Câmara rejeita mudança nas eleições proporcionais

O plenário da Câmara dos Deputados discute PEC da Reforma Política criada pelos próprios deputados (Wilson Dias/Agência Brasil)
O plenário da Câmara dos Deputados discute PEC da Reforma Política criada pelos próprios deputados (Wilson Dias/Agência Brasil)

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou ontem (26) as propostas de alteração da forma de eleição de deputados e vereadores. Essas propostas, de autoria dos próprios deputados, incluíam o chamado “distritão” (em que o voto seria computado apenas para o candidato, mas não para o partido ou coligação) e o sistema distrital misto (em que metade dos eleitos seria pelo sistema atual, e a outra metade, por eleições majoritárias em distritos eleitorais a serem criados). Também foi rejeitado o sistema de listas fechadas, onde o cidadão vota apenas na legenda. Dessa forma, os deputados optaram por manter o sistema atual, com eleição proporcional à quantidade de votos de cada legenda, em que o cidadão vota uma única vez no candidato, mas o voto é computado para definir a quantidade de eleitos de cada partido ou coligação e para ordenar os candidatos nas listas das legendas.

Também foi rejeitada a proposta de incluir na Constituição Federal o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ) disse: “isso não é matéria constitucional, é matéria de lei. Nós precisamos sanear esse processo de financiamento e garantir que todos tenham equilíbrio na disputa e concorrência eleitoral”. Por outro lado, o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), alegou que “ficar sem doação legal de empresas em campanhas é incentivar o caixa dois, é fomentar o sistema de financiamento ilegal”. A votação das demais propostas continua hoje.

As propostas apresentadas não guardam relação nenhuma com a proposta de reforma política apresentada pela coalizão liderada pela CNBB. Em março, Carlos Alves, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), afirmou: “empresa não é eleitor, ela não vota. Então, não tem porque ela participar das campanhas eleitorais, isso cria uma distorção no processo democrático e vai contra o conjunto da população. Ela participa da eleição e depois vai cobrar a fatura por meio de contratos, isso deturpa o processo eleitoral e acaba promovendo a corrupção”. O MCCE foi um dos principais articuladores da campanha que culminou na aprovação da Lei da Ficha Limpa. O papa Francisco, em entrevista ao jornal La Cárcova News em março, recomendou aos argentinos o financiamento exclusivamente público:

Porque no financiamento das campanhas eleitorais entram muitos interesses que depois te “cobram a fatura”. Então, há que ser independente de qualquer um que possa financiar uma campanha eleitoral. É um ideal, evidentemente, porque sempre faz falta o dinheiro para os cartazes, para a televisão. Mas, em todo caso, que o financiamento seja público. Deste modo eu, cidadão, sei que financio este candidato com esta determinada quantidade de dinheiro. Que seja tudo transparente e limpo.

Poderão ser votados ainda hoje (27):

  • Fim ou não da reeleição;
  • Tempo de mandato de cargos eletivos;
  • Coincidência de mandatos;
  • Cota para as mulheres;
  • Fim das coligações;
  • Cláusula de barreira;
  • Outros temas independentes: voto obrigatório e data da posse presidencial.

(Com informações da Câmara dos Deputados.)

One thought on “Câmara rejeita mudança nas eleições proporcionais”

Deixe uma resposta