Com a recente derrota do governo na questão da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras e da ampliação da incidência desse imposto, é um bom momento para revisitar o que diz a Igreja Católica sobre o papel dos impostos na sociedade.

É claro que podemos recorrer simplesmente à conhecida frase de Jesus, “Dai a César o que é de César” (Mt 22,21), mas a Igreja, em seu cuidado pastoral, desenvolveu de forma mais clara e concreta para nossos tempos o ensinamento sobre os impostos e seu papel. O lugar onde encontramos mais diretamente esse ensinamento é o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, mais especificamente em seu número 355:

A arrecadação fiscal e a despesa pública assumem uma importância econômica crucial para qualquer comunidade civil e política: o objetivo para o qual há de tender é uma finança pública capaz de se propor como instrumento de desenvolvimento e de solidariedade. Uma finança pública eqüitativa, eficiente, eficaz, produz efeitos virtuosos sobre a economia, porque consegue favorecer o crescimento do emprego, amparar as atividades empresariais e as iniciativas sem fins lucrativos, e contribui a aumentar a credibilidade do Estado enquanto garante dos sistemas de previdência e de proteção social destinados em particular a proteger os mais fracos.

As finanças públicas se orientam para o bem comum quando se atêm a alguns princípios fundamentais: o pagamento dos impostos como especificação do dever de solidariedade; racionalidade e eqüidade na imposição dos tributos; rigor e integridade na administração e na destinação dos recursos públicos. Ao redistribuir as riquezas, a finança pública deve seguir os princípios da solidariedade, da igualdade, da valorização dos talentos, e prestar grande atenção a amparar as famílias, destinando a tal fim uma adequada quantidade de recursos.

Deixei em negrito alguns trechos, que falam diretamente à sociedade brasileira atual, em que uma parte enorme da população pensa de modo individualista e egoísta, verdadeiros empreendedores do sofrimento alheio.

Primeiro, os impostos – segundo a doutrina católica – servem para manter sistemas de previdência e proteção social, isto é: aposentadorias, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, bolsa família, benefício de prestação continuada e tantas outras maneiras de auxiliar os menos favorecidos. “Ninguém no mundo de hoje, em que as distâncias já não importam, pode alegar o pretexto de que não conhece as necessidades de seu irmão distante, que a ajuda que deve fornecer não lhe diz respeito”, disse São João XXIII. Cada um que seja mais favorecido que o outro deve ajudá-lo, inclusive por meio dos impostos pagos ao Estado. Quanto mais as empresas de apostas online, que passariam a ter que pagar IOF – um imposto que cada um de nós paga, por exemplo, ao obter um empréstimo consignado.

Segundo, redistribuir riquezas, amparar as famílias: ninguém é a favor da família se milhões de famílias não puderem ter o mínimo – casa, saúde, comida, educação de qualidade. E isso só pode ser garantido com impostos. Que paguem mais os que podem mais (mas que hoje são justamente os que pagam menos, pois obtém suas rendas através de investimentos financeiros isentos de tributação, diferente do salário de cada trabalhador).

Por fim, “uma adequada quantidade de recursos”: não existe uma fórmula mágica para definir qual a carga tributária mais adequada para uma sociedade. Para saber quanto o Estado tem que arrecadar, é preciso ver primeiro as necessidades humanas a suprir e as possibilidades de arrecadar esses recursos, especialmente dos mais favorecidos. Que se estruture, portanto, o sistema tributário para que os mais favorecidos paguem mais: os bilionários, os grandes investidores do mercado financeiro, os sócios de grandes empresas. São esses justamente os que menos pagam imposto no Brasil de hoje, e que o Congresso Nacional quer continuar privilegiando. Deputados e senadores eleitos em 2022 e 2018 muitas vezes prometendo “defender a família”, mas que querem jogar todas as famílias brasileiras na miséria.

Foto destacada: Hugo Motta (Republicanos/PB) no dia em que o Congresso Nacional decidiu derrubar o aumento do IOF e manter a isenção das empresas de bets – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.