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Exército mantém o rumo do golpe

Nota divulgada pelo Centro de Comunicação Social do Exército, a pretexto de reafirmar o compromisso da instituição com a democracia, não corrigiu o rumo tomado desde o pronunciamento do general Mourão, endossado pelo comandante Villas Boas. O compromisso com a democracia e a fidelidade à hierarquia, reafirmados pelo Exército Brasileiro, são os mesmos afirmados antes, nos anos 1950 e 1960, e que resultaram nos golpes de 1954, 1955 e 1964, além das sublevações de 1956 e 1959.  Eis a íntegra da nota:

Nota de Esclarecimento

Com relação ao episódio veiculado em mídia que envolveu o General de Exército Antônio Hamilton Martins Mourão, o Comandante do Exército, General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, informa:

1. O Exército Brasileiro é uma instituição comprometida com a consolidação da democracia em nosso País.

2. O Comandante do Exército é a autoridade responsável por expressar o posicionamento institucional da Força e tem se manifestado publicamente sobre os temas que considera relevantes.

3. Em reunião ocorrida no dia de ontem, o Comandante do Exército apresentou ao Sr. Ministro da Defesa, Raul Jungmann, as circunstâncias do fato e as providências adotadas em relação ao episódio envolvendo o General Mourão, para assegurar a coesão, a hierarquia e a disciplina.

4. O Comandante do Exército reafirma o compromisso da Instituição de servir à Nação Brasileira, com os olhos voltados para o futuro.

Atenciosamente,

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
EXÉRCITO BRASILEIRO
BRAÇO FORTE – MÃO AMIGA

No entanto, veja-se o que diziam os coronéis em 1954:

Oficiais superiores que se julgam credenciados por todo o seu passado militar, sentem-se no iniludível dever moral, por lealdada aos Chefes e consciência de suas próprias responsabilidades perante os subordinados, de submeter à consideração do Alto Comando a presente exposição dos graves problemas com que se defronta o Exército, nesta hora de sérias apreensões.

[…]

É bem verdade que, dentre esses problemas todos — sob o ponto de vista da segurança nacional — um dos mais sérios é o do aparelhamento real do Exército para o cumprimento, a qualquer instante, das indeclináveis missões que lhe cabem. Generaliza-se — triste é confessá-lo — o sentimento de que temos mesmo involuído quanto à preparação dos quadros e da tropa, assistência aos conscritos, manutenção e renovação do equipamento militar. […]

O clima de negociata, desfalques e malversação de verbas que infelizmente vem, nos últimos tempos, envolvendo o país e até mesmo o Exército, está, por outro lado, a exigir se oponham sólidas barreiras que lhe detenham o transbordamento dentro das classes armadas, cujo padrão de honestidade e decoro administrativo, acima das mais leves suspeitas ou de críticas, só se poderá manter se além de rigorosas normas de administração e controle, vigorar alerta um espírito coletivo de decidida contenção e repulsa contra quaisquer desmandos ou falências morais, sobretudo na gestão dos dinheiros públicos.

[…]

E a elevação do salário mínimo a nível que, nos grandes centros do país, quase atingirá o dos vencimentos máximos de um graduado, resultará, por certo, se não corrigida de alguma forma, em aberrante subversão de todos os valores profissionais, estacando qualquer possibilidade de recrutamento, para o Exército, de seus quadros inferiores.

[…]

Em conseqüência desse manifesto, de coronéis que juravam lealdade ao Alto Comando (assim como o general Mourão, que dele faz parte), foi exonerado o então ministro do trabalho, João Goulart, que elevara o salário mínimo em 100% — os militares graduados achavam que um salário mínimo menos indecente dificultaria o recrutamento de praças. A percepção da corrupção, como hoje, era usada como desculpa para golpismos. No mesmo ano, a “República do Galeão”, que investigava à margem da lei o atentado da rua Toneleros, levou ao suicídio de Getúlio Vargas. Não à toa, dizem que hoje existe uma “República de Curitiba”.

Em 1955, o coronel Jurandir de Bizarria Mamede, no velório do general Canrobert Pereira da Costa, a despeito de haver no local oficiais mais antigos que ele, inclusive o presidente do Clube Militar, general Pedro Leonardo de Campos, fez um discurso de homenagem ao camarada falecido, na verdade o início de uma tentativa de impedir Juscelino Kubitschek de assumir a presidência da República. Chamo a atenção para um trecho do discurso:

Compenetrado das pesadas responsabilidades que cabem aos altos chefes militares, sobretudo em país como o nosso, em  marcar, a duras penas, para a concretização de seu ideal democrático e onde por isso mesmo a violência por parte daqueles chefes será indispensável, muitas vezes para prevenir dias amargos para o povo e evitar a desordem pública e para a derrocada nacional — soubeste manter sempre, com serenidade e decisão, a posição do mais justo equilíbrio entre um partidarismo — inadmissível para teus foros de soldado — e a passividade e a omissão — de qualquer forma incompatível com teu elevado conceito do que seja a verdadeira liderança militar.

Para derrotar o golpe escancarado pelo coronel Mamede, o general Lott, então ministro da guerra, procurou todos que poderiam punir o coronel, sem sucesso. Teve de ele mesmo tomar providências e destituir o presidente Café Filho para garantir a posse de Juscelino Kubitschek, que havia sido eleito pelo povo.

Os trechos que destaquei descrevem por si mesmos as semelhanças com os dias de hoje. A ênfase à questão do salário mínimo é porque, hoje como então, o que os militares realmente temem é a volta ao poder daqueles que deram melhores condições de vida aos trabalhadores. Em 1955, isso era simbolizado por Juscelino Kubitschek; hoje, é simbolizado por Lula. Para quem conhece a história, o recado é claro: se Lula não for impedido de se candidatar, não pode ser eleito; se for eleito, os militares não deixarão tomar posse; se tomar posse, não deixarão governar. Esse recado é uma paráfrase de Carlos Lacerda, personagem central da política brasileira entre 1945 e 1964. Não é à toa que o general Villas Boas mencionou as eleições do próximo ano.

Citações:

MORAIS, Antonio Henrique de Almeida et aliMemorial dos Coronéis. In: CARONE, Edgard. A Quarta República (1945-1964). São Paulo: Difel, 1980, p. 556-564.

MAMEDE, Jurandir de Bizarria. Discurso junto ao túmulo do general Canrobert Pereira da Costa. In: ARGOLO, José A. et ali. A direita explosiva no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad, 1996, p. 56-58.

(Foto em destaque: general Eduardo Villa Boas, pelo Comando do Exército)

Moro desvia recursos para a Petrobras?

Ao responder os embargos de declaração acerca da decisão que condenou Lula, o juiz Sérgio Moro entrou em contradição: para a defesa de Lula, disse que não foi mesmo comprovada a origem dos recursos da suposta corrupção; para a Petrobras, disse que os recursos obtidos com a condenação seriam destinados a ressarcir os prejuízos que a empresa teria sofrido. Mas, se não houve comprovação de que os recursos tinham origem na Petrobras, como eles poderiam ressarcir o prejuízo que não foi comprovado?

De duas, uma: ou Moro mentiu ao dizer que  “este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente” ou dá à Petrobras um dinheiro que não era seu. Contudo, ele não pode formalmente desvincular esse processo da Petrobras, sob pena de não poder condenar os réus (Moro é incompetente para julgar um crime supostamente acontecido em São Paulo). Dessa forma, ele manteve uma vinculação formal entre o processo e a empresa petrolífera, ainda que não tenha dito que o dinheiro teria vindo dos contratos que lhe dariam competência para julgar a ação.

Se não foi possível ou desejável comprovar que o dinheiro veio de uma obra na refinaria de Araucária, então não é possível afirmar que Moro tinha competência para o julgamento. Ou ele mentiu para os advogados de Lula, ou desviou bens de outras pessoas para a Petrobras.

Época manipula notícia para incriminar Lula

Novamente, a notícia é a notícia. Assim como no início da semana, quando veículos de comunicação tentaram fazer ligações espúrias entre pagamentos da Odebrecht a João Santana e as campanhas presidenciais petistas (os pagamentos ocorreram em anos sem campanha), agora a revista Época resolveu ligar duas informações completamente desconexas: um pedido de regularização de obra no Instituto Lula feito em 2011 e repetido em fevereiro e junho de 2012 com um pagamento da Odebrecht ao mesmo arquiteto que realizou o pedido. O pagamento da Odebrecht foi feito em 2013. Mas, conforme publicado pela própria revista, contrariando a manchete e o texto anterior:

Sócio do escritório Lowenthal e Giaquinto, ele [Paulo Ricardo Giaquinto] amite que recebeu da Odebrecht. Nega, no entanto, que os pagamentos estejam ligados a seu trabalho para o Instituto Lula. Afirma que recebeu porque foi contratado para apresentar a licença de execução de obras do Estádio do Corinthians em Itaquera, Zona Leste de São Paulo. Para o Instituto Lula, Giaquinto diz que trabalhou de graça. Afirma que apenas participou da etapa de regularização da reforma – não foi o responsável pelas obras.

[…]

A construtora Odebrecht informou que “em pesquisa realizada no curto espaço de tempo desde a chegada da solicitação da revista, a Construtora Norberto Odebrecht identificou pagamentos à pessoa jurídica mencionada por serviços prestados. Nenhum deles, entretanto, relacionados ao Instituto Lula”.

(Imagem em destaque: fachada do Instituto Lula. Foto: Google Street View)

Distribuição de renda e desenvolvimento humano na conferência da FAO

A conferência anual da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) foi marcada pelos discursos do ex-presidente Lula e do delegado da Santa Sé, monsenhor Fernando Chica Arellano. Na ocasião, foi reeleito o diretor-geral da organização, o brasileiro José Graziano da Silva. Segundo a Rádio Vaticana, “a reeleição quase unânime de José Graziano da Silva como diretor-geral da FAO demonstrou que os países-membros da  Organização não somente apoiam a gestão de Graziano, como querem a continuidade da expansão das políticas de combate à pobreza que tiraram o Brasil do mapa da fome.”

Distribuição de riquezas

Ex-presidente Lula discursa na abertura da conferência anual da Organização das Nações Unidas sobre Alimentação. (Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)
Ex-presidente Lula discursa na abertura da conferência anual da Organização das Nações Unidas sobre Agricultura e Alimentação. (Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

Em seu discurso, Lula criticou a imprensa brasileira por condenar o repasse de dinheiro às famílias mais pobres, benefício que atinge hoje 54 milhões de pessoas. Para Lula, “o Bolsa-família não substitui o trabalho, complementa a renda para romper o ciclo de pobreza”. Em palestra no domingo na prefeitura de Roma, ele afirmou também que esse processo (um “salto histórico) que levou a mais desenvolvimento e menos desigualdade tornou o país mais respeitado.

Lula também criticou a Europa, que vem perdendo as conquistas sociais conquistadas após a Segunda Guerra Mundial. Isso tem gerado a concentração das riquezas. Nisso ele foi secundado pelo prefeito de Roma, Ignazio Marino, que recordou que nessa cidade a pobreza vem invadindo muitos lares. “Existe a necessidade de políticas que redistribuam a riqueza, não podemos pensar em resolver isso com políticas de consumo”, afirmou Marino.

Desenvolvimento humano

Por outro lado, mais atento às necessidades dos agricultores, Mons. Arellano sustentou que, para que haja um desenvolvimento humano sustentável, é preciso ver o agricultor não apenas como agente econômico, mas também como “pessoa capaz de participar dos processos decisórios e nas opções vinculadas à produção, à conservação e à distribuição dos frutos da terra”. O desenvolvimento humano sustentável, segundo ele, coloca em seu centro a pessoa humana, com suas capacidades reais, suas limitações, particularidades e necessidades, tanto enquanto indivíduos como em família.

Mons. Arellano lembrou ainda que “os famintos não são frias cifras à mercê das estatísticas. Não são entidades teóricas. São pessoas reais que padecem e que, frequentemente, gritam e choram sem que ninguém as escute. São vidas truncadas, que vêm esvaídas suas esperanças e pisoteados seus direitos”

A fala do representante do Vaticano na FAO deu continuidade ao documento Para uma melhor distribuição da terra: o desafio da reforma agrária, do Pontifício Conselho Justiça e Paz, e à encíclica Caritas in veritate, do papa emérito Bento XVI, sobre o desenvolvimento humano integral na caridade e na verdade.