Dia mundial de oração pela paz no Iraque

Se ontem a Primeira Guerra Mundial completou 100 anos de deflagração, hoje a Europa vive um incomum cenário de guerra civil na Ucrânia. A falta de entendimento e cooperação entre a União Européia e a Rússia, que revivem um cenário de “guerra fria”, apoiando cada um um dos lados em disputa, provoca um sangrento conflito, que pode ter ocasionado até mesmo a morte dos ocupantes do avião da Malasian Airlines que recentemente caiu na região Donetsk, talvez abatido pelos rebeldes. É o retrato de um mundo violento, cujo príncipe, já derrotado por Jesus Cristo, em seus estertores provoca morte e destruição.

Ao mesmo tempo vemos o conflito entre Israel e Hamas em Gaza, na estreita faixa que nem mesmo nos tempos antigos os filhos de Jacó conseguiram verdadeiramente dominar. Na Líbia, na Síria, no Líbano, no Iraque, a mal-chamada “primavera árabe” provoca conflitos aparentemente intermináveis. Em todos esses lugares, a população sofre, e sobremaneira, os cristãos. Em Mosul, especialmente, a antiga Nínive, os cristãos foram expulsos da cidade ou assassinados, por se negarem a abandonar a fé. A culpa recai sobre um grupo jihadista originado na Síria, e que tenta constituir um estado islâmico sunita na região, um novo califado. As mesquitas xiitas também são alvo de ataque, inclusive a que foi construída sobre um antigo mosteiro no qual se encontrava o túmulo do profeta Jonas.

Por tudo isso, a Ajuda à Igreja que Sofre (AIS) e o patriarca caldeu no Iraque chamam a Igreja e todas as pessoas, no mundo todo, a rezar amanhã, dia 6 de agosto, pela paz no Iraque. É a terra de nossos pais na fé, Abraão, Isaac e Jacó. É a festa da Transfiguração, e todos nós somos chamados a nos transfigurarmos em Jesus Cristo, que nos deixou a paz (Jo 14,17), paz que devemos semear por toda a criação. Para isso, o patriarca nos deixou uma oração:

Senhor,
a situação do nosso país
é crítica e o sofrimento dos cristãos
é pesado e nos assusta,
é por isso que Te pedimos, Senhor
para salvar as nossas vidas,
concede-nos paciência e coragem
para que possamos continuar a testemunhar
nossos valores cristãos com confiança e esperança.
Senhor, a paz é o fundamento de toda a vida;
Dá-nos paz e estabilidade
para que possamos viver uns com os outros sem medo,
sem ansiedade, com dignidade e alegria.
Glória a Ti para sempre.

Enquanto isso, devemo-nos lembrar das palavras de Jesus, e fortalecermo-nos nelas:

Expulsar-vos-ão das sinagogas, e virá a hora em que todo aquele que vos tirar a vida julgará prestar culto a Deus. Entretanto, digo-vos a verdade: convém a vós que eu vá! Porque, se eu não for, o Paráclito não virá a vós; mas se eu for, vo-lo enviarei. E, quando ele vier, convencerá o mundo a respeito do pecado, da justiça e do juízo. Convencerá o mundo a respeito do pecado, que consiste em não crer em mim. Ele o convencerá a respeito da justiça, porque eu me vou para junto do meu Pai e vós já não me vereis; ele o convencerá a respeito do juízo, que consiste em que o príncipe deste mundo já está julgado e condenado. Referi-vos essas coisas para que tenhais a paz em mim. No mundo haveis de ter aflições. Coragem! Eu venci o mundo. (Jo 16,2.7-11.33)

Os mártires de hoje

O papa Francisco declarou nesta segunda-feira: “há mais mártires na Igreja hoje do que nos primeiros séculos”. Disse isso na comemoração dos primeiros mártires de Roma, mortos na colina vaticana durante a perseguição de Nero, no primeiro século. Há muitos mártires hoje em dia, alguns que testemunham a fé com o próprio sangue, outros, sendo perseguidos e mantendo a fé.

Não faz muito tempo, noticiei aqui o martírio da sudanesa Meriam Yahya Ibrahim, presa e condenada à morte por “apostasia”, mesmo tendo sido cristã desde criança. Grávida, deu à luz na prisão, mas presa pelos pés, sem poder sequer abrir as pernas como deveria. Sua filha é deficiente por causa disso. Felizmente, encontra-se refugiada na embaixada americana, esperando documentos que permitirão sua saída do país.

A notícia de hoje dá conta da piora do estado de saúde de outra mártir, Asia Bibi, presa e condenada à morte no Paquistão por “blasfêmia”. Mesmo os muçulmanos que a defendem são alvo dos extremistas islâmicos. O Paquistão é um dos países que mais mártires fornece à Igreja, tanto católicos quanto protestantes.

Também hoje, outra notícia se refere à insegurança vivida por meninas e mulheres cristãs em Bangladesh, à mercê de violência sexual. E um terceiro caso é a perseguição em Mosul, no Iraque, pelos combatentes do chamado “Estado Islâmico do Iraque e do Levante”. Além daqueles que fugiram da cidade (como os cristãos que fugiram de Jerusalém durante o levante judeu de 66-70 d.C.), duas freiras e três meninas foram seqüestradas e igrejas foram saqueadas. Da igreja sírio-ortodoxa dedicada a Santo Efrém, a cruz foi retirada do altar.

Temos ainda o caso do testemunho dado pelas famílias afetadas pela guerra civil na Síria, onde os cristãos em geral procuraram manter-se neutros, apesar de acossados pelos insurgentes. A neutralidade visa justamente a não se tornarem alvo em uma guerra que envolve facções islâmicas, inclusive a que se apoderou de parte do Iraque, anunciando a criação de um novo califado. É extremamente preocupante a situação dos cristãos nos dois países.

Estamos todos unidos a estes mártires quando vivemos e damos testemunho de nossa fé. A cada Eucaristia celebrada, a cada sacramento que se realiza, participamos do testemunho de Jesus Cristo, e com ele estamos junto de todos os que sofrem a perseguição religiosa. “Mártir” é aquele que dá testemunho, e é justamente esse o significado da palavra de origem grega. Todos nós somos “mártires” quando vivemos cotidianamente a nossa fé, nos atos comuns e nos atos religiosos. Dar um “bom dia” cordial mesmo àquele que se faz nosso inimigo, amar os que nos odeiam — ainda que isso signifique apenas não desejar o mal —, dar graças a Deus por nossas vidas e por aqueles que somos encarregados de cuidar, ou mesmo por estarmos em um congestionamento rumo ao trabalho, pois temos uma ocupação digna e meios de chegar: são todos atos de testemunho, de martírio. Peçamos a Deus por nossos irmãos perseguidos, para que sejam fortalecidos pelo Espírito Santo e tenham como meta unir-se a Cristo. E que a Igreja tenha liberdade para pregar o Evangelho e fazer discípulos todos os povos. Amém!

Festa de São Pedro e São Paulo

Hoje é dia de comemorarmos festivamente os apóstolos Pedro e Paulo, colunas da Igreja Católica. O primeiro, a quem Cristo confiou a missão de apascentar toda a Igreja (Jo 21), o segundo, a quem o mesmo Cristo confiou a evangelização dos pagãos (Gl 1,15-2,10). O primeiro governou a Igreja dos judeu-cristãos em Roma, o segundo, levou o Evangelho aos pagãos de todo o império romano. O primeiro, encontrando-se em Roma durante a perseguição de Nero, uniu-se a Cristo na cruz, da qual não se achou digno. O segundo, sendo cidadão romano, foi a Roma para ser julgado e morrer pela espada pagã. O primeiro foi morto na colina vaticana, além do rio Tibre, o segundo, onde hoje se situa a basílica de São Paulo Fora-dos-Muros, além da defesa murada da capital mundana. Desde a sede de Pedro é governada a Igreja em todo o mundo. Pela obra missionária de Paulo, o antigo império pagão deu lugar à cristandade, que transmitiu a fé a tantos povos de hoje. São essas as duas colunas da Igreja Católica: Pedro, a pedra sobre a qual Cristo edificou sua Igreja (Mt 16,18s), e Paulo, que converteu os povos. Bendito seja Deus!

O Corpo e o Sangue de Jesus Cristo

Há muito o que pode e deve ser escrito sobre a celebração do Corpo e do Sangue de Cristo (Corpus Christi). Não vou, porém, me alongar. Digo apenas que foi o próprio Deus, na pessoa do Filho Unigênito, quem pronunciou as palavras: “Tomai e comei, isto é o meu corpo. […] Bebei dele todos, porque isto é meu sangue, o sangue da Nova Aliança, derramado por muitos homens em remissão dos pecados.” (Mt 26,26-28) E, com São Cirilo de Jerusalém: “Se ele em pessoa declarou e disse do pão: ‘Isto é o meu corpo’, quem se atreveria a duvidar doravante? E quando ele afirma categoricamente e diz: ‘Isto é o meu sangue’, quem duvidaria dizendo não ser seu sangue?” (Quarta catequese mistagógica sobre o Corpo e o Sangue de Cristo, 1)

História da Igreja: poder e reforma na Inglaterra

Um dos objetivos da reformulação do Caritas in Veritate era que eu pudesse escrever artigos e ensaios mais aprofundados sobre história da Igreja. Hoje esse objetivo foi realizado: publiquei o artigo Poder e reforma na Inglaterra. Ele trata de um tema espinhoso, que é a reforma protestante, indicando a ligação com as disputas políticas na época, especialmente na ilha européia. Não que os únicos interesses fossem políticos, mas estes tiveram papel fundamental para que as diferentes doutrinas sobrevivessem e permanecessem até hoje. Para que a unidade dos cristãos seja novamente uma realidade, é preciso investigar as causas da separação, e isso deve ser feito no amor e na verdade para que seja verdadeira comunhão no único Espírito do mesmo Cristo, Filho Unigênito do Pai.

Leia Poder e reforma na Inglaterra.

Oração pelas vítimas das chuvas no Paraná e em Santa Catarina

Estou consternado desde que soube das chuvas que assolaram grande parte do Paraná e também de Santa Catarina. São estados que conheço, e no Paraná nasci, cresci e vivi até recentemente. Vejo as notícias, muitas vezes sobre cidades que conheço pessoalmente, e meu coração está com aquelas pessoas que sofrem os efeitos das chuvas. Deixo aqui publicamente o meu pedido a Deus para que sua eterna Misericórdia, que perpassa e santifica todo sofrimento humano, esteja com essas pessoas, e que seu Espírito as console e fortaleça nas dificuldades. Amém.

É dia de festa!

Para o mundo, o sol já se pôs. Para os cristãos, apenas começou o domingo de Pentecostes! É o dia do nascimento da Igreja, que sempre se renova e é sempre atual. Pentecostes acontece agora. Neste momento, a Igreja recebe o Espírito Santo e é chamada a dar testemunho para todo o mundo, até os confins da terra (At 1,8; 2).

Comemore o anivesário da sua Igreja!
Em Pentecostes, Jesus Cristo enviou o Espírito Santo, para que a Igreja desse testemunho em todo o mundo, até os confins da terra.

Para melhor comemorar, o Caritas in Veritate criou um evento no Facebook: as laudes de Pentecostes, um convite para que todos rezemos, na manhã do dia 8 de junho de 2014, a oração chamada laudes, que é parte da liturgia das horas. Está tudo em um livreto, que pode ser baixado em Evento de Pentecostes 2014. Também foram publicadas as duas primeiras páginas de teologia, desde que o site foi reformulado: O Espírito de Pentecostes e Para rezar as horas, originalmente publicados no livreto mencionado.

Espero você amanhã para esse grande evento!

Evento de Pencostes 2014

O evento criado no Facebook é um convite para que todos santifiquemos não apenas o próximo domingo, quando celebraremos a vinda do Espírito Santo, mas toda ação humana nesse dia. É um convite para que rezemos, agradeçamos e louvemos a Deus por meio da liturgia das horas, conforme o livreto que publico aqui (disponível abaixo em vários formatos). De manhã cedo, dia 8 de junho de 2014, façamos esse grande evento espiritual: a oração da manhã, chamada laudes.

Laudes de Pentecostes (capa)
Capa do livreto contendo as laudes do domingo de Pentecostes
Baixe o livreto com as laudes de Pentecostes:

O decreto n.º 8.243/2014 extinguiria a democracia?

As últimas semanas foram justamente pautadas pelo debate da infame portaria n.º 415/2014, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Simultaneamente, houve a edição do decreto presidencial n.º 8.243/2014, que trata da Política Nacional de Participação Social (PNPS). Trata-se de assunto há muito discutido no governo federal, e que remonta aos tempos de Getúlio Vargas, com a Conferência Nacional de Saúde. Hoje existem conferências as mais diversas, e, até então, muitas vezes sem periodicidade. Existem também muitos conselhos de políticas públicas, criados pelos mais diversos governos, inclusive pelo regime militar. Em geral, pouca voz têm.

Não se trata, portanto, de novidade absoluta. As verbas destinadas à educação, por exemplo, têm que ter seu uso fiscalizado por um conselho municipal composto de representantes do poder público e dos cidadãos. É um conselho praticamente inócuo, porém, pois, se desaprovar as contas dos recursos do FUNDEB no município, este deixará de receber as verbas desse fundo, e estas são fundamentais para o sistema educacional público. Ninguém quer realmente rejeitar a prestação de contas.

Na verdade, a Constituição Federal já prevê, desde 1988, a participação social no exercício do poder público: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art. 1.º, parágrafo único). O erro fundamental nessa proposição é que o poder emana realmente de Deus: “Não terias poder algum sobre mim, se de cima não te fora dado”, disse Jesus Cristo a Pôncio Pilatos (Jo 19,11b; v. Catecismo da Igreja Católica, 1899). Enfim, numa democracia, o poder deve emanar de Deus por meio do povo, para que seja democracia verdadeira.

Os meios de exercício do poder diretamente pelo povo previstos na Constituição são o plebiscito, o referendo e a lei de iniciativa popular (art. 14, I-III). São meios de exercício da “soberania popular”, junto com a eleição dos representantes. Conselhos, conferências, comissões etc. não são meio de exercício de soberania, nem é esse o objetivo do decreto n.º 8.243/2014, e sim “fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública e a sociedade civil” (art. 1.º, caput).

Trata-se, portanto, de decreto que visa principalmente ao diálogo entre o poder público e a sociedade. Como, porém, se dará esse diálogo? Aí mora o perigo. Um governo democrático irá escolher conselheiros que representem a sociedade. Um governo autoritário, independente do regime político, irá escolher aqueles que representam os interesses do partido no poder. Isso, havendo ou não a transparência prevista para o funcionamento dos conselhos – a qual, no entanto, dificulta minimamente o uso autoritário. Contando apenas com seus partidários entre os membros dessas instâncias participativas, um mal governante poderá apropriar-se deles e usá-los como ferramenta de legitimação de suas decisões “em nome da sociedade”.

O grande aspecto positivo do decreto fica por conta da institucionalização das chamadas “mesas de diálogo”, que objetivam evitar que tensões sociais se tornem explosivas. O grande “porém” fica na obrigatoriedade de uma diversidade definida a priori como de “etnia, raça, cultura, geração, origem, sexo, orientação sexual, religião e condição social, econômica ou de deficiência” (dec. n.º 8.243/2014, art. 3.º, III), em vez da definição trazida pelo Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 189: “favorecer a participação sobretudo dos menos favorecidos”. A redação do decreto pode vir a distorcer a finalidade das instâncias participativas, pois levaria a uma composição que pouco teria em conta a representatividade social e o favorecimento dos menos favorecidos, mas privilegiaria determinados grupos minoritários conforme o governo em questão. De resto, convém terminar com as palavras da Igreja:

“A participação na vida comunitária não é somente uma das maiores aspirações do cidadão, chamado a exercitar livre e responsavelmente o próprio papel cívico com e pelos outros, mas também uma das pilastras de todos os ordenamentos democráticos, além de ser uma das maiores garantias de permanência da democracia. O governo democrático, com efeito, é definido a partir da atribuição por parte do povo de poderes e funções, que serão exercitados em seu nome, por sua conta e em seu favor; é evidente, portanto, que toda democracia deve ser participativa. Isto implica que os vários sujeitos da comunidade civil, em todos os seus níveis, sejam informados, ouvidos e envolvidos no exercício das funções que ela desempenha.” (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 190).

Revogação da portaria do aborto

Na surdina, assim como entrou para a legislação brasileira, a infame portaria n.º 415/2014 da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde hoje deixou a legislação pátria. Foi revogada pela portaria n.º 437/2014, junto com outras, que tratam de atenção à osteoporose (n.º 224/2014), à doença renal crônica (n.º 277/2014), e de serviços de urologia (n.º 272/2014). Entrou sem alarde, saiu sem alarde. Nem uma notícia no portal do Ministério da Saúde. Nem uma notícia no do Palácio do Planalto. Somente as famílias brasileiras se preocuparam. O governo nem sequer deu uma explicação para o que poderia ser um “erro”, um “engano”.

Mas, como fica o nosso voto em outubro? Como confiar em quem havia prometido não alterar a legislação relativa ao aborto, mas cujo governo, mesmo depois revogando, publicou a tal portaria? Fica a impressão de que foi uma espécie de “teste”, uma tentativa de fazer entrar o aborto na sociedade brasileira, à revelia desta. Um ato lamentável, e que mostra a pouca (ou nenhuma) confiabilidade do PT nesse tema. E se não nos tivéssemos indignado? E se ninguém tivesse percebido a portaria abortista? De qualquer maneira, já está mais que estabelecida a estratégia dos abortistas para legalizar no Brasil a prática abominável. E permanece a lei n.º 12.485/2013, que disfarçadamente tenta “legalizar” o aborto extremamente precoce.

Veja no Zenit o que mais ficou da legislação abortista no Brasil.

Portaria n.º 437, de 28 de maio de 2014

Revoga as Portarias nº 224/SAS/MS, de 26 de março de 2014, 272/SAS/MS, de 2 de abril de 2014, 227/SAS/MS, de 4 de abril de 2014 e 415/SAS/MS, de 21 de maio de 2014. O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas: a Portaria nº 224/SAS/MS, de 26 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União(DOU) nº 59, de 27 de março de 2014, seção I páginas 35 à 39, a Portaria nº 272/SAS/MS, de 2 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União(DOU) nº 65, de 4 de abril de 2014, seção 1, página 65, a Portaria nº 277/SAS/MS, de 4 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União(DOU) nº 66, de 7 de abril de 2014, seção 1, páginas 47 e 48 e a Portaria nº 415/SAS/MS, de 21 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União(DOU) nº 96, de 22 de maio de 2014, seção 1, páginas 60 e 61.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS