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Combate à corrupção: CGU economiza R$ 1,2 bilhão dos cofres públicos

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou ontem (14) as cifras resultantes do trabalho de auditoria da folha de pagamento do poder executivo federal. Ao longo de cinco anos (2010 a 2014), foram economizados R$ 1,2 bilhão de reais que teriam sido pagos irregularmente a servidores públicos. O valor corresponde a mais de duzentas vezes o orçamento previsto para o órgão em 2015. A CGU verificou informações de 259 órgãos que utilizam o sistema eletrônico de gestão de pessoal civil do governo federal. Apenas 12 órgãos permanecem sem resolver mais de 5% das constatações do órgão de controle.

Denúncias contra a CGU

Ministro da CGU
Ministro da CGU, Valdir Moysés Simão, apresenta informações sobre a investigação da SBM Offshore. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Por outro lado, também ontem a Controladoria teve de se defender de acusações de Jonathan Taylor, ex-diretor da empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora da Petrobras. A CGU começou a investigar o caso em abril de 2014 e, em outubro do mesmo ano, servidores do órgão foram à Inglaterra ouvi-lo pessoalmente a respeito de afirmações que ele fizera por e-mail. Na ocasião, ele indagou se poderia vir a ser recompensado financeiramente pela colaboração com a investigação, o que não está previsto na legislação brasileira. Notícia divulgada ontem pela Folha de S. Paulo afirmava de que o delator acusava a CGU de esperar a passagem das eleições presidenciais para só então investigar as denúncias de corrupção. O órgão, em resposta, publicou linha do tempo das investigações, evidenciando o contrário.

Duque diz na CPI da Petrobras que é inocente de acusações de suborno

(Agência Brasil)

Renato Duque presta depoimento à CPI da Petrobras.
Renato Duque presta depoimento à CPI da Petrobras.

Ao final de um depoimento de de mais de quatro horas, marcado pelo silêncio, na CPI da Pertrobras, na Câmara dos Deputados, o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque disse estar “tranquilo” e que provará sua inocência nas denúncias de corrupção envolvendo o esquema investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).

“Eu me recusei a responder às perguntas da CPI por orientação da minha defesa. Isso não significa que eu seja culpado. Eu vou provar que meus bens não são produto de corrupção. Tenho 34 anos de companhia e tenho orgulho de ter sido diretor por nove anos. Lamento que a companhia esteja nessa situação agora; lamento que obras estejam parando; não era para acontecer isso. Repito que haverá tempo para calar e tempo para falar. Estou com a consciência tranquila”, disse Duque, ao deixar a CPI que apura denúncias de irregularidades em contratos da empresa, no período de 2005 a 2015.

Ele se negou a responder à maioria das perguntas dos deputados, quebrando o silêncio somente para falar da esposa e do filho. Ao responder questionamento formulado pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA), Duque negou irregularidades na contratação de seu filho pela Technip, empresa fabricante de tubos flexíveis para a exploração de petróleo em águas profundas e prestadora de serviços da Petrobras.

“Vou contrariar a orientação do meu advogado e responder a essa pergunta. Meu filho trabalhou na Technip, nos Estados Unidos, mas a Technip não tem nenhuma relação com a UTC”, disse, em referência a uma das empresas acusadas de pagar propina a funcionários da Petrobras em contratos firmados com a estatal. “Quando ele recebeu o convite, eu fiz uma consulta formal à Petrobras para saber se havia algum impedimento, e a resposta da companhia foi de que não havia nenhum problema”, emendou.

Antes, Duque respondeu negativamente a duas perguntas formuladas pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) sobre sua esposa ter conhecido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ter parentesco com o ex-chefe da Casa Civil de Lula José Dirceu.

Deputado Hugo Motta
Hugo Motta: resultado da ida de Duque à CPI foi insatisfatório. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao final da reunião, o presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), disse que, apesar do esforço de trazer Duque, preso preventivamente desde segunda-feira (16), o resultado foi insatisfatório. “Na verdade, todo esse esforço não deu o resultado esperado, com novidades e respostas do senhor Renato Duque”, ressaltou Motta.

Ao comentar as falas de alguns deputados, sugerindo a convocação da esposa do ex-diretor da Petrobras, Motta disse que cumpriria a vontade da maioria. “Havendo requerimento de convocação de sua esposa [de Renato Duque] e havendo a maioria da CPI concordando, eu sou escravo dessa maioria”, afirmou.

A CPI reúne-se novamente terça-feira (24), de manhã, para avaliar a possibilidade de audiências públicas de oitivas pelos sub-relatores, “para que a gente faça o que já foi feito em CPIs anteriores, em que várias frentes de trabalho são formadas, visando ao aprofundamento da investigação. E [também] para que a gente tenha o maior número possível de informações para subsidiar o relatório e apresentar ao Brasil o resultado da investigação no âmbito do Congresso”.

No mesmo dia, à tarde, o colegiado se reunirá para deliberação de requerimentos. Mas, antes, deve ouvir o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que se dispôs a prestar depoimento espontâneo, para falar sobre o envolvimento de seu nome em denúncias de corrupção na Petrobras. Maranhão está na lista com nomes de políticos acusados de integrar o esquema encaminhada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal.

Opinião

Não é possível inferir, do silêncio de Duque, se ele é culpado ou inocente. Exerceu seu direito constitucional de ficar calado. É preciso investigar. O que me chamou a atenção na reportagem da Agência Brasil foi o comportamento do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), de usar a família (esposa e filho) do diretor da Petrobras para tentar conseguir as informações que desejava. Tal atitude vai muito além do direito-dever de investigar, beirando mesmo à tortura. O nome mais elegante para essa atitude é “chantagem”. Investigue-se, seja ouvida a defesa, punam-se os culpados. Mas dentro do que permitem o Estado democrático e a ética.

Teori Zavascki arquiva pedido do PPS para que Dilma seja investigada

(Agência Brasil)

Teori Zavascki
Teori Zavascki, ministro do STF (Foto: Agência Brasil)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou petição do PPS para que a presidenta Dilma Rousseff seja investigada na Operação Lava Jato. Zavascki entendeu que a petição do partido não indica um representante legal para que o documento tenha validade.

“A petição de agravo regimental é apócrifa e sequer indica quem seria o possível subscritor, se advogado ou não. Não há identificação alguma, nem mesmo por timbre. A jurisprudência do STF impede que se conheça de recurso sem assinatura do advogado”, disse o ministro.

No dia 6 de fevereiro, na decisão que autorizou abertura de inquérito para investigar parlamentares citados em depoimentos na Operação Lava Jato, o ministro seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu que não há indícios que envolvam Dilma. Ele explicou ainda que a presidenta não pode ser investigada por fatos ocorridos anteriormente ao exercício da Presidência.

Após a decisão, o PPS entrou com recurso para que Dilma seja investigada, por entender que o impedimento constitucional para que o presidente da República seja investigado durante a vigência do mandato não pode ser aplicado na fase pré-processual.

Em depoimento de delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que recebeu pedido para o repasse de R$ 2 milhões do caixa do PP para financiar a campanha de Dilma à Presidência da República em 2010. O pedido, segundo Costa, foi feito pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, coordenador da campanha presidencial de Dilma à época. Com base nos depoimentos, Palocci será investigado pela Justiça Federal em Curitiba.

Com três meses de atraso, Congresso aprova orçamento de 2015

Congresso Nacional
Com três meses de atraso, Congresso Nacional aprova orçamento da União para 2015. (Foto: Agência Brasil)

No dia 17 de março, o Congresso Nacional finalmente aprovou o orçamento que deveria estar em vigor desde o início do ano. Até agora, os poderes públicos vinham utilizando os chamados “duodécimos”, isto é, para cada mês um doze avos do orçamento do ano anterior.

Desde as eleições, o debate político vem sendo pautado pelas investigações acerca do sobrepreço praticado por empreiteiras em obras da Petrobras, o que teria envolvido políticos de diversos partidos, em especial do PP. Nesse período houve muita discussão a esse respeito, mas nenhuma decisão acerca de como o dinheiro público deveria ser investido.

O orçamento segue agora para sanção presidencial em até 15 dias e, até 30 dias após a sanção, será publicado o decreto de contingenciamento e a programação da execução orçamentária.

O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), alegou que a demora serviria para “atender principalmente aos 265 parlamentares novos”. Cada um deles contou com R$ 10 milhões para realizar emendas ao projeto, alegadamente para “atender as suas bases para minorar as dificuldades dos municípios brasileiros”.

Visão Católica

Utilizar o orçamento público para “atender suas bases” é eufemismo de criar e alimentar os velhos “currais eleitorais”. Emendas parlamentares para “atender as bases” (e depois dizer: “eu trouxe isto para vocês”, “doutor fulano fez aquilo para o município”) é uma forma velada de compra de votos, pois dá a entender que somente a pessoa do parlamentar conseguiria satisfazer as necessidades mais prementes da população.

Em vez disso, poderiam ser utilizados outros mecanismos, como os convênios entre órgãos federais, estaduais e municipais, preferencialmente com seleção pública de projetos, dando transparência ao processo e despersonalizando-o. O deputado federal ou senador da República tem muitos afazeres cuidando das coisas que são de competência da União. Não deveria ser mero intermediário de interesses locais ou de grupos, talvez até em detrimento a outros mais urgentes, mas que não atendem às “bases”.

(Com informações da Agência Brasil)