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Governo paulista proíbe marcha contra Temer

O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) proibiu uma manifestação contra Michel Temer (PMDB) agendada para o próximo domingo. A razão seria a passagem da tocha paraolímpica pela avenida Paulista às 13h30. A proibição atingiria qualquer manifestação no local no próximo dia 4, mas essa é a única prevista até o momento.

Repressão a manifestação contra impeachment  na Avenida Paulista (Rovena Rovena Rosa/Agência Brasil)
Repressão a manifestação contra impeachment na Avenida Paulista (Rovena Rovena Rosa/Agência Brasil)

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo declarou que “no domingo, não será permitida a realização de atos na Avenida Paulista”. A organização do protesto, no entanto, alterou o horário para que não haja conflito com a passagem da tocha — mesmo assim, a proibição continua.

As manifestações contra Michel Temer em São Paulo esta semana deixaram manifestantes feridos e fotojornalistas detidos e com equipamentos destruídos, violentando as liberdades básicas garantidas na Constituição Federal. Há temor de que as forças armadas participem da repressão ao protesto do próximo domingo.

Leia a íntegra da nota da Frente Povo sem Medo e da Frente Brasil Popular:

NOTA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE DOMINGO

A Secretaria de Segurança Publica de São Paulo emitiu nota afirmando que “não permitirá” a mobilização agendada para o próximo domingo pelas Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, alegando que o ato coincidirá com a passagem da tocha paraolímpica na Avenida Paulista.

Em primeiro lugar, não entendemos que caiba à Secretaria de Segurança ou à Polícia “permitir” ou não uma manifestação popular. A Constituição nos assegura este direito. De toda forma, não é de nosso interesse prejudicar a passagem da tocha paraolímpica. Por essa razão, buscamos a informação exata do horário de passagem da tocha na Avenida Paulista, que será das 13:00 as 14:10.

Neste sentido, visando garantir tanto a passagem da tocha quanto a manifestação programada, passaremos o horário da concentração para as 15:00 horas. Esta é uma decisão razoável que busca conciliar os dois eventos e evitar conflitos. Informaremos ainda hoje a alteração para a SSP.

Portanto, a manifestação de domingo ESTÁ MANTIDA na Avenida Paulista, agora as 15:00 horas. Não pretendemos qualquer conflito e esperamos que a PM tenha o equilíbrio necessário para lidar com o evento, garantindo a liberdade de manifestação. Reiteramos que não iremos impedir nem prejudicar a passagem da tocha paraolimpica.

Ainda buscando uma solução que não seja o enfrentamento com a PM estamos alterando a concentração para a frente do MASP.

Esperamos que a SSP se manifeste neste sentido. A manifestação está confirmada e já conta com mais de 30 mil pessoas confirmadas pelas redes sociais.

Todos e todas as 15hrs na Av.Paulista, concentração em frente ao Masp.

Fora Temer!

O povo deve decidir!

FRENTE POVO SEM MEDO
FRENTE BRASIL POPULAR

Lava-Jato: imprensa inventa campanha presidencial em 2012 e 2013

A notícia é a notícia: após a decretação da prisão temporária de João Santana para que se investiguem pagamentos realizados de maneira escusa em 2012 e 2013, a imprensa rapidamente ligou a investigação às campanhas presidenciais de 2006, 2010 e 2014 (anos em que ele não recebeu tais pagamentos). Isso colocou lenha na fogueira dos processos que o PSDB move para tentar cassar a diplomação de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) e tentar conseguir sem o voto popular o mandato que fracassou em obter nas urnas. O marqueteiro alega que os pagamentos se referem a campanhas que realizou no exterior. Em todas as reportagens indicadas se percebe o viés dado às notícias. Mas, o cúmulo do absurdo (ao menos pelo que se sabe até agora) aparece em artigo de opinião de Hélio Gurovitz — ele afirma com todas as letras que os pagamentos em 2012 e 2013 se refeririam a campanhas eleitorais de Dilma Rousseff (só não se sabe quais, pois ela não se candidatou a nada nesses anos): “as datas de depósitos provenientes de contas vinculadas à Odebrecht [em 2012 e 2013] são compatíveis com pagamentos relativos às eleições de 2010 ou 2014 – caberá às investigações esclarecer de qual se trata”.

Opinião de Visão Católica

Não é por menos que João Santana abandonou a campanha eleitoral da República Dominicana e divulgou carta dizendo que o Brasil vive clima de perseguição. Independente da licitude dos pagamentos que recebeu da Odebrecht, a gana da imprensa e dos partidos de oposição em achar qualquer vínculo, por mais absurdo que seja, entre a corrupção na Petrobras e a presidente Dilma Rousseff coloca qualquer um em risco de enfrentar meses de prisão temporária ou preventiva, até assinar um acordo de delação premiada.

Advogados mais de uma vez alertaram que esse método utilizado largamente pelo juiz Sérgio Moro é próprio de ditaduras. Cabe lembrar do erro crasso na prisão preventiva da cunhada do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, porque sua irmã (esposa do tesoureiro) foi flagrada por uma câmera de segurança depositando dinheiro em sua própria conta, ou da manutenção da prisão preventiva de Vaccari, mesmo após ter sido afastado da tesouraria do PT, como se pudesse continuar representando o suposto perigo para a sociedade sem os poderes que antes tivera.

É provável que esses pagamentos, realizados por meio de off shores (empresas abertas no exterior, muitas vezes para ocultar os reais pagadores e recebedores), possam envolver algum ilícito, especialmente depois que tomamos conhecimento do conluio entre os fornecedores para fraudar a Petrobras, que em algum momento passou a envolver diretores da empresa estatal. Porém, ligar pagamentos em 2012 e 2013 a campanhas eleitorais em 2006, 2010 ou 2014 é ir além, muito além do dever de informar.

(Foto em destaque: sede da Petrobras — Wikimedia)

CNBB é contra a redução da maioridade penal

Após a aprovação da redução da maioridade penal pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisava a matéria (PEC 171/1993), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reiterou seu posicionamento contrário à medida. “Poderá haver um ‘efeito dominó’ fazendo com que algumas violações aos direitos da criança e do adolescente deixem de ser crimes como a venda de bebida alcoólica, abusos sexuais, dentre outras” – diz a nota.

Cartaz
Cartaz da Pastoral da Juventude da CNBB contra a redução da maioridade penal.

Para o relator da PEC 171/1993, Laerte Bessa (PR-DF), a redução vem responder a um “clamor” da sociedade gerado pela eventual cometimento de crimes hediondos. A nota da CNBB, porém, adota um tom mais conseqüente:

A comoção não é boa conselheira e, nesse caso, pode levar a decisões equivocadas com danos irreparáveis para muitas crianças e adolescentes, incidindo diretamente nas famílias e na sociedade. O caminho para pôr fim à condenável violência praticada por adolescentes passa, antes de tudo, por ações preventivas como educação de qualidade, em tempo integral; combate sistemático ao tráfico de drogas; proteção à família; criação, por parte dos poderes públicos e de nossas comunidades eclesiais, de espaços de convivência, visando a ocupação e a inclusão social de adolescentes e jovens por meio de lazer sadio e atividades educativas; reafirmação de valores como o amor, o perdão, a reconciliação, a responsabilidade e a paz.

Deputados comemoram aprovação da redução da maioridade penal.
Deputados comemoram aprovação da redução da maioridade penal, apesar de o povo ter sido impedido de assistir à seção. (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)

Após aprovar por 21 votos a 6 a redução da maioridade penal para crimes hediondos (anteontem, 17), a Câmara dos Deputados deverá votar a proposta em plenário em primeiro turno no dia 30. A população ficou do lado de fora da sala onde ocorreu a votação na comissão especial. No dia anterior (16), o IPEA divulgara estudo que demonstra os erros do relatório favorável à redução da maioridade, agora aprovado.

O povo ficou fora da discussão da PEC 171/1993, que prevê a redução da maioridade penal. Na foto, o espaço em que ficaram confinados os manifestantes, em um corredor da Câmara dos Deputados. (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)
O povo ficou fora da discussão da PEC 171/1993, que prevê a redução da maioridade penal. Na foto, o espaço em que ficaram confinados os manifestantes, em um corredor da Câmara dos Deputados. (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)

Partidos que orientaram os deputados a votar pela redução da maioridade penal: PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB.

Partidos que orientaram os deputados a votar pela manutenção da idade atual (e punição conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente): PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.

Agenda de Eduardo Cunha

A atividade legislativa da Câmara dos Deputados tem sido marcada pelos interesses de seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O primeiro projeto que ele fez passar foi o que estendia a terceirização às atividades-fim das empresas, depois uma reforma política originada na própria Câmara (cuja votação foi encerrada dia 17). Agora, a redução da maioridade penal, e, como já foi anunciado, em breve a proibição de que municípios recebam encargos sem que se especifique uma transferência de recursos correspondente.

(Com agradecimento a Últimas da Redação)

PR: Ministério Público investigará massacre; ajude!

O Ministério Público do Paraná investigará o massacre ocorrido ontem (29) contra manifestantes na praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico de Curitiba. Pelo menos 200 pessoas ficaram feridas, 40 hospitalizadas, sendo 8 em estado grave. 14 manifestantes foram presos, mas não têm seus nomes revelados, nem é permitido que advogados auxiliem eles, em flagrante desrespeito aos direitos mais básicos do ser humano e à Constituição Federal. 20 a 50 policiais que se recusaram a participar do massacre teriam sido presos, mas não há informações oficiais. Crianças também foram atingidas, inclusive nas creches da região. Órgãos públicos e empresas tiveram que dispensar seus funcionários em decorrência do abuso do gás lacrimogênio. O barulho das bombas era ouvido até no Pilarzinho, bairro no norte de Curitiba.

O próprio Ministério Público havia expedido, pela manhã, a recomendação n.º 1/2015, para que se evitasse a violência por parte das autoridades públicas. A nota dizia:

a) garantam o direito à realização de manifestações públicas e pacíficas nos arredores da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, a partir do livre acesso àquele espaço público, sem prejuízo do livre e regular funcionamento do Parlamento;

b) no acompanhamento da realização de manifestações pacíficas nelas não intervenham, salvo para assegurar a segurança de seus participantes ou para conter a prática de infrações penais, sendo certo que, neste caso, a atuação deve incidir tão somente em relação ao indivíduo que estiver cometendo o ilícito;

c) havendo a necessidade de atuação repressiva da Polícia Militar, observem os meios adequados e proporcionais de contenção, evitando-se o uso de qualquer espécie de armamento (não letal ou letal), salvo em caso de necessidade inafastável;

[…]

f) seja garantido o acesso de representantes da sociedade civil no acompanhamento dos trabalhos legislativos, na medida em que o espaço comporte, e sem prejuízo da ordem interna dos trabalhos;

Nada disso foi cumprido. Por isso, o Ministério Público instaurou procedimento para investigar os abusos da força policial e descobrir os responsáveis. Quem puder auxiliar com depoimentos, documentos, imagens ou vídeos da violência deve procurar os promotores de Justiça Paulo Sérgio Markowicz de Lima e Maurício Cirino dos Santos na Procuradoria-Geral de Justiça, rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico (atrás do Palácio Iguaçu e ao lado do Museu Oscar Niemeyer).

Entre os abusos constatados ontem, o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), informou que as ambulâncias não conseguiam chegar ao local. Outras pessoas informavam que, as que eventualmente chegaram, foram alvo de bombas disparadas pela polícia. Pessoas que tentavam socorrer os feridos foram também alvo de tiros, bombas e cachorros policiais. Entre os feridos por cada um desses motivos estão um cinegrafista da CATVE, um da TV 15 e um da Band, respectivamente. O equipamento de filmagem da TV 15 ficou destruído pela bomba, jogada do helicóptero policial. Três pessoas testemunharam as bombas sendo jogadas do helicóptero, inclusive a Senadora Gleisi Hoffmann (PT), que estava em missão do Senado Federal para tentar evitar o massacre. Isso aparece também em ao menos um vídeo.

O governador Beto Richa (PSDB) afirmou que a ação policial teria ocorrido em resposta a vândalos e “black blocks”, que no entanto não aparecem em nenhuma imagem gravada no local. O governo do estado afirmou ainda que os presos seriam “black blocks” e que não haveria professores entre eles. Nota da APP Sindicato desemente:

“Pelo menos três professores conhecidos meus, um de Maringá e dois de Curitiba, estão detidos”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos da APP, Mário Sergio Ferreira de Souza. Segundo ele, nas delegacias os advogados estão sendo impedidos de conversar com os detidos.

“Além disso, eles se negam a dar os nomes de quem foi detido. Estamos vivendo, no Paraná, um total desrespeito ao Estado Democrático de Direito. O novo tirano das Araucárias se chama Beto Richa”, descreve Mário Sérgio.

De acordo com o diretor da APP, o Jurídico da entidade – em conjunto com a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública – irá elaborar uma ação criminal contra o governador do Estado, o secretário de Segurança Pública e a cúpula da Polícia Militar (PM) do Paraná.

Atualização: A Senadora Gleisi Hoffmann (PT) escreveu ontem à noite em sua conta no Facebook:

Nada justifica a violência que presenciei hoje no Centro Cívico de Curitiba. Eu sou testemunha. Estava na porta da Assembléia com o Senador Roberto Requião [PMDB] conversando com os deputados, quando começamos a ouvir as bombas estourarem sem que ninguém tentasse entrar no local. Eu também andei no meio do povo, ninguém estava fazendo resistência e as bombas continuavam. Isso não faz parte da nossa história, não faz parte da democracia e do respeito que temos que ter com os movimentos.

Mais de 200 pessoas ficaram feridas. Vamos levar esse relato para o Senado, até porque não viemos aqui só como senadores do Paraná. Viemos representando o Senado Federal e vamos deixar registrada a vergonha que vimos aqui. É um absurdo que o governador não tenha tido o mínimo de sensibilidade para fazer a negociação.

Atualização 2: a rádio curitibana Banda B divulgou entrevista do comandante-geral da PM, onde ele supostamente isenta de culpa o secretário de segurança, Francisco Francischini, da violência ocorrida (e tenta igualar manifestantes e policiais, apesar de todas as imagens dizerem que os manifestantes não agrediram a polícia em momento algum). O comandante César Kogut disse:

O secretário observou de longe e não participou em momento algum das ordem dada a nível de campo. Os comandantes, junto com a tropa que estava no local, agiram de momento e não tivemos interferência dizendo faça isso ou aquilo

Ou seja, ele afirma que tudo foi uma ação espontânea dos militares envolvidos, eximindo-se também de qualquer culpa. Porém, ninguém tomou providências para parar o massacre, o que os coloca ao menos como cúmplices dos crimes cometidos pelos policiais. As imagens, contudo, demonstram uma ação organizada e premeditada por parte da Polícia Militar do Paraná, certamente autorizada ou determinada por seus chefes (Kogut, Francischini e Richa). Todos os policiais começam e terminam juntos as ações violentas, não há nada espontâneo, da “tropa que estava no local”.

Opinião de Visão Católica

Ontem Visão Católica já alertava para os crimes cometidos pelo governador Beto Richa (PSDB). Já na terça-feira afirmava que o governador promovia uma guerra contra o povo, e ontem repercutia informação dada a Esmael Morais, de que ” o subcomandante-geral da PM, coronel Nerino Mariano de Brito, ‘quer sangue’, segundo informam policiais”. Também ontem divulgava que o deputado Tadeu Veneri (PT) havia pedido a organismos internacionais que investigassem as violações de direitos humanos. O massacre de 29/4 foi anunciado. Beto Richa, responsável por ele, incorreu em crimes e deve ser punido conforme a lei. Ele inclusive não fala em investigar eventuais abusos: ao contrário, dá respaldo total à ação, na verdade orquestrada com o seu consentimento.

Depoimento

Estou a 1.300 Km do massacre, mas com o coração dilacerado. Nasci em Curitiba, e a praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico da cidade, faz parte dos primeiros 22 anos da minha vida. Lá aprendi a andar de bicicleta. Meu primeiro tombo foi perto de onde está hoje a rótula junto à prefeitura de Curitiba, onde foi socorrida a maior parte dos feridos. Se ia de ônibus à casa de minha avó paterna, passava pelo meio da praça, no veículo da linha Boqueirão-Centro Cívico. O caminho do Ahu ao centro da cidade muitas vezes era feito por ali. Quando voltava de bicicleta da faculdade, desviava pela rua que passa atrás da Assembléia (para não andar na contramão), indo da rótula da prefeitura à outra, entre a praça Cabeza de Vaca (atrás do Palácio Iguaçu, sede do governo estadual) e o Ministério Público do Paraná. Muitas vezes simplesmente caminhava por lá para apreciar a beleza da natureza e da arquitetura modernista, projetada para a comemoração do centenário da emancipação do Paraná, em 1953. Foi ali que aprendi a me manifestar, e aprendi também que a polícia estava lá para desviar o trânsito e para garantir nossa segurança. O direito à manifestação era constitucional, diziam (e eu conferi).

Mas, Beto Richa revogou a Constituição Federal. Acabou com o habeas corpus (nem as decisões judiciais permitindo a entrada na ALEP foram cumpridas) e com o direito à livre manifestação de opiniões. Acabou com o princípio constitucional da proporcionalidade. Acabou com o direito à dignidade humana, à integridade física e moral. Não disse nem sequer “esvaziem a praça a qualquer custo”. Ele disse: “esvaziem a praça a todo custo“. Até mesmo crianças foram atingidas. Quem tentava socorrer os feridos foi atingido. Quem filmava os acontecimentos foi atingido. Quem apenas estava ali, dizendo o que pensava, foi atingido. Todos nós, seres humanos, irmãos e irmãs no sangue, no batismo, na humanidade fomos atingidos. Quem estava lá eram meus amigos, meus conhecidos, meus colegas de faculdade. Posso ter seguido outros rumos após concluir o curso de bacharelado e licenciatura em História na UFPR. No entanto, sou professor. Meu corpo está longe, mas as bombas explodiram na minha alma.

(Imagem destacada: massacre na praça Nossa Senhora de Salete, 29/04/2015 — Pragmatismo Político)

PR: Richa ultrapassou todos os limites! Comete crimes e deve ser preso!

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Servidora da prefeitura de Curitiba denuncia a situação.

A polícia militar, sob a direção de Beto Richa (PSDB), está neste momento agredindo os manifestantes na praça Nossa Senhora de Salete. Notícias dão conta de que há feridos sendo atendidos na prefeitura e no Tribunal de Justiça. Outros ainda não foram removidos. As informações indicam que alguns estão em estado grave. Segundo a APP Sindicato, que representa os professores, houve 25 minutos contínuos de tiros contra a população. Também cães e bombas estão sendo usados. O caminhão e a câmera do sindicato dos professores foi arbitrariamente apreendido.

Hoje o Ministério Público do Paraná publicou a orientação n.o 1/2015 para que o governo estadual não cometesse esses atos arbitrários, contrários aos direitos humanos. O descumprimento das orientações ensejaria punição. Está na hora de prender o governador Beto Richa, que se tornou um criminoso execrável. Sua permanência em liberdade coloca em risco o povo paranaense.

Atualização: segundo a APP, já há 107 feridos. Bombas foram jogadas contra a prefeitura, para onde os feridos estão sendo levados.

Atualização 2: bombas estão sendo jogadas contra ambulâncias. No direito internacional, isso é crime de guerra.

Atualização 3: Gazeta do Povo noticia 8 feridos em estado grave. Há professores presos pela PM dentro da Assembléia Legislativa. A casa do povo virou centro de detenção.

Atualização 4: do jornal tradicional de Curitiba, Gazeta do Povo – Bombas e tiros foram disparados sem qualquer justificativa possível

Atualização 5: gás das bombas usadas pela Polícia Militar atinge creche.

Atualização 6: duas pessoas já relataram que bombas estão sendo jogadas do helicóptero da PM.

Atualização 7: segundo o SAMU, 150 pessoas receberam atendimento devido ao massacre no Centro Cívico de Curitiba. 8 em estado grave. A creche atingida pelo gás lacrimogênio era um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). Veja mais imagens no Pragmatismo Político.

Atualização 8: Além do informado na atualização 7, consta que os ferimentos foram em decorrência de projéteis de borracha e mordidas de cães policiais. O vídeo abaixo mostra as bombas caindo do helicóptero da PM. São 12 minutos de tiros e bombas contra o povo paranaense. Consta que a comissão do Senado Federal que foi hoje acompanhar a situação também foi atingida.

Atualização 9: Esmael Morais divulgou vídeo em que membros do gabinete do governador Beto Richa (PSDB) comemoram o massacre. Em outra postagem, disse:

“Helicópteros disparavam a esmo bombas contra o povo”, testemunhou horrorizada a senadora Gleisi Hoffmann (PT), em missão oficial do Senado, ao atravessar a Praça Nossa Senhora Salete.

Em discurso em frente à Assembleia Legislativa, o senador Roberto Requião (PMDB) disse que pedirá intervenção federal no Paraná. Segundo o peemedebista, o governador ficou doido ao utilizar a força policial contra o povo.

Vanderlei Numnes, cinegrafista da TV 15 e do Blog do Esmael, foi alvo de um disparo de bomba de helicóptero. A transmissão ao vivo do confronto foi interrompida devido ao ferimento do profissional, que foi atacado covardemente pelo ar. O equipamento foi completamente destruído.

Atualização 10: 17 policiais foram presos por se recusarem a participar da barbárie. Prefeitura informa que atendeu 200 feridos. Além do cinegrafista da TV 15, Rafael Passos, da CATVE, e um cinegrafista também foram feridos. Rafael Passos, por bala de borracha, o da Band, por mordida de cão policial. 10 pessoas foram presas, sendo 7 sindicalistas. Voltamos à ditadura?

Atualização 11 (30/4): Nova contagem traz 220 feridos. O número de 17 policiais presos por se recusarem a participar do massacre teria sido fornecido pela PM ao jornal O Estado de S. Paulo.

Selvageria

Posted by Ismael de Freitas on Quarta, 29 de abril de 2015

 

(Foto em destaque: massacre da praça Nossa Senhora de Salete — Pragmatismo Político)

PR: desvio de recursos pode custar caro ao estado; pedida investigação de violações de direitos humanos

Audiência pública realizada ontem (28) na Câmara dos Deputados teve como tema principal o uso dos recursos da Paraná Previdência. Foram ouvidos o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e o idealizador da Paraná Previdência, Renato Folador, ambos contrários ao desvio de recursos do Fundo Previdenciário. (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)
Audiência pública realizada ontem (28) na Câmara dos Deputados teve como tema principal o uso dos recursos da Paraná Previdência. Foram ouvidos o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e o idealizador da Paraná Previdência, Renato Folador, que alertaram sobre os riscos do desvio de recursos do Fundo Previdenciário, pretendido pelo governador Beto Richa (PSDB). (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)

O estado do Paraná não receberá mais transferências voluntárias da União se o projeto imposto pelo governador Beto Richa (PSDB) à sociedade paranaense for considerado ilegal pela autarquia que regulamenta os fundos de pensão, a Previc, segundo informações prestadas pelo ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas à Câmara dos Deputados na tarde de ontem (28). Richa quer desviar R$ 125 milhões mensais do Fundo Previdenciário da Paraná Previdência para pagar benefícios previdenciários antigos, de responsabilidade do governo estadual — com isso, o fundo, que hoje é superavitário em R$ 39,5 milhões, se tornará deficitário em R$ 85 milhões, o que implicará acabar com a previdência dos servidores em cerca de 8 anos. O que causará problemas terríveis ao povo paranaense no mandato do próximo governador. Richa, em segundo mandato, não poderá disputar nova reeleição.

A sanção ao governo estadual está prevista na legislação e implicará a suspensão dos repasses feitos pelo governo federal para projetos do governo do estado. Somente de janeiro a abril de 2015, o governo do Paraná já recebeu R$ 898 milhões nesses repasses, ou seja, mais que o dobro do que se pretende economizar em um período equivalente. “Se o governo vai continuar com a proposta e com a votação, é uma decisão do governo. Se posteriormente essa medida for declarada ilegal, terá de se rever o que foi votado na Assembleia”, informou Gabas.

Projeto ilegal

Ainda segundo o ministro, o projeto inicial, apresentado pelo governo Richa em fevereiro, foi considerado ilegal — ele pretendia fundir o Fundo Previdenciário, superavitário, que paga os benefícios mais novos, e o Fundo Financeiro, que paga os benefícios antigos e que depende dos recursos enviados ao governo do Estado. O novo projeto, apesar de não fundir os fundos, determina que o Fundo Previdenciário seja o pagador do Fundo Financeiro, em lugar do governo do Estado — ou seja, o governo estadual pretende repassar a responsabilidade por parte de sua folha de pagamento ao Fundo Previdenciário, que é mantido pelas contribuições previdenciárias pagas sobre o salário dos servidores ativos. Em resumo, Beto Richa quer eximir o governo estadual da responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias e pensões antigas.

O governo do Paraná submeteu o novo projeto à apreciação dos órgãos competentes, mas não esperou o resultado da análise para enviá-lo à Assembléia Legislativa (ALEP), nem para exigir a rápida conclusão da votação, ferindo a independência do poder legislativo. Sobre isso, Gabas afirmou: “Quando você pergunta alguma coisa, normalmente você espera a resposta para tomar uma decisão.” Essa decisão ainda não foi tomada porque as informações prestadas pelo governo Richa foram incompletas e o estado cancelou as reuniões agendadas para complementá-las.

Direitos humanos

Ontem, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) informou que enviou uma denúncia sobre violações de direitos humanos no cerco à Assembléia Legislativa. Houve violação de direitos fundamentais e uso excessivo da força policial, segundo o deputado. Já o Senado Federal envia hoje (29) uma comissão parlamentar para acompanhar o tratamento recebido pelos manifestantes. A iniciativa é dos senadores Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB).

Já na Polícia Militar do Paraná houve mudanças, com a troca do comando repressivo. O coronel Chehade Elias Geha foi substituído, no comando das operações, pelo corregedor da PM, tenente-coronel Arildo Luiz Dias. Conforme o blogueiro Esmael Morais, “a mudança no comando da PM não significa que a repressão [não] se repetirá nesta tarde. Pelo contrário, pois o subcomandante-geral da PM, coronel Nerino Mariano de Brito, ‘quer sangue’, segundo informam policiais”.

Ameaças a deputados e compra de votos

O mesmo blogueiro publicou áudio em que o deputado estadual Cobra Repórter (PSC) fala da chantagem do governador Beto Richa (PSDB) aos deputados estaduais: “se eu me posicionar na oposição, esse cara (Beto Richa) não me dá nada, nem um papel de bala”, diz o deputado na gravação. O que também indica o tipo de política realizado pelos deputados que votam a favor do governo, baseado na promessa de recursos que favoreçam seus eleitores (algo muito próximo da compra de votos).

PR: Richa faz guerra contra o povo para conseguir desviar dinheiro da Paraná Previdência

Atualização: a APP informou sobre a prisão de motorista e operador de um dos caminhões de som.

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), tenta esta semana aprovar o desvio de recursos do Fundo Previdenciário da Paraná Previdência para arcar com despesas correntes do governo estadual. Como explicado em notícia publicada por Visão Católica ontem (PR: Richa faz cerco militar à Assembléia Legislativa para aprovar desvio de recursos), o governador paranaense tenta aprovar projeto de lei em apenas três dias, sem discussão com a sociedade, impondo um cerco militar à Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP). Para isso, convocou mais de mil policiais militares de todo o estado, que estão em Curitiba sem receber as diárias devidas e sem as mínimas condições sequer para a higiene pessoal. Notícias dão conta ainda de que falta água e comida para os policiais.

Além dos professores, servidores da saúde e do judiciário também entraram em greve contra o projeto. Estudantes e professores do Colégio Estadual do Paraná paralisaram as atividades para se dirigirem à praça Nossa Senhora de Salete, a alguns minutos de caminhada.

Marcio Marchioro, professor de história, afirmou:

O que mais me dói é que o Paraná já teve a melhor educação de Ensino Médio do país, mas com o sucateamento das escolas, com a deterioração dos recursos, equipamentos e a praticamente extinção dos cursos de capacitação dos professores durante esse governo salafrário, caímos muito. Os prejudicados são os alunos.

Sua colega Ana Emilia Staben concordou:

Os alunos não são prejudicados só na greve, como os jornais gostam de alardear. Mas todos os dias quando se retiram investimentos em educação.

Violência policial

As cenas acima retratam o ocorrido hoje (28) pela manhã na praça Nossa Senhora de Salete, que abriga os três poderes estaduais. Foi filmado da ALEP, e parece que algumas pessoas comemoram a repressão. Os manifestantes são em maioria professores da rede pública de ensino. Hoje eles obtiveram habeas corpus para garantir o acesso ao local da votação do projeto, mas o tratamento dado pelo governo estadual é de violência sem precedentes na história democrática do Paraná. De madrugada, 8 pessoas ficaram feridas quando a polícia confiscou os caminhões de som dos manifestantes, a pretexto de coibir uma “infração de trânsito” .Segundo informação da APP Sindicato (que representa os professores), a PM prendeu motorista e operador de som de um dos caminhões de som.

Polícia Militar do Paraná guincha carros de som utilizados por manifestantes. (Foto: APP Sindicato)
Polícia Militar do Paraná guincha carros de som utilizados por manifestantes. (Foto: APP Sindicato)

A APP Sindicato informou pelo Facebook ter acompanhado pelo menos quatro pessoas que foram levadas à delegacia por participarem das manifestações. Repare-se que o governador, do PSDB, partido de oposição ao governo federal, não usou o mesmo critério em relação aos manifestantes de 15 de março ou 12 de abril, nem mesmo para retirar os caminhões de som estacionados irregularmente.

Opinião de Visão Católica

É claro que Visão Católica não defende que fossem retirados tais caminhões de som. Ao contrário, eles são indispensáveis para que o povo manifeste seu querer. Ontem, os caminhões apreendidos estavam transmitindo aos manifestantes o que ocorria dentro da Assembléia Legislativa. Mas, pense na seguinte cena:

Manifestantes se reúnem contra projeto apresentado ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff. O Congresso está cercado pelo Exército Brasileiro. De madrugada, a Polícia Federal apreende os dois caminhões de som que eles utilizavam. Durante o dia, a polícia avança com bombas e jatos d’água sobre os manifestantes.

Do que ela seria chamada? Pois bem, o mesmo adjetivo deve ser usado em relação a Beto Richa. A diferença é que ela, petista, observa as manifestações contrárias e as respeita; ele, tucano, manda a polícia atacar os manifestantes contrários a que o governo estadual se aproprie do Fundo Previdenciário, que existe graças às contribuições sobre os salários dos servidores estaduais, e que é o garantidor dos futuros benefícios deles. E há quem diga que vivemos sob uma “ditadura comunista”!

Em tempos idos, o Senado romano dava o título de “ditador” por tempo determinado a certas pessoas. Hoje, Beto Richa, com o apoio da base governista na ALEP, realiza uma ditadura não declarada, impedindo a manifestação popular e o debate público, cercando a Assembléia Legislativa para que os deputados aprovem, a toque de caixa e sob a mira das baionetas, o projeto que lhe convém.

O que Beto Richa pretende aprovar é o fim do Fundo Previdenciário da Paraná Previdência. Quer que este fundo pague as despesas com os benefícios de servidores mais antigos, que não contribuíram para a formação do fundo, reduzindo assim as despesas do executivo estadual, que é o responsável pelo pagamento desses benefícios. Contudo, isso fará o caixa da previdência dos servidores ser zerado até o final do próximo governo. Mas, ele pensa que então o problema será de seu sucessor.