Resumo diário 01/07/2020

Leia a seguir as notícias mais interessantes do dia:

DF: com fila de 15 dias por UTI, Ibaneis quer reabrir tudo

Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em evento com o uso inadequado de máscaras de proteção e pouco distanciamento. No momento fotografado, Ibaneis retira a máscara para falar, permitindo que seu perdigoto alcance maiores distâncias. Foto Renato Alves/Agência Brasília.

Enquanto 55 pacientes com COVID-19 esperam a liberação de leitos de UTI públicos (um deles há 15 dias na fila) e os hospitais privados têm mais de 90% de ocupação, também com fila de espera, o governador do Distrito Federal quer reabrir toda a economia até agosto, sem exceção. Praticamente todas as atividades econômicas já foram liberadas, mas o governador culpa a população (que é obrigada a ir trabalhar) pelo fim do isolamento. “Ninguém fica em casa mais”, diz ele.

Paralisação dos entregadores por aplicativo

Hoje ocorreu em diversos locais do Brasil uma paralisação de entregadores por aplicativos. A categoria, cujo vínculo com as empresas de entrega não é reconhecido, reivindica melhores condições de trabalho. Hoje, eles não têm jornada de trabalho fixa, nem garantia de salário mínimo ou auxílio-doença, por exemplo. Entre as reivindicações, estão o aumento do valor mínimo por entrega, o aumento do valor por quilômetro rodado, seguro contra roubo, acidente e morte, a disponibilização de equipamentos de proteção individual e licenças durante a pandemia.

Governo federal simula Bolsonaro falando com nordestinos

Como revelou a revista Fórum, vídeo produzido pelo governo federal e divulgado por Jair Bolsonaro simula o presidente conversando com dois nordestinos sobre obras iniciadas em governos anteriores e agora inauguradas pelo presidente da República. Contudo, as fotos foram retiradas da internet, uma delas do banco de imagens iStock, e outra, do Shutterstock.

DF: fila de 15 dias por UTI, Ibaneis quer reabrir tudo

Enquanto o Ministério Público briga na justiça para que o governo do Distrito Federal (GDF) informe detalhada e atualizadamente a situação das UTIs disponíveis para o tratamento de COVID-19, o governador Ibaneis Rocha pretende reabrir todas as atividades econômicas até agosto. O GDF afirma que apenas 61,4% dos leitos de terapia intensiva na rede pública estão ocupados. Contudo, há pacientes esperando vaga há 15 dias, numa fila de 55 pessoas. Na rede particular, pacientes também têm de esperar a liberação de vagas, visto que a ocupação de UTIs é superior a 90%.

Segundo O Estado de S. Paulo, Ibaneis não quer levar a culpa pelo sofrimento das vítimas da pandemia e de seus parentes, contudo, são os decretos que ele assina que liberam atividades econômicas e forçam as pessoas a trabalhar.

Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em evento com o uso inadequado de máscaras de proteção e pouco distanciamento. Na cena, Ibaneis retira a máscara para que seus perdigotos se espalhem com maior facilidade. Foto Renato Alves/Agência Brasília.

Restrição não serve mais para nada. Você não consegue mais fazer com que as pessoas fiquem em casa. O limite do isolamento já chegou. Ninguém fica em casa mais. (Ibaneis Rocha, governador do DF)

Essa fala do governador do Distrito Federal contrasta, porém, com a crescente reabertura da economia, atualmente limitada apenas quanto à educação, academias, salões de beleza, comércio ambulante, restaurantes e atividades culturais. Todo o resto está aberto, inclusive shopping centers. O povo é obrigado a ir trabalhar, o governador impede o isolamento social – para ele, “vai ser tratado como gripe, como isso deveria ter sido tratado desde o início”.

Paralisação dos entregadores por aplicativo

Hoje ocorreu em diversos locais do Brasil uma paralisação de entregadores por aplicativos. A categoria, cujo vínculo com as empresas de entrega não é reconhecido, reivindica melhores condições de trabalho. Hoje, eles não têm jornada de trabalho fixa, nem garantia de salário mínimo ou auxílio-doença, por exemplo.

Na capital paulista, segundo os organizadores, cinco mil trabalhadores se juntaram à manifestação. Entre as reivindicações da categoria estão o aumento do valor mínimo que eles recebem por entrega, o fim de bloqueios injustos e a disponibilização de equipamentos de proteção individuais. Mulheres se sentem especialmente prejudicadas, como no vídeo acima, do Sul21, em que a entregadora Ana explica, entre outras, coisas, que a linguagem do aplicativo é inadequada, e ainda piores são as bolsas de transporte, antiergonômicas.

Eis a pauta de reivindicações dos entregadores:

  • Aumento do valor por quilômetro rodado
  • Aumento do valor mínimo por entrega
  • Fim do sistema de pontuação e de restrição de local de atuação
  • Fim dos bloqueios indevidos
  • Seguro contra roubo, acidente e morte
  • Equipamentos de proteção individual e licenças durante a pandemia de COVID-19

Resumo diário 30/06/2020

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Indígenas pedem ajuda para enfrentar a pandemia

Vidas Indígenas Importam! (Foto: Bruno Kelly/site da APIB)

O sofrimento dos índios brasileiros diante da pandemia tem sido noticiado nos últimos dias. Semana passada, foi revelado que três bebês yanomamis morreram, mas não existe atestado de óbito, nem seus pais sabem onde seus corpos foram sepultados. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), 377 indígenas já faleceram de COVID-19. O Ministério da Saúde, porém, contabiliza muito menos mortes: apenas 134. O governo, contudo, não vem considerando as mortes de índios que não vivem em terras demarcadas – a morte deles tem sido registrada como de pessoas “pardas”. Diante da omissão do poder público, a APIB lançou um plano de enfrentamento da COVID-19 entre os indígenas brasileiros, para o qual pedem apoio financeiro.

TSE reabre investigações sobre eleição de Bolsonaro e Mourão

O TSE decidiu hoje reabrir investigações que podem levar à cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão nas eleições de 2018. As ações dizem respeito ao ataque a uma página de Facebook de mulheres que se opunham à candidatura deles. Com a decisão, a investigação sobre a autoria da ação poderá ter continuidade. Quando isso ocorreu, o então candidato logo em seguida comemorou o suposto apoio, evidenciado na alteração do nome da página, que era “Mulheres unidas contra Bolsonaro”, para “Mulheres com Bolsonaro 17”.

Resumo diário 29/06/2020

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Governo quer reduzir direitos das pessoas doentes

Por meio de portaria interministerial, o governo de Jair Bolsonaro quer reduzir a lista de doenças graves que dão direito à aposentadoria e ao auxílio-doença sem necessidade de cumprir carência. A portaria instituiu um grupo de trabalho do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, sem participação das associações de doentes e das sociedades médicas, para revisar a lista atual, já muito reduzida. Sob a ótica financista e os auspícios de um governo que diz que “apenas” idosos, doentes crônicos e pessoas com deficiência devem morrer por COVID-19, o resultado do grupo de trabalho certamente será diminuir o auxílio prestado pela sociedade brasileira às pessoas doentes.

Decotelli pode deixar de ser futuro ministro da educação

Após o reitor da Universidad Nacional de Rosario revelar que Carlos Alberto Decotelli foi reprovado em sua tese de doutoramento, que ele nunca realizou estágio pós-doutoral na Universidade de Wüppertal, na Alemanha, e que grande parte de sua dissertação de mestrado consistiu na cópia não informada de trabalho alheio – isto é, plágio –, a posse do futuro ministro da educação foi adiada indefinidamente.

(Foto em destaque: fachada do Edifício Sede do INSS. Pedro França/Agência Senado)

Governo quer reduzir direitos das pessoas doentes

Conforme publicado hoje no Diário Oficial da União, o governo federal instituiu grupo de trabalho composto exclusivamente por representantes do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde para rever a lista de doenças que dão direito à aposentadoria e ao auxílio-doença independente do cumprimento de carência. A lista atual, que data de 2001, coincide com as demais listas de doenças graves existentes na legislação brasileira.

O que primeiro chama a atenção na portaria interministerial é a total ausência de representantes dos interessados: os doentes crônicos. Também não há representantes de sociedades médicas, que poderiam trazer conhecimento técnico para a discussão. Ao contrário, tudo é deixado nas mãos de financistas (Paulo Guedes, ministro da economia) e militares sem conhecimento técnico (Pazuello, ministro interino da saúde). Isso acontece em um momento em que o governo federal quer reduzir o valor das próximas parcelas do auxílio emergencial, após já reduzir drasticamente o direito à aposentadoria com a reforma da previdência. O viés, portanto, é claro: reduzir a lista de doenças que dão direito ao não cumprimento de carência para receber benefícios da previdência social.

Opinião de Visão Católica

A seguridade social – que inclui a previdência social – é a contribuição de toda a sociedade para a proteção das pessoas vulneráveis: doentes, acidentados, idosos e pobres. Contudo, os anos recentes têm visto grandes ataques à seguridade: reformas da previdência, redução do gasto com saúde etc. Parafraseando macunaíma, poderíamos dizer: “pouca solidariedade e muitas finanças, os males do Brasil são”.

(Foto em destaque: fachada do Edifício Sede do INSS. Pedro França/Agência Senado)

Ministério da Saúde quer ser temerário e afrouxar isolamento

O ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, cedeu completamente a Bolsonaro. Dizem que não assinou um decreto, mas fez todo o resto. Leia o boletim epidemiológico de ontem do Ministério da Saúde: https://t.co/9Yw0BZf1oK

Para o Ministério da Saúde, se uma unidade da federação não tiver 50% de sua capacidade de atendimento à saúde impactada pela COVID-19, deve acabar com o isolamento – não importa sequer se outros agravos abarrotam o sistema público ou privado. Pra ter uma ideia: há 4 anos, num dos surtos habituais do vírus sincicial respiratório em Brasília, senhor que chega o outono e começa a secar, minha filha foi infectada e precisou de UTI. Não havia nenhum leito, nem público, nem privado, disponível no DF. Sobreviveu por milagre. Não era nenhuma pandemia, era o habitual.

Além disso, o ministro Luiz Henrique Mandetta resolveu dar pés, ônibus e metrô para o vírus. Pessoas assintomáticas vão espalhar o vírus por todo canto. O mesmo boletim que preconiza o relaxamento do isolamento reconhece que o Brasil não tem condições sequer de testar os infectados. A capacidade dos laboratórios públicos é de, no máximo, 6,7 mil testes diários. Como só os casos graves são testados por aqui, temos mais de 9 mil infectados por dia (para mil casos graves reportados, outros 8 mil leves ou assintomáticos nem sequer testados hoje em dia).

Veja as ressalvas do próprio boletim sobre o relaxar o isolamento:

Mesmo em uma estratégia de DSS [distanciamento social seletivo], os grupos vulneráveis continuarão tendo contato com pessoas infectadas assintomácas ou sintomácas, ficando mais dicil o controle. Países como o Reino Unido começaram a fazer essa medida e teve que recuar diante da estimava de aceleração descontrolada de casos sem suporte do sistema. Torna-se temerário sem as condicionantes mínimas de funcionamento: leitos, respiradores, EPI, testes laboratoriais e recursos humanos.

Essa estratégia temerária é a que o Ministério da Saúde, na surdina, resolveu adotar. O ministro tem falado uma coisa, mas os documentos dizem outra. E, no serviço público, o documento é que vale.

(Foto em destaque: ministro Luiz Henrique Mandetta. Carolina Antunes/PR)

Governo quer reduzir renda do trabalhador

Entre as medidas do poder público para combater os efeitos da pandemia de COVID-19 na economia, duas chamam atenção: uma, a aprovação por uma comissão do Congresso Nacional da medida provisória que substitui a contribuição social de empregadores pela contribuição de desempregados; outra, a proposta de reduzir salários de trabalhadores que tenham suas jornadas de trabalho reduzidas.

A primeira medida, embutida na medida provisória nº 905/2019, que também libera o trabalho nos domingos e feriados, institui a chamada “carteira de trabalho verde e amarela”, que reduz os direitos trabalhistas de jovens e retira das empresas a obrigação de contribuir para a seguridade social. Além disso, para compensar a redução de impostos para empresas, cria imposto sobre o seguro-desemprego, forçando o trabalhador que já se vê sem salário a pagar a contribuição social que deveria ser paga por quem o demitiu.

A votação da medida provisoria na comissão especial ocorreu no dia 17, em plena pandemia de COVID-19, quando o funcionamento das comissões do Congresso Nacional foi reduzido ao máximo, e a despeito dos protestos da oposição, que não tinha todos os seus representantes no plenário. O Partido dos Trabalhadores prometeu recorrer à justiça para anular a votação, que teria desrespeitado os acordos referentes à pandemia.

A segunda medida vem em meio a vários anúncios que favorecem empresas, do transporte aéreo até os bancos, na esperança de que isso surta efeito positivo para pessoas de carne e osso. A descrição fornecida pelo próprio Ministério da Economia é a seguinte:

– Criação de programa para evitar demissões neste período de pandemia. O Ministério da Economia vai criar o Programa Antidesemprego. O objetivo da iniciativa é facilitar as negociações trabalhistas de modo a reduzir os custos do contrato de trabalho e preservar os vínculos empregatícios, dentro dos limites previstos na Constituição Federal;

– O programa prevê a adoção das seguintes medidas: teletrabalho, antecipação de férias individuais, decretação de férias coletivas, adoção e ampliação de banco de horas, redução proporcional de salários e jornada de trabalho, antecipação de feriados não religiosos, além do diferimento do recolhimento do FGTS durante o estado de emergência, que já havia sido anunciado;

Trocando em miúdos, a proposta é reduzir o salário dos trabalhadores, sem nenhum tipo de compensação pelo governo, caso o empregador queira reduzir a jornada de trabalho. É semelhante à proposta da chamada “PEC Emergencial”, que pretende reduzir o salário dos servidores públicos quando o governo decidir reduzir o serviço público – redução de jornada de trabalho de servidor público é essencialmente isso: reduzir o serviço prestado à população.

(Foto em destaque: sessão da comissão especial da MPV nº 905/2019. Jane de Araújo/Agência Senado.)

Resumo diário 13/03/2020

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Oposição propõe aumento dos investimentos e dos serviços públicos para vencer a crise

Os partidos da oposição ao governo federal se uniram para propor uma agenda alternativa à do ministro da economia. A proposta é revogar a emenda constitucional 95, que estabeleceu um teto para as despesas públicas e reduziu os recursos destinados à saúde e à educação, além de todos os demais serviços públicos. Também a retomada do investimento público está na pauta proposta pela oposição, com o objetivo de vencer a crise e fazer o Brasil crescer de novo. Veja a pauta completa no Brasil de Fato.

Funai chama a Força Nacional para receber índios

Força Nacional mobilizada para evitar presença de índios na Funai. Fonte: Rede Xingu+ via CIMI.

Índios do Xingu e do sul  da Bahia tinham reuniões agendadas hoje e amanhã na Fundação Nacional do Índio (Funai) e no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministro Sérgio Moro, porém, determinou a mobilização da Força Nacional de Segurança contra os índios. A Funai afirma, em seu site, que a mobilização das tropas seria para “para evitar aglomerações como medida preventiva à propagação do novo coronavírus” e cita até mesmo o decreto do governo do Distrito Federal que suspendeu aulas e licenças para eventos com mais de cem pessoas – situação bem diferente da que ocorreria hoje.

Ao que parece, o coronavírus está sendo usado para atingir os mais frágeis membros do povo brasileiro. Como informa o Conselho Indigenista Missionário, da Igreja Católica, os índios tinham como pauta a preservação dos habitats em que vivem, especialmente contra a proposta do governo de liberar a mineração mas terras indígenas. O Ministério Público Federal recomendou a imediata revogação da portaria que autorizou o uso da Força Nacional de Segurança e que sejam envidados esforços para “garantir a liberdade de manifestação e de protestos sociais por parte dos povos indígenas e suas entidades representativas, nas vias públicas ou em edifícios públicos que abriguem órgãos encarregados de promoção de direitos indígenas, sem discriminação”.

IPEA divulga ambiguamente dados ambíguos

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), uma autarquia do governo federal, divulgou dados ambíguos sobre o mercado de trabalho: houve queda nas demissões de trabalhadores com carteira assinada, mas aumento expressivo dos “trabalhadores de aplicativos” (9,7% ao ano) – em outras palavras, há relativa estagnação da situação de ocupação dos trabalhadores, exceto pela crescente uberização. Até aí, é o trabalho normal do IPEA. O problema foi a forma enganosa de divulgar a informação: fotos de entregadores de aplicativos com a legenda “País registra maior retenção de trabalhadores no mercado formal”. Veja as postagens e tire suas próprias conclusões sobre a maneira de divulgar:

Infelizmente, é o mesmo instituto que tem tentado dar ares de necessidade imperiosa ao desmonte dos serviços públicos pelas propostas de emenda à Constituição enviadas pelo governo em nome da austeridade fiscal a qualquer custo. Antes, o IPEA fazia estudos sobre como fazer crescer e desenvolver o país.