Vaccari é afastado da tesouraria do PT, mas continua preso

Preso na quarta-feira (15), João Vaccari Neto foi afastado da secretaria de finanças do Partido dos Trabalhadores (PT). O mandado de prisão se baseia na suposta possibilidade de o acusado usar sua influência no cargo e prejudicar as investigações. Mesmo afastado, continua preso. Na opinião do partido, “a detenção de João Vaccari Neto é injustificada, visto que, desde o início das investigações, ele sempre se colocou à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento que lhe fosse solicitado. Convocado, prestou depoimento na Delegacia da Polícia Federal de São Paulo, em 5 de fevereiro deste ano. Além disso, na CPI da Petrobras, respondeu a todas as questões formuladas pelos parlamentares.”

Segundo divulgado na imprensa, o despacho do juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, diz:

A manutenção dele em liberdade ainda oferece um risco especial pois as informações disponíveis na data desta decisão são no sentido de que João Vaccari Neto, mesmo após o oferecimento contra ele de ação penal pelo Ministério Público Federal […], remanesce no cargo de tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. Em tal posição de poder e de influência política, poderá persistir na prática de crimes ou mesmo perturbar as investigações e a instrução penal.

Contudo, não são apresentados indícios de que ele efetivamente tenha tentado atrapalhar as investigações.

Opinião de Visão Católica

Obviamente, as investigações devem prosseguir, observando-se o sigilo inerente aos processos criminais (que não tem sido observado no processo que corre em Curitiba, ao contrário do que ocorre no STF). Se o argumento para a prisão seria a possibilidade de reiteração da conduta, então o afastamento do cargo seria suficiente para a soltura, pois ele não teria mais condições de administrar as finanças partidárias. Já com relação à perturbação da investigação, é mera suposição, que não encontra respaldo em atos que ele tenha praticado.

É justo que haja prisão preventiva em casos nos quais o acusado tenta efetivamente atrapalhar as investigações. Foi o que aconteceu quando o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (então no DEM) foi preso durante o exercício do mandato. Havia provas de que ele recebia informações privilegiadas sobre as investigações na Polícia Civil do DF. Neste caso, porém, nada há.

João Vaccari Neto expõe doações de empresas a todos os partidos na CPI da Petrobras. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
João Vaccari Neto expõe doações de empresas a todos os partidos na CPI da Petrobras. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O máximo que ele fez foi expor à CPI da Petrobras que as empresas investigadas na operação Lava Jato doaram indistintamente a todos os partidos, sendo que os dois polos que se digladiam na política nacional, PSDB e PT, receberam respectivamente 36% e 35% do dinheiro doado pelas empreiteiras de 2007 a 2103. Isso praticamente derruba a tese de que as doações teriam sido fruto de corrupção, tese defendida pelo juiz Sérgio Moro mesmo antes de ouvir a defesa (veja mais em Lava-Jato: aberta ação penal contra 27 acusados; juiz faz prejulgamento). Ainda assim, isso não afasta conduta ilícita ou criminosa das empresas, que teriam formado cartel para dividir entre si as contratações da Petrobras.

Abusar da prisão preventiva é um sério risco à democracia, que pressupõe a inocência antes de provada a culpa, e garante a liberdade àquele que não foi julgado culpado.

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