Arquivo da tag: INSS

Resumo diário 29/06/2020

Leia o resumo das notícias mais interessantes do dia:

Governo quer reduzir direitos das pessoas doentes

Por meio de portaria interministerial, o governo de Jair Bolsonaro quer reduzir a lista de doenças graves que dão direito à aposentadoria e ao auxílio-doença sem necessidade de cumprir carência. A portaria instituiu um grupo de trabalho do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, sem participação das associações de doentes e das sociedades médicas, para revisar a lista atual, já muito reduzida. Sob a ótica financista e os auspícios de um governo que diz que “apenas” idosos, doentes crônicos e pessoas com deficiência devem morrer por COVID-19, o resultado do grupo de trabalho certamente será diminuir o auxílio prestado pela sociedade brasileira às pessoas doentes.

Decotelli pode deixar de ser futuro ministro da educação

Após o reitor da Universidad Nacional de Rosario revelar que Carlos Alberto Decotelli foi reprovado em sua tese de doutoramento, que ele nunca realizou estágio pós-doutoral na Universidade de Wüppertal, na Alemanha, e que grande parte de sua dissertação de mestrado consistiu na cópia não informada de trabalho alheio – isto é, plágio –, a posse do futuro ministro da educação foi adiada indefinidamente.

(Foto em destaque: fachada do Edifício Sede do INSS. Pedro França/Agência Senado)

Governo quer reduzir direitos das pessoas doentes

Conforme publicado hoje no Diário Oficial da União, o governo federal instituiu grupo de trabalho composto exclusivamente por representantes do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde para rever a lista de doenças que dão direito à aposentadoria e ao auxílio-doença independente do cumprimento de carência. A lista atual, que data de 2001, coincide com as demais listas de doenças graves existentes na legislação brasileira.

O que primeiro chama a atenção na portaria interministerial é a total ausência de representantes dos interessados: os doentes crônicos. Também não há representantes de sociedades médicas, que poderiam trazer conhecimento técnico para a discussão. Ao contrário, tudo é deixado nas mãos de financistas (Paulo Guedes, ministro da economia) e militares sem conhecimento técnico (Pazuello, ministro interino da saúde). Isso acontece em um momento em que o governo federal quer reduzir o valor das próximas parcelas do auxílio emergencial, após já reduzir drasticamente o direito à aposentadoria com a reforma da previdência. O viés, portanto, é claro: reduzir a lista de doenças que dão direito ao não cumprimento de carência para receber benefícios da previdência social.

Opinião de Visão Católica

A seguridade social – que inclui a previdência social – é a contribuição de toda a sociedade para a proteção das pessoas vulneráveis: doentes, acidentados, idosos e pobres. Contudo, os anos recentes têm visto grandes ataques à seguridade: reformas da previdência, redução do gasto com saúde etc. Parafraseando macunaíma, poderíamos dizer: “pouca solidariedade e muitas finanças, os males do Brasil são”.

(Foto em destaque: fachada do Edifício Sede do INSS. Pedro França/Agência Senado)

Governo corta direitos dos trabalhadores

Passou quase despercebido pela imprensa. Após tentar negociar com algumas centrais sindicais uma mudança nas regras das aposentadorias — mas sem obter apoio nem mesmo daqueles que ajudaram a afastar a presidente Dilma Rousseff —, com a medida provisória nº 739, de 7 de julho, o governo interino de Michel Temer cortou direitos dos trabalhadores do regime geral de previdência social (que têm direito a benefícios do INSS). A alteração foi no tempo necessário para readquirir a qualidade de segurado, ou seja, no tempo necessário para voltar a ter direito ao auxílio-doença, por exemplo.

Antes, quando deixava de ser segurado pela previdência social, o trabalhador precisava de 4 contribuições para retornar ao sistema. Agora, é preciso ter 12 contribuições — um ano inteiro, portanto. Na prática, isso significa que muitos trabalhadores ficarão doentes e não terão a quem recorrer. Não poderão trabalhar, mas não receberão o benefício para cuidar de sua saúde. Para pagar um mês de benefício, porém, bastaria em média o dinheiro de 5 contribuições. Ou seja, esse governo quer arrecadar e reduzir o déficit primário às custas do trabalhador.

(Foto em destaque: Elza Fiúza/ABr)

Cáritas pede ajuda para vítimas do tornado em SC

Cáritas pede ajuda para socorrer vítimas de tornado em Xanxerê (SC). Imagem: Cáritas brasileira.
Cáritas pede ajuda para socorrer vítimas de tornado em Xanxerê (SC). Imagem: Cáritas brasileira.

A Cáritas brasileira pede ajuda para socorrer as vítimas do tornado da última segunda-feira (20) em Xanxerê, Santa Catarina. Mais de 10 mil pessoas e 3.944 imóveis foram atingidos pelo fenômeno, que teve ventos entre 100Km/h e 300Km/h (categoria F2 ou F3).

O governo federal mobilizou 100 militares para auxiliar na remoção dos escombros, liberou o FGTS para as pessoas atingidas e antecipou o pagamento dos benefícios previdenciários. Também o governo estadual e a prefeitura de Jaraguá do Sul estão ajudando com o trabalho da defesa civil, dos bombeiros e da doação de lonas, colchões e cestas básicas.

Devido ao tornado, mais de 300 pessoas receberam atendimento médico, sendo que 100 ficaram feridas, das quais 3 tiveram membros amputados. Duas pessoas morreram.