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Resumo diário 07/07/2020

Leia as notícias mais interessantes de hoje:

COVID-19 no DF: insumos em falta e leitos escassos

No momento em que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), reabre todas as atividades econômicas, a situação do sistema de saúde brasiliense é crítica: fila de 30 pacientes com COVID-19 esperando por leitos de UTI, 95% de ocupação das UTI’s privadas, 85% das UTI’s públicas, 72% de ocupação dos leitos de enfermaria públicos. Entre os leitos com suporte respiratório destinados ao SUS bloqueados, há 8 no Hospital Daher, particular, que não podem ser utilizados por falta de recursos humanos. Entre os hospitais particulares, só há vagas de UTI em Taguatinga, Águas Claras e Ceilândia, mas nenhuma no Plano Piloto ou no Lago Sul, por exemplo. Quanto aos testes, há somente 300 swabs disponíveis para o teste para diagnosticar a doença ativa, sendo que hoje foram acrescentados às estatísticas 2.311 casos novos, além dos 41 óbitos.

Hoje foi o dia em que reabriram academias, barbearias e salões de beleza. Contudo, nem todos os estabelecimentos decidiram reabrir agora. A academia de musculação Premiere Training Gym, por exemplo, avisou aos seus clientes que não reabrirá antes do dia 20. Já a Acqua Sul, de natação, somente reabrirá na próxima semana, e está consultando seus alunos sobre a intenção de retorno. A mídia local relatou muito pouco movimento nas academias que já reabriram.

Academia de Brasília informa seus alunos que só retomará as atividades quando a situação epidemiológica for mais favorável.

Emergências sanitária e climática: crises interligadas

O Fórum Inter-Religioso sobre Mudanças Climáticas, Direitos Humanos e Meio Ambiente apresentou no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, uma declaração que sublinha a ligação estreita entre as crises sanitária e climática que o mundo está vivendo. Segundo a notícia divulgada pelo Vatican News, a declaração ressalta que “vários estudos destacam que a seca causada pelas mudanças climáticas e a má qualidade do ar pioram os sintomas da COVID-19 e confirmam que o maior preço em termos de vidas humanas é pago pelas categorias desfavorecidas: os pobres, as mulheres, as minorias, os povos indígenas, os migrantes e os refugiados”. Além disso, tanto o confinamento necessário para enfrentar a pandemia, quanto as mudanças climáticas têm atingido de modo especial a subsistência de agricultores, pescadores e populações indígenas, além de provocar o aumento o desemprego, da pobreza e da fome.

(Foto destacada: governador do DF, Ibaneis Rocha, utilizando incorretamente a máscara de proteção. Renato Alves/Agência Brasília)

Resumo diário 03/07/2020

Leia a seguir as notícias mais interessantes de hoje:

DF: Ibaneis liberou geral

Para desespero da população e até do governador de Goiás, onde mora grande parte das pessoas que trabalham em Brasília, o governador do Distrito Federal decretou a abertura de todas as atividades até o início de agosto. Isso causou reação de pais, professores e da Sociedade de Pediatra do DF, por exemplo. Para a sociedade médica, a medida, “em especial se tratando de escolas, onde o comportamento é imprevisível e o número de assintomáticos é inestimável, tornando a possibilidade de contágio exponencial.” No Distrito Federal, nem mesmo os pacientes com sintomas leves estão sendo testados para COVID-19, a menos que resolvam retornar à unidade básica de saúde após 8 dias de sintomas, quando podem realizar o teste rápido para saber se já tiveram a infecção pelo novo coronavírus.

MT: defensoria pública impede despejo de famílias em plena pandemia

A justiça federal havia autorizado a reintegração de posse da fazenda Araúna, da família Bassan, mas que fica em terras de propriedade do governo federal. Felizmente, a defensoria pública interviu e, em agravo apresentado ao mesmo desembargador que havia autorizado a remoção das famílias, conseguiu reverter a decisão.

Se não bastasse a questão da competência, face ao interesse da União, que já possui sentença favorável na Justiça Federal e o teor da súmula 637 do STJ, há de se levar em consideração notícias de intenso confronto entre as partes, em região na qual estão instaladas muitas famílias, inclusive com crianças. Aliás, o momento não se mostra razoável para a retirada de tantas pessoas da região, em meio à pandemia, pois sem dúvida as coloca em risco (Decisão do desembargador Sebastião Farias)

TO: preconceito contra índios Javaé em Formoso do Araguaia

Em Formoso do Araguaia, índios da etnia Javaé foram proibidos de adentrar a cidade, supostamente para evitar a disseminação da COVID-19. Embora estejam entre os grupos com maiores riscos face à pandemia, a população indígena é justamente a que está sendo barrada, “como se fossem eles os únicos transmissores e portadores do vírus”, diz o Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

A decisão das autoridades locais que limita a circulação de indígenas nas cidades é açodada, pois não contou com a coordenação da União e pode ser compreendida, inclusive, como medida preconceituosa, pois se limita a restringir direitos de um grupo social específico. Isso é ilegal e não encontra amparo na Constituição Federal brasileira. Esta posição só resulta no aumento de preconceito que, historicamente, os povos indígenas enfrentaram e continuam enfrentando, simplesmente por serem indígenas.

(Foto em destaque: sem terra acampado. CPT/MT.)

DF: Ibaneis liberou tudo

Ontem foi publicado o decreto do governador do Distrito Federal (Ibaneis Rocha, do MDB) liberando todas as atividades econômicas, inclusive a educação presencial. A escala vai de 7 de julho, para academias, até 3 de agosto, para escolas públicas. “Enquanto estou segurando, ele vai liberar geral?”, disse Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás, onde mora grande parte das pessoas que trabalham em Brasília. A COVID-19 está completamente fora de controle no Distrito Federal.

A situação causou revolta em professores e pais de alunos. Até 1º de julho de 2020, 3.480 crianças e adolescentes já haviam sido diagnosticados com COVID-19, sem contar um número incalculável de pacientes assintomáticos. Diante um professor de história expressou sua revolta:

Governo de Brasília programa retorno às aulas para 3 de agosto. Parece piada, mas diz que é para manter regras de distanciamento nas salas de aula. Matemática básica: distância de 1,5m entre cada estudante, em uma sala de 40 metros quadrado, sendo que uma turma pequena tem 40.

A educadora Kamila expressou a dificuldade que é enfrentar a pandemia de COVID-19 na educação: “A escola que trabalho tem 1 banheiro ( isso mesmo, 1 vaso sanitário e um lavatório) para TODOS os servidores da escola.”

A Sociedade de Pediatria do Distrito Federal foi taxativa em relação ao decreto do governador:

Sabemos que muitos brasilienses não respeitam as medidas de isolamento desde que foram implementadas e que nas últimas semanas notou-se aumento da circulação e aglomeração de pessoas. Nessas condições, reabrir todas as atividades até o final de julho ou início de agosto pode ser uma decisão precipitada, devido à situação que nos encontramos tanto a nível distrital como nacional; em especial se tratando de escolas, onde o comportamento é imprevisível e o número de assintomáticos é inestimável, tornando a possibilidade de contágio exponencial. Atualmente, o Brasil é o único país que ainda apresenta média de 1000 mortos por dia, e o isolamento social é ainda, uma das poucas medidas eficazes no combate da propagação da doença.

Assim exposto, no cenário atual, a Sociedade de Pediatria do Distrito Federal não recomenda o retorno das crianças à escola.

(Foto em destaque: governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em evento com o uso inadequado de máscaras de proteção e pouco distanciamento. Foto: Renato Alves/Agência Brasília.)

Resumo diário 01/07/2020

Leia a seguir as notícias mais interessantes do dia:

DF: com fila de 15 dias por UTI, Ibaneis quer reabrir tudo

Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em evento com o uso inadequado de máscaras de proteção e pouco distanciamento. No momento fotografado, Ibaneis retira a máscara para falar, permitindo que seu perdigoto alcance maiores distâncias. Foto Renato Alves/Agência Brasília.

Enquanto 55 pacientes com COVID-19 esperam a liberação de leitos de UTI públicos (um deles há 15 dias na fila) e os hospitais privados têm mais de 90% de ocupação, também com fila de espera, o governador do Distrito Federal quer reabrir toda a economia até agosto, sem exceção. Praticamente todas as atividades econômicas já foram liberadas, mas o governador culpa a população (que é obrigada a ir trabalhar) pelo fim do isolamento. “Ninguém fica em casa mais”, diz ele.

Paralisação dos entregadores por aplicativo

Hoje ocorreu em diversos locais do Brasil uma paralisação de entregadores por aplicativos. A categoria, cujo vínculo com as empresas de entrega não é reconhecido, reivindica melhores condições de trabalho. Hoje, eles não têm jornada de trabalho fixa, nem garantia de salário mínimo ou auxílio-doença, por exemplo. Entre as reivindicações, estão o aumento do valor mínimo por entrega, o aumento do valor por quilômetro rodado, seguro contra roubo, acidente e morte, a disponibilização de equipamentos de proteção individual e licenças durante a pandemia.

Governo federal simula Bolsonaro falando com nordestinos

Como revelou a revista Fórum, vídeo produzido pelo governo federal e divulgado por Jair Bolsonaro simula o presidente conversando com dois nordestinos sobre obras iniciadas em governos anteriores e agora inauguradas pelo presidente da República. Contudo, as fotos foram retiradas da internet, uma delas do banco de imagens iStock, e outra, do Shutterstock.

DF: fila de 15 dias por UTI, Ibaneis quer reabrir tudo

Enquanto o Ministério Público briga na justiça para que o governo do Distrito Federal (GDF) informe detalhada e atualizadamente a situação das UTIs disponíveis para o tratamento de COVID-19, o governador Ibaneis Rocha pretende reabrir todas as atividades econômicas até agosto. O GDF afirma que apenas 61,4% dos leitos de terapia intensiva na rede pública estão ocupados. Contudo, há pacientes esperando vaga há 15 dias, numa fila de 55 pessoas. Na rede particular, pacientes também têm de esperar a liberação de vagas, visto que a ocupação de UTIs é superior a 90%.

Segundo O Estado de S. Paulo, Ibaneis não quer levar a culpa pelo sofrimento das vítimas da pandemia e de seus parentes, contudo, são os decretos que ele assina que liberam atividades econômicas e forçam as pessoas a trabalhar.

Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em evento com o uso inadequado de máscaras de proteção e pouco distanciamento. Na cena, Ibaneis retira a máscara para que seus perdigotos se espalhem com maior facilidade. Foto Renato Alves/Agência Brasília.

Restrição não serve mais para nada. Você não consegue mais fazer com que as pessoas fiquem em casa. O limite do isolamento já chegou. Ninguém fica em casa mais. (Ibaneis Rocha, governador do DF)

Essa fala do governador do Distrito Federal contrasta, porém, com a crescente reabertura da economia, atualmente limitada apenas quanto à educação, academias, salões de beleza, comércio ambulante, restaurantes e atividades culturais. Todo o resto está aberto, inclusive shopping centers. O povo é obrigado a ir trabalhar, o governador impede o isolamento social – para ele, “vai ser tratado como gripe, como isso deveria ter sido tratado desde o início”.

Resumo diário 11/03/2020

Segue o resumo das notícias mais interessantes do dia:

DF: governo proíbe visitas a pacientes com Coronavírus

Fachada do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), na região central do Plano Piloto de Brasília. (Fonte: Agência Brasília.)

Apesar de a letalidade do novo coronavírus ser considerada baixa (em torno de 3% dos pacientes diagnosticados, mas talvez apenas 1% do total de infectados), o governo do Distrito Federal (GDF) proibiu a partir de hoje a visita a pacientes internados com diagnóstico da virose. A medida foi tomada ao mesmo tempo que pacientes e funcionários do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN, referência para o tratamento de infecção por coronavírus) reclamam da falta de leitos, máscaras e testes diagnósticos. Imagens feitas por paciente e divulgadas pela Rede Globo mostram superlotação no andar reservado aos casos suspeitos de infecção, além da falta de lençóis nos leitos disponíveis. Também máscaras não há para todos os pacientes, e até mesmo para os funcionários da radiologia.

Em vez de tomar medidas para solucionar essa situação e reduzir, com os meios adequados, a propagação do vírus, o GDF decretou o abandono dos pacientes internados, que não poderão receber visitas, nem mesmo com as medidas preventivas habituais, como máscaras e higienização das mãos. Nem é preciso lembrar que é dever do cristão visitar os enfermos, e que muitos santos não tiveram medo nem mesmo de epidemias muito mais assustadoras, como os surtos de peste bubônica na Idade Média.

Síria: avançam negociações sobre medidas de segurança em Idlib

Avançam as negociações entre Rússia e Turquia para medidas de segurança na região de Idlib que ainda está nas mãos dos jihadistas apoiados pelo governo turco. Segundo informado ontem pelo ministro das relações exteriores turco, a região ao sul da rodovia M4 terá sua segurança garantida pela polícia militar russa, enquanto ao norte a segurança será de responsabilidade de tropas turcas. Com isso, os rebeldes islamitas provavelmente sairão da região sob controle russo, visto que vêem as tropas aliadas ao governo sírio como inimigas. No dia 15 de março devem começar as patrulhas conjuntas nessa rodovia, que liga Saraqeb a Latakia.

Em azul, área que será controlada pela polícia militar russa. Intervenção em mapa de liveuamap.com.

(Imagem destacada: sapador russo em Alepo, Síria. Fonte: Ministério da Defesa da Federação Russa.)

PR: Richa faz cerco militar à Assembléia Legislativa para aprovar desvio de recursos

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), ordenou à PM local que cercasse a Assembléia Legislativa do estado (ALEP), a fim de garantir a votação de projetos que contam com forte oposição social, especialmente dos servidores públicos estaduais, os principais afetados. O cerco começou no sábado (25), e foram convocados mais de mil policiais, segundo jornal local. Fato semelhante ocorreu em fevereiro, quando deputados foram levados de camburão à ALEP e as sessões foram realizadas em um restaurante, em vez do plenário. Novamente, a principal força oposta aos projetos é a dos professores públicos. Segundo informações do sindicato dos professores (APP Sindicato), os profissionais temporários e em estágio probatório estão sendo ameaçados de demissão, caso participem da greve — que é direito assegurado na Constituição Federal a todos os trabalhadores civis. Os servidores da saúde também entrarão em greve.

O cerne do enfrentamento reside no projeto do governo estadual de desviar R$ 125 milhões mensais do fundo de previdência dos servidores públicos estaduais para pagar os benefícios de servidores e pensionistas mais antigos, anteriores à criação do fundo. Antes de ser reeleito, o governador Richa afirmava que o estado estava às mil maravilhas. O jornal Gazeta do Povo noticiou, no dia 5 de outubro:

Os problemas financeiros enfrentados no primeiro mandato – como a falta de pagamento a fornecedores e de gasolina para abastecer veículos da PM – não devem se repetir, segundo o governador. “Posso assegurar que o melhor está por vir. Dediquei parte do meu tempo a pagar dívidas. Agora, as contas estão praticamente saneadas”, afirmou, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba, onde atendeu à imprensa e comemorou a vitória.

Já no mês de janeiro deste ano, após ser reempossado, os salários dos profissionais da educação deixou de ser pago, e o funcionamento das universidades estaduais ficou ameaçado devido ao contingenciamento de recursos. A culpa foi colocada em um déficit gigantesco nas contas do governo, o qual fora ocultado durante o período eleitoral. Não consta que o governador tenha deixado de receber o salário, nem os seus secretários.

Segundo o chefe da Casa Civil do governo do Paraná, Eduardo Sciarra (PSD), o dinheiro desviado seria proveniente unicamente de royalties da usina hidrelétrica de Itaipu. Contudo, o mais recente balancete da Paraná Previdência, disponível no site da instituição, assegura que, somente no mês de setembro de 2014, o Fundo Previdenciário, de onde sairá o dinheiro, recebeu R$ 133 milhões de reais, incluindo contribuições previdenciárias (R$ 72 milhões), rendimentos do capital (R$ 60 milhões) e compensações com outros regimes de previdência (R$ 1 milhão). Portanto, somadas as despesas correntes (R$ 79 milhões), com constituição de reservas (R$ 14 milhões) e o desvio de recursos para o Fundo Financeiro (que paga os benefícios mais antigos, e que deveriam sair do caixa do governo estadual), que, se aprovado, gerará uma despesa mensal de R$ 125 milhões, o fundo de previdência dos servidores estaduais passará a ter um prejuízo mensal superior a R$ 85 milhões, em vez do atual resultado positivo de R$ 39,5 milhões.

O trânsito na praça Nossa Senhora de Salete, onde ficam os três poderes estaduais, e nos acessos à praça foi desviado. Em fevereiro, os policiais que cercaram a praça não tiveram revezamento, nem alimentação adequados. Os protestos de hoje (27) tiveram início na praça 19 de dezembro, no extremo oposto do Centro Cívico curitibano. As votações do projeto de desvio de recursos do Fundo Previdenciário da Paraná Previdência ocorrerão de hoje até quarta-feira.

Opinião de Visão Católica

O que o governo Beto Richa (PSDB) quer é confiscar o dinheiro dos trabalhadores dos serviço público estadual. Ele tenta sanear as contas do estado, que parece ter sido mal gerido por ele, às custas do patrimônio dos servidores, aplicado no Fundo Previdenciário da Paraná Previdência. Esse fundo, conforme demonstram os balancetes, é superavitário e oriundo das contribuições pagas sobre os salários dos servidores, ao contrário das afirmações mentirosas do chefe da Casa Civil estadual, Eduardo Sciarra (PSD). O Fundo Previdenciário é a única garantia real da aposentadoria dos atuais servidores.

Essa manobra é repudiada a tal ponto pelos paranaenses que sua primeira votação, em fevereiro, resultou em derrota para o governo estadual, que conta com maioria parlamentar na ALEP. O governo do senhor Beto Richa tenta a um só tempo tornar inviável a manutenção do atual regime previdenciário (o que resultará em redução de direitos no futuro) e passar para o próximo governo as dificuldades de caixa criadas por ele mesmo. Tenta transformar um regime previdenciário superavitário em deficitário. Tenta desviar o dinheiro das contribuições previdenciárias dos atuais servidores para pagar os benefícios mais antigos, que tendem somente a reduzir. Uma boa gestão não faria isso.

Ademais, os reiterados cercos da Assembléia Legislativa para garantir a votação de projetos do interesse do governo estadual lembram os piores artifícios da ditadura militar contra o Congresso Nacional e do governo Jaime Lerner (então no PFL, atual DEM) que, em 2001, tentou, também cercando a ALEP, privatizar a companhia de energia elétrica local (Copel). Na ocasião, Beto Richa tinha acabado de sair da base do governo Lerner na Alep para ser vice-prefeito de Curitiba, em chapa com Cássio Taniguchi (após sua reeleição à vice-prefeitura, surgiu um famoso escândalo de caixa 2, semelhante ao que depois foi descoberto no governo do Distrito Federal sob José Roberto Arruda, então no mesmo DEM de Lerner e Taniguchi; este era secretário de desenvolvimento do governo Arruda).

Ocupações da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) em 2001 (contra a venda da Copel e a cobrança de mensalidades em universidades estaduais) e em 2015 (contra o desvio de dinheiro do Fundo Previdenciário da Paraná Previdência). Muitos dos estudantes que protestavam comigo, em 2001, em 2015 são professores estaduais. (Montagem: Blog do Raoni.)
Ocupações da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) em 2001 (contra a venda da Copel e a cobrança de mensalidades em universidades estaduais) e em 2015 (contra o desvio de dinheiro do Fundo Previdenciário da Paraná Previdência). Muitos dos estudantes que protestavam comigo, em 2001, em 2015 são professores estaduais. (Montagem: Blog do Raoni.)

Apenas para dar um toque pessoal à reportagem: eu estava em 2001 protestando e ocupando a ALEP contra a venda da Copel e a cobrança de mensalidades nas universidades estaduais, outro projeto que se tentou votar então. Em 2010, quando Arruda foi preso, encaminhei-me ao STJ para tentar assistir às decisões a esse respeito, mas fui barrado por não usar trajes adequados (estava de calça e camisa).