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STF afasta Renan, que fica no cargo

Ontem (5), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado Federal. Hoje, a mesa diretora do Senado decidiu não cumprir a decisão liminar de Marco Aurélio, esperando a decisão do pleno do STF, prevista para amanhã. É mais um episódio dos atritos entre os poderes da República, que parece esfacelar-se.

Desde 2014, vazamentos da operação lava-jato têm sido usados para fins políticos, buscando-se atingir determinados partidos e determinados representantes. Como demonstrado pelo UOL, tortura vem sendo utilizada na operação lava-jato.

Em dezembro de 2015, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chantageava a presidente da República Dilma Rousseff (PT) para tentar se salvar da cassação do mandato. Seu pedido de afastamento ficou parado no STF até que o impeachment fosse votado na Câmara dos Deputados — logo em seguida, foi afastado.

Ao longo do ano, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu um abaixo-assinado para a criação de um projeto de lei de “iniciativa popular” que rasgaria os direitos e garantias fundamentais conquistados com o fim da ditadura — provas ilegais poderiam ser usadas nos processos penais e seria destruído o habeas corpus, isto é, o direito à liberdade enquanto não houver condenação final.

Ao longo do ano, Renan Calheiros vem promovendo a criação de medidas para punir atos ilícitos de juízes e procuradores, especialmente o abuso de poder. Além de haver um projeto de lei no Senado Federal, essas medidas foram incluídas pela Câmara dos Deputados nas “10 medidas contra a corrupção” do MPF. Quando o projeto do Senado estava prestes a ser colocado em pauta, um ministro do STF afasta sozinho o presidente do Senado.

Enquanto isso, Michel Temer vinha usando e abusando de seu poder para beneficiar seu aliado Geddel Vieira Lima, equiparando os interesses pessoais de Geddel a um “órgão da administração pública”, tentando fazer com que a divergência entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o bolso de Geddel fosse resolvida pela Advocacia-Geral da União.

Esses são apenas alguns dos exemplos de uma República que se desfaz.

(Foto destacada: Renan Calheiros dá entrevista coletiva. Fonte: Agência Senado.)

UOL demonstra ilegalidades e tortura na Lava Jato

O UOL, ligado ao grupo Folha, é insuspeito de simpatias pelo PT ou pelo governo de Dilma Rousseff. Recentemente, seu jornal defendeu em editorial a renúncia de Dilma e Temer. No entanto, mesmo esse veículo, isento de qualquer simpatia pelo partido no governo e igualmente isento de antipatias pela Lava Jato, teve de reconhecer: toda a operação pode ser ilegal, e o juiz adota um procedimento — no mínimo — muito semelhante à tortura: pressionar um preso sem condenação para que confesse, sob pena de prolongar a prisão ou pela recompensa de imediata soltura (o que já era denunciado há muito, inclusive aqui no Visão Católica). Presos também foram arbitrariamente submetidos a condições degradantes e privados de acesso a advogados, numa clara violação dos direitos humanos e da Constituição. A conclusão pode ser apenas uma: a “República de Curitiba” é um estado policial e torturador. (Aliás, prefiro dizer “República do Cabral”, pois o TRF-4 fica nesse bairro valorizado da capital paranaense, segundo as placas de sinalização).

Resumindo, eis os pontos da reclamação de Paulo Okamotto ao STF analisados pelo UOL:

Grampo ilegal e a árvore envenenada

Representação da Polícia Federal
Representação da Polícia Federal admite que investigação começou a partir de grampo entre advogado e cliente. Imagem: Reprodução/UOL.

Conforme apurado pelo UOL, toda a investigação teve origem em uma gravação ilegal da conversa do advogado do então deputado federal José Janene (PP), já falecido. A atividade do advogado, contudo, é protegida por sigilo e não pode ser utilizada em ação penal. Segundo o portal da Folha:

“Se as premissas estiverem corretas, realmente parece que se tratava de conversa protegida pelo sigilo advogado-cliente. Nesse caso, a interceptação telefônica constitui prova ilícita”, explica Gustavo Badaró, advogado e professor de processo penal na graduação e pós-graduação da Universidade de São Paulo. “Essa prova contaminará todas as provas subsequentes. É a chamada ‘teoria dos frutos da árvore envenenada’. Todavia, a prova posterior poderá ser mantida como válida, desde que haja uma fonte independente”, conclui o professor.

Toda a operação Lava Jato, portanto, pode estar comprometida e ser anulada, pois se originou de prova ilegal.

Violação do princípio do juiz natural

Para começar, Janene, que era deputado à época, não poderia ser investigado por um juiz federal de primeira instância. Ele tinha foro privilegiado e somente poderia ser investigado sob a supervisão do STF. Além disso, para justificar que esteja conduzindo os processos, Sérgio Moro sempre inicia da seguinte maneira as suas decisões:

Tramitam por este Juízo diversos inquéritos, ações penais e processos incidentes relacionados à assim denominada Operação Lava Jato. A investigação, com origem nos inquéritos 2009.70000032500 e 2006.70000186628, iniciou-se com a apuração de crime de lavagem consumado em Londrina/PR, sujeito, portanto, à jurisdição desta Vara, tendo o fato originado a ação penal 504722977.2014.404.7000.

Ocorre que esses inquéritos investigam lavagem de dinheiro no Banestado, investigação conduzida por Moro (e que teve provas anuladas).

Mesmo que todos os fatos investigados tivessem relação com o original, o juiz natural é aquele que tem jurisdição sobre o local onde ocorreu o delito de pena mais grave. Se houver vários de igual gravidade, então onde ocorreu o maior número de delitos. Apenas se não for possível definir o juiz pelas regras anteriores é que se existe a competência por prevenção, isto é, pelo fato de o juiz já ter julgado crimes do mesmo esquema ilegal. Nas palavras do UOL:

A ligação, alegada por Moro, é que alguns dos investigados no Banestado, como Janene e Youssef, foram flagrados em escutas telefônicas falando sobre outros supostos crimes, estes sim relacionados à Petrobras.

O STF, no entanto, já proferiu decisão afirmando que escutas telefônicas que revelem crimes diferentes dos que estão sendo investigados devem ser consideradas provas fortuitas, não tendo a capacidade de gerar a chamada conexão por prevenção. É o que afirma o advogado Fernando Fernandes, que defende Paulo Okamotto, na ação que move no STF, classificando a prática de “jurisprudência totalitarista”.

O professor Badaró concorda. “Houve um abuso das regras de conexão na Lava Jato. Além disso, a conexão tem efeito de determinar a reunião de mais de um crime em um único processo. Isso não foi feito na Lava Jato. Ao contrário, os processos tramitam separados.” O advogado André Lozano Andrade, especialista em direito processual penal do escritório RLMC Advogados, lembra ainda que um dos investigados, José Janene, tinha foro privilegiado por ser deputado federal, na época. “Assim, os autos deveriam ter sido remetidos para o STF. Além disso, deveriam os autos no que se refere a outros crimes ter sido remetidos para São Paulo, tendo em vista que o centro de operação dos ‘criminosos’ era na capital paulista. A competência por prevenção só se dá quando ausentes outras formas de determinação de competência.”

“Investigação eterna”

As investigações da Lava Jato tiveram início em 2006, com a coleta fortuita de provas na investigação do caso Banestado (com a interceptação ilegal de telefonemas do advogado de uma pessoa com foro privilegiado — provas nulas pelo próprio conteúdo e pela incompetência do juiz de primeira instância, pois a competência era do STF). No entanto, em 8 anos não foi feito absolutamente nada que tivesse levado a uma denúncia. Ou seja, a Polícia Federal estava mexendo, mexendo até encontrar qualquer coisa que convencesse Sérgio Moro de uma prisão preventiva que pudesse levar à confissão do preso — e, a partir daí, à expansão da investigação e a novas prisões preventivas para obter novas confissões. Para que não fique nas minhas palavras, eis a citação do UOL:

“A questão torna-se mais delicada se a investigação dura meses ou anos e em seu curso são adotadas medidas cautelares que invadem a privacidade alheia [afastamento de sigilos, interceptações etc.], sem que a investigação seja concluída. A última hipótese é típica de Estados policiais e não de Estados de Direito”, alerta o professor Geraldo Prado.

Ministério Público ignorado

Somente o Ministério Público pode mover uma ação penal (Constituição Federal, art. 129). Segundo Valter Foleto Santin, promotor de justiça de São Paulo, “inegavelmente, o oferecimento de denúncia criminal, a participação na instrução judicial, a produção de provas, as alegações e apresentação de recursos e suas respostas são privativas do Ministério Público. Nenhuma outra instituição estatal pode assumir quaisquer dessas atividades.”

Por diversas vezes, o juiz Sérgio Moro não consultou o MPF antes de deferir um pedido da Polícia Federal, ou mesmo ignorou as recomendações do único órgão que poderia oferecer denúncia sobre as ações investigadas. No processo que deu origem à operação Lava Jato, o Ministério Público Federal só foi ouvido dois anos após o início das investigações. Conforme publicou o UOL:

O professor Badaró explica as consequências desta prática. “O deferimento em si de um pedido sem oitiva prévia do MP não é ilegal, mas a sistemática utilização de tal expediente, por mais de um ano, permite que se coloque em dúvida a imparcialidade do julgador.”

Tortura judicial

Recomendação do Ministério Público Federal
Ministério Público Federal pede que sejam observadas as Normas Mínimas para Tratamento de Reclusos adotadas pelo 1.º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Tratamento de Delinquentes. Imagem: Reprodução/UOL.

Como denunciado já por diversas vezes, inclusive no Visão Católica, o abuso das prisões preventivas, com o intuito de obter confissões (chamadas “delações premiadas”), e as condições desumanas a que os presos têm sido submetidos violam os direitos humanos e se aproximam muito da tortura — digo “se aproximam muito”, para que eu não seja acusado de calúnia ou difamação.

Tratamento desumano

Na história brasileira, ficou famoso o caso de Harry Berger, preso por participação no levante comunista de 1935. Seu defensor, o advogado católico Sobral Pinto, diante das gravíssimas violações dos direitos humanos do preso, submetido a bárbaras torturas, exigiu a aplicação do Decreto de Proteção dos Animais:

Logo nas linhas iniciais da ação, reforçou o primeiro artigo do Decreto número 24.645: “Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado”. Em seguida, passou à definição de maus-tratos da mesma lei federal: “Manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhe impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz”. Nada muito diferente, enfim, do cotidiano de Berger na cela da Polícia Especial de Filinto. A lógica era simples: se o Estado reconhece até os direitos dos animais, por que não haveria de dispensar o mesmo tratamento a um ser humano?

Na Lava Jato, Paulo Roberto Costa não tinha direito a banho de sol e à assistência de seu advogado. Harry Berger enlouqueceu devido às torturas.

Sofrimentos mentais para obter confissão

Além disso, há o abuso da prisão preventiva. O enredo é conhecido: um alvo da Lava Jato é preso temporariamente por cinco dias, sua prisão é prorrogada por mais cinco dias e, no final do prazo, convertida em prisão preventiva, sem data para terminar, mesmo que não tenha havido julgamento. Porém, diz a Constituição Federal no art. 5.º inciso LXVI: “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”. No mesmo artigo 5.º , inciso III: “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.

Já a Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, adotada pelo Brasil, assim define a tortura:

Para os fins da presente Convenção, o termo “tortura” designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência. Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos que sejam conseqüência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram.

Já o juiz Sérgio Moro, segundo apurou o UOL, antecipou em 2004 o que viria a executar na Lava Jato, afirmando em artigo que considera válido “submeter os suspeitos à pressão de tomar decisão quanto a confessar, espalhando a suspeita de que outros já teriam confessado e levantando a suspeita de permanência na prisão pelo menos pelo período da custódia preventiva no caso de manutenção do silêncio ou, vice-versa, de soltura imediata no caso de confissão”. Ou seja, ele deliberadamente mantém suspeitos (veja bem: suspeitos, sem provas suficientes para condenação) presos indefinidamente, submetidos a pressão psicológica, para obter uma confissão. A Convenção contra a tortura diz: “‘tortura’ designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões”. O juiz Sérgio Moro inflige o sofrimento da prisão, até mesmo com a negativa do banho de sol ou da assistência de advogado, para obter as confissões.

Reforce-se, ainda, que o contraponto de que a prisão preventiva está prevista na legislação brasileira não faz sentido diante da afirmação de Moro. Segundo ele mesmo, a finalidade da prisão seria obter a confissão, e não prevenir a continuidade da prática de um crime. Se alguém conseguir desvincular essa atitude da definição de tortura, peço que informe nos comentários desta postagem.

Mais uma violação da competência do STF

Paulo Okamotto também protocolou outra reclamação junto ao STF, desta vez devido à usurpação de competências do STF pelo juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba, pois desmembrou, por iniciativa própria, procedimentos que somente o Supremo poderia desmembrar. Embora essa petição não tenha sido examinada pelo UOL, a leitura dela é rápida e recomendada para quem queira conhecer mais esse passo do juiz da “República do Cabral”.

(Imagem em destaque: Sérgio Moro. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

CNBB, MJ, MPF e IAB conclamam à paz

“Há sempre necessidade de oposição, mas ela jamais pode ser violenta, jamais pode ser uma agressão à pessoa humana, porque a pessoa humana tem uma dignidade incalculável” — assim dom Leonardo Ulrich Steiner, bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), define a necessidade de se promover a paz nesse momento crítico, mas fecundo, da jovem democracia brasileira. “Para nós que temos o Evangelho como livro de vida, cada pessoa humana é um filho e uma filha de Deus. E ninguém pode agredir um filho e uma filha de Deus, seja por meio da palavra ou de uma agressão física”, declarou. A divulgação, pela CNBB, ocorreu na última sexta-feira (1.º).

CNBB, Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e Instituto dos Advogados do Brasil assinam documento pela paz
CNBB, Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e Instituto dos Advogados do Brasil assinam documento pela paz. Foto: CNBB.

No mesmo sentido, o ministro da justiça, Eugênio Aragão, afirmou: “isso significa que nós consideramos os nossos interlocutores tão legitimados quanto nós ao tratar o próximo do mesmo jeito que gostaríamos de ser tratados e fazer disso, como disse Kant, uma regra universal de ética”, explicou. Aragão demonstrou preocupação com o momento em que o país se encontra, com “sentimentos de raiva, às vezes ódio que afloram por conta da divergência política, e não só política, mas também por conta da intolerância a respeito de opções que as pessoas fazem para suas vidas”. O ministro afirmou que a divergência não pode fazer de ninguém inimigo, mas é legítima e necessária numa sociedade plural.

O procurador federal dos direitos dos cidadãos, Aurélio Veiga Santos, salientou o caráter suprapartidário do documento, que é dirigido a todos os setores da sociedade brasileira. “Estamos aqui, todos irmanados, seja governo, sejam eventuais representantes da oposição, dos advogados, do Ministério Público, enfim, das pessoas em geral, para fazer um alerta sobre os perigos da intolerância, de não aceitarmos apenas atos de vandalismo, mas agressões físicas e morais, especialmente aquelas feitas pelas redes sociais”, disse ele.

Para o presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Técio Lins e Silva, a iniciativa da CNBB deve “possibilitar que o país, no momento de gravíssima crise, encontre caminhos para a pacificação nacional”.

A Conferência dos Bispos continuará buscando apoios a sua iniciativa, pois há um “cenário de crescente intolerância se instalando no país, com evidências de maior risco à liberdade de expressão e manifestação”.

O documento e as declarações vêm em seguimento da nota da CNBB sobre a situação atual do Brasil e de falas do ministro Edinho Silva e da presidente Dilma Rousseff. Primeiro, os bispos brasileiros pediram que se busquem a paz e a governabilidade para garantir a justiça e a paz social. Depois, o ministro das comunicações sociais conclamou todos para que se construam canais de diálogo para a construção de um ambiente sem intolerância. Por sua vez, a presidente da República alertou para o perigo de esse cenário de intolerância presente se transformar em algo muito pior: “Outro dia, uma pessoa me disse que isso parece muito com o nazismo. Primeiro você bota uma estrela no peito e diz: é judeu. Depois você bota no campo de concentração. Essa intolerância não pode ocorrer”.

Ataques a sedes do PT, do Instituto Lula, e a outras entidades ligadas à base de apoio do governo Dilma têm sido frequentes. Também houve ataques ao prédio onde Dilma tem um apartamento, em Porto Alegre, ou à residência de Teori Zavaski, ministro do STF que decidiu manter o processo contra Lula na corte suprema, na mesma cidade — e ameaças ainda mais graves, inclusive em redes sociais, levaram a investigação criminal e ao reforço da segurança dos ministros do Supremo. A violência não é nova: já em 2014, durante a eleição, um cabo eleitoral do PT foi morto a facadas em Curitiba.

Do lado da oposição, são poucas vozes pela paz, ao menos que tenham chegado ao conhecimento deste escritor. Um caso que ficou brevemente famoso foi o do cantor Lobão, que, no domingo de Páscoa, pediu desculpas a Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque, pelos quais vinha nutrindo um grave ressentimento. Falando sobre o clima de ódio vivido pelo Brasil, ele, que não pode ser acusado de apoiar o governo, recordou o fantasma do golpe de 1964, que volta a assombrar o país:

E que ironia do destino, numa data tão emblemática como esses idos de março, num fechamento de ciclo iniciado em 64 que se prenuncia ameaçador latejando em nossos corações como uma tempestade a nos colher de hora marcada ,seja agora o instante de rechaçarmos de vez essa tenebrosa repetição de padrão que nos condenaria para todo o sempre a criaturas imunes aos efeitos da tentativa e erro.

Se o leitor conhecer outros pronunciamentos relevantes, sejam de pessoas favoráveis ou contrárias ao impeachment, as contribuições serão bem-vindas.

Leia abaixo a íntegra do documento da CNBB:

Conclamação ao Povo Brasileiro

Reunidos, por iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB, —

Ministério da Justiça,

Ministério Público Federal,

Instituto dos Advogados Brasileiros,

Considerando as graves dificuldades institucionais, econômicas e sociais da atual conjuntura nacional, que geram inquietação e incertezas quanto ao futuro;

Considerando que nenhuma crise, por mais séria que seja, pode ter adequada solução fora dos cânones constitucionais e legais em decorrência do primado do Direito;

Considerando que as divergências naturais, numa sociedade plural, não devem ser resolvidas, senão preservando-se o respeito mútuo, em virtude da dignidade da pessoa humana;

Considerando que, em disputas políticas, necessariamente haverá aqueles que obtêm sucesso e aqueles que não alcançam seus objetivos;

Considerando que, nestes casos, o êxito não pode significar o aniquilamento do opositor, nem o insucesso pode autorizar a desqualificação do procedimento;

Considerando que, sejam quais forem os grupos políticos, suas convicções e valores não devem ser colocados acima dos interesses gerais do bem comum do Estado, que tem o dever de priorizar os grupos mais vulneráveis da população;

Considerando, por fim, que às entidades subscritas cabe desenvolver o seu mais ingente esforço para assegurar a prevalência das garantias constitucionais, norteadas por nossa Carta Cidadã de 1988 no artigo 3º:

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  1. construir uma sociedade livre, justa e solidária;
  2. garantir o desenvolvimento nacional;
  3. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
  4. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Conclamam todos os cidadãos e cidadãs, comunidades, partidos políticos e entidades da sociedade civil organizada, a fazer sua parte e cooperar para este mesmo fim, adotando, em suas manifestações, a busca permanente de soluções pacíficas e o repúdio a qualquer forma de violência, convictos de que a força das ideias, na história da humanidade, sempre foi mais bem sucedida do que as ideias de força.

Se assim o fizermos, a História celebrará a maturidade, o equilíbrio e a racionalidade de nossa geração que terá sabido evitar a conflagração, que somente divide e não constrói, fazendo emergir dos presentes desafios, ainda mais fortalecidas, as Instituições, a República e a Democracia.

Brasília, 31 de março de 2016

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

Dr. Eugênio Aragão
Ministério da Justiça

Dr. Aurélio Veiga dos Rios
Ministério Público Federal

Dr. Técio Lins e Silva
Instituto dos Advogados Brasileiros

(Com informações e fotos da CNBB)