Turquia teima em não reconhecer genocídio de armênios

Viúva armênia foge diante de massacres no Império Turco-Otomano no final do século XIX. (Domíno público. Fonte: Wikimedia)
Viúva armênia foge diante de massacres no Império Turco-Otomano no final do século XIX. (Domíno público. Fonte: Wikimedia)

Em várias ocasiões, defini este tempo como um tempo de guerra, uma terceira guerra mundial combatida «por pedaços», assistindo nós diariamente a crimes hediondos, a massacres sangrentos e à loucura da destruição. Ainda hoje, infelizmente, ouvimos o grito, abafado e transcurado, de muitos dos nossos irmãos e irmãs inermes que, por causa da sua fé em Cristo ou da sua pertença étnica, são pública e atrozmente assassinados – decapitados, crucificados, queimados vivos – ou então forçados a abandonar a sua terra.

Também hoje estamos a viver uma espécie de genocídio, causado pela indiferença geral e colectiva, pelo silêncio cúmplice de Caim, que exclama: «A mim, que me importa? (…) Sou, porventura, guarda do meu irmão?» ( Gn 4, 9; Homilia em Redipuglia , 13 de Setembro de 2014).
No século passado, a nossa humanidade viveu três grandes e inauditas tragédias: a primeira, que geralmente é considerada como «o primeiro genocídio do século XX» (JOÃO PAULO II E KAREKIN II, Declaração Conjunta , Etchmiadzin, 27 de Setembro de 2001), atingiu o vosso povo arménio – a primeira nação cristã – juntamente com os sírios católicos e ortodoxos, os assírios, os caldeus e os gregos. Foram mortos bispos, sacerdotes, religiosos, mulheres, homens, idosos e até crianças e doentes indefesos. As outras duas são as perpetradas pelo nazismo e pelo estalinismo. E, mais recentemente, houve outros extermínios de massa, como os do Camboja, do Ruanda, do Burundi, da Bósnia. E todavia parece que a humanidade não consiga parar de derramar sangue inocente. Parece que o entusiasmo surgido no final da II Guerra Mundial esteja a desaparecer e dissolver-se. Parece que a família humana se recuse a aprender com os seus próprios erros causados pela lei do terror; e, assim, ainda hoje há quem procure eliminar os seus semelhantes, com a ajuda de alguns e o silêncio cúmplice de outros que permanecem espectadores. Ainda não aprendemos que «a guerra é uma loucura, um inútil massacre» (cf. Homilia em Redipuglia , 13 de Setembro de 2014).

Hoje, queridos fiéis arménios, recordamos – com o coração trespassado pela dor mas repleto da esperança no Senhor Ressuscitado – o centenário daquele trágico acontecimento, daquele enorme e louco extermínio que cruelmente sofreram os vossos antepassados. Recordá-los é necessário, antes forçoso, porque, quando não subsiste a memória , quer dizer que o mal ainda mantém aberta a ferida; esconder ou negar o mal é como deixar que uma ferida continue a sangrar sem a tratar!

Intelectuais armênios assassinados a 24 de abril de 1915 (Fonte: Wikimedia)
Intelectuais armênios assassinados a 24 de abril de 1915 (Fonte: Wikimedia)

Essas são as palavras do papa Francisco, proferidas na missa do domingo da Misericórdia (12), que motivaram a Turquia a chamar para consultas seu embaixador no Vaticano. São palavras, dirigidas aos cristãos armênios, que recordam o genocídio perpetrado pelo antigo Império Turco-Otomano e seu califado. Um genocídio que resultou na morte de até 1,5 milhão de pessoas, e que a moderna Turquia se recusa a conhecer (embora aceite uma cifra menor, de 500 mil pessoas assassinadas, o que já é terrível).

Ordem do ministro do interior do Império Turco-Otomano, determinando a deportação dos armênios. (Fonte: Wikimedia)
Ordem do ministro do interior do Império Turco-Otomano, determinando a deportação dos armênios a 24 de abril de 2015. (Fonte: Wikimedia)

O governo turco chamou de “calúnia” o discurso do Santo Padre, afirmando que teria ignorado o sofrimento de outros povos e de não-cristãos durante a guerra. Isso, apesar de Francisco ter feito referência a diversos outros massacres, inclusive dois da mesma grandeza do genocídio armênio (os genocídios nazista e stalinista), contra .

Já na homilia de hoje na capela da Casa Santa Marta, sem citar o episódio com o governo turco, o papa falou:

Também hoje a mensagem da Igreja é a mensagem do caminho da franqueza, do caminho da coragem cristã. Esses dois discípulos [Pedro e João] simples e iletrados – como diz a Bíblia – foram intrépidos. Uma palavra que se pode traduzir com ‘coragem’, ‘franqueza’, ‘liberdade de falar’, ‘não ter medo de dizer as coisas’ … É uma palavra que tem muitos significados no original. A parresia, aquela franqueza … E do temor passaram à ‘franqueza’, a dizer as coisas com liberdade.

Opinião de Visão Católica

Se a Turquia pretende ser um Estado diferente daquele anterior (o Império Turco-Otomano), é preciso que saiba reconhecer os erros do passado. Se, porém, pretende ter a imagem de “invasora da Europa”, ou de “dominadora de cristãos”, basta continuar sua política. A fronteira turca está aberta aos que desejam ingressar no Estado Islâmico e cometer as piores atrocidades contra cristãos e muçulmanos. E o governo turco continua negando as atrocidades turco-otomanas. Essas últimas poderiam bem ser ditas “daquele império que existia antes”. Mas, as atitudes denunciam a continuidade entre o Império Turco-Otomano e a Turquia de hoje. Ainda se pode, porém, reverter tudo isso, basta haver franqueza e reconhecer a verdade histórica. O diálogo e a comunhão só podem estar baseados na caridade e na verdade.

História

Mapa do Império Turco-Otomano
Mapa do Império Turco-Otomano. (Imagem: André Koehne/Wikimedia)

O Império Turco-Otomano surgiu em 1299 e se expandiu até controlar os Bálcãs, a Hungria e partes da Polônia, da Rússia e da Ucrânia, além da Armênia. Em 1453, tomou Constantinopla e transformou a antiga catedral de Santa Sofia, sede da Igreja Ortodoxa, em uma mesquita. Em 1517 foi instituído o califado otomano.

De 1915 a 1917, com o avanço russo sobre o território turco-otomano (com apoio de armênios), iniciou-se o processo de assassinato e migração forçada de armênios para territórios da Síria e da Mesopotâmia (Iraque), que se encontravam sob domínio turco.

Mulher armênia exposta à venda como escrava. (Foto: domínio público/Wikimedia)
Mulher armênia exposta à venda como escrava. (Foto: domínio público/Wikimedia)

Com a derrota turca na Primeira Guerra Mundial, iniciou-se um processo que levou à proclamação da república turca, sob a liderança do coronel Ataturk, que promoveu ainda a secularização do governo e o fim do califado. Hoje, no entanto, a Turquia é porta de entrada para o califado do chamado “Estado Islâmico”, que aterroriza cristãos, muçulmanos, curdos e todos os que não concordarem com sua visão muito contestada do Islã.

OMS: cesarianas podem salvar vidas, mas abuso consome recursos

Nota de imprensa da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgada hoje (10) informa que a cesariana é uma das cirurgias mais comuns do mundo, e que as taxas de parto abdominal vêm subindo em países com renda média ou alta. Ela é recomendada em casos como trabalhos de parto prolongado, sofrimento fetal, ou apresentação fetal anormal (quando a cabeça do bebê não está virada para a pélvis materna). Contudo, se realizada sem condições adequadas, pode colocar em risco a vida de mães e bebês.

Estudos indicam que a taxa ideal de partos cesarianos estaria em torno de 10%, e que, acima desse percentual, não haveria redução da mortalidade. Contudo, a organização desaconselha a busca de taxas ideais, e indica que a escolha pelo parto abdominal ou vaginal deve ser feita caso a caso. Entretanto, alerta que o abuso de cesarianas pode consumir recursos que poderiam ser utilizados em outros atendimentos em sistemas de saúde superlotados ou carentes.

A OMS informa ainda que não há um sistema internacionalmente aceito para a classificação das cesarianas em necessárias ou não. A organização propõe o método de Robson, que leva em consideração critérios como o número de gestações prévias, a apresentação fetal (cefálica ou não), a idade gestacional, cicatrizes uterinas existentes, número de filhos e como se iniciou o trabalho de parto. Esse método divide as parturientes em 10 grupos, permitindo a análise e a comparação das taxas de parto cesariano entre diferentes países, regiões e instalações, atentando para a real necessidade em cada caso.

(Foto destacada: Salim Fadhley/Wikiversity Journal of Medicine)

Beatificação de dom Hélder Câmara: processo inicia em maio

Dom Hélder Pessoa Câmara (foto: Hans Peters/Anefo)
Dom Hélder Pessoa Câmara (foto: Hans Peters/Anefo)

O processo de beatificação de dom Hélder Pessoa Câmara, arcebispo emérito de Olinda e Recife, iniciará dia 3 de maio, às 9h, na Sé de Olinda, conforme edital do arcebispo dom Antônio Fernando Saburido, OSB. Com o nihil obstat da Congregação para a Causa dos Santos, ele foi declarado “servo de Deus”.

O edital insta “todos os fiéis ou interessados a fornecer quaisquer documentos pertencentes ou referentes a Dom Helder Pessoa Camara e dar notícias que sejam úteis a esta causa, se as tiverem.”

Vida de dom Hélder Câmara

Dom Hélder foi padre conciliar no Concílio Vaticano II e participou do Pacto das Catacumbas, um compromisso pela pobreza evangélica e pela atenção pastoral aos pobres, celebrado por 40 padres daquele concílio. Enquanto exercia seu ministério na então capital da República, a cidade do Rio de Janeiro, criou o Banco da Providência, uma organização sem fins lucrativos que procura promover o desenvolvimento humano das populações mais pobres daquele lugar.

Dom Hélder foi um importante agente na luta contra a ditadura militar, da qual sofreu acusações de “demagogo” e “comunista”, por denunciar a miséria dos agricultores nordestinos. Sua casa foi metralhada e assessores seus foram presos. Padre Antonio Henrique, seu colaborador, foi assassinado.

Ele também teve importante papel na criação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Conferência Episcopal Latino-Americana e do Caribe (CELAM).

Leia breve biografia de D. Hélder publicada pela arquidiocese de Olinda e Recife:

Dom Helder Camara nasceu em 7 de fevereiro de 1909, em Fortaleza, e teve 12 irmãos. Após entrar muito jovem no Seminário da capital do Ceará, se tornou padre aos 22 anos.

O primeiro momento da vida religiosa de dom Helder foi marcado pela militância junto a instituições políticas conservadores, como a Ação Integralista Brasileira, entre 1932 e 1937. Mais tarde, o religioso considerou a participação como um erro da juventude. Já radicado no Rio de Janeiro desde 1936, passou a optar por um trabalho assistencialista, quando fundou departamentos da Igreja voltados para atender os mais necessitados.

Após longo período atuando na então capital do Brasil, dom Helder foi nomeado para o Maranhão. Com a morte do arcebispo de Olinda e Recife, é mandado para Pernambuco, onde desembarcou em 12 de abril de 1964, poucos dias após o golpe militar. Na capital pernambucana, o religioso desembarcou em meio a uma relação conturbada entre Governo do Estado e Igreja.

Dois dias após a posse, dom Helder lançaria, juntamente com outros 17 bispos nordestinos, um manifesto à Nação, pedindo liberdade das pessoas e da Igreja. O primeiro grande atrito, entretanto, ocorreu em agosto de 1969, quando o arcebispo foi acusado de demagogo e comunista, por ter criticado a situação de miséria dos agricultores do Nordeste.

A partir de então, dom Helder sofreu represálias, inclusive com sua casa metralhada, assessores presos e com a morte de Padre Antônio Henrique, que foi assassinado. Em 1970, quando dom Helder teve o nome lembrado para o Prêmio Nobel da Paz, o governo brasileiro promoveu uma campanha internacional para derrubar a indicação, já que ele denunciava a prática de tortura a presos políticos no Brasil. Também em 1970, os militares chegaram a proibir a imprensa de mencionar o nome do Arcebispo de Recife e Olinda.

Dom Helder comandou a Arquidiocese de Olinda e Recife até o dia 10 de abril de 1985, quando – por atingir a idade limite de 75 anos – foi substituído pelo arcebispo dom José Cardoso Sobrinho. Ele morreu em sua casa, no Recife, em 27 de agosto de 1999, devido a uma insuficiência respiratória decorrente de uma pneumonia. Seus restos mortais estão sepultados na Igreja Catedral São Salvador do Mundo, em Olinda.

Pelo seu trabalho em defesa dos direitos humanos, dom Helder recebeu vários prêmios internacionais, como Martin Luther King, nos Estados Unidos, 1970, e o Prêmio Popular da Paz, na Noruega, 1974. O religioso é autor de 22 livros, a maioria ensaios e reflexões sobre o terceiro mundo e a Igreja.

Maioridade penal: tramitação prossegue na Câmara

Cartaz
Cartaz da Pastoral da Juventude da CNBB contra a redução da maioridade penal.

Após aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, os projetos de emenda à Constituição que tentam reduzir a maioridade penal tiveram andamento em sua tramitação. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-AL), constituiu nesse dia 7 a comissão especial que ira analisar o mérito das propostas e emitir um relatório para apreciação plenária em dois turnos.

Ontem, dia 8, iniciou o prazo para que os membros da comissão apresentem emendas ao projeto principal, ao qual estão apensados os demais. Esse é o momento em que os defensores das diferentes propostas de redução irão tentar fazer valer suas opiniões. Ao final da discussão na comissão especial, caso venha a ser aprovado, o projeto ainda será votado em dois turnos na Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado Federal, que poderá acatar ou rejeitar a proposta, e também modificá-la (caso em que retornará à Câmara). Como se trata de emenda constitucional, a presidente da República não poderá vetar.

Na Comissão de Constituição e Justiça, apesar de os deputados terem muitas vezes se pronunciado sobre o mérito das propostas, a votação abrangeu apenas a admissibilidade na atual ordem constitucional.

A proposta vem tramitando rapidamente desde que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi indiciado na operação Lava Jato, o que o levou a propor uma “agenda positiva” para a casa legislativa, segundo os seus valores. A CNBB e a Pastoral da Juventude são contra o projeto, que visa punir em vez de educar uma camada muito frágil da população, principal vítima da violência, e que se encontra em uma fase de transição para a maturidade.

Nigéria: grandes áreas libertadas. Esperança de que refugiados retornem ao lar.

Em preparação para as eleições realizadas no fim de semana, a Nigéria, com apoio de tropas do Chade e do Níger, conseguiu retomar 80% a 90% das áreas anteriormente dominadas pela milícia fundamentalista Boko Haram, aliada local do Estado Islâmico (que também vem sofrendo derrotas na região que controla).

Padre Patrick Tor Alumuku informou à Fides que “a ofensiva militar foi preparada nos últimos meses graças aos fornecimentos de armas provenientes da África do Sul, depois que os países ocidentais, em especial os Estados Unidos, se recusaram a vender armas à Nigéria”. A isso ele acrescentou:

Na Nigéria, em todo caso, se os nossos militares tinham a capacidade de expulsar Boko Haram, pergunta-se o motivo pelo qual se esperou dois anos para fazê-lo, provocando sofrimentos à população, e somente agora se passou à ação, nas vésperas das eleições.

Crianças refugiadas. Foto: Cáritas Nigéria.
Crianças refugiadas. Foto: Cáritas Nigéria.

Mas, com os olhos no futuro, o padre Evaristus Bassey, diretor executivo da Cáritas Nigéria, tem esperança: “Agora que o exército nigeriano está liberando as áreas ocupadas por Boko Haram existe esperança de que os desalojados retornem às suas casas, mas será preciso tempo porque a destruição é enorme”.

(Com informações da Agência Fides. Foto de destaque: militares nigerianos — Michael Larson/US Navy)

Câmara pode votar hoje a maioridade penal. Veja o posicionamento da Igreja.

Atualização: com a demora das discussões, a PEC 171/1993 não foi votada ontem (30), sendo previsto o início de sua votação às 10h de hoje (31/03/2015).


 

Devem ser votadas hoje (30), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, as propostas de redução da maioridade penal. O voto do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), é contrário à redução.

Cartaz
Cartaz da Pastoral da Juventude da CNBB contra a redução da maioridade penal.

Em seu parecer, o deputado relembrou os argumentos apresentados durante a tramitação da matéria, iniciada em 1993. O jurista Miguel Reale Júnior, por exemplo, disse em 1999 que o sistema penitenciário nacional é brutalizador, desumano e incapaz de ressocializar as pessoas condenadas, e que a solução não estaria na mudança da legislação, e sim na correta aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para o relator, “a opção da inimputabilidade penal ao menor de dezoito anos feita pelo legislador constituinte originário significa o comprometimento com a valorização da infância e da adolescência, por reconhecer que são fases especiais do desenvolvimento do ser humano, portanto, relacionada à dignidade da criança e do adolescente.”

Citando ainda a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, ele conclui: “a fixação da idade mínima de dezoito para a imputabilidade penal está intimamente ligada ao princípio da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos do Estado democrático de direito”, o que torna inconstitucional a redução da maioridade (trata-se, segundo o deputado, de cláusula pétrea, imutável, da Constituição Federal).

Por fim, ele ainda acrescentou que o que falta é o cumprimento efetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê algumas medidas sócio-educativas, como:

  • advertência;
  • obrigação de reparar o dano;
  • prestação de serviço à comunidade;
  • liberdade assistida;
  • inserção em regime de semiliberdade;
  • internação em estabelecimento educacional.

Para Luiz Couto, “o Estado aplicando efetivamente essas medidas sócio-educativas, qualquer menor que cometeu um delito e se internando em estabelecimento educacional, deverá ter plena recuperação para o convívio social e não cometerá tantos crimes.”

Votos em separado

Contudo, o voto em separado do deputado Onofre Agostini (PSD-SC), ele mesmo autor de proposta de redução da maioridade penal, alega que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania não poderia analisar se a proposta seria adequada, mas apenas se ela seria legal. Para defender a legalidade da proposta de redução da maioridade penal, ele ignora a discussão do relator acerca das convenções internacionais.

Já Efraim Filho (DEM-PB), também defensor da redução da maioridade penal, tentou descartar o argumento de que a Convenção Interamericana de Direitos Humanos seria um impedimento à redução, contudo, não argumento acerca da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, “que estabelece ser criança todo ser humano com menos de 18 anos de idade, com direito a uma proteção especial a seu desenvolvimento físico, mental, espiritual e social, através de uma forma de vida saudável e normal e em condições de liberdade e dignidade”, como diz o voto do relator Luiz Couto.

Opinião de Visão Católica

Como já noticiado antes em Visão Católica, a Pastoral da Juventude da CNBB é contrária à redução da maioridade. Em outra nota, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil afirmou:

Eles não são os principais responsáveis pelo aumento da violência que nos assusta a todos, especialmente pelos crimes de homicídio. De acordo com a ONG Conectas Direitos Humanos, a maioria dos adolescentes internados na Fundação Casa, em São Paulo, foi detida por roubo (44,1%) e tráfico de drogas (41,8%). Já o crime de latrocínio atinge 0,9% e o de homicídio, 0,6%. É, portanto, imoral querer induzir a sociedade a olhar para o adolescente como se fosse o principal responsável pela onda de violência no país.

E prosseguiu, taxativamente:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao contrário do que se propaga injustamente, é exigente com o adolescente em conflito com a lei e não compactua com a impunidade. Ele reconhece a responsabilização do adolescente autor de ato infracional, mas acredita na sua recuperação, por isso propõe a aplicação das medidas socioeducativas que valorizam a pessoa e lhe favoreçam condições de autossuperação para retornar a sua vida normal na sociedade.

Sobre as convenções internacionais, ela relembrou:

Adotada em 42 países de 54 pesquisados pela UNICEF, a maioridade penal aos 18 anos “decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos” (UNICEF). Reduzi-la seria “ignorar o contexto da cláusula pétrea constitucional – Constituição Federal, art. 228 –, além de confrontar a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, as regras Mínimas de Beijing, as Diretrizes para Prevenção da Delinquência Juvenil, as Regras Mínimas para Proteção dos Menores Privados de Liberdade (Regras de Riad), o Pacto de San José da Costa Rica e o Estatuto da Criança e do Adolescente” (cf. Declaração da CNBB contra a redução da maioridade penal – 24.04.2009).

E a CNBB concluiu pela proteção integral do adolescente e contra a redução da maioridade penal:

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasília, nos dias 14 a 16 de maio, reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência. Ela é a negação da Doutrina da Proteção Integral que fundamenta o tratamento jurídico dispensado às crianças e adolescentes pelo Direito Brasileiro. A Igreja no Brasil continua acreditando na capacidade de regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral nos valores que dignificam o ser humano.

(Foto de destaque: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania — Câmara dos Deputados)

Dom Raymundo Damasceno: sim à reforma política, não à ditadura e ao impeachment

O cardeal arcebispo de Aparecida (SP), Dom Raymundo Damasceno Assis, concedeu recente entrevista ao Diário de Pernambuco, na qual esclarece diversas questões, mas especialmente se posiciona em relação às questões políticas levantadas por diferentes setores da sociedade.

A entrevista, publicada dia 23, começa pela reafirmação, pelo cardeal, de que a comunhão para divorciados que contraiam uma segunda união continuará vetada, a menos que obtenham a declaração, em um tribunal eclesiástico, de que a primeira união era nula. “Teremos que ver caso a caso. Certamente, o sínodo [dos bispos sobre a família] não tomará nenhuma decisão de caráter genérico”, declarou.

Sobre a corrupção, o cardeal afirmou:

Corrupção sempre existiu em toda parte. E continuará existindo porque faz parte da pecaminosidade da humanidade, mas isso não justifica aceitá-la. Temos que combatê-la rigorosamente e com muita severidade através dos instrumentos que o estado dispõe: a polícia, o Judiciário, o próprio Congresso Nacional. Nos opomos à corrupção, pois é uma das formas de injustiça, sobretudo no campo social.

Sobre o momento atual, disse que “vivemos uma crise moral e ética, mas as crises não devem ser vistas como momento negativo. Podem ser o momento oportuno para a gestação de algo novo, de renovação, de purificação.” Um caminho de conversão, portanto. E aponta um instrumento fundamental para percorrer esse caminho:

A CNBB, conjuntamente com um grande número de entidades da sociedade civil organizada, elaborou uma proposta de reforma que pessoas estão confundindo como uma proposta do PT e de cunho bolivariano. Nada disso. É uma proposta com o apoio de vários partidos e com ela queremos provocar um debate na sociedade. Como vemos na Lava-Jato, é muito dinheiro que correu e corre nas campanhas eleitorais e que facilita a corrupção.

E ele também esclareceu que são quatro os pontos-chave dessa reforma:

  1. Financiamento público das campanhas (com o impedimento de empresas financiarem as campanhas eleitorais).
  2. Maior representação das mulheres, que são a maioria do eleitorado, mas com pouca representatividade nos cargos públicos.
  3. Regulamentação dos instrumentos constitucionais de democracia direta (plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular).
  4. Votação em dois turnos para deputados e vereadores. “Primeiro, a votação no partido e no projeto. Depois, nos candidatos, apresentados em lista pelos partidos.”

Cabe lembrar que hoje o eleitor vota no candidato a vereador ou deputado, mas o voto é computado para o partido ou coligação.

Também a questão de que alguns grupos promovem um golpe militar foi abordada. Dom Raymundo foi taxativo: “É preferível a pior democracia à melhor das ditaduras. […] Não queremos ditadura nem golpe militar.” E prosseguiu:

Creio que isso não está em questão nem para os militares nem para a maioria da sociedade. Quem fez essa experiência não quer repetir. E para o impeachment não há motivo e fundamento, como afirmou o Supremo Tribunal Federal. Não há motivo para que seja iniciado um processo de impeachment. Por enquanto, a presidente está exercendo o mandato e parece não haver nenhum fato que a comprometa do ponto de vista ético e moral. Nesse momento é fundamental o diálogo.

Ao final, foi abordada a campanha da fraternidade 2015, que traz o lema “Eu vim para servir” (Mc 10,45). “A missão da Igreja é servir, a exemplo de Jesus Cristo”, disse ele. E prosseguiu: “E esse serviço deve ser prestado pelo leigo porque ele é a presença da Igreja no coração do mundo. Ele deve fazer da sua profissão, do seu trabalho um serviço aos outros. E mais ainda na política. O papa Paulo VI dizia que a política é uma das formas mais sublimes da caridade.”

(Clique aqui para ler a entrevista completa. Foto de destaque: Wilson Dias/ABr)

Executivo e judiciário assinam acordo para agilizar combate à corrupção

Representantes dos poderes executivo e judiciário, e também da OAB assinam acordo para agilizar processos sobre desvio de recursos públicos. Foto: CGU/PR.
Representantes dos poderes executivo e judiciário, e também da OAB assinam acordo para agilizar processos sobre desvio de recursos públicos. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF.

Representantes dos poderes executivo (os ministros da Justiça e da CGU, além do Ministério Público) e judiciário (Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ), e também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinaram hoje acordo para elaborar projeto de lei que venha a agilizar a tramitação de processos sobre lesão ao patrimônio público.

Embora ainda não haja envolvimento do poder legislativo, já está em vista um novo pacto republicano, envolvendo os três poderes para a tramitação mais ágil do projeto de lei. “Vamos fazer um grupo técnico para elaborar propostas e mandar para o Legislativo. Eventualmente, na hora que se tiver maior consenso, vamos chamar o Legislativo para fazer o terceiro pacto republicano. Já foram feitos dois pactos, que são projetos de lei acordados entre os Poderes para ter tramitação mais rápida. Quem dará a palavra final será, obviamente, o Legislativo”, disse o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo.

Já o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enfatizou que o desvio de recursos públicos tem como conseqüência a morte, pois impede o investimento em saúde e educação. “Mata o desenvolvimento da nossa sociedade”, afirmou. O grupo de trabalho formado pelos poderes públicos e pela OAB terá até 120 dias para apresentar suas propostas.

Na mesma cerimônia, o STF e os Estúdios Maurício de Sousa criaram parceria para a publicação de histórias em quadrinhos com os temas de combate à corrupção e defesa da ética. O Instituto Cultural Mauricio de Sousa já possui parceria semelhante com a Controladoria-Geral da União, órgão da Presidência da República responsável pelo combate e pela prevenção da corrupção no âmbito do poder executivo federal. Na tarde de hoje, o cartunista esteve também na sede da CGU para encontrar os servidores que levam à frente o projeto, denominado Um por Todos, Todos por Um! Pela ética e cidadania.

(Com informações da Agência Brasil e da Controladoria-Geral da União.)

CPI investigará contas na Suíça. Tucanos e empresários da mídia envolvidos

Instalada ontem, já começou a funcionar a CPI do HSBC, que investigará a suspeita de gigantesca evasão de divisas para contas bancárias na Suíça. Entre os nomes, pessoas que foram indiciadas no caso do Banestado (cujo melhor produto não foi o das investigações oficiais, mas o livro que analisou o resultado delas, A privataria tucana), e jornalistas e empresários da Mídia, incluindo Marinho (Globo), Frias (Folha de S. Paulo) e Saad (Bandeirantes). Os senadores do PSDB não assinaram o pedido de CPI. O PSDB também teria sido diretamente beneficiado por meio da conta Marília.

Na época do escândalo do Banestado, havia sido identificada uma conta denominada “Tucano”, que teria beneficiado diretamente o PSDB. “Políticos como José Serra (PSDB) e Jorge Bornhausen (DEM) constam de relatórios da Polícia Federal que mostram a existência de ordens de pagamento e registros de movimentações financeiras do esquema de lavagem de US$ 30 bilhões por meio da agência bancárias do Banestado de Foz do Iguaçu (PR)”, afirmou o portal Metrópole.

A CPI recém-instalada no Senado começará a fase de investigação pela oitiva de Fernando Rodrigues e Francisco Otávio, que participam da divulgação dos nomes dos beneficiários das contas secretas no HBSC suíço.

(Com informações da Agência Senado, Carta Maior, Congresso em Foco, IstoÉ, Luis Nassif e Portal Metrópole. Foto de destaque: sede do HSBC no Brasil, em Curitiba — Wikimedia.)

Entidades protestam contra financiamento empresarial de campanhas eleitorais

Protesto contra financiamento empresarial de campanhas eleitorais
Sacos representando doações de empresas a campanhas eleitorais foram colocados diante do Congresso Nacional. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

As entidades que compõem a Coalizão pela reforma política democrática e eleições limpas espalharam duzentos sacos de “dinheiro” em frente ao Congresso Nacional como forma de protestar contra o financiamento de campanhas eleitorais por empresas.

“Empresa não é eleitor, ela não vota. Então, não tem porque ela participar das campanhas eleitorais, isso cria uma distorção no processo democrático e vai contra o conjunto da população”, disse Carlos Alves, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) à Agência Brasil. E acrescentou: “ela participa da eleição e depois vai cobrar a fatura por meio de contratos, isso deturpa o processo eleitoral e acaba promovendo a corrupção”. O MCCE foi um dos principais articuladores da campanha que culminou na aprovação da Lei da Ficha Limpa.

Além da proibição do financiamento de campanhas por empresas privadas, a coalizão também propõe a eleição proporcional (para vereadores e deputados) em dois turnos, paridade entre homens e mulheres nas candidaturas proporcionais, e fortalecimento dos mecanismos de democracia direta, com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.

As faixas utilizadas na manifestação também manifestavam repúdio a duas propostas de emendas à Constituição que têm em comum a intenção de restringir o acesso ao fundo partidário somente àqueles partidos que obtiverem votação superior a determinado limite.

Opinião de Visão Católica

Como tem sido insistentemente publicado aqui, o financiamento eleitoral por empresas tem sido um dos pontos-chave para a corrupção. No caso da Petrobras, embora nem todas as empresas citadas tenham realizado doações eleitorais, tem-se enfatizado que os recursos doados possam ser uma forma de propina.

Independente disso, porém, já há uma corrupção do sistema eleitoral pela própria existência dessas doações, que, como disse o representante do MCCE, são realizadas por quem não vota. Como poderiam, então, influenciar no processo eleitoral?

(Com informações da Agência Brasil)