Arquivo da categoria: Economia

Governo quer reduzir renda do trabalhador

Entre as medidas do poder público para combater os efeitos da pandemia de COVID-19 na economia, duas chamam atenção: uma, a aprovação por uma comissão do Congresso Nacional da medida provisória que substitui a contribuição social de empregadores pela contribuição de desempregados; outra, a proposta de reduzir salários de trabalhadores que tenham suas jornadas de trabalho reduzidas.

A primeira medida, embutida na medida provisória nº 905/2019, que também libera o trabalho nos domingos e feriados, institui a chamada “carteira de trabalho verde e amarela”, que reduz os direitos trabalhistas de jovens e retira das empresas a obrigação de contribuir para a seguridade social. Além disso, para compensar a redução de impostos para empresas, cria imposto sobre o seguro-desemprego, forçando o trabalhador que já se vê sem salário a pagar a contribuição social que deveria ser paga por quem o demitiu.

A votação da medida provisoria na comissão especial ocorreu no dia 17, em plena pandemia de COVID-19, quando o funcionamento das comissões do Congresso Nacional foi reduzido ao máximo, e a despeito dos protestos da oposição, que não tinha todos os seus representantes no plenário. O Partido dos Trabalhadores prometeu recorrer à justiça para anular a votação, que teria desrespeitado os acordos referentes à pandemia.

A segunda medida vem em meio a vários anúncios que favorecem empresas, do transporte aéreo até os bancos, na esperança de que isso surta efeito positivo para pessoas de carne e osso. A descrição fornecida pelo próprio Ministério da Economia é a seguinte:

– Criação de programa para evitar demissões neste período de pandemia. O Ministério da Economia vai criar o Programa Antidesemprego. O objetivo da iniciativa é facilitar as negociações trabalhistas de modo a reduzir os custos do contrato de trabalho e preservar os vínculos empregatícios, dentro dos limites previstos na Constituição Federal;

– O programa prevê a adoção das seguintes medidas: teletrabalho, antecipação de férias individuais, decretação de férias coletivas, adoção e ampliação de banco de horas, redução proporcional de salários e jornada de trabalho, antecipação de feriados não religiosos, além do diferimento do recolhimento do FGTS durante o estado de emergência, que já havia sido anunciado;

Trocando em miúdos, a proposta é reduzir o salário dos trabalhadores, sem nenhum tipo de compensação pelo governo, caso o empregador queira reduzir a jornada de trabalho. É semelhante à proposta da chamada “PEC Emergencial”, que pretende reduzir o salário dos servidores públicos quando o governo decidir reduzir o serviço público – redução de jornada de trabalho de servidor público é essencialmente isso: reduzir o serviço prestado à população.

(Foto em destaque: sessão da comissão especial da MPV nº 905/2019. Jane de Araújo/Agência Senado.)

IPEA divulga ambiguamente dados ambíguos

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), uma autarquia do governo federal, divulgou dados ambíguos sobre o mercado de trabalho: houve queda nas demissões de trabalhadores com carteira assinada, mas aumento expressivo dos “trabalhadores de aplicativos” (9,7% ao ano) – em outras palavras, há relativa estagnação da situação de ocupação dos trabalhadores, exceto pela crescente uberização. Até aí, é o trabalho normal do IPEA. O problema foi a forma enganosa de divulgar a informação: fotos de entregadores de aplicativos com a legenda “País registra maior retenção de trabalhadores no mercado formal”. Veja as postagens e tire suas próprias conclusões sobre a maneira de divulgar:

Infelizmente, é o mesmo instituto que tem tentado dar ares de necessidade imperiosa ao desmonte dos serviços públicos pelas propostas de emenda à Constituição enviadas pelo governo em nome da austeridade fiscal a qualquer custo. Antes, o IPEA fazia estudos sobre como fazer crescer e desenvolver o país.

Informalidade no trabalho cresceu em 2017

A quantidade de trabalhadores sem carteira assinada (e sem direitos trabalhistas e previdenciários) cresceu 5,7% no último trimestre de 2016 em relação ao último trimestre de 2017. O número de trabalhadores com carteira assinada caiu 2% no mesmo período. Em relação ao trimestre anterior, as variações foram de 1,9% e 0,1%, respectivamente – o que significa que, mesmo no trimestre das contratações temporárias para o Natal, os empregos com carteira assinada cresceram menos que a população na força de trabalho (0,1% contra 0,2%). O nível de ocupação das pessoas na força de trabalho subiu 0,5 ponto percentual no ano, enquanto a desocupação (desemprego) caiu 0,2 ponto percentual.

Trabalhadores por conta própria em camelódromo de Aparecida, São Paulo.
Multidão de trabalhadores “por conta própria” em camelódromo de Aparecida – SP. Foto: Altair Abreu.

Mesmo assim, a massa de rendimento habitual dos trabalhadores cresceu 1,6%, puxada pelos trabalhadores com carteira assinada (3,6%), empregados domésticos (1,4%) e trabalhadores “por conta própria” (1,2%). Já a categoria mais contratada – trabalhadores sem carteira assinada – teve queda de 1,8% na rendimento médio, seguida pelo rendimento dos empregadores (queda de 1,6%) e dos servidores públicos (queda de 0,1%).

O trabalhador sem carteira assinada ganha em média R$ 1.179 por mês, contra R$ 2.090 do trabalhador com carteira assinada. Domésticos receberam R$ 852 por mês, ou seja, menos que um salário mínimo. Os trabalhadores por conta própria obtiveram rendimento de R$ 1.567. A maior renda, como sempre, foi dos empregadores, com R$ 5.555, contra R$ 3.335 dos servidores públicos.

Portanto, no trimestre em que entrou em vigor a reforma trabalhista, os empregos ficaram piores.

Os dados são do IBGE.

EUA mantém taxa de juros para impulsionar economia

O Federal Reserve (Fed), banco central dos Estados Unidos da América, resolveu, segundo comunicado divulgado ontem (18), manter a taxa básica de juros entre 0 e 0,25%, pois considera necessário continuar a apoiar a retomada da economia norte-americana. Coerente com essa decisão, a expectativa de crescimento da economia estadunidense foi diminuída de cerca de 2,8% para cerca de 2,5% em 2015.

Com essa medida, a cotação do dólar caiu na Europa e as bolsas por lá fecharam em alta. A expectativa de alta dos juros americanos havia alimentado a alta do dólar em todo o mundo, inclusive no Brasil.

Entretanto, o comunicado do Fed deixou de falar em parcimônia para a retomada da política monetária anterior à crise de 2008, ainda não superada. Isso cria no mercado uma expectativa de que os juros possam subir em um futuro próximo.

Visão Católica

Ao contrário do Banco Central do Brasil, que define as taxas de juros unicamente com vistas à inflação, o Fed pesa igualmente o crescimento econômico. Manter os juros elevados faz retrair a economia de duas maneiras, pois encarece o capital necessário para os investimentos e mantém a moeda local valorizada.

No caso do Brasil, isso dificulta a exportação de produtos manufaturados e a criação de empregos industriais. Por outro lado, mantém o país refém dos preços das commodities no mercado internacional. Uma elevação nesses preços, se por um lado aumenta o valor monetário da produção agrícola (influenciando positivamente o PIB), por outro pode aumentar a inflação independente de fatores internos.

Câmbio valorizado e juros altos são uma herança dos primórdios do plano Real, com algumas alterações nos mecanismos que os mantém, mas sempre perseguidos pela política econômica. E são em grande parte responsáveis pela dificuldade em manter um crescimento contínuo do PIB, junto com a crise econômica mundial.

Em um momento em que as políticas de desoneração fiscal têm chegado a um limite, pode ser hora de a política econômica brasileira ser repensada, mas com um viés contrário ao herdado dos governos tucanos.

(Com informações da Agência Brasil. Foto de destaque: Federal Reserve — Wikimedia.)