O Evangelho dos pobres e as eleições no Brasil

Hoje, segunda-feira da primeira semana da Quaresma, o Evangelho anuncia:

‘Senhor, quando foi que te vimos com fome e te demos de comer? com sede e te demos de beber? Quando foi que te vimos como estrangeiro e te recebemos em casa, e sem roupa e te vestimos? Quando foi que te vimos doente ou preso, e fomos te visitar?’ Então o Rei lhes responderá: ‘Em verdade eu vos digo, que todas as vezes que fizestes isso a um dos menores de meus irmãos, foi a mim que o fizestes!’ (Mt 25, 37-40)

Não é à toa que o trecho de hoje foi citado seis vezes no Compêndio da Doutrina Social da Igreja. Trata-se de um chamamento à ação em favor daqueles que são os irmãos diletos de Jesus. “São os preferidos do Evangelho, os herdeiros do Reino”, ensina o papa Leão XIV. “É neles que Cristo continua a sofrer e a ressuscitar. É neles que a Igreja reencontra o chamamento a mostrar a sua realidade mais autêntica”. (Exortação apostólica Dilexi te, n. 76)

Os tempos de penitência, como a Quaresma, são tempos adequados para exercícios espirituais, penitências e privações voluntárias, como o jejum e a esmola (Catecismo da Igreja Católica, n. 1438). Contudo, viver a caridade apenas como esmolas durante a Quaresma não é suficiente. O Compêndio da Doutrina Social da Igreja ensina:

A solidariedade deve ser tomada antes de mais nada, no seu valor de princípio social ordenador das instituições, em base ao qual devem ser superadas as “estruturas de pecado”, que dominam as relações entre as pessoas e os povos, devem ser superadas e transformadas em estruturas de solidariedade, mediante a criação ou a oportuna modificação de leis, regras do mercado, ordenamentos. (DSI, n. 193)

Se damos esmola com uma mão, mas com a outra votamos para manter as “estruturas de pecado” de nossa sociedade, tiramos muito mais do que temos a oferecer. E temos eleições este ano nas quais elegeremos presidente, governadores, deputados e senadores, que podem atuar por alterar ou por manter essas estruturas pecaminosas em nossa sociedade. O papa Leão XIV, citando Francisco, é bastante claro em relação a elas:

É necessário, portanto, continuar a denunciar a “ditadura de uma economia que mata” e reconhecer que “enquanto os lucros de poucos crescem exponencialmente, os da maioria situam-se cada vez mais longe do bem-estar daquela minoria feliz. Tal desequilíbrio provém de ideologias que defendem a autonomia absoluta dos mercados e a especulação financeira. Por isso, negam o direito de controle dos Estados, encarregados de velar pela tutela do bem comum. Instaura-se uma nova tirania invisível, às vezes virtual, que impõe, de forma unilateral e implacável, as suas leis e as suas regras”. (Dilexi te, n. 92)

Trocando em miúdos, é preciso regular a economia, garantir direitos aos trabalhadores, e fazer com que os mais ricos contribuam para o bem de toda a população — e eles têm muito mais capacidade de pagar impostos do que qualquer outra pessoa.

Cartaz da Campanha da Fraternidade 2026

Abordando um dos aspectos das estruturas de pecado presentes na sociedade, a campanha da fraternidade de 2026 tem como lema “Fraternidade e Moradia”. Em sua mensagem para a Campanha, o papa Leão XIV recorda que a falta de habitação “deve ser considerada como o sinal e a síntese de uma série de insuficiências econômicas, sociais, culturais ou simplesmente humanas”, uma constatação já feita antes por seu antecessor S. João Paulo II na encíclica Sollicitudo rei socialis. A isso acrescenta:

é meu desejo que a reflexão sobre a dura realidade da falta de moradia digna […] gere em todos a consciência de que a partilha dos dons que o Senhor generosamente nos concede não pode restringir-se a um período do ano, a uma campanha ou a algumas ações pontuais, mas deve ser uma atitude constante, que nos compromete a ir ao encontro de Cristo presente naqueles que não têm onde morar. (Mensagem do papa Leão XIV à Igreja no Brasil por ocasião da Quaresma)

As escolhas nas eleições de 2026, como sempre, serão complexas. Porém, é preciso descartar a “defesa da família” daqueles que condenam famílias à pobreza, reclamam da proteção da mulher, rebaixam a dignidade de famílias diferentes da que exibem e, muitas vezes, gostam tanto de famílias que constituem várias ao mesmo tempo. Também é preciso descartar a “defesa da vida” daqueles que defendem a tortura, a pena de morte e a execução sumária de “suspeitos” pela polícia. Feito isso, veremos os candidatos como realmente são, e não com as fantasias que vestem para o carnaval eleitoral. A partir daí, é possível ver como cada candidato lida com as estruturas de pecado presentes em nossa sociedade.

Os impostos na Doutrina Social da Igreja

Com a recente derrota do governo na questão da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras e da ampliação da incidência desse imposto, é um bom momento para revisitar o que diz a Igreja Católica sobre o papel dos impostos na sociedade.

É claro que podemos recorrer simplesmente à conhecida frase de Jesus, “Dai a César o que é de César” (Mt 22,21), mas a Igreja, em seu cuidado pastoral, desenvolveu de forma mais clara e concreta para nossos tempos o ensinamento sobre os impostos e seu papel. O lugar onde encontramos mais diretamente esse ensinamento é o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, mais especificamente em seu número 355:

A arrecadação fiscal e a despesa pública assumem uma importância econômica crucial para qualquer comunidade civil e política: o objetivo para o qual há de tender é uma finança pública capaz de se propor como instrumento de desenvolvimento e de solidariedade. Uma finança pública eqüitativa, eficiente, eficaz, produz efeitos virtuosos sobre a economia, porque consegue favorecer o crescimento do emprego, amparar as atividades empresariais e as iniciativas sem fins lucrativos, e contribui a aumentar a credibilidade do Estado enquanto garante dos sistemas de previdência e de proteção social destinados em particular a proteger os mais fracos.

As finanças públicas se orientam para o bem comum quando se atêm a alguns princípios fundamentaiso pagamento dos impostos como especificação do dever de solidariedade; racionalidade e eqüidade na imposição dos tributosrigor e integridade na administração e na destinação dos recursos públicos. Ao redistribuir as riquezas, a finança pública deve seguir os princípios da solidariedade, da igualdade, da valorização dos talentos, e prestar grande atenção a amparar as famílias, destinando a tal fim uma adequada quantidade de recursos.

Deixei em negrito alguns trechos, que falam diretamente à sociedade brasileira atual, em que uma parte enorme da população pensa de modo individualista e egoísta, verdadeiros empreendedores do sofrimento alheio.

Primeiro, os impostos – segundo a doutrina católica – servem para manter sistemas de previdência e proteção social, isto é: aposentadorias, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, bolsa família, benefício de prestação continuada e tantas outras maneiras de auxiliar os menos favorecidos. “Ninguém no mundo de hoje, em que as distâncias já não importam, pode alegar o pretexto de que não conhece as necessidades de seu irmão distante, que a ajuda que deve fornecer não lhe diz respeito”, disse São João XXIII. Cada um que seja mais favorecido que o outro deve ajudá-lo, inclusive por meio dos impostos pagos ao Estado. Quanto mais as empresas de apostas online, que passariam a ter que pagar IOF – um imposto que cada um de nós paga, por exemplo, ao obter um empréstimo consignado.

Segundo, redistribuir riquezas, amparar as famílias: ninguém é a favor da família se milhões de famílias não puderem ter o mínimo – casa, saúde, comida, educação de qualidade. E isso só pode ser garantido com impostos. Que paguem mais os que podem mais (mas que hoje são justamente os que pagam menos, pois obtém suas rendas através de investimentos financeiros isentos de tributação, diferente do salário de cada trabalhador).

Por fim, “uma adequada quantidade de recursos”: não existe uma fórmula mágica para definir qual a carga tributária mais adequada para uma sociedade. Para saber quanto o Estado tem que arrecadar, é preciso ver primeiro as necessidades humanas a suprir e as possibilidades de arrecadar esses recursos, especialmente dos mais favorecidos. Que se estruture, portanto, o sistema tributário para que os mais favorecidos paguem mais: os bilionários, os grandes investidores do mercado financeiro, os sócios de grandes empresas. São esses justamente os que menos pagam imposto no Brasil de hoje, e que o Congresso Nacional quer continuar privilegiando. Deputados e senadores eleitos em 2022 e 2018 muitas vezes prometendo “defender a família”, mas que querem jogar todas as famílias brasileiras na miséria.

Foto destacada: Hugo Motta (Republicanos/PB) no dia em que o Congresso Nacional decidiu derrubar o aumento do IOF e manter a isenção das empresas de bets – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.