Direito à vida desde a concepção em pauta na Câmara

Garantir o direito à vida e à dignidade desde a concepção. Essa é a proposta do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) no substitutivo que apresentou à proposta de emenda à Constituição nº 181/2015. Originalmente, a proposta previa apenas a extensão do direito à licença maternidade enquanto o bebê prematuro estivesse internado, chegando ao máximo de 240 dias. Agora, o cuidado com as crianças pode chegar a um novo patamar, abolindo de vez o aborto provocado.

O substitutivo foi apresentado no último dia 15 de agosto, mas só virou notícia quando as deputadas Pollyana Gama (PPS-SP) e Jô Moraes (PCdoB-MG) apresentaram ontem (19) e hoje (20) seus próprios votos, contrários ao substitutivo. Ambas afirmam que a alteração dificultaria a aprovação da mudança na licença maternidade, alegando supostas maiorias favoráveis ao aborto.

A deputada mineira usa também o argumento de que a proposta original alteraria somente o artigo 7º da Constituição, enquanto o substitutivo do relator Jorge Tadeu alteraria também os artigos 1º e 5º — contra o que se pode argumentar que toda a proposta se atém aos cuidados com a vida e a dignidade humana em suas fases iniciais. Aliás, o recém-nascido prematuro ainda é considerado feto enquanto está na UTI.

Já a deputada paulista usou como argumento uma pergunta: “seria considerado como crime um aborto espontâneo?” É o mesmo que dizer: “seria considerado como crime morrer de câncer?” Eventos naturais não são, nem passariam a ser considerados crimes.

A proposta original já foi aprovada pelo Senado. Caso seja alterada pela Câmara, deverá retornar para nova avaliação pelos senadores.

(Foto em destaque: Castro Júnior/Câmara dos Deputados)

Libertado o P. Tom Uzhunnalil, raptado o ano passado no Yemen

(Rádio VaticanoO Padre salesiano raptado o ano passado no Yemén, já foi libertado. A notícia foi dada hoje por D. Paul Hinder, vigário Apostólico da Arábia  Meridional. O bispo agradece – através do site do vicariato – a todos quantos fizeram o possível para que o P.  Tom Uzhunnalil,  fosse libertado: governo e fieis que contribuíram com incessantes orações.

Recorde-se que o P. Tom tinha sido raptado a 4 de Março de 2016 na Casa de Idosos regida pelas irmãs de Madre Teresa de Calcutá. Nessa ocasião quatro irmãs foram mortas juntamente com outras doze pessoas hospedadas na Casa.

O P. Tom, de 57 anos de idade, nasceu em Ramapuram, no Estado indiano do Kerala, no seio de uma família profundamente católica. O seu tio, Mateus, falecido em 2015, ele também salesiano, foi o fundador da missão no Yemen. No momento do rapto, P. Tom se encontrava no Yemen havia quatro anos. Segundo informações do Governo indiano, ele está actualmente em Oman, donde será transferido para a Índia.

O Cardeal Isaac Cleemis Thottunkal, Presidente da Conferência Episcopal da Índia, foi o primeiro a reagir à notícia. “Estamos cheios de alegria e de gratidão em relação a todos aqueles que fizeram o possível para o P. Tom fosse libertado, sobretudo o Governo da Índia, do Kerala e todos as pessoas de boa vontade que rezaram pela libertação do P. Tom”.

Cristãos degolados na República Centro-Africana

Dezenas de cristãos, tanto homens quanto crianças, foram degolados por muçulmanos na República Centro-Africana. Segundo o bispo Juan José Aguirre Munoz, jovens muçulmanos impediram por três domingos a abertura da catedral e a celebração de missas.

Inicialmente, milícias cristãs (anti-Balaka) vieram em socorro, dispersando a milícia muçulmana Seleka. Contudo, tropas egípcias que integram a missão de paz da ONU no país dispersaram os anti-Balaka e os Seleka voltaram, retomando a degola, que chegou a 50 pessoas.

(Foto: bispo Juan José Aguirre Munoz.)

Venezuela: situação se agrava

A Venezuela vive uma grave crise econômica, política e humanitária, decorrente especialmente da queda do preço do petróleo, do qual sua economia depende há cerca de 60 anos. O parlamento dominado pela oposição já não tinha poder de tomar decisões válidas, pois desobedecia determinações judiciais, especialmente por ter dado posse a quatro deputados cuja eleição havia sido anulada. A oposição não reconhecia essas decisões, pois os 4 parlamentares lhe dariam poder para alterar a Constituição de 1999, cuja validade ela nunca reconheceu.

Semana passada, foi eleita uma nova assembléia constituinte, sem a participação da oposição — que passou a jurar defender a Constituição de 1999, que ela mesma revogou em 2002, quando obteve o poder por 3 dias, por meio de um golpe militar. Apesar dos apelos, inclusive da Santa Sé,  o governo resolveu continuar com o processo, instalando a constituinte. Naquela mesma semana, o governo americano declarou que faz de tudo para destituir o presidente Nicolás Maduro.

No domingo (6), ao menos um ex-militar, expulso das forças de segurança por participar de um golpe frustrado em 2014, promoveu um levante junto com alguns civis e assaltou o quartel onde fica a principal base de veículos blindados da Venezuela, levando consigo 93 fuzis AK-103 e quatro lança-granadas.

Ontem (8), o Palácio Legislativo da Venezuela foi totalmente tomado pela nova Assembleia Nacional Constituinte, proibindo-se a entrada dos parlamentares da Assembleia Nacional Bolivariana. No mesmo dia, a Constituinte se declarou acima de todos os poderes venezuelanos. Ainda no dia 8, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgou nota em que afirma o uso desproporcional da força e a tortura contra manifestantes da oposição — apesar de que a metodologia pode ter fornecido um retrato ainda pior do que a situação real, inclusive ignorando os atos de terrorismo praticados pela oposição, como o lançamento de granadas contra o Tribunal Supremo de Justiça e o uso de bomba contra a Guarda Nacional Bolivariana.

Opinião de Visão Católica

É urgente restabelecer o diálogo no seio da sociedade venezuelana. A oposição, marcadamente os proprietários do capital e a classe média, nunca se conformaram com a Constituição de 1999, com a lei de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) e com a perda das benesses da administração do tesouro nacional. Nos três dias em que estiveram no poder em 2002, por meio de golpe revertido pela mobilização popular e por parte das forças armadas, revogaram a Constituição, a lei de hidrocarbonetos, a lei de pesca e o acesso universal à saúde.

Depois, promoveram um locaute (greve patronal) e se recusaram a participar das eleições, deixando o chavismo dominar o parlamento praticamente sozinho. Frustradas as iniciativas, voltaram às eleições, e, com a crise decorrente da queda do preço do petróleo, obtiveram ampla maioria na Assembleia Nacional Bolivariana. Não se contentaram com a simples maioria, deram posse a 4 deputados cuja eleição havia sido anulada devido a irregularidades — queriam garantir para si o poder de alterar a Constituição que nunca aceitaram. Desde então, nenhuma decisão do parlamento é considerada válida, por determinação do Tribunal Supremo de Justiça.

Em 2014 e agora, em 2017, protestos violentos marcaram a sociedade venezuelana. A violência parte de ambos os lados. No Brasil, por muito menos as forças armadas foram enviadas para impedir protestos em Brasília, ainda este ano.

Por outro lado, o governo também eleva a tensão social, em vez de promover o diálogo. Quando a Santa Sé tentou promovê-lo, o governo até tentou participar e firmou compromissos para distender a sociedade. Diante da negativa da oposição, retrocedeu. Agora, com a sociedade profundamente dividida e radicalizada, a instalação da Constituinte, mesmo que legal, acirra ainda mais os ânimos, sendo motivo de piora da situação.

O que os católicos podemos fazer? Penso que rezar para que as autoridades promovam o diálogo e a conciliação, mas também promover a construção de pontes entre as partes, reconhecendo que ambas têm um lastro social importante, que há verdadeiramente uma crise grave na Venezuela, e conclamando ao respeito pelo próximo, inclusive a sua opinião política. Todos os lados estão errados em alguma medida, mas não são por isso menos representativos de partes da sociedade venezuelana — é preciso reconhecer a legitimidade de ambos.

(Imagem em destaque: quadro de vídeo da sublevação em Paramacay.)

EUA preparam golpe na Venezuela

O secretário de Estado dos Estados Unidos disse que seu país está “avaliando as opções” para tirar Nicolás Maduro da presidência da Venezuela:

“Estamos avaliando todas as nossas opções de políticas para criar uma mudança de condições, seja levando Maduro a concluir que não tem futuro e fazendo com que ele saia por vontade própria, ou nós podemos devolver os processos de governo à sua ordem constitucional” (Rex Tillerson, secretário de Estado dos EUA)

Para o governo americano, os venezuelanos não conseguem ter, sem a “ajuda” dos EUA, um “governo que mereçam”.

Os Estados Unidos escancaram, assim, suas intenções em relação à Venezuela, país vizinho do Brasil e rico em petróleo. Desde que a crise do capitalismo mundial fez cair o preço do petróleo, a Venezuela vive uma profunda crise, com desabastecimento de produtos básicos.

Opinião de Visão Católica

Os EUA, que não reconheciam, em 2002, a atual ordem constitucional venezuelana, agora querem defendê-la da constituinte eleita por 8 milhões de cidadãos (a abstenção eleitoral na Venezuela é historicamente alta, mas os eleitores da constituinte superaram os que votaram no “referendo informal” feito dias antes).

Em 2002, com o apoio decisivo da televisão, que inverteu informações sobre ataques a tiros contra manifestantes, setores das forças armadas e o empresariado deram um golpe que tirou Hugo Chávez do poder por alguns dias. O primeiro ato desse “governo”,  apoiado pelos Estados Unidos, foi revogar a constituição de 1999 e as leis de pesca e de hidrocarbonetos (ou seja, do petróleo e do gás natural).

Desde então, a oposição venezuelana primeiro se recusou a participar das eleições e promoveu um locaute, depois foi gradualmente começando a disputar o poder democraticamente, chegando a uma certa unidade. Nas últimas eleições legislativas nacionais, obtiveram ampla maioria no parlamento. Contudo, esse parlamento controlado pela oposição se recusou a obedecer decisões do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), dando posse a 4 deputados eleitos irregularmente, e que seriam decisivos para realizar alterações constitucionais. Desde então, o TSJ declarou que nenhuma decisão do parlamento é válida enquanto não forem substituídos os deputados empossados indevidamente por outros, eleitos em conformidade com a legislação.

Este ano, a oposição vem promovendo manifestações que já resultaram em mais de 100 mortes. Se fosse no Brasil, seriam tachados de baderneiros, vândalos e terroristas — já explodiram bombas e granadas contra a polícia e o TSJ.

A situação na Venezuela é desesperadora, e exige o empenho de todos na solução pacífica do conflito político. Devemos nos empenhar em oração e exigir dos governantes que se dediquem a mediar o conflito, e não a exacerbá-lo. Isso que chamam de governo brasileiro, no entanto, tem se empenhado por piorar a situação, tomando abertamente o lado da oposição e destruindo as pontes que o Mercosul havia construído.

(Foto em destaque: Rex Tillerson, secretário de Estado dos EUA. Reprodução de ca.usembassy.gov)

Síria e Iraque: notícias do front

Muralha de Nínive em Mossul, no Iraque.

Pouco se tem falado da guerra contra o Estado Islâmico ultimamente. No entanto, as novidades são muitas, a maioria das quais indica o enfraquecimento desse grupo terrorista.

Mossul, Iraque

Interior da mesquita onde fica o túmulo do profeta Jonas – foto tirada por um integrante das forças de contraterrorismo iraquianas.

A antiga cidade de Nínive, onde atuou o profeta Jonas, já é em grande parte dominada pelo governo iraquiano. Na última semana, o avanço foi esmagador, e toda a margem esquerda do rio Tigre já foi liberada.

Entrada para o túmulo do profeta Jonas na região histórica de Mossul (Nínive).

O governo anunciou oficialmente a liberação da região leste da cidade. A área histórica, incluindo o túmulo do profeta Jonas, está nessa região. contudo, os danos sofridos a essa construção histórica.

Deir Ez Zor, Síria

A cidade síria, praticamente desconhecida por aqui, é um enclave das forças do governo no meio do território do Estado islâmico. infelizmente, os terroristas nos últimos dias lançaram uma ofensiva na região, e conseguiram cortar a ligação entre a base aérea e a cidade. Eles hoje dominam elevações importantes e colocaram as forças armadas da Síria na defensiva.

Raqqa, Síria

Raqqa é a capital do Estado Islâmico, e também o nome de uma província na Síria. Grande parte do território já foi liberada por forças curdas, siríacas e árabes. 236 vilas foram liberadas desde o início da ofensiva, noticiado aqui no Visão Católica. 260 combatentes do Estado Islâmico foram mortos, 18 foram presos. 42 membros das chamadas “Forças Democráticas da Síria” e 3 do Conselho Militar Siríaco foram mortos. Essas forças estão agora a cerca de 25 quilômetros da capital do califado.

Homs, Síria

Na Província de Homs, onde o governo sírio havia perdido território para o Estado Islâmico (inclusive a cidade de Palmira, que havia sido recentemente reconqusitada), as forças armadas sírias avançaram 7Km na última semana, restando outros 35 até Palmira.

Balanço de 2016

Opinião de Visão Católica

O ano finda, e a imprensa aproveita para fazer suas retrospectivas de 2016. Muita coisa aconteceu, sem dúvida, mas nenhum levantamento será capaz de expressar o que levará desse ano o coração de cada pessoa, o que ele significa para cada um de nós e para nossas famílias. Mas, como a memória é fundamental para um presente sadio e para a construção de um futuro melhor, fica aqui meu exercício de historiador e estudante de teologia.

Na política, o mundo ficou avesso às periferias existenciais, tão caras ao nosso papa Francisco e a todo cristão. O Reino Unido decidiu sair da União Europeia, que havia sido construída para garantir a paz após a Segunda Guerra Mundial por meio da integração das economias e das populações. E fez isso em um contexto de gravíssima crise migratória, em um ano em que milhares de pessoas morreram ao atravessar o mar Mediterrâneo ou ainda esperam em campos de refugiados para chegar aos seus destinos finais, muitas vezes o próprio Reino Unido. Do outro lado do Atlântico, Donald Trump foi eleito presidente dos Estados Unidos da América pela minoria dos cidadãos americanos, com a promessa de “fazer a América grande novamente”, construir um muro na fronteira com o México e barrar a imigração muçulmana. Parece Hitler querendo restaurar a glória da Alemanha combatendo as populações judias e eslavas.

Foi também um ano de atentados terroristas que mataram milhares de pessoas, e um ano de inflexão na guerra que o Estado Islâmico trava contra a humanidade. Essa organização messiânica (porque os muçulmanos sunitas também têm um messianismo), que procura apressar o fim do mundo com a criação de um califado em um lugar de suma importância para o fim dos tempos em sua visão, mudou sua estratégia no exterior, e agora não apenas recruta soldados, mas também incentiva que simpatizantes e militantes executem ataques terroristas fora do território que reivindica. E foi um ano de muita dor para as famílias de cada vítima desse desastre que se chama “primavera árabe”. Por outro lado, essa mesma organização começou a perder território, tanto na Síria como no Iraque. Mesmo assim, não há como prever o fim da guerra.

Aqui no Brasil, tivemos o impeachment de Dilma sem que houvesse crime de responsabilidade comprovado. O que se viu a partir de então foi o ataque frontal à Constituição de 1988, rasgada pelo menos desde maio, quando a presidente foi afastada do cargo. As garantias, os direitos, o espírito da Constituição Cidadã foi completamente varrido do mapa. Minha avaliação desse processo pode ser lida aqui e aqui.

Apenas para dar alguns exemplos, não custa ver a súbita mudança de atitudes em relação às manifestações públicas. Antes de maio havia relativa tranquilidade para os cidadãos se manifestarem, exceto em São Paulo, onde o atual ministro da justiça dizia que as manifestações contra o impeachment não teriam direito de existir. Mas, essa tranquilidade ilusória de repente se dissipou após o afastamento de Dilma. Diversos relatos de abuso sobrevieram. Mais recentemente, em Brasília vândalos se infiltraram em manifestações contra o governo federal e suas medidas, esperando apenas o sinal da polícia para começar a depredação — pareceu até haver combinação para que as manifestações de repente passassem a ser taxadas de “baderna” e para que as pessoas se sentissem inseguras para se manifestar. Um autêntico “Movimento Sai da Rua”. Não custa lembrar que, no episódio mais recente, a polícia impediu os manifestantes de sequer se aproximarem do Senado Federal, onde estava sendo votada a medida a que se opunham. A barreira policial foi colocada junto ao Museu da República, a 1,5 quilômetro de distância.

Com o teto dos gastos públicos, a economia ficará engessada por 20 anos, e os recursos de saúde, educação, segurança, ciência e tecnologia, por exemplo, ficarão cada vez mais escassos para uma população em crescimento. Propõe-se uma reforma da previdência que praticamente inviabilizará a aposentadoria de milhões de pessoas e obrigará outras tantas a se aposentar com um valor miserável — mesmo que as contribuições sociais superem em muito o valor utilizado na seguridade social. E isso que chamam de governo também atropela a discussão sobre a reforma do ensino médio, que já levava anos, com uma medida provisória que nem sequer terá eficácia no próximo ano — ou seja, sem nenhuma urgência que justificasse o uso de uma medida provisória. O Ministério Público Federal considera essa medida inconstitucional.

Mas, não foi só isso. Houve divulgação de conversas telefônicas, vazamentos seletivos de delações premiadas, mais e mais prisões “preventivas” abusivas, conduções coercitivas sem tentativa anterior de tomar depoimento, tudo muito bem orquestrado para provocar o impacto político desejado: derrubar o governo petista. Até mesmo o UOL foi obrigado a reconhecer as ilegalidades da Operação Lava Jato. E foi 2016 o ano em que isso que está no lugar do governo federal apoiou até o fim os interesses privados de um ministro contra o interesse público pela preservação do patrimônio histórico — com direito a moções de apoio do parlamento. Em qualquer república isso teria levado ao fim do governo. O próprio ocupante do Palácio do Planalto publicamente afirmou que tentou colocar um órgão público (a AGU) para mediar esse conflito entre o IPHAN e o bolso do Geddel. Não há mais República no Brasil.

Já na economia, se formos fazer um balanço de 2016, estaremos diante do desastre: um desastre que tende a se agravar mais e mais. Chegamos ao final do ano com 33% mais desempregados (quase 3 milhões de pessoas) e, mesmo entre os que mantém o emprego, o salário caiu em média 2%. Somente de maio para cá, subiu 4% o número de empregados sem carteira assinada. E tais estatísticas não incluem os servidores públicos com salários atrasados.

Na chamada macroeconomia, os números vão de mal a pior: o PIB já caiu 2,5%, o consumo das famílias caiu 3,4%, o investimento chamado “formação de capital fixo” caiu 8,4%. Parece que os empresários desistiram da economia real, daquilo que afeta os mais de 200 milhões de brasileiros. Mesmo no comércio exterior, as exportações praticamente paradas e a queda de 6,8% das importações indicam justamente que ninguém mais está comprando. As operações de crédito são exemplo disso: caíram 3,6% no ano. Mas, ainda há muita gente feliz na economia “irreal”, quer dizer, aquela que praticamente não gera empregos nem bens que possam ser usados pelas pessoas. Os lucros do setor financeiro vão muito bem, obrigado, com juros que subiram 11% e o lucro com esses juros subindo 26,3%. O dinheiro ficou mais barato para os bancos, mas mais caro para o povo e as empresas produtivas. E, com a derrubada do governo e da política escolhida pela população, os bancos públicos não movem mais uma palha para mudar a situação — nos governos petistas, já teriam anunciado a queda dos juros do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para impulsionar a economia.

Mas, nem tudo são espinhos. No cenário internacional, sobressaem algumas boas notícias, como a paz alcançada pelo governo da Colômbia e pelas FARC, após 52 anos de guerra. Na Síria, terminamos o ano com Aleppo pacificada e um cessar-fogo promissor. No Iraque, as forças armadas avançam contra o Estado Islâmico em Mossul, antiga Nínive, onde atuou o profeta Jonas. E temos o exemplo, no mundo todo e no Brasil, de pessoas que nas piores situações se mantém firmes, fiéis aos valores morais e à fé. Deus queira que o próximo ano nos traga a paz!

STF afasta Renan, que fica no cargo

Ontem (5), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado Federal. Hoje, a mesa diretora do Senado decidiu não cumprir a decisão liminar de Marco Aurélio, esperando a decisão do pleno do STF, prevista para amanhã. É mais um episódio dos atritos entre os poderes da República, que parece esfacelar-se.

Desde 2014, vazamentos da operação lava-jato têm sido usados para fins políticos, buscando-se atingir determinados partidos e determinados representantes. Como demonstrado pelo UOL, tortura vem sendo utilizada na operação lava-jato.

Em dezembro de 2015, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chantageava a presidente da República Dilma Rousseff (PT) para tentar se salvar da cassação do mandato. Seu pedido de afastamento ficou parado no STF até que o impeachment fosse votado na Câmara dos Deputados — logo em seguida, foi afastado.

Ao longo do ano, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu um abaixo-assinado para a criação de um projeto de lei de “iniciativa popular” que rasgaria os direitos e garantias fundamentais conquistados com o fim da ditadura — provas ilegais poderiam ser usadas nos processos penais e seria destruído o habeas corpus, isto é, o direito à liberdade enquanto não houver condenação final.

Ao longo do ano, Renan Calheiros vem promovendo a criação de medidas para punir atos ilícitos de juízes e procuradores, especialmente o abuso de poder. Além de haver um projeto de lei no Senado Federal, essas medidas foram incluídas pela Câmara dos Deputados nas “10 medidas contra a corrupção” do MPF. Quando o projeto do Senado estava prestes a ser colocado em pauta, um ministro do STF afasta sozinho o presidente do Senado.

Enquanto isso, Michel Temer vinha usando e abusando de seu poder para beneficiar seu aliado Geddel Vieira Lima, equiparando os interesses pessoais de Geddel a um “órgão da administração pública”, tentando fazer com que a divergência entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o bolso de Geddel fosse resolvida pela Advocacia-Geral da União.

Esses são apenas alguns dos exemplos de uma República que se desfaz.

(Foto destacada: Renan Calheiros dá entrevista coletiva. Fonte: Agência Senado.)

Começa ofensiva contra capital do Estado Islâmico

Forças especiais americanas na batalha por Raca, na Síria. (Foto: isis.liveuamap.com)
Forças especiais americanas na batalha por Raca, na Síria. (Foto: isis.liveuamap.com)

Após dois anos de proclamação do califado do Estado Islâmico (EI), profundamente contestado pelos próprios muçulmanos sunitas, que dizem liderar, o Estado Islâmico se vê na defensiva nas duas principais cidades que controla: Mossul (antiga Nínive, onde atuou o profeta Jonas) e Raca. A primeira ofensiva, pelo controle de Mossul, e que já dura semanas, visa a retomar o controle da maior cidade do califado pelo governo iraquiano com ajuda de forças internacionais, milícias xiitas e curdas. Na segunda ofensiva, iniciada há horas, participam apenas forças da oposição síria e da autoproclamada “coalizão” liderada pelos EUA. Enquanto isso, as forças armadas sírias avançam na província de Homs.

Civis que fugiam para o sul foram alvo do Estado Islâmico na batalha por Mossul. (Foto: isis.liveuamap.com)
Civis que fugiam para o sul foram alvo do Estado Islâmico na batalha por Mossul. (Foto: isis.liveuamap.com)

No centro das batalhas, como sempre, estão os civis. Em Mossul, os que fugiam da batalha foram ontem alvo de um atentado terrorista do EI, que deixou dezenas de vítimas. Eles rumavam para o sul, em direção ao território já conquistado pelas forças do governo iraquiano.

Forças iraquianas (território em vermelho) avançam sobre Mossul com apoio dos curdos (em amarelo), xiitas e forças internacionais. (Fonte: isis.liveuamap.com)
Forças iraquianas (território em vermelho) avançam sobre Mossul com apoio dos curdos (em amarelo), xiitas e forças internacionais. (Fonte: isis.liveuamap.com)

O controle territorial é fundamental para o conceito islâmico de califado. Conquistadas as duas cidades, o EI perderá sua capital e sua maior cidade, justamente o local onde o califado foi proclamado. Se as vitórias de 2014 ajudaram a recrutar estrangeiros para sua guerra, o EI se vê agora enfrentando sucessivas derrotas, na eminência de perder o controle sobre suas maiores glórias: a capital de onde administra seu território e sua maior conquista militar, símbolo de seu antigo poderio. Há tempos o califado foi derrotado também em Dabiq, cidade simbólica para sua ideologia, que busca levar à “batalha final”, que segundo testemunhas Maomé teria predito que aconteceria naquele lugar antes do fim dos tempos.

Helicópteros do governo sírio fotografados pelo Estado Islâmico na província de Homs. (Foto: isis.liveuamap.com)
Helicópteros do governo sírio fotografados pelo Estado Islâmico na província de Homs. (Foto: isis.liveuamap.com)

Contra posição da Igreja, teto dos gastos chega ao Senado

Deputados entregam abaixo-assinado com mais de 330 mil subscrições contra o teto de gastos. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.
Deputados entregam abaixo-assinado com 330 mil subscrições contra o teto de gastos. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.

Apesar do posicionamento contrário da Igreja Católica, representada pela Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz, a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016 foi aprovada semana passada (25/10) pela Câmara dos Deputados e agora segue para ser analisada no Senado Federal, onde se espera que seja votada a toque de caixa, no próximo mês. No Senado, passa a ser conhecida como PEC nº 55/2016. Durante a sessão, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, determinou que os manifestantes fossem retirados das galerias. Um abaixo-assinado com 330 mil assinaturas contrárias ao projeto também não demoveu os deputados.

Principal proposta de Michel Temer para o país, a medida congelará a aplicação dos recursos públicos nos programas para a população, aumentando a cada ano a parcela destinada a pagar os credores, isto é, aquelas pessoas e empresas que têm dinheiro suficiente para emprestar ao governo. Dessa forma, a Constituição Federal passará a determinar, pelos próximos 20 anos, o aumento da concentração das riquezas e a redução dos recursos para atender cada cidadão. Quando terminar o prazo do chamado “novo regime fiscal”, o governo federal usará para atender as necessidades de cada brasileiro apenas 90% do que usa hoje. Menos dinheiro para cada vaga na escola pública, menos dinheiro para cada paciente no SUS, menos dinheiro para combater a corrupção.

O teto dos gastos diminuirá o investimento do governo federal com cada brasileiro.
O teto dos gastos diminuirá o investimento do governo federal com cada brasileiro.

A expectativa é de que a proposta seja analisada em curtíssimo prazo. O arcebispo de Montes Claros (MG), Dom José Alberto Moura, CSS, se opõe:

No mínimo a população deve ser envolvida na discussão sobre este tema de relevância e consequência, principalmente, para a classe menos favorecida. Alternativas para o equilíbrio da economia podem existir, como a tributação maior dos mais ricos, investimentos em infraestrutura e outros, com a promoção de emprego para milhões de desempregados.

O que mais chama atenção numa PEC como esta é a questão ética: se toda determinação legal não passar pelo benefício social, principalmente dos mais carentes, ela lesa a cidadania deles, seus valores e direitos, como o de viver minimamente com dignidade. O favorecimento do caixa governamental sem o atendimento da inclusão social não deve ser o papel de quem representa a sociedade.

Manifestantes protestam contra teto dos gastos durante sessão na Câmara dos Deputados. Rodrigo Maia (DEM) mandou retirá-los. Foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados.
Manifestantes protestam contra teto dos gastos durante sessão na Câmara dos Deputados. Rodrigo Maia (DEM) mandou retirá-los. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.

Por sua vez, os bispos que compõem a Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz afirmaram:

Em sintonia com a Doutrina Social da Igreja Católica, não se pode equilibrar as contas cortando os investimentos nos serviços públicos que atendem aos mais pobres de nossa nação. Não é justo que os pobres paguem essa conta, enquanto outros setores continuam lucrando com a crise.

Afirmamos nossa solidariedade com os Movimentos Sociais, principalmente de trabalhadores e trabalhadoras, e com a juventude, que manifestam seu descontentamento com as propostas do governo, bem como todas as organizações que lutam na defesa dos direitos da população. Encorajamos as Pastorais Sociais a participarem, com os demais movimentos e organizações populares, na defesa das conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988, na qual a CNBB tanto se empenhou no final da década de 1980. Não desanimemos diante das dificuldades. Somos povo da esperança!

A nota da comissão episcopal conclui:

Com compromisso profético, denunciamos, como fez o Profeta Amós: “Eles vendem o justo por dinheiro, o indigente, por um par de sandálias; esmagam a cabeça dos fracos no pó da terra e tornam a vida dos oprimidos impossível” (Am 2,6-7).

O Espírito do Senhor nos anima no serviço da Caridade, da Justiça e da Paz. Com Maria cantamos a grandeza de Deus que “derruba os poderosos de seus tronos e exalta os humildes; enche de bens os famintos e manda embora os ricos de mãos vazias” (Lc 1, 51s).

Na consulta pública eletrônica do Senado, há mais de 251 mil votos contrários à medida, e apenas 14 mil favoráveis. A PEC nº 55/2016 pode ser consultada aqui.

Veja aqui a íntegra da nota da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz.

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