de superar a crise pela qual passa o país. “A meu juízo, ela tem as qualidades que são necessárias. Tem muito discurso de oposição, tem muita gente que fala em corrupção. Isso parece ser uma coisa intrínseca ao governo, mas o que a Dilma está fazendo é exatamente limpar o governo de corrupção que aconteceu no passado. Isso é que ela está fazendo, é por isso que a gente vive uma crise hoje.”

“Quem demitiu esse Paulo Roberto, esse Renato Duque [ex-diretores da Petrobras, investigados de participarem de esquema de desvios de recursos na estatal] foi ela [Dilma]. Então, essa crise que exponencializa a corrupção é uma crise anterior a ela. Ao contrário, como é séria, ela está limpando, e não está permitindo isso. É isso que fragiliza a sua relação com boa parte dos partidos que querem isso”, acrescentou.

Segundo o ex-ministro, o Congresso é fundamental para a democracia, mas se transformou em um “antipoder” por causa da atual composição.

Visão Católica

É para evitar esse tipo de constrangimento que a verdade não pode ser desacompanhada da caridade. Cid Gomes, embora possa ter expressado um descontentamento real com o comportamento de certos parlamentares clientelistas, causou confusão ao expressar um sentimento certamente verdadeiro e compartilhado por muitos cidadãos brasileiros. Contudo, fazê-lo da forma como o fez, sendo ministro de Estado, causa problemas a um governo que passa por uma situação delicada em sua relação com o Congresso Nacional, e ainda provoca descontinuidade na gestão da pasta que chefiava, a da educação. Deus é Verdade e Amor. E, nas palavras de Bento XVI, “caritas in veritate é um princípio à volta do qual gira a doutrina social da Igreja, princípio que ganha forma operativa em critérios orientadores da ação moral.” (Bento XVI, Caritas in veritate, 6)

Com três meses de atraso, Congresso aprova orçamento de 2015

Congresso Nacional
Com três meses de atraso, Congresso Nacional aprova orçamento da União para 2015. (Foto: Agência Brasil)

No dia 17 de março, o Congresso Nacional finalmente aprovou o orçamento que deveria estar em vigor desde o início do ano. Até agora, os poderes públicos vinham utilizando os chamados “duodécimos”, isto é, para cada mês um doze avos do orçamento do ano anterior.

Desde as eleições, o debate político vem sendo pautado pelas investigações acerca do sobrepreço praticado por empreiteiras em obras da Petrobras, o que teria envolvido políticos de diversos partidos, em especial do PP. Nesse período houve muita discussão a esse respeito, mas nenhuma decisão acerca de como o dinheiro público deveria ser investido.

O orçamento segue agora para sanção presidencial em até 15 dias e, até 30 dias após a sanção, será publicado o decreto de contingenciamento e a programação da execução orçamentária.

O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), alegou que a demora serviria para “atender principalmente aos 265 parlamentares novos”. Cada um deles contou com R$ 10 milhões para realizar emendas ao projeto, alegadamente para “atender as suas bases para minorar as dificuldades dos municípios brasileiros”.

Visão Católica

Utilizar o orçamento público para “atender suas bases” é eufemismo de criar e alimentar os velhos “currais eleitorais”. Emendas parlamentares para “atender as bases” (e depois dizer: “eu trouxe isto para vocês”, “doutor fulano fez aquilo para o município”) é uma forma velada de compra de votos, pois dá a entender que somente a pessoa do parlamentar conseguiria satisfazer as necessidades mais prementes da população.

Em vez disso, poderiam ser utilizados outros mecanismos, como os convênios entre órgãos federais, estaduais e municipais, preferencialmente com seleção pública de projetos, dando transparência ao processo e despersonalizando-o. O deputado federal ou senador da República tem muitos afazeres cuidando das coisas que são de competência da União. Não deveria ser mero intermediário de interesses locais ou de grupos, talvez até em detrimento a outros mais urgentes, mas que não atendem às “bases”.

(Com informações da Agência Brasil)