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Estatuto da Família aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (24), em votação em comissão especial, o projeto de lei que institui o Estatuto da Família, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), com o objetivo de assegurar políticas públicas voltadas para a família, a criação de conselhos de políticas públicas para a família, a prioridade a ser dada em casos que envolvam a manutenção do núcleo familiar e a sua participação nas decisões escolares, por exemplo. O projeto define família como “núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

Em 1.º de julho deste ano, o Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH) aprovou resolução nesse mesmo sentido. Votaram a favor da proteção dela os países árabes e muçulmanos, os países africanos (exceto África do Sul), a Rússia, os países socialistas, a Venezuela, a Bolívia, o Paraguai, e os países asiáticos (exceto Coréia do Sul e Japão). O Brasil se absteve. Os países europeus e os EUA foram contra a resolução. Ontem, na Câmara dos Deputados, PT, PCdoB, PTN e PSol se revezaram na tentativa de adiar a votação, por serem contra o projeto. Para eles, definir família como união de um homem e uma mulher seria uma “discriminação” contra outras “formas de família” — a mesma postura foi adotada por países europeus na CDH. Em ambos os casos, aprovaram-se projetos que simplesmente defendem a família natural, sem prejudicar quem não faça parte dela.

Se não for apresentado recurso, o Estatuto da Família seguirá diretamente para apreciação do Senado Federal. Se aprovado, poderá virar lei caso seja sancionado pela presidente da República. Se for apresentado recurso, ele deverá ser votado ainda no plenário da Câmara dos Deputados.

Opinião de Visão Católica

A mixórdia de grupos contra e a favor do Estatuto da Família e da resolução da ONU demonstram como a questão é complicada e deve ser tratada com sabedoria. A postura de definir família como união de um homem e uma mulher é, evidentemente, correta e natural. Contudo, apresentam-se contrariamente aqueles que adotam o moderno relativismo, um componente capital no liberalismo que grassa a Europa e fincou raízes na América. Curiosamente, no Brasil são grupos socialistas e de esquerda que levantam a bandeira liberal, enquanto na Europa, e na América do Norte são os países de capitalismo mais desenvolvido que o fazem.

A questão vai muito além do simplismo de alguns grupos (inclusive alguns que se dizem cristãos) a respeito de um suposto “marxismo cultural” querendo destruir a família. O papel do liberalismo (que é uma das raízes do socialismo), nesse caso, fica cabalmente demonstrado: promotor de tudo o que for antinatural e anti-eclesial, pois a Lei Natural e a Igreja são o alvo principal de doutrinas que dizem que tudo deve ser permitido (liberalismo) ou que tudo deriva da ação humana (uma visão do materialismo histórico). Curiosamente, Cuba, China e Vietnã, que são países socialistas, votaram a favor da família na ONU — afinal de contas, é de reconhecer que o materialismo comporta algum espaço para a ordem natural (material), e, nesses países, os partidos comunistas não dependem de grupos minoritários para sobreviver.

(Foto em destaque: sessão da comissão especial que aprovou o Estatuto da Família, em 24/09/2015. Gilmar Felix/Câmara dos Deputados.)

China: presidente se pronuncia sobre religiões

Sun Chunlan (esquerda), chefe do departamento de trabalho da Frente Unida, do Partido Comunista Chinês, discursa em reunião da Frente Unida em Pequim. (Foto: Xinhua/Wang Ye)
Sun Chunlan (esquerda), chefe do departamento de trabalho da Frente Unida, do Partido Comunista Chinês, discursa em reunião da Frente Unida em Pequim. (Foto: Xinhua/Wang Ye)

Ao final da reunião da “Frente Unida”, que congrega os pequenos partidos não comunistas, associações da indústria e do comércio, grupos étnicos e religiosos, o presidente da China, Xi Jinping, afirmou que o curso das religiões na China deve ser independente de influência estrangeira. O evento aconteceu em Pequim de 18 a 20 de maio, e as informações são das agências Xinhua e Asia News.

“Deve-se esforçar ativamente para incorporar as religiões à sociedade socialista”, disse ele. Ele prometeu implementar totalmente a política do Partido Comunista Chinês em relação à religião, e tratar desses assuntos conforme a lei. Ele ainda pediu uma atitude “balanceada” em relação às religiões, “pesando os prós e os contras”, afirmou a agência estatal chinesa Xinhua.

Na prática, isso significa que os católicos chineses não podem ter por liderança o papa, que é visto como “influência estrangeira”. Isso indica que a Igreja Católica terá ainda uma longa vida “subterrânea” no país mais populoso do mundo, porque não é possível ser católico sem a “liderança” do pastor universal, vigário de Cristo na terra, sediado em Roma. Existe na China uma igreja “católica” oficial, que segue as orientações do governo, inclusive por vezes ordenando bispos sem o consentimento do papa, e outra, clandestina, totalmente fiel a Roma.

O presidente chinês falou ainda em “liberdade religiosa”, que é entendida apenas como liberdade de crença, mesmo sem liberdade de culto.

Entrementes, a agência Fides informou no sábado (23) que diversas dioceses católicas realizaram ordenações presbiterais neste mês de maio. Uma das celebrações contou com mais de 3 mil fiéis. O mês mariano foi escolhido para confiar as vocações a Nossa Senhora.

Opinião de Visão Católica

A notícia oriunda da reunião da “Frente Unida” não é boa, mas também não representa novidade nas relações entre o governo chinês e a Igreja Católica. As tentativas de evangelização da China remontam ao século XIII, e, 1576, foi erigida a primeira diocese chinesa, em Macau, sob tutela portuguesa. Em 1615, o papa Paulo V permitiu o uso da língua chinesa na celebração da missa. Com um grande esforço de inculturação, o cristianismo ingressou até na corte do “Império do Meio”. Mesmo com a proibição do uso da língua local a partir de 1698, a missão naquela terra continuou até ver um grave declínio quando da “querela dos ritos”, com a proibição das missões cristãs pelo imperador Kangxi em 1721, a proibição dos “ritos chineses” pela Santa Sé em 1742, e a extinção da Companhia de Jesus em 1773.

A situação atual, porém, se deve às políticas adotadas pelo governo comunista após a revolução de 1948, liderada por Mao Tsé Tung. Nos anos 1950, os católicos chineses foram obrigados a ficar sob a tutela da Associação Patriótica Católica Chinesa (cismática) e a cortar os vínculos com o papa. Desde então, a política de proibir a vinculação ao bispo de Roma permanece, com uma lenta e gradual redução da tensão em anos recentes, inclusive com a ordenação de bispos aprovados ao mesmo tempo pelo governo chinês e pelo papa.

Onze países apelam a Obama para anular decreto sobre a Venezuela

(Agência Lusa)

Bandeira da Venezuela
Bandeira da Venezuela (Foto: Wikimedia)

Os 11 países da Aliança Bolivariana para as Américas (Alba) apelaram nessa terça-feira (17) ao presidente norte-americano, Barack Obama, para anular o decreto no qual considera a Venezuela “ameaça invulgar e extraordinária” contra a segurança dos Estados Unidos.

Reunidos em Caracas, em encontro especialmente convocado para discutir a questão, os países-membros da Alba exigiram, em declaração final lida pelo presidente Nicolás Maduro, “o fim imediato do assédio e da agressão” de Washington à Venezuela.

A Venezuela “não constitui ameaça para nenhum país, porque é uma nação solidária, que demonstrou a sua vontade de cooperar com os povos e os governos da região”, diz o texto dos chefes de Estado e de governo dos países da Alba.

Visão católica

Os passos dados recentemente pelos EUA tendem a aumentar a tensão na região, acirrando as disputas políticas com seu maior fornecedor de petróleo, a Venezuela. Desde 1999, a Venezuela tem tido governos nacionalistas e populares, cada vez mais inclinados ao socialismo, talvez em decorrência do afastamento americano e dos golpes de Estado promovidos pela oposição política (pró-americana).

Um decreto que afirme ser a Venezuela uma ameaça à segurança nacional americana, como o editado por Obama há poucos dias, somente empurra o país latino-americano para outros aliados, como a Rússia e a China, que já declararam seu apoio. A tensão interna do nosso vizinho já é bastante grave, e não precisa ser alimentada de fora.

Lembremos que o golpe de Estado de 2001 foi dado logo após a publicação das leis de pesca e de hidrocarbonetos (petróleo), e teve o imediato reconhecimento americano.