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Ministério da Saúde quer ser temerário e afrouxar isolamento

O ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, cedeu completamente a Bolsonaro. Dizem que não assinou um decreto, mas fez todo o resto. Leia o boletim epidemiológico de ontem do Ministério da Saúde: https://t.co/9Yw0BZf1oK

Para o Ministério da Saúde, se uma unidade da federação não tiver 50% de sua capacidade de atendimento à saúde impactada pela COVID-19, deve acabar com o isolamento – não importa sequer se outros agravos abarrotam o sistema público ou privado. Pra ter uma ideia: há 4 anos, num dos surtos habituais do vírus sincicial respiratório em Brasília, senhor que chega o outono e começa a secar, minha filha foi infectada e precisou de UTI. Não havia nenhum leito, nem público, nem privado, disponível no DF. Sobreviveu por milagre. Não era nenhuma pandemia, era o habitual.

Além disso, o ministro Luiz Henrique Mandetta resolveu dar pés, ônibus e metrô para o vírus. Pessoas assintomáticas vão espalhar o vírus por todo canto. O mesmo boletim que preconiza o relaxamento do isolamento reconhece que o Brasil não tem condições sequer de testar os infectados. A capacidade dos laboratórios públicos é de, no máximo, 6,7 mil testes diários. Como só os casos graves são testados por aqui, temos mais de 9 mil infectados por dia (para mil casos graves reportados, outros 8 mil leves ou assintomáticos nem sequer testados hoje em dia).

Veja as ressalvas do próprio boletim sobre o relaxar o isolamento:

Mesmo em uma estratégia de DSS [distanciamento social seletivo], os grupos vulneráveis continuarão tendo contato com pessoas infectadas assintomácas ou sintomácas, ficando mais dicil o controle. Países como o Reino Unido começaram a fazer essa medida e teve que recuar diante da estimava de aceleração descontrolada de casos sem suporte do sistema. Torna-se temerário sem as condicionantes mínimas de funcionamento: leitos, respiradores, EPI, testes laboratoriais e recursos humanos.

Essa estratégia temerária é a que o Ministério da Saúde, na surdina, resolveu adotar. O ministro tem falado uma coisa, mas os documentos dizem outra. E, no serviço público, o documento é que vale.

(Foto em destaque: ministro Luiz Henrique Mandetta. Carolina Antunes/PR)

Governo quer reduzir renda do trabalhador

Entre as medidas do poder público para combater os efeitos da pandemia de COVID-19 na economia, duas chamam atenção: uma, a aprovação por uma comissão do Congresso Nacional da medida provisória que substitui a contribuição social de empregadores pela contribuição de desempregados; outra, a proposta de reduzir salários de trabalhadores que tenham suas jornadas de trabalho reduzidas.

A primeira medida, embutida na medida provisória nº 905/2019, que também libera o trabalho nos domingos e feriados, institui a chamada “carteira de trabalho verde e amarela”, que reduz os direitos trabalhistas de jovens e retira das empresas a obrigação de contribuir para a seguridade social. Além disso, para compensar a redução de impostos para empresas, cria imposto sobre o seguro-desemprego, forçando o trabalhador que já se vê sem salário a pagar a contribuição social que deveria ser paga por quem o demitiu.

A votação da medida provisoria na comissão especial ocorreu no dia 17, em plena pandemia de COVID-19, quando o funcionamento das comissões do Congresso Nacional foi reduzido ao máximo, e a despeito dos protestos da oposição, que não tinha todos os seus representantes no plenário. O Partido dos Trabalhadores prometeu recorrer à justiça para anular a votação, que teria desrespeitado os acordos referentes à pandemia.

A segunda medida vem em meio a vários anúncios que favorecem empresas, do transporte aéreo até os bancos, na esperança de que isso surta efeito positivo para pessoas de carne e osso. A descrição fornecida pelo próprio Ministério da Economia é a seguinte:

– Criação de programa para evitar demissões neste período de pandemia. O Ministério da Economia vai criar o Programa Antidesemprego. O objetivo da iniciativa é facilitar as negociações trabalhistas de modo a reduzir os custos do contrato de trabalho e preservar os vínculos empregatícios, dentro dos limites previstos na Constituição Federal;

– O programa prevê a adoção das seguintes medidas: teletrabalho, antecipação de férias individuais, decretação de férias coletivas, adoção e ampliação de banco de horas, redução proporcional de salários e jornada de trabalho, antecipação de feriados não religiosos, além do diferimento do recolhimento do FGTS durante o estado de emergência, que já havia sido anunciado;

Trocando em miúdos, a proposta é reduzir o salário dos trabalhadores, sem nenhum tipo de compensação pelo governo, caso o empregador queira reduzir a jornada de trabalho. É semelhante à proposta da chamada “PEC Emergencial”, que pretende reduzir o salário dos servidores públicos quando o governo decidir reduzir o serviço público – redução de jornada de trabalho de servidor público é essencialmente isso: reduzir o serviço prestado à população.

(Foto em destaque: sessão da comissão especial da MPV nº 905/2019. Jane de Araújo/Agência Senado.)

Resumo diário 11/03/2020

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DF: governo proíbe visitas a pacientes com Coronavírus

Fachada do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), na região central do Plano Piloto de Brasília. (Fonte: Agência Brasília.)

Apesar de a letalidade do novo coronavírus ser considerada baixa (em torno de 3% dos pacientes diagnosticados, mas talvez apenas 1% do total de infectados), o governo do Distrito Federal (GDF) proibiu a partir de hoje a visita a pacientes internados com diagnóstico da virose. A medida foi tomada ao mesmo tempo que pacientes e funcionários do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN, referência para o tratamento de infecção por coronavírus) reclamam da falta de leitos, máscaras e testes diagnósticos. Imagens feitas por paciente e divulgadas pela Rede Globo mostram superlotação no andar reservado aos casos suspeitos de infecção, além da falta de lençóis nos leitos disponíveis. Também máscaras não há para todos os pacientes, e até mesmo para os funcionários da radiologia.

Em vez de tomar medidas para solucionar essa situação e reduzir, com os meios adequados, a propagação do vírus, o GDF decretou o abandono dos pacientes internados, que não poderão receber visitas, nem mesmo com as medidas preventivas habituais, como máscaras e higienização das mãos. Nem é preciso lembrar que é dever do cristão visitar os enfermos, e que muitos santos não tiveram medo nem mesmo de epidemias muito mais assustadoras, como os surtos de peste bubônica na Idade Média.

Síria: avançam negociações sobre medidas de segurança em Idlib

Avançam as negociações entre Rússia e Turquia para medidas de segurança na região de Idlib que ainda está nas mãos dos jihadistas apoiados pelo governo turco. Segundo informado ontem pelo ministro das relações exteriores turco, a região ao sul da rodovia M4 terá sua segurança garantida pela polícia militar russa, enquanto ao norte a segurança será de responsabilidade de tropas turcas. Com isso, os rebeldes islamitas provavelmente sairão da região sob controle russo, visto que vêem as tropas aliadas ao governo sírio como inimigas. No dia 15 de março devem começar as patrulhas conjuntas nessa rodovia, que liga Saraqeb a Latakia.

Em azul, área que será controlada pela polícia militar russa. Intervenção em mapa de liveuamap.com.

(Imagem destacada: sapador russo em Alepo, Síria. Fonte: Ministério da Defesa da Federação Russa.)

Resumo diário 06/03/2020

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Governo não acha transmissão do coronavírus, mas também não procura

O governo federal insiste em dizer que não há transmissão comunitária do novo coronavírus, embora já haja dois casos conhecidos em São Paulo de transmissão no Brasil. Contudo, o Ministério da Saúde não está procurando casos de transmissão comunitária. Hoje, os critérios para suspeitar de um caso exigem a viagem ao exterior ou o contato com um caso conhecido de infecção – o que não inclui a chamada “transmissão comunitária”, isto é, quando não é possível mais chegar ao caso original que trouxe o vírus ao país.

Conforme reportagem da BBC News, o Brasil não adota um dos critérios da OMS para a identificação de casos suspeitos de contaminação: “infecção respiratória aguda grave que requer hospitalização e não há outra causa que explique completamente a condição clínica”. O Ministério da Saúde considera suspeitos apenas os casos em que a pessoa viajou recentemente a um país com transmissão local ou teve contato direto com um paciente infectado. A médica sanitarista Ana Freitas Ribeiro, ouvida pela BBC, defende que o governo utilize a chamada “rede sentinela” para procurar casos de transmissão comunitária. A rede sentinela já existe e monitora outros riscos de agravos à saúde.

Bolsanaro diz que não, mas negociou o orçamento impositivo com o Congresso

Jair Bolsonaro disse em redes sociais que não negociou com o Congresso para que este mantivesse seus vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Contudo, enviou logo em seguida os projetos de lei que haviam sido acordados com os parlamentares. Segundo o Senado Federal:

Os PLNs, que regulamentam o orçamento impositivo na LDO e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, fazem parte do acordo que viabilizou a manutenção do veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento na quarta-feira (4). A expectativa é que os três projetos sejam analisados na terça-feira pela manhã na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e encaminhados na sequência ao Plenário do Congresso.

Os projetos de lei são o PLN 2/2020, PLN 3/2020 e PLN 4/2020. O veto 52/2019 foi parcialmente mantido, seguindo o acordo entre Congresso Nacional e Governo Federal.

(Foto destacada: sessão do Congresso Nacional. Beto Barata/Agência Senado.)

Resumo diário 04/03/2020

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Instituições públicas brasileiras produzem novo teste para coronavírus

A Fiocruz (uma fundação pública federal) e o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (uma associação do Tecpar, do governo estadual, com a Fiocruz) desenvolveram um novo teste rápido para o novo coronavírus. O teste será fabricado pela Bio-Manguinhos, da Fiocruz – também serão capacitados os funcionários dos laboratórios centrais dos estados e do DF para a utilização do novo teste. O kit de teste contempla também os vírus das gripes A e B agilizando o atendimento ao paciente em qualquer desses diagnósticos. A capacidade produtiva da Fiocruz chega a 20 mil kits diagnósticos semanais.

Perfil de fake news foi criado no gabinete de Eduardo Bolsonaro

Segundo informa a jornalista Constaça Rezende, do UOL, a quebra de sigilo de um grupo do Instagram indica que o gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) está envolvido em um esquema de fabricação e distribuição de notícias falsas. A quebra do sigilo foi determinada pela CPMI das Fake News a pedido do deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), e indica o uso de um computador da Câmara dos Deputados e do e-mail do gabinete do deputado para a criação de uma dos perfis investigados. O telefone informado para criar o perfil é utilizado pelo secretário parlamentar de Bolsonaro Eduardo Guimarães.

Segundo revelado pela deputada Joice Hasselman (PSL-SP), o perfil de Instagram faz parte do grupo intitulado “Gabinete do ódio”, que articula a produção de notícias falsas, além de estabelecer um “cronograma de ataques” para “assassinato de reputações”. Os alvos são os presidentes da Câmara e do Senado, os ministros do STF, além de outros adversários políticos da família Bolsonaro.

Novas alíquotas da previdência já estão valendo

Este mês começaram a ser cobradas as novas alíquotas da previdência, tanto para celetistas, quanto para servidores públicos. O empregado celetista, que pagava alíquotas de 8% a 11% pagará até 14% sobre o salário, enquanto o servidor público federal, que pagava uma alíquota fixa de 11%, pagará até 22% de contribuição previdenciária.

Os servidores aposentados e os pensionistas da União pagarão a contribuição sobre o que exceder o limite do regime geral, mas a definição da alíquota será pelo valor total dos proventos, segundo o Ministério da Economia. Já os servidores aposentados que têm doença incapacitante foram “contemplados” com o aumento da base de cálculo antes do limite mínimo constitucional de 90 dias, tendo começado a pagar contribuição maior desde o mês de janeiro – a reforma da previdência reduziu a isenção, que antes era de duas vezes o teto do regime geral de previdência para apenas uma vez o teto.

(Foto em destaque: Bernardo Portella/Fiocruz.)