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Recibos de Lula são verdadeiros, reconhece Moro

O juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), reconheceu que os recibos apresentados pela defesa de Lula em relação ao aluguel de um apartamento vizinho ao seu “não são materialmente falsos”. Isso significa que não houve falsificação dos documentos, ou seja, que foi o próprio Glauco da Costamarques quem os assinou e que não houve adulteração deles.

Isso dificulta imensamente o esforço do Ministério Público Federal (MPF) para condenar Lula, pois basearam a denúncia no fato de que eles mesmos não encontraram “nenhum suporte probatório” do pagamento do aluguel – tentando inverter, assim, o ônus da prova, pois no processo criminal sempre cabe ao denunciante provar as acusações. Com a entrega dos recibos, só restava ao MPF alegar sua falsidade para sustentar a denúncia. Comprovada a autenticidade material dos recibos, precisa agora comprovar sua falsidade ideológica, e não apenas alegar que nas contas bancárias “não foram encontrados registros de pagamentos seus para Glaucos”, como registrado na denúncia, pois a defesa já afirmou que os pagamentos até 2015 teriam sido feitos em espécie, sem intermediação bancária.

Agora, resta esperar para saber como o juiz interpretará as alegações da defesa e da acusação, em conjunto com as provas apresentadas – lembrando sempre que, na democracia, mesmo que exista dúvida, ela favorece o réu. No caso, as únicas provas apresentadas sobre o aluguel são os recibos.

(Foto destacada: Sérgio Fernando Moro. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Ministério Público quer reabrir Queermuseu

Procurador federal Fabiano de Morais, que exige a reabertura de exposição que exalta a pedofilia e vilipendia objetos de culto religioso. Foto: Luiz Carlos Erbes.

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul quer reabrir a exposição Queermuseu, que exaltava a pedofilia (artigo. 217-A do cógido penal) e a zoofilia (art. 32 da lei de crimes ambientais), e vilipendiava imagens religiosas (art. 208 do código penal). O procurador Fabiano de Morais (foto) não viu incentivo à pedofilia em obras que trazem, por exemplo, as inscrições “criança viada travesti da lambada”. Ele, aliás, nem examinou o vilipêndio a objetos de culto religioso, como em uma Madona (Nossa Senhora)  carregando um chimpanzé ou diversas imagens profanadas do Cristo crucificado. Em uma página que exalta a exposição, pode-se ler:

O Cristo crucificado está presente em diversas obras da exposição. Nesta peça em ferro soldado de Roberto Cidade, tubos atravessam seu corpo e o pênis está ereto. Diz o catálogo: “O pênis ereto atribui-lhe uma condição humana, distante das imagens de representação de Cristo, comumente disfarçadas com sua genitália coberta. As correntes que lhe prendem o corpo reposicionam a figura em um universo da sexualidade e do prazer, embora saibamos que esses dois aspectos da dimensão humana (prazer e tortura) muitas vezes andaram (e andam) juntos”.

Em sua “recomendação”, o procurador exige que a mostra seja aberta pelo mesmo período em que se previa que ficasse aberta e que seja feita outra mostra semelhante, que fique aberta por período três vezes maior que o do fechamento — a título de “reparação”. Para o procurador, o fechamento violaria a “liberdade de expressão artística” e poderia causar danos à comunidade “queer”. Assim como vários apoiadores da exposição, ele comparou as reações críticas a ela à perseguição à chamada “arte degenerada” (Entartete Kunst) na Alemanha nazista. Porém, a arte que os nazistas consideravam degenerada era apenas arte moderna, sem nenhum tipo de violação ao sentimento religioso, nem exaltação da pedofilia e da zoofilia — a exposição Queermuseu não foi criticada por ser arte moderna, mas apologia ao crime.