Todos os posts de Leandro Arndt

Editor de Visão Católica. Historiador formado pela UFPR, ex-aluno do Curso Superior de Teologia da Arquidiocese de Brasília (curso livre). Mantém também o site http://www.caritasinveritate.teo.br/

Padres foram proibidos de visitar ex-reitor da UFSC

Os padres William Barbosa Vianna e Frigo Luiz foram impedidos de prestar assistência espiritual ao ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier, que foi preso durante investigação de denúncias de supostas irregularidades com bolsas de estudo e se suicidou há uma semana. A informação foi dada ontem (9) pelo próprio padre William durante a missa de sétimo dia. A notícia é dos Jornalistas Livres e reproduzimos a seguir:

Padres denunciam: DIREITO DE APOIO ESPIRITUAL FOI NEGADO AO REITOR SUICIDADO

Padre William, durante a missa em sufrágio do ex-reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier. (Foto: Jornalistas Livres)

Ao celebrar missa em homenagem ao reitor Luiz Carlos Cancellier hoje pela manhã, no Templo Ecumênico da UFSC, o padre William Barbosa Vianna fez uma denúncia espantosa: ele e outro religioso, o frei Frigo Luiz, da Paróquia da Trindade, foram impedidos de oferecer apoio ao reitor. Cancellier foi preso no dia 14 de setembro, algemado nu, submetido a exame interno vexatório, encarcerado sem processo judicial e passou a tomar remédio contra depressão. Segundo o padre Vianna, a Pastoral Carcerária tem prerrogativas constitucionais para visitar presos, o que costuma ser respeitado, mas desta vez negaram-lhe o direito, sob a alegação de que a Polícia Federal vedava qualquer aproximação.

Nos dias seguintes, quando a prisão de Cao Cancellier foi relaxada, mas a juíza responsável o manteve exilado da universidade e recolhido em reclusão domiciliar noturna, os padres novamente tentaram socorrê-lo, conta Vianna. Sabiam do seu abalo emocional e temiam os riscos de crise na fase de adaptação aos antidepressivos (chamado rebote), mas novamente não obtiveram permissão para visitá-lo.

“É preciso lembrar que o direito à assistência religiosa é garantido pelo artigo V da Constituição”, afirmou o pároco, assessor da Pastoral Universitária da UFSC, fazendo uma revelação que assombrou a própria família do reitor, levado ao suicídio após vergonhoso processo de linchamento moral pela chamada Operação Ouvidos Moucos.

Até então, sabia-se apenas que o dirigente máximo da UFSC estava privado do apoio de amigos, principalmente de pessoas de sua convivência na gestão da universidade. O pároco leu para o público o artigo V da Constituição, inciso VII: “É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”.

As cerca de 200 pessoas presentes à cerimônia aplaudiram de pé quando o irmão do reitor, Júlio Cancelier, se disse ainda mais chocado com a revelação de que a vitima não teve sequer a chance de receber ajuda espiritual, como a familia estava naquele momento recebendo para suportar sua morte.

Júlio solicitou à reitora em exercício, Alacoque Lorenzini Erdmann, que apure a verdade e instaure processo para averiguar as calúnias apresentadas contra o reitor no processo calunioso patrocinado pela Polícia Federal, Corregedoria da UFSC e grande parte da mídia comercial.

Sem disfarçar a consternação, William Vianna, que além de padre é professor e chefe do Departamento de Ciências da Informação da UFSC, lembrou que há muitos anos a Pastoral Carcerária já vem avisando sobre os abusos nas revistas vexatórias a mães, filhas e familiares em geral dos presos.

Uma ampla frente de forças progressistas chamada “Floripa contra o estado de exceção” está se mobilizando para fazer do suicídio do reitor um caso exemplar contra o estado terrorista e fascista que pratica o desrespeito aos direitos básicos de defesa e usa campanhas de difamação para atacar as instituições públicas. “Queremos a volta da democracia e do estado democrático de direito”, afirma o professor e diretor do Centro de Ciências Jurídicas, Ubaldo Baltazar.

Iniciado às 11 horas, o Culto Ecumênico foi organizado pelo Grupo de Oração Universitária e Pastoral da Juventude e teve a participação do Grupo Shalon e Emaús, como símbolo da pluralidade e interculturalidade religiosa que deve, segundo o padre Vianna, reinar em uma universidade.

Na terça-feira, às 14 horas, haverá reunião do Conselho Universitário para decidir a continuidade da gestão. Como o professor faleceu antes de completar metade do mandato, é possível que sejam convocadas novas eleições, embora haja polêmica na interpretação do estatuto. Conforme o chefe de gabinete, Áureo Moraes, as eleições só ocorrem quando os cargos de reitor e de vice ficam vagos.

(Raquel Wandelli dos Jornalistas Livres)

BNCC: 40 mil querem que Congresso analise

Abaixo-assinado pedindo a aprovação do regime de urgência na análise do projeto de lei nº 4.486/2016, que determina que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) seja avaliada pelo Congresso Nacional, já conta com mais de 40 mil assinaturas no momento. Como o vídeo abaixo explica, a BNCC pode desrespeitar o debate e a vontade popular expressas no Plano Nacional de Educação, especialmente no que diz respeito à imposição da ideologia de gênero.

Como explicitado pelo professor Felipe Nery no vídeo, o texto da BNCC traz algumas determinações perigosas para a formação das crianças, tais como “Discutir as experiências corporais pessoais e coletivas desenvolvidas em aula, de modo a problematizar questões de gênero e corpo.” O constante incentivo a questionar a relação entre gênero e corpo pode fazer com que as crianças entrem em conflito consigo mesmas e resultar em sofrimento psíquico pela dissociação da identidade e do corpo.

O texto da BNCC foi entregue em abril pelo Ministério da Educação, chefiado pelo ministro Mendonça Filho (DEM), ao Conselho Nacional de Educação, a quem, segundo a legislação atual, cabe aprová-lo. O projeto de lei nº 4.486/2016 é de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) e o requerimento de urgência, do deputado Diego Garcia (PHS/PR).

O abaixo-assinado está disponível no Citizen GO.

Deputados combatem a PEC da vida

Dois deputados do PT (Jorge Solla e Erika Kokay) e um do PSOL (Glauber Braga) apresentaram ontem (3) requerimentos que tentam retardar o trâmite ou que seja fatiada a PEC 181/2015, à qual foi apresentado um substitutivo que estabelece o direito à vida desde a concepção como um direito fundamental. No mês passado havia sido a vez das deputadas Pollyana Gama (PPS) e Jô Moraes (PCdoB) apresentarem votos em separado atacando o estabelecimento do direito à vida.

Eis as informações prestadas pela Câmara dos Deputados:

  • PEC-00181/2015 – Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
– 03/10/2017 Apresentação do Requerimento n. 7371/2017, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: “Requer que seja dividida a PEC 181/2015, para que sejam constituídas proposições separadas”.
– 03/10/2017 Apresentação do Requerimento n. 7372/2017, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: “Suscito conflito de competência da Comissão Especial PEC 181/15”.
– 03/10/2017 Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7373/2017, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: “Requer tramitação conjunta de proposições”.
– 03/10/2017 Apresentação do Requerimento n. 19/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: “Requer que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, se pronuncie sobre os artigos 2º e 3º do Substitutivo do Relator à PEC 181/15”.
– 03/10/2017 Apresentação do Requerimento n. 19/2017, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: “Requerimento de não realização da reunião da Comissão Especial da PEC 181/2015”.
– 03/10/2017 Apresentação do Requerimento n. 20/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: “Requer que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, se pronuncie sobre os artigos 2º e 3º do Substitutivo do Relator à PEC 181/15”.

(Foto em destaque: Castro Júnior/Câmara dos Deputados)

Ministério Público quer reabrir Queermuseu

Procurador federal Fabiano de Morais, que exige a reabertura de exposição que exalta a pedofilia e vilipendia objetos de culto religioso. Foto: Luiz Carlos Erbes.

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul quer reabrir a exposição Queermuseu, que exaltava a pedofilia (artigo. 217-A do cógido penal) e a zoofilia (art. 32 da lei de crimes ambientais), e vilipendiava imagens religiosas (art. 208 do código penal). O procurador Fabiano de Morais (foto) não viu incentivo à pedofilia em obras que trazem, por exemplo, as inscrições “criança viada travesti da lambada”. Ele, aliás, nem examinou o vilipêndio a objetos de culto religioso, como em uma Madona (Nossa Senhora)  carregando um chimpanzé ou diversas imagens profanadas do Cristo crucificado. Em uma página que exalta a exposição, pode-se ler:

O Cristo crucificado está presente em diversas obras da exposição. Nesta peça em ferro soldado de Roberto Cidade, tubos atravessam seu corpo e o pênis está ereto. Diz o catálogo: “O pênis ereto atribui-lhe uma condição humana, distante das imagens de representação de Cristo, comumente disfarçadas com sua genitália coberta. As correntes que lhe prendem o corpo reposicionam a figura em um universo da sexualidade e do prazer, embora saibamos que esses dois aspectos da dimensão humana (prazer e tortura) muitas vezes andaram (e andam) juntos”.

Em sua “recomendação”, o procurador exige que a mostra seja aberta pelo mesmo período em que se previa que ficasse aberta e que seja feita outra mostra semelhante, que fique aberta por período três vezes maior que o do fechamento — a título de “reparação”. Para o procurador, o fechamento violaria a “liberdade de expressão artística” e poderia causar danos à comunidade “queer”. Assim como vários apoiadores da exposição, ele comparou as reações críticas a ela à perseguição à chamada “arte degenerada” (Entartete Kunst) na Alemanha nazista. Porém, a arte que os nazistas consideravam degenerada era apenas arte moderna, sem nenhum tipo de violação ao sentimento religioso, nem exaltação da pedofilia e da zoofilia — a exposição Queermuseu não foi criticada por ser arte moderna, mas apologia ao crime.

Exército mantém o rumo do golpe

Nota divulgada pelo Centro de Comunicação Social do Exército, a pretexto de reafirmar o compromisso da instituição com a democracia, não corrigiu o rumo tomado desde o pronunciamento do general Mourão, endossado pelo comandante Villas Boas. O compromisso com a democracia e a fidelidade à hierarquia, reafirmados pelo Exército Brasileiro, são os mesmos afirmados antes, nos anos 1950 e 1960, e que resultaram nos golpes de 1954, 1955 e 1964, além das sublevações de 1956 e 1959.  Eis a íntegra da nota:

Nota de Esclarecimento

Com relação ao episódio veiculado em mídia que envolveu o General de Exército Antônio Hamilton Martins Mourão, o Comandante do Exército, General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, informa:

1. O Exército Brasileiro é uma instituição comprometida com a consolidação da democracia em nosso País.

2. O Comandante do Exército é a autoridade responsável por expressar o posicionamento institucional da Força e tem se manifestado publicamente sobre os temas que considera relevantes.

3. Em reunião ocorrida no dia de ontem, o Comandante do Exército apresentou ao Sr. Ministro da Defesa, Raul Jungmann, as circunstâncias do fato e as providências adotadas em relação ao episódio envolvendo o General Mourão, para assegurar a coesão, a hierarquia e a disciplina.

4. O Comandante do Exército reafirma o compromisso da Instituição de servir à Nação Brasileira, com os olhos voltados para o futuro.

Atenciosamente,

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
EXÉRCITO BRASILEIRO
BRAÇO FORTE – MÃO AMIGA

No entanto, veja-se o que diziam os coronéis em 1954:

Oficiais superiores que se julgam credenciados por todo o seu passado militar, sentem-se no iniludível dever moral, por lealdada aos Chefes e consciência de suas próprias responsabilidades perante os subordinados, de submeter à consideração do Alto Comando a presente exposição dos graves problemas com que se defronta o Exército, nesta hora de sérias apreensões.

[…]

É bem verdade que, dentre esses problemas todos — sob o ponto de vista da segurança nacional — um dos mais sérios é o do aparelhamento real do Exército para o cumprimento, a qualquer instante, das indeclináveis missões que lhe cabem. Generaliza-se — triste é confessá-lo — o sentimento de que temos mesmo involuído quanto à preparação dos quadros e da tropa, assistência aos conscritos, manutenção e renovação do equipamento militar. […]

O clima de negociata, desfalques e malversação de verbas que infelizmente vem, nos últimos tempos, envolvendo o país e até mesmo o Exército, está, por outro lado, a exigir se oponham sólidas barreiras que lhe detenham o transbordamento dentro das classes armadas, cujo padrão de honestidade e decoro administrativo, acima das mais leves suspeitas ou de críticas, só se poderá manter se além de rigorosas normas de administração e controle, vigorar alerta um espírito coletivo de decidida contenção e repulsa contra quaisquer desmandos ou falências morais, sobretudo na gestão dos dinheiros públicos.

[…]

E a elevação do salário mínimo a nível que, nos grandes centros do país, quase atingirá o dos vencimentos máximos de um graduado, resultará, por certo, se não corrigida de alguma forma, em aberrante subversão de todos os valores profissionais, estacando qualquer possibilidade de recrutamento, para o Exército, de seus quadros inferiores.

[…]

Em conseqüência desse manifesto, de coronéis que juravam lealdade ao Alto Comando (assim como o general Mourão, que dele faz parte), foi exonerado o então ministro do trabalho, João Goulart, que elevara o salário mínimo em 100% — os militares graduados achavam que um salário mínimo menos indecente dificultaria o recrutamento de praças. A percepção da corrupção, como hoje, era usada como desculpa para golpismos. No mesmo ano, a “República do Galeão”, que investigava à margem da lei o atentado da rua Toneleros, levou ao suicídio de Getúlio Vargas. Não à toa, dizem que hoje existe uma “República de Curitiba”.

Em 1955, o coronel Jurandir de Bizarria Mamede, no velório do general Canrobert Pereira da Costa, a despeito de haver no local oficiais mais antigos que ele, inclusive o presidente do Clube Militar, general Pedro Leonardo de Campos, fez um discurso de homenagem ao camarada falecido, na verdade o início de uma tentativa de impedir Juscelino Kubitschek de assumir a presidência da República. Chamo a atenção para um trecho do discurso:

Compenetrado das pesadas responsabilidades que cabem aos altos chefes militares, sobretudo em país como o nosso, em  marcar, a duras penas, para a concretização de seu ideal democrático e onde por isso mesmo a violência por parte daqueles chefes será indispensável, muitas vezes para prevenir dias amargos para o povo e evitar a desordem pública e para a derrocada nacional — soubeste manter sempre, com serenidade e decisão, a posição do mais justo equilíbrio entre um partidarismo — inadmissível para teus foros de soldado — e a passividade e a omissão — de qualquer forma incompatível com teu elevado conceito do que seja a verdadeira liderança militar.

Para derrotar o golpe escancarado pelo coronel Mamede, o general Lott, então ministro da guerra, procurou todos que poderiam punir o coronel, sem sucesso. Teve de ele mesmo tomar providências e destituir o presidente Café Filho para garantir a posse de Juscelino Kubitschek, que havia sido eleito pelo povo.

Os trechos que destaquei descrevem por si mesmos as semelhanças com os dias de hoje. A ênfase à questão do salário mínimo é porque, hoje como então, o que os militares realmente temem é a volta ao poder daqueles que deram melhores condições de vida aos trabalhadores. Em 1955, isso era simbolizado por Juscelino Kubitschek; hoje, é simbolizado por Lula. Para quem conhece a história, o recado é claro: se Lula não for impedido de se candidatar, não pode ser eleito; se for eleito, os militares não deixarão tomar posse; se tomar posse, não deixarão governar. Esse recado é uma paráfrase de Carlos Lacerda, personagem central da política brasileira entre 1945 e 1964. Não é à toa que o general Villas Boas mencionou as eleições do próximo ano.

Citações:

MORAIS, Antonio Henrique de Almeida et aliMemorial dos Coronéis. In: CARONE, Edgard. A Quarta República (1945-1964). São Paulo: Difel, 1980, p. 556-564.

MAMEDE, Jurandir de Bizarria. Discurso junto ao túmulo do general Canrobert Pereira da Costa. In: ARGOLO, José A. et ali. A direita explosiva no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad, 1996, p. 56-58.

(Foto em destaque: general Eduardo Villa Boas, pelo Comando do Exército)

Exército confirma tratativas de golpe

O Comando do Exército não apenas não punirá o general Antonio Hamilton Martins Mourão, mas até mesmo avaliza sua fala. Em vez da esperada punição por conspirar contra a República (ele disse que “chegará a hora em que nós [as Forças Armadas] teremos que impor uma solução” ao problema da corrupção), ele foi elogiado hoje (20) pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas: “O Mourão é um grande soldado, uma figura fantástica, um gauchão”. Em sua fala, Mourão revelou também que “nós temos planejamentos, muito bem preparados” — ou seja, as condições e a forma de tomar o poder já são discutidas pelo alto comando militar. Cabe lembrar que Mourão, mesmo sem uma tropa sob sua chefia, ocupa cargo-chave como secretário de economia e finanças do Exército.

O comandante do Exército também lembrou que o general maçom Mourão iniciou sua fala à maçonaria dizendo “que segue as diretrizes do comandante” e afirma que a Constituição permitiria uma intervenção militar à revelia dos poderes constituídos se houvesse a “iminência de um caos”. Ou seja, o Comando do Exército considera que o país se aproxima do caos e começa a se mobilizar para intervir contra a República.

Opinião de Visão Católica

Não custa lembrar, uma fala do coronel Bizarria Mamede esteve no epicentro do golpismo que levou à ditadura militar. Mas, em 1955, quando isso ocorreu, havia um general Lott para restaurar a legalidade. Hoje, temos apenas Michel Temer, Raul Jungmann e o general Eduardo Villas Boas.

PS (21/9): Alguns afirmam que o general Mourão simplesmente não foi punido porque isso provocaria uma crise dentro do Exército — afirmação que já seria bastante grave. Porém, o general Villas Boas, comandante do Exército Brasileiro, não apenas elogiou seu camarada, mas confirmou a sua fala: o exército poderia intervir “na iminência de um caos”. Houve, portanto, a confirmação tácita dos preparativos dessa intervenção. Do conjunto (inclusive porque o general Mourão é crítico ferrenho do PT), podemos pensar que eles disseram, na verdade: “Lula não pode ser candidato. Se for candidato, não pode ser eleito. Se for eleito, não pode tomar posse. Se tomar posse, não deixaremos governar”. Estamos diante de um Carlos Lacerda fardado e com todo o dinheiro do Exército em suas mãos.

(Foto em destaque: general Eduardo Villas Boas, pelo Exército Brasileiro)

Direito à vida desde a concepção em pauta na Câmara

Garantir o direito à vida e à dignidade desde a concepção. Essa é a proposta do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) no substitutivo que apresentou à proposta de emenda à Constituição nº 181/2015. Originalmente, a proposta previa apenas a extensão do direito à licença maternidade enquanto o bebê prematuro estivesse internado, chegando ao máximo de 240 dias. Agora, o cuidado com as crianças pode chegar a um novo patamar, abolindo de vez o aborto provocado.

O substitutivo foi apresentado no último dia 15 de agosto, mas só virou notícia quando as deputadas Pollyana Gama (PPS-SP) e Jô Moraes (PCdoB-MG) apresentaram ontem (19) e hoje (20) seus próprios votos, contrários ao substitutivo. Ambas afirmam que a alteração dificultaria a aprovação da mudança na licença maternidade, alegando supostas maiorias favoráveis ao aborto.

A deputada mineira usa também o argumento de que a proposta original alteraria somente o artigo 7º da Constituição, enquanto o substitutivo do relator Jorge Tadeu alteraria também os artigos 1º e 5º — contra o que se pode argumentar que toda a proposta se atém aos cuidados com a vida e a dignidade humana em suas fases iniciais. Aliás, o recém-nascido prematuro ainda é considerado feto enquanto está na UTI.

Já a deputada paulista usou como argumento uma pergunta: “seria considerado como crime um aborto espontâneo?” É o mesmo que dizer: “seria considerado como crime morrer de câncer?” Eventos naturais não são, nem passariam a ser considerados crimes.

A proposta original já foi aprovada pelo Senado. Caso seja alterada pela Câmara, deverá retornar para nova avaliação pelos senadores.

(Foto em destaque: Castro Júnior/Câmara dos Deputados)