Argentina: com repressão, Senado aprova Lei de Bases

Enquanto manifestantes eram reprimidos do lado de fora, o Senado argentino aprovou a Lei de Bases por uma estreita margem: 37 a 36, com voto de desempate da vice-presidente da República. Embora tenha sido reduzido ao longo das negociações, o pacote de medidas ainda prevê prejuízos a trabalhadores e benefícios somente para grandes empresários, incluindo a privatização de empresas como a Aguas y Saneamento Argentinos S.A. O projeto de lei também permitirá ao presidente Javier Milei legislar sem o Congresso em questões de administração, economia, finanças e energia.

Entre as vítimas da repressão estavam até mesmo deputados do partido União Pela Pátria (UPP). Pablo Moyano, sindicalista da Confederação Geral do Trabalho (CGT), denunciou que o governo de Milei teria pressionado os governadores das províncias por meio da concessão de obras públicas para obter o voto favorável dos senadores. A pressão popular, embora insuficiente para barrar a medida, conseguiu retirar da proposta a privatização de empresas como a Aerolíneas Argentinas, os Correios e a Rede de Televisão Argentina (RTA) – reduzindo de 40 para oito as empresas que se tentará vender. O governador da província de Buenos Aires, contudo, afirmou que “não há um só artigo no projeto que está sendo debatido no Congresso que beneficie o nosso povo, a produção ou a indústria”.

Entre as medidas que beneficiam grandes empresas está um regime de benefícios fiscais para empresas que invistam ao menos US$ 200 milhões em áreas como petróleo, gás e mineração – gasto público que acontece em detrimento dos setores mais vulneráveis da sociedade, vítimas do arrocho. Também as obras públicas serão totalmente paralisadas enquanto se beneficiam algumas poucas corporações privadas. Segundo opositores, haverá a retirada da autonomia provincial em questões climáticas, o que em certa medida ferirá a legislação ambiental.

(Imagem em destaque: perfil no X de Axel Kicillof)

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