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Política

Duque diz na CPI da Petrobras que é inocente de acusações de suborno

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(Agência Brasil)

Renato Duque presta depoimento à CPI da Petrobras.
Renato Duque presta depoimento à CPI da Petrobras.

Ao final de um depoimento de de mais de quatro horas, marcado pelo silêncio, na CPI da Pertrobras, na Câmara dos Deputados, o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque disse estar “tranquilo” e que provará sua inocência nas denúncias de corrupção envolvendo o esquema investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).

“Eu me recusei a responder às perguntas da CPI por orientação da minha defesa. Isso não significa que eu seja culpado. Eu vou provar que meus bens não são produto de corrupção. Tenho 34 anos de companhia e tenho orgulho de ter sido diretor por nove anos. Lamento que a companhia esteja nessa situação agora; lamento que obras estejam parando; não era para acontecer isso. Repito que haverá tempo para calar e tempo para falar. Estou com a consciência tranquila”, disse Duque, ao deixar a CPI que apura denúncias de irregularidades em contratos da empresa, no período de 2005 a 2015.

Ele se negou a responder à maioria das perguntas dos deputados, quebrando o silêncio somente para falar da esposa e do filho. Ao responder questionamento formulado pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA), Duque negou irregularidades na contratação de seu filho pela Technip, empresa fabricante de tubos flexíveis para a exploração de petróleo em águas profundas e prestadora de serviços da Petrobras.

“Vou contrariar a orientação do meu advogado e responder a essa pergunta. Meu filho trabalhou na Technip, nos Estados Unidos, mas a Technip não tem nenhuma relação com a UTC”, disse, em referência a uma das empresas acusadas de pagar propina a funcionários da Petrobras em contratos firmados com a estatal. “Quando ele recebeu o convite, eu fiz uma consulta formal à Petrobras para saber se havia algum impedimento, e a resposta da companhia foi de que não havia nenhum problema”, emendou.

Antes, Duque respondeu negativamente a duas perguntas formuladas pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) sobre sua esposa ter conhecido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ter parentesco com o ex-chefe da Casa Civil de Lula José Dirceu.

Deputado Hugo Motta
Hugo Motta: resultado da ida de Duque à CPI foi insatisfatório. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao final da reunião, o presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), disse que, apesar do esforço de trazer Duque, preso preventivamente desde segunda-feira (16), o resultado foi insatisfatório. “Na verdade, todo esse esforço não deu o resultado esperado, com novidades e respostas do senhor Renato Duque”, ressaltou Motta.

Ao comentar as falas de alguns deputados, sugerindo a convocação da esposa do ex-diretor da Petrobras, Motta disse que cumpriria a vontade da maioria. “Havendo requerimento de convocação de sua esposa [de Renato Duque] e havendo a maioria da CPI concordando, eu sou escravo dessa maioria”, afirmou.

A CPI reúne-se novamente terça-feira (24), de manhã, para avaliar a possibilidade de audiências públicas de oitivas pelos sub-relatores, “para que a gente faça o que já foi feito em CPIs anteriores, em que várias frentes de trabalho são formadas, visando ao aprofundamento da investigação. E [também] para que a gente tenha o maior número possível de informações para subsidiar o relatório e apresentar ao Brasil o resultado da investigação no âmbito do Congresso”.

No mesmo dia, à tarde, o colegiado se reunirá para deliberação de requerimentos. Mas, antes, deve ouvir o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que se dispôs a prestar depoimento espontâneo, para falar sobre o envolvimento de seu nome em denúncias de corrupção na Petrobras. Maranhão está na lista com nomes de políticos acusados de integrar o esquema encaminhada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal.

Opinião

Não é possível inferir, do silêncio de Duque, se ele é culpado ou inocente. Exerceu seu direito constitucional de ficar calado. É preciso investigar. O que me chamou a atenção na reportagem da Agência Brasil foi o comportamento do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), de usar a família (esposa e filho) do diretor da Petrobras para tentar conseguir as informações que desejava. Tal atitude vai muito além do direito-dever de investigar, beirando mesmo à tortura. O nome mais elegante para essa atitude é “chantagem”. Investigue-se, seja ouvida a defesa, punam-se os culpados. Mas dentro do que permitem o Estado democrático e a ética.

Política

Provas da Lava-Jato serão usadas para investigar metrô paulista

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A justiça federal no Paraná autorizou o empréstimo de provas da operação Lava-Jato para a investigação de suposta corrupção no metrô paulista. Mês passado, o Tribunal de Contas de São Paulo julgou irregular a compra de trens da Alstom pela Companhia do Metropolitano.

Na ocasião, foi utilizado um contrato de 1992 para justificar a aquisição de novas composições em 2007, durante o governo de José Serra (PSDB). Agora, a planilha entregue pelo doleiro Alberto Youssef indica que contratação da empreiteira OAS em 2011 (governo Geraldo Alckmin, também do PSDB) também pode ter sido irregular. O valor da proposta, segundo o doleiro, foi de R$ 7.901.280,00.

Ao mesmo tempo, informações vazadas recentemente no chamado “Swissleaks” (sobre contas bancárias no HSBC de Genebra, na Suíça) indicam que Alstom e Siemens participaram do mesmo esquema de suborno através de uma conta na Suíça.

O caso do metrô paulista é semelhante ao da Petrobras, com formação de cartel em licitações. Empresas privadas (como a Alstom, a Siemens e a Bombardier) entravam em conluio para decidir qual venceria cada certame, garantindo assim preços mais altos e contratos para todas. Segundo a IstoÉ, políticos do PSDB e diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e da Companhia do Metropolitano de São Paulo seriam destinatários da propina que garantiria que o esquema continuasse funcionando durante os governos de Mario Covas (PSDB), Geraldo Alckmin (PSDB, durante três mandatos), Cláudio Lembo (do então PFL, hoje DEM), José Serra (PSDB) e Alberto Goldman (PSDB).

Visão Católica

Esses casos reiterados de corrupção no metrô e nos trens de São Paulo mostram novamente a necessidade de se prevenir e combater a corrupção que parte de empresas privadas e chega à administração pública. A Lei da Empresa Limpa, sancionada em 2013 pela presidente Dilma Rousseff, prevendo a punição das empresas, dá um passo nesse sentido. Outro passo importante seria o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, como propõe a CNBB e entidades da sociedade civil.

(Com informações do Portal Metrópole, da IstoÉ e da Rede Brasil Atual. Foto de destaque: trem da Alstom no metrô de São Paulo — Wikimedia)

Política

Ministro da educação critica Congresso e pede exoneração

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(Agência Brasil)

Cid Gomes
Cid Gomes discursa na Câmara dos Deputados e confirma suas declarações: “há 400 ou 300 achacadores no Congresso”. Foto: Câmara dos Deputados.

O agora ex-ministro da Educação Cid Gomes disse que pediu demissão em “caráter irrevogável” à presidenta Dilma Rousseff porque não queria criar constrangimento à base aliada do governo.

“A minha declaração, e mais do que ela, a forma como eu coloquei minha posição na Câmara, cria dificuldades para a base do governo. Portanto, não quis criar nenhum constrangimento. Pedi demissão em caráter irrevogável, agradecendo a ela [Dilma]”, afirmou em entrevista.

Cid apresentou ao pedido da demissão à Dilma em uma rápida reunião do Palácio do Planalto. Ele encontrou a presidenta após sair da Câmara dos Deputados, onde esteve hoje para responder a questionamentos sobre declaração feita por ele de que há, no Congresso Nacional, “400 ou 300 achacadores”.

Cid disse que a declaração é uma opinião pessoal e que a mantém. “A situação em que eu me encontrei, sendo convocado pela Câmara para questionar a especulação que eu tinha feito em reservado, eu não podia agir diferente, senão confirmar aquilo que disse, que penso pessoalmente”, declarou, ao sair do palácio.

O ex-ministro disse que estava entusiasmado com o trabalho no Ministério da Educação e que chegou a visitar seis estados em pouco mais de dois meses à frente da pasta. “Estou feliz, eu lamento pela educação no Brasil, porque tem muito o que fazer, estava entusiasmado. Para mim, cargo é ferramenta, é oportunidade de servir as pessoas. Enfim, a conjuntura política impede a minha presença no governo.”

Cid Gomes defendeu a presidenta Dilma e disse que ela tem condições de superar a crise pela qual passa o país. “A meu juízo, ela tem as qualidades que são necessárias. Tem muito discurso de oposição, tem muita gente que fala em corrupção. Isso parece ser uma coisa intrínseca ao governo, mas o que a Dilma está fazendo é exatamente limpar o governo de corrupção que aconteceu no passado. Isso é que ela está fazendo, é por isso que a gente vive uma crise hoje.”

“Quem demitiu esse Paulo Roberto, esse Renato Duque [ex-diretores da Petrobras, investigados de participarem de esquema de desvios de recursos na estatal] foi ela [Dilma]. Então, essa crise que exponencializa a corrupção é uma crise anterior a ela. Ao contrário, como é séria, ela está limpando, e não está permitindo isso. É isso que fragiliza a sua relação com boa parte dos partidos que querem isso”, acrescentou.

Segundo o ex-ministro, o Congresso é fundamental para a democracia, mas se transformou em um “antipoder” por causa da atual composição.

Visão Católica

É para evitar esse tipo de constrangimento que a verdade não pode ser desacompanhada da caridade. Cid Gomes, embora possa ter expressado um descontentamento real com o comportamento de certos parlamentares clientelistas, causou confusão ao expressar um sentimento certamente verdadeiro e compartilhado por muitos cidadãos brasileiros. Contudo, fazê-lo da forma como o fez, sendo ministro de Estado, causa problemas a um governo que passa por uma situação delicada em sua relação com o Congresso Nacional, e ainda provoca descontinuidade na gestão da pasta que chefiava, a da educação. Deus é Verdade e Amor. E, nas palavras de Bento XVI, “caritas in veritate é um princípio à volta do qual gira a doutrina social da Igreja, princípio que ganha forma operativa em critérios orientadores da ação moral.” (Bento XVI, Caritas in veritate, 6)

Política

Governo federal lança pacote anticorrupção

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Ministros entregam pacote anticorrupção ao presidente do Senado Federal
Ministros da Justiça e da Secretaria de Relações Institucionais entregam pacote anticorrupção ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). Foto: Agência Brasil.

O governo federal lançou hoje um pacote anticorrupção. As medidas incluem desde alterações no código penal até a regulamentação da Lei da Empresa Limpa. São elas:

  • Criminalização do caixa 2 eleitoral (atualmente é apenas contravenção penal), estendendo a punição também aos doadores.
  • Aplicação dos critérios da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos comissionados no âmbito federal.
  • Alienação antecipada de bens apreendidos em decorrência de atos de corrupção.
  • Responsabilização penal de agentes públicos em casos de enriquecimento sem causa comprovada.
  • Confisco dos bens de agentes públicos decorrentes de enriquecimento sem causa comprovada.
  • Regulamentação da Lei da Empresa Limpa, que inclui a promoção da ética no setor privado, a penalização de empresas por corrupção de agentes públicos estrangeiros, aplicação de multa a empresas corruptoras variando de 0,1% a 20% do faturamento bruto, e acordo de leniência entre empresas corruptoras e poder público.

Sobre o acordo de leniência, a CGU afirma:

Uma vez proposto o acordo de leniência, a Controladoria-Geral da União poderá requisitar os autos de processos administrativos em curso – em outros órgãos ou entidades da administração pública federal – relacionados aos fatos objeto do acordo. Cabe salientar que atos lesivos praticados antes da Lei não são passíveis de multa.

Para celebrar o acordo de leniência, a entidade privada deve: (i) reconhecer a participação na infração; (ii) identificar envolvidos na infração; (iii) reparar integralmente o dano causado e (iv) e cooperar com a investigação, além de fornecer documentos que comprovem a prática da infração.

Cumprido o acordo de leniência, a pessoa jurídica tem direito: (i) isenção da publicação da decisão sancionadora; (ii) isenção da proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações de órgãos ou entidades públicos, (iii) isenção ou atenuação de punições restritiva ao direito de licitar e contratar e (iv) redução do valor da multa, se houver. É importante frisar que permanece a obrigação de reparação integral do dano.

Visão Católica

A maior parte das medidas depende ainda de tramitação no Congresso Nacional, iniciada ontem com a entrega do pacote ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Cabe à sociedade pressionar para que sejam aprovadas e, se necessário aprimoradas. Infelizmente, grande parte das punições recaem apenas sobre o agente público, mas não sobre os agentes das empresas privadas responsáveis, em muitos casos, pela corrupção.

O Brasil tem história em não responsabilizar as empresas. Em 1995, a CPI dos Corruptores foi arquivada. No ano 2000, requerimento para desarquivá-la foi negado. Na época (tudo durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB), o senador Álvaro Dias (PSDB) reconheceu que era necessário punir empreiteiras que ativamente fraudavam licitações. Hoje, portanto, ou lhe falta memória, ou não expõe toda a verdade ao tentar atribuir a culpa da corrupção ao governo atual, que permite a livre investigação por parte da Polícia Federal e do Ministério Público.

Quando a corrupção atinge o poder público, sempre beneficia um ente privado. É preciso ir atrás, coibir e, se possível, impedir que empresas promovam ou se beneficiem de corrupção. O caso da Petrobras gira justamente em torno de conluio de empreiteiras para assegurar rodízio nas licitações (cada licitação seria vencida por uma empresa conhecida de antemão).

(Com informações de Agência Brasil, G1 e CGU. Foto de destaque: presidente Dilma durante lançamento do pacote anticorrupção — Roberto Stuckert Filho, da Presidência da República)