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Resumo diário 03/07/2020

Leia a seguir as notícias mais interessantes de hoje:

DF: Ibaneis liberou geral

Para desespero da população e até do governador de Goiás, onde mora grande parte das pessoas que trabalham em Brasília, o governador do Distrito Federal decretou a abertura de todas as atividades até o início de agosto. Isso causou reação de pais, professores e da Sociedade de Pediatra do DF, por exemplo. Para a sociedade médica, a medida, “em especial se tratando de escolas, onde o comportamento é imprevisível e o número de assintomáticos é inestimável, tornando a possibilidade de contágio exponencial.” No Distrito Federal, nem mesmo os pacientes com sintomas leves estão sendo testados para COVID-19, a menos que resolvam retornar à unidade básica de saúde após 8 dias de sintomas, quando podem realizar o teste rápido para saber se já tiveram a infecção pelo novo coronavírus.

MT: defensoria pública impede despejo de famílias em plena pandemia

A justiça federal havia autorizado a reintegração de posse da fazenda Araúna, da família Bassan, mas que fica em terras de propriedade do governo federal. Felizmente, a defensoria pública interviu e, em agravo apresentado ao mesmo desembargador que havia autorizado a remoção das famílias, conseguiu reverter a decisão.

Se não bastasse a questão da competência, face ao interesse da União, que já possui sentença favorável na Justiça Federal e o teor da súmula 637 do STJ, há de se levar em consideração notícias de intenso confronto entre as partes, em região na qual estão instaladas muitas famílias, inclusive com crianças. Aliás, o momento não se mostra razoável para a retirada de tantas pessoas da região, em meio à pandemia, pois sem dúvida as coloca em risco (Decisão do desembargador Sebastião Farias)

TO: preconceito contra índios Javaé em Formoso do Araguaia

Em Formoso do Araguaia, índios da etnia Javaé foram proibidos de adentrar a cidade, supostamente para evitar a disseminação da COVID-19. Embora estejam entre os grupos com maiores riscos face à pandemia, a população indígena é justamente a que está sendo barrada, “como se fossem eles os únicos transmissores e portadores do vírus”, diz o Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

A decisão das autoridades locais que limita a circulação de indígenas nas cidades é açodada, pois não contou com a coordenação da União e pode ser compreendida, inclusive, como medida preconceituosa, pois se limita a restringir direitos de um grupo social específico. Isso é ilegal e não encontra amparo na Constituição Federal brasileira. Esta posição só resulta no aumento de preconceito que, historicamente, os povos indígenas enfrentaram e continuam enfrentando, simplesmente por serem indígenas.

(Foto em destaque: sem terra acampado. CPT/MT.)

DF: Ibaneis liberou tudo

Ontem foi publicado o decreto do governador do Distrito Federal (Ibaneis Rocha, do MDB) liberando todas as atividades econômicas, inclusive a educação presencial. A escala vai de 7 de julho, para academias, até 3 de agosto, para escolas públicas. “Enquanto estou segurando, ele vai liberar geral?”, disse Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás, onde mora grande parte das pessoas que trabalham em Brasília. A COVID-19 está completamente fora de controle no Distrito Federal.

A situação causou revolta em professores e pais de alunos. Até 1º de julho de 2020, 3.480 crianças e adolescentes já haviam sido diagnosticados com COVID-19, sem contar um número incalculável de pacientes assintomáticos. Diante um professor de história expressou sua revolta:

Governo de Brasília programa retorno às aulas para 3 de agosto. Parece piada, mas diz que é para manter regras de distanciamento nas salas de aula. Matemática básica: distância de 1,5m entre cada estudante, em uma sala de 40 metros quadrado, sendo que uma turma pequena tem 40.

A educadora Kamila expressou a dificuldade que é enfrentar a pandemia de COVID-19 na educação: “A escola que trabalho tem 1 banheiro ( isso mesmo, 1 vaso sanitário e um lavatório) para TODOS os servidores da escola.”

A Sociedade de Pediatria do Distrito Federal foi taxativa em relação ao decreto do governador:

Sabemos que muitos brasilienses não respeitam as medidas de isolamento desde que foram implementadas e que nas últimas semanas notou-se aumento da circulação e aglomeração de pessoas. Nessas condições, reabrir todas as atividades até o final de julho ou início de agosto pode ser uma decisão precipitada, devido à situação que nos encontramos tanto a nível distrital como nacional; em especial se tratando de escolas, onde o comportamento é imprevisível e o número de assintomáticos é inestimável, tornando a possibilidade de contágio exponencial. Atualmente, o Brasil é o único país que ainda apresenta média de 1000 mortos por dia, e o isolamento social é ainda, uma das poucas medidas eficazes no combate da propagação da doença.

Assim exposto, no cenário atual, a Sociedade de Pediatria do Distrito Federal não recomenda o retorno das crianças à escola.

(Foto em destaque: governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em evento com o uso inadequado de máscaras de proteção e pouco distanciamento. Foto: Renato Alves/Agência Brasília.)

GDF não testa pacientes com sintomas leves de COVID-19

O governo do Distrito Federal (GDF) não testa pacientes com sintomas leves de COVID-19. Relato de uma paciente que buscou atendimento hoje na UBS 3 do Itapoã, e que apresentava febre, dor de garganta e anosmia (incapacidade de sentir cheiros), foi claro sobre a incapacidade de testar a população do DF: “como só tinha sete testes, a enfermeira disse para ficar em casa por oito dias e só então voltar para fazer o teste rápido”. O relato foi confirmado por uma médica da Secretaria de Estado da Saúde, que afirmou que os testes do tipo RT-PCR não são realizados em pacientes sem maiores agravos. O teste rápido, porém, se a pessoa resolver voltar ao posto de saúde para realizá-lo, pode ter sensibilidade tão baixa quanto 70% segundo o Ministério da Saúde – significando que quase uma e cada três pessoas que já tiveram COVID-19 podem ter resultado negativo. Ambas as fontes não autorizaram que seus nomes fossem revelados.

Teste rápido de COVID-19 recebido pelo Governo do Distrito Federal. Foto: Geovana Albuquerque/Agência Saúde.

Isso mostra a incapacidade do GDF de conhecer a progressão do novo coronavírus no Distrito Federal. Ainda assim, ontem foi publicado decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) liberando todas as atividades econômicas, inclusive escolas. Diversos pais de crianças da educação infantil e do Ensino Fundamental relataram a esta reportagem que só o que lhes permite continuar a realizar o isolamento social é justamente que as crianças não estão tendo aula, o que justifica perante os empregadores a necessidade de teletrabalho. Liberando todas as atividades, Ibaneis força as pessoas a trabalharem durante a pandemia, impedindo o isolamento e a contenção da doença.

Resumo diário 01/07/2020

Leia a seguir as notícias mais interessantes do dia:

DF: com fila de 15 dias por UTI, Ibaneis quer reabrir tudo

Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em evento com o uso inadequado de máscaras de proteção e pouco distanciamento. No momento fotografado, Ibaneis retira a máscara para falar, permitindo que seu perdigoto alcance maiores distâncias. Foto Renato Alves/Agência Brasília.

Enquanto 55 pacientes com COVID-19 esperam a liberação de leitos de UTI públicos (um deles há 15 dias na fila) e os hospitais privados têm mais de 90% de ocupação, também com fila de espera, o governador do Distrito Federal quer reabrir toda a economia até agosto, sem exceção. Praticamente todas as atividades econômicas já foram liberadas, mas o governador culpa a população (que é obrigada a ir trabalhar) pelo fim do isolamento. “Ninguém fica em casa mais”, diz ele.

Paralisação dos entregadores por aplicativo

Hoje ocorreu em diversos locais do Brasil uma paralisação de entregadores por aplicativos. A categoria, cujo vínculo com as empresas de entrega não é reconhecido, reivindica melhores condições de trabalho. Hoje, eles não têm jornada de trabalho fixa, nem garantia de salário mínimo ou auxílio-doença, por exemplo. Entre as reivindicações, estão o aumento do valor mínimo por entrega, o aumento do valor por quilômetro rodado, seguro contra roubo, acidente e morte, a disponibilização de equipamentos de proteção individual e licenças durante a pandemia.

Governo federal simula Bolsonaro falando com nordestinos

Como revelou a revista Fórum, vídeo produzido pelo governo federal e divulgado por Jair Bolsonaro simula o presidente conversando com dois nordestinos sobre obras iniciadas em governos anteriores e agora inauguradas pelo presidente da República. Contudo, as fotos foram retiradas da internet, uma delas do banco de imagens iStock, e outra, do Shutterstock.

DF: fila de 15 dias por UTI, Ibaneis quer reabrir tudo

Enquanto o Ministério Público briga na justiça para que o governo do Distrito Federal (GDF) informe detalhada e atualizadamente a situação das UTIs disponíveis para o tratamento de COVID-19, o governador Ibaneis Rocha pretende reabrir todas as atividades econômicas até agosto. O GDF afirma que apenas 61,4% dos leitos de terapia intensiva na rede pública estão ocupados. Contudo, há pacientes esperando vaga há 15 dias, numa fila de 55 pessoas. Na rede particular, pacientes também têm de esperar a liberação de vagas, visto que a ocupação de UTIs é superior a 90%.

Segundo O Estado de S. Paulo, Ibaneis não quer levar a culpa pelo sofrimento das vítimas da pandemia e de seus parentes, contudo, são os decretos que ele assina que liberam atividades econômicas e forçam as pessoas a trabalhar.

Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em evento com o uso inadequado de máscaras de proteção e pouco distanciamento. Na cena, Ibaneis retira a máscara para que seus perdigotos se espalhem com maior facilidade. Foto Renato Alves/Agência Brasília.

Restrição não serve mais para nada. Você não consegue mais fazer com que as pessoas fiquem em casa. O limite do isolamento já chegou. Ninguém fica em casa mais. (Ibaneis Rocha, governador do DF)

Essa fala do governador do Distrito Federal contrasta, porém, com a crescente reabertura da economia, atualmente limitada apenas quanto à educação, academias, salões de beleza, comércio ambulante, restaurantes e atividades culturais. Todo o resto está aberto, inclusive shopping centers. O povo é obrigado a ir trabalhar, o governador impede o isolamento social – para ele, “vai ser tratado como gripe, como isso deveria ter sido tratado desde o início”.

Resumo diário 30/06/2020

Leia a seguir as notícias mais interessantes do dia:

Indígenas pedem ajuda para enfrentar a pandemia

Vidas Indígenas Importam! (Foto: Bruno Kelly/site da APIB)

O sofrimento dos índios brasileiros diante da pandemia tem sido noticiado nos últimos dias. Semana passada, foi revelado que três bebês yanomamis morreram, mas não existe atestado de óbito, nem seus pais sabem onde seus corpos foram sepultados. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), 377 indígenas já faleceram de COVID-19. O Ministério da Saúde, porém, contabiliza muito menos mortes: apenas 134. O governo, contudo, não vem considerando as mortes de índios que não vivem em terras demarcadas – a morte deles tem sido registrada como de pessoas “pardas”. Diante da omissão do poder público, a APIB lançou um plano de enfrentamento da COVID-19 entre os indígenas brasileiros, para o qual pedem apoio financeiro.

TSE reabre investigações sobre eleição de Bolsonaro e Mourão

O TSE decidiu hoje reabrir investigações que podem levar à cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão nas eleições de 2018. As ações dizem respeito ao ataque a uma página de Facebook de mulheres que se opunham à candidatura deles. Com a decisão, a investigação sobre a autoria da ação poderá ter continuidade. Quando isso ocorreu, o então candidato logo em seguida comemorou o suposto apoio, evidenciado na alteração do nome da página, que era “Mulheres unidas contra Bolsonaro”, para “Mulheres com Bolsonaro 17”.

Ministério da Saúde quer ser temerário e afrouxar isolamento

O ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, cedeu completamente a Bolsonaro. Dizem que não assinou um decreto, mas fez todo o resto. Leia o boletim epidemiológico de ontem do Ministério da Saúde: https://t.co/9Yw0BZf1oK

Para o Ministério da Saúde, se uma unidade da federação não tiver 50% de sua capacidade de atendimento à saúde impactada pela COVID-19, deve acabar com o isolamento – não importa sequer se outros agravos abarrotam o sistema público ou privado. Pra ter uma ideia: há 4 anos, num dos surtos habituais do vírus sincicial respiratório em Brasília, senhor que chega o outono e começa a secar, minha filha foi infectada e precisou de UTI. Não havia nenhum leito, nem público, nem privado, disponível no DF. Sobreviveu por milagre. Não era nenhuma pandemia, era o habitual.

Além disso, o ministro Luiz Henrique Mandetta resolveu dar pés, ônibus e metrô para o vírus. Pessoas assintomáticas vão espalhar o vírus por todo canto. O mesmo boletim que preconiza o relaxamento do isolamento reconhece que o Brasil não tem condições sequer de testar os infectados. A capacidade dos laboratórios públicos é de, no máximo, 6,7 mil testes diários. Como só os casos graves são testados por aqui, temos mais de 9 mil infectados por dia (para mil casos graves reportados, outros 8 mil leves ou assintomáticos nem sequer testados hoje em dia).

Veja as ressalvas do próprio boletim sobre o relaxar o isolamento:

Mesmo em uma estratégia de DSS [distanciamento social seletivo], os grupos vulneráveis continuarão tendo contato com pessoas infectadas assintomácas ou sintomácas, ficando mais dicil o controle. Países como o Reino Unido começaram a fazer essa medida e teve que recuar diante da estimava de aceleração descontrolada de casos sem suporte do sistema. Torna-se temerário sem as condicionantes mínimas de funcionamento: leitos, respiradores, EPI, testes laboratoriais e recursos humanos.

Essa estratégia temerária é a que o Ministério da Saúde, na surdina, resolveu adotar. O ministro tem falado uma coisa, mas os documentos dizem outra. E, no serviço público, o documento é que vale.

(Foto em destaque: ministro Luiz Henrique Mandetta. Carolina Antunes/PR)

Governo quer reduzir renda do trabalhador

Entre as medidas do poder público para combater os efeitos da pandemia de COVID-19 na economia, duas chamam atenção: uma, a aprovação por uma comissão do Congresso Nacional da medida provisória que substitui a contribuição social de empregadores pela contribuição de desempregados; outra, a proposta de reduzir salários de trabalhadores que tenham suas jornadas de trabalho reduzidas.

A primeira medida, embutida na medida provisória nº 905/2019, que também libera o trabalho nos domingos e feriados, institui a chamada “carteira de trabalho verde e amarela”, que reduz os direitos trabalhistas de jovens e retira das empresas a obrigação de contribuir para a seguridade social. Além disso, para compensar a redução de impostos para empresas, cria imposto sobre o seguro-desemprego, forçando o trabalhador que já se vê sem salário a pagar a contribuição social que deveria ser paga por quem o demitiu.

A votação da medida provisoria na comissão especial ocorreu no dia 17, em plena pandemia de COVID-19, quando o funcionamento das comissões do Congresso Nacional foi reduzido ao máximo, e a despeito dos protestos da oposição, que não tinha todos os seus representantes no plenário. O Partido dos Trabalhadores prometeu recorrer à justiça para anular a votação, que teria desrespeitado os acordos referentes à pandemia.

A segunda medida vem em meio a vários anúncios que favorecem empresas, do transporte aéreo até os bancos, na esperança de que isso surta efeito positivo para pessoas de carne e osso. A descrição fornecida pelo próprio Ministério da Economia é a seguinte:

– Criação de programa para evitar demissões neste período de pandemia. O Ministério da Economia vai criar o Programa Antidesemprego. O objetivo da iniciativa é facilitar as negociações trabalhistas de modo a reduzir os custos do contrato de trabalho e preservar os vínculos empregatícios, dentro dos limites previstos na Constituição Federal;

– O programa prevê a adoção das seguintes medidas: teletrabalho, antecipação de férias individuais, decretação de férias coletivas, adoção e ampliação de banco de horas, redução proporcional de salários e jornada de trabalho, antecipação de feriados não religiosos, além do diferimento do recolhimento do FGTS durante o estado de emergência, que já havia sido anunciado;

Trocando em miúdos, a proposta é reduzir o salário dos trabalhadores, sem nenhum tipo de compensação pelo governo, caso o empregador queira reduzir a jornada de trabalho. É semelhante à proposta da chamada “PEC Emergencial”, que pretende reduzir o salário dos servidores públicos quando o governo decidir reduzir o serviço público – redução de jornada de trabalho de servidor público é essencialmente isso: reduzir o serviço prestado à população.

(Foto em destaque: sessão da comissão especial da MPV nº 905/2019. Jane de Araújo/Agência Senado.)