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Câmara amplia ainda mais a terceirização

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a noite a redação final do PL 4330/2004, que amplia a terceirização. O texto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República, prevê terceirização das atividades-fim da empresa contratante, contratação de empresários individuais como terceirizadores de mão-de-obra, fim da solidariedade entre contratante e contratada, apenas para citar algumas medidas.

A contratação de empresários individuais, acrescentada ao projeto de lei na votação de ontem à noite, pode permitir que uma pessoa seja contratada como se fosse uma empresa, acabando com os direitos trabalhistas dela. O fim da solidariedade entre contratante e contratada significa implica que, quando a contratada deixar de cumprir as obrigações trabalhistas, a contratante não poderá ser cobrada de imediato. Terceirizar a atividade-fim da empresa significa que não haverá mais limites para a contratação de terceirizados, mesmo que eles tenham relação de subordinação com a empresa — o que é formalmente vedado, mas como alguém poderia exercer a atividade própria da empresa sem que a mesma determine o que fazer e como fazer?

O governo federal orientou a bancada a votar contra a proposta.

  • Orientaram seus deputados a votar a favor da terceirização: PMDB, PSDB, DEM, Solidariedade, PPS, PP, PTB, PSC, PHS, PEN.
  • Orientaram seus deputados a votar contra a terceirização: PT, PSB (que não foi seguido por muitos de seus deputados), PDT, PCdoB, PROS, PV, PSOL, PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB.
  • Deixaram seus deputados votar como quisessem: PSD e PR.

O voto de cada deputado pode ser conferido no site da Câmara dos Deputados.

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, onde a proposta será analisada agora, já se manifestou contrário a ela. “Essa regulamentação não pode significar só regulamentação da atividade-fim. Isso é uma inversão, é uma involução, significa revogar a Constituição, os direitos e as garantias individuais e coletivos”, disse. Segundo ele, a tramitação do projeto de lei no Senado Federal será normal, sem o açodamento visto na Câmara dos Deputados.

As entidades empresariais apoiaram o projeto. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) chegou a fazer propaganda em rede nacional de televisão para tentar convencer a população sobre os supostos benefícios da proposta, que teve forte oposição das centrais sindicais e dos estudantes, como demonstrado no dia último 15.

(Foto em destaque: deputados discutem terceirização — Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Cunha quer terceirização a todo custo

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu hoje (14) votar a qualquer custo o projeto de lei que retira os limites da terceirização. Segundo a Agência Brasil, ele afirmou que amanhã será este o único item da pauta do plenário da Câmara, e que será o único até ser votado, mesmo que demore várias e várias sessões, atrasando a apreciação de outros projetos. Por outro lado, as centrais sindicais e as organizações estudantis prometem manifestações e paralisações.

Tempos Modernos, filme de Charlie Chaplin, retrata a precariedade das condições de trabalho modernas.
Tempos Modernos, filme de Charlie Chaplin, retrata a precariedade das condições de trabalho modernas.

Segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), há uma relação “gritante” entre terceirização, trabalho escravo e acidentes de trabalho. Segundo informação publicada na Rede Brasil Atual, o exemplo é o setor elétrico, onde, de 75 mortes decorrentes de acidentes de trabalho em 2013, 61 foram de terceirizados (81%). Também o salário dos terceirizados é um quarto menor que o dos contratados diretamente.

O movimento estudantil se soma ao coro das centrais sindicais, “Estamos com as centrais sindicais porque somos os futuros trabalhadores do país e a terceirização é um grande problema. O terceirizado ganha menos que o efetivo. A terceirização vai diminuir direitos trabalhistas e precarizar as condições de trabalho. É uma medida para os empresários, que vão lucrar mais, não para o trabalhador”, afirmou à Rede Brasil Atual a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Bárbara Bahia.

Também organizações católicas participarão da mobilização. Além de serem contrárias à ampliação da terceirização e à redução da maioridade penal, essas organizações trarão à pauta a reforma política e a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas, que já está previsto na Constituição Federal, mas nunca chegou a ser regulamentado.

Opinião de Visão Católica

Além da necessidade de proteção dos elementos mais frágeis da sociedade — no caso, os trabalhadores e os adolescentes —, algumas manifestações no último dia 12 deixaram clara a necessidade de se procurar outra pauta para a política brasileira, que não aquelas defendidas pelo presidente da Câmara e pelos movimentos políticos e partidários de direita.

Faixa contra padres marxistas
Faixa contra frei Gilvander
Faixa contra a CNBB
Faixas contra clérigos e a CNBB expõe o ódio de manifestantes à doutrina social da Igreja. Fotos: autor desconhecido. Fonte: Viomundo.

Além das velhas frases pela volta da ditadura militar (que perseguiu a Igreja Católica, de religiosos a bispos, como o servo de Deus dom Hélder Câmara), chamo a atenção para frases colocadas na casa dos bispos de Belo Horizonte. As faixas diziam: “Fora CNBB comunistas bolivarianos”, “‘Frei’ Gilvander você foi despejado da Igreja vá invadir terras em Cuba” e “Padres marxistas vcs. sao maus e perversos”. As frases foram escritas assim mesmo. Até mesmo uma agência de comunicação supostamente católica entrou na onda, e seu coordenador em língua portuguesa escreveu: “Fora Reforma política promovida pela CNBB”, misturando o protesto e o domingo da Divina Misericórdia. Mas, faltou misericórdia aos manifestantes desse domingo.

Sinagoga destruída por nazistas em Munique. A violência política foi a marca da ascensão dos nazistas ao poder. (Foto: autor desconhecido. Fonte: Wikimedia)
Sinagoga destruída por nazistas em Munique. A violência política foi a marca da ascensão dos nazistas ao poder. (Foto: autor desconhecido. Fonte: Wikimedia)

Atacar a CNBB (que propõe a reforma política como meio para se combater a corrupção) e padres ligados às camadas mais frágeis da população (caso do frei Gilvander Luís Moreira, ligado à Comissão Pastoral da Terra), junto com “ensaios sensuais” em plena manifestação, ou a defesa do assassinato político demonstram quem são e a quem se uniram os manifestantes contrários ao atual governo. Os bispos são ordenados para governar a Igreja (I Tm 3,5). Atacar os bispos brasileiros e se dizer católico é enganação. A banalização do sexo e a violência são diabólicas.

(Foto de destaque: Eduardo Cunha. Por Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)

Maioridade penal: tramitação prossegue na Câmara

Cartaz
Cartaz da Pastoral da Juventude da CNBB contra a redução da maioridade penal.

Após aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, os projetos de emenda à Constituição que tentam reduzir a maioridade penal tiveram andamento em sua tramitação. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-AL), constituiu nesse dia 7 a comissão especial que ira analisar o mérito das propostas e emitir um relatório para apreciação plenária em dois turnos.

Ontem, dia 8, iniciou o prazo para que os membros da comissão apresentem emendas ao projeto principal, ao qual estão apensados os demais. Esse é o momento em que os defensores das diferentes propostas de redução irão tentar fazer valer suas opiniões. Ao final da discussão na comissão especial, caso venha a ser aprovado, o projeto ainda será votado em dois turnos na Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado Federal, que poderá acatar ou rejeitar a proposta, e também modificá-la (caso em que retornará à Câmara). Como se trata de emenda constitucional, a presidente da República não poderá vetar.

Na Comissão de Constituição e Justiça, apesar de os deputados terem muitas vezes se pronunciado sobre o mérito das propostas, a votação abrangeu apenas a admissibilidade na atual ordem constitucional.

A proposta vem tramitando rapidamente desde que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi indiciado na operação Lava Jato, o que o levou a propor uma “agenda positiva” para a casa legislativa, segundo os seus valores. A CNBB e a Pastoral da Juventude são contra o projeto, que visa punir em vez de educar uma camada muito frágil da população, principal vítima da violência, e que se encontra em uma fase de transição para a maturidade.