Recibos de Lula são verdadeiros, reconhece Moro

O juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), reconheceu que os recibos apresentados pela defesa de Lula em relação ao aluguel de um apartamento vizinho ao seu “não são materialmente falsos”. Isso significa que não houve falsificação dos documentos, ou seja, que foi o próprio Glauco da Costamarques quem os assinou e que não houve adulteração deles.

Isso dificulta imensamente o esforço do Ministério Público Federal (MPF) para condenar Lula, pois basearam a denúncia no fato de que eles mesmos não encontraram “nenhum suporte probatório” do pagamento do aluguel – tentando inverter, assim, o ônus da prova, pois no processo criminal sempre cabe ao denunciante provar as acusações. Com a entrega dos recibos, só restava ao MPF alegar sua falsidade para sustentar a denúncia. Comprovada a autenticidade material dos recibos, precisa agora comprovar sua falsidade ideológica, e não apenas alegar que nas contas bancárias “não foram encontrados registros de pagamentos seus para Glaucos”, como registrado na denúncia, pois a defesa já afirmou que os pagamentos até 2015 teriam sido feitos em espécie, sem intermediação bancária.

Agora, resta esperar para saber como o juiz interpretará as alegações da defesa e da acusação, em conjunto com as provas apresentadas – lembrando sempre que, na democracia, mesmo que exista dúvida, ela favorece o réu. No caso, as únicas provas apresentadas sobre o aluguel são os recibos.

(Foto destacada: Sérgio Fernando Moro. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

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