Profissionais podem se inscrever para terceira chamada do Mais Médicos

(Agência Brasil)

Começaram ontem (17) as inscrições para a terceira chamada do Mais Médicos. Profissionais brasileiros inscritos no programa que não foram alocados vão concorrer a 930 vagas remanescentes em 530 municípios e em 10 distritos sanitários especiais indígenas.

Entre as cidades que não tiveram todas as vagas preenchidas, estão 15 capitais, como Salvador, com 24 vagas em aberto; São Paulo, com 11; São Luís, com 11; e Brasília, com 10. Para a terceira chamada, além das 318 vagas não ocupadas nas etapas anteriores em 218 cidades e 10 distritos indígenas, foram incorporadas 612 postos que a princípio tinham sido preenchidas, mas os profissionais selecionados não começaram a trabalhar ou desistiram das atividades.

Os médicos poderão se inscrever até hoje (18), às 20h. Ao todo, 4.362 candidatos poderão optar por uma das vagas nesta etapa do programa. Os médicos selecionados deverão se apresentar no local de trabalho de 23 a 27 deste mês e começar a clinicar no dia 6 de abril.

Com as duas primeiras chamadas, 76% das vagas foram preenchidas. No total, segundo o Ministério da Saúde, 3.155 médicos estão em atividade desde o dia 2 de março. A maioria (2.023) optou pelo benefício do bônus de 10% na pontuação de provas de residência médica, caso tenha conceito satisfatório durante os 12 meses de atuação no programa.

Se as vagas não forem preenchidas, no dia 10 de abril, será aberta chamada para brasileiros formados no exterior e, em 5 de maio, para médicos estrangeiros.

No ano passado, 14.462 médicos foram enviados para 3.785 municípios.

Onze países apelam a Obama para anular decreto sobre a Venezuela

(Agência Lusa)

Bandeira da Venezuela
Bandeira da Venezuela (Foto: Wikimedia)

Os 11 países da Aliança Bolivariana para as Américas (Alba) apelaram nessa terça-feira (17) ao presidente norte-americano, Barack Obama, para anular o decreto no qual considera a Venezuela “ameaça invulgar e extraordinária” contra a segurança dos Estados Unidos.

Reunidos em Caracas, em encontro especialmente convocado para discutir a questão, os países-membros da Alba exigiram, em declaração final lida pelo presidente Nicolás Maduro, “o fim imediato do assédio e da agressão” de Washington à Venezuela.

A Venezuela “não constitui ameaça para nenhum país, porque é uma nação solidária, que demonstrou a sua vontade de cooperar com os povos e os governos da região”, diz o texto dos chefes de Estado e de governo dos países da Alba.

Visão católica

Os passos dados recentemente pelos EUA tendem a aumentar a tensão na região, acirrando as disputas políticas com seu maior fornecedor de petróleo, a Venezuela. Desde 1999, a Venezuela tem tido governos nacionalistas e populares, cada vez mais inclinados ao socialismo, talvez em decorrência do afastamento americano e dos golpes de Estado promovidos pela oposição política (pró-americana).

Um decreto que afirme ser a Venezuela uma ameaça à segurança nacional americana, como o editado por Obama há poucos dias, somente empurra o país latino-americano para outros aliados, como a Rússia e a China, que já declararam seu apoio. A tensão interna do nosso vizinho já é bastante grave, e não precisa ser alimentada de fora.

Lembremos que o golpe de Estado de 2001 foi dado logo após a publicação das leis de pesca e de hidrocarbonetos (petróleo), e teve o imediato reconhecimento americano.

Teori Zavascki arquiva pedido do PPS para que Dilma seja investigada

(Agência Brasil)

Teori Zavascki
Teori Zavascki, ministro do STF (Foto: Agência Brasil)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou petição do PPS para que a presidenta Dilma Rousseff seja investigada na Operação Lava Jato. Zavascki entendeu que a petição do partido não indica um representante legal para que o documento tenha validade.

“A petição de agravo regimental é apócrifa e sequer indica quem seria o possível subscritor, se advogado ou não. Não há identificação alguma, nem mesmo por timbre. A jurisprudência do STF impede que se conheça de recurso sem assinatura do advogado”, disse o ministro.

No dia 6 de fevereiro, na decisão que autorizou abertura de inquérito para investigar parlamentares citados em depoimentos na Operação Lava Jato, o ministro seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu que não há indícios que envolvam Dilma. Ele explicou ainda que a presidenta não pode ser investigada por fatos ocorridos anteriormente ao exercício da Presidência.

Após a decisão, o PPS entrou com recurso para que Dilma seja investigada, por entender que o impedimento constitucional para que o presidente da República seja investigado durante a vigência do mandato não pode ser aplicado na fase pré-processual.

Em depoimento de delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que recebeu pedido para o repasse de R$ 2 milhões do caixa do PP para financiar a campanha de Dilma à Presidência da República em 2010. O pedido, segundo Costa, foi feito pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, coordenador da campanha presidencial de Dilma à época. Com base nos depoimentos, Palocci será investigado pela Justiça Federal em Curitiba.

Com três meses de atraso, Congresso aprova orçamento de 2015

Congresso Nacional
Com três meses de atraso, Congresso Nacional aprova orçamento da União para 2015. (Foto: Agência Brasil)

No dia 17 de março, o Congresso Nacional finalmente aprovou o orçamento que deveria estar em vigor desde o início do ano. Até agora, os poderes públicos vinham utilizando os chamados “duodécimos”, isto é, para cada mês um doze avos do orçamento do ano anterior.

Desde as eleições, o debate político vem sendo pautado pelas investigações acerca do sobrepreço praticado por empreiteiras em obras da Petrobras, o que teria envolvido políticos de diversos partidos, em especial do PP. Nesse período houve muita discussão a esse respeito, mas nenhuma decisão acerca de como o dinheiro público deveria ser investido.

O orçamento segue agora para sanção presidencial em até 15 dias e, até 30 dias após a sanção, será publicado o decreto de contingenciamento e a programação da execução orçamentária.

O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), alegou que a demora serviria para “atender principalmente aos 265 parlamentares novos”. Cada um deles contou com R$ 10 milhões para realizar emendas ao projeto, alegadamente para “atender as suas bases para minorar as dificuldades dos municípios brasileiros”.

Visão Católica

Utilizar o orçamento público para “atender suas bases” é eufemismo de criar e alimentar os velhos “currais eleitorais”. Emendas parlamentares para “atender as bases” (e depois dizer: “eu trouxe isto para vocês”, “doutor fulano fez aquilo para o município”) é uma forma velada de compra de votos, pois dá a entender que somente a pessoa do parlamentar conseguiria satisfazer as necessidades mais prementes da população.

Em vez disso, poderiam ser utilizados outros mecanismos, como os convênios entre órgãos federais, estaduais e municipais, preferencialmente com seleção pública de projetos, dando transparência ao processo e despersonalizando-o. O deputado federal ou senador da República tem muitos afazeres cuidando das coisas que são de competência da União. Não deveria ser mero intermediário de interesses locais ou de grupos, talvez até em detrimento a outros mais urgentes, mas que não atendem às “bases”.

(Com informações da Agência Brasil)

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