Argentina: denunciadas detenções ilegais

Após os protestos contra a Lei de Bases, dia 12 de junho deste ano, 16 dos 33 manifestantes presos continuaram na cadeia sem explicações: “os argumentos para que as [16 pessoas] restantes não fossem libertadas são genéricos, não se justificam , nem explicam porquê”, disse a diretora executiva da Anistia Internacional argentina, Mariela Belski, ao Brasil de Fato. A denúncia do governo por falta de proteção ao direito de manifestação e para exigir o direito à liberdade de expressão será levada a cortes internacionais. “A criminalização do protesto, tal como a utilização de instrumentos penais, é utilizada para confrontar e enviar uma mensagem clara de medo àqueles que ousam exigir às autoridades, que se oponham às medidas do Poder Executivo, sobretudo se os gabinetes da Presidência relacionam os que protestam com terroristas e os que lideram esses protestos com um golpe de Estado”.

A criminalização do protesto é utilizada para confrontar e enviar uma mensagem clara de medo, relacionam os que protestam com terroristas e os que lideram esses protestos com um golpe de Estado.

Mariela Belski – Anistia Internacional
Policiais reprimem manifestantes contra a Lei de Bases no último dia 12 em Buenos Aires, na Argentina.

Também parlamentares argentinos apresentaram denúncia à Justiça Federal Argentina, pedindo a prisão da ministra Patrícica Bullrich, da Segurança Pública, e que seja investigada por privação ilegal da liberdade, tortura, ofensas corporais graves, abuso de autoridade e violação dos deveres de funcionária pública. Bullrich, que já havia ocupado o mesmo posto sob o governo de Mauricio Macri, afirmou como candidata à presidência que as ideias do atual presidente Javier Milei eram “perigosas e ruins”, mas também que, “quando a pátria está em perigo, tudo é permitido” – e este vale-tudo se tem se concretizado, entre outras, nas medidas repressivas. Ao perder no primeiro turno para o ex-ministro da Economia de Alberto Fernández, Sergio Massa, e para Javier Milei, ela se tornou a fiadora, por parte da direita tradicional, da candidatura do anarco-capitalista Milei, então deputado federal.

Geórgia: interferência europeia contra lei de agentes estrangeiros

Os ministros do exterior da Estônia, Letônia e Lituânia viajaram à Geórgia para protestar contra o projeto de lei que visa coibir a influência estrangeira. A União Europeia (UE), por sua vez, ameaça sanções caso a lei seja adotada. O prefeito da capital, porém, disse que não haverá “ucranização”.

O polêmico projeto de lei apenas exige registro de ONGs que sejam financiadas do exterior em um montante superior a 20% da sua arrecadação – serão chamadas de “agentes de influência estrangeira”. Embora seja tachada de “lei russa” pelos opositores dentro e fora da Geórgia, também países como os EUA e o Reino Unido têm legislação similar, e a própria UE discute a adoção da sua própria regulamentação.

Prefeito da capital de Tibilisi, capital da Geórgia: Hoje estão tentando organizar uma “revolução dos financiadores”.

A lei foi aprovada pelo parlamento georgiano no dia na última terça-feira (14) e a presidente Salome Zourabichvili promete vetá-la – o veto, porém, pode ser derrubado pelo parlamento, que conta com a maioria do partido Sonho Georgiano, mesmo partido do primeiro-ministro Irakli Kobakhidze. O movimento contrário à lei, segundo Scott Ritter, ex-agente de inteligência dos EUA, é financiado pelo National Endowment for Democracy, uma agência do governo dos EUA. A presidente e o primeiro-ministro estão são de partidos opostos no campo político georgiano.